Exeqte	Condominio Edificio Galerias 7 de Abril Advogado:  Fernando Marin Hernandez Cosialls
Exectdo	Marcelo Leandro Rocha Carahyba
Invtardo	Mario Jorge Carahyba Silva Advogada:  Erica Cristina Soares de Alencar   Invtante:  Joice Menezes de Matos
TerIntCer	Jose Carlos Lourenco Advogado:  Jose Carlos Lourenço
Perito	Nathalia Dias Martins
Gestora	Vivian Thomaz Katzenelson Advogada:  Vivian Thomaz Katzenelson
ArremTerc	Diogenes Belotti Dias Advogado:  Yuri Beloti Dias

Data		Movimento
02/12/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42650861-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/11/2025 18:21
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42648886-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2025 16:24
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42648730-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2025 16:15
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
02/12/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42650861-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/11/2025 18:21
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42648886-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2025 16:24
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42648730-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2025 16:15
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1567/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) executado(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação à arrematação apresentada pela parte contrária. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP), Vivian Thomaz Katzenelson (OAB 398629/SP)
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(a)(s) executado(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação à arrematação apresentada pela parte contrária.
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42439928-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 16:21
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1528/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1528/2025 Teor do ato: Ciência às partes do resultado positivo, em 2º praça, do leilão. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP), Vivian Thomaz Katzenelson (OAB 398629/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado positivo, em 2º praça, do leilão.
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42407953-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/10/2025 15:07
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0776/2025 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP), Vivian Thomaz Katzenelson (OAB 398629/SP)
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro.
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41629568-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/07/2025 17:58
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0741/2025 Teor do ato: Fls. 661: defiro. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa KTZ-LEILÕES, em substituição a anteriormente nomeada, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, devendo ser observado, no mais, o contido na decisão de fls. 595/596. Intimem-se ambos os leiloeiros acerca da substituição deferida, bem como para cumprimento do decido as fls. 595/596. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
11/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 661: defiro. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa KTZ-LEILÕES, em substituição a anteriormente nomeada, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, devendo ser observado, no mais, o contido na decisão de fls. 595/596. Intimem-se ambos os leiloeiros acerca da substituição deferida, bem como para cumprimento do decido as fls. 595/596.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41463362-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2025 11:17
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0631/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença em que foi realizado o leilão eletrônico de determinado imóvel. O Leiloeiro nomeado noticiou o recebimento de 2 (duas) propostas de interessados em arrematar o imóvel de forma parcelada, fls. 638 e 644. Tais propostas foram realizadas no curso dos leilões. Rejeito as propostas parcelas oferecidas pelos interessados em arrematar o bem, visto que intempestivas. Conforme estabelece o art. 895, I e II do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação ou, até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. Conforme se verifica dos autos o 1º leilão teve início em 16.05.2025, com termino em 19.05.2025 e o 2º com início em 19.05.2025 e termino em 10.06.2025, fls. 600/601, já as propostas foram oferecidas em 08.06.2025, fls. 638 e em 10.06.2025. Fçs; 644, portanto, após iniciado o segundo leilão. Assim sendo, todas as propostas parceladas para arrematação do bem são intempestivas e, por esta razão, devem ser rejeitadas. Ilustra o entendimento a seguinte decisão, confira-se: 2174684-35.2021.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Dissolução - Relator(a):Vito Guglielmi - Comarca:Leme - Órgão julgador:6ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:20/09/2021 - Data de publicação:20/09/2021 - Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PROCESSO QUE TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA. ORA AGRAVANTE QUE OFERECEUPROPOSTAPARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, MEDIANTE PAGAMENTOPARCELADO, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º DO CPC.PROPOSTAQUE FOI RECUSADA, PONDERANDO O MAGISTRADO DE ORIGEM QUE HAVERIA SIDO APRESENTADAINTEMPESTIVAMENTE. ART. 895, "CAPUT", INCISO II DO CPC QUE, COM EFEITO, DETERMINA QUE O INTERESSADO NA AQUISIÇÃO DO BEM PENHORADO EM PRESTAÇÕES FORMULE SUAPROPOSTAATÉ O INÍCIO DO SEGUNDO LEILÃO. SEGUNDO LEILÃO, NA ESPÉCIE, QUE SE INICIOU EM 05 DE MARÇO DE 2021, ÀS 15H00, SENDO APROPOSTAAPRESENTADA APENAS NO DIA 10 DE MARÇO DE 2021. REJEIÇÃO DAPROPOSTAQUE SE AFIGURA, POIS, ACERTADA, NÃO SE VISLUMBRANDO QUALQUER FUNDAMENTO PARA SE RELATIVIZAR O SEGREDO DE JUSTIÇA IMPOSTO AO FEITO, PERMITINDO-SE AO ORA AGRAVANTE ACESSO AOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. No mais, prejudicados o exame das manifestações de fls. 650/651 e fls 652/653. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 10 dias, para o prosseguimento da execução. Intime-se, inclusive o Leiloeiro oficial nomeado. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de cumprimento de sentença em que foi realizado o leilão eletrônico de determinado imóvel. O Leiloeiro nomeado noticiou o recebimento de 2 (duas) propostas de interessados em arrematar o imóvel de forma parcelada, fls. 638 e 644. Tais propostas foram realizadas no curso dos leilões. Rejeito as propostas parcelas oferecidas pelos interessados em arrematar o bem, visto que intempestivas. Conforme estabelece o art. 895, I e II do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação ou, até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. Conforme se verifica dos autos o 1º leilão teve início em 16.05.2025, com termino em 19.05.2025 e o 2º com início em 19.05.2025 e termino em 10.06.2025, fls. 600/601, já as propostas foram oferecidas em 08.06.2025, fls. 638 e em 10.06.2025. Fçs; 644, portanto, após iniciado o segundo leilão. Assim sendo, todas as propostas parceladas para arrematação do bem são intempestivas e, por esta razão, devem ser rejeitadas. Ilustra o entendimento a seguinte decisão, confira-se: 2174684-35.2021.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Dissolução - Relator(a):Vito Guglielmi - Comarca:Leme - Órgão julgador:6ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:20/09/2021 - Data de publicação:20/09/2021 - Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PROCESSO QUE TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA. ORA AGRAVANTE QUE OFERECEUPROPOSTAPARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, MEDIANTE PAGAMENTOPARCELADO, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º DO CPC.PROPOSTAQUE FOI RECUSADA, PONDERANDO O MAGISTRADO DE ORIGEM QUE HAVERIA SIDO APRESENTADAINTEMPESTIVAMENTE. ART. 895, "CAPUT", INCISO II DO CPC QUE, COM EFEITO, DETERMINA QUE O INTERESSADO NA AQUISIÇÃO DO BEM PENHORADO EM PRESTAÇÕES FORMULE SUAPROPOSTAATÉ O INÍCIO DO SEGUNDO LEILÃO. SEGUNDO LEILÃO, NA ESPÉCIE, QUE SE INICIOU EM 05 DE MARÇO DE 2021, ÀS 15H00, SENDO APROPOSTAAPRESENTADA APENAS NO DIA 10 DE MARÇO DE 2021. REJEIÇÃO DAPROPOSTAQUE SE AFIGURA, POIS, ACERTADA, NÃO SE VISLUMBRANDO QUALQUER FUNDAMENTO PARA SE RELATIVIZAR O SEGREDO DE JUSTIÇA IMPOSTO AO FEITO, PERMITINDO-SE AO ORA AGRAVANTE ACESSO AOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. No mais, prejudicados o exame das manifestações de fls. 650/651 e fls 652/653. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 10 dias, para o prosseguimento da execução. Intime-se, inclusive o Leiloeiro oficial nomeado.
