Reqte	Fátima Silvana Furtado Gerolin Advogado:  Fabricio Rodrigues Calil   Advogado:  Adalberto Calil   Advogado:  Bruno Corrêa Dacca
Reqdo	NICE Conjunto Residencial SPE Ltda Advogado:  Andrei Brigano Canales

Reqte	Fátima Silvana Furtado Gerolin Advogado:  Fabricio Rodrigues Calil   Advogado:  Adalberto Calil   Advogado:  Bruno Corrêa Dacca
Reqdo	NICE Conjunto Residencial SPE Ltda Advogado:  Andrei Brigano Canales
Reqdo	Construtora Alavanca Ltda Advogado:  Andrei Brigano Canales

Data		Movimento
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Interposição de Embargos
05/06/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/04/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/03/2021		Início da Execução Juntado 0011906-46.2021.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
03/09/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Interposição de Embargos
05/06/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/04/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/03/2021		Início da Execução Juntado 0011906-46.2021.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
03/09/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Valor do PREPARO - Queima da DARE
28/07/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41104299-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/07/2020 07:28
24/07/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41091761-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/07/2020 19:10
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 94/107
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Às contrarrazões. Advogados(s): Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP)
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às contrarrazões.
21/07/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41064706-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/07/2020 18:45
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 443/451
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Vistos. A questão pertinente a concessão de justiça gratuita após a prolação da sentença será apreciada pelo E. Tribunal de Justiça. Demais questões, são objeções quanto ao mérito da sentença proferida. Às contrarrazões. Após, ao remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP)
01/07/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. A questão pertinente a concessão de justiça gratuita após a prolação da sentença será apreciada pelo E. Tribunal de Justiça. Demais questões, são objeções quanto ao mérito da sentença proferida. Às contrarrazões. Após, ao remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
29/06/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40910402-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/06/2020 15:11
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 109/117
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: Vistos. A parte não busca o suprimento de omissão, contradição ou obscuridade mas a reanálise do mérito dos argumentos apreciados na sentença. Rejeito os embargos de declaração ante o caráter manifestamente infringente. A apelante não recolheu as custas de preparo. Regularize-se. Int. Advogados(s): Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP)
26/06/2020		Decisão Vistos. A parte não busca o suprimento de omissão, contradição ou obscuridade mas a reanálise do mérito dos argumentos apreciados na sentença. Rejeito os embargos de declaração ante o caráter manifestamente infringente. A apelante não recolheu as custas de preparo. Regularize-se. Int.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
24/06/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40882706-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/06/2020 16:08
24/06/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40877701-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/06/2020 07:41
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 120/135
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Vistos. A parte não busca o suprimento de omissão, contradição ou obscuridade mas a reanálise do mérito dos argumentos apreciados na sentença. Rejeito os embargos de declaração ante o caráter manifestamente infringente. Int. Advogados(s): Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP)
19/06/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. A parte não busca o suprimento de omissão, contradição ou obscuridade mas a reanálise do mérito dos argumentos apreciados na sentença. Rejeito os embargos de declaração ante o caráter manifestamente infringente. Int.
18/06/2020		Conclusos para Decisão
18/06/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40838699-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/06/2020 10:03
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 104/109
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0091/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15, a fim de: a) declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes por culpa da promitente vendedora; b) condenar as requeridas, solidariamente, à devolução dos valores pagos pelo imóvel, acrescidos da aplicação da multa moratória de 2%, com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno as demandadas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. I. Advogados(s): Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP)
15/06/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15, a fim de: a) declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes por culpa da promitente vendedora; b) condenar as requeridas, solidariamente, à devolução dos valores pagos pelo imóvel, acrescidos da aplicação da multa moratória de 2%, com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno as demandadas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. I.
