Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo   Advogada:  Milena Piragine
Exectdo	Monica e Beto Lanches Ltda. ME Advogada:  Adriana Gomes Shimada
Credor	Caixa Econômica Federal Advogado:  Diego Roberto Pinheiro Ferreira
Perito	JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES
Interesda.	Regina Márcia Cardoso de Sousa Advogado:  Julio Roberto Moreno

Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo   Advogada:  Milena Piragine
Exectdo	Monica e Beto Lanches Ltda. ME Advogada:  Adriana Gomes Shimada
Exectda	Monica Ferreira Duarte Advogada:  Adriana Gomes Shimada
Credor	Caixa Econômica Federal Advogado:  Diego Roberto Pinheiro Ferreira
Perito	JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES
Interesda.	Regina Márcia Cardoso de Sousa Advogado:  Julio Roberto Moreno

Data		Movimento
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0715/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00548469420198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes Shimada (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Julio Roberto Moreno (OAB 274843/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
25/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00548469420198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
25/03/2026		Documento Juntado
25/03/2026		Documento Juntado
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0715/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00548469420198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes Shimada (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Julio Roberto Moreno (OAB 274843/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
25/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00548469420198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
25/03/2026		Documento Juntado
25/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40378410-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 11:02
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi NEGATIVO (SALDO ZERO) o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes Shimada (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Julio Roberto Moreno (OAB 274843/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: (i) Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Monica Ferreira Duarte Monica e Beto Lanches Ltda. ME Valor atualizado: R$ 401.852,44 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se infrutífera a ordem, certifique-se nos autos, dispensada a juntada da tela de resultado do sistema. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio, certificando-se, dispensada a juntada da tela de resultado do sistema. (ii) Defiro, também, a pesquisa de bens, via RENAJUD e INFOJUD. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes Shimada (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Julio Roberto Moreno (OAB 274843/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi NEGATIVO (SALDO ZERO) o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento.
09/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/02/2026		Bloqueio/penhora on line (i) Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Monica Ferreira Duarte Monica e Beto Lanches Ltda. ME Valor atualizado: R$ 401.852,44 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se infrutífera a ordem, certifique-se nos autos, dispensada a juntada da tela de resultado do sistema. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio, certificando-se, dispensada a juntada da tela de resultado do sistema. (ii) Defiro, também, a pesquisa de bens, via RENAJUD e INFOJUD.
18/02/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40205872-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 14:18
06/02/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40164868-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/02/2026 13:02
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0033/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como recolhimento das custas devidas nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023(DJE 31.01.2023), atentando-se que as custas são calculadas "por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período". Com a providência, conclusos para efetivação da pesquisa. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. Se ainda não suspensa a presente execução, nos termos do art. 921, III e §4º, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes Shimada (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Julio Roberto Moreno (OAB 274843/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como recolhimento das custas devidas nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023(DJE 31.01.2023), atentando-se que as custas são calculadas "por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período". Com a providência, conclusos para efetivação da pesquisa. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. Se ainda não suspensa a presente execução, nos termos do art. 921, III e §4º, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42846095-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2025 17:43
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2045/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2045/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 640: ciência ao banco exequente. Certidão de fls. 641: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo medida útil à satisfação de seu crédito. Eventual requerimento para pesquisa junto a um dos sistemas disponíveis a este juízo deverá vir acompanhada de (i) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como (ii) recolhimento ou complementação das custas devidas, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023(DJE 31.01.2023), salvo se beneficiário da justiça gratuita, (iii) especificando as pesquisas que pretende, uma vez que as custas são calculadas "por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período". Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. Se ainda não suspensa a presente execução, nos termos do art. 921, III e §4º, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes Shimada (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Julio Roberto Moreno (OAB 274843/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
19/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 640: ciência ao banco exequente. Certidão de fls. 641: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo medida útil à satisfação de seu crédito. Eventual requerimento para pesquisa junto a um dos sistemas disponíveis a este juízo deverá vir acompanhada de (i) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como (ii) recolhimento ou complementação das custas devidas, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023(DJE 31.01.2023), salvo se beneficiário da justiça gratuita, (iii) especificando as pesquisas que pretende, uma vez que as custas são calculadas "por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período". Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. Se ainda não suspensa a presente execução, nos termos do art. 921, III e §4º, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41194269-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/05/2025 11:40
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0416/2025 Teor do ato: Fls. 631/632: Carta de arrematação à disposição. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes Shimada (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Julio Roberto Moreno (OAB 274843/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 631/632: Carta de arrematação à disposição.