23/06/2025		Conclusos para Decisão
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41412204-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 18:25
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41390612-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 12:15
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0593/2025 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 5 dias, quanto a proposta de aquisição parcelada apresentada. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 5 dias, quanto a proposta de aquisição parcelada apresentada.
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41367503-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 16:48
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41124728-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 13:10
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41124664-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 13:04
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro.
10/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40839526-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/04/2025 16:51
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: Diante da ausência de intimação dos executados, fls. 594, homologo o valor do imóvel penhora pela média das 3 (três) avaliações mercadológicas, realizadas por corretores, fls. 587 e 588 e 589, e fixo o valor do imóvel em R$ 92.666,66, tendo-se como data de referência o mês de janeiro de 2025. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora Mega Leilões, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail sp3cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2025		Hasta Pública Deferida Diante da ausência de intimação dos executados, fls. 594, homologo o valor do imóvel penhora pela média das 3 (três) avaliações mercadológicas, realizadas por corretores, fls. 587 e 588 e 589, e fixo o valor do imóvel em R$ 92.666,66, tendo-se como data de referência o mês de janeiro de 2025. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora Mega Leilões, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail sp3cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal).
28/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40703888-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2025 14:07
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0072/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre os novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, §1º do CPC, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre os novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, §1º do CPC, no prazo de 15 dias. Intime-se.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40106583-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 11:24
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos 3 avaliações como determinado.. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
17/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos 3 avaliações como determinado.. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Documento Juntado
13/01/2025		Documento Juntado
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0893/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42216897-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 14:13
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0802/2024 Teor do ato: Vistos. Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me na mensuração pelo tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. O valor pretendido está em consonância com a regulamentação definida pelo IBAPE e encontra, no plano concreto, fundamento na planilha de horas apresentada, fls. 529, e de modo algum infirmada pela argumentação deduzida pela parte. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 9.690,00. Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
11/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me na mensuração pelo tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. O valor pretendido está em consonância com a regulamentação definida pelo IBAPE e encontra, no plano concreto, fundamento na planilha de horas apresentada, fls. 529, e de modo algum infirmada pela argumentação deduzida pela parte. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 9.690,00. Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
08/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42027533-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2024 14:48
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0736/2024 Teor do ato: Vistos. Não se verifica a juntada de documentos capazes de comprovar a insuficiência financeira alegada pela exequente, ensejando a concessão do benefício da gratuidade. E o fato de ter sido processado perante a Justiça do Trabalho, por si só, não autoriza a concessão do beneficio. Pelo exposto, indefiro o pedido à concessão do benefício pretendido pelo exequente. Mantenho a nomeação da perita para avaliação do imóvel, profissional qualificada a levar a bom termo a perícia. Tendo em vista a impugnação da estimativa dos honorários periciais, intime-se o(a) expert para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não se verifica a juntada de documentos capazes de comprovar a insuficiência financeira alegada pela exequente, ensejando a concessão do benefício da gratuidade. E o fato de ter sido processado perante a Justiça do Trabalho, por si só, não autoriza a concessão do beneficio. Pelo exposto, indefiro o pedido à concessão do benefício pretendido pelo exequente. Mantenho a nomeação da perita para avaliação do imóvel, profissional qualificada a levar a bom termo a perícia. Tendo em vista a impugnação da estimativa dos honorários periciais, intime-se o(a) expert para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Decurso de Prazo decurso
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41791433-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 17:53
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0666/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) parte(s) para: manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo(a) Sr(a) Perito(a). Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(a)(s) parte(s) para: manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo(a) Sr(a) Perito(a).
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41679913-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/07/2024 20:28
29/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Fls. 504/505: com relação a matéria sobre a preclusão da manifestação da inventariante, reporto-me ao decidido as fls. 501. Fls. 515: dfiro a gratuidade processual à inventariante. Anote-se. No mais, para possibilitar o leilão dos direitos do espolio, decorrentes da escritura pública de compra e venda do imóvel penhorado as fls. 431/432, é necessário a previa avaliação do bem. Assim, para a perícia judicial, nomeio NATHALIA DIAS MARTINS, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se para que apresente estimativa salarial em até 5 dias, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Assino que o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, tudo nos termos do art. 36, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Comunicado Conjunto nº 1666/2017, da Presidência do TJ/SP e Corregedoria Geral da Justiça, alertando que o peticionamento eletrônico por parte dos peritos é obrigatório desde 12.09.2017. Consigno que as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, §1º, também do Código de Processo Civil. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil. Não sendo apresentada manifestação contrária, intime-se a Autora para pagamento em 5 dias, nos termos do art. 95 do CPC. Com o pagamento, intime-se o perito para apresentação do laudo em até 30 dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
25/07/2024		Nomeado Perito Fls. 504/505: com relação a matéria sobre a preclusão da manifestação da inventariante, reporto-me ao decidido as fls. 501. Fls. 515: dfiro a gratuidade processual à inventariante. Anote-se. No mais, para possibilitar o leilão dos direitos do espolio, decorrentes da escritura pública de compra e venda do imóvel penhorado as fls. 431/432, é necessário a previa avaliação do bem. Assim, para a perícia judicial, nomeio NATHALIA DIAS MARTINS, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se para que apresente estimativa salarial em até 5 dias, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Assino que o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, tudo nos termos do art. 36, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Comunicado Conjunto nº 1666/2017, da Presidência do TJ/SP e Corregedoria Geral da Justiça, alertando que o peticionamento eletrônico por parte dos peritos é obrigatório desde 12.09.2017. Consigno que as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, §1º, também do Código de Processo Civil. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil. Não sendo apresentada manifestação contrária, intime-se a Autora para pagamento em 5 dias, nos termos do art. 95 do CPC. Com o pagamento, intime-se o perito para apresentação do laudo em até 30 dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.
