Exeqte	Condomínio Shopping Center Iguatemi Advogado:  Samuel Azulay
Exectdo	Poke Poke Restaurante - Eireli - Me Advogada:  Marcela Marques Vitzel   Advogado:  Kaue Mazutti Queiroz Daud
Gestor	Gilberto Fortes do Amaral Filho - Jucesp Nº 550 - Lance Judicial Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	Condomínio Shopping Center Iguatemi Advogado:  Samuel Azulay
Exectdo	Poke Poke Restaurante - Eireli - Me Advogada:  Marcela Marques Vitzel   Advogado:  Kaue Mazutti Queiroz Daud
Exectdo	Marcio Murilo Caldeira Guarda Advogado:  Kaue Mazutti Queiroz Daud
Exectdo	Denise Paula Rodrigues Guarda Advogado:  Kaue Mazutti Queiroz Daud
Gestor	Gilberto Fortes do Amaral Filho - Jucesp Nº 550 - Lance Judicial Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
26/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1583/2025 Teor do ato: Fls. 595/637: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual. Advogados(s): Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP), Samuel Azulay (OAB 186324/RJ)
26/10/2025		Ato ordinatório Fls. 595/637: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual.
26/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Fls. 586/591: Ciência às partes das datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão começa em 07/11/2025 , às 00h, e termina em 10/11/2025, às 13h05min, não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/12/2025 às 13:05 (ambas no horário de Brasília). Advogados(s): Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP), Samuel Azulay (OAB 186324/RJ)
26/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1583/2025 Teor do ato: Fls. 595/637: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual. Advogados(s): Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP), Samuel Azulay (OAB 186324/RJ)
26/10/2025		Ato ordinatório Fls. 595/637: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual.
26/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Fls. 586/591: Ciência às partes das datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão começa em 07/11/2025 , às 00h, e termina em 10/11/2025, às 13h05min, não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/12/2025 às 13:05 (ambas no horário de Brasília). Advogados(s): Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP), Samuel Azulay (OAB 186324/RJ)
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 586/591: Ciência às partes das datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão começa em 07/11/2025 , às 00h, e termina em 10/11/2025, às 13h05min, não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/12/2025 às 13:05 (ambas no horário de Brasília).
22/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42456497-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2025 09:03
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1523/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1523/2025 Teor do ato: 1. Fls. 581: Tendo em vista a necessidade de adequação de procedimentos cartorários e de gabinete, em razão do Provimento Conjunto n. 116/2023 e Comunicado Conjunto n. 04/2024, os pedidos de utilização de sistemas disponíveis no Juízo deverão ser formulados individualmente, devendo ser renovados após finalização de utilização de cada sistema. Anoto que a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10(dez) juizes, contando com reduzido número de servidores, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas. Assim, passo a apreciar o primeiro pedido formulado. 2. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Advogados(s): Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP), Samuel Azulay (OAB 186324/RJ)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 581: Tendo em vista a necessidade de adequação de procedimentos cartorários e de gabinete, em razão do Provimento Conjunto n. 116/2023 e Comunicado Conjunto n. 04/2024, os pedidos de utilização de sistemas disponíveis no Juízo deverão ser formulados individualmente, devendo ser renovados após finalização de utilização de cada sistema. Anoto que a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10(dez) juizes, contando com reduzido número de servidores, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas. Assim, passo a apreciar o primeiro pedido formulado. 2. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42395440-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 13:36
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 547/549: Deferidanova tentativa de alienação judicial com lance mínimo de50% do preço de avaliação. Nomeado Leiloeiro Oficial Gilberto Fortes do Amaral Filho. O valor do bem penhorado deverá ser atualizado.Indeferidoo pedido genérico de utilização de sistemas (Infojud, SNIPER, Renajud), exigindo formulação individualizada. Fls. 554/557: Petição do executado em que alegapreclusão temporaldo direito do Exequente de se manifestar sobre o leilão. Fls. 558/559: Juntada da minuta do edital pelo leiloeiro, propondo 1º Leilão para21/07/2025e 2º Leilão para27/08/2025(ambos com lance mínimo de 50% da avaliação atualizada). Requer intimação das partes e publicação no portal eletrônico. Fls. 567: Petição do exequente em que junta comprovante de recolhimento de despesas e reitera o pedido de utilização do sistemaInfojud (Receita Federal)para obter as declarações de imposto de renda dos últimos 3 anos da executada. Fls. 571/572 O Exequente pugna pelarejeiçãoda manifestação do Executado (alegação de preclusão), requerendo o prosseguimento do feito com a realização do leilão já designado. Reitera o pedido de utilização do Infojud após o recolhimento das custas. Fls. 573: Juntada pelo leiloeiro de auto de leilão negativo. Sugere a realização de nova hasta pública por 50% do preço de avaliação, conforme art. 891 do CPC É a síntese. Decido Não há de se falar em preclusão no caso em comento, afinal tinha ocorrido