Reqte	Marcelo de Salles Advogado:  Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Reqdo	Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Xxv S.a. Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior
Perito	Jubray Sacchi
Interesda.	Adriana Renata Delgado Advogado:  Fabio Luiz Delgado

Reqte	Marcelo de Salles Advogado:  Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Reqdo	Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Xxv S.a. Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior
Reqdo	Banco Pan S.A., sucessor por incorporação de Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária Soc. Advogados:  Carlos Augusto Tortoro Junior
Perito	Jubray Sacchi
Interesda.	Adriana Renata Delgado Advogado:  Fabio Luiz Delgado

Data		Movimento
10/08/2026		Conclusos para Decisão
15/07/2026		Conclusos para Despacho
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40935506-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2026 20:13
05/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40908252-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2026 23:42
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40872993-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2026 18:35
10/08/2026		Conclusos para Decisão
15/07/2026		Conclusos para Despacho
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40935506-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2026 20:13
05/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40908252-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2026 23:42
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40872993-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2026 18:35
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1665/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
19/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40846069-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/06/2026 14:51
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1391/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1391/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
25/05/2026		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
12/05/2026		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 1425, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20260512100923045504, no valor de R$ 3.000,00, extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 3600101747345, parcelas 01, 02, 04, 05, relativo aos depósitos judiciais de fls. 735/736, 738/739, 962/964 e 1023/1024, referente a 50% dos honorários periciais, em favor do Sr. perito JUBRAY SACCHI, tudo conforme formulário de fls. 1338, bem como a encaminhei à conferência e assinatura. 3 - será emitido ato ordinatório após conferência do MLE e encaminhamento para assinatura do(a) Juíz(a).
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0979/2026 Teor do ato: Intime-se o perito para que se manifeste acerca das críticas ao seu trabalho, prestando os esclarecimentos solicitados. Sem prejuízo, com fundamento no art. 465, § 4º do Código de Processo Civil, defiro o levantamento de 50% dos honorários periciais. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
13/04/2026		Expedido Alvará de Levantamento Intime-se o perito para que se manifeste acerca das críticas ao seu trabalho, prestando os esclarecimentos solicitados. Sem prejuízo, com fundamento no art. 465, § 4º do Código de Processo Civil, defiro o levantamento de 50% dos honorários periciais. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.
13/04/2026		Conclusos para Decisão
23/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40059319-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2026 16:39
20/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42847627-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2025 13:40
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42847192-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 21:00
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2249/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2249/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42709219-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 28/11/2025 14:22
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42709182-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/11/2025 14:19
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1423/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1423/2025 Teor do ato: Fls. 1245, 1247 e 1267/1269. Ciência da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pela terceira Adriana Renata Delgado, para obstar o levantamento e/ou transferência de valores antes da apreciação definitiva do recurso. Por essa razão, fica prejudicada, por ora, a análise do pedido de fl. 1245. Prestei informações nesta data. Encaminhe-se, com celeridade. Aguarde-se notícia acerca do julgamento do recurso, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos periciais, pois não é objeto do recurso interposto. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
08/09/2025		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1245, 1247 e 1267/1269. Ciência da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pela terceira Adriana Renata Delgado, para obstar o levantamento e/ou transferência de valores antes da apreciação definitiva do recurso. Por essa razão, fica prejudicada, por ora, a análise do pedido de fl. 1245. Prestei informações nesta data. Encaminhe-se, com celeridade. Aguarde-se notícia acerca do julgamento do recurso, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos periciais, pois não é objeto do recurso interposto.
04/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
03/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42037762-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/09/2025 16:14
29/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42028842-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/08/2025 20:33
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2025 Data da Disponibilização: 01/10/2025 Data da Publicação: 02/10/2025 Número do Diário: Página:
