Reqte	Hilda Mendes Pieroni - espólio Advogado:  Rodrigo Nazario Geronimo Pinto   Invtante:  Célia Regina Pieroni de Paula
Reqdo	Augusto Pieroni Marcondes de Oliveira Celso
Perito	José Roberto Pricoli

Data		Movimento
03/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42313935-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/10/2025 10:01
26/04/2024		Arquivado Definitivamente
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
03/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42313935-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/10/2025 10:01
26/04/2024		Arquivado Definitivamente
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1065/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se v. Acórdão. Prossiga-se no incidente de Cumprimento de Sentença instaurado. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente estes autos, ante o encerramento da fase de conhecimento. Int. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Rodrigo Nazario Geronimo Pinto (OAB 305482/SP)
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se v. Acórdão. Prossiga-se no incidente de Cumprimento de Sentença instaurado. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente estes autos, ante o encerramento da fase de conhecimento. Int.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/07/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram parcial provimento ao recurso do autor e, negaram ao do réu. v.u. Situação do provimento: Não Provimento e Provimento em Parte Relator: Coelho Mendes
30/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0051689-11.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41575845-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2021 13:31
15/06/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei: - HOUVE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE (período que vai da data da intimação das partes publicação DJE - até a data de protocolo do recurso) ( ) Não. (x ) Sim. Data/período = 26/03/2021a 31/03/2021- Prov. CSM nº 2603/2021 (DJE, 23/03/2021, p. 1/2) 01/04/2021- Endoenças - Prov. CSM n.º 2584/2020 02/04/2021- Paixão- Prov. CSM n.º 2584/2020 - HÁ ARQUIVOS DE MÍDIA QUE INTEGRAM OS AUTOS: ( x ) Não. Não há anotação de existência de mídia, de audiência, para fins de inclusão no envio. ( ) Sim, disponibilizados no seguinte endereço = ( ) Sim, foi encaminhada mídia à instância superior, conforme guia de transporte de fls. * -HÁ VALOR DE PREPARO DE APELAÇÃO: ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante, pleiteou, no recurso, a concessão da justiça gratuita, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante, pleiteou, no recurso, o diferimento ao final do recolhimento devido, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) Não. A conferência do preparo não foi feita, porque nada foi recolhido a esse título na forma do art. 1.007 do CPC. (x) Sim. Foi verificado o cálculo de preparo de apelação e a quantia recolhida, conforme planilha(s) de f. 621/622, nos termos do Prov. CG nº 1/2020 (DJE, 22/01/2020, p. 31/32). No mais, em cumprimento à r. determinação judicial, faço remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça.
15/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data procedi à queima da(s) guia(s) DARE de fls. 574 e 595, nos termos do Provimento-CG nº 01/2020 (DJE de 22.01.2020, p. 31/32).
14/06/2021		Realizado cálculo de custas
14/06/2021		Realizado cálculo de custas
30/04/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40686021-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/04/2021 17:57
23/04/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40634178-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/04/2021 12:28
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 801/824
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 577/594: Apresentada apelação, anotando-se que as custas foram recolhidas às fls. 595/596. À z.Serventia, certifique as custas do preparo, na forma do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020. Sem prejuízo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC 15 dias). Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
06/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 577/594: Apresentada apelação, anotando-se que as custas foram recolhidas às fls. 595/596. À z.Serventia, certifique as custas do preparo, na forma do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020. Sem prejuízo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC 15 dias). Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se.
06/04/2021		Conclusos para Decisão
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 889/905
06/04/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40521275-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/04/2021 11:01
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 565/573: Apresentada apelação, anotando-se o recolhimento de custas às fls. 574/575. À z.Serventia, certifique as custas do preparo, na forma do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020. Sem prejuízo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC 15 dias). Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
31/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 565/573: Apresentada apelação, anotando-se o recolhimento de custas às fls. 574/575. À z.Serventia, certifique as custas do preparo, na forma do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020. Sem prejuízo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC 15 dias). Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se.