o simples deferimento à realização de hasta ou leilão, sem que tenham sido efetivados pela ausência de lances mínimos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que deferiu adjudicação de bem ao credor, após deferimento à realização de leilão, ao argumento de preclusão e onerosidade ao devedor. DESCABIMENTO . Adjudicação que é o meio preferencial de satisfação da execução, podendo, a todo tempo, após sanadas questões atinentes à avaliação, e enquanto não verificada a alienação, ser deferida como meio expropriatório. Legislação que não estabelece limite temporal para sua realização. Ausência de preclusão pelo simples deferimento à realização de hasta ou leilão, sem que tenham sido efetivados. Precedente do STJ . ONEROSIDADE. Argumento de que poderia haver venda por valor superior ao da avaliação que, além de não factível, considerando que não houve impugnação à avaliação, não pode ser aceito como aspecto de maior onerosidade ao devedor, que a todo tempo pode remir a execução, na forma do art. 826 do CPC, obtendo a liberação dos bens constritos. RECURSO IMPROVIDO . (TJ-SP - AI: 20957694020198260000 SP 2095769-40.2019.8.26 .0000, Relator.: Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, Data de Julgamento: 06/04/2021, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/04/2021) No mais, o leilão restou negativo (fls. 573/574). Manifestem-se às partes sobre a sugestão de leiloeiro de nova hasta pública por 50% do preço de avaliação, conforme art. 891 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Para deferimento do pedido de pesquisa Infojud apresente a planilha atualizada do débito e a qualificação completa de quais executados deseja a pesquisa Sisbajud. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias.
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42263354-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 15:43
27/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41266775-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 14:58
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41228133-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 12:07
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: 1. Fls. 554/557: Manifeste-se a parte exequente em quinze dias. 2. Fls. 55/559: Ciência às partes: Minuta do edital de publicação de 1º e 2º Leilão, com novas datas de 1º Leilão, que terá início no dia 21/07/2025 às 00:00, e terá encerramento no dia 24/07/2025 às 14:20 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/08/2025 às 14:20 (ambas no horário de Brasília). Advogados(s): Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP), Samuel Azulay (OAB 186324/RJ)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Fls. 554/557: Manifeste-se a parte exequente em quinze dias. 2. Fls. 55/559: Ciência às partes: Minuta do edital de publicação de 1º e 2º Leilão, com novas datas de 1º Leilão, que terá início no dia 21/07/2025 às 00:00, e terá encerramento no dia 24/07/2025 às 14:20 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/08/2025 às 14:20 (ambas no horário de Brasília).
08/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41050683-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/05/2025 16:08
08/05/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41050620-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/05/2025 16:05
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0393/2025 Teor do ato: Fls. 538: requer o exequente o prosseguimento do feito, não se opondo à realização de nova hasta púbica, por 50% do preço de avaliação, nos termos propostos pelo Leiloeiro Oficial, conforme petição de fls. 440. Defiro nova tentativa de alienação judicial com lance mínimo de 50% do preço de avaliação. Nomeio Leiloeiro Oficial Gilberto Fortes do Amaral Filho, JUCESP nº 550. O valor do bem penhorado deverá ser atualizado pela Tabela Prática de Cálculos do Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se-o para as devidas providências. À z. Serventia, para cumprimento. Requer, ainda, o exequente utilização do Sistema Infojud, SNIPER e Renajud. Tendo em vista a necessidade de adequação de procedimentos cartorários e de gabinete, em razão do Provimento Conjunto n. 116/2023 e Comunicado Conjunto n. 04/2024, os pedidos de utilização de sistemas disponíveis no Juízo deverão ser formulados individualmente, devendo ser renovados após finalização de utilização de cada sistema. Anoto que a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10(dez) juizes, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas. Assim, para utilização do Sistema Infojud, deverá o exequente, no prazo de 15(quinze) dias: a) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ dos executados; b) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2684/2023, correspondente a 01(uma) UFESP por CNPJ/CNPJ e por serviço. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF- Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual: 1) tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD; 2) trata-se de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido. Assim tem entendido o E. TJSP: Execução de título extrajudicial. Requerimento de pesquisa de bens da executada por meio do sistemaInfojud. Indeferimento. Manutenção. Devedorapessoa jurídica. Inocuidade da medida. Apessoa jurídicanão apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração dapessoa jurídicacontém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial", sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua à satisfação do crédito exequendo. Agravo não provido. Agravo de Instrumento n. 2104225-08.2021.8.26.0000. Relator(a):Sandra Galhardo Esteves. Órgão julgador:12ª Câmara de Direito Privado Data de publicação:14/06/2021 Além disso, o E. TJSP tem entendido que a pesquisa resvala em quebra de sigilo que tem cabimento restrito na