09/05/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40439856-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/02/2025 15:14
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40355517-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 17/02/2025 15:42
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença. A decisão de fls. 135 deferiu a penhora dos imóveis de matrículas nº 24.156 (apartamento) e nº 98.554 (vaga de garagem) do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de titularidade da executada Mônica Ferreira Duarte. Depois, a decisão de fls. 186/187 determinou o levantamento da penhora sobre o apartamento, por constituir bem de família, mantendo a constrição sobre a vaga de garagem. A Caixa Econômica Federal requereu a preferência de seu crédito (fls. 232/235). Após a devida avaliação (fls. 335/367 e 385), o imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 74.587,66 (fls. 564/565). A fls. 573/574 o Município informou seu crédito tributário. Assim os autos. A arrematação cumpriu os requisitos legais e, portanto, é válida. O preço já foi depositado; assim, defiro a expedição da carta de arrematação em favor da arrematante. Defiro, também, o levantamento do produto da arrematação pelo exequente, descontando-se apenas o débito tributário. Não há que se falar em preferência da Caixa Econômica Federal, pois não consta da matrícula do imóvel a transferência do domínio indireto da vaga de garagem, mas apenas do apartamento por instrumento particular de 06 de maio de 2014 (fls. 128). Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Julio Roberto Moreno (OAB 274843/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
13/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença. A decisão de fls. 135 deferiu a penhora dos imóveis de matrículas nº 24.156 (apartamento) e nº 98.554 (vaga de garagem) do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de titularidade da executada Mônica Ferreira Duarte. Depois, a decisão de fls. 186/187 determinou o levantamento da penhora sobre o apartamento, por constituir bem de família, mantendo a constrição sobre a vaga de garagem. A Caixa Econômica Federal requereu a preferência de seu crédito (fls. 232/235). Após a devida avaliação (fls. 335/367 e 385), o imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 74.587,66 (fls. 564/565). A fls. 573/574 o Município informou seu crédito tributário. Assim os autos. A arrematação cumpriu os requisitos legais e, portanto, é válida. O preço já foi depositado; assim, defiro a expedição da carta de arrematação em favor da arrematante. Defiro, também, o levantamento do produto da arrematação pelo exequente, descontando-se apenas o débito tributário. Não há que se falar em preferência da Caixa Econômica Federal, pois não consta da matrícula do imóvel a transferência do domínio indireto da vaga de garagem, mas apenas do apartamento por instrumento particular de 06 de maio de 2014 (fls. 128). Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
19/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42917303-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 17:42
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42899038-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 12/12/2024 13:02
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1000/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 578/579: Diga o banco exequente sobre o calculo apresentado pela Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Julio Roberto Moreno (OAB 274843/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 578/579: Diga o banco exequente sobre o calculo apresentado pela Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias. Intime-se.
19/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42687702-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/11/2024 12:54
13/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42630612-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2024 10:07
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42583868-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 15:53
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0871/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 546/547: Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, por seu advogado, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os documentos que comprovem a alienação fiduciária. Após, tornem os autos conclusos para decisão e análise do auto de arrematação (fls. 564/569). Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 546/547: Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, por seu advogado, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os documentos que comprovem a alienação fiduciária. Após, tornem os autos conclusos para decisão e análise do auto de arrematação (fls. 564/569). Intime-se.
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42409973-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 20:25
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42267462-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 09:06
01/10/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0750/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 540/542: Manifeste-se o banco exequente sobre o alegado pela Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 540/542: Manifeste-se o banco exequente sobre o alegado pela Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão, com brevidade. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42003860-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 10:34
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41923087-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2024 17:47
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0655/2024 Teor do ato: Ciência de designação de praça de bem imóvel, objeto da matrícula n° 98.554 do 2° CRI/SP penhorado nos autos, sendo: 1ª fase no dia 24/09/2024 às 14:00h, e encerrando-se no dia 26/09/2024 às 14:00h 2ª fase no dia 26/09/2024 às 14:01h, e com término no dia 16/10/2024 às 14:00h Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de designação de praça de bem imóvel, objeto da matrícula n° 98.554 do 2° CRI/SP penhorado nos autos, sendo: 1ª fase no dia 24/09/2024 às 14:00h, e encerrando-se no dia 26/09/2024 às 14:00h 2ª fase no dia 26/09/2024 às 14:01h, e com término no dia 16/10/2024 às 14:00h
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0629/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 512: Aprovo o edital de fls. 522/524. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
08/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 512: Aprovo o edital de fls. 522/524. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se.
06/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41696721-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2024 12:50
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41657465-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 11:27
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: Republicação advs. - Teor do ato: V. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), especialmente considerando a indicação do exequente (fls. 500/501), bem como credenciamento e habilitação no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo e o cadastro ativo do auxiliar na presente data. 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Diego Roberto Pinheiro Ferreira (OAB 477789/SP)
26/07/2024		Remetido ao DJE para Republicação Republicação advs. - Teor do ato: V. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), especialmente considerando a indicação do exequente (fls. 500/501), bem como credenciamento e habilitação no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo e o cadastro ativo do auxiliar na presente data. 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int.
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: V. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), especialmente considerando a indicação do exequente (fls. 500/501), bem como credenciamento e habilitação no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo e o cadastro ativo do auxiliar na presente data. 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
23/07/2024		Decisão Determinação V. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), especialmente considerando a indicação do exequente (fls. 500/501), bem como credenciamento e habilitação no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo e o cadastro ativo do auxiliar na presente data. 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41309420-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 10:33
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2024 Data da Disponibilização: 04/06/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979 Página:
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0405/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a indicação do leiloeiro como já determinado a fls. 462. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
30/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a indicação do leiloeiro como já determinado a fls. 462. Intime-se.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40945922-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 15:21
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40917861-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/05/2024 11:47
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 465: Defiro o prazo requerido de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
17/04/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 465: Defiro o prazo requerido de 10 (dez) dias. Intime-se.
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40786668-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2024 15:51
10/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40651396-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/04/2024 15:08
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 453/454: Indique o exequente o Leiloeiro, bem como informe se está devidamente credenciado e habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
20/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 453/454: Indique o exequente o Leiloeiro, bem como informe se está devidamente credenciado e habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
01/03/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40358213-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/02/2024 17:43
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40340391-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 14:17
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/447: Indique o exequente o leiloeiro para realizar a hasta pública da vaga de garagem, considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
14/02/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 446/447: Indique o exequente o leiloeiro para realizar a hasta pública da vaga de garagem, considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Intime-se.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40119224-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2024 16:10
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 419/442: Ciência ao exequente, manifestando-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
08/01/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 419/442: Ciência ao exequente, manifestando-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
20/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42607470-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 18/12/2023 11:34
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 410/411: Providencie a parte executada, no prazo de 15 dias, as informações pertinentes à convenção condominial, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
12/12/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 410/411: Providencie a parte executada, no prazo de 15 dias, as informações pertinentes à convenção condominial, conforme requerido. Intime-se.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42389853-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 14:47
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 397/398: Indefiro a intimação do síndico. Incumbe a parte exequente diligenciar e providenciar as informações pertinentes e os documentos necessários. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
09/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 397/398: Indefiro a intimação do síndico. Incumbe a parte exequente diligenciar e providenciar as informações pertinentes e os documentos necessários. Intime-se.
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42174785-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 17:11
11/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42083167-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2023 12:07
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: Vistos. Hasta pública de vaga de garagem deve ser restrita aos condôminos, salvo autorização em contrário expressa na convenção condominial. Assim, promova a parte exequente a indicação de gestor eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
29/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Hasta pública de vaga de garagem deve ser restrita aos condôminos, salvo autorização em contrário expressa na convenção condominial. Assim, promova a parte exequente a indicação de gestor eletrônico. Intime-se.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41770410-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 17:50
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 335, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 120.000,00 (para junho de 2023). Considerando a vedação da alienação da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, nos termos do art. 1.331, parágrafo 1º do Código Civil, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
08/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 335, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 120.000,00 (para junho de 2023). Considerando a vedação da alienação da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, nos termos do art. 1.331, parágrafo 1º do Código Civil, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41396361-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 15:23
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41342158-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2023 18:18
23/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 370, expedi mandado de levantamento eletrônico (20230623140602036948) em favor do perito judicial Joaquim Vicente de Rezende Lopes no valor de R$5.390,00, mais juros e correções, se houver, referente ao(s) depósito(s) de fls. 331. Transferência Bancária conforme dados fornecidos às fls. 369. Certifico ainda, que este aguarda a conferência do Gestor responsável e posterior assinaturas, se em termos.
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0498/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial de fls. 335/367, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Fls. 368/369: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 331 em favor do perito. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962S/P), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248SP/)
21/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial de fls. 335/367, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Fls. 368/369: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 331 em favor do perito. Intime-se.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41170880-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/06/2023 10:44
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41170854-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/06/2023 10:43
26/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40488733-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 10:16
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 5.390,00, nos termos da estimativa de fls. 301/306, que considera, adequadamente, a natureza e complexidade dos trabalhos. Fixo o prazo de quinze dias para o depósito do valor pela parte exequente. Com a providência, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
23/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 5.390,00, nos termos da estimativa de fls. 301/306, que considera, adequadamente, a natureza e complexidade dos trabalhos. Fixo o prazo de quinze dias para o depósito do valor pela parte exequente. Com a providência, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Intime-se.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40168891-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2023 09:56
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/311: Anote-se o novo patrono do exequente. Quanto ao mais, aguarde-se o decurso de prazo da publicação de fls. 309. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
20/01/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 310/311: Anote-se o novo patrono do exequente. Quanto ao mais, aguarde-se o decurso de prazo da publicação de fls. 309. Intime-se.
20/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40058519-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/01/2023 20:31
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 12/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 301/306: Manifestem-se as partes em 10 dias. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
09/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 301/306: Manifestem-se as partes em 10 dias. Após, voltem conclusos. Int.
02/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40000712-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/01/2023 15:04
19/12/2022		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0825/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 288/295: Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial para que se manifeste acerca das impugnações das partes quanto aos honorários periciais estimados, informando da possibilidade de redução. Com a resposta, abra-se nova vista às partes para manifestação e tornem conclusos para arbitramento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 288/295: Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial para que se manifeste acerca das impugnações das partes quanto aos honorários periciais estimados, informando da possibilidade de redução. Com a resposta, abra-se nova vista às partes para manifestação e tornem conclusos para arbitramento. Intime-se.
13/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41813725-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 14:00
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41697830-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 09:17
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 272/284: Manifestem-se as partes quanto à estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
20/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 272/284: Manifestem-se as partes quanto à estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial. Intime-se.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41646783-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 19/09/2022 01:21
28/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0625/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a impugnação da parte executada à avaliação apresentada pelo oficial de justiça (fls. 257) e, considerando que a atribuição do valor se deu de forma genérica, nomeio perito para avaliação do bem imóvel penhorado o engenheiro Joaquim Vicente de Rezende Lopes que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e bem assim, estimar os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §2º, inc. I, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a impugnação da parte executada à avaliação apresentada pelo oficial de justiça (fls. 257) e, considerando que a atribuição do valor se deu de forma genérica, nomeio perito para avaliação do bem imóvel penhorado o engenheiro Joaquim Vicente de Rezende Lopes que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e bem assim, estimar os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §2º, inc. I, do CPC). Intime-se.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41314342-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 17:33
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 261/263: Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
10/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 261/263: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
08/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41149018-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 17:08
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0471/2022 Teor do ato: Ciência acerca da certidão do oficial de justiça, supra juntada.* Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da certidão do oficial de justiça, supra juntada.*
30/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0437/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 232/253: Anote-se a participação do credor hipotecário Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 como terceiro interessado, devendo ser observado o direito de preferência da instituição bancária. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
20/06/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 232/253: Anote-se a participação do credor hipotecário Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 como terceiro interessado, devendo ser observado o direito de preferência da instituição bancária. Intime-se.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40999086-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 10:04
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40640899-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 12:13
25/04/2022		Guia Juntada
25/04/2022		Guia Juntada
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40640557-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 11:47
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 220: Expeça-se mandado para avaliação dos imóveis por oficial de justiça. Na hipótese de o responsável pela diligência afirmar que não detém os necessários conhecimento, será nomeado avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). Providencie o exequente, em cinco dias, as diligências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
06/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 220: Expeça-se mandado para avaliação dos imóveis por oficial de justiça. Na hipótese de o responsável pela diligência afirmar que não detém os necessários conhecimento, será nomeado avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). Providencie o exequente, em cinco dias, as diligências necessárias. Intime-se.
31/03/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40497578-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 17:29
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0156/2022 Teor do ato: Fls. 215/216: Ciência ao exequente do pedido de averbação da penhora junto à Arisp, bem como do valor a ser recolhido (R$ 616,90), atentando-se para a data do vencimento do boleto (05.04.2022). Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
21/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 215/216: Ciência ao exequente do pedido de averbação da penhora junto à Arisp, bem como do valor a ser recolhido (R$ 616,90), atentando-se para a data do vencimento do boleto (05.04.2022).
21/03/2022		Documento Juntado
13/03/2022		Protocolo Juntado
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: Vistos. I. Fls. 195/196. Providencie o Cartório a certidão de registro de penhora pelo sistema online ARISP. II. 197/209. Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Informe a parte interessada acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso. No silêncio, aguarde-se o julgamento. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
09/03/2022		Decisão Vistos. I. Fls. 195/196. Providencie o Cartório a certidão de registro de penhora pelo sistema online ARISP. II. 197/209. Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Informe a parte interessada acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso. No silêncio, aguarde-se o julgamento. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Intime-se.
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40301708-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 16:11
25/02/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40278071-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 12:00
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0077/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 190/191. Primeiramente, providencie o banco exequente, em quinze dias, o necessário para cumprimento do determinado na decisão de fls. 135 apenas para o imóvel de matrícula nº 98.554 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 190/191. Primeiramente, providencie o banco exequente, em quinze dias, o necessário para cumprimento do determinado na decisão de fls. 135 apenas para o imóvel de matrícula nº 98.554 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Intime-se.
17/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42068047-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 18:09
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0567/2021 Teor do ato: Vistos. A decisão de fls. 135 deferiu a penhora dos imóveis objeto das matrículas nº 24.156 e 98.554 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (apartamento e vaga de garagem). A executada alega impenhorabilidade, pois os imóveis constituiriam bem de família (fls. 137/146). O exequente pugna pela rejeição da impugnação (fls. 170/176), aduzindo, para tanto, que o apartamento está alienado fiduciariamente à CEF, o que não impediria a penhora dos direitos creditórios, e a vaga de garagem não pode ser considerada bem de família. Pois bem. Os documentos juntados a fls. 147/165 comprovam que o imóvel serve de residência à executada, que não possui outros dessa natureza dentre suas titularidades. O de ter sido dado em alienação fiduciária não lhe retira o caráter de bem de família. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução - Penhora de direitos oriundos de contrato de alienação fiduciária - Bem de família Impenhorabilidade nos termos da Lei nº 8.009/90 - Bem imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária Pretensão de reforma da decisão por se tratar de pedido de penhora sobre os direitos creditícios e não sobre o imóvel propriamente dito Descabimento - Infringência à proteção legal do bem de família, ainda que esteja em fase de aquisição Reconhecimento da impenhorabilidade dos direitos creditórios sobre imóvel que é de rigor Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2241139-16.2020.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2020; Data de Registro: 19/10/2020). Com relação à vaga de garagem, de rigor a manutenção da penhora. O imóvel é objeto de matrícula autônoma e não goza da proteção do bem de família, sendo de rigor a aplicação da Súmula nº 449 do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, ainda que o bem não possa ser vendido a terceiro estranho ao condomínio, não há óbice a que seja alienado a outros condôminos. Acolho, pois, em parte a impugnação, para deferir o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 24.156, mantida a constrição sobre o imóvel de matrícula nº 98.554 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
07/12/2021		Decisão Determinação Vistos. A decisão de fls. 135 deferiu a penhora dos imóveis objeto das matrículas nº 24.156 e 98.554 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (apartamento e vaga de garagem). A executada alega impenhorabilidade, pois os imóveis constituiriam bem de família (fls. 137/146). O exequente pugna pela rejeição da impugnação (fls. 170/176), aduzindo, para tanto, que o apartamento está alienado fiduciariamente à CEF, o que não impediria a penhora dos direitos creditórios, e a vaga de garagem não pode ser considerada bem de família. Pois bem. Os documentos juntados a fls. 147/165 comprovam que o imóvel serve de residência à executada, que não possui outros dessa natureza dentre suas titularidades. O de ter sido dado em alienação fiduciária não lhe retira o caráter de bem de família. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução - Penhora de direitos oriundos de contrato de alienação fiduciária - Bem de família Impenhorabilidade nos termos da Lei nº 8.009/90 - Bem imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária Pretensão de reforma da decisão por se tratar de pedido de penhora sobre os direitos creditícios e não sobre o imóvel propriamente dito Descabimento - Infringência à proteção legal do bem de família, ainda que esteja em fase de aquisição Reconhecimento da impenhorabilidade dos direitos creditórios sobre imóvel que é de rigor Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2241139-16.2020.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2020; Data de Registro: 19/10/2020). Com relação à vaga de garagem, de rigor a manutenção da penhora. O imóvel é objeto de matrícula autônoma e não goza da proteção do bem de família, sendo de rigor a aplicação da Súmula nº 449 do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, ainda que o bem não possa ser vendido a terceiro estranho ao condomínio, não há óbice a que seja alienado a outros condôminos. Acolho, pois, em parte a impugnação, para deferir o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 24.156, mantida a constrição sobre o imóvel de matrícula nº 98.554 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Intime-se.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41781177-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 13:20
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 999
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0448/2021 Teor do ato: Vistos. Diga a executada sobre a resposta do exequente acerca da alegação de bem de família (fls. 170/176). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
10/10/2021		Decisão Determinação Vistos. Diga a executada sobre a resposta do exequente acerca da alegação de bem de família (fls. 170/176). Intime-se.
11/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41302957-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 12:28
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 725
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0316/2021 Teor do ato: Fls. 137/165: Manifeste-se o exequente quanto à arguição de impenhorabilidade do bem objeto da penhora Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41240905-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 10:58
29/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 137/165: Manifeste-se o exequente quanto à arguição de impenhorabilidade do bem objeto da penhora
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41231678-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 23:43
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 571
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0271/2021 Teor do ato: V. 1. Defiro a penhora dos direitos titularizados pela executada Mônica Ferreira Duarte (CPF nº 910.888.607-53) sobre os imóveis matriculados sob o n° 24.156 e 98.554 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2. Intime-se a parte executada, por sua advogada (art. 841, § 2º, CPC), da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. 3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4. Providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Para tanto, no prazo de dez dias, providencie a parte exequente o valor atualizado do débito, bem como o endereço de e-mail para recebimento do boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. 5. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
06/07/2021		Penhora Deferida V. 1. Defiro a penhora dos direitos titularizados pela executada Mônica Ferreira Duarte (CPF nº 910.888.607-53) sobre os imóveis matriculados sob o n° 24.156 e 98.554 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2. Intime-se a parte executada, por sua advogada (art. 841, § 2º, CPC), da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. 3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4. Providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Para tanto, no prazo de dez dias, providencie a parte exequente o valor atualizado do débito, bem como o endereço de e-mail para recebimento do boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. 5. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int.
08/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40910965-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 16:50
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 463
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 120: Defiro o novo prazo requerido de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
21/05/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 120: Defiro o novo prazo requerido de 15 (quinze) dias. Intime-se.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40804224-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 16:35
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 507
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 117: Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
07/05/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 117: Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Intime-se.
19/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40597729-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 17:10
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 619
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 114: Defiro o prazo requerido de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
05/04/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 114: Defiro o prazo requerido de 15 (quinze) dias. Intime-se.