30/03/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40491534-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/03/2021 14:46
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 698/720
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0050/2021 Teor do ato: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para ARBITRAR o valor do aluguel para o imóvel descrito na inicial o valor de R$ 1.946,66, para agosto de 2019 (data da juntada aos autos da citação efetivada), com reajuste anual de acordo com a variação do IGPM. Os aluguéis vencidos deverão ser atualizados, ainda, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescidos de juros legais nos termos do artigo 406 do Código Civil, até o efetivo pagamento. Em razão dasucumbênciarecíprocao espólio autor arcará com 50% e o réu com 50% das despesas processuais. Com relação aos honorários advocatícios, condeno o autor a pagar ao advogado do requerido honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa e o réu a pagar ao advogado do autor honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado, todos corrigidos desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde o trânsito em julgado, na forma do art. 85, §16º, do CPC, vedada compensação. P.R.I. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
03/03/2021		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para ARBITRAR o valor do aluguel para o imóvel descrito na inicial o valor de R$ 1.946,66, para agosto de 2019 (data da juntada aos autos da citação efetivada), com reajuste anual de acordo com a variação do IGPM. Os aluguéis vencidos deverão ser atualizados, ainda, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescidos de juros legais nos termos do artigo 406 do Código Civil, até o efetivo pagamento. Em razão dasucumbênciarecíprocao espólio autor arcará com 50% e o réu com 50% das despesas processuais. Com relação aos honorários advocatícios, condeno o autor a pagar ao advogado do requerido honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa e o réu a pagar ao advogado do autor honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado, todos corrigidos desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde o trânsito em julgado, na forma do art. 85, §16º, do CPC, vedada compensação. P.R.I.
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 755/777
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 318/322: Ciente da apresentação de memoriais pela autora. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 316. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
01/03/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.21.40294953-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/03/2021 14:16
01/03/2021		Conclusos para Sentença
01/03/2021		Conclusos para Decisão
01/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 318/322: Ciente da apresentação de memoriais pela autora. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 316. Intime-se.
26/02/2021		Conclusos para Decisão
26/02/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.21.40282523-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/02/2021 09:46
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1053/1075
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da parte autora com o valor apresentado pelo perito judicial (fls. 311), bem como da inércia do requerido, conforme certificado às fls. 315, HOMOLOGO o valor mensal do locativo referente ao imóvel objeto desta lide pela quantia de R$ 2.920,00 (fls. 282). Apresentado o laudo pericial (fls. 249/305), com a devida homologação judicial, declaro encerrada a prova pericial. Em face da natureza da questão controvertida a prova oral mostra-se desnecessária. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais. Com os memoriais, ou certificado o que de direito, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
02/02/2021		Decisão Vistos. Diante da concordância da parte autora com o valor apresentado pelo perito judicial (fls. 311), bem como da inércia do requerido, conforme certificado às fls. 315, HOMOLOGO o valor mensal do locativo referente ao imóvel objeto desta lide pela quantia de R$ 2.920,00 (fls. 282). Apresentado o laudo pericial (fls. 249/305), com a devida homologação judicial, declaro encerrada a prova pericial. Em face da natureza da questão controvertida a prova oral mostra-se desnecessária. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais. Com os memoriais, ou certificado o que de direito, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se.
02/02/2021		Conclusos para Decisão
02/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1632/1648
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0291/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.311: ciente. Aguarde-se manifestação da autora. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
04/12/2020		Relatório Juntado
04/12/2020		Decisão Vistos. Fls.311: ciente. Aguarde-se manifestação da autora. Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Decisão
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41926061-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 09:32
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 795/813
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.249 e segs: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias. Fls.306/307: expeça-se MLE a favor do perito judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
30/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2020		Decisão Vistos. Fls.249 e segs: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias. Fls.306/307: expeça-se MLE a favor do perito judicial. Intime-se.
30/11/2020		Conclusos para Decisão
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41889071-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 30/11/2020 09:40
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41889045-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/11/2020 09:36
19/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 726/744
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0245/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 242/244: ciente do depósito da terceira e última parcela referente aos honorários periciais. Fls. 245: defiro o requerimento elaborado pelo perito judicial e designo vistoria do imóvel situado na Alameda Tietê, nº 471, apto 33 São Paulo/SP para o dia 29/10/2020 às 9:30 horas. Intimem-se as partes, através da imprensa oficial e o perito judicial, via e-mail, pelo Gabinete. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
14/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 242/244: ciente do depósito da terceira e última parcela referente aos honorários periciais. Fls. 245: defiro o requerimento elaborado pelo perito judicial e designo vistoria do imóvel situado na Alameda Tietê, nº 471, apto 33 São Paulo/SP para o dia 29/10/2020 às 9:30 horas. Intimem-se as partes, através da imprensa oficial e o perito judicial, via e-mail, pelo Gabinete. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Intime-se.