legislação pátria extrapolando os fins de satisfação de crédito: Cumprimento de sentença. Pretensão à realização de pesquisas por meio dos convêniosINFOJUD-DOI(Declaração de Operações Imobiliárias),INFOJUD-ECF(Escrituração contábil fiscal) eINFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural). Inadmissibilidade. Pedido de registro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Cadastro instituído pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça. Possibilidade. Frustração de medidas anteriores de satisfação ou garantia do crédito. Medida que encontra respaldo no artigo 139, inc. IV, do CPC. Precedentes. Recurso parcialmente provido. Não comporta acolhimento a pretensão de pesquisas pelo convênioINFOJUD-DOI(Declaração de operações imobiliárias),INFOJUD-ECF (Escrituração Contábil Fiscal) eINFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural) de todos os executados, na medida em que o cruzamento de informações obtidas por tais sistemas implicaria em violação de sigilos fiscais, revelando-se medida desproporcional para satisfazer interesse privado em detrimento das garantias individuais asseguradas na Constituição Federal. (...). Agravo de Instrumento n. 2121643-56.2021.8.26.0000. Relator(a):Kioitsi Chicuta. Órgão julgador:32ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:05/07/2021 Fls. 542/546: recolhimento da taxa de desarquivamento. Advogados(s): Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP), Samuel Azulay (OAB 186324/RJ)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 538: requer o exequente o prosseguimento do feito, não se opondo à realização de nova hasta púbica, por 50% do preço de avaliação, nos termos propostos pelo Leiloeiro Oficial, conforme petição de fls. 440. Defiro nova tentativa de alienação judicial com lance mínimo de 50% do preço de avaliação. Nomeio Leiloeiro Oficial Gilberto Fortes do Amaral Filho, JUCESP nº 550. O valor do bem penhorado deverá ser atualizado pela Tabela Prática de Cálculos do Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se-o para as devidas providências. À z. Serventia, para cumprimento. Requer, ainda, o exequente utilização do Sistema Infojud, SNIPER e Renajud. Tendo em vista a necessidade de adequação de procedimentos cartorários e de gabinete, em razão do Provimento Conjunto n. 116/2023 e Comunicado Conjunto n. 04/2024, os pedidos de utilização de sistemas disponíveis no Juízo deverão ser formulados individualmente, devendo ser renovados após finalização de utilização de cada sistema. Anoto que a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10(dez) juizes, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas. Assim, para utilização do Sistema Infojud, deverá o exequente, no prazo de 15(quinze) dias: a) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ dos executados; b) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2684/2023, correspondente a 01(uma) UFESP por CNPJ/CNPJ e por serviço. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF- Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual: 1) tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD; 2) trata-se de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido. Assim tem entendido o E. TJSP: Execução de título extrajudicial. Requerimento de pesquisa de bens da executada por meio do sistemaInfojud. Indeferimento. Manutenção. Devedorapessoa jurídica. Inocuidade da medida. Apessoa jurídicanão apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração dapessoa jurídicacontém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial", sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua à satisfação do crédito exequendo. Agravo não provido. Agravo de Instrumento n. 2104225-08.2021.8.26.0000. Relator(a):Sandra Galhardo Esteves. Órgão julgador:12ª Câmara de Direito Privado Data de publicação:14/06/2021 Além disso, o E. TJSP tem entendido que a pesquisa resvala em quebra de sigilo que tem cabimento restrito na legislação pátria extrapolando os fins de satisfação de crédito: Cumprimento de sentença. Pretensão à realização de pesquisas por meio dos convêniosINFOJUD-DOI(Declaração de Operações Imobiliárias),INFOJUD-ECF(Escrituração contábil fiscal) eINFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural). Inadmissibilidade. Pedido de registro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Cadastro instituído pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça. Possibilidade. Frustração de medidas anteriores de satisfação ou garantia do crédito. Medida que encontra respaldo no artigo 139, inc. IV, do CPC. Precedentes. Recurso parcialmente provido. Não comporta acolhimento a pretensão de pesquisas pelo convênioINFOJUD-DOI(Declaração de operações imobiliárias),INFOJUD-ECF (Escrituração Contábil Fiscal) eINFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural) de todos os executados, na medida em que o cruzamento de informações obtidas por tais sistemas implicaria em violação de sigilos fiscais, revelando-se medida desproporcional para satisfazer interesse privado em detrimento das garantias individuais asseguradas na Constituição Federal. (...). Agravo de Instrumento n. 2121643-56.2021.8.26.0000. Relator(a):Kioitsi Chicuta. Órgão julgador:32ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:05/07/2021 Fls. 542/546: recolhimento da taxa de desarquivamento.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Desarquivamento
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40802426-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 18:34
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0220/2025 Teor do ato: Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Advogados(s): Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP), Samuel Azulay (OAB 186324/RJ)
12/03/2025		Ato ordinatório Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos.