24/07/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41364557-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 16:38
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41335064-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 12:41
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0517/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 489 - Anote-se. 2) Providencie a inventariante do espólio executado a comprovação da insuficiência de recursos alegada para a concessão da gratuidade pretendida, no prazo de 15 dias. 3) Fls. 491/493 - Em que pese o recente reconhecimento da paternidade da inventariante como filha do devedor, não estão preenchidos os requisitos para suspensão da execução, inclusive, pelo prosseguimento da execução pelo interesse do credor, conforme art. 797 do CPC. 4) Por outro lado, não há o que se falar em preclusão da manifestação da inventariante, uma vez que inexistiu o chamamento dos autos por citação postal ou pessoal, não podendo suprir a intimação da procuradora da interessada pela ausência da juntada de instrumento específico para a presente execução, assim, declaro tempestiva a manifestação. 5) Por fim, providencie a parte exequente a apresentação de matrícula atualizada do imóvel objeto da execução de cotas condominiais, bem como, planilha de cálculo com o débito exequendo atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
20/06/2024		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 489 - Anote-se. 2) Providencie a inventariante do espólio executado a comprovação da insuficiência de recursos alegada para a concessão da gratuidade pretendida, no prazo de 15 dias. 3) Fls. 491/493 - Em que pese o recente reconhecimento da paternidade da inventariante como filha do devedor, não estão preenchidos os requisitos para suspensão da execução, inclusive, pelo prosseguimento da execução pelo interesse do credor, conforme art. 797 do CPC. 4) Por outro lado, não há o que se falar em preclusão da manifestação da inventariante, uma vez que inexistiu o chamamento dos autos por citação postal ou pessoal, não podendo suprir a intimação da procuradora da interessada pela ausência da juntada de instrumento específico para a presente execução, assim, declaro tempestiva a manifestação. 5) Por fim, providencie a parte exequente a apresentação de matrícula atualizada do imóvel objeto da execução de cotas condominiais, bem como, planilha de cálculo com o débito exequendo atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40869697-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2024 15:16
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40860404-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 16:58
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40844919-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 14:34
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40684443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 13:55
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: razão assiste ao exequente. As anotações quanto a substituição processual foram realizadas, conforme solicitação. Constando, também a parte Maria Eduarda, como baixada. Manifeste-se o executada, na pessoa de sua inventariante, Joyce Menezes de Matos, no prazo de 15 dias, quanto a penhora de fls. 431/432. Decorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) devedora(s), intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP)
26/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. Retro: razão assiste ao exequente. As anotações quanto a substituição processual foram realizadas, conforme solicitação. Constando, também a parte Maria Eduarda, como baixada. Manifeste-se o executada, na pessoa de sua inventariante, Joyce Menezes de Matos, no prazo de 15 dias, quanto a penhora de fls. 431/432. Decorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) devedora(s), intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40448640-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2024 10:26
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0155/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
06/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40383350-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 29/02/2024 17:38
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0119/2024 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência.
26/02/2024		Certidão Juntada
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 448/449: diante dos documentos apresentados e a concordância do exequente, anote-se a exclusão da requerida do polo passivo da presente demanda. 2-) Fls.458/466: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre os novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, §1º do CPC, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
22/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-) Fls. 448/449: diante dos documentos apresentados e a concordância do exequente, anote-se a exclusão da requerida do polo passivo da presente demanda. 2-) Fls.458/466: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre os novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, §1º do CPC, no prazo de 15 dias. Intime-se.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40251199-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 11:49
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
13/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40237170-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2024 07:58
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência.
09/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40222268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 19:50
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40222238-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 19:47
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40215332-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2024 13:41
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
05/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência.
05/02/2024		Certidão Juntada
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Vistos, 1. Defiro a penhora dos direitos do espólio do executado Mário Jorge Carahyba, representado decorrente da escritura pública (fls. 426/427) lavrada pelo proprietário existente no registro de domínio, todavia, não levada à registro, sobre o imóvel descrito na matrícula nº 55833 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 125/126 e 399/403). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 407, demonstrativo do débito às fls. 396/398). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo ao exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora e fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo ou demais estados integrados ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto que será encaminhado ao endereço e-mail indicado pela parte. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em estado não integrado ao referido SREI, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o imóvel penhorado. III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, do(s) proprietário(s) resolúvel(is) do imóvel ou credor(es) fiduciário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC que guardem relação com os direitos penhorados, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Desnecessária a intimação de pessoas que guardem relação apenas com o próprio bem e não com os direitos penhorados, tendo em vista a distinção dos objetos. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. Int. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
29/01/2024		Penhora Deferida Vistos, 1. Defiro a penhora dos direitos do espólio do executado Mário Jorge Carahyba, representado decorrente da escritura pública (fls. 426/427) lavrada pelo proprietário existente no registro de domínio, todavia, não levada à registro, sobre o imóvel descrito na matrícula nº 55833 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 125/126 e 399/403). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 407, demonstrativo do débito às fls. 396/398). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo ao exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora e fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo ou demais estados integrados ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto que será encaminhado ao endereço e-mail indicado pela parte. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em estado não integrado ao referido SREI, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o imóvel penhorado. III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, do(s) proprietário(s) resolúvel(is) do imóvel ou credor(es) fiduciário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC que guardem relação com os direitos penhorados, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Desnecessária a intimação de pessoas que guardem relação apenas com o próprio bem e não com os direitos penhorados, tendo em vista a distinção dos objetos. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. Int.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40014270-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2024 15:01
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 417/419: comprove o exequente documentalmente, no prazo de 10 dias, a nomeação da inventariante noticiada nos autos Nº 1117163-77,.2020.8.26.0100 em tramite perante 4.ª Vara da Família e Sucessões do Fórum Central Cível da Comarca de São Paulo/SP). Sem prejuízo, manifeste-se sobre a nota de devolução do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, fls. 422. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42634737-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/12/2023 10:58
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 417/419: comprove o exequente documentalmente, no prazo de 10 dias, a nomeação da inventariante noticiada nos autos Nº 1117163-77,.2020.8.26.0100 em tramite perante 4.ª Vara da Família e Sucessões do Fórum Central Cível da Comarca de São Paulo/SP). Sem prejuízo, manifeste-se sobre a nota de devolução do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, fls. 422. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Documento Juntado
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42607245-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 11:22
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1119/2023 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência.