14/10/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41610525-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 14/10/2020 11:28
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41609571-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 09:52
05/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 732/742
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0212/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/238: Ciente do depósito, pela autora, da 2ª parcela dos honorários periciais (parcela 02/03). Aguarde-se o depósito da 3ª e última parcela (fls. 228). Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
09/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 236/238: Ciente do depósito, pela autora, da 2ª parcela dos honorários periciais (parcela 02/03). Aguarde-se o depósito da 3ª e última parcela (fls. 228). Intime-se.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41392815-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 09:31
05/09/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 802/823
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0191/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/233: Ciente do depósito, pela autora, da 1ª parcela dos honorários periciais (parcela 01/03). Aguarde-se o depósito das demais parcelas (fls. 228). Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
18/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 230/233: Ciente do depósito, pela autora, da 1ª parcela dos honorários periciais (parcela 01/03). Aguarde-se o depósito das demais parcelas (fls. 228). Intime-se.
18/08/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41256600-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 18:11
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 918/936
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0175/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 227: Tendo em vista a concordância do perito judicial, defiro o parcelamento dos honorários periciais, na forma requerida pela parte autora a fls. 222 (03 parcelas iguais e sucessivas). Providencie a parte autora o depósito da primeira parcela, no prazo de 10 dias, e as demais em igual dia dos meses subsequentes. Com o depósito da 2ª parcela, intime-se o perito, para dar início aos trabalhos, conforme manifestação do mesmo a fls. 227. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
30/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 227: Tendo em vista a concordância do perito judicial, defiro o parcelamento dos honorários periciais, na forma requerida pela parte autora a fls. 222 (03 parcelas iguais e sucessivas). Providencie a parte autora o depósito da primeira parcela, no prazo de 10 dias, e as demais em igual dia dos meses subsequentes. Com o depósito da 2ª parcela, intime-se o perito, para dar início aos trabalhos, conforme manifestação do mesmo a fls. 227. Intime-se.
30/07/2020		Conclusos para Decisão
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41131694-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2020 18:12
29/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 766/774
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 222 e 223: intime-se o perito judicial, via e-mail, pelo Gabinete, para que diga se aceita a forma proposta pela requerente de parcelamento dos honorários periciais. Com a resposta, tornem cls para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
27/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 222 e 223: intime-se o perito judicial, via e-mail, pelo Gabinete, para que diga se aceita a forma proposta pela requerente de parcelamento dos honorários periciais. Com a resposta, tornem cls para deliberação. Intime-se.
27/07/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41095981-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 12:05
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41089680-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 16:30
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 860/874
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 212/218: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 830/849
21/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 212/218: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial. Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41056991-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2020 06:54
20/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro produção de prova pericial, com o fito de apontar o valor de aluguel mensal do imóvel objeto desta lide. Para tanto, nomeio perito de engenharia, Dr. José Roberto Pricoli, para que estime seus honorários periciais.Os honorários serão portados integralmente pela autora. Intime-se-o, via e-mail, pelo Gabinete. Eventual necessidade de audiência de instrução será designada em momento oportuno. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
17/07/2020		Decisão Vistos. Defiro produção de prova pericial, com o fito de apontar o valor de aluguel mensal do imóvel objeto desta lide. Para tanto, nomeio perito de engenharia, Dr. José Roberto Pricoli, para que estime seus honorários periciais.Os honorários serão portados integralmente pela autora. Intime-se-o, via e-mail, pelo Gabinete. Eventual necessidade de audiência de instrução será designada em momento oportuno. Intime-se.
17/07/2020		Conclusos para Decisão
17/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41041839-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/07/2020 15:05
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 796/808
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0149/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/204: manifeste-se o réu, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
01/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 203/204: manifeste-se o réu, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.
01/07/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40931086-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 17:01
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 887/910
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0143/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/200: ciente do v. Acórdão que anulou a sentença proferida às fls. 160/165. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
25/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 191/200: ciente do v. Acórdão que anulou a sentença proferida às fls. 160/165. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. Intime-se.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/03/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que: (x ) foi verificado o cálculo de preparo de apelação e a quantia recolhida, conforme planilha(s) de fl(s). 189, nos termos do Provimento-CG nº 01/2020 (DJE de 22.01.2020, p. 31/32); ( ) não foi verificado o cálculo de preparo tendo em vista que a parte apelante é beneficiária de Justiça Gratuita; ( ) não foi verificado o cálculo de preparo tendo em vista que a parte apelante requer a concessão de Justiça Gratuita, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) foi encaminhada mídia à instância superior, conforme guia de transporte de fl. ....; ( x) não há anotação de existência de mídia para fins de inclusão no envio. Certifico mais, em cumprimento à r. determinação judicial, faço remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça.