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40508124-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 16:10
28/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42647612-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/12/2023 21:12
19/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42157233-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/10/2023 09:04
18/05/2023		Arquivado Provisoriamente
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações da parte interessada.
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0228/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o silencio do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o silencio do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exequente acerca do r. despacho de fls. 441.
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42234559-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2022 18:26
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1113/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 440: petição do Leiloeiro Oficial, manifestem-se as partes, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 440: petição do Leiloeiro Oficial, manifestem-se as partes, em 05 dias. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42157837-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 16:33
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1039/2022 Teor do ato: Em acréscimo ao decidido a fls. 415: 1) Petição de DENISE PAULA e MÁRCIO MURILO alegando ser nulo o acordo, o cumprimento de sentença era contra o devedor principal, ou seja, POKE POKE EIRELI e os fiadores foram incluídos no polo passivo em razão do mencionado acordo. O procurador não teria poderes para tanto, os poderes a ele conferidos diziam respeito a outra lide. Requereram o reconhecimento de nulidade do acordo. Manifestação do exequente (fls. 423/425) pela desacolhida. A questão já foi apreciada por este juízo, houve a oferta de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 282/284), desacolhida conforme decisão de fls. 290/291. Houve a interposição de recurso de agravo de instrumento nº 2212889-36.2021.8.26.0000, ao qual o e. Tribunal de Justiça negou guarida, constando expressamente no v. Acórdão ser válido o termo de acordo, sendo digno de nota o seguinte trecho: "Inverídica a alegação de que o instrumento de mandato apresentado com aquela manifestação (...) refere-se exclusivamente à atuação na execução de título executivo extrajudicial nº 1074310-87.2019.8.26.0100, por consta daquele documento, a outorga de poderes ao patrono é 'para o foro em geral, com cláusula ad-judicia, em qualquer esfera administrativa ou Juízo, Instância ou Tribunal...", sem os grifos do original. Desta forma, INDEFIRO o pedido formulado, a questão restou analisada há muito. A atitude dos executados configurou litigância de má fé, especificamente a conduta prevista contra fato incontroverso e opuseram resistência injustificada, incisos I e III do artigo 80 do Código de Processo Civil. Assim, aplico multa correspondente a 2% do valor executado. 2) Fls. 435: Petição do leiloeiro. Ciência. Aguarde-se notícia do resultado do leilão designado. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em acréscimo ao decidido a fls. 415: 1) Petição de DENISE PAULA e MÁRCIO MURILO alegando ser nulo o acordo, o cumprimento de sentença era contra o devedor principal, ou seja, POKE POKE EIRELI e os fiadores foram incluídos no polo passivo em razão do mencionado acordo. O procurador não teria poderes para tanto, os poderes a ele conferidos diziam respeito a outra lide. Requereram o reconhecimento de nulidade do acordo. Manifestação do exequente (fls. 423/425) pela desacolhida. A questão já foi apreciada por este juízo, houve a oferta de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 282/284), desacolhida conforme decisão de fls. 290/291. Houve a interposição de recurso de agravo de instrumento nº 2212889-36.2021.8.26.0000, ao qual o e. Tribunal de Justiça negou guarida, constando expressamente no v. Acórdão ser válido o termo de acordo, sendo digno de nota o seguinte trecho: "Inverídica a alegação de que o instrumento de mandato apresentado com aquela manifestação (...) refere-se exclusivamente à atuação na execução de título executivo extrajudicial nº 1074310-87.2019.8.26.0100, por consta daquele documento, a outorga de poderes ao patrono é 'para o foro em geral, com cláusula ad-judicia, em qualquer esfera administrativa ou Juízo, Instância ou Tribunal...", sem os grifos do original. Desta forma, INDEFIRO o pedido formulado, a questão restou analisada há muito. A atitude dos executados configurou litigância de má fé, especificamente a conduta prevista contra fato incontroverso e opuseram resistência injustificada, incisos I e III do artigo 80 do Código de Processo Civil. Assim, aplico multa correspondente a 2% do valor executado. 2) Fls. 435: Petição do leiloeiro. Ciência. Aguarde-se notícia do resultado do leilão designado.
