Reqte	Dulce Callegari Colonhezi Advogado:  Jeean Paspaltzis
Reqdo	LEANDRO DO NASCIMENTO TEODÓSIO Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
TerIntCer	DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Dulce Callegari Colonhezi Advogado:  Jeean Paspaltzis
Reqdo	LEANDRO DO NASCIMENTO TEODÓSIO Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqda	Rute Regina Vieira da Silva Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqdo	Taune Ferreira da Silva Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqda	Maria Juliana Lima de Oliveira Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqdo	HIGOR FERREIRA DA SILVA Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqda	Talita Ferreira Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqda	MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqda	ANA RAQUEL DA SILVA Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqdo	PAULO CÉSAR DE SOUSA Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqdo	Natalie Cícera Ferreira da Silva Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqdo	Jamilson da Silva Rodrigues Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqdo	ROBSON BEZERRA DE LIMA Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqda	NATÁLIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqdo	WASHINGTON ARCANJO DA SILVA Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqda	LUIZA RAQUEL VIEIRA DA SILVA Advogada:  Tatiana Maria Santos Abrão
Reqdo	WASHINGTON JUNIOR Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Reqdo	DAVID LUÍS Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	MARCOS LUIS Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	JOÃO VICTOR CARLOS DA SILVA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	ARTUR RENÉ DA SILVA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqda	JAQUELINE RIBEIRO Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	MARCOS FERREIRA DA SILVA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqda	MARYAH RIBEIRO FERREIRA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	MAYCON RAMOS FERREIRA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	CÍCERO AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	GUSTAVO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqda	VITÓRIA VALENTINA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	CARLOS ANDRÉ Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	CARLOS EDUARDO Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	AURÉLIO BEZERRA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqda	TAINÁ FERREIRA DE CAMPOS Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	TALISSON CAUÃ FERREIRA DA SILVA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	TOMÁS MIGUEL FERREIRA DA SILVA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqda	MARIA JULIANA LIMA DE OLIVEIRA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	ALEXSANDRO DA SILVA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqda	ANDRESSA LIMA DA SILVA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqda	ALYCE VITÓRIA LIMA DA SILVA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	Leandro do Nascimento Teodosio Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	JANDERSON CARLOS DA SILVA Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqda	GIRLAINE Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	JEAN LUÍS Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	JOÃO MIGUEL Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
TerIntCer	DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Prefeitura do Município de São Paulo

Data		Movimento
09/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
04/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0778/2026 Teor do ato: Tendo em vista que o processo está em trâmite em segundo grau, tornem os autos à Superior Instância para ciência do oficio de fls. 922, em resposta à determinação de fls. 866/867, com Urgência. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que o processo está em trâmite em segundo grau, tornem os autos à Superior Instância para ciência do oficio de fls. 922, em resposta à determinação de fls. 866/867, com Urgência.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
04/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0778/2026 Teor do ato: Tendo em vista que o processo está em trâmite em segundo grau, tornem os autos à Superior Instância para ciência do oficio de fls. 922, em resposta à determinação de fls. 866/867, com Urgência. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que o processo está em trâmite em segundo grau, tornem os autos à Superior Instância para ciência do oficio de fls. 922, em resposta à determinação de fls. 866/867, com Urgência.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Conclusos para Decisão
23/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente U6 DPE M999 - À DEFENSORIA
16/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70024601-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/03/2026 15:20
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0551/2026 Teor do ato: Fls. 922: Ciência às partes da reunião presencial designada pela Comissão Reginal de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 07/04/2026, às 14 horas, sala nº 217 do Palácio da Justiça. De-se ciência ao MP e a Defensoria Pública.. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 922: Ciência às partes da reunião presencial designada pela Comissão Reginal de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 07/04/2026, às 14 horas, sala nº 217 do Palácio da Justiça. De-se ciência ao MP e a Defensoria Pública..
11/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Documento Juntado
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0026/2026 Teor do ato: Tornem os autos à Superior Instância. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Tornem os autos à Superior Instância.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Manifestação das partes EMD
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1165/2025 Teor do ato: Aguarde-se a realização da visita técnica designada (fls. 887/888). Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a realização da visita técnica designada (fls. 887/888).
02/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Ana Raquel da Silva, CPF 128.938.474-63, juntamente com seu marido e 03 filhos (6, 4 e 3 anos); Jamilson da Silva Rodrigues, RG 28.747.953, marido de Ana Raquel; Antonio Gomes de Assis, CPF 951.318.334-34, juntamente com sua esposa; Jovelor Mesidor, RNM F180329-D, reside no local com o namorado, Joseph Guerchon; Diuvel Leonel de Leon Vasquez, RNM F648932-L; Rony Jean Pierre, RNM G224389-V, juntamente com a esposa e 3 filhos (18, 6 e 1 ano); José Antonio Mejia de La Cruz, RNM F513689-H, com uma filha de 12 anos; Reily Masiel Alvarez Batista, RNM B 345626-M, com uma filha de 2 anos; Cleidiane da Silva Machado, sem documento, com 2 filhos (18 e 8 anos). Ocupantes do imóvel nº 900, também descritos abaixo: Ludny Georges, CPF 103.721.028-08; Edinete Belo do Nascimento, RG 39.058.733-3, com 3 filhos (20, 17 e 13 anos); Mackenson Louis, RNM F319778-2, com a esposa e 2 filhos (6 anos e 21 dias). Vale dizer que alguns deles saíram correndo com a chegada desta oficial de justiça, e outros não se encontravam no local, pois estavam trabalhando. Fui informada por Ana Raquel, uma das ocupantes, que o local tem muita rotatividade e que alguns deles trancam o quarto e retornam após três, quatro dias até uma semana. A diligência teve seu término às 12:15 e foi acompanhada pela Polícia Militar, representada por Cb Hasegawa e Sd Ferreira, Viatura M07420.