28/02/2020		Realizado cálculo de custas
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que - nesta data - procedi à vinculação/queima da(s) guia(s) DARE de fls.174/175, nos termos do Provimento-CG nº 01/2020 (DJE de 22.01.2020, p. 31/32).
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 1080/1097
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0409/2019 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
09/12/2019		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime-se.
09/12/2019		Conclusos para Decisão
09/12/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41920602-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/12/2019 09:59
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 771/778
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 167 e segs.: Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC - 15 dias). Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
12/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 167 e segs.: Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC - 15 dias). Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se.
12/11/2019		Conclusos para Decisão
12/11/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41767315-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/11/2019 09:26
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 1726/1741
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Diante do exposto, acolho a preliminar ante a falta de interesse processual, e julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devidos á parte ré fixados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, 8º do CPC. Os honorários serão atualizados a partir da data da fixação, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Sobre eles incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença. P.R.I. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
24/10/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Diante do exposto, acolho a preliminar ante a falta de interesse processual, e julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devidos á parte ré fixados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, 8º do CPC. Os honorários serão atualizados a partir da data da fixação, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Sobre eles incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença. P.R.I.
23/10/2019		Conclusos para Sentença
22/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41634097-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/10/2019 13:56
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41620898-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 17:59
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 652/669
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que "não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova" (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.)." (...) "Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;" (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Vindo, tornem cls para saneador ou sentença. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
08/10/2019		Decisão Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que "não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova" (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.)." (...) "Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;" (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Vindo, tornem cls para saneador ou sentença. Intime-se.
07/10/2019		Conclusos para Decisão
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41546300-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 14:48
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1568/1585
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 117/136: Diga o requerido acerca dos documentos juntados. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
12/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 117/136: Diga o requerido acerca dos documentos juntados. Prazo: 15 dias. Intime-se.
12/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41396187-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/09/2019 11:58
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 874/896
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 59 e segs.: Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Lourenco (OAB 102984/SP), Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
29/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 59 e segs.: Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
29/08/2019		Conclusos para Decisão
29/08/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41310314-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2019 13:48
09/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014919411TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Augusto Pieroni Marcondes de Oliveira Celso Diligência : 06/08/2019
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 968/989
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0256/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo petição de fls. 41/54 como emenda à inicial. A imissão na posse pelo autor já foi analisada e indeferida às fls. 37/39. Aguarde-se citação do requerido. À z. Serventia, promova a regularização do polo ativo na forma da referida decisão. Intime-se. Advogados(s): Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 849/863
02/08/2019		Decisão Vistos. Recebo petição de fls. 41/54 como emenda à inicial. A imissão na posse pelo autor já foi analisada e indeferida às fls. 37/39. Aguarde-se citação do requerido. À z. Serventia, promova a regularização do polo ativo na forma da referida decisão. Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41146463-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/08/2019 15:21
