Invtante	Marly Nunes de Oliveira da Silva
Herdeira	Jaci Nunes de Oliveira Freitas
Reqte	Jussara Nunes de Oliveira
Invtardo	Antonio Nunes de Oliveira
Interesda.	Maria Aparecida Versolato Calandreli Advogado:  Marcos Mauricio Bernardini

Invtante	Marly Nunes de Oliveira da Silva
Herdeira	Jaci Nunes de Oliveira Freitas
Herdeiro	Renata Tebet Jerkic
Herdeiro	Ricardo Tebet
Herdeiro	Roberta Tebet Costa
Herdeiro	Robison Tebet
Herdeiro	Antônio Nunes de Oliveira Junior
Herdeiro	Francisco Nunes de Oliveira Neto
Reqte	Jussara Nunes de Oliveira
Invtardo	Antonio Nunes de Oliveira
Interesda.	Maria Aparecida Versolato Calandreli Advogado:  Marcos Mauricio Bernardini

Data		Movimento
22/04/2024		Arquivado Provisoriamente
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1059182-51.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Inventário e Partilha
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
22/04/2024		Arquivado Provisoriamente
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1059182-51.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Inventário e Partilha
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0204/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.201/204: Antes sequer de indeferir o pedido de remoção por inadequação da via eleita (violação de texto expresso de lei art.623, parágrafo único do CPC), cumpre deixar de apreciá-lo por não ostentar, a peticionária, a qualidade jurídica de credor (que carece de reconhecimento pela via própria desde já ressalto que não é ela a simples alegação em petição nos autos de inventário), observando-se o teor de fls.185/189. Sem prejuízo certifique, a serventia, se subsistem penhoras no rosto dos autos, ante a existência de tarja identificadora, removendo-a, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.201/204: Antes sequer de indeferir o pedido de remoção por inadequação da via eleita (violação de texto expresso de lei art.623, parágrafo único do CPC), cumpre deixar de apreciá-lo por não ostentar, a peticionária, a qualidade jurídica de credor (que carece de reconhecimento pela via própria desde já ressalto que não é ela a simples alegação em petição nos autos de inventário), observando-se o teor de fls.185/189. Sem prejuízo certifique, a serventia, se subsistem penhoras no rosto dos autos, ante a existência de tarja identificadora, removendo-a, se o caso. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42197601-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 24/10/2023 16:15
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0647/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 192/193: Requer, a credora, que os bens deixados pelo de cujus sejam levados à leilão, a fim de satisfazer a dívida. Ocorre, no entanto, que a penhora no rosto dos autos foi revogada conforme decisão do Juízo da execução (fl. 189). Assim, indefiro o pedido que, ademais, deve ser providenciado junto ao Juízo competente, restando ao presente, penhorar os direitos hereditários cabíveis, caso novamente requisitado na ação competente, comprovando-se. No que tange à justiça gratuita, considerando-se que a peticionária não é parte nos presentes, e que as custas a recolher limitam-se à taxa de desarquivamento, proceda-se, em 5 (cinco) dias, salientando-se que novos pedidos não serão mais apreciados sem a efetivação da medida. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 192/193: Requer, a credora, que os bens deixados pelo de cujus sejam levados à leilão, a fim de satisfazer a dívida. Ocorre, no entanto, que a penhora no rosto dos autos foi revogada conforme decisão do Juízo da execução (fl. 189). Assim, indefiro o pedido que, ademais, deve ser providenciado junto ao Juízo competente, restando ao presente, penhorar os direitos hereditários cabíveis, caso novamente requisitado na ação competente, comprovando-se. No que tange à justiça gratuita, considerando-se que a peticionária não é parte nos presentes, e que as custas a recolher limitam-se à taxa de desarquivamento, proceda-se, em 5 (cinco) dias, salientando-se que novos pedidos não serão mais apreciados sem a efetivação da medida. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40731827-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 16:21
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0253/2023 Teor do ato: Para viabilizar o desarquivamento do feito, o(a) interessado(a) deverá providenciar o recolhimento ou a complementação da taxa, no valor de R$ 41,52 (guia FEDT, código 206-2), no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
11/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar o desarquivamento do feito, o(a) interessado(a) deverá providenciar o recolhimento ou a complementação da taxa, no valor de R$ 41,52 (guia FEDT, código 206-2), no prazo de 05 dias.