02/09/2025		Mandado Juntado
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0962/2025 Teor do ato: Cumpra-se a z. Serventia a determinação de fls. 893, com Urgência, com a expedição de mandado. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/08/2025		Remetido ao DJE Cumpra-se a z. Serventia a determinação de fls. 893, com Urgência, com a expedição de mandado.
01/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/063507-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Isabel Vicente
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0903/2025 Teor do ato: Cumpra-se a z. Serventia a determinação de fls. 893, com Urgência, com a expedição de mandado. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
31/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se a z. Serventia a determinação de fls. 893, com Urgência, com a expedição de mandado.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70068672-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/07/2025 17:59
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70067704-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2025 18:56
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal URG - Mandado - 1VC
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0835/2025 Teor do ato: Fls. 887/888: Dê-se ciência às partes e à Superior Instância. Abra-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Expeça-se mandado, com Urgência. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 887/888: Dê-se ciência às partes e à Superior Instância. Abra-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Expeça-se mandado, com Urgência.
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0822/2025 Teor do ato: Fls. 887/888: Ciência às partes. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
23/07/2025		Ato ordinatório Fls. 887/888: Ciência às partes.
23/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70035502-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/05/2025 18:59
11/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 880/883: Ciente. Intime-se a Municipalidade de São Paulo/SP para cumprimento, via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 880/883: Ciente. Intime-se a Municipalidade de São Paulo/SP para cumprimento, via portal eletrônico. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Ofício Juntado
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2025		Documento Juntado
03/06/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
21/05/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41074770-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/05/2024 21:22
18/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
29/04/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40887818-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/04/2024 19:32
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0253/2024 Teor do ato: Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, o que não é possível nesta fase processual. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/04/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, o que não é possível nesta fase processual.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40573019-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2024 09:17
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0205/2024 Teor do ato: Ao MP. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
20/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao MP.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40441259-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/03/2024 15:27
07/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Manifestaçção do correquerido - decurso de prazo EMD
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0977/2023 Teor do ato: Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
30/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42195393-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/10/2023 14:28
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0915/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de reintegração de posse, ajuizada por DULCE CALLEGARI COLINHEZI, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente, arcará a autora com as custas processuais e honorários de advogado da parte adversa, fixados em R$1.500,00. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
10/10/2023		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de reintegração de posse, ajuizada por DULCE CALLEGARI COLINHEZI, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente, arcará a autora com as custas processuais e honorários de advogado da parte adversa, fixados em R$1.500,00. Vencimento: 06/11/2023
05/07/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41239188-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/06/2023 00:34
24/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Os ofícios expedidos estão disponíveis para impressão on-line, devendo ser comprovados os seus protocolos. Caso se deseje que o encaminhamento seja realizado pela serventia, deverão ser informados os e-mails dos órgãos destinatários. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P)
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os ofícios expedidos estão disponíveis para impressão on-line, devendo ser comprovados os seus protocolos. Caso se deseje que o encaminhamento seja realizado pela serventia, deverão ser informados os e-mails dos órgãos destinatários.
15/06/2023		Ofício Expedido Genérico Juiz assina
15/06/2023		Ofício Expedido Genérico Juiz assina
15/06/2023		Ofício Expedido Genérico Juiz assina
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41126522-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2023 14:14
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41035501-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 20:47
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/028919-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2023 Local: Oficial de justiça - Yochisuque Yai
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se mandado de constatação, conforme requerido pela Defensoria Pública (fls.668/669), para averiguar a quantidade de pessoas, crianças, adolescentes, idosos/as e pessoas com deficiência, bem como há quanto tempo ocupam o local. Requisito, caso necessário, à Autoridade Policial Militar abaixo mencionada providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Servirá a presente como OFÍCIO. 2. Expeçam-se oficios ao CRAS, CREAS e Centro POP, conforme requerido pela Defensoria Pública (fls.668/669), informando quanto a existência do presente processo e possibilidade de remoção forçada dos ocupantes, para que adotem as medidas que entendam cabíveis. 3. Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, seu alcance, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Intime-se. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/05/2023		Decisão Determinação Vistos. 1. Expeça-se mandado de constatação, conforme requerido pela Defensoria Pública (fls.668/669), para averiguar a quantidade de pessoas, crianças, adolescentes, idosos/as e pessoas com deficiência, bem como há quanto tempo ocupam o local. Requisito, caso necessário, à Autoridade Policial Militar abaixo mencionada providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Servirá a presente como OFÍCIO. 2. Expeçam-se oficios ao CRAS, CREAS e Centro POP, conforme requerido pela Defensoria Pública (fls.668/669), informando quanto a existência do presente processo e possibilidade de remoção forçada dos ocupantes, para que adotem as medidas que entendam cabíveis. 3. Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, seu alcance, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Intime-se.