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Anotem-se as custas. Regularize-se o polo ativo para que conste Espólio de Hilda Mendes Pieroni, representado por sua inventariante Célia Regina Pieroni de Paula. Anote-se. A tutela provisória de urgência, conforme previsão do art. 300 do CPC, somente pode ser deferida nos casos em que presentes dois requisitos indispensáveis, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, este último tendo por condão a demonstração da verossimilhança das alegações da parte. No caso dos autos, não verifico substrato probatório que justifique a concessão da medida de urgência, pois não restou comprovado em sede de cognição sumária o risco ao resultado útil do processo em caso de negativa da tutela pleiteada. Com efeito, necessário que se preze pela análise de provas a serem produzidas em razão da ausência de perigo de dano concreto e iminente de tal ordem que possa autorizar o excepcional sacrifício do contraditório efetivo, uma vez que o exercício dos atributos dos bens do espólio com exclusividade pelo herdeiro requerido poderá ensejar posterior propositura de ação reparatória, o que evidencia a inexistência de risco de dano irreversível diante o presente entendimento. Dessa forma, ainda que os demais herdeiros tenham o direito ao exercício da posse sobre o imóvel, é imprescindível compreender as circunstâncias fáticas do ocupante do referido bem, que também pode usufrui-lo na condição de sucessor. Nesse sentido: IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência. Decisão reformada. Ausência de probabilidade do direito do autor inventariante a ser imitido na posse do imóvel. Ainda que os demais herdeiros tenham direito ao exercício da posse sobre o imóvel, não há justificativa à determinação de desocupação do imóvel pela agravante (que o ocupa há anos) em favor do inventariante ou demais herdeiros. Eventual exercício exclusivo da posse pela agravante que poderá dar ensejo a posterior ajuizamento de ação reparatória. Agravo provido. (TJSP. Agravo de Instrumento 2188251-75.2017.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 31/01/2018). Assim, não demonstrado os elementos que evidenciem os requisitos exigidos pela legislação pátria, medida de rigor o indeferimento do pedido de tutela antecipada. Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Dessa forma, ante a ausência de audiência, fica a parte advertida que o prazo para resposta é de 15 dias, a contar da juntada do mandado ou carta de citação aos autos nos termos do artigo 335, III cc artigo 231, I e II, ambos do CPC por interpretação extensiva. Cite-se. Advogados(s): Janice de Andrade Ribeiro (OAB 254650/SP)
31/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/07/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Anotem-se as custas. Regularize-se o polo ativo para que conste Espólio de Hilda Mendes Pieroni, representado por sua inventariante Célia Regina Pieroni de Paula. Anote-se. A tutela provisória de urgência, conforme previsão do art. 300 do CPC, somente pode ser deferida nos casos em que presentes dois requisitos indispensáveis, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, este último tendo por condão a demonstração da verossimilhança das alegações da parte. No caso dos autos, não verifico substrato probatório que justifique a concessão da medida de urgência, pois não restou comprovado em sede de cognição sumária o risco ao resultado útil do processo em caso de negativa da tutela pleiteada. Com efeito, necessário que se preze pela análise de provas a serem produzidas em razão da ausência de perigo de dano concreto e iminente de tal ordem que possa autorizar o excepcional sacrifício do contraditório efetivo, uma vez que o exercício dos atributos dos bens do espólio com exclusividade pelo herdeiro requerido poderá ensejar posterior propositura de ação reparatória, o que evidencia a inexistência de risco de dano irreversível diante o presente entendimento. Dessa forma, ainda que os demais herdeiros tenham o direito ao exercício da posse sobre o imóvel, é imprescindível compreender as circunstâncias fáticas do ocupante do referido bem, que também pode usufrui-lo na condição de sucessor. Nesse sentido: IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência. Decisão reformada. Ausência de probabilidade do direito do autor inventariante a ser imitido na posse do imóvel. Ainda que os demais herdeiros tenham direito ao exercício da posse sobre o imóvel, não há justificativa à determinação de desocupação do imóvel pela agravante (que o ocupa há anos) em favor do inventariante ou demais herdeiros. Eventual exercício exclusivo da posse pela agravante que poderá dar ensejo a posterior ajuizamento de ação reparatória. Agravo provido. (TJSP. Agravo de Instrumento 2188251-75.2017.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 31/01/2018). Assim, não demonstrado os elementos que evidenciem os requisitos exigidos pela legislação pátria, medida de rigor o indeferimento do pedido de tutela antecipada. Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Dessa forma, ante a ausência de audiência, fica a parte advertida que o prazo para resposta é de 15 dias, a contar da juntada do mandado ou carta de citação aos autos nos termos do artigo 335, III cc artigo 231, I e II, ambos do CPC por interpretação extensiva. Cite-se.
29/07/2019		Conclusos para Decisão
29/07/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/08/2019	Emenda à Inicial
29/08/2019	Contestação
12/09/2019	Manifestação Sobre a Contestação
07/10/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Indicação de Provas
12/11/2019	Razões de Apelação
09/12/2019	Contrarrazões de Apelação
01/07/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Indicação de Provas
21/07/2020	Petição Intermediária
24/07/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Petições Diversas
30/07/2020	Petição Intermediária
18/08/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/11/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/11/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/12/2020	Petições Diversas
26/02/2021	Alegações Finais
01/03/2021	Alegações Finais
30/03/2021	Razões de Apelação
06/04/2021	Razões de Apelação
23/04/2021	Contrarrazões de Apelação
30/04/2021	Contrarrazões de Apelação
23/09/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/10/2025	Renúncia de Mandato/Encargo

Recebido em	Classe
21/11/2022	Cumprimento de sentença  (0051689-11.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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