13/12/2023		Documento Juntado
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1077/2023 Teor do ato: Vistos, 1. Defiro a penhora dos direitos do espólio do executado Mário Jorge Carahyba, representado por sua inventariante, Marina Iracema Carahyba Swartele de Mello, sobre o imóvel descrito na matrícula nº 55833 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 125/126 e 399/403). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 407, demonstrativo do débito às fls. 396/398). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo ao exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora e fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo ou demais estados integrados ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto que será encaminhado ao endereço e-mail indicado pela parte. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em estado não integrado ao referido SREI, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o imóvel penhorado. III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, do(s) proprietário(s) resolúvel(is) do imóvel ou credor(es) fiduciário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC que guardem relação com os direitos penhorados, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Desnecessária a intimação de pessoas que guardem relação apenas com o próprio bem e não com os direitos penhorados, tendo em vista a distinção dos objetos. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. Int. São Paulo, 30 de novembro de 2023 Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
30/11/2023		Penhora Deferida Vistos, 1. Defiro a penhora dos direitos do espólio do executado Mário Jorge Carahyba, representado por sua inventariante, Marina Iracema Carahyba Swartele de Mello, sobre o imóvel descrito na matrícula nº 55833 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 125/126 e 399/403). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 407, demonstrativo do débito às fls. 396/398). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo ao exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora e fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo ou demais estados integrados ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto que será encaminhado ao endereço e-mail indicado pela parte. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em estado não integrado ao referido SREI, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o imóvel penhorado. III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, do(s) proprietário(s) resolúvel(is) do imóvel ou credor(es) fiduciário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC que guardem relação com os direitos penhorados, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Desnecessária a intimação de pessoas que guardem relação apenas com o próprio bem e não com os direitos penhorados, tendo em vista a distinção dos objetos. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. Int. São Paulo, 30 de novembro de 2023
30/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42346517-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2023 08:58
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1012/2023 Teor do ato: A indicação do e-mail necessário para o envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema, conforme determinado as fls. 392, não acompanhou a petição de fls. 395. Regularize o exequente, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
10/11/2023		Ato ordinatório A indicação do e-mail necessário para o envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema, conforme determinado as fls. 392, não acompanhou a petição de fls. 395. Regularize o exequente, no prazo de 10 dias.
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42253622-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 14:22
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0968/2023 Teor do ato: Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. Sem prejuízo, caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo ou em outro também integrante do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, deve a parte EXEQUENTE informar o endereço de e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema, bem como telefone para contato, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
27/10/2023		Penhora Deferida Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. Sem prejuízo, caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo ou em outro também integrante do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, deve a parte EXEQUENTE informar o endereço de e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema, bem como telefone para contato, no prazo de 10 dias. Intime-se.
27/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42147541-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 10:54
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0935/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/364: anote-se o novo advogado constituído nos autos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
17/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 362/364: anote-se o novo advogado constituído nos autos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42100745-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 16:31
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41844283-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 22:11
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0806/2023 Teor do ato: Ciência mensagem recebida referente a Carta Precatória Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência mensagem recebida referente a Carta Precatória
06/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0798/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
04/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 345: diante da noticia de que a Carta Pretória foi devolvida em 09.01.2023, por malote digital, fls. 349, providencie a serventia o necessário para a juntada do expediente ao processo. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 345: diante da noticia de que a Carta Pretória foi devolvida em 09.01.2023, por malote digital, fls. 349, providencie a serventia o necessário para a juntada do expediente ao processo. Intime-se.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40999495-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 18:05
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0421/2023 Teor do ato: Informe a parte o andamento atual da Carta Precatória, providenciando a sua devolução, se o caso, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe a parte o andamento atual da Carta Precatória, providenciando a sua devolução, se o caso, no prazo de 10 dias.
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
25/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41868890-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 15:19
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado.
08/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0670/2022 Teor do ato: CIÊNCIA Juntada da Carta Precatória às fl. 288/329. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
07/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA Juntada da Carta Precatória às fl. 288/329.
07/09/2022		Documento Juntado
07/09/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de expedição de carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
13/06/2022		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Defiro o pedido de expedição de carta precatória. Intime-se.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40925803-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 17:21
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2022		Ofício Juntado
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0163/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
18/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. Intime-se.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40387717-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 11:54
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0138/2022 Teor do ato: Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
03/03/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/03/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0048/2022 Teor do ato: Defiro a citação no endereço indicado. Expeça-se carta precatória, com as homenagens do Juízo, autorizado o uso do quanto previsto no 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
26/01/2022		Determinada a Citação em Novo Endereço Defiro a citação no endereço indicado. Expeça-se carta precatória, com as homenagens do Juízo, autorizado o uso do quanto previsto no 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.
26/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40066130-8 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 24/01/2022 16:01
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1000/2021 Teor do ato: Ciência da devolução da carta precatória cumprida negativa. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da devolução da carta precatória cumprida negativa.