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1322/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1122/1131. Prejudicado o pedido, pois o perito já informou que poderá evoluir o contrato conforme as cláusulas contratuais e demais informações dos autos (fls. 1112/1113), não havendo prejuízo à elaboração do laudo. Assim, intime-se o perito para continuidade os trabalhos, observadas as manifestações de fls. 1119/1120 e 1121. No mais, na esteira do pronunciamento de fls. 923/924, considerando o depósito no valor de fls. 806/807 (R$ 60.650,00) decorrente do saldo da arrematação do imóvel, a formação de concurso de credores nos autos e a ordem de preferência dos créditos, serão pagos, por primeiro, os honorários advocatícios contratuais em favor dos patronos do autor, que têm natureza alimentar e preferem aos demais. Todavia, verifico que foram juntados dois contratos de honorários aos autos (fls. 911/912 e 913/914). Assim, esclareçam os patronos do autor, em cinco dias. Anoto, desde já, que eventual saldo do depósito efetuado nos autos será transferido para o processo nº 0000098-90.2021.8.26.0699 que tramita perante o Juízo de Salto de Pirapora, em razão da penhora anotada no rosto destes autos, observando-se a natureza patrimonial deste crédito (fl. 1111). Fica indeferida a reserva em favor dos patronos dos réus porque não possuem título executivo em seu favor, havendo mera expectativa de direito em relação a eventuais verbas sucumbenciais. Também não há que se falar em transferência de eventual saldo ao processo nº 1001044-11.2022.8.26.0699, pois apesar do autor alegar que o ofereceu em pagamento de dívida de pensão alimentícia, não houve requisição daquele Juízo, tampouco notícia acerca de eventual aceitação. Em verdade, foi informado pelo referido Juízo que já houve homologação de acordo naqueles autos e que não há registro de descumprimento até o momento (conforme ofício de fls. 1111). Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1122/1131. Prejudicado o pedido, pois o perito já informou que poderá evoluir o contrato conforme as cláusulas contratuais e demais informações dos autos (fls. 1112/1113), não havendo prejuízo à elaboração do laudo. Assim, intime-se o perito para continuidade os trabalhos, observadas as manifestações de fls. 1119/1120 e 1121. No mais, na esteira do pronunciamento de fls. 923/924, considerando o depósito no valor de fls. 806/807 (R$ 60.650,00) decorrente do saldo da arrematação do imóvel, a formação de concurso de credores nos autos e a ordem de preferência dos créditos, serão pagos, por primeiro, os honorários advocatícios contratuais em favor dos patronos do autor, que têm natureza alimentar e preferem aos demais. Todavia, verifico que foram juntados dois contratos de honorários aos autos (fls. 911/912 e 913/914). Assim, esclareçam os patronos do autor, em cinco dias. Anoto, desde já, que eventual saldo do depósito efetuado nos autos será transferido para o processo nº 0000098-90.2021.8.26.0699 que tramita perante o Juízo de Salto de Pirapora, em razão da penhora anotada no rosto destes autos, observando-se a natureza patrimonial deste crédito (fl. 1111). Fica indeferida a reserva em favor dos patronos dos réus porque não possuem título executivo em seu favor, havendo mera expectativa de direito em relação a eventuais verbas sucumbenciais. Também não há que se falar em transferência de eventual saldo ao processo nº 1001044-11.2022.8.26.0699, pois apesar do autor alegar que o ofereceu em pagamento de dívida de pensão alimentícia, não houve requisição daquele Juízo, tampouco notícia acerca de eventual aceitação. Em verdade, foi informado pelo referido Juízo que já houve homologação de acordo naqueles autos e que não há registro de descumprimento até o momento (conforme ofício de fls. 1111). Intime-se.
26/08/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41202491-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 22:20
22/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41169121-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2025 20:27
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41165156-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2025 16:12
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: Página:
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0469/2025 Teor do ato: Fls. 1112/1113: ciência às partes acerca dos esclarecimentos do perito. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1112/1113: ciência às partes acerca dos esclarecimentos do perito.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41068363-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/05/2025 10:09
24/04/2025		Ofício Juntado
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1045/1053. Ciente. Para resolução da questão acerca da preferência dos créditos, oficie-se ao Juízo da Vara Única de Salto de Pirapora, a fim de que informe a natureza do crédito executado no processo nº 0000098-90.2021.8.26.0699, bem como esclareça se houve aceitação do valor oferecido em pagamento de dívida de pensão alimentícia no processo nº 1001044-11.2022.8.26.0699, conforme petição copiada às fls. 915/917, endereçada àquele Juízo. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Providencie a serventia seu encaminhamento, acompanhado de cópia de fls. 915/917. Sem prejuízo, intime-se o perito para manifestação acerca das alegações de fls. 1101/1102 e 1103/1105. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1045/1053. Ciente. Para resolução da questão acerca da preferência dos créditos, oficie-se ao Juízo da Vara Única de Salto de Pirapora, a fim de que informe a natureza do crédito executado no processo nº 0000098-90.2021.8.26.0699, bem como esclareça se houve aceitação do valor oferecido em pagamento de dívida de pensão alimentícia no processo nº 1001044-11.2022.8.26.0699, conforme petição copiada às fls. 915/917, endereçada àquele Juízo. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Providencie a serventia seu encaminhamento, acompanhado de cópia de fls. 915/917. Sem prejuízo, intime-se o perito para manifestação acerca das alegações de fls. 1101/1102 e 1103/1105. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40127331-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 19:10
16/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42901485-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2024 15:20
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42888052-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 15:02
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1085/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1085/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1040/1041. Providencie a parte ré a juntada dos documentos e esclarecimentos requeridos pelo perito judicial, em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
20/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1040/1041. Providencie a parte ré a juntada dos documentos e esclarecimentos requeridos pelo perito judicial, em quinze dias. Intimem-se.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
15/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42668534-6 Tipo da Petição: Pedido de Documentos – Peritos Data: 15/11/2024 13:57
08/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) réu(s).