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40098371-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 16:28
23/05/2022		Arquivado Provisoriamente
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls.185/189: Anote-se a revogação da constrição na herança pelo Juízo da execução. 2. Ao arquivo. Intime-se.
30/03/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2021		Arquivado Provisoriamente
19/07/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo + Arquivo Provisório
15/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 754
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.177: Anote-se, dê-se vista aos interessados e oficie-se ao Juízo da execução, em resposta, comunicando-se o ora determinado. Intime-se. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
27/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Com Despacho
25/05/2021		Decisão Vistos. Fls.177: Anote-se, dê-se vista aos interessados e oficie-se ao Juízo da execução, em resposta, comunicando-se o ora determinado. Intime-se.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40684061-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 15:59
30/04/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/03/2021		Arquivado Provisoriamente
26/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1066
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0067/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Quanto à alegação de débito do espólio para com Maria Aparecida Versolato Calandreli (fls.105/108), não havendo concordância voluntária dos sucessores (fls.124/125), cabe à interessada veicular sua pretensão nos termos da decisão de fls.121. 2. Fls.130/131 e documentos: Aplica-se à hipótese o disposto no art.112, caput e parágrafos, do CPC. Aguarde-se o prazo ali estabelecido e, havendo irregularidade na representação processual dos interessados, remetam-se os autos ao arquivo até que tal seja sanado. 3. Observo que nos Recursos Especiais, nº 1896.526 e 1895.486, pela Ministra Regina Helena Costa, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite nos quais tenha sido estabelecida discussão que versem sobre necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015. Assim, o processo deverá aguardar o julgamento das reclamações, o que deverá ser certificado pelo cartório ou recolhido o imposto, sem o que a homologação da partilha será inviável. 4. Com relação ao pedido de alienação do veículo por valor inferior ao da avaliação, ante os esclarecimentos de fls.93, indefiro-o, em especial ante as dívidas que oneram os espólio e que devem ser satisfeitas antes de se proceder à partilha. Intime-se. Advogados(s): Regina de Oliveira Santos (OAB 302935/SP)
25/02/2021		Decisão Vistos. 1. Quanto à alegação de débito do espólio para com Maria Aparecida Versolato Calandreli (fls.105/108), não havendo concordância voluntária dos sucessores (fls.124/125), cabe à interessada veicular sua pretensão nos termos da decisão de fls.121. 2. Fls.130/131 e documentos: Aplica-se à hipótese o disposto no art.112, caput e parágrafos, do CPC. Aguarde-se o prazo ali estabelecido e, havendo irregularidade na representação processual dos interessados, remetam-se os autos ao arquivo até que tal seja sanado. 3. Observo que nos Recursos Especiais, nº 1896.526 e 1895.486, pela Ministra Regina Helena Costa, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite nos quais tenha sido estabelecida discussão que versem sobre necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015. Assim, o processo deverá aguardar o julgamento das reclamações, o que deverá ser certificado pelo cartório ou recolhido o imposto, sem o que a homologação da partilha será inviável. 4. Com relação ao pedido de alienação do veículo por valor inferior ao da avaliação, ante os esclarecimentos de fls.93, indefiro-o, em especial ante as dívidas que oneram os espólio e que devem ser satisfeitas antes de se proceder à partilha. Intime-se.
08/02/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40154314-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/02/2021 17:53
12/01/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41913716-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 17:15
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 881
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0354/2020 Teor do ato: Vistos. O pedido de habilitação (fls.105/108 e documentos) deverá ser objeto de incidente próprio, nos termos do art.642 e seguintes do CPC, podendo igualmente, a credora, requerer a penhora no rosto dos autos junto ao Juízo da execução. Sem prejuízo, manifestem-se os sucessores acerca dos pedido formulado e documentos. Após, tornem conclusos para homologação. Intime-se. Advogados(s): Regina de Oliveira Santos (OAB 302935/SP)
17/11/2020		Decisão Vistos. O pedido de habilitação (fls.105/108 e documentos) deverá ser objeto de incidente próprio, nos termos do art.642 e seguintes do CPC, podendo igualmente, a credora, requerer a penhora no rosto dos autos junto ao Juízo da execução. Sem prejuízo, manifestem-se os sucessores acerca dos pedido formulado e documentos. Após, tornem conclusos para homologação. Intime-se.