03/12/2021		Carta Precatória Juntada
03/12/2021		Carta Precatória Juntada
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0771/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: Página:
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0771/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
14/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por 60 dias. Intime-se.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41507687-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 17:02
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: Página:
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0753/2021 Teor do ato: Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
08/09/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
08/09/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: Página:
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0631/2021 Teor do ato: Melhor compulsando aos autos, considerando o domicílio da inventariante da parte devedora em Comarca situada fora da 1ª RAJ, reconsidero o decidido de fls. 235. DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santos/SP. CITE-SE a parte executada acima qualificada para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 3 dias, a contar da citação, para pagar a dívida no valor de R$ 40.727,44, bem como parcelas que vencerem no decorrer da lide, mais custas e despesas processuais, tudo atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Caso a executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil, salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Repise-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo fixado, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder, de imediato, à penhora e avaliação em bens pertencentes à executada, suficientes para a satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada, e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, a executada deve ser intimada a indicá-los em 05 (cinco) dias. Fica a executada advertida que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que intimado não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, ficando tal conduta penalizada com multa ((arts. 774, V e parágrafo único, CPC). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, parcelamento da dívida ou penhora suficiente para satisfação do débito, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, o advogado do embargante deverá imprimir esta decisão e instrui-la com o quanto exigido pelo art. 260, II, do CPC, providenciando a distribuição perante o Juízo deprecado, que deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias. PROCURADOR(ES): Dr(a). Alessandra Aparecida do Carmo e Jorge Malimpenso de Oliveira Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
28/07/2021		Decisão Melhor compulsando aos autos, considerando o domicílio da inventariante da parte devedora em Comarca situada fora da 1ª RAJ, reconsidero o decidido de fls. 235. DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santos/SP. CITE-SE a parte executada acima qualificada para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 3 dias, a contar da citação, para pagar a dívida no valor de R$ 40.727,44, bem como parcelas que vencerem no decorrer da lide, mais custas e despesas processuais, tudo atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Caso a executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil, salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Repise-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo fixado, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder, de imediato, à penhora e avaliação em bens pertencentes à executada, suficientes para a satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada, e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, a executada deve ser intimada a indicá-los em 05 (cinco) dias. Fica a executada advertida que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que intimado não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, ficando tal conduta penalizada com multa ((arts. 774, V e parágrafo único, CPC). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, parcelamento da dívida ou penhora suficiente para satisfação do débito, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, o advogado do embargante deverá imprimir esta decisão e instrui-la com o quanto exigido pelo art. 260, II, do CPC, providenciando a distribuição perante o Juízo deprecado, que deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias. PROCURADOR(ES): Dr(a). Alessandra Aparecida do Carmo e Jorge Malimpenso de Oliveira
28/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41133168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 15:52
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: Página:
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0556/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte interessada o recolhimento das custas da diligência do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
05/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte interessada o recolhimento das custas da diligência do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
05/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41083465-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 13:37
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: Página:
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0514/2021 Teor do ato: Vistos. O AR de fls. 222 foi recebido por terceiro, tornando duvidosa a citação do espólio. Assim, promova o exequente a citação pessoal, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
21/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O AR de fls. 222 foi recebido por terceiro, tornando duvidosa a citação do espólio. Assim, promova o exequente a citação pessoal, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
15/06/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: Página:
12/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0389/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 224/225 Defiro a retificação pretendida para exclusão de Ema Erhardt Javurek, inclusive, considerando a manifestação do exequente às fls. 122/123. 2) Certifique-se o decurso para apresentação de manifestação da inventariante. 3) Após, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o pedido de habilitação. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
11/05/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 224/225 Defiro a retificação pretendida para exclusão de Ema Erhardt Javurek, inclusive, considerando a manifestação do exequente às fls. 122/123. 2) Certifique-se o decurso para apresentação de manifestação da inventariante. 3) Após, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o pedido de habilitação. Intime-se.
11/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40737166-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 14:47
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: Página:
30/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284696566TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marina Iracema Carahyba Swartele de Mello Diligência : 28/04/2021
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 217 Reporto-me ao decidido às fls. 215. Aguarde-se a citação da inventariante. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
29/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 217 Reporto-me ao decidido às fls. 215. Aguarde-se a citação da inventariante. Intime-se.
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40677227-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 17:58
29/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40673724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 14:15
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: Página:
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 213/214 Desnecessário provimento, diante da determinação da citação do espólio pela inventariante, conforme decidido às fls. 210. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
27/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 213/214 Desnecessário provimento, diante da determinação da citação do espólio pela inventariante, conforme decidido às fls. 210. Intime-se.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
21/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40621438-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2021 15:15
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: Página:
16/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Vistos. Cite-se o Espólio de Mário Jorge Carahyba Silva no incidente de habilitação na pessoa da inventariante indicada às fls. 196/197. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
15/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cite-se o Espólio de Mário Jorge Carahyba Silva no incidente de habilitação na pessoa da inventariante indicada às fls. 196/197. Intime-se.
15/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40575987-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 12:55
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: Página:
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) exequente(s) para: complemente o recolhimento em R$ 8,61, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (R$ 26,00 carta digital unipaginada). Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(a)(s) exequente(s) para: complemente o recolhimento em R$ 8,61, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (R$ 26,00 carta digital unipaginada).
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40526782-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 17:45
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: Página:
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital.
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40452514-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 20:20
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: Página:
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC).
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40398873-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 12:35
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40370065-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 13:07
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: Página:
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0193/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 181/182 Anotado, sem prejuízo, proceda a parte exequente o recolhimento da taxa de juntada de mandato judicial (CPA), no prazo de 10 dias. 2) Sem prejuízo, providencie a parte credora a distribuição da carta precatória emitida às fls. 179/180, no mesmo prazo. 3) No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida do Carmo (OAB 141942/SP), Jorge Malimpenso de Oliveira (OAB 153146/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
09/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 181/182 Anotado, sem prejuízo, proceda a parte exequente o recolhimento da taxa de juntada de mandato judicial (CPA), no prazo de 10 dias. 2) Sem prejuízo, providencie a parte credora a distribuição da carta precatória emitida às fls. 179/180, no mesmo prazo. 3) No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40348659-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2021 09:54
08/03/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Habilitação - Cível - NOVO CPC
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: Página:
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0179/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 159 Diante da ausência de devolução da carta de citação do herdeiro Marcelo Leandro Rocha Carahyba emitida em 21/01/21, dou como negativa a diligência. Assim, expeça-se carta precatória para citação do mencionado herdeiro, cabendo ao exequente proceder a distribuição. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP), Jose Carlos Lourenço (OAB 325869/SP)
04/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 159 Diante da ausência de devolução da carta de citação do herdeiro Marcelo Leandro Rocha Carahyba emitida em 21/01/21, dou como negativa a diligência. Assim, expeça-se carta precatória para citação do mencionado herdeiro, cabendo ao exequente proceder a distribuição. Intime-se.