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40758180-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/04/2023 17:50
24/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40690827-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2023 09:58
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
28/03/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40497071-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 17:58
29/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Observação: acompanharam-me na diligência o Sd Silva e o Cb Claudeir, 7º Batalhão, 4ª Cia da Polícia Militar.
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Mandado Juntado
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/050511-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Isabel Vicente
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Mandado
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Pela derradeira vez, concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra integralmente e corretamente a determinação de fls. 614/615. Decorridos, sem providências, tornem conclusos. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
13/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Pela derradeira vez, concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra integralmente e corretamente a determinação de fls. 614/615. Decorridos, sem providências, tornem conclusos.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41762541-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/10/2022 14:28
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41683734-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 16:28
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Ciência ao autor da manifestação da Defensoria Pública de fls. 630, devendo providenciar o cumprimento integral da determinação de fls. 614/615, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP)
02/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência ao autor da manifestação da Defensoria Pública de fls. 630, devendo providenciar o cumprimento integral da determinação de fls. 614/615, no prazo de 10 (dez) dias.
02/09/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41478422-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/08/2022 12:39
09/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41243461-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2022 17:20
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0482/2022 Teor do ato: Concedo à autora o prazo improrrogável de dez dias. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo à autora o prazo improrrogável de dez dias.
04/07/2022		Conclusos para Decisão
27/06/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41069898-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/06/2022 16:43
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0374/2022 Teor do ato: Vistos. De acordo com o V Acórdão de fls. 565/571, competia à autora dar "ampla publicidade, nos termos do artigo 554, parágrafo 3º, CPC" quanto à existência da lide, "observada, para tanto, a máxima discricionaridade do MM. Juízo a quo". Assim, em 21 de setembro de 2021 determinei à autora que apresentasse 10 cartazes (no mínimo), que deveriam ser afixados no imóvel litigioso, dando a todos ampla publicidade quanto à existência da demanda. A parte interessada, no entanto, não se desincumbiu corretamente de tal mister, pois trouxe ao cartório 20 cópias do edital o que, certamente não se confunde com cartazes destinados a dar conhecimento a pessoas em situação de hipervulnerabilidade de que tramita um processo discutindo a posse daquele bem. Editais são documentos técnicos, escritos em linguagem muitas vezes não acessível à população em geral. Ademais, sua simples colocação no local não atrai a atenção da forma como deveria. Para suprir tal ausência, concedo-lhe derradeiros dez dias. Feito isto, desentranhe-se o mandado com urgência para que o Sr Oficial de Justiça retorne ao local e afixe tal material, devendo fotografar a diligência. Intime-se. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
30/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. De acordo com o V Acórdão de fls. 565/571, competia à autora dar "ampla publicidade, nos termos do artigo 554, parágrafo 3º, CPC" quanto à existência da lide, "observada, para tanto, a máxima discricionaridade do MM. Juízo a quo". Assim, em 21 de setembro de 2021 determinei à autora que apresentasse 10 cartazes (no mínimo), que deveriam ser afixados no imóvel litigioso, dando a todos ampla publicidade quanto à existência da demanda. A parte interessada, no entanto, não se desincumbiu corretamente de tal mister, pois trouxe ao cartório 20 cópias do edital o que, certamente não se confunde com cartazes destinados a dar conhecimento a pessoas em situação de hipervulnerabilidade de que tramita um processo discutindo a posse daquele bem. Editais são documentos técnicos, escritos em linguagem muitas vezes não acessível à população em geral. Ademais, sua simples colocação no local não atrai a atenção da forma como deveria. Para suprir tal ausência, concedo-lhe derradeiros dez dias. Feito isto, desentranhe-se o mandado com urgência para que o Sr Oficial de Justiça retorne ao local e afixe tal material, devendo fotografar a diligência. Intime-se.