13/11/2020		Conclusos para Decisão
10/11/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41772856-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2020 16:04
06/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41562750-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 19:46
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 805
07/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0251/2020 Teor do ato: Vistos. Retifique-se a descrição dos herdeiros, a declaração de bens e o plano de partilha apresentados, observando-se, na integralidade, o disposto no art.653 do CPC, indicando-se em quais folhas dos autos se encontram as respectivas procurações, documentos de identificação e certidões de óbito, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, será apreciado o pedido de autorização de venda do veículo por valor menor do que o constante do alvará expedido. Intime-se. Advogados(s): Regina de Oliveira Santos (OAB 302935/SP)
02/09/2020		Decisão Vistos. Retifique-se a descrição dos herdeiros, a declaração de bens e o plano de partilha apresentados, observando-se, na integralidade, o disposto no art.653 do CPC, indicando-se em quais folhas dos autos se encontram as respectivas procurações, documentos de identificação e certidões de óbito, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, será apreciado o pedido de autorização de venda do veículo por valor menor do que o constante do alvará expedido. Intime-se.
02/09/2020		Documento Juntado
03/08/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41122288-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 18:10
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 872
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0198/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 89: Esclareça a inventariante por qual valor mínimo pretende-se a alienação do veículo e como será paga a diferença do débito de R$ 31.353,81 referente ao Bradesco e Receita Federal. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Regina de Oliveira Santos (OAB 302935/SP)
17/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 89: Esclareça a inventariante por qual valor mínimo pretende-se a alienação do veículo e como será paga a diferença do débito de R$ 31.353,81 referente ao Bradesco e Receita Federal. Após, conclusos. Intime-se.
08/07/2020		Conclusos para Decisão
18/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40836777-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 19:20
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 836
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0154/2020 Teor do ato: Ante a expedição do alvará às fls. 85, manifeste-se a inventariante nos termos da r. Decisão de fls. 82 parte final. Advogados(s): Regina de Oliveira Santos (OAB 302935/SP)
05/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a expedição do alvará às fls. 85, manifeste-se a inventariante nos termos da r. Decisão de fls. 82 parte final.
01/04/2020		Alvará Expedido Alvará - Alienação de Bens - Família
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3007 Página: 593
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0069/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/81: Constatam-se que as dívidas do falecido com o Banco Bradesco perfaz o valor de R$ 28.741,75 (fls.78) e com a Receita Federal (fls. 81), o valor de R$ 2.612,06, totalizando-se o valor de R$ 31.353,81. Diante disso, defiro a expedição de alvará judicial para alienação do veículo de fls. 65, considerando-se o valor mínimo de R$ 30.069,00, devendo a inventariante prestar contas à quitação das dívidas acima elencadas após a alienação do bem. Intime-se. Advogados(s): Regina de Oliveira Santos (OAB 302935/SP)
16/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 75/81: Constatam-se que as dívidas do falecido com o Banco Bradesco perfaz o valor de R$ 28.741,75 (fls.78) e com a Receita Federal (fls. 81), o valor de R$ 2.612,06, totalizando-se o valor de R$ 31.353,81. Diante disso, defiro a expedição de alvará judicial para alienação do veículo de fls. 65, considerando-se o valor mínimo de R$ 30.069,00, devendo a inventariante prestar contas à quitação das dívidas acima elencadas após a alienação do bem. Intime-se.