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42017196-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 11:17
26/09/2022		Conclusos para Decisão
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41664270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 17:01
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0788/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 418/419: manifestação dos executados Márcio e Denise requerendo sua exclusão do polo passivo. Não obstante o decidido às fls. 290/291, diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 418/419: manifestação dos executados Márcio e Denise requerendo sua exclusão do polo passivo. Não obstante o decidido às fls. 290/291, diga o exequente. Intime-se.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
07/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41575648-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2022 08:45
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0704/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 406/409 e 410/414: ciência das datas designadas 1º Leilão terá início no dia 25/10/2022 às 00h, e encerramento no dia 28/10/2022 às 16h52min; não havendo lance, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 23/11/2022, às 16h52min, através do site www.lancejudicial.com.br. Aguarde-se a realização. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 406/409 e 410/414: ciência das datas designadas 1º Leilão terá início no dia 25/10/2022 às 00h, e encerramento no dia 28/10/2022 às 16h52min; não havendo lance, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 23/11/2022, às 16h52min, através do site www.lancejudicial.com.br. Aguarde-se a realização. Intime-se.
16/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41396572-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/08/2022 08:26
11/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41394366-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/08/2022 17:52
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0688/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 401/402: para realização de novo leilão eletrônico, nomeio os leiloeiros Felipe Domingos Perigo Jucesp n. 919 e Daniel Melo Cruz- Jucesp n. 1.125, indicados pelo exequente, que deverão ser intimados nos termos da decisão de fls. 352/354. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 401/402: para realização de novo leilão eletrônico, nomeio os leiloeiros Felipe Domingos Perigo Jucesp n. 919 e Daniel Melo Cruz- Jucesp n. 1.125, indicados pelo exequente, que deverão ser intimados nos termos da decisão de fls. 352/354. Intime-se.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41333209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 16:30
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0639/2022 Teor do ato: Fl. 397: defiro a realização de novo leilão eletrônico. Para tanto, deverá o exequente indicar o leiloeiro e comprovar a sua habilitação perante o TJSP, no prazo de 10(dez) dias. No silencio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
25/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 397: defiro a realização de novo leilão eletrônico. Para tanto, deverá o exequente indicar o leiloeiro e comprovar a sua habilitação perante o TJSP, no prazo de 10(dez) dias. No silencio, arquivem-se os autos.
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41225144-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 17:39
09/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0572/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 393: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
07/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 393: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41123111-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 10:34
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0381/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 389: ciência às partes. No mais, aguarde-se notícia do resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
12/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 389: ciência às partes. No mais, aguarde-se notícia do resultado do leilão. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40757091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 15:01
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0336/2022 Teor do ato: Fls. 367/370: Cuida-se de impugnação ao leilão ofertada pela executada POKE POKE RESTAURANTE EIRELI, noticiando ter ingressado com pedido de recuperação judicial nº 1087418-18.2021.8.26.0100, sendo os bens penhorados essenciais à manutenção de sua atividade. Quando da penhora a funcionária não teria noticiado a diretoria da empresa. Resposta do exequente, CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI, arguindo intempestividade da insurgência e, no mais, propugnando pela desacolhida. Sem razão a executada. Deferida a penhora de bens móveis, houve o cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, conforme auto de fls. 339/341. Não trouxe a executada documentação suficiente a demonstrar que os bens penhorados seriam essenciais à mantença de sua atividade, até pelo motivo de haver fechado diversas lojas como alegado. Também não comprovou o deferimento de sua recuperação judicial. Assim, MANTENHO os leilões como designados. Aguarde-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
01/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 367/370: Cuida-se de impugnação ao leilão ofertada pela executada POKE POKE RESTAURANTE EIRELI, noticiando ter ingressado com pedido de recuperação judicial nº 1087418-18.2021.8.26.0100, sendo os bens penhorados essenciais à manutenção de sua atividade. Quando da penhora a funcionária não teria noticiado a diretoria da empresa. Resposta do exequente, CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI, arguindo intempestividade da insurgência e, no mais, propugnando pela desacolhida. Sem razão a executada. Deferida a penhora de bens móveis, houve o cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, conforme auto de fls. 339/341. Não trouxe a executada documentação suficiente a demonstrar que os bens penhorados seriam essenciais à mantença de sua atividade, até pelo motivo de haver fechado diversas lojas como alegado. Também não comprovou o deferimento de sua recuperação judicial. Assim, MANTENHO os leilões como designados. Aguarde-se.