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0337/2022 Teor do ato: Vistos. De acordo com o V Acórdão de fls. 565/571, competia à autora dar "ampla publicidade, nos termos do artigo 554, parágrafo 3º, CPC" quanto à existência da lide, "observada, para tanto, a máxima discricionaridade do MM. Juízo a quo". Assim, em 21 de setembro de 2021 determinei à autora que apresentasse 10 cartazes (no mínimo), que deveriam ser afixados no imóvel litigioso, dando a todos ampla publicidade quanto à existência da demanda. A parte interessada, no entanto, não se desincumbiu corretamente de tal mister, pois trouxe ao cartório 20 cópias do edital o que, certamente não se confunde com cartazes destinados a dar conhecimento a pessoas em situação de hipervulnerabilidade de que tramita um processo discutindo a posse daquele bem. Editais são documentos técnicos, escritos em linguagem muitas vezes não acessível à população em geral. Ademais, sua simples colocação no local não atrai a atenção da forma como deveria. Para suprir tal ausência, concedo-lhe derradeiros dez dias. Feito isto, desentranhe-se o mandado com urgência para que o Sr Oficial de Justiça retorne ao local e afixe tal material, devendo fotografar a diligência. Intime-se. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP)
18/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De acordo com o V Acórdão de fls. 565/571, competia à autora dar "ampla publicidade, nos termos do artigo 554, parágrafo 3º, CPC" quanto à existência da lide, "observada, para tanto, a máxima discricionaridade do MM. Juízo a quo". Assim, em 21 de setembro de 2021 determinei à autora que apresentasse 10 cartazes (no mínimo), que deveriam ser afixados no imóvel litigioso, dando a todos ampla publicidade quanto à existência da demanda. A parte interessada, no entanto, não se desincumbiu corretamente de tal mister, pois trouxe ao cartório 20 cópias do edital o que, certamente não se confunde com cartazes destinados a dar conhecimento a pessoas em situação de hipervulnerabilidade de que tramita um processo discutindo a posse daquele bem. Editais são documentos técnicos, escritos em linguagem muitas vezes não acessível à população em geral. Ademais, sua simples colocação no local não atrai a atenção da forma como deveria. Para suprir tal ausência, concedo-lhe derradeiros dez dias. Feito isto, desentranhe-se o mandado com urgência para que o Sr Oficial de Justiça retorne ao local e afixe tal material, devendo fotografar a diligência. Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Decisão
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40340539-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/03/2022 14:51
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40235846-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2022 18:07
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40228134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 21:15
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0084/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP)
04/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
29/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/11/2021		Documento Juntado
29/11/2021		Documento Juntado
17/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/045613-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2021 Local: Oficial de justiça - Luiz Eduardo Silva
25/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: Página:
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0831/2021 Teor do ato: Defiro prazo suplementar de 10 dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
01/10/2021		Proferido Despacho Defiro prazo suplementar de 10 dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo.
01/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41628839-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/10/2021 14:48
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0795/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: Página:
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0795/2021 Teor do ato: Dos meios indicados às fls. 573, smj, apenas será possível a afixação de cartazes no local. A autora deverá confeccionar tais cartazes (10 no mínimo) entregando-os em cartório em até cinco dias. Após, expeça-se mandado para o Sr Oficial de justiça promova sua afixação no local dos fatos. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
21/09/2021		Decisão Dos meios indicados às fls. 573, smj, apenas será possível a afixação de cartazes no local. A autora deverá confeccionar tais cartazes (10 no mínimo) entregando-os em cartório em até cinco dias. Após, expeça-se mandado para o Sr Oficial de justiça promova sua afixação no local dos fatos.
18/09/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41440236-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/08/2021 16:36
16/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2021		Ofício Juntado
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: Página:
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0651/2021 Teor do ato: Esclareça a n Defensoria onde e como pretende seja feita a divulgação. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
03/08/2021		Decisão Esclareça a n Defensoria onde e como pretende seja feita a divulgação.
03/08/2021		Conclusos para Decisão
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41167984-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/07/2021 16:19
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41160955-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2021 18:34
16/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: Página:
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41150960-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2021 16:20
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0584/2021 Teor do ato: Ao MP. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
15/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao MP.
14/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41112620-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/07/2021 16:22
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: Página:
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0508/2021 Teor do ato: Fls 532: O curador já compareceu aos autos. Aguarde-se réplica ou decurso de prazo para tanto. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/06/2021		Proferido Despacho Fls 532: O curador já compareceu aos autos. Aguarde-se réplica ou decurso de prazo para tanto.
18/06/2021		Conclusos para Despacho
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40981630-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 19:16
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: Página:
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0497/2021 Teor do ato: Sobre a contestação apresentada pelo Curador Especial, manifeste-se o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. Após, ao MP. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
15/06/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Sobre a contestação apresentada pelo Curador Especial, manifeste-se o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. Após, ao MP.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40950889-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2021 14:12
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: Página:
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Aguarde-se cumprimento do ofício de fls. 519-520. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
22/04/2021		Proferido Despacho Aguarde-se cumprimento do ofício de fls. 519-520.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40609672-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 19:26
19/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: Página:
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: Ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
13/04/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso.
13/04/2021		Conclusos para Decisão
13/04/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
13/04/2021		Ofício Juntado
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: Página:
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: 1. Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. 2. Informe a Ré o endereço de e-mail do representante Jamilson. 3. Intime-se a Defensoria Pública a indicar curador especial para os réus citados por edital. Intime-se. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
07/04/2021		Proferido Despacho 1. Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. 2. Informe a Ré o endereço de e-mail do representante Jamilson. 3. Intime-se a Defensoria Pública a indicar curador especial para os réus citados por edital. Intime-se.
07/04/2021		Conclusos para Despacho
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40525817-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/04/2021 16:50
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: Página:
30/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
30/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: Fls. 491: intime-se a Defensoria Pública, nos termos do despacho de fls. 491, item '2'. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
29/03/2021		Decisão Fls. 491: intime-se a Defensoria Pública, nos termos do despacho de fls. 491, item '2'.