08/06/2020		Conclusos para Sentença
27/05/2020		Conclusos para Decisão
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40641374-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 19:35
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40623378-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 18:02
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40575608-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 18:07
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 93/101
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0065/2020 Teor do ato: Vistos. O pedido de penhora de ativos financeiros das rés se afigura prematuro em demasia pois que o crédito pretendido ainda não foi devidamente constituído. Ademais, ainda que tenha sido juntado a cópia do V. Acórdão, ainda não houve comunicado oficial do julgamento do agravo, pelo que se aguarda. Sem prejuízo, convoco e designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 10 de agosto de 2020, às 15 horas, devendo as partes e seus advogados comparecerem sob pena de aplicação de sanção cabível. Int. Advogados(s): Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP)
04/05/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 10/08/2020 Hora 15:00 Local: 7º andar - Sala 707 (Juiz Titular) Situacão: Cancelada
01/05/2020		Decisão Vistos. O pedido de penhora de ativos financeiros das rés se afigura prematuro em demasia pois que o crédito pretendido ainda não foi devidamente constituído. Ademais, ainda que tenha sido juntado a cópia do V. Acórdão, ainda não houve comunicado oficial do julgamento do agravo, pelo que se aguarda. Sem prejuízo, convoco e designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 10 de agosto de 2020, às 15 horas, devendo as partes e seus advogados comparecerem sob pena de aplicação de sanção cabível. Int.
01/05/2020		Conclusos para Decisão
30/04/2020		Conclusos para Decisão
29/04/2020		Conclusos para Decisão
24/04/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40521568-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/04/2020 17:27
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3018 Página: 162/179
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se os informes oficiais do resultado do julgamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP)
30/03/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se os informes oficiais do resultado do julgamento do agravo de instrumento. Int.
31/01/2020		Documento Juntado
30/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2020		Conclusos para Decisão
29/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40094518-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/01/2020 20:17
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 197/222
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0215/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho a preliminar aventada pelas requeridas para reconhecer a incompetência deste foro para julgamento da presente demanda. É que no caso dos autos não reputou-se constatada a inviabilização de acesso ao Poder Judiciário, reputando-se válida a cláusula de eleição de foro da Comarca de Sorocaba, SP, consoante contrato reproduzido às fls. 22/38. Remetam-se os presentes autos ao cartório distribuidor para que proceda a redistribuição do feito a uma das Varas da Comarca de Sorocaba, com as homenagens de praxe. Int. Advogados(s): Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP)
02/12/2019		Decisão Vistos. Acolho a preliminar aventada pelas requeridas para reconhecer a incompetência deste foro para julgamento da presente demanda. É que no caso dos autos não reputou-se constatada a inviabilização de acesso ao Poder Judiciário, reputando-se válida a cláusula de eleição de foro da Comarca de Sorocaba, SP, consoante contrato reproduzido às fls. 22/38. Remetam-se os presentes autos ao cartório distribuidor para que proceda a redistribuição do feito a uma das Varas da Comarca de Sorocaba, com as homenagens de praxe. Int.
27/08/2019		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41289285-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/08/2019 19:31
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 126/139
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Ciência da Defesa apresentada. Advogados(s): Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP)
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da Defesa apresentada.
30/07/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41119673-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2019 13:20
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014719888TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora Alavanca Ltda Diligência : 17/07/2019
20/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014719874TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : NICE Conjunto Residencial SPE Ltda Diligência : 17/07/2019
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 96/106
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite(m)-se, com os benefícios do art. 212, §2º, do citado diploma legal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (revelia), cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 248, §3° c.c. artigo 250, II, ambos do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP)
03/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/07/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite(m)-se, com os benefícios do art. 212, §2º, do citado diploma legal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (revelia), cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 248, §3° c.c. artigo 250, II, ambos do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
03/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/07/2019	Contestação
26/08/2019	Manifestação Sobre a Contestação
28/01/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/04/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/05/2020	Petições Diversas
13/05/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Embargos de Declaração
24/06/2020	Embargos de Declaração
24/06/2020	Razões de Apelação
29/06/2020	Embargos de Declaração
21/07/2020	Razões de Apelação
24/07/2020	Contrarrazões de Apelação
28/07/2020	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
23/03/2021	Cumprimento Provisório de Sentença  (0011906-46.2021.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/08/2020	Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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