28/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40661826-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 14:42
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Vistos. Por decisão de fls. 352/354 foi deferido a ocorrência de leilão. Fls. 367/370: Petição do executado alegando impenhorabilidade dos bens constritos. Diga o exequente. Fls. 374/376: Petição do leiloeiro. Ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
12/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Por decisão de fls. 352/354 foi deferido a ocorrência de leilão. Fls. 367/370: Petição do executado alegando impenhorabilidade dos bens constritos. Diga o exequente. Fls. 374/376: Petição do leiloeiro. Ciência às partes. Intimem-se.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40566366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 09:06
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40539801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 11:13
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0199/2022 Teor do ato: ÀS PARTES: ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão começa em 09/05/2022, às 00h, e termina em 13/05/2022, às 14h45min; não havendo lance, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/06/2022, às 14h45min, através do site www.lancejudicial.com.br, conforme edital de fls. 361/363. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
21/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ÀS PARTES: ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão começa em 09/05/2022, às 00h, e termina em 13/05/2022, às 14h45min; não havendo lance, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/06/2022, às 14h45min, através do site www.lancejudicial.com.br, conforme edital de fls. 361/363.
18/03/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40418425-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/03/2022 16:37
11/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0050/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 350/351: Para realização do leilão dos bens constritos às fls. 339/341, nomeio a empresa gestora LANCE JUDICIAL, indicada pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
21/01/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 350/351: Para realização do leilão dos bens constritos às fls. 339/341, nomeio a empresa gestora LANCE JUDICIAL, indicada pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40047270-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 22:21
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: Fl. 346: nos termos do disposto no artigo 883, do Código de Processo Civil, deve a parte exequente indicar leiloeiro, comprovando estar habilitado nesta Vara. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
17/01/2022		Decisão Fl. 346: nos termos do disposto no artigo 883, do Código de Processo Civil, deve a parte exequente indicar leiloeiro, comprovando estar habilitado nesta Vara. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.
14/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40015342-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 15:09
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0007/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
10/01/2022		Auto Digitalizado
10/01/2022		Auto Digitalizado
10/01/2022		Auto Digitalizado
10/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2021		Documento Juntado
22/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/049988-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2021 Local: Oficial de justiça - Eliana Jesus de A L. da Conceição
22/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/049989-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2021 Local: Oficial de justiça - Eliana Jesus de A L. da Conceição
22/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/049987-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Valdivino De Jesus
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: Página:
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Fls. 314/321: procedi à inclusão em cadastro de inadimplentes do nome do(s) executado(s), através do sistema SerasaJud, conforme extratos que seguem. Cumpra a serventia fl. 312. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Decisão Fls. 314/321: procedi à inclusão em cadastro de inadimplentes do nome do(s) executado(s), através do sistema SerasaJud, conforme extratos que seguem. Cumpra a serventia fl. 312.
27/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41749135-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 13:59
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: Página:
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0341/2021 Teor do ato: Para a expedição dos mandados de penhora e considerando ao número de executados, providencie a parte interessada o complemento das custas do oficia de justiça. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição dos mandados de penhora e considerando ao número de executados, providencie a parte interessada o complemento das custas do oficia de justiça.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41658918-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 17:00
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: Página:
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 311: traga a parte exequente aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, as quais serão exigidas oportunamente, bem como recolha as diligências do oficial de justiça, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento e, após, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da execução, observando-se as restrições legais e o valor em execução, servindo a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. No mais, para utilização do sistema SerasaJud, efetue o exequente o pagamento das despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2516/2019 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 16,00 por CPF/CNPJ). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
29/09/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 311: traga a parte exequente aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, as quais serão exigidas oportunamente, bem como recolha as diligências do oficial de justiça, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento e, após, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da execução, observando-se as restrições legais e o valor em execução, servindo a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. No mais, para utilização do sistema SerasaJud, efetue o exequente o pagamento das despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2516/2019 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 16,00 por CPF/CNPJ). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: Página:
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Fls. 293/297: A quebra de sigilo fiscal é medida excepcional e no caso em apreço não houve tentativa de penhora de bens móveis e imóveis, motivo pelo qual indefiro, por ora, a pesquisa por meio do sistema Infojud. Acrescento que a declaração de rendimentos prestada por pessoa jurídica não possui campo para informação sobre bens. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, defiro o bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Solicitei informações acerca de possíveis veículos de propriedade do(s) executado(s), por meio do sistema RenaJud, conforme extratos que seguem. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
21/09/2021		Documento Juntado
21/09/2021		Documento Juntado
21/09/2021		Documento Juntado
21/09/2021		Documento Juntado
21/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/09/2021		Bloqueio/penhora on line Fls. 293/297: A quebra de sigilo fiscal é medida excepcional e no caso em apreço não houve tentativa de penhora de bens móveis e imóveis, motivo pelo qual indefiro, por ora, a pesquisa por meio do sistema Infojud. Acrescento que a declaração de rendimentos prestada por pessoa jurídica não possui campo para informação sobre bens. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, defiro o bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Solicitei informações acerca de possíveis veículos de propriedade do(s) executado(s), por meio do sistema RenaJud, conforme extratos que seguem.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: Página:
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0229/2021 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MÁRCIO MURILO CALDEIRA GUARDA e DENISE PAULA RODRIGUES GUARDA (fls. 282/284), alegando não concordarem com os termos do acordo firmado. No mais, impugnam os valores, pois não teriam assumido na fiança importes referentes ao fundo de promoção, a fiança restringir-se-ia ao contrato de locação. Manifestação do exequente, CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI, propugnando pela desacolhida (fls. 287/289). Não merece guarida a impugnação. Quanto ao acordo, não alegaram os executados a nulidade, mas sim, não concordaram com os termos firmados. Eventual discussão a propósito, refoge à esfera desta lide. No mais, os valores executados são aqueles constantes no termo de acordo. DESACOLHO a impugnação ofertada. Diga o exequente quanto ao prosseguimento. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
12/08/2021		Decisão Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MÁRCIO MURILO CALDEIRA GUARDA e DENISE PAULA RODRIGUES GUARDA (fls. 282/284), alegando não concordarem com os termos do acordo firmado. No mais, impugnam os valores, pois não teriam assumido na fiança importes referentes ao fundo de promoção, a fiança restringir-se-ia ao contrato de locação. Manifestação do exequente, CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI, propugnando pela desacolhida (fls. 287/289). Não merece guarida a impugnação. Quanto ao acordo, não alegaram os executados a nulidade, mas sim, não concordaram com os termos firmados. Eventual discussão a propósito, refoge à esfera desta lide. No mais, os valores executados são aqueles constantes no termo de acordo. DESACOLHO a impugnação ofertada. Diga o exequente quanto ao prosseguimento. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
10/08/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41297582-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 17:29
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: Página:
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0211/2021 Teor do ato: Fls. 282/284: impugnação ao cumprimento de sentença ofertado por MÁRCIO e DENISE. Assim, diga o credor. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
30/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 282/284: impugnação ao cumprimento de sentença ofertado por MÁRCIO e DENISE. Assim, diga o credor.
30/07/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41240315-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 30/07/2021 09:37
12/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR293871657TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Poke Poke Restaurante - Eireli - Me Diligência : 30/06/2021
08/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR293871705TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Denise Paula Rodrigues Guarda Diligência : 02/07/2021
08/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR293871674TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Marcio Murilo Caldeira Guarda Diligência : 02/07/2021
25/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: Página:
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 270: ante a notícia do descumprimento do acordo (fls.252/257), ficam os executados intimados ao pagamento do importe de R$ 282.572,45; conforme cláusula 5ª. Expeçam-se cartas de intimação para pagamento nos termos da decisão de fls. 268. À z. Serventia, para cumprimento. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
22/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 270: ante a notícia do descumprimento do acordo (fls.252/257), ficam os executados intimados ao pagamento do importe de R$ 282.572,45; conforme cláusula 5ª. Expeçam-se cartas de intimação para pagamento nos termos da decisão de fls. 268. À z. Serventia, para cumprimento. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40992809-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 11:24
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: Página:
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0126/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/251: substabelecimento sem reserva de poderes pela executada Poke Poke Restaurante. Anote-se. Fls. 252/257: petição do exequente noticiando descumprimento ao acordo entabulado, requerendo intimação dos executados para pagamento do débito, na pessoa do procurador de fls. 230.Em que pese o pedido de intimação na pessoa de advogado, a procuração de fls. 230 destina-se a processo diverso. Informe o exequente endereços completos dos executados e recolha as despesas de postagem, em 05(cinco) dias e, após, expeça-se carta para intimação dos executados para pagamento, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
08/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 250/251: substabelecimento sem reserva de poderes pela executada Poke Poke Restaurante. Anote-se. Fls. 252/257: petição do exequente noticiando descumprimento ao acordo entabulado, requerendo intimação dos executados para pagamento do débito, na pessoa do procurador de fls. 230.Em que pese o pedido de intimação na pessoa de advogado, a procuração de fls. 230 destina-se a processo diverso. Informe o exequente endereços completos dos executados e recolha as despesas de postagem, em 05(cinco) dias e, após, expeça-se carta para intimação dos executados para pagamento, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
08/06/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40822337-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 17:28
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: Página:
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o exercício de 2021), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
18/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o exercício de 2021), em 05(cinco) dias.