11/03/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40230007-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2020 20:56
11/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40154820-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 15:46
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1302
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Vistos, O processo tramita sob o rito de Arrolamento. Corrija-se a classe do processo. Para análise do pedido de alvará, junte-se a tabela Fipe pertinente ao veículo (fls. 65) e o valor atualizado do débito no Bradesco. Fls. 41/44: Retifique as Declarações e Partilha para constar os herdeiros na seguinte descrição: Herdeiros 1) Filhos com Arminda (falecida no dia 16/05/2000), óbito fls. 45: 1.1) Marly; 1.2) Jaci; 1.3) Iara (Pré-falecida em 1979), óbito fls., deixou os seguinte filhos: 1.3.1) Renata 1.3.2) Ricardo 1.3.3) Roberta 1.3.4) Robinson 2) Filhos com Maria Aparecida 2.1) Antonio; 2,2) Francisco. 3) Filhos com Milta: 3.1) Jussara. Ademais, no prazo de 20 dias, providencie-se: Certidão Negativa de Tributos Federais em nome do falecido (emitida no site da Receita Federal); Certidão de casamento com Maria Aparecida e Milta; Intime-se. Advogados(s): Regina de Oliveira Santos (OAB 302935/SP)
23/01/2020		Mudança de Classe Processual
23/01/2020		Decisão Vistos, O processo tramita sob o rito de Arrolamento. Corrija-se a classe do processo. Para análise do pedido de alvará, junte-se a tabela Fipe pertinente ao veículo (fls. 65) e o valor atualizado do débito no Bradesco. Fls. 41/44: Retifique as Declarações e Partilha para constar os herdeiros na seguinte descrição: Herdeiros 1) Filhos com Arminda (falecida no dia 16/05/2000), óbito fls. 45: 1.1) Marly; 1.2) Jaci; 1.3) Iara (Pré-falecida em 1979), óbito fls., deixou os seguinte filhos: 1.3.1) Renata 1.3.2) Ricardo 1.3.3) Roberta 1.3.4) Robinson 2) Filhos com Maria Aparecida 2.1) Antonio; 2,2) Francisco. 3) Filhos com Milta: 3.1) Jussara. Ademais, no prazo de 20 dias, providencie-se: Certidão Negativa de Tributos Federais em nome do falecido (emitida no site da Receita Federal); Certidão de casamento com Maria Aparecida e Milta; Intime-se.
21/01/2020		Conclusos para Decisão
19/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41986585-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 14:08
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41926253-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 16:54
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 900
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0311/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.15/16 : Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esclareço à peticionária que é dever de todos que intervêm no processo auxiliarem o Juízo na prestação jurisdicional. Assim, quando do protocolo de novas petições, deverão os patronos observar a devida classificação dos documentos que acompanham com o fim de não dificultar sua leitura e apreciação. Decorrido o prazo ora deferido in albis, arquivem-se os autos independentemente de novas intimações. Intimem-se. Advogados(s): Regina de Oliveira Santos (OAB 302935/SP)
21/10/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls.15/16 : Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esclareço à peticionária que é dever de todos que intervêm no processo auxiliarem o Juízo na prestação jurisdicional. Assim, quando do protocolo de novas petições, deverão os patronos observar a devida classificação dos documentos que acompanham com o fim de não dificultar sua leitura e apreciação. Decorrido o prazo ora deferido in albis, arquivem-se os autos independentemente de novas intimações. Intimem-se.
16/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41585168-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 19:09
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 954
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0290/2019 Teor do ato: Nomeio inventariante Marly Nunes de Oliveira da Silva, independentemente de compromisso.  Especifique o(a) inventariante, para fins de se verificar se os presentes tramitarão sob o rito de Inventário (art. 620 do CPC), Arrolamento Comum (art. 664 do CPC) ou Arrolamento Sumário (art. 659 do CPC): 1) se preexiste concordância entre todos os herdeiros; 2) se existe herdeiro menor e/ou incapaz; 3) se o valor dos bens ultrapassará o correspondente a 1.000 (mil) salários mínimos. Observo ainda que, dependendo do rito a ser adotado, deverá o(a) inventariante prestar compromisso posteriormente. Junte declaração de imposto de renda, para comprovação de sua situação financeira, a fim de ser analisado o pedido de assistência judiciária, ou recolha-se as custas processuais. Traga, o(a) inventariante, as declarações dos bens e documentos respectivos que constituem o acervo hereditário, no prazo de 20 dias, realizando a partilha e incluindo as disposições testamentárias, caso haja. Observo, por precaução, que caso haja herdeiros falecidos posteriormente ao(a) inventariado(a), não se deve habilitar seus sucessores nos presentes