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40483526-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2021 14:26
29/03/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40472175-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 21:02
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: Página:
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0209/2021 Teor do ato: Fls. 478-480: 1. Reputo desnecessária a veiculação de publicidade da existência da ação (fls. 352), tendo em vista que a publicação do edital já supre a necessidade apontada. 2. Indiquem as partes autora e ré os emails dos participantes (partes e patronos) para designação de audiência virtual. Autorizo que os réus sejam representados pela sua patrona e por corréu designado. Intime-se também a Defensoria a indicar e-mail para participação. 3. Assinalo a publicação de edital de citação às fls. 426. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
15/03/2021		Proferido Despacho Fls. 478-480: 1. Reputo desnecessária a veiculação de publicidade da existência da ação (fls. 352), tendo em vista que a publicação do edital já supre a necessidade apontada. 2. Indiquem as partes autora e ré os emails dos participantes (partes e patronos) para designação de audiência virtual. Autorizo que os réus sejam representados pela sua patrona e por corréu designado. Intime-se também a Defensoria a indicar e-mail para participação. 3. Assinalo a publicação de edital de citação às fls. 426.
03/03/2021		Conclusos para Decisão
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: Página:
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40310659-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2021 00:03
02/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Fls. 478/484: dê-se vista ao MP. Em seguida, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
01/03/2021		Proferido Despacho Fls. 478/484: dê-se vista ao MP. Em seguida, tornem os autos conclusos.
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40250970-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2021 18:28
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40249300-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 16:52
22/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40213317-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2021 22:19
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40192912-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2021 15:58
12/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: Página:
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: A necessidade de se manter distanciamento social de fato não recomenda a realização da audiência presencial, especialmente em ações desta natureza, em que diversas pessoas deverão ser ouvidas. Sendo assim, informem as partes se têm condições de realizar a audiência na forma apontada pela d Promotora (incluindo suas testemunhas), o que por certo permitirá que o processo retome sua regular tramitação. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
10/02/2021		Decisão A necessidade de se manter distanciamento social de fato não recomenda a realização da audiência presencial, especialmente em ações desta natureza, em que diversas pessoas deverão ser ouvidas. Sendo assim, informem as partes se têm condições de realizar a audiência na forma apontada pela d Promotora (incluindo suas testemunhas), o que por certo permitirá que o processo retome sua regular tramitação.
05/02/2021		Conclusos para Decisão
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40136255-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2021 20:21
03/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: Página:
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Ao MP. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
01/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao MP.
01/02/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40105631-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 16:08
30/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40099902-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2021 15:20
22/01/2021		Ofício Juntado
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: Página:
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Para compatibilizar a necessidade de cumprimento da decisão proferida pela Superior Instância (que este juízo, em momento algum, teve a intenção de ignorar), com as restrições impostas pela crise sanitária decorrente da COVID 19, determino que as partes e a i. representante do Ministério Público (esta após manifestação dos demais) digam se preferem a designação de audiência a ser realizada por meio digital (neste caso confirmando o acesso das partes e testemunhas aos meios necessários) ou presencial (hipótese em que deverão precisar quantas pessoas comparecerão, de forma que se possa providenciar espaço físico e o necessário distanciamento. Observo, neste caso, não ser recomendável o comparecimento de todos os réus, que poderão ser substituídos por seu patrono ou apenas um representante). Oficie-se IMEDIATAMENTE à Superior Instância, com cópia da presente decisão. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
18/01/2021		Decisão Para compatibilizar a necessidade de cumprimento da decisão proferida pela Superior Instância (que este juízo, em momento algum, teve a intenção de ignorar), com as restrições impostas pela crise sanitária decorrente da COVID 19, determino que as partes e a i. representante do Ministério Público (esta após manifestação dos demais) digam se preferem a designação de audiência a ser realizada por meio digital (neste caso confirmando o acesso das partes e testemunhas aos meios necessários) ou presencial (hipótese em que deverão precisar quantas pessoas comparecerão, de forma que se possa providenciar espaço físico e o necessário distanciamento. Observo, neste caso, não ser recomendável o comparecimento de todos os réus, que poderão ser substituídos por seu patrono ou apenas um representante). Oficie-se IMEDIATAMENTE à Superior Instância, com cópia da presente decisão.
08/01/2021		Conclusos para Decisão
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41980810-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2020 11:47
20/11/2020		Ofício Juntado
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: Página:
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0770/2020 Teor do ato: Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
12/11/2020		Proferido Despacho Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41782595-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/11/2020 17:40
20/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2020		Edital Juntado
19/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: Página:
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0680/2020 Teor do ato: 1. Fls. 414-418: Publique-se o edital. 2. Fls. 419-422: Aguarde-se a citação. Em todo caso, deve a requerente informar nos autos da ação de inventário a controvérsia aqui instaurada. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
13/10/2020		Proferido Despacho 1. Fls. 414-418: Publique-se o edital. 2. Fls. 419-422: Aguarde-se a citação. Em todo caso, deve a requerente informar nos autos da ação de inventário a controvérsia aqui instaurada.
13/10/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41585721-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2020 15:06
01/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41539685-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2020 13:05
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: Página:
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0629/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, para fins de encaminhamento do edital de fls. 408 para publicação no DJE, a parte requerente deverá recolher o valor das despesas, no importe de R$ 401,94 (1914 caracteres com espaço), NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - COD. 435-9. Nada Mais. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
25/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, para fins de encaminhamento do edital de fls. 408 para publicação no DJE, a parte requerente deverá recolher o valor das despesas, no importe de R$ 401,94 (1914 caracteres com espaço), NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - COD. 435-9. Nada Mais.
25/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: Página:
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0607/2020 Teor do ato: 1. Fls. 403-406: Tendo em vista a decisão colegiada que revogou a liminar de reitegração de posse, reconhecendo a necessidade de dilação probatória, mostra-se indispensável a realização da audiência de justificação requerida pelo Ministério Público (p. 381) e deferida por este juízo (p. 383). Contudo, por questão de saúde pública, inviável a designação da oitiva no momento presente, diante da grave crise sanitária instalada. 2. Cumpra a SERVENTIA fls. 401. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
18/09/2020		Decisão 1. Fls. 403-406: Tendo em vista a decisão colegiada que revogou a liminar de reitegração de posse, reconhecendo a necessidade de dilação probatória, mostra-se indispensável a realização da audiência de justificação requerida pelo Ministério Público (p. 381) e deferida por este juízo (p. 383). Contudo, por questão de saúde pública, inviável a designação da oitiva no momento presente, diante da grave crise sanitária instalada. 2. Cumpra a SERVENTIA fls. 401.
18/09/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
18/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Conclusos para Decisão
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41358951-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2020 15:56
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: Página:
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0509/2020 Teor do ato: Reiterem-se os ofícios mencionados na certidão retro, para resposta em cinco dias, com a advertência que o desatendimento será tomado como ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, IV, § 2º, do Código de Processo Civil. Fls. 391: à conferência. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
17/08/2020		Decisão Reiterem-se os ofícios mencionados na certidão retro, para resposta em cinco dias, com a advertência que o desatendimento será tomado como ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, IV, § 2º, do Código de Processo Civil. Fls. 391: à conferência.
17/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41236362-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2020 18:29
10/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Conclusos para Decisão
03/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41121636-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2020 17:31
28/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: Página:
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0408/2020 Teor do ato: Aguarde-se cumprimento do quanto determinado à autora. Feito isto (ou com certidão de decurso de prazo) tornem ao MP. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
16/07/2020		Decisão Aguarde-se cumprimento do quanto determinado à autora. Feito isto (ou com certidão de decurso de prazo) tornem ao MP.
08/07/2020		Conclusos para Decisão
08/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: Página:
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: À autora para que atenda 3.2 de fls. 354. À serventia para que atenda 3.3. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
02/07/2020		Decisão À autora para que atenda 3.2 de fls. 354. À serventia para que atenda 3.3.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: Página:
20/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40856602-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2020 00:37
19/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: Ao MP. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
18/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao MP.
17/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		Conclusos para Decisão
10/06/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40720790-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2020 18:46
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: Página:
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0255/2020 Teor do ato: Desnecessária a presente conclusão. Prossiga-se como determinado a fls. 354/355 , não se olvidando a intimação pessoal da defensoria. Caso decorrido o prazo sem a providência determinada à autora, tornem conclusos com a correspondente certidão. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
27/05/2020		Decisão Desnecessária a presente conclusão. Prossiga-se como determinado a fls. 354/355 , não se olvidando a intimação pessoal da defensoria. Caso decorrido o prazo sem a providência determinada à autora, tornem conclusos com a correspondente certidão.
26/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Ofício Juntado
20/05/2020		Ofício Juntado
15/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: Página:
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0196/2020 Teor do ato: 1) Anote-se a intervenção da Defensoria Pública, que deve ser pessoalmente intimada doravante de todos os atos processuais; 2) A reapreciação do pedido de liminar neste momento não se mostra viável. De acordo com o V. Acórdão de fls. 290/294, não havia nos autos elementos que autorizassem a concessão da medida: "Não há como se verificar a real existência e extensão dos direitos alegados pela recorrida, principalmente no tocante às questões de fato que envolvem a discussão do exercício da posse pela agravada, da propositura da ação dentro do prazo de ano e dia da ocupação e, inclusive, a alteração pelos ocupantes das condições estruturais em relação às características anteriores do imóvel, valendo registrar, inclusive, que também não foi comprovado o pagamento do IPTU do imóvel". De lá para cá não foram apresentadas as provas reclamadas. Ainda que os pagamentos de tributos tenha sido demonstrados, outras questões fáticas devem ser esclarecidas através de oitiva de testemunhas (não bastando aqui a mera apresentação de declarações escritas), para que possa atender ao quanto determinado pela instância superior. Assim, quando da retomada das atividades presenciais, tornem conclusos para designação de audiência. 3) Sem prejuízo: 3.1) aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos 3.2) providencie a autora o necessário para a expedição de edital na forma apontada pelo Ministério Público. 3.3) oficie-se à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social SMADS, com vista à inclusão das famílias em programas assistenciais existentes. Solicite-se, ainda, esclarecimentos sobre o número de pessoas no local, a existência de crianças, adolescentes, idosos e eventuais pessoas em estado de vulnerabilidade 3.4) anote-se prioridade de tramitação. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
04/05/2020		Decisão 1) Anote-se a intervenção da Defensoria Pública, que deve ser pessoalmente intimada doravante de todos os atos processuais; 2) A reapreciação do pedido de liminar neste momento não se mostra viável. De acordo com o V. Acórdão de fls. 290/294, não havia nos autos elementos que autorizassem a concessão da medida: "Não há como se verificar a real existência e extensão dos direitos alegados pela recorrida, principalmente no tocante às questões de fato que envolvem a discussão do exercício da posse pela agravada, da propositura da ação dentro do prazo de ano e dia da ocupação e, inclusive, a alteração pelos ocupantes das condições estruturais em relação às características anteriores do imóvel, valendo registrar, inclusive, que também não foi comprovado o pagamento do IPTU do imóvel". De lá para cá não foram apresentadas as provas reclamadas. Ainda que os pagamentos de tributos tenha sido demonstrados, outras questões fáticas devem ser esclarecidas através de oitiva de testemunhas (não bastando aqui a mera apresentação de declarações escritas), para que possa atender ao quanto determinado pela instância superior. Assim, quando da retomada das atividades presenciais, tornem conclusos para designação de audiência. 3) Sem prejuízo: 3.1) aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos 3.2) providencie a autora o necessário para a expedição de edital na forma apontada pelo Ministério Público. 3.3) oficie-se à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social SMADS, com vista à inclusão das famílias em programas assistenciais existentes. Solicite-se, ainda, esclarecimentos sobre o número de pessoas no local, a existência de crianças, adolescentes, idosos e eventuais pessoas em estado de vulnerabilidade 3.4) anote-se prioridade de tramitação.
04/05/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40549255-3 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 30/04/2020 23:23
30/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: Página:
15/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Defiro a tramitação prioritária do feito. Nos termos da cota ministerial de fls. 323-324, abram-se vistas à Defensoria Pública. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP)
14/04/2020		Proferido Despacho Defiro a tramitação prioritária do feito. Nos termos da cota ministerial de fls. 323-324, abram-se vistas à Defensoria Pública.
14/04/2020		Conclusos para Despacho
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40476942-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2020 18:58
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: Página:
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0138/2020 Teor do ato: Nos termos do art. 9º e 10º do CPC, manifeste-se a requerente acerca da cota ministerial de fls. 323-324. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP)
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: Página:
30/03/2020		Proferido Despacho Nos termos do art. 9º e 10º do CPC, manifeste-se a requerente acerca da cota ministerial de fls. 323-324.
30/03/2020		Conclusos para Despacho
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0109/2020 Teor do ato: Ao MP. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP)
29/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40426594-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2020 18:23
26/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao MP.
20/03/2020		Conclusos para Despacho
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40403840-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2020 18:52
10/03/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: Página:
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0053/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a expedição de novo oficio para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, encaminhando-se para o novo endereço (Rua Libero Badaró, 561/569, Centro Histórico, São Paulo - SP, CEP 01009.000). Int. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP)
17/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Providencie a Serventia a expedição de novo oficio para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, encaminhando-se para o novo endereço (Rua Libero Badaró, 561/569, Centro Histórico, São Paulo - SP, CEP 01009.000). Int.
17/02/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Ofício Juntado
17/02/2020		Documento Juntado
30/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Documento Juntado
13/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: Página:
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0462/2019 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do recurso. Sem prejuízo, oficie-se como requerido pelo M.P. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP)
27/11/2019		Decisão Aguarde-se o julgamento do recurso. Sem prejuízo, oficie-se como requerido pelo M.P.
21/11/2019		Conclusos para Decisão
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41671979-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2019 16:17
25/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: Página:
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0415/2019 Teor do ato: 1. Fls. 120/265: ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso. 2. Inclua-se no polo passivo da ação os nomes arrolados pelo Sr Oficial de Justiça às fls. 66/67. Anote-se. 3. Diante dos documentos juntados nos autos, defiro os benefícios da gratuidade a: LEANDRO DO NASCIMENTO TEODOSIO, RUTE REGINA VIEIRA DA SILVA, TAUANE FERREIRA DA SILVA, MARIA JULIANA LIMA DE OLIVEIRA, HIGOR FERREIRA DA SILVA, TALITA FERREIRA, MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA, ANA RAQUEL DA SILVA, PAULO CESAR DE SOUSA, NATALIE CICERA FERREIRA DA SILVA, JAMILSON DA SILVA RODRIGUES, ROBSON BEZERRA DE LIMA, NATALIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, WASHINGTON ARCANJO DA SILVA, LUIZA RAQUEL VIEIRA DA SILVA. Anote-se. 4. Diante da presença de menores no polo passivo da ação, dê-se vista ao MP. 5. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP), Tatiana Maria Santos Abrão (OAB 320350/SP)
23/10/2019		Decisão 1. Fls. 120/265: ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso. 2. Inclua-se no polo passivo da ação os nomes arrolados pelo Sr Oficial de Justiça às fls. 66/67. Anote-se. 3. Diante dos documentos juntados nos autos, defiro os benefícios da gratuidade a: LEANDRO DO NASCIMENTO TEODOSIO, RUTE REGINA VIEIRA DA SILVA, TAUANE FERREIRA DA SILVA, MARIA JULIANA LIMA DE OLIVEIRA, HIGOR FERREIRA DA SILVA, TALITA FERREIRA, MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA, ANA RAQUEL DA SILVA, PAULO CESAR DE SOUSA, NATALIE CICERA FERREIRA DA SILVA, JAMILSON DA SILVA RODRIGUES, ROBSON BEZERRA DE LIMA, NATALIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, WASHINGTON ARCANJO DA SILVA, LUIZA RAQUEL VIEIRA DA SILVA. Anote-se. 4. Diante da presença de menores no polo passivo da ação, dê-se vista ao MP. 5. Após, tornem conclusos.
17/10/2019		Ofício Juntado
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41612808-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/10/2019 19:09
16/10/2019		Conclusos para Decisão
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41585257-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 19:21
11/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41572414-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2019 14:38
29/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/058311-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - Raquel Fonseca Spinel
07/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: Página:
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: O deferimento de medida liminar de manutenção ou de reintegração de posse, nos termos do art. 562 do Código de Processo Civil, depende da comprovação, pelo Autor, da sua posse, da turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação ou perda da posse, embora turbada. Compulsando os documentos trazidos com a inicial, verifica-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da liminar pretendida. No caso espelhado nestes autos, demonstrado restou ser a parte autora proprietária do imóvel em cuja posse pretende ser reintegrada (fls. 14-23). Da mesma forma, verossimilhante a alegação acerca da comunicação de sua intenção em retomar a referida posse, sem que houvesse, até a presente data, notícia da desocupação. Caracterizado está, portanto, o esbulho possessório. Assim, nos termos do art. 562 do CPC, defiro a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, devendo o oficial, na mesma oportunidade, qualificar os moradores do local. Concedo à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária. Findo o prazo, proceda-se à reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial, autorizados ordem de arrombamento e reforço policial. Atente-se a Ré que nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Jeean Paspaltzis (OAB 133645/SP)
05/08/2019		Concedida a Medida Liminar O deferimento de medida liminar de manutenção ou de reintegração de posse, nos termos do art. 562 do Código de Processo Civil, depende da comprovação, pelo Autor, da sua posse, da turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação ou perda da posse, embora turbada. Compulsando os documentos trazidos com a inicial, verifica-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da liminar pretendida. No caso espelhado nestes autos, demonstrado restou ser a parte autora proprietária do imóvel em cuja posse pretende ser reintegrada (fls. 14-23). Da mesma forma, verossimilhante a alegação acerca da comunicação de sua intenção em retomar a referida posse, sem que houvesse, até a presente data, notícia da desocupação. Caracterizado está, portanto, o esbulho possessório. Assim, nos termos do art. 562 do CPC, defiro a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, devendo o oficial, na mesma oportunidade, qualificar os moradores do local. Concedo à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária. Findo o prazo, proceda-se à reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial, autorizados ordem de arrombamento e reforço policial. Atente-se a Ré que nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
05/08/2019		Conclusos para Decisão
03/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/10/2019	Petição Intermediária
11/10/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/10/2019	Manifestação do MP
20/03/2020	Petição Intermediária
29/03/2020	Manifestação do MP
13/04/2020	Petição Intermediária
30/04/2020	Parecer do MP/Defensoria
29/05/2020	Petição Intermediária
20/06/2020	Manifestação do MP
29/07/2020	Petição Intermediária
14/08/2020	Petição Intermediária
02/09/2020	Petição Intermediária
01/10/2020	Petição Intermediária
08/10/2020	Petição Intermediária
11/11/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/12/2020	Petição Intermediária
30/01/2021	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Manifestação do MP
12/02/2021	Manifestação do MP
16/02/2021	Petição Intermediária
22/02/2021	Petições Diversas
22/02/2021	Petição Intermediária
03/03/2021	Manifestação do MP
25/03/2021	Petições Diversas
29/03/2021	Petição Intermediária
06/04/2021	Manifestação da Defensoria Pública
19/04/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Contestação
17/06/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Manifestação Sobre a Contestação
15/07/2021	Petição Intermediária
16/07/2021	Manifestação do MP
19/07/2021	Manifestação da Defensoria Pública
31/08/2021	Manifestação da Defensoria Pública
01/10/2021	Pedido de Prazo
16/02/2022	Petições Diversas
17/02/2022	Petição Intermediária
08/03/2022	Manifestação da Defensoria Pública
27/06/2022	Pedido de Prazo
21/07/2022	Petição Intermediária
24/08/2022	Manifestação da Defensoria Pública
22/09/2022	Petição Intermediária
04/10/2022	Manifestação da Defensoria Pública
20/03/2023	Petição Intermediária
16/04/2023	Manifestação do MP
25/04/2023	Manifestação da Defensoria Pública
30/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Manifestação do MP
27/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
24/10/2023	Embargos de Declaração
07/03/2024	Manifestação da Defensoria Pública
22/03/2024	Manifestação do MP
29/04/2024	Razões de Apelação
21/05/2024	Contrarrazões de Apelação
12/05/2025	Manifestação da Defensoria Pública
28/07/2025	Manifestação do MP
30/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
12/03/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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