04/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40323840-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 14:35
26/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: Página:
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para a contestação dos demais herdeiros. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP), Antonio Sergio Ricciardi (OAB 82232/SP)
23/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para a contestação dos demais herdeiros. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40245904-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2021 13:29
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR222152887TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mariane Balocco Carahyba Diligência : 28/01/2021
02/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR222152873TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adriana Maria Ricciardi Diligência : 28/01/2021
02/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR222152860TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Eduarda Ricciardi Carahyba, na pessoa de sua genitora Adriana Maria Ricciardi (CPF 094.651.418-60) Diligência : 28/01/2021
02/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR222152842TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marina Iracema Carahyba Swartele de Mello Diligência : 28/01/2021
21/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: Página:
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos. Processe-se o incidente de habilitação. Cite-se. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP)
19/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/01/2021		Mandado Juntado
16/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processe-se o incidente de habilitação. Cite-se. Intimem-se.
16/12/2020		Conclusos para Decisão
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41989805-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2020 11:59
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: Página:
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0855/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 122/123: Anote-se a alteração do polo passivo em razão falecimento do executado. Recolha custas, sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP)
11/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 122/123: Anote-se a alteração do polo passivo em razão falecimento do executado. Recolha custas, sob pena de extinção. Intimem-se.
10/12/2020		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41956677-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 16:51
14/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: Página:
23/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2020/048988-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2020 Local: Oficial de justiça - Alfredo Vasquez Lopes
23/10/2020		Carta Precatória Juntada
23/10/2020		Carta Precatória Juntada
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0712/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 113/115. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP)
22/10/2020		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 113/115. Intimem-se.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41667053-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2020 15:10
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: Página:
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0593/2020 Teor do ato: Vistos. Esclareça o pedido de citação postal à luz do que foi decidido no item 1 do despacho de fls. 86/90, contra o qual não foi interposto recurso. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP)
15/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça o pedido de citação postal à luz do que foi decidido no item 1 do despacho de fls. 86/90, contra o qual não foi interposto recurso. Intimem-se.
14/09/2020		Conclusos para Decisão
14/09/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41426670-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/09/2020 17:12
19/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: Página:
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0198/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da precatória por noventa dias. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP)
04/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a devolução da precatória por noventa dias. Intimem-se.
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: Página:
04/05/2020		Conclusos para Decisão
02/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40550755-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2020 12:18
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0190/2020 Teor do ato: Vistos. Desnecessária a correção diante do caráter itinerante da carta conforme disposição do artigo 262 do Código de Processo Civil. Promova o encaminhamento, sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP)
29/04/2020		Decisão Vistos. Desnecessária a correção diante do caráter itinerante da carta conforme disposição do artigo 262 do Código de Processo Civil. Promova o encaminhamento, sob pena de extinção. Intimem-se.
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: Página:
29/04/2020		Conclusos para Decisão
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40536906-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2020 09:59
28/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0182/2020 Teor do ato: Vistos, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de GUARULHOS/SP. ATOS: Citação, penhora, avaliação, alienação judicial de bens. PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): EMA ERHARDT JAVURECK, Brasileiro, Viúva, Aposentada, RG 1279418, CPF 006.577.978-98, Outros Dados: 3804-9519, com endereço à Rua Rio de Janeiro, nº 50, apartamento nº 511, Barra Funda, Guarujá/SP, CEP: 11410-310. DECISÃO: 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item "1", implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Na falta do pagamento referido no item "1", proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora livre e avaliação, se possível, intimando-se o(s) devedor(es) desde logo. Caso não o(s) encontre, devolva-se o mandado, detalhando-se as diligências realizadas. Caso a avaliação dos bens eventualmente penhorados dependa de conhecimentos técnicos, oportunamente, será nomeado perito para sua realização (art. 870, parágrafo único, CPC). 5) Penhorados os bens, caso o(s) executado(s) se recuse(m) ao encargo de depositário, desde logo defiro ao(s) exequente(s) tal mister. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. COMPROVE O ENCAMINHAMENTO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, IV, CPC). Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP)
27/04/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória Vistos, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de GUARULHOS/SP. ATOS: Citação, penhora, avaliação, alienação judicial de bens. PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): EMA ERHARDT JAVURECK, Brasileiro, Viúva, Aposentada, RG 1279418, CPF 006.577.978-98, Outros Dados: 3804-9519, com endereço à Rua Rio de Janeiro, nº 50, apartamento nº 511, Barra Funda, Guarujá/SP, CEP: 11410-310. DECISÃO: 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item "1", implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Na falta do pagamento referido no item "1", proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora livre e avaliação, se possível, intimando-se o(s) devedor(es) desde logo. Caso não o(s) encontre, devolva-se o mandado, detalhando-se as diligências realizadas. Caso a avaliação dos bens eventualmente penhorados dependa de conhecimentos técnicos, oportunamente, será nomeado perito para sua realização (art. 870, parágrafo único, CPC). 5) Penhorados os bens, caso o(s) executado(s) se recuse(m) ao encargo de depositário, desde logo defiro ao(s) exequente(s) tal mister. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. COMPROVE O ENCAMINHAMENTO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, IV, CPC). Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.