autos, mas sim regularizar oportunamente a representação processual do Espólio, através da juntada de procuração na qual o Espólio se encontre representado pelo respectivo inventariante, acompanhada de certidão de inventariança extraída dos autos do inventário do herdeiro falecido. Caso o inventário do herdeiro pós-falecido tenha se dado pela via extrajudicial, deverá ser juntada cópia da escritura pública de inventário, comprovando-se que os direitos hereditários obtidos por força do falecimento do aqui inventariado foram lá devidamente arrolados. Se o caso, a inicial deverá ser emendada no tocante ao valor da causa, pois este deve corresponder ao valor do monte-mor, recolhendo-se as eventuais diferenças de custas. Juntem-se aos autos a certidão do colégio notarial ou, caso o falecido tenha deixado testamento, junte-se a certidão testamentária, extraída dos autos de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, que deverão ser apensados a estes. Serve a presente como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE. Poderá o(a) inventariante, mediante a sua apresentação, consultar saldos e extratos junto a qualquer instituição financeira em que o(a) extinto(a) Antonio Nunes de Oliveira, portadora do CPF nº 010.281.708-15, mantinha relacionamento. Nada providenciado, findas as dilações, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de nova intimação, o que deverá ser observado pela Serventia. Advogados(s): Regina de Oliveira Santos (OAB 302935/SP)
01/10/2019		Recebida a Petição Inicial Nomeio inventariante Marly Nunes de Oliveira da Silva, independentemente de compromisso.  Especifique o(a) inventariante, para fins de se verificar se os presentes tramitarão sob o rito de Inventário (art. 620 do CPC), Arrolamento Comum (art. 664 do CPC) ou Arrolamento Sumário (art. 659 do CPC): 1) se preexiste concordância entre todos os herdeiros; 2) se existe herdeiro menor e/ou incapaz; 3) se o valor dos bens ultrapassará o correspondente a 1.000 (mil) salários mínimos. Observo ainda que, dependendo do rito a ser adotado, deverá o(a) inventariante prestar compromisso posteriormente. Junte declaração de imposto de renda, para comprovação de sua situação financeira, a fim de ser analisado o pedido de assistência judiciária, ou recolha-se as custas processuais. Traga, o(a) inventariante, as declarações dos bens e documentos respectivos que constituem o acervo hereditário, no prazo de 20 dias, realizando a partilha e incluindo as disposições testamentárias, caso haja. Observo, por precaução, que caso haja herdeiros falecidos posteriormente ao(a) inventariado(a), não se deve habilitar seus sucessores nos presentes autos, mas sim regularizar oportunamente a representação processual do Espólio, através da juntada de procuração na qual o Espólio se encontre representado pelo respectivo inventariante, acompanhada de certidão de inventariança extraída dos autos do inventário do herdeiro falecido. Caso o inventário do herdeiro pós-falecido tenha se dado pela via extrajudicial, deverá ser juntada cópia da escritura pública de inventário, comprovando-se que os direitos hereditários obtidos por força do falecimento do aqui inventariado foram lá devidamente arrolados. Se o caso, a inicial deverá ser emendada no tocante ao valor da causa, pois este deve corresponder ao valor do monte-mor, recolhendo-se as eventuais diferenças de custas. Juntem-se aos autos a certidão do colégio notarial ou, caso o falecido tenha deixado testamento, junte-se a certidão testamentária, extraída dos autos de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, que deverão ser apensados a estes. Serve a presente como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE. Poderá o(a) inventariante, mediante a sua apresentação, consultar saldos e extratos junto a qualquer instituição financeira em que o(a) extinto(a) Antonio Nunes de Oliveira, portadora do CPF nº 010.281.708-15, mantinha relacionamento. Nada providenciado, findas as dilações, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de nova intimação, o que deverá ser observado pela Serventia.
05/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41149201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 18:14
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 874
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Vistos. Esclareça a distribuição da ação nesta Comarca, ante o disposto no art.48 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Regina de Oliveira Santos (OAB 302935/SP)
29/07/2019		Decisão Vistos. Esclareça a distribuição da ação nesta Comarca, ante o disposto no art.48 do CPC. Intime-se.
25/07/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/08/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Pedido de Habilitação
02/12/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
30/04/2021	Petições Diversas
26/01/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/01/2020	Evolução	Arrolamento Sumário	Cível	-
25/07/2019	Inicial	Inventário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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