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
25/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0869/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 997/998. Ciência à parte contrária, facultando-lhe manifestação, em cinco dias. Fls. 999/1014. Rejeito os embargos de declaração. A embargante não apontou vício capaz de ser remediado por embargos de declaração, aos quais conferiu manifesto propósito infringente. Para tal fim, impõe-se percorrer a via recursal própria, vez que ausente aqui omissão, obscuridade, contradição ou erro material por remediar. Fls. 1022/1024. Diante do recolhimento, intime-se o perito para início dos trabalhos. Fls. 1030/1032. Anote-se o reforço da penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da Vara Única de Salto de Pirapora, processo n. 0000098-90.2021.8.26.0699, sobre eventuais créditos de titularidade do executado, até o limite do crédito da exequente naqueles autos (R$ 914.227,91), comunicando-se o d. Juízo solicitante, servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento, por meio eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 997/998. Ciência à parte contrária, facultando-lhe manifestação, em cinco dias. Fls. 999/1014. Rejeito os embargos de declaração. A embargante não apontou vício capaz de ser remediado por embargos de declaração, aos quais conferiu manifesto propósito infringente. Para tal fim, impõe-se percorrer a via recursal própria, vez que ausente aqui omissão, obscuridade, contradição ou erro material por remediar. Fls. 1022/1024. Diante do recolhimento, intime-se o perito para início dos trabalhos. Fls. 1030/1032. Anote-se o reforço da penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da Vara Única de Salto de Pirapora, processo n. 0000098-90.2021.8.26.0699, sobre eventuais créditos de titularidade do executado, até o limite do crédito da exequente naqueles autos (R$ 914.227,91), comunicando-se o d. Juízo solicitante, servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento, por meio eletrônico. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
09/08/2024		Ofício Juntado
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41453366-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2024 15:42
03/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41431636-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 19:07
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41429521-1 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 02/07/2024 17:15
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Fls. 1017. Vista da manifestação do perito, a fim de que seja providenciado o necessário. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
01/07/2024		Ato ordinatório Fls. 1017. Vista da manifestação do perito, a fim de que seja providenciado o necessário.
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41394687-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/06/2024 08:53
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
27/06/2024		Ato ordinatório Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.
26/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41382592-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/06/2024 23:45
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41382264-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 21:58
26/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0559/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 989/991. Dê-se ciência ao perito, intimando-se para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 989/991. Dê-se ciência ao perito, intimando-se para início dos trabalhos. Intime-se.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41342487-5 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 21/06/2024 21:37
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Fl. 986. Manifestem-se as partes sobre o requerimento do perito, comprovando o pagamento de seus honorários. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 986. Manifestem-se as partes sobre o requerimento do perito, comprovando o pagamento de seus honorários.
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41320902-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/06/2024 09:30
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0527/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls. 940/949 apenas para sanar a omissão no tocante ao pedido de justiça gratuita. Diante dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade. Com efeito, muito embora a peticionária tenha declarado não possuir condições de suportar as despesas do processo, conforme consta de sua declaração de rendimentos a fls. 882/894, ela possui rendimento muito superior à quantia que a Defensoria Pública admite para prestar assistência jurídica (três salários mínimos), tendo condições sim de suportar o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Fls. 953/959. Esclareça o patrono da parte autora os valores indicados em sua petição (fl. 954), em cinco dias. Fls. 960/966. Diante do recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos, nos termos do pronunciamento de fl. 374. Fls. 967/972. A questão acerca da ordem de preferência dos créditos será oportunamente apreciada. Fls. 977/980. Anote-se a nova penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo de Salto de Pirapora, processo nº 0000098-90.2021.8.26.0699. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls. 940/949 apenas para sanar a omissão no tocante ao pedido de justiça gratuita. Diante dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade. Com efeito, muito embora a peticionária tenha declarado não possuir condições de suportar as despesas do processo, conforme consta de sua declaração de rendimentos a fls. 882/894, ela possui rendimento muito superior à quantia que a Defensoria Pública admite para prestar assistência jurídica (três salários mínimos), tendo condições sim de suportar o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Fls. 953/959. Esclareça o patrono da parte autora os valores indicados em sua petição (fl. 954), em cinco dias. Fls. 960/966. Diante do recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos, nos termos do pronunciamento de fl. 374. Fls. 967/972. A questão acerca da ordem de preferência dos créditos será oportunamente apreciada. Fls. 977/980. Anote-se a nova penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo de Salto de Pirapora, processo nº 0000098-90.2021.8.26.0699. Intime-se.