05/04/2021		Conclusos para Despacho
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40504320-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 10:37
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 469
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 111: Defiro o prazo requerido de 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
22/03/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 111: Defiro o prazo requerido de 20 (vinte) dias. Intime-se.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40430802-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 17:27
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 566
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 566
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 91: Primeiramente, defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Sisbajud. Valor: R$ 372.783,72 Executado(s): Monica Ferreira Duarte e Monica e Beto Lanches Ltda. ME - CPF/CNPJ: 910.888.607-53 e 04.367.838/0001-79. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Vistos. Procedi à tentativa de bloqueio junto ao SisbaJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
08/03/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
08/03/2021		Decisão Vistos. Procedi à tentativa de bloqueio junto ao SisbaJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
08/03/2021		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Fls. 91: Primeiramente, defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Sisbajud. Valor: R$ 372.783,72 Executado(s): Monica Ferreira Duarte e Monica e Beto Lanches Ltda. ME - CPF/CNPJ: 910.888.607-53 e 04.367.838/0001-79. Intime-se.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40256204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 13:25
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 723
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0030/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 91: Autos desarquivados. Defiro as pesquisas requeridas. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo atualizado do débito. Com as providência, conclusos para efetivação das pesquisas. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
27/01/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 91: Autos desarquivados. Defiro as pesquisas requeridas. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo atualizado do débito. Com as providência, conclusos para efetivação das pesquisas. Intime-se.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40067295-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 10:42
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 574
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: V. Fls. 88: Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação da parte exequente, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Após este prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
30/07/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada V. Fls. 88: Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação da parte exequente, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Após este prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41120881-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 16:52
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 517
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0269/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 84/85: No que tange ao sistema Serasajud, conforme comunicado exarado pela Associação dos Bureaus de Crédito (ANBC), o prazo para disponibilização das dívidas incluídas pelos credores junto aos cadastros de inadimplentes dos bureaus de crédito Serasa Experian, Boa Vista Serviços (SCPC), SPC Brasil e QUOD (Control Cred) passará para 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir de 17 de abril de 2020, com prazo de duração de noventa dias.  A medida, nos termos do comunicado, tem por objetivo conceder maior tempo para renegociação dos débitos entre consumidores e empresas, na esteira dos desdobramentos ocasionados pela pandemia.  Assim, decorrido o prazo de suspensão, caberá ao interessado reiterar o pedido, juntando aos autos demonstrativo atualizado do débito (para o mês de inclusão), por se tratar de exigência do sistema "Novo Serasajud".  Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
17/07/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 84/85: No que tange ao sistema Serasajud, conforme comunicado exarado pela Associação dos Bureaus de Crédito (ANBC), o prazo para disponibilização das dívidas incluídas pelos credores junto aos cadastros de inadimplentes dos bureaus de crédito Serasa Experian, Boa Vista Serviços (SCPC), SPC Brasil e QUOD (Control Cred) passará para 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir de 17 de abril de 2020, com prazo de duração de noventa dias.  A medida, nos termos do comunicado, tem por objetivo conceder maior tempo para renegociação dos débitos entre consumidores e empresas, na esteira dos desdobramentos ocasionados pela pandemia.  Assim, decorrido o prazo de suspensão, caberá ao interessado reiterar o pedido, juntando aos autos demonstrativo atualizado do débito (para o mês de inclusão), por se tratar de exigência do sistema "Novo Serasajud".  Intime-se.
17/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41034841-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 16:57
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 615
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Fls. 80/81: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 80/81: Manifeste-se o exequente.
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40945031-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 10:55
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 557
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0226/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial e na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, nos termos do art. 774, V, do CPC, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
26/06/2020		Decisão Vistos. Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial e na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, nos termos do art. 774, V, do CPC, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução. Intime-se.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40892179-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 16:23
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 422
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 422
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0201/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência das respostas negativas das pesquisas realizadas, via InfoJud e RenaJud. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0201/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 66: Defiro a busca da cópia da última declaração de imposto de renda disponível, via InfoJud, bem como pesquisa ao sistema RenaJud. Executado: MÔNICA E BETO LANCHES LTDA - CNPJ: 04.367.838/0001-79. MÔNICA FERREIRA DUARTE - CPF: 910.888.607-53. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
15/06/2020		Protocolo Juntado
15/06/2020		Documento Juntado
15/06/2020		Protocolo Juntado
15/06/2020		Decisão Vistos. Ciência das respostas negativas das pesquisas realizadas, via InfoJud e RenaJud. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime-se.
15/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 66: Defiro a busca da cópia da última declaração de imposto de renda disponível, via InfoJud, bem como pesquisa ao sistema RenaJud. Executado: MÔNICA E BETO LANCHES LTDA - CNPJ: 04.367.838/0001-79. MÔNICA FERREIRA DUARTE - CPF: 910.888.607-53. Intime-se.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40694901-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 19:37
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 599
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Vistos. Procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
13/05/2020		Bacen Jud Negativo Juntado
13/05/2020		Decisão Vistos. Procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime-se.