27/04/2020		Conclusos para Decisão
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40523728-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2020 08:29
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: Página:
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: Página:
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Vistos. 1) A citação em processo executivo deve dar-se por oficial de justiça e não por carta. Não olvido que o atual Código de Processo Civil deixou de reproduzir literalmente a proibição da citação postal em ações de execução (art. 222, "d", CPC/1973, cuja redação, aliás, é do ano de 1993 e não do texto original). No entanto, a proibição permanece de modo tácito. Basta a interpretação sistemática da lei. As regras sobre a citação em processos de execução constam na parte especial, Livro II, Capítulo IV, Seção II do Código de Processo Civil. Tenha-se presente o que consta no artigo 829, § 1º: "§1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado". Tenha-se presente, ainda, o artigo 830: "Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução". Em resumo: a citação, penhora e avaliação continuam sendo atos indissociáveis nos termos da lei, os quais devem ser impositivamente praticados por Oficial de Justiça no cumprimento de seu mandado. Não está nas atribuições do Senhor Carteiro a penhora/arresto dos bens do devedor, nem pode ele avalia-los. Embora nada conste no rol de proibições, é impossível cumprir as disposições contidas no livro sobre o processo de execução sem a expedição de um mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Aliás, a proibição é tão óbvia, que a nova lei suprimiu a referência expressa, uma vez que o óbvio não precisa ser dito para não chocar o ouvinte-leitor. Sobre o tema a doutrina de Carlos Augusto de Assis: "O novo CPC não mais exclui expressamente a possibilidade de citação postal em matéria de execução (art. 247). Entretanto, ao disciplinar a citação na execução, refere-se ao mandado de citação e ao que o oficial de justiça deverá cumprir, o que é sinal claro que a citação deverá, a princípio, ser feita por oficial de justiça." [g.n.] (Teresa Arruda Alvim Wambier et alli (coords.), Breves comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo, RT, 2015, p. 1.916). Sobre o tema, a Egrégia Corte Paulista em precedentes deste Juízo: "Execução de título extrajudicial. Citação postal. Impossibilidade. Existência de comando específico que regular a citação no processo de execução. Art. 829 do CPC/15. Recurso a que se nega provimento." [g.n.] (TJSP; Agravo de Instrumento 2011213-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2018; Data de Registro: 04/06/2018). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2087032-53.2016, Relator(a): Coelho Mendes; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/06/2016; Data de registro: 29/06/2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. Hipótese dos autos na qual a Exequente pretendeu a citação da Executada pela via postal. Impossibilidade do deferimento da medida diante das peculiaridades da lide. Endereço fornecido que foi objeto de duas diligências infrutíferas pelos oficias de justiça. Inutilidade da medida. Manutenção da r. decisão interlocutória. RECURSO DA EXEQUENTE NÃO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2157897-04.2016, Relator(a): Berenice Marcondes Cesar; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 08/11/2016; Data de registro: 11/11/2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Citação postal. Inadmissibilidade. Mesmo com a ausência de vedação expressa no Novo CPC, razoável e justo o entendimento de que a citação pelo correio não se adequa ao procedimento previsto para as execuções, eis que as normas preveem atos a serem realizados exclusivamente por oficial de justiça, decorrentes do cumprimento do mandado de citação. Precedentes do TJSP. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP, Agravo de instrumento nº 2156806-73.2016, Relator(a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 27/10/2016; Data de registro: 08/11/2016). Assim, recolha a guia de oficial de justiça, na medida em que a citação na ação executiva só pode se dar por mandado. Na inércia, certifique-se e tornem para extinção, por falta de requisito de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, inc. IV, CPC). 2) Fls. 73/74: DEFIRO a substituição processual. Assim, corrija a própria parte o polo, nos termos do artigo 9º, da Resolução nº 511, de 31 de agosto de 2011: "Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico. II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; (...) Parágrafo único. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias." [g.n.] Com o recolhimento da despesas de oficial de justiça e com a correção do cadastro, expeça-se o necessário para citação. Sem elas, tornem para extinção. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intimem-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP)
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Vistos. Estes autos estão arquivados, para qualquer análise, necessário seu desarquivamento. Assim, recolha a taxa de desarquivamento no montante de R$ 33,46, conforme Comunicado de nº 211/2019 do Egrégio Tribunal Paulista. Coma publicação deste, a z. serventia deverá remover esta cópia da fila. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP)
15/04/2020		Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. 1) A citação em processo executivo deve dar-se por oficial de justiça e não por carta. Não olvido que o atual Código de Processo Civil deixou de reproduzir literalmente a proibição da citação postal em ações de execução (art. 222, "d", CPC/1973, cuja redação, aliás, é do ano de 1993 e não do texto original). No entanto, a proibição permanece de modo tácito. Basta a interpretação sistemática da lei. As regras sobre a citação em processos de execução constam na parte especial, Livro II, Capítulo IV, Seção II do Código de Processo Civil. Tenha-se presente o que consta no artigo 829, § 1º: "§1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado". Tenha-se presente, ainda, o artigo 830: "Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução". Em resumo: a citação, penhora e avaliação continuam sendo atos indissociáveis nos termos da lei, os quais devem ser impositivamente praticados por Oficial de Justiça no cumprimento de seu mandado. Não está nas atribuições do Senhor Carteiro a penhora/arresto dos bens do devedor, nem pode ele avalia-los. Embora nada conste no rol de proibições, é impossível cumprir as disposições contidas no livro sobre o processo de execução sem a expedição de um mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Aliás, a proibição é tão óbvia, que a nova lei suprimiu a referência expressa, uma vez que o óbvio não precisa ser dito para não chocar o ouvinte-leitor. Sobre o tema a doutrina de Carlos Augusto de Assis: "O novo CPC não mais exclui expressamente a possibilidade de citação postal em matéria de execução (art. 247). Entretanto, ao disciplinar a citação na execução, refere-se ao mandado de citação e ao que o oficial de justiça deverá cumprir, o que é sinal claro que a citação deverá, a princípio, ser feita por oficial de justiça." [g.n.] (Teresa Arruda Alvim Wambier et alli (coords.), Breves comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo, RT, 2015, p. 1.916). Sobre o tema, a Egrégia Corte Paulista em precedentes deste Juízo: "Execução de título extrajudicial. Citação postal. Impossibilidade. Existência de comando específico que regular a citação no processo de execução. Art. 829 do CPC/15. Recurso a que se nega provimento." [g.n.] (TJSP; Agravo de Instrumento 2011213-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2018; Data de Registro: 04/06/2018). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2087032-53.2016, Relator(a): Coelho Mendes; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/06/2016; Data de registro: 29/06/2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. Hipótese dos autos na qual a Exequente pretendeu a citação da Executada pela via postal. Impossibilidade do deferimento da medida diante das peculiaridades da lide. Endereço fornecido que foi objeto de duas diligências infrutíferas pelos oficias de justiça. Inutilidade da medida. Manutenção da r. decisão interlocutória. RECURSO DA EXEQUENTE NÃO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2157897-04.2016, Relator(a): Berenice Marcondes Cesar; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 08/11/2016; Data de registro: 11/11/2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Citação postal. Inadmissibilidade. Mesmo com a ausência de vedação expressa no Novo CPC, razoável e justo o entendimento de que a citação pelo correio não se adequa ao procedimento previsto para as execuções, eis que as normas preveem atos a serem realizados exclusivamente por oficial de justiça, decorrentes do cumprimento do mandado de citação. Precedentes do TJSP. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP, Agravo de instrumento nº 2156806-73.2016, Relator(a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 27/10/2016; Data de registro: 08/11/2016). Assim, recolha a guia de oficial de justiça, na medida em que a citação na ação executiva só pode se dar por mandado. Na inércia, certifique-se e tornem para extinção, por falta de requisito de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, inc. IV, CPC). 2) Fls. 73/74: DEFIRO a substituição processual. Assim, corrija a própria parte o polo, nos termos do artigo 9º, da Resolução nº 511, de 31 de agosto de 2011: "Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico. II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; (...) Parágrafo único. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias." [g.n.] Com o recolhimento da despesas de oficial de justiça e com a correção do cadastro, expeça-se o necessário para citação. Sem elas, tornem para extinção. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intimem-se.
