Reqte	Orlando Garcia Advogado:  Jaelson Ferreira Neris
Interesdo.	11º Registro de Imóveis
TitDomin	FeHiz Adas e s/m Judith de Castro Adas
Confte Tabular	Aline Araujo Alves
Confte Fato	Morador, residente ou ocupante do imóvel

Reqte	Orlando Garcia Advogado:  Jaelson Ferreira Neris
Reqte	Creusa Fertunani Garcia Advogado:  Jaelson Ferreira Neris
Interesdo.	11º Registro de Imóveis
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
TitDomin	FeHiz Adas e s/m Judith de Castro Adas
TitDomin	Carlos Henrique de Albuquerque Mendes Godinho e s/m Felicidade Maria da Conceição Godinho
TitDomin	Mihran Gumushian e s/m Leila Negrucci Gumushian
TitDomin	Sergio dos Santos e s/m Helenice Negrucci dos Santos Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
TitDomin	Irineu Centenaro e s/m Helena Guarino Centenaro
TitDomin	Licinio Passarelli e s/m Edith Bastos Passarelli
TitDomin	Manoel Silva Ibanhez e s/m Therezinha Passarelli Ibanhez
TitDomin	João Sanches Ortega e s/m Elisa Ibanhez Sanches
TitDomin	Alcides Moreira da Silva e s/m Myrthes Mary Ribeiro Moreira
TitDomin	Marcos Antonio Astolphi Gracia e s/m Carmencita Sanches Gracia
TitDomin	Eulo Maroni Filho e s/m Thais Maria Ulian Maroni
TitDomin	Neide de Almeida Botteon
TitDomin	Celso Botteon e s/m Glaucia Cervelati Botteon
TitDomin	Braz Zambaldi e s/m Neide San Zambaldi.
TitDomin	Jorge Devigo Belmonte e s/m Orfilia Campos Belmonte
TitDomin	Odete da Silva Reis Estrada
TitDomin	Saleh Mustafa e s/m Judith Migliorini Mustafa
TitDomin	Uthman Abder Rahaman Awadallah e s/m Esther Borin Awadallah
TitDomin	Osmar Lopes e s/m Ivone Assi Lopes
TitDomin	Armando Magnani e s/m Rita Moscatelli Magnani
TitDomin	Ilka Lorenci Marone Sallum e s/m Jorge Sallum Filho
TitDomin	Zeila Maroni Menegon e s/m Cezar Menegon
TitDomin	Diniz Spilari Buro e s/m Josefina Gonçalves Aguiar Spilari
TitDomin	Maria Cristina Milani Rosella
TitDomin	Dimas Spilari Buro e s/m Neide Edna Spoldari Spilari
TitDomin	Antonio Fernandes Navarro
TitDomin	Oscar do Amaral Vasconcellos e s/m Maria Janete Cibischini do Amaral Vasconcellos
TitDomin	Munyr Capez e s/m Sonia Marly Jenay Capez
TitDomin	Airton Fonseca e s/m Maria Lúcia Ribeiro Fonseca
TitDomin	Alaor José Estrada e s/m Célia Aparecida Rodrigues Estrada
TitDomin	Ana Luiza Estrada Casemiro da Rocha e s/m Antonio Sérgio Casemiro da Rocha
Confte Tabular	Aline Araujo Alves
Confte Tabular	Alan Araújo Alves
Confte Tabular	Orlando Antonio Mendes e s/m Suzana Pereira Mendes
Confte Tabular	Valdir Sofietti dos Santos e s/m Idalia Ribeiro dos Santos
Confte Fato	Morador, residente ou ocupante do imóvel
Confte Fato	Morador, residente ou ocupante do imóvel
Confte Fato	Morador, residente ou ocupante do imóvel
Interesdo.	União Federal - PRFN

Data		Movimento
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1552/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada das respostas dos ofícios encaminhados às concessionárias. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida uma reiteração pela parte autora. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
31/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada das respostas dos ofícios encaminhados às concessionárias. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida uma reiteração pela parte autora. Intime-se.
29/07/2026		Conclusos para Decisão
28/07/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1552/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada das respostas dos ofícios encaminhados às concessionárias. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida uma reiteração pela parte autora. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
31/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada das respostas dos ofícios encaminhados às concessionárias. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida uma reiteração pela parte autora. Intime-se.