16/03/2020		Conclusos para Decisão
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40371198-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 17:20
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 557
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão retro. Providencie o banco exequente, no prazo de 15 quinze dias, demonstrativo atualizado do débito, como já determinado. No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados no arquivo, até a verificação da prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
27/02/2020		Decisão Vistos. Certidão retro. Providencie o banco exequente, no prazo de 15 quinze dias, demonstrativo atualizado do débito, como já determinado. No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados no arquivo, até a verificação da prescrição intercorrente. Intime-se.
21/02/2020		Conclusos para Despacho
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da decisão de fls.51.
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 777
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 777
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 47: Defiro. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo atualizado do débito. Com a providência, conclusos para efetivação das pesquisas. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
10/01/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 47: Defiro. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo atualizado do débito. Com a providência, conclusos para efetivação das pesquisas. Intime-se.
10/01/2020		Conclusos para Despacho
09/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40013308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2020 17:59
09/01/2020		Decisão Determinação Vistos. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se.
08/01/2020		Conclusos para Despacho
08/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 835
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0351/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 42: Defiro. Providencie o requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas devidas nos termos do Provimento CSM n. 2516/2019. Atente-se que, havendo mais de um executado, os valores devem ser recolhidos R$ 16,00 por CPF ou CNPJ e por pesquisa solicitada. Apresente ainda o demonstrativo atualizado do débito. Com a providência, conclusos para efetivação da pesquisa. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
14/11/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls. 42: Defiro. Providencie o requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas devidas nos termos do Provimento CSM n. 2516/2019. Atente-se que, havendo mais de um executado, os valores devem ser recolhidos R$ 16,00 por CPF ou CNPJ e por pesquisa solicitada. Apresente ainda o demonstrativo atualizado do débito. Com a providência, conclusos para efetivação da pesquisa. Intime-se.
14/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41781991-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 17:10
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 637
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Em vista da decisão de fls. 37 e a certidão de fls. 39, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
11/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em vista da decisão de fls. 37 e a certidão de fls. 39, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento.
11/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: Página:
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0248/2019 Teor do ato: V. 1. Nos termos dos artigos 513, §2°, I, e 523 do Código de Processo Civil, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito, atualizado na data do pagamento, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de ser acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. 2. Atentem as partes para as orientações do Comunicado CG n° 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/5553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015. 3. Efetuado o pagamento, conclusos para extinção (CPC, art. 924, II). 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se e, após, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em 05 dias. 5. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Gomes dos Santos (OAB 227939/SP)
15/08/2019		Decisão V. 1. Nos termos dos artigos 513, §2°, I, e 523 do Código de Processo Civil, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito, atualizado na data do pagamento, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de ser acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. 2. Atentem as partes para as orientações do Comunicado CG n° 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/5553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015. 3. Efetuado o pagamento, conclusos para extinção (CPC, art. 924, II). 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se e, após, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em 05 dias. 5. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/08/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1084046-71.2015.8.26.0100

Data	Tipo
13/11/2019	Petições Diversas
09/01/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
23/02/2021	Petições Diversas
19/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
24/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/09/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
02/01/2023	Petições Diversas
19/01/2023	Pedido de Habilitação
06/02/2023	Petição Intermediária
20/03/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/07/2023	Petição Intermediária
14/07/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petição Intermediária
20/10/2023	Petição Intermediária
21/11/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/01/2024	Petição Intermediária
26/02/2024	Petição Intermediária
27/02/2024	Pedido de Habilitação
02/04/2024	Pedido de Prazo
17/04/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Manifestação do Perito
07/05/2024	Petição Intermediária
19/06/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petição Intermediária
27/08/2024	Petição Intermediária
05/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
03/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petição Intermediária
19/11/2024	Pedido de Habilitação
12/12/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
13/12/2024	Petição Intermediária
17/02/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
25/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/12/2025	Petição Intermediária
06/02/2026	Pedido de Prazo
12/02/2026	Petição Intermediária
16/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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