13/06/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Conclusos para Despacho
06/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40692029-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 23:58
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40691693-8 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 05/04/2024 21:09
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40680471-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 22:55
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0222/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 927. Indefiro, vez que o valor depositado é objeto de discussão entre credores do autor. Assim, comprove o autor o recolhimento dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de preclusão. Fls. 928/930. Ciência à parte contrária, facultando-lhe manifestação em cinco dias. Fls. 940/949. Ao embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos (art. 1023 do CPC). Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 927. Indefiro, vez que o valor depositado é objeto de discussão entre credores do autor. Assim, comprove o autor o recolhimento dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de preclusão. Fls. 928/930. Ciência à parte contrária, facultando-lhe manifestação em cinco dias. Fls. 940/949. Ao embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos (art. 1023 do CPC). Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40547764-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/03/2024 23:54
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0165/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário, na qual, em razão do inadimplemento da parte autora, houve a consolidação da propriedade em favor do credor, e, posteriormente, a arrematação do imóvel. Tendo o valor da arrematação sido superior ao débito, a parte ré efetuou depósito nos autos no valor de R$ 60.650,00 (fls. 803/807). Sobreveio então ofício da Vara Única de Salto de Pirapora para anotação da penhora no rosto destes autos (fls. 808/812). Ingressou a terceira interessada nos autos (fls. 813/822), requerendo a imediata transferência do valor aqui depositado e sua habilitação como assistente litisconsorcial. A parte ré discordou do pedido, defendendo que o valor depositado deve garantir eventual sucumbência fixada em favor de seus patronos e alegando ilegitimidade da peticionante para figurar como assistente litisconsorcial do autor (fls. 902/907). O autor, por sua vez, requereu que fossem resguardados os honorários advocatícios contratuais devidos ao seu patrono (fls. 908/910) e informou que o valor depositado já foi dado em pagamento de dívida de pensão alimentícia (processo n. 1001044-11.2022.8.26.0699). É o relatório. Por primeiro, não há que se falar em extinção do feito pela perda do objeto, vez que, caso demonstrada a alegada ilegalidade e abusividade no contrato, poderá haver saldo em favor do autor. Quanto à inclusão de ADRIANA RENATA DELGADO como assistente litisconsorcial do autor, defiro, pois, prima facie, a ocorrência de divórcio entre o casal de devedores não atinge o contrato por eles assinados. Anote-se a inclusão da assistente. Em relação ao depósito efetuados nos autos, diante da pluralidade de credores, deverão os interessados se manifestar, em quinze dias, indicando valor, data e natureza de seus créditos. Por fim, verifico que foi negado provimento ao agravo de instrumento (2137140-42.2023.8.26.0000) interposto pelo autor em face do pronunciamento de fl. 764 . Assim, cumpra o autor o ali determinado, comprovando o pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova pericial. Intimem-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR TODOS OS ADVS) Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fabio Luiz Delgado (OAB 248851/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Trata-se de ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário, na qual, em razão do inadimplemento da parte autora, houve a consolidação da propriedade em favor do credor, e, posteriormente, a arrematação do imóvel. Tendo o valor da arrematação sido superior ao débito, a parte ré efetuou depósito nos autos no valor de R$ 60.650,00 (fls. 803/807). Sobreveio então ofício da Vara Única de Salto de Pirapora para anotação da penhora no rosto destes autos (fls. 808/812). Ingressou a terceira interessada nos autos (fls. 813/822), requerendo a imediata transferência do valor aqui depositado e sua habilitação como assistente litisconsorcial. A parte ré discordou do pedido, defendendo que o valor depositado deve garantir eventual sucumbência fixada em favor de seus patronos e alegando ilegitimidade da peticionante para figurar como assistente litisconsorcial do autor (fls. 902/907). O autor, por sua vez, requereu que fossem resguardados os honorários advocatícios contratuais devidos ao seu patrono (fls. 908/910) e informou que o valor depositado já foi dado em pagamento de dívida de pensão alimentícia (processo n. 1001044-11.2022.8.26.0699). É o relatório. Por primeiro, não há que se falar em extinção do feito pela perda do objeto, vez que, caso demonstrada a alegada ilegalidade e abusividade no contrato, poderá haver saldo em favor do autor. Quanto à inclusão de ADRIANA RENATA DELGADO como assistente litisconsorcial do autor, defiro, pois, prima facie, a ocorrência de divórcio entre o casal de devedores não atinge o contrato por eles assinados. Anote-se a inclusão da assistente. Em relação ao depósito efetuados nos autos, diante da pluralidade de credores, deverão os interessados se manifestar, em quinze dias, indicando valor, data e natureza de seus créditos. Por fim, verifico que foi negado provimento ao agravo de instrumento (2137140-42.2023.8.26.0000) interposto pelo autor em face do pronunciamento de fl. 764 . Assim, cumpra o autor o ali determinado, comprovando o pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova pericial. Intimem-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR TODOS OS ADVS)
01/03/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40380558-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 15:48
28/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40360503-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/02/2024 20:36
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário, na qual, em razão do inadimplemento da parte autora, houve a consolidação da propriedade em favor do credor, e, posteriormente, a arrematação do imóvel. Tendo o valor da arrematação sido superior ao débito, a parte ré efetuou depósito nos autos no valor de R$ 60.650,00 (fls. 803/807). Sobreveio então ofício da Vara Única de Salto de Pirapora para anotação da penhora no rosto destes autos (fls. 808/812). Ingressou a terceira interessada nos autos (fls. 813/822), requerendo a imediata transferência do valor aqui depositado e sua habilitação como assistente litisconsorcial. A parte ré discordou do pedido, defendendo que o valor depositado deve garantir eventual sucumbência fixada em favor de seus patronos e alegando ilegitimidade da peticionante para figurar como assistente litisconsorcial do autor (fls. 902/907). O autor, por sua vez, requereu que fossem resguardados os honorários advocatícios contratuais devidos ao seu patrono (fls. 908/910) e informou que o valor depositado já foi dado em pagamento de dívida de pensão alimentícia (processo n. 1001044-11.2022.8.26.0699). É o relatório. Por primeiro, não há que se falar em extinção do feito pela perda do objeto, vez que, caso demonstrada a alegada ilegalidade e abusividade no contrato, poderá haver saldo em favor do autor. Quanto à inclusão de ADRIANA RENATA DELGADO como assistente litisconsorcial do autor, defiro, pois, prima facie, a ocorrência de divórcio entre o casal de devedores não atinge o contrato por eles assinados. Anote-se a inclusão da assistente. Em relação ao depósito efetuados nos autos, diante da pluralidade de credores, deverão os interessados se manifestar, em quinze dias, indicando valor, data e natureza de seus créditos. Por fim, verifico que foi negado provimento ao agravo de instrumento (2137140-42.2023.8.26.0000) interposto pelo autor em face do pronunciamento de fl. 764 . Assim, cumpra o autor o ali determinado, comprovando o pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova pericial. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
10/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário, na qual, em razão do inadimplemento da parte autora, houve a consolidação da propriedade em favor do credor, e, posteriormente, a arrematação do imóvel. Tendo o valor da arrematação sido superior ao débito, a parte ré efetuou depósito nos autos no valor de R$ 60.650,00 (fls. 803/807). Sobreveio então ofício da Vara Única de Salto de Pirapora para anotação da penhora no rosto destes autos (fls. 808/812). Ingressou a terceira interessada nos autos (fls. 813/822), requerendo a imediata transferência do valor aqui depositado e sua habilitação como assistente litisconsorcial. A parte ré discordou do pedido, defendendo que o valor depositado deve garantir eventual sucumbência fixada em favor de seus patronos e alegando ilegitimidade da peticionante para figurar como assistente litisconsorcial do autor (fls. 902/907). O autor, por sua vez, requereu que fossem resguardados os honorários advocatícios contratuais devidos ao seu patrono (fls. 908/910) e informou que o valor depositado já foi dado em pagamento de dívida de pensão alimentícia (processo n. 1001044-11.2022.8.26.0699). É o relatório. Por primeiro, não há que se falar em extinção do feito pela perda do objeto, vez que, caso demonstrada a alegada ilegalidade e abusividade no contrato, poderá haver saldo em favor do autor. Quanto à inclusão de ADRIANA RENATA DELGADO como assistente litisconsorcial do autor, defiro, pois, prima facie, a ocorrência de divórcio entre o casal de devedores não atinge o contrato por eles assinados. Anote-se a inclusão da assistente. Em relação ao depósito efetuados nos autos, diante da pluralidade de credores, deverão os interessados se manifestar, em quinze dias, indicando valor, data e natureza de seus créditos. Por fim, verifico que foi negado provimento ao agravo de instrumento (2137140-42.2023.8.26.0000) interposto pelo autor em face do pronunciamento de fl. 764 . Assim, cumpra o autor o ali determinado, comprovando o pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova pericial. Intimem-se.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2023		Entrega de Documento
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42582594-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 04:32
11/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42536305-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 18:12
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42510584-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2023 16:24
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1227/2023 Teor do ato: Fls. 803/804. Por primeiro, manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca do pedido de extinção e do depósito efetuado nos autos. Fls. 808/810. Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da Vara Única de Salto de Pirapora, processo n. 0000098-90.2021.8.26.0699, sobre eventuais créditos de titularidade do executado, comunicando-se o d. Juízo solicitante, servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento, por meio eletrônico. Fls. 813/822 e 897/898. Ciência às partes, facultando-lhes manifestação, em cinco dias. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 803/804. Por primeiro, manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca do pedido de extinção e do depósito efetuado nos autos. Fls. 808/810. Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da Vara Única de Salto de Pirapora, processo n. 0000098-90.2021.8.26.0699, sobre eventuais créditos de titularidade do executado, comunicando-se o d. Juízo solicitante, servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento, por meio eletrônico. Fls. 813/822 e 897/898. Ciência às partes, facultando-lhes manifestação, em cinco dias.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42410580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 11:15
16/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42358776-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/11/2023 06:14
29/10/2023		Documento Juntado
29/10/2023		Documento Juntado
29/10/2023		Ofício Juntado
29/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42135927-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2023 10:36
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0880/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 783/784 e 795/796. Indefiro o pedido de suspensão da consolidação do imóvel até o deslinde do feito. Com efeito, conforme já salientado a fl. 175, até que seja efetivamente comprovada a existência de qualquer ilegalidade ou abusividade no contrato, não se pode retirar do réu o direito de adotar as medidas de proteção do crédito que existem à disposição do credor. Intimem-se. (REPUBLICO O R. DESPACHO DE FLS. 798 PARA CONSTAR TODOS OS PATRONOS). Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 783/784 e 795/796. Indefiro o pedido de suspensão da consolidação do imóvel até o deslinde do feito. Com efeito, conforme já salientado a fl. 175, até que seja efetivamente comprovada a existência de qualquer ilegalidade ou abusividade no contrato, não se pode retirar do réu o direito de adotar as medidas de proteção do crédito que existem à disposição do credor. Intimem-se. (REPUBLICO O R. DESPACHO DE FLS. 798 PARA CONSTAR TODOS OS PATRONOS).
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 783/784 e 795/796. Indefiro o pedido de suspensão da consolidação do imóvel até o deslinde do feito. Com efeito, conforme já salientado a fl. 175, até que seja efetivamente comprovada a existência de qualquer ilegalidade ou abusividade no contrato, não se pode retirar do réu o direito de adotar as medidas de proteção do crédito que existem à disposição do credor. Intimem-se. Advogados(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
28/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 783/784 e 795/796. Indefiro o pedido de suspensão da consolidação do imóvel até o deslinde do feito. Com efeito, conforme já salientado a fl. 175, até que seja efetivamente comprovada a existência de qualquer ilegalidade ou abusividade no contrato, não se pode retirar do réu o direito de adotar as medidas de proteção do crédito que existem à disposição do credor. Intimem-se.
28/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41369211-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 10:09
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0662/2023 Teor do ato: Fls. 783/791. Diga o réu, em cinco dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
03/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 783/791. Diga o réu, em cinco dias. Após, tornem conclusos.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41167987-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/06/2023 21:21
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0580/2023 Teor do ato: Fl. 767. Agravo de instrumento nº 2137140-42.2023.8.26.0000 contra a decisão de fl. 764. Ciência. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ciência sobre o efeito suspensivo concedido (fls. 779/780). Aguarde-se o julgamento do agravo. Advogados(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 767. Agravo de instrumento nº 2137140-42.2023.8.26.0000 contra a decisão de fl. 764. Ciência. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ciência sobre o efeito suspensivo concedido (fls. 779/780). Aguarde-se o julgamento do agravo.
12/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
05/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41069397-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/06/2023 22:36
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 743/744 e 748/751. Com razão o autor, vez que, nos termos do art. 109, §1º, do CPC, o cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o cedente, sem que o consinta a parte contrária. Assim, considerando que o autor não consentiu com a sucessão, mantenha-se a cedente BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA no polo passivo, sem prejuízo do ingresso da cessionária TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A como assistente litisconsorcial. Anote-se. Fls. 752 e seguintes. Indefiro o pedido, posto que a remuneração do perito deve ser adiantada pela parte que houver requerido a perícia, conforme prevê o art. 95 do CPC. Ademais, já houve concordância do perito com o parcelamento proposto pelo autor. Assim, regularize o autor, em cinco dias, o recolhimento dos honorários periciais, comprovando o pagamento das parcelas subsequentes à de fls. 738/739, sob pena de preclusão da prova pericial. Intimem-se. Advogados(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 743/744 e 748/751. Com razão o autor, vez que, nos termos do art. 109, §1º, do CPC, o cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o cedente, sem que o consinta a parte contrária. Assim, considerando que o autor não consentiu com a sucessão, mantenha-se a cedente BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA no polo passivo, sem prejuízo do ingresso da cessionária TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A como assistente litisconsorcial. Anote-se. Fls. 752 e seguintes. Indefiro o pedido, posto que a remuneração do perito deve ser adiantada pela parte que houver requerido a perícia, conforme prevê o art. 95 do CPC. Ademais, já houve concordância do perito com o parcelamento proposto pelo autor. Assim, regularize o autor, em cinco dias, o recolhimento dos honorários periciais, comprovando o pagamento das parcelas subsequentes à de fls. 738/739, sob pena de preclusão da prova pericial. Intimem-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40734801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 19:44
05/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40618487-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2023 17:32
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Fls. 743/744. Diga a parte contrária, em cinco dias. Advogados(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
28/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 743/744. Diga a parte contrária, em cinco dias.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40111719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 19:02
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0049/2023 Teor do ato: Diante da cessão noticiada, retifique-se o polo passivo da ação, a fim de que passe a constar TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Sem prejuízo, diante da concordância do perito com o parcelamento de seus honorários, aguarde-se o integral pagamento. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
19/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da cessão noticiada, retifique-se o polo passivo da ação, a fim de que passe a constar TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Sem prejuízo, diante da concordância do perito com o parcelamento de seus honorários, aguarde-se o integral pagamento.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42150396-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 19:54
16/11/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41952773-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 19:54
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41942464-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 20:36
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41843742-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 10:19
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0906/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41700330-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/09/2022 12:53
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0773/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito, a fim de que se manifeste em termos de concordância com o parcelamento de seus honorários. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
29/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito, a fim de que se manifeste em termos de concordância com o parcelamento de seus honorários. Intime-se.
01/07/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41083715-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 21:18
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41070142-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2022 16:54
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Fl. 713. Ciência à executada, facultando-lhe manifestação em cinco dias. Fls. 714/715. Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do perito. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
14/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fl. 713. Ciência à executada, facultando-lhe manifestação em cinco dias. Fls. 714/715. Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do perito.
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40940525-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 07/06/2022 10:22
05/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40714257-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 20:48
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0300/2022 Teor do ato: Fls. 571 e seguintes. Vista à parte contrária, facultando-lhe manifestação, em cinco dias. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
20/04/2022		Ato ordinatório Fls. 571 e seguintes. Vista à parte contrária, facultando-lhe manifestação, em cinco dias.
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40615721-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2022 10:05
07/04/2022		Documento Juntado
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0187/2022 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, cumpra-se o determinado à fl. 562, reiterando-se a intimação do perito. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
15/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por primeiro, cumpra-se o determinado à fl. 562, reiterando-se a intimação do perito. Intime-se.
31/01/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42076801-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 17:44
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41363898-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 12:13
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: Página:
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0394/2021 Teor do ato: Ante o certificado a fl. retro, reitere-se a intimação ao Perito, a fim de que se manifeste acerca da impugnação, conforme pronunciamento de fl. 399. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
12/08/2021		Decisão Ante o certificado a fl. retro, reitere-se a intimação ao Perito, a fim de que se manifeste acerca da impugnação, conforme pronunciamento de fl. 399.
11/08/2021		Conclusos para Decisão
10/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40930236-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 19:03
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 489/495
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação à proposta de honorários periciais, trazida pelo autor a fls. 394/397. Intime-se. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
19/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2021		Decisão Intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação à proposta de honorários periciais, trazida pelo autor a fls. 394/397. Intime-se.
25/03/2021		Conclusos para Decisão
25/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40423635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 19:59
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 731/734
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
12/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40325706-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 04/03/2021 16:39
10/12/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41957800-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 10/12/2020 17:57
04/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41695459-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 27/10/2020 16:35
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41555332-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 10:05
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 314/321
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0449/2020 Teor do ato: Vistos. Não havendo preliminares a decidir, nem irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido pelo autor. Para tanto, nomeio JUBRAY SACCHI. Intime-se-o para que estime o valor de seus honorários, em cinco dias. Com a estimativa, intimem-se as partes para manifestação e, em caso de concordância, para depósito pelo autor, no prazo de cinco dias. Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo, em trinta dias. Quesitos e assistentes técnicos em quinze dias. Desde já, formulo o seguinte quesito: A evolução do débito obedeceu o quanto previsto no contrato celebrado entre as partes? Em caso negativo, explique o erro na evolução e indique qual seria o correto valor atual da parcela. Intime-se. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
11/09/2020		Decisão Vistos. Não havendo preliminares a decidir, nem irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido pelo autor. Para tanto, nomeio JUBRAY SACCHI. Intime-se-o para que estime o valor de seus honorários, em cinco dias. Com a estimativa, intimem-se as partes para manifestação e, em caso de concordância, para depósito pelo autor, no prazo de cinco dias. Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo, em trinta dias. Quesitos e assistentes técnicos em quinze dias. Desde já, formulo o seguinte quesito: A evolução do débito obedeceu o quanto previsto no contrato celebrado entre as partes? Em caso negativo, explique o erro na evolução e indique qual seria o correto valor atual da parcela. Intime-se.
10/09/2020		Conclusos para Sentença
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41366208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 13:09
26/08/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41311627-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/08/2020 16:00
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 347/352
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0384/2020 Teor do ato: No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência. Outrossim, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
13/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência. Outrossim, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação.
12/08/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41217196-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/08/2020 17:25
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 413/418
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
16/07/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41035585-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2020 17:43
06/07/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40962077-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/07/2020 20:01
30/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159213961TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária Diligência : 26/06/2020
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 374/379
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 213. Ciente do recolhimento das custas. No mais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a ré, via postal, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. Advogados(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
22/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/06/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Fls. 213. Ciente do recolhimento das custas. No mais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a ré, via postal, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se.
18/06/2020		Conclusos para Decisão
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40774495-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 18:50
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 553/558
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Fl. 210: concedo o prazo derradeiro de cinco dias para recolhimento das custas devidas, conforme determinado às fls. 175 e 208. Advogados(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
27/05/2020		Decisão Fl. 210: concedo o prazo derradeiro de cinco dias para recolhimento das custas devidas, conforme determinado às fls. 175 e 208.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Conclusos para Despacho
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40640235-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 17:55
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3021 Página: 289/294
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0132/2020 Teor do ato: Fls. 185/186 e documentos de fls. 187/207. Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em pesquisa junto ao site deste Tribunal, verifiquei que o agravo de instrumento interposto não foi recebido no efeito suspensivo, portanto, ressalvada a suspensão dos prazos em razão da pandemia do "COVID-19", o feito deve prosseguir. Quanto ao pedido de diferimento e/ou parcelamento das custas iniciais, indefiro, reportando-me aos pronunciamentos de fls. 175 e 182, como à ausência das hipóteses previstas nos incisos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. Aguarde-se o recolhimento das custas, nos termos do pronunciamento de fl. 175. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
26/03/2020		Decisão Fls. 185/186 e documentos de fls. 187/207. Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em pesquisa junto ao site deste Tribunal, verifiquei que o agravo de instrumento interposto não foi recebido no efeito suspensivo, portanto, ressalvada a suspensão dos prazos em razão da pandemia do "COVID-19", o feito deve prosseguir. Quanto ao pedido de diferimento e/ou parcelamento das custas iniciais, indefiro, reportando-me aos pronunciamentos de fls. 175 e 182, como à ausência das hipóteses previstas nos incisos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. Aguarde-se o recolhimento das custas, nos termos do pronunciamento de fl. 175. Intime-se.