29/07/2026		Conclusos para Decisão
28/07/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40844531-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/06/2026 11:29
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40823761-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/06/2026 21:06
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0980/2026 Teor do ato: Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (anteriores ao ajuizamento da demanda), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Autorizo a juntada de declarações das concessionárias de energia elétrica (ENEL - e-mail: juridicoenelsp@enel.com) e de água e esgoto (SABESP - e-mail: juridico@sabesp.com.br) a respeito do histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel usucapiendo. Tendo em vista incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento (CPC, art. 380, I) e que cabe ao Poder Público fornecer as certidões necessárias à prova das alegações das partes (CPC, art. 438, I), SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, acompanhada de cópia da petição inicial e de outras cópias que se fizerem necessárias, a ser encaminhado às concessionárias pela própria parte autora, para fornecimento das informações ora requisitadas, bem como para quaisquer outras informações consideradas relevantes para apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem (tais como períodos de ausência de aferição de consumo, de suspensão/interrupção do fornecimento ou inadimplemento das tarifas). O protocolo desta decisão perante as concessionárias deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A resposta deverá ser encaminhada à própria parte autora, que deverá promover a sua juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão, também sob pena de preclusão. A necessidade de produção de outras provas será analisada oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
20/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (anteriores ao ajuizamento da demanda), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Autorizo a juntada de declarações das concessionárias de energia elétrica (ENEL - e-mail: juridicoenelsp@enel.com) e de água e esgoto (SABESP - e-mail: juridico@sabesp.com.br) a respeito do histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel usucapiendo. Tendo em vista incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento (CPC, art. 380, I) e que cabe ao Poder Público fornecer as certidões necessárias à prova das alegações das partes (CPC, art. 438, I), SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, acompanhada de cópia da petição inicial e de outras cópias que se fizerem necessárias, a ser encaminhado às concessionárias pela própria parte autora, para fornecimento das informações ora requisitadas, bem como para quaisquer outras informações consideradas relevantes para apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem (tais como períodos de ausência de aferição de consumo, de suspensão/interrupção do fornecimento ou inadimplemento das tarifas). O protocolo desta decisão perante as concessionárias deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A resposta deverá ser encaminhada à própria parte autora, que deverá promover a sua juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão, também sob pena de preclusão. A necessidade de produção de outras provas será analisada oportunamente. Intime-se.
19/05/2026		Conclusos para Decisão
19/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40660194-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/05/2026 13:58
05/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0796/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que de direito. 3) Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
23/04/2026		Decisão Determinação Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que de direito. 3) Prazo: 10 dias. Intime-se.
22/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/09/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Sem mídia e sem preparo
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À SERVENTIA PARA REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CERTIFICANDO - JUN/25
09/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação nos autos.
10/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Vistos, 1. Abra-se vista à parte contrária, se houver, para contrarrazões. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Abra-se vista à parte contrária, se houver, para contrarrazões. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.
13/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40269454-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/02/2025 19:14
28/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela parte autora, observada eventual gratuidade concedida. Preteridos os demais argumentos e pedidos, incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
14/01/2025		Julgada improcedente a ação Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela parte autora, observada eventual gratuidade concedida. Preteridos os demais argumentos e pedidos, incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação nos autos.
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Disponibilização: 14/11/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093 Página: 2041
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Converte-se o feito em diligência. 1) Deverá a parte autora trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (referentes aos quinze anos anteriores ao ajuizamento da demanda), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Converte-se o feito em diligência. 1) Deverá a parte autora trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (referentes aos quinze anos anteriores ao ajuizamento da demanda), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Expedição de documento C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em 23/08/2024, decorreu o prazo do edital de fls. 600. Com desinteresse da(s) Fazenda(s) Pública(s) Municipal - Fls. 410. Com ausência de manifestação das Fazenda(s) Pública(s) Federal - Fls. 395 - Certidão. Estadual - Fls. 394 - Certidão. Com contestação de fls. 606/610(Curador Especial por negativa geral). Encontrando-se estes autos com a fase citatória encerrada.
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ENCERRAMENTO DE CICLO AGO/24
16/08/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70020095-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2024 17:48
16/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública para nomeação de curador especial, conforme ofício expedido nos autos.
24/06/2024		Ofício Expedido Ofício - USUC - Nomeação Curador Especial (Defensoria Pública)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal OFÍCIO CURADOR ESPECIAL JUN/24
17/06/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal GERAR EDITAL ABR/24
21/03/2024		Edital de Citação Expedido Edital - USUCAPIÃO - expedição automática
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EDITAL FEV/24
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal VERIFICAR CITAÇÕES FALTANTES OUT/23
24/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41973772-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/09/2023 17:04
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: os autos aguardam que a parte autora informe sobre o andamento da carta precatória de Goiânia/GO. Prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE os autos aguardam que a parte autora informe sobre o andamento da carta precatória de Goiânia/GO. Prazo de 5(cinco) dias.
23/08/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Informe parte autora sobre os andamentos das cartas precatórias expedidas às comarcas de Goiânia/GO e Londrina/PR . Prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
23/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe parte autora sobre os andamentos das cartas precatórias expedidas às comarcas de Goiânia/GO e Londrina/PR . Prazo de 5(cinco) dias.
13/04/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40673117-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/04/2023 13:54
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Os autos aguardam que a parte autora comprove a distribuição das cartas precatórias para Goiânia e Londrina, conforme solicitado a fls.465. Prazo 10 dias. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos aguardam que a parte autora comprove a distribuição das cartas precatórias para Goiânia e Londrina, conforme solicitado a fls.465. Prazo 10 dias.
24/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41284663-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/07/2022 16:51
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0364/2022 Teor do ato: Os autos aguardam que a parte autora comprove a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) nos autos. Prazo 10 dias. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos aguardam que a parte autora comprove a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) nos autos. Prazo 10 dias.
09/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2022		Mandado Juntado
09/06/2022		Mandado Juntado
09/06/2022		Mandado Juntado
09/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Ida Camara Stefani, 10, em 12/04 às 15:17 hs e aí sendo DEIXEI DE CITAR a Sra. Ana Luiza Estrada Casemiro da Rocha e o Sr. Antonio Sérgio Casemiro da Rocha pois no endereço diligenciado existe uma pequena vila fechada com uma única entrada e fui recebido recebido pela moradora da casa 8, Sra. Marcia, que me informou que os citandos moradores da casa 10 estão viajando de férias, não sabendo informar a data de retorno. Face ao exposto devolvo o presente ao Cartório para os fins de direito.
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) para outros Estados está(ão) disponível(eis) às Fls 458/459 (Goiânia-GO) e Fls 460/461 (Londrina-PR) para que a parte autora providencie sua DISTRIBUIÇÃO, devendo instruí-la(s) com as peças necessárias ao cumprimento do ato, comprovando-se nos autos a sua distribuição em 10 (dez) dias. A(s) precatória(s) deverá(ão) ser DISTRIBUÍDA(S) pela parte autora, instruída(s) com 01 (uma) cópia da inicial, 01 (uma) cópia da procuração e, se houver, 01 (uma) cópia do(s) aditamento(s), 01 (uma) cópia do memorial descritivo e 01 (uma) cópia da planta do imóvel usucapiendo. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) para o Estado de SP está(ão) disponível(eis) às Fls 456/457 (Birigui-SP) e Fls 462/463 (Jaú-SP) para que a parte autora providencie a DISTRIBUIÇÃO através de peticionamento eletrônico. A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as peças necessárias ao cumprimento do ato e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, comprovando-se nos autos a sua distribuição em 10 (dez) dias. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) para outros Estados está(ão) disponível(eis) às Fls 458/459 (Goiânia-GO) e Fls 460/461 (Londrina-PR) para que a parte autora providencie sua DISTRIBUIÇÃO, devendo instruí-la(s) com as peças necessárias ao cumprimento do ato, comprovando-se nos autos a sua distribuição em 10 (dez) dias. A(s) precatória(s) deverá(ão) ser DISTRIBUÍDA(S) pela parte autora, instruída(s) com 01 (uma) cópia da inicial, 01 (uma) cópia da procuração e, se houver, 01 (uma) cópia do(s) aditamento(s), 01 (uma) cópia do memorial descritivo e 01 (uma) cópia da planta do imóvel usucapiendo.
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) para o Estado de SP está(ão) disponível(eis) às Fls 456/457 (Birigui-SP) e Fls 462/463 (Jaú-SP) para que a parte autora providencie a DISTRIBUIÇÃO através de peticionamento eletrônico. A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as peças necessárias ao cumprimento do ato e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, comprovando-se nos autos a sua distribuição em 10 (dez) dias.
01/04/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
01/04/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
01/04/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
01/04/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
01/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/014320-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2022 Local: Oficial de justiça - Celia Maria Nardoni
01/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/014323-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2022 Local: Oficial de justiça - Selma Cristine Alves de Lima
01/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/014322-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2022 Local: Oficial de justiça - Ubirajara Dos Santos
01/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/014321-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2022 Local: Oficial de justiça - Andreas Georgios Farah Zavitzanos
01/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/014328-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2022 Local: Oficial de justiça - SONIA APARECIDA MAESTER
01/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/014319-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2022 Local: Oficial de justiça - Silvana Maria Lídia Oppido
01/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/014324-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/04/2022 Local: Oficial de justiça - Selma Cristine Alves de Lima
01/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CITAÇÃO MAI/21
31/03/2022		Documento Juntado
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Disponibilização: 22/03/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471 Página:
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cumpra-se decisão de fls. 386. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
18/03/2022		Decisão Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cumpra-se decisão de fls. 386. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CITAÇÃO ABR/21
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40543959-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 20:59
13/03/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR258224458TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Orlando Antonio Mendes e s/m Suzana Pereira Mendes
13/03/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR258224444TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Alan Araújo Alves
13/03/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR258224427TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Aline Araujo Alves
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40372523-3 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 11/03/2021 16:06
18/02/2021		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR258224475TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Morador, residente ou ocupante do imóvel
18/02/2021		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR258224492TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Morador, residente ou ocupante do imóvel
18/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258224461TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Valdir Sofietti dos Santos e s/m Idalia Ribeiro dos Santos Diligência : 13/02/2021
16/02/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR258224395TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Saleh Mustafa e s/m Judith Migliorini Mustafa
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1095/1118
13/02/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR258224387TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Jorge Devigo Belmonte e s/m Orfilia Campos Belmonte
13/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258224413TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Dimas Spilari Buro e s/m Neide Edna Spoldari Spilari Diligência : 10/02/2021
13/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258224489TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Morador, residente ou ocupante do imóvel Diligência : 10/02/2021
12/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258224373TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Neide de Almeida Botteon Diligência : 09/02/2021
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0038/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoas ali indicadas, que será expedido oportunamente. Afinal, levando-se em conta que em outro processo que tramita perante esta Vara esgotaram-se as diligências para localização das pessoas mencionadas na certidão, repeti-las neste feito seria ir de encontro à economia dos atos processuais, à eficiência e à celeridade. Outrossim, é cediço que a fase de citações em ação de usucapião é aquela que, em regra, implica maior demora no deslinde processual. É por tais motivos que, excepcionalmente, está deferida desde logo a citação por edital das pessoas referidas. Fls. 384: Assiste razão aos autores, uma vez que o pedido de gratuidade formulado na inicial ainda não foi apreciado. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte traga novos documentos aptos a comprovar a atual situação de hipossuifciência de cada um dos autores, sob pena de indeferimento do benefício. Int. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
12/02/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR258224339TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Licinio Passarelli e s/m Edith Bastos Passarelli
12/02/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR258224342TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Manoel Silva Ibanhez e s/m Therezinha Passarelli Ibanhez
12/02/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR258224400TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Maria Cristina Milani Rosella
12/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258224356TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Alcides Moreira da Silva e s/m Myrthes Mary Ribeiro Moreira Diligência : 09/02/2021
11/02/2021		Decisão Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoas ali indicadas, que será expedido oportunamente. Afinal, levando-se em conta que em outro processo que tramita perante esta Vara esgotaram-se as diligências para localização das pessoas mencionadas na certidão, repeti-las neste feito seria ir de encontro à economia dos atos processuais, à eficiência e à celeridade. Outrossim, é cediço que a fase de citações em ação de usucapião é aquela que, em regra, implica maior demora no deslinde processual. É por tais motivos que, excepcionalmente, está deferida desde logo a citação por edital das pessoas referidas. Fls. 384: Assiste razão aos autores, uma vez que o pedido de gratuidade formulado na inicial ainda não foi apreciado. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte traga novos documentos aptos a comprovar a atual situação de hipossuifciência de cada um dos autores, sob pena de indeferimento do benefício. Int.
11/02/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR258224360TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Marcos Antonio Astolphi Gracia e s/m Carmencita Sanches Gracia
10/02/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40162463-4 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 09/02/2021 15:48
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 1198/1215
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoas nela apontadas, que será expedido oportunamente. Afinal, levando-se em conta que em outro processo que tramita perante esta Vara esgotaram-se as diligências para localização das pessoas mencionadas na certidão, repeti-las neste feito seria ir de encontro à economia dos atos processuais, à eficiência e à celeridade. Outrossim, é cediço que a fase de citações em ação de usucapião é aquela que, em regra, implica maior demora no deslinde processual. É por tais motivos que, excepcionalmente, está deferida desde logo a citação por edital das pessoas indicadas às fls. 360. Int. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1370/1398
03/02/2021		Decisão Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoas nela apontadas, que será expedido oportunamente. Afinal, levando-se em conta que em outro processo que tramita perante esta Vara esgotaram-se as diligências para localização das pessoas mencionadas na certidão, repeti-las neste feito seria ir de encontro à economia dos atos processuais, à eficiência e à celeridade. Outrossim, é cediço que a fase de citações em ação de usucapião é aquela que, em regra, implica maior demora no deslinde processual. É por tais motivos que, excepcionalmente, está deferida desde logo a citação por edital das pessoas indicadas às fls. 360. Int.
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: o cartório necessita da juntada nestes autos digitais de 16 (dezesseis) custa(s) postal(ais) de AR digital no valor de R$ 26,00 cada uma, podendo ser recolhidas em mesma guia com o código 120-1. Prazo 15 (quinze) dias. Nada Mais. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE o cartório necessita da juntada nestes autos digitais de 16 (dezesseis) custa(s) postal(ais) de AR digital no valor de R$ 26,00 cada uma, podendo ser recolhidas em mesma guia com o código 120-1. Prazo 15 (quinze) dias. Nada Mais.
02/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INICIAL JUL/20
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1087/1097
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, providenciando a serventia o preenchimento do cadastro processual de acordo com o rol apresentado pela parte autora. Fica desde já dispensada a citação dos citandos que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida e a citação por carta dos titulares de domínio cuja citação já tenha sido eventualmente deferida nestes autos por edital. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
29/06/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, providenciando a serventia o preenchimento do cadastro processual de acordo com o rol apresentado pela parte autora. Fica desde já dispensada a citação dos citandos que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida e a citação por carta dos titulares de domínio cuja citação já tenha sido eventualmente deferida nestes autos por edital. Intime-se.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40904026-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2020 20:18
17/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1211/1222
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Vistos. Visando à uniformização dos atos para maior celeridade nesta Vara, determino a apresentação de rol de citação, de modo adequado aos novos padrões de organização adotados. Intime-se a parte autora, então, para que apresente rol, em petição única, no seguinte formato padronizado, preenchendo as lacunas conforme aplicáveis ao caso concreto, com referência à localização da informação nos autos: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis [OU identificados na perícia] ou, se falecidos, também indicar respectivos herdeiros/inventariante do Espólio se identificados em certidão de objeto e pé de inventário/arrolamento): _________________________________________(fls. X) Titulares de direitos reais inseridos no registro do imóvel (como usufruto, hipoteca, alienação fiduciária etc): _________________________________(fls. X) Compromissários compradores indicados no registro: ________________(fls. X) Terceiros que atualmente ocupem o imóvel usucapiendo, além da parte autora. (ex.: comodatários ou locatários): ___________________________________________ Antecessores na posse (se pretender somar posse anterior): ____________(fls. X) Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis [OU identificados na perícia]): 6.1) Lado esquerdo: ____________________________________________(fls. X) 6.2) Lado direito: ____________________________________________(fls. X) 6.3) Fundos: ________________________________________________(fls. X) Confrontantes de fato (pessoas que atualmente ocupam os imóveis vizinhos): 7.1) Lado esquerdo: __________________________________________________ 7.2) Lado direito: ____________________________________________________ 7.3) Fundos: ________________________________________________________ Outras pessoas a serem citadas (cônjuge ou herdeiro não localizado ou que discorde do pedido etc): _________________________________________(fls. X) Observações: A) As lacunas devem ser preenchidas com as qualificações (nome, CPF e endereço com CEP), conforme informações conhecidas pela parte. Se algum dado pessoal for desconhecido, oportunamente será realizada pesquisa INFOJUD. B) Está dispensada a citação daqueles que apresentarem declaração de anuência, com firma reconhecida. Nesse caso, deve ser indicada em quais folhas estão as declarações. C) Caso desconhecidos os dados dos confrontantes de fato, é permitido que se apresente apenas o endereço completo, com número e CEP, para que a pessoa que lá estiver seja notificada por mandado. D) Se o pedido de usucapião for relativo a imóvel em unidade autônoma (apartamento em condomínio instituído), a citação dos confrontantes está dispensada, bastando a indicação dos dados do síndico ou representante legal do condomínio, que receberá a citação em nome dos condôminos. Prazo para apresentação de petição com rol preenchido: 10 dias. Int. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
04/06/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Visando à uniformização dos atos para maior celeridade nesta Vara, determino a apresentação de rol de citação, de modo adequado aos novos padrões de organização adotados. Intime-se a parte autora, então, para que apresente rol, em petição única, no seguinte formato padronizado, preenchendo as lacunas conforme aplicáveis ao caso concreto, com referência à localização da informação nos autos: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis [OU identificados na perícia] ou, se falecidos, também indicar respectivos herdeiros/inventariante do Espólio se identificados em certidão de objeto e pé de inventário/arrolamento): _________________________________________(fls. X) Titulares de direitos reais inseridos no registro do imóvel (como usufruto, hipoteca, alienação fiduciária etc): _________________________________(fls. X) Compromissários compradores indicados no registro: ________________(fls. X) Terceiros que atualmente ocupem o imóvel usucapiendo, além da parte autora. (ex.: comodatários ou locatários): ___________________________________________ Antecessores na posse (se pretender somar posse anterior): ____________(fls. X) Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis [OU identificados na perícia]): 6.1) Lado esquerdo: ____________________________________________(fls. X) 6.2) Lado direito: ____________________________________________(fls. X) 6.3) Fundos: ________________________________________________(fls. X) Confrontantes de fato (pessoas que atualmente ocupam os imóveis vizinhos): 7.1) Lado esquerdo: __________________________________________________ 7.2) Lado direito: ____________________________________________________ 7.3) Fundos: ________________________________________________________ Outras pessoas a serem citadas (cônjuge ou herdeiro não localizado ou que discorde do pedido etc): _________________________________________(fls. X) Observações: A) As lacunas devem ser preenchidas com as qualificações (nome, CPF e endereço com CEP), conforme informações conhecidas pela parte. Se algum dado pessoal for desconhecido, oportunamente será realizada pesquisa INFOJUD. B) Está dispensada a citação daqueles que apresentarem declaração de anuência, com firma reconhecida. Nesse caso, deve ser indicada em quais folhas estão as declarações. C) Caso desconhecidos os dados dos confrontantes de fato, é permitido que se apresente apenas o endereço completo, com número e CEP, para que a pessoa que lá estiver seja notificada por mandado. D) Se o pedido de usucapião for relativo a imóvel em unidade autônoma (apartamento em condomínio instituído), a citação dos confrontantes está dispensada, bastando a indicação dos dados do síndico ou representante legal do condomínio, que receberá a citação em nome dos condôminos. Prazo para apresentação de petição com rol preenchido: 10 dias. Int.
03/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40736651-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2020 16:26
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 3015 Página: 964/1005
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 3015 Página: 964/1005
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 323: Defiro o prazo de 30 dias para a juntada das certidões de objeto e pé faltantes. Int. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
19/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 323: Defiro o prazo de 30 dias para a juntada das certidões de objeto e pé faltantes. Int.
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40298587-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2020 15:29
03/03/2020		Conclusos para Decisão
03/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação nos autos.
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1139/1152
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0459/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiro, defiro o prazo de 30 dias para a vinda das certidões de objeto e pé necessárias. Após, será analisado o rol de citandos (fls. 312/319). Int. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
26/11/2019		Decisão Vistos. Primeiro, defiro o prazo de 30 dias para a vinda das certidões de objeto e pé necessárias. Após, será analisado o rol de citandos (fls. 312/319). Int.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41824412-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2019 12:39
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 1032/1061
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0431/2019 Teor do ato: Vistos. 1 Deve a parte autora informar se pende a juntada de certidão de objeto e pé acerca de eventual processo de inventário, em nome dos titulares de domínio, abertos há menos de 20 anos, ou de ação possessória que possa envolver o imóvel usucapiendo. 2 Caso não haja certidões a serem juntadas, em prosseguimento, visando à uniformização dos atos para maior celeridade nesta Vara, determino a apresentação de rol de citação, de modo adequado aos novos padrões de organização adotados. Intime-se a parte autora, então, para que apresente rol, em petição única, no seguinte formato padronizado, preenchendo as lacunas conforme aplicáveis ao caso concreto, com referência à localização da informação nos autos: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou, se falecidos, também indicar respectivos herdeiros/inventariante do Espólio se identificados em certidão de objeto e pé de inventário/arrolamento): _________________________________________(fls. X) Titulares de direitos reais inseridos no registro do imóvel (como usufruto, hipoteca, alienação fiduciária etc): _________________________________(fls. X) Compromissários compradores indicados no registro: ________________(fls. X) Terceiros que atualmente ocupem o imóvel usucapiendo, além da parte autora. (ex.: comodatários ou locatários): ___________________________________________ Antecessores na posse (se pretender somar posse anterior): ____________(fls. X) Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis): 6.1) Lado esquerdo: ____________________________________________(fls. X) 6.2) Lado direito: ____________________________________________(fls. X) 6.3) Fundos: ________________________________________________(fls. X) Confrontantes de fato (pessoas que atualmente ocupam os imóveis vizinhos): 7.1) Lado esquerdo: __________________________________________________ 7.2) Lado direito: ____________________________________________________ 7.3) Fundos: ________________________________________________________ Outras pessoas a serem citadas (cônjuge ou herdeiro não localizado ou que discorde do pedido etc): _________________________________________(fls. X) Observações: A) As lacunas devem ser preenchidas com as qualificações (nome, CPF e endereço com CEP), conforme informações conhecidas pela parte. Se algum dado pessoal for desconhecido, oportunamente será realizada pesquisa INFOJUD. B) Está dispensada a citação daqueles que apresentarem declaração de anuência, com firma reconhecida. Nesse caso, deve ser indicada em quais folhas estão as declarações. C) Caso desconhecidos os dados dos confrontantes de fato, é permitido que se apresente apenas o endereço completo, com número e CEP, para que a pessoa que lá estiver seja notificada por mandado. D) Se o pedido de usucapião for relativo a imóvel em unidade autônoma (apartamento em condomínio instituído), a citação dos confrontantes está dispensada, bastando a indicação dos dados do síndico ou representante legal do condomínio, que receberá a citação em nome dos condôminos. Prazo para apresentação de petição com rol preenchido: 10 dias. Int. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
01/11/2019		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 Deve a parte autora informar se pende a juntada de certidão de objeto e pé acerca de eventual processo de inventário, em nome dos titulares de domínio, abertos há menos de 20 anos, ou de ação possessória que possa envolver o imóvel usucapiendo. 2 Caso não haja certidões a serem juntadas, em prosseguimento, visando à uniformização dos atos para maior celeridade nesta Vara, determino a apresentação de rol de citação, de modo adequado aos novos padrões de organização adotados. Intime-se a parte autora, então, para que apresente rol, em petição única, no seguinte formato padronizado, preenchendo as lacunas conforme aplicáveis ao caso concreto, com referência à localização da informação nos autos: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou, se falecidos, também indicar respectivos herdeiros/inventariante do Espólio se identificados em certidão de objeto e pé de inventário/arrolamento): _________________________________________(fls. X) Titulares de direitos reais inseridos no registro do imóvel (como usufruto, hipoteca, alienação fiduciária etc): _________________________________(fls. X) Compromissários compradores indicados no registro: ________________(fls. X) Terceiros que atualmente ocupem o imóvel usucapiendo, além da parte autora. (ex.: comodatários ou locatários): ___________________________________________ Antecessores na posse (se pretender somar posse anterior): ____________(fls. X) Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis): 6.1) Lado esquerdo: ____________________________________________(fls. X) 6.2) Lado direito: ____________________________________________(fls. X) 6.3) Fundos: ________________________________________________(fls. X) Confrontantes de fato (pessoas que atualmente ocupam os imóveis vizinhos): 7.1) Lado esquerdo: __________________________________________________ 7.2) Lado direito: ____________________________________________________ 7.3) Fundos: ________________________________________________________ Outras pessoas a serem citadas (cônjuge ou herdeiro não localizado ou que discorde do pedido etc): _________________________________________(fls. X) Observações: A) As lacunas devem ser preenchidas com as qualificações (nome, CPF e endereço com CEP), conforme informações conhecidas pela parte. Se algum dado pessoal for desconhecido, oportunamente será realizada pesquisa INFOJUD. B) Está dispensada a citação daqueles que apresentarem declaração de anuência, com firma reconhecida. Nesse caso, deve ser indicada em quais folhas estão as declarações. C) Caso desconhecidos os dados dos confrontantes de fato, é permitido que se apresente apenas o endereço completo, com número e CEP, para que a pessoa que lá estiver seja notificada por mandado. D) Se o pedido de usucapião for relativo a imóvel em unidade autônoma (apartamento em condomínio instituído), a citação dos confrontantes está dispensada, bastando a indicação dos dados do síndico ou representante legal do condomínio, que receberá a citação em nome dos condôminos. Prazo para apresentação de petição com rol preenchido: 10 dias. Int.
01/11/2019		Conclusos para Decisão
31/10/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41708173-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/10/2019 22:05
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: ' Página:
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. PRIORIDADE DEFIRO a prioridade de tramitação. Anote-se JUSTIÇA GRATUITA. Consoante o art. 99 § 2º do CPC, considerando a presunção relativa advinda da declaração de pobreza, verifico a necessidade, no caso concreto, dela vir amparada por outros elementos capazes de atestar sua alegada hipossuficiência financeira. Assim, para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, deve a parte autora apresentar cópia de sua última declaração de rendimentos(IRPF), com o fim de comprovar sua alegada miserabilidade jurídica, sob pena de indeferimento do benefício. Esclareço desde já que, caso nestas declarações não constem informações pormenorizadas sobre seus bens e rendimentos (é o caso, por exemplo, das situações de isento), deve ser providenciada declaração onde constem as seguintes informações: profissão, rendimentos, se é proprietária de bem imóvel e/ou veículo automotor e se possui dependentes econômicos, qualificando-os. DA POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA O CPC de 2015 (art. 1.071) inseriu na Lei de Registros Públicos o art. 216-A, que trouxe para o sistema jurídico brasileiro a usucapião administrativa geral, aplicável para a aquisição de qualquer direito imobiliário usucapível. Essa modalidade extrajudicial passa a ser a regra, deixando a via judicial como medida excepcional. Basta verificar que o regramento da usucapião judicial no CPC/2015 é escasso, tratado como processo comum, e não mais de rito especial. A via administrativa, de outro lado, foi regulamentada em detalhes e minúcias, o que denota, certamente, a preferência da lei. Ponto muito importante é que, na esfera extrajudicial, o silêncio dos interessados, dentre eles, o proprietário, importará aceitação da usucapião (art. 216-A, § 2º, da Lei nº 6.015/73), não sendo necessária a anuência expressa do titular do domínio. Para além dessas considerações técnicas, a experiência mostra que os procedimentos que tramitam nas Serventias Extrajudiciais são notavelmente mais céleres e, ainda assim, alcançando precisamente os mesmos resultados encontrados por meio da via judicial e com a mesma segurança (v.g. inventários, partilhas, divórcios e separações extrajudiciais; retificações imobiliárias administrativas etc.). Tudo isto considerado, e na esteira do que determina o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, bem como das balizas fixadas pelo atual Diploma de processo (nomeadamente arts. 3º, § 2º; 4º; 6º e 8º), diga a parte autora se tem interesse na realização da usucapião administrativa. Em caso positivo, será possível o ingresso na Serventia Imobiliária com o aproveitamento de todos os documentos já trazidos nestes autos. Além disso, a opção pela via extrajudicial não levará à extinção da presente ação judicial de usucapião, que apenas será suspensa, aguardando o desfecho do processamento extrajudicial. Para informar o interesse da parte, fixo o prazo de 5 dias. Em caso de desinteresse, desnecessário o peticionamento, devendo desde logo, providenciar a emenda, nos termos abaixo delineados. EMENDA DA INICIAL Não havendo interesse na usucapião administrativa, deverá a parte EMENDAR A INICIAL, independentemente de nova intimação, para sanar a falta dos seguintes requisitos e documentos faltantes: Sendo a parte autora casada, certidão de casamento atualizada, original e sem rasgos ou rasuras; Certidão do distribuidor cível em geral, em nome de cada autor, pelo prazo do período aquisitivo; Certidão do distribuidor cível em geral, em nome de todos os titulares do domínio, pelo prazo do período aquisitivo; Certidão de objeto e pé de eventuais ações possessórias ou correlatas e dos inventários/arrolamentos que constarem nas certidões acima. Necessárias certidões de objeto e pé somente de inventários/arrolamentos de falecimento de titulares de domínio abertos há, no máximo, 20 anos, contados da data em que se realizou a pesquisa; Por fim, na petição de emenda, a parte autora deverá indicar, pontualmente, o cumprimento dos itens acima (com a indicação das folhas), o que tornará a conferência mais rápida e, consequentemente, mais célere a tramitação do feito. CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR As certidões do distribuidor cível têm duas finalidades: a) verificar a existência de litígio sobre o imóvel usucapiendo; b) verificar se alguma das pessoas a serem citadas já é falecida e, se o for, colher dados sobre eventuais herdeiros, ações de inventário/arrolamento. Por essa razão, as certidões do distribuidor cível (e certidões de objeto e pé correspondentes) deverão ser utilizadas como referência no momento em que forem requeridas as citações, caso haja informações de herdeiros, inventários/arrolamentos de pessoas que deveriam ser citadas; PRAZO PARA EMENDA Prazo para cumprimento todas as diligências determinadas para emenda: 15 dias (art. 321 do CPC), contados da intimação da presente decisão. Considerando o disposto no art. 223, do CPC, e a necessidade de evitarem-se prolongamentos injustificados ao processo, fica a parte autora expressamente intimada de que: a) a ausência de cumprimento das determinações acima importará o indeferimento da inicial, com extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC; b) a renovação do prazo será deferida exclusivamente: i) em relação às providências que dependam de atos de terceiros (obtenção de certidões, etc) e ii) se devidamente comprovada a tomada, no respectivo prazo, das medidas que competem à própria parte (requerimento junto à repartição competente, etc); c) a renovação do prazo deferida em relação à parcela das providências não se estende às demais determinações. Assim, caso se verifique o descumprimento de qualquer determinação para a qual não tenha havido prorrogação do prazo, o feito será extinto; d) em caso de indeferimento da renovação do prazo, o feito será imediatamente extinto, sem intimação prévia. PERÍCIA ANTECIPADA Tratando-se de imóvel perfeitamente descrito em matrícula, a princípio, desnecessária a perícia, ressalvada necessidade superveniente. Int. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
04/10/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. PRIORIDADE DEFIRO a prioridade de tramitação. Anote-se JUSTIÇA GRATUITA. Consoante o art. 99 § 2º do CPC, considerando a presunção relativa advinda da declaração de pobreza, verifico a necessidade, no caso concreto, dela vir amparada por outros elementos capazes de atestar sua alegada hipossuficiência financeira. Assim, para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, deve a parte autora apresentar cópia de sua última declaração de rendimentos(IRPF), com o fim de comprovar sua alegada miserabilidade jurídica, sob pena de indeferimento do benefício. Esclareço desde já que, caso nestas declarações não constem informações pormenorizadas sobre seus bens e rendimentos (é o caso, por exemplo, das situações de isento), deve ser providenciada declaração onde constem as seguintes informações: profissão, rendimentos, se é proprietária de bem imóvel e/ou veículo automotor e se possui dependentes econômicos, qualificando-os. DA POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA O CPC de 2015 (art. 1.071) inseriu na Lei de Registros Públicos o art. 216-A, que trouxe para o sistema jurídico brasileiro a usucapião administrativa geral, aplicável para a aquisição de qualquer direito imobiliário usucapível. Essa modalidade extrajudicial passa a ser a regra, deixando a via judicial como medida excepcional. Basta verificar que o regramento da usucapião judicial no CPC/2015 é escasso, tratado como processo comum, e não mais de rito especial. A via administrativa, de outro lado, foi regulamentada em detalhes e minúcias, o que denota, certamente, a preferência da lei. Ponto muito importante é que, na esfera extrajudicial, o silêncio dos interessados, dentre eles, o proprietário, importará aceitação da usucapião (art. 216-A, § 2º, da Lei nº 6.015/73), não sendo necessária a anuência expressa do titular do domínio. Para além dessas considerações técnicas, a experiência mostra que os procedimentos que tramitam nas Serventias Extrajudiciais são notavelmente mais céleres e, ainda assim, alcançando precisamente os mesmos resultados encontrados por meio da via judicial e com a mesma segurança (v.g. inventários, partilhas, divórcios e separações extrajudiciais; retificações imobiliárias administrativas etc.). Tudo isto considerado, e na esteira do que determina o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, bem como das balizas fixadas pelo atual Diploma de processo (nomeadamente arts. 3º, § 2º; 4º; 6º e 8º), diga a parte autora se tem interesse na realização da usucapião administrativa. Em caso positivo, será possível o ingresso na Serventia Imobiliária com o aproveitamento de todos os documentos já trazidos nestes autos. Além disso, a opção pela via extrajudicial não levará à extinção da presente ação judicial de usucapião, que apenas será suspensa, aguardando o desfecho do processamento extrajudicial. Para informar o interesse da parte, fixo o prazo de 5 dias. Em caso de desinteresse, desnecessário o peticionamento, devendo desde logo, providenciar a emenda, nos termos abaixo delineados. EMENDA DA INICIAL Não havendo interesse na usucapião administrativa, deverá a parte EMENDAR A INICIAL, independentemente de nova intimação, para sanar a falta dos seguintes requisitos e documentos faltantes: Sendo a parte autora casada, certidão de casamento atualizada, original e sem rasgos ou rasuras; Certidão do distribuidor cível em geral, em nome de cada autor, pelo prazo do período aquisitivo; Certidão do distribuidor cível em geral, em nome de todos os titulares do domínio, pelo prazo do período aquisitivo; Certidão de objeto e pé de eventuais ações possessórias ou correlatas e dos inventários/arrolamentos que constarem nas certidões acima. Necessárias certidões de objeto e pé somente de inventários/arrolamentos de falecimento de titulares de domínio abertos há, no máximo, 20 anos, contados da data em que se realizou a pesquisa; Por fim, na petição de emenda, a parte autora deverá indicar, pontualmente, o cumprimento dos itens acima (com a indicação das folhas), o que tornará a conferência mais rápida e, consequentemente, mais célere a tramitação do feito. CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR As certidões do distribuidor cível têm duas finalidades: a) verificar a existência de litígio sobre o imóvel usucapiendo; b) verificar se alguma das pessoas a serem citadas já é falecida e, se o for, colher dados sobre eventuais herdeiros, ações de inventário/arrolamento. Por essa razão, as certidões do distribuidor cível (e certidões de objeto e pé correspondentes) deverão ser utilizadas como referência no momento em que forem requeridas as citações, caso haja informações de herdeiros, inventários/arrolamentos de pessoas que deveriam ser citadas; PRAZO PARA EMENDA Prazo para cumprimento todas as diligências determinadas para emenda: 15 dias (art. 321 do CPC), contados da intimação da presente decisão. Considerando o disposto no art. 223, do CPC, e a necessidade de evitarem-se prolongamentos injustificados ao processo, fica a parte autora expressamente intimada de que: a) a ausência de cumprimento das determinações acima importará o indeferimento da inicial, com extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC; b) a renovação do prazo será deferida exclusivamente: i) em relação às providências que dependam de atos de terceiros (obtenção de certidões, etc) e ii) se devidamente comprovada a tomada, no respectivo prazo, das medidas que competem à própria parte (requerimento junto à repartição competente, etc); c) a renovação do prazo deferida em relação à parcela das providências não se estende às demais determinações. Assim, caso se verifique o descumprimento de qualquer determinação para a qual não tenha havido prorrogação do prazo, o feito será extinto; d) em caso de indeferimento da renovação do prazo, o feito será imediatamente extinto, sem intimação prévia. PERÍCIA ANTECIPADA Tratando-se de imóvel perfeitamente descrito em matrícula, a princípio, desnecessária a perícia, ressalvada necessidade superveniente. Int.
04/10/2019		Conclusos para Decisão
04/10/2019		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41534418-0 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 04/10/2019 09:30
08/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RI - Portaria Conjunta 01-88
08/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/10/2019	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
31/10/2019	Emenda à Inicial
22/11/2019	Petição Intermediária
03/03/2020	Petição Intermediária
02/06/2020	Petição Intermediária
26/06/2020	Petição Intermediária
09/02/2021	Petição - SMADS
11/03/2021	Petição - SMADS
08/04/2021	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petição Intermediária - Digitalização
16/08/2024	Contestação
07/02/2025	Razões de Apelação
11/05/2026	Indicação de Provas
15/06/2026	Manifestação da Defensoria Pública
19/06/2026	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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