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40782319-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 11:51
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40115450-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 16:19
28/09/2020		Arquivado Provisoriamente
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: Página:
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0169/2020 Teor do ato: Vistos. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o novo acordo de fls. 239/241 e suspendo o curso do processo até que seja integralmente cumprido, o que as partes deverão comunicar oportunamente, quando então o processo será extinto. Findo o prazo para cumprimento da avença deverão os executados comprovar o recolhimento das custas relativas a satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, calculado pelo valor executado, sob pena de inscrição na dívida ativa. Tendo em vista o prazo fixado pelas partes para cumprimento do acordo noticiado, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
12/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41144189-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 10:37
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: Página:
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0149/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 33,46 para o exercício de 2020), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
30/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 33,46 para o exercício de 2020), em 05(cinco) dias.
29/07/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41119065-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/07/2020 15:13
06/12/2019		Arquivado Provisoriamente
06/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: Página:
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0307/2019 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao exequente da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de fls. 235. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
22/10/2019		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao exequente da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de fls. 235.
16/10/2019		Expedição de documento Certidão - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41535687-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 11:45
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: Página:
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: Vistos. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 223/229 e suspendo o curso do processo até que seja integralmente cumprido, o que as partes deverão comunicar oportunamente, quando então o processo será extinto. Incluam-se Márcio Murilo Caldeira Guarda e Denise Paula Rodrigues Guarda, qualificados às fls. 226, item "i", no polo passivo do incidente. Traga o exequente aos autos Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento e, após expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, conforme item "iii" do acordo. Findo o prazo para cumprimento da avença deverão o executados comprovarem o recolhimento das custas relativas a satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, calculado pelo valor executado, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedido mandado de levantamento eletrônico, tendo em vista o prazo fixado pelas partes para cumprimento do acordo noticiado, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
01/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 223/229 e suspendo o curso do processo até que seja integralmente cumprido, o que as partes deverão comunicar oportunamente, quando então o processo será extinto. Incluam-se Márcio Murilo Caldeira Guarda e Denise Paula Rodrigues Guarda, qualificados às fls. 226, item "i", no polo passivo do incidente. Traga o exequente aos autos Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento e, após expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, conforme item "iii" do acordo. Findo o prazo para cumprimento da avença deverão o executados comprovarem o recolhimento das custas relativas a satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, calculado pelo valor executado, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedido mandado de levantamento eletrônico, tendo em vista o prazo fixado pelas partes para cumprimento do acordo noticiado, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Intime-se.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41452126-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/09/2019 16:49
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: Página:
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 220: defiro ao exequente o prazo de 15(quinze) dias para que traga aos autos eventual termo de acordo firmado entre as partes. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
02/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 220: defiro ao exequente o prazo de 15(quinze) dias para que traga aos autos eventual termo de acordo firmado entre as partes. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41263242-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 21/08/2019 20:11
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: Página:
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0221/2019 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito de R$ 508.889,11, acrescido de custas relativas à satisfação do débito no valor de R$ 5.088,89, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003. O valor do débito em referência deverá ser pago em 15 dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Kaue Mazutti Queiroz Daud (OAB 339281/SP)
30/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito de R$ 508.889,11, acrescido de custas relativas à satisfação do débito no valor de R$ 5.088,89, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003. O valor do débito em referência deverá ser pago em 15 dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Intime-se.
30/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Documento Juntado
22/07/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1098352-40.2018.8.26.0100

Data	Tipo
21/08/2019	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
20/09/2019	Pedido de Homologação de Acordo
04/10/2019	Petições Diversas
29/07/2020	Pedido de Homologação de Acordo
03/08/2020	Petições Diversas
02/02/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
09/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Pedido de Penhora
27/09/2021	Pedido de Nova Penhora
06/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
19/01/2022	Petições Diversas
18/03/2022	Pedido de Designação de Hastas
06/04/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
12/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
07/09/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petição Intermediária
19/10/2023	Pedido de Habilitação
28/12/2023	Petição Intermediária
06/03/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Petição Intermediária
08/05/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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