25/03/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40414364-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/03/2020 10:49
10/03/2020		Conclusos para Decisão
10/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 532/544
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Rejeito os embargos de declaração de fls.177/181, eis que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada. Acresça-se apenas que, embora o autor tenha declarado não possuir condições de suportar as despesas do processo, conforme já explicitado no pronunciamento anterior, bem como do que consta de sua declaração de rendimentos (fls. 40/103), ele possui um rendimento anual bruto de R$ 89.641,49, chegando-se a uma renda mensal de R$ 7.470,12, ou seja, mais do que o dobro que a Defensoria Pública admite para prestar assistência jurídica (três salários mínimos), isso sem contar com o rendimento de aplicações financeiras, que chegaram ao total de R$ 16.638,80 (vide fl. 41). Assim, mantenho a decisão de fl. 175 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
21/01/2020		Decisão Rejeito os embargos de declaração de fls.177/181, eis que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada. Acresça-se apenas que, embora o autor tenha declarado não possuir condições de suportar as despesas do processo, conforme já explicitado no pronunciamento anterior, bem como do que consta de sua declaração de rendimentos (fls. 40/103), ele possui um rendimento anual bruto de R$ 89.641,49, chegando-se a uma renda mensal de R$ 7.470,12, ou seja, mais do que o dobro que a Defensoria Pública admite para prestar assistência jurídica (três salários mínimos), isso sem contar com o rendimento de aplicações financeiras, que chegaram ao total de R$ 16.638,80 (vide fl. 41). Assim, mantenho a decisão de fl. 175 por seus próprios fundamentos. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Decisão
12/11/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41769744-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/11/2019 13:20
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 362/376
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0418/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que o autor possui rendimentos mensais elevados (vide fls. 40/103), sendo que em 2018, além de seus rendimentos mensais, recebeu quantia expressiva sob a rubrica de "Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS" (cf. fl. 41). Recolha o autor, em dez dias, a taxa judiciária inicial, as custas de mandato e as custas para citação. Desde já, aprecio o pedido de antecipação da tutela e o faço para indeferi-lo, por não estar evidenciada a probabilidade do direito do autor. Até que seja efetivamente comprovada a existência de qualquer ilegalidade ou abusividade no contrato, não se pode retirar do réu o direito de adotar as medidas de proteção do crédito que existem à disposição do credor. Quanto ao pedido de depósito judicial de valor inferior ao previsto no contrato, autorizo o autor a realizar depósitos nos autos. Todavia, referidos depósitos não têm o poder de suspender a exigibilidade da diferença, nem impedem o réu de adotar as providências judiciais que reputar cabíveis contra o autor. Advogados(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB 51391/SP)
05/11/2019		Decisão Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que o autor possui rendimentos mensais elevados (vide fls. 40/103), sendo que em 2018, além de seus rendimentos mensais, recebeu quantia expressiva sob a rubrica de "Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS" (cf. fl. 41). Recolha o autor, em dez dias, a taxa judiciária inicial, as custas de mandato e as custas para citação. Desde já, aprecio o pedido de antecipação da tutela e o faço para indeferi-lo, por não estar evidenciada a probabilidade do direito do autor. Até que seja efetivamente comprovada a existência de qualquer ilegalidade ou abusividade no contrato, não se pode retirar do réu o direito de adotar as medidas de proteção do crédito que existem à disposição do credor. Quanto ao pedido de depósito judicial de valor inferior ao previsto no contrato, autorizo o autor a realizar depósitos nos autos. Todavia, referidos depósitos não têm o poder de suspender a exigibilidade da diferença, nem impedem o réu de adotar as providências judiciais que reputar cabíveis contra o autor.
25/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/11/2019	Embargos de Declaração
25/03/2020	Pedido de Prazo
15/05/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Custas Iniciais
06/07/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
16/07/2020	Contestação
12/08/2020	Manifestação Sobre a Contestação
26/08/2020	Indicação de Provas
03/09/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
10/12/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
04/03/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
18/03/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
19/04/2022	Petição Intermediária
04/05/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
27/06/2022	Petição Intermediária
28/06/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Manifestação do Perito
17/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petição Intermediária
20/04/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/07/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petição Intermediária
16/11/2023	Pedido de Habilitação
23/11/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petição Intermediária
07/12/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
27/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/02/2024	Petição Intermediária
19/03/2024	Embargos de Declaração
04/04/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
05/04/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Manifestação do Perito
21/06/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
26/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Embargos de Declaração
28/06/2024	Manifestação do Perito
02/07/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
02/07/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petição Intermediária
15/11/2024	Pedido de Documentos – Peritos
11/12/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petição Intermediária
24/01/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Manifestação do Perito
21/05/2025	Petição Intermediária
21/05/2025	Petição Intermediária
26/05/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/09/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/11/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/11/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
19/12/2025	Petições Diversas
20/12/2025	Petições Diversas
21/01/2026	Petição Intermediária
19/06/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/06/2026	Petições Diversas
05/07/2026	Petições Diversas
13/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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