15/04/2020		Conclusos para Decisão
15/04/2020		Conclusos para Sentença
15/04/2020		Conclusos para Decisão
15/04/2020		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40485262-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 15/04/2020 14:36
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: Página:
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0143/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 69: Os autos foram desarquivados. O Advogado foi anotado no cadastro do processo. Aguardar-se-á a vinda de requerimentos. Prazo: quinze dias. No silêncio, cumprir-se-á o § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Marin Hernandez Cosialls (OAB 227638/SP)
12/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 69: Os autos foram desarquivados. O Advogado foi anotado no cadastro do processo. Aguardar-se-á a vinda de requerimentos. Prazo: quinze dias. No silêncio, cumprir-se-á o § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
11/04/2020		Conclusos para Decisão
11/04/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40471523-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2020 09:25
11/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40471522-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2020 09:20
09/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Estes autos estão arquivados, para qualquer análise, necessário seu desarquivamento. Assim, recolha a taxa de desarquivamento no montante de R$ 33,46, conforme Comunicado de nº 211/2019 do Egrégio Tribunal Paulista. Coma publicação deste, a z. serventia deverá remover esta cópia da fila. Intimem-se.
09/04/2020		Conclusos para Decisão
09/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40467211-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2020 11:27
02/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 56: Indefiro. A taxa foi recolhida pelo valor vigente em 2019. Assim, a complementação é necessária, pois houve atualização. Os autos, por ora, serão mantidos no arquivo. Intimem-se.
02/04/2020		Conclusos para Decisão
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40442076-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2020 12:03
01/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os autos estão arquivados. Recolha a taxa de desarquivamento. No silêncio, a petição não será apreciada. Intimem-se.
01/04/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40437311-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2020 11:53
03/03/2020		Arquivado Provisoriamente
03/03/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: Página:
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0028/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Manoel Bonfim Francisco dos Santos (OAB 367242/SP)
21/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
21/01/2020		Conclusos para Decisão
21/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: Página:
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0472/2019 Teor do ato: Vistos. Fl.42: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para providências do exequente. Intime-se. Advogados(s): Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Manoel Bonfim Francisco dos Santos (OAB 367242/SP)
03/12/2019		Decisão Vistos. Fl.42: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para providências do exequente. Intime-se.
02/12/2019		Conclusos para Decisão
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41861447-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 14:11
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41847128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 17:12
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: Página:
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0429/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Art. 321 do Código de Processo Civil, EMENDE a parte autora a petição inicial, em até 15 dias, para juntada dos documentos que comprovem a titularidade do imóvel em nome do executado. Intime-se. Advogados(s): Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Manoel Bonfim Francisco dos Santos (OAB 367242/SP)
31/10/2019		Decisão Vistos. Nos termos do Art. 321 do Código de Processo Civil, EMENDE a parte autora a petição inicial, em até 15 dias, para juntada dos documentos que comprovem a titularidade do imóvel em nome do executado. Intime-se.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
01/04/2020	Petição Intermediária
02/04/2020	Petição Intermediária
09/04/2020	Petição Intermediária
11/04/2020	Petição Intermediária
11/04/2020	Petição Intermediária
15/04/2020	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
27/04/2020	Petição Intermediária
29/04/2020	Petição Intermediária
02/05/2020	Petição Intermediária
14/09/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/10/2020	Petição Intermediária
10/12/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Petição Intermediária
22/02/2021	Contestação
04/03/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Petição Intermediária
11/03/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
14/04/2021	Petições Diversas
21/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Pedido para Expedição de Carta Precatória
15/03/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petição Intermediária
14/11/2023	Petição Intermediária
18/12/2023	Petição Intermediária
21/12/2023	Petição Intermediária
09/01/2024	Petição Intermediária
08/02/2024	Petição Intermediária
08/02/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
13/02/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Petição Intermediária
29/02/2024	Pedido de Desarquivamento
08/03/2024	Petição Intermediária
05/04/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petição Intermediária
25/04/2024	Petição Intermediária
26/04/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Petição Intermediária
25/06/2024	Petição Intermediária
31/07/2024	Manifestação do Perito
13/08/2024	Petição Intermediária
08/09/2024	Manifestação do Perito
27/09/2024	Petição Intermediária
23/01/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/05/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petição Intermediária
26/06/2025	Petição Intermediária
15/07/2025	Manifestação do Perito
15/10/2025	Manifestação do Perito
20/10/2025	Petição Intermediária
18/11/2025	Petição Intermediária
18/11/2025	Petição Intermediária
18/11/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI