Exeqte	Diogenes Carlos Cesa Luiz Advogado:  Filipe Gomes Moreira   Advogado:  Marcio de Campos Campello Junior   Advogado:  Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa
Exectdo	Tabatinguera Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Dean Carlos Borges   RepreLeg:  Luis Gustavo Dalla Vairo
TerIntCer	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Renata Raissa Rodrigues   Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntInc	Caixa Econômica Federal Advogado:  Felipe Mudesto Gomes   Advogado:  Marcio de Campos Campello Junior   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy

Exeqte	Diogenes Carlos Cesa Luiz Advogado:  Filipe Gomes Moreira   Advogado:  Marcio de Campos Campello Junior   Advogado:  Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa
Exeqte	Terezinha Cesa Advogado:  Filipe Gomes Moreira   Advogado:  Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa
Exectdo	Tabatinguera Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Dean Carlos Borges   RepreLeg:  Luis Gustavo Dalla Vairo
Exectdo	Sabiá Residencial e Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado:  Dean Carlos Borges
TerIntCer	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Renata Raissa Rodrigues   Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntInc	Caixa Econômica Federal Advogado:  Felipe Mudesto Gomes   Advogado:  Marcio de Campos Campello Junior   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy

Data		Movimento
09/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Ofício Juntado
26/02/2026		Ofício Juntado
24/02/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40264079-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/02/2026 20:53
20/02/2026		Ofício Juntado
09/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Ofício Juntado
26/02/2026		Ofício Juntado
24/02/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40264079-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/02/2026 20:53
20/02/2026		Ofício Juntado
20/02/2026		Ofício Juntado
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0472/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca dos ofícios juntados retro. Nada Mais. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Marcio de Campos Campello Junior (OAB 515872/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca dos ofícios juntados retro. Nada Mais.
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40218977-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 23:21
12/02/2026		Ofício Juntado
06/02/2026		Ofício Juntado
06/02/2026		Ofício Juntado
06/02/2026		Ofício Juntado
06/02/2026		Ofício Juntado
05/02/2026		Ofício Juntado
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0339/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos valores creditados às empresas executadas - Tabatinguera Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ - 18.344.726/0001-07 e Sabiá Residencial e Empreendimentos Imobiliários S/A, CNPJ - 08.805.428/0001-13 - decorrentes de transações realizadas com a utilização de cartão de crédito e demais meios de pagamentos, limitada à proporção de 15% dos recebíveis, a fim de não comprometer o funcionamento das empresas, até o limite do valor ora executado - R$ 59.598,73 (atualizado em novembro de 2025). Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá de ofício a ser encaminhado às plataformas de pagamento - PAGSEGURO, MERCADO PAGO, PAYU, CIELO, GETNET, REDECARD, PAGAR.ME, SUMUP, PAYPAL, SAFRAPAY, STONE, ADYEN, ZOOP MEIOS DE PAGAMENTO, a fim de que procedam à retenção dos recebíveis até o limite do valor executado e posterior transferência à conta judicial vinculada a este processo. Instruindo este ofício, que deverá ser impresso diretamente no portal do Tribunal de Justiça, seguirá a memória atualizada do débito. Comprove o protocolo, em dez dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Marcio de Campos Campello Junior (OAB 515872/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
03/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora dos valores creditados às empresas executadas - Tabatinguera Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ - 18.344.726/0001-07 e Sabiá Residencial e Empreendimentos Imobiliários S/A, CNPJ - 08.805.428/0001-13 - decorrentes de transações realizadas com a utilização de cartão de crédito e demais meios de pagamentos, limitada à proporção de 15% dos recebíveis, a fim de não comprometer o funcionamento das empresas, até o limite do valor ora executado - R$ 59.598,73 (atualizado em novembro de 2025). Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá de ofício a ser encaminhado às plataformas de pagamento - PAGSEGURO, MERCADO PAGO, PAYU, CIELO, GETNET, REDECARD, PAGAR.ME, SUMUP, PAYPAL, SAFRAPAY, STONE, ADYEN, ZOOP MEIOS DE PAGAMENTO, a fim de que procedam à retenção dos recebíveis até o limite do valor executado e posterior transferência à conta judicial vinculada a este processo. Instruindo este ofício, que deverá ser impresso diretamente no portal do Tribunal de Justiça, seguirá a memória atualizada do débito. Comprove o protocolo, em dez dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Planilha de Cálculos Juntada
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2090/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2090/2025 Teor do ato: Para viabilizar a apreciação da pesquisa requisitada, no prazo de 10 dias, apresente a parte o exequente planilha atualizada do débito. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Marcio de Campos Campello Junior (OAB 515872/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar a apreciação da pesquisa requisitada, no prazo de 10 dias, apresente a parte o exequente planilha atualizada do débito.
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41848203-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/08/2025 22:30
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1138/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1138/2025 Teor do ato: Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Marcio de Campos Campello Junior (OAB 515872/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio.
06/08/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1047/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o retro certificado, a fim de dar impulso à execução, intimo a parte exequente, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Marcio de Campos Campello Junior (OAB 515872/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o retro certificado, a fim de dar impulso à execução, intimo a parte exequente, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1136/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Marcio de Campos Campello Junior (OAB 114566/MG), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
04/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42806455-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2024 14:02
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0968/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 910/911: A terceira interessada Caixa Econômica Federal foi intimada por diversas vezes a apresentar o valor do débito em relação a unidade arrematada sem demonstrar suposto saldo em aberto a seu favor em relação ao objeto da arrematação (fls. 619, 738, 833, 852 e 882 ). No mais, o novo códex destaca o princípio da duração razoável do processo, já previsto anteriormente na Constituição Federal incluindo sua atividade satisfativa (art. 4º do CPC c/c art. 5º, LXXVIII da CF). Portanto, ante o lapso temporal e a não comprovação por parte da terceira interessada de saldo em seu favor em relação ao imóvel objeto da arrematação, determino a expedição de M.L.E. em favor da parte exequente do depósito judicial de fl. 597/598. Formulário MLE à fl. 912. Intime-se. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Marcio de Campos Campello Junior (OAB 114566/MG), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
18/10/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Fls. 910/911: A terceira interessada Caixa Econômica Federal foi intimada por diversas vezes a apresentar o valor do débito em relação a unidade arrematada sem demonstrar suposto saldo em aberto a seu favor em relação ao objeto da arrematação (fls. 619, 738, 833, 852 e 882 ). No mais, o novo códex destaca o princípio da duração razoável do processo, já previsto anteriormente na Constituição Federal incluindo sua atividade satisfativa (art. 4º do CPC c/c art. 5º, LXXVIII da CF). Portanto, ante o lapso temporal e a não comprovação por parte da terceira interessada de saldo em seu favor em relação ao imóvel objeto da arrematação, determino a expedição de M.L.E. em favor da parte exequente do depósito judicial de fl. 597/598. Formulário MLE à fl. 912. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40999229-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 23:07
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do informado pela CEF às fls. 898/906, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Marcio de Campos Campello Junior (OAB 114566/MG), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do informado pela CEF às fls. 898/906, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Int.
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40636634-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 12:36
21/03/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40535294-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 23:33
29/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40380603-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/02/2024 15:50
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0059/2024 Teor do ato: Retro: ciência, com republicação de decisão: Considerando que negado provimento ao agravo interposto, intime-se a CEF para que cumpra as determinações anteriores, devendo apresentar cálculo atualizado correspondente à dívida do imóvel arrematado. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: ciência, com republicação de decisão: Considerando que negado provimento ao agravo interposto, intime-se a CEF para que cumpra as determinações anteriores, devendo apresentar cálculo atualizado correspondente à dívida do imóvel arrematado.
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certificar Decurso de Prazo
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40115046-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/01/2024 15:37
27/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40115025-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/01/2024 15:03
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42587684-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 14:48
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1015/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que negado provimento ao agravo interposto, intime-se a CEF para que cumpra as determinações anteriores, devendo apresentar cálculo atualizado correspondente à dívida do imóvel arrematado. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que negado provimento ao agravo interposto, intime-se a CEF para que cumpra as determinações anteriores, devendo apresentar cálculo atualizado correspondente à dívida do imóvel arrematado. Int.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42051263-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 13:18
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos. Na existência de agravo interposto pela CEF, há que se aguardar o seu julgamento para deliberação quanto ao produto da arrematação da unidade 807. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
23/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Na existência de agravo interposto pela CEF, há que se aguardar o seu julgamento para deliberação quanto ao produto da arrematação da unidade 807. Int.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41579002-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 12:28
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41575914-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/08/2023 07:43
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Vistos. P.851: Ciência à CEF. No mais, observo que compete exclusivamente à CEF a apresentação dos cálculos do saldo devedor do financiamento imobiliário registrado na matrícula do imóvel, seja com base nas certidões já anexadas aos autos, seja pela solicitação de novos documentos que porventura se façam necessários para a defesa de seus interesses. Neste sentido, aguarde-se por mais quinze dias. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P.851: Ciência à CEF. No mais, observo que compete exclusivamente à CEF a apresentação dos cálculos do saldo devedor do financiamento imobiliário registrado na matrícula do imóvel, seja com base nas certidões já anexadas aos autos, seja pela solicitação de novos documentos que porventura se façam necessários para a defesa de seus interesses. Neste sentido, aguarde-se por mais quinze dias. Int.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41162889-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 14:57
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41139842-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2023 14:22
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41139464-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 13:57
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0439/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
02/06/2023		Documento Juntado
02/06/2023		Documento Juntado
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41054855-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/06/2023 16:23
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0431/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208S/P)
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP.
31/05/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0423/2023 Teor do ato: Vistos. P.822/825: Aos expedientes determinados à p.619, primeiro e último parágrafos. Pp.826/828: Ciência ao exequente da transferência realizada, cujo levantamento desde já autorizo, mediante prévia apresentação do formulário MLE. Pp.832: Aguarde-se a apresentação do cálculo do crédito da CEF sobre a unidade arrematada por mais cinco dias. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P.822/825: Aos expedientes determinados à p.619, primeiro e último parágrafos. Pp.826/828: Ciência ao exequente da transferência realizada, cujo levantamento desde já autorizo, mediante prévia apresentação do formulário MLE. Pp.832: Aguarde-se a apresentação do cálculo do crédito da CEF sobre a unidade arrematada por mais cinco dias. Int.
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40977157-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2023 17:48
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2023		Ofício Juntado
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Documento Juntado
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Ofício Juntado
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40661604-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 10:48
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40623506-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 11:25
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: Pp.622/623: Ante a expressa manifestação do exequente com o pedido de substituição da unidade 808, oficie-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo a fim de requerer que proceda à baixa da penhora oriunda dos autos supra, objeto da AV.114 da Matrícula nº 116.369, mediante eventuais custas a serem suportadas pelo apresentante deste. Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando o terceiro interessado o seu encaminhamento. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. Pp.719/733 e 734/735: Intime-se a CEF na pessoa do advogado subscritor da manifestação de p.719, a apresentar novo cálculo correspondente exclusivamente à dívida do imóvel arrematado (p.605/606 unidade 807). No mais, cumpram-se as determinações de p.619, primeiro e último parágrafos. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Pp.622/623: Ante a expressa manifestação do exequente com o pedido de substituição da unidade 808, oficie-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo a fim de requerer que proceda à baixa da penhora oriunda dos autos supra, objeto da AV.114 da Matrícula nº 116.369, mediante eventuais custas a serem suportadas pelo apresentante deste. Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando o terceiro interessado o seu encaminhamento. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. Pp.719/733 e 734/735: Intime-se a CEF na pessoa do advogado subscritor da manifestação de p.719, a apresentar novo cálculo correspondente exclusivamente à dívida do imóvel arrematado (p.605/606 unidade 807). No mais, cumpram-se as determinações de p.619, primeiro e último parágrafos. Int.
19/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40487357-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2023 17:48
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40478944-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2023 11:54
28/02/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40334697-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 11:53
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: Vistos. Pp.605/606: Certifique-se o decurso do prazo para oposição à arrematação quanto às questões previstas no art.903, §1º do CPC, e expeça-se carta de arrematação, intimando-se previamente o arrematante, pessoalmente, uma vez ausente representante nos autos, para o recolhimento das despesas pertinentes (R$ 46,45 Guia FEDT Cód. 130-9) e cópias pertinentes (art. 901, §2º do CPC). Pp.584/585: Fica intimada a CEF a apresentar o cálculo do seu crédito até a data do depósito do lance às pp.597/598, vez que deixou de acompanhar a petição. Igualmente, apresente o exequente o cálculo atualizado do seu crédito. Pp.607/618: Expeça-se mandado de levantamento à Municipalidade no valor apurado do débito de IPTU, observando o formulário à p.608. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pp.605/606: Certifique-se o decurso do prazo para oposição à arrematação quanto às questões previstas no art.903, §1º do CPC, e expeça-se carta de arrematação, intimando-se previamente o arrematante, pessoalmente, uma vez ausente representante nos autos, para o recolhimento das despesas pertinentes (R$ 46,45 Guia FEDT Cód. 130-9) e cópias pertinentes (art. 901, §2º do CPC). Pp.584/585: Fica intimada a CEF a apresentar o cálculo do seu crédito até a data do depósito do lance às pp.597/598, vez que deixou de acompanhar a petição. Igualmente, apresente o exequente o cálculo atualizado do seu crédito. Pp.607/618: Expeça-se mandado de levantamento à Municipalidade no valor apurado do débito de IPTU, observando o formulário à p.608. Int.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70000211-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 11:29
06/01/2023		Autos no Prazo Movimentação lançada para REGULARIZAÇÃO DO STATUS PROCESSUAL NO SISTEMA INFORMATIZADO - Saneamento na Base de Dados Vencimento: 22/02/2023
05/10/2022		Auto de Arrematação Expedido
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41665747-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 18:29
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41343995-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 17:25
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41309995-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 13:18
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação de LEILÃO ELETRÔNICO: a 1ª praça terá início em 22 de agosto de 2022, às 13 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 25 de agosto de 2022, às 13 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 25 de agosto de 2022, às 13 horas e 30 minutos, e se encerrará em 16 de setembro de 2022, às 13 horas e 30 minutos. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Nada Mais. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação de LEILÃO ELETRÔNICO: a 1ª praça terá início em 22 de agosto de 2022, às 13 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 25 de agosto de 2022, às 13 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 25 de agosto de 2022, às 13 horas e 30 minutos, e se encerrará em 16 de setembro de 2022, às 13 horas e 30 minutos. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Nada Mais.
11/07/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0491/2022 Teor do ato: Conferir Edital. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferir Edital.
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41155141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 13:16
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para intimação do Leiloeiro.
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Vistos. Uma vez decorrido o prazo sem manifestação do credor hipotecário, intime-se o leiloeiro para o prosseguimento dos trabalhos. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Uma vez decorrido o prazo sem manifestação do credor hipotecário, intime-se o leiloeiro para o prosseguimento dos trabalhos. Int.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41072916-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 20:07
28/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417671227TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 25/05/2022
14/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de documento(s).
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40534075-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 15:43
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40457560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 17:49
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0174/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que os imóveis penhorados encontram-se hipotecados e não houve prévia intimação do credor hipotecário, RECONSIDERO a decisão de p. 354, uma vez que é necessária a prévia intimação da credora hipotecária para se manifestar sobre a constrição. Dou por prejudico, por consequência, o Edital minutado pelo leiloeiro. Considerando que os credores são beneficiários da gratuidade da Justiça, providencie a Serventia a intimação da credora hipotecária da penhora que recaiu sobre ambas as unidades. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/03/2022		Decisão Vistos. Considerando que os imóveis penhorados encontram-se hipotecados e não houve prévia intimação do credor hipotecário, RECONSIDERO a decisão de p. 354, uma vez que é necessária a prévia intimação da credora hipotecária para se manifestar sobre a constrição. Dou por prejudico, por consequência, o Edital minutado pelo leiloeiro. Considerando que os credores são beneficiários da gratuidade da Justiça, providencie a Serventia a intimação da credora hipotecária da penhora que recaiu sobre ambas as unidades. Int.
18/03/2022		Conclusos para Decisão
11/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40368272-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 14:05
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40273896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 17:51
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0133/2022 Teor do ato: Vistos. Pág.421/422: I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do NCPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009. II. Para a consecução do fim almejado, intime-se o gestor indicado - Alfa Leilões, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 21 do Provimento CSM nº 1625/2009) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP)
22/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Pág.421/422: I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do NCPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009. II. Para a consecução do fim almejado, intime-se o gestor indicado - Alfa Leilões, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 21 do Provimento CSM nº 1625/2009) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. Int.
14/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal sem que o executado atendesse ao determinado no r. despacho de fls.348. Nada Mais.
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41957160-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 18:56
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0251/2021 Teor do ato: Pp.344/347: Vistos. Para a realização do leilão eletrônico da unidade 807 (p.282), informe o exequente o leiloeiro responsável, devidamente habilitado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Diante da informação do terceiro Silvio à p.340, adquirente da unidade 808, informe a executada acerca da disponibilidade da unidade 814, ou indique outro bem disponível à penhora, com a advertência de que eventual sonegação configura ato atentatório à dignidade da justiça. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP)
26/11/2021		Proferido Despacho Pp.344/347: Vistos. Para a realização do leilão eletrônico da unidade 807 (p.282), informe o exequente o leiloeiro responsável, devidamente habilitado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Diante da informação do terceiro Silvio à p.340, adquirente da unidade 808, informe a executada acerca da disponibilidade da unidade 814, ou indique outro bem disponível à penhora, com a advertência de que eventual sonegação configura ato atentatório à dignidade da justiça. Int.
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41916171-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 12:31
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 170/180
12/11/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41861473-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 12:26
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Vistos. Ausente a prova contratual de que houve a alienação da unidade 807, defiro o prosseguimento da execução em relação a referido imóveis, bem como homologo a avaliação das unidades pelo valor de R$ l61.689,07 para julho/2021, conforme laudos de pp. 105/204, tendo em vista a ausência de impugnação por parte da executada e, por outro lado, que o valor avaliado está compatível com o valor previsto do contrato de pp. 295/315. Requeira o exequente o que de direito para o regular prosseguimento da execução em relação a referido imóvel. No que tange à unidade 808 existem dois contratos celebrados em datas distintos em nome do adquirente Silvio Marcos Pinto de Andrade, o que não significa que o contrato de pp. 295/312 seja fraudulento. Esclareça o exequente, portanto, se pretende a intimação de Silvio para que se manifeste a respeito ou qualquer outra diligência visando constatar a efetiva existência do contrato. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP)
10/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Ausente a prova contratual de que houve a alienação da unidade 807, defiro o prosseguimento da execução em relação a referido imóveis, bem como homologo a avaliação das unidades pelo valor de R$ l61.689,07 para julho/2021, conforme laudos de pp. 105/204, tendo em vista a ausência de impugnação por parte da executada e, por outro lado, que o valor avaliado está compatível com o valor previsto do contrato de pp. 295/315. Requeira o exequente o que de direito para o regular prosseguimento da execução em relação a referido imóvel. No que tange à unidade 808 existem dois contratos celebrados em datas distintos em nome do adquirente Silvio Marcos Pinto de Andrade, o que não significa que o contrato de pp. 295/312 seja fraudulento. Esclareça o exequente, portanto, se pretende a intimação de Silvio para que se manifeste a respeito ou qualquer outra diligência visando constatar a efetiva existência do contrato. Int.
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41775297-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 17:22
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41772433-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 14:36
26/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41765223-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 17:29
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 118/129
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Vistos. Pp.313/316: Diga o devedor, apresenetando, se o caso, os contratos de compra e venda pertinentes. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP)
14/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Pp.313/316: Diga o devedor, apresenetando, se o caso, os contratos de compra e venda pertinentes. Int.
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41621655-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 16:27
30/09/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41618623-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 12:06
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 110/126
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0172/2021 Teor do ato: Vistos. Pp.286/288: Ciência aos exequentes. Sem prejuízo, apresente a devedora os aludidos contratos de compra e venda das unidades penhoradas. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP)
17/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Pp.286/288: Ciência aos exequentes. Sem prejuízo, apresente a devedora os aludidos contratos de compra e venda das unidades penhoradas. Int.
16/09/2021		Documento Juntado
03/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41466816-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 16:34
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 210/222
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da juntada da certidão atualizada do imóvel penhorado. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP)
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da juntada da certidão atualizada do imóvel penhorado.
18/08/2021		Certidão Juntada
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 97/114
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: Vistos. Pp.193/206: Ciência à devedora das avaliações dos imóveis penhorados apresentadas. No mais, providencie a z. Serventia a resposta da solicitação da averbação da penhora via arisp on-line (pp.189/192), juntando-se aos autos. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP)
11/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Pp.193/206: Ciência à devedora das avaliações dos imóveis penhorados apresentadas. No mais, providencie a z. Serventia a resposta da solicitação da averbação da penhora via arisp on-line (pp.189/192), juntando-se aos autos. Int.
02/08/2021		Conclusos para Despacho
31/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41247680-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2021 17:20
21/07/2021		Certidão Juntada
19/07/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 109/116
16/07/2021		Ofício Juntado
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0127/2021 Teor do ato: Vistos. Pp.181/183: Retifique-se o termo de penhora e o requerimento da averbação via Arisp On-line, para que esta recaia exclusivamente sobre o percentual pertencente à Tabatinguera, conforme o indicado. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP)
14/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Pp.181/183: Retifique-se o termo de penhora e o requerimento da averbação via Arisp On-line, para que esta recaia exclusivamente sobre o percentual pertencente à Tabatinguera, conforme o indicado. Int.
02/07/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Certidão Juntada
25/06/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40710383-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2021 12:54
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40105651-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 16:09
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 173/190
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Pp.158/163: Ciência ao exequente. Pp.164/166: Ausente a indicação pelo executado de bens preferenciais para satisfação do débito ou mesmo para a simples garantia do Juízo, mantenho a decisão que deferiu a penhora dos imóveis (únicos bens conhecidos) e rejeito liminarmente a infundada impugnação de pp. 164/166. Dê-se prosseguimento nos termos do despacho proferido à p.152, Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP)
18/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Pp.158/163: Ciência ao exequente. Pp.164/166: Ausente a indicação pelo executado de bens preferenciais para satisfação do débito ou mesmo para a simples garantia do Juízo, mantenho a decisão que deferiu a penhora dos imóveis (únicos bens conhecidos) e rejeito liminarmente a infundada impugnação de pp. 164/166. Dê-se prosseguimento nos termos do despacho proferido à p.152, Int.
12/01/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41545170-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 01/10/2020 21:16
20/11/2020		Ofício Juntado
19/11/2020		Ofício Juntado
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41752476-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 12:01
23/10/2020		Ofício Juntado
23/10/2020		Ofício Juntado
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 83/97
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: Vistos. Tome-se por termo a penhora dos imóveis objeto da ação, referente às unidades 807 e 808 (pp.101/102) do empreendimento descrito na matrícula anexada às pp.85/ 144, intimando-se a devedora pela Imprensa Oficial. Sem prejuízo, solicite-se a devida averbação pelo sistema 'on-line' da ARISP, observando o endereço de e-mail indicado à p.137, para o qual deverá ser encaminhado o boleto para pagamento das custas e emolumentos devidos ao cartório de registro de imóveis. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP)
18/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Tome-se por termo a penhora dos imóveis objeto da ação, referente às unidades 807 e 808 (pp.101/102) do empreendimento descrito na matrícula anexada às pp.85/ 144, intimando-se a devedora pela Imprensa Oficial. Sem prejuízo, solicite-se a devida averbação pelo sistema 'on-line' da ARISP, observando o endereço de e-mail indicado à p.137, para o qual deverá ser encaminhado o boleto para pagamento das custas e emolumentos devidos ao cartório de registro de imóveis. Int.
18/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 322/329
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0153/2020 Teor do ato: Ciência acerca da juntada da certidão obtida através da pesquisa realizada do portal da Arisp. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP)
10/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da juntada da certidão obtida através da pesquisa realizada do portal da Arisp.
10/09/2020		Certidão Juntada
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41398722-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 17:20
24/08/2020		Ofício Juntado
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 100/103
31/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Pp.73/74: Vistos. 1. Ciência da resposta ao ofício de p.62. 2. Defiro a pesquisa de imóveis em nome dos devedores via ARISP on-line, observando a gratuidade concedida aos exequentes. 3. Oficie-se à SUSEP e à CNSeg a fim de que em cumprimento à determinação deste Juízo tomem as providências necessárias para o bloqueio, informando em resposta direcionada aos autos supra, de eventuais ativos de titularidade das devedoras TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ/MF 18.344.726/0001-07), e SABIA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (CNPJ/MF 08.805.428/0001-13). 4. Oficie-se à ANAC e à Capitania dos Portos, a fim de que da mesma forma procedam quanto à eventual bem registrado em nome dos devedores, acima qualificados. Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando o interessado sua impressão e encaminhamento, bem como a comprovação de sua distribuição no prazo de dez dias. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do - pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. 5. De acordo com o que prevê o comunicado CG Nº 148/2019 que publicou no DJE em 31/01/2019 os Ofícios Circulares nº 018 e 063 do CNJ, indefiro os ofícios requeridos às instituições CETIP, CVM, BM&F e BOVESPA, considerando a nova funcionalidade do BACENJUD que já alcança os ativos, cujo bloqueio se pretende alcançar. Int. S Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP)
30/07/2020		Proferido Despacho Pp.73/74: Vistos. 1. Ciência da resposta ao ofício de p.62. 2. Defiro a pesquisa de imóveis em nome dos devedores via ARISP on-line, observando a gratuidade concedida aos exequentes. 3. Oficie-se à SUSEP e à CNSeg a fim de que em cumprimento à determinação deste Juízo tomem as providências necessárias para o bloqueio, informando em resposta direcionada aos autos supra, de eventuais ativos de titularidade das devedoras TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ/MF 18.344.726/0001-07), e SABIA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (CNPJ/MF 08.805.428/0001-13). 4. Oficie-se à ANAC e à Capitania dos Portos, a fim de que da mesma forma procedam quanto à eventual bem registrado em nome dos devedores, acima qualificados. Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando o interessado sua impressão e encaminhamento, bem como a comprovação de sua distribuição no prazo de dez dias. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do - pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. 5. De acordo com o que prevê o comunicado CG Nº 148/2019 que publicou no DJE em 31/01/2019 os Ofícios Circulares nº 018 e 063 do CNJ, indefiro os ofícios requeridos às instituições CETIP, CVM, BM&F e BOVESPA, considerando a nova funcionalidade do BACENJUD que já alcança os ativos, cujo bloqueio se pretende alcançar. Int. S
29/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Ofício Juntado
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40760056-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 05/06/2020 13:44
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 129/145
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 129/145
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Vistos. Em que pese a tentativa de bloqueio on line ter encontrado valor inferior (R$501,35) ao crédito exequendo, transfiro tal valor tomando-o por penhorado, conforme extrato disponibilizado nos autos a fls. 67/69. Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, para eventual manifestação no prazo legal. Decorrido o prazo, requeira a parte exequente, em quinze (15) dias, o que entender devido para o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP)
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Vistos. Uma vez que a parte Executada não pagou o valor da dívida nem mesmo indicou bens à penhora, impõe-se o deferimento do pedido para promover a elaboração de minuta para bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária em seu nome, observando-se o último cálculo apresentado. Aguarde-se resposta por três dias a contar do protocolo. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP)
26/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Em que pese a tentativa de bloqueio on line ter encontrado valor inferior (R$501,35) ao crédito exequendo, transfiro tal valor tomando-o por penhorado, conforme extrato disponibilizado nos autos a fls. 67/69. Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, para eventual manifestação no prazo legal. Decorrido o prazo, requeira a parte exequente, em quinze (15) dias, o que entender devido para o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Documento Juntado
18/05/2020		Documento Juntado
08/05/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. Uma vez que a parte Executada não pagou o valor da dívida nem mesmo indicou bens à penhora, impõe-se o deferimento do pedido para promover a elaboração de minuta para bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária em seu nome, observando-se o último cálculo apresentado. Aguarde-se resposta por três dias a contar do protocolo. Int.
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40291061-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 17:03
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2020		Ofício Juntado
21/02/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40209104-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 14:51
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 409/424
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 409/424
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 409/424
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Vistos. A tentativa de bloqueio on line restou infrutífera conforme extrato disponibilizado nos autos. Porém, verifico que foram encontrados ativos não precificados na conta mantida junto ao Itaú Unibanco S.A. Assim, oficie-se o banco para que traga aos autos o total dos ativos não precificados mantidos por SABIA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ 08.805.428/0001-13 em sua conta mantida junto à instituição financeira. No mais, uma vez que o bloqueio via BACENJUD não foi suficiente para a garantia da dívida, impõe-se o deferimento do pedido para promover a restrição de veículos em nome dos devedores. A pesquisa pelo sistema RENAJUD restou infrutífera na localização de veículos, conforme extratos que seguem Ainda, defiro o pedido para a quebra do sigilo fiscal do devedor, haja vista que é necessário assegurar ao credor acesso às informações sobre bens penhoráveis do executado e a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém descrição de todos os bens de valor que o executado possui. Uma vez que o sistema INFOJUD fornece dados sobre pessoas jurídicas somente até o ano de 2016, expeça-se ofício à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que disponibilize, em resposta direcionada aos presentes autos, cópia da última Escrituração Fiscal Contábil (ECF) apresentada por SABIA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., CNPJ nº 08.805.428/0001-13 e TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 18.344.726/0001-07. Os documentos recebidos devem ser acostados aos autos como "documento sigilosos", haja vista que protegidos por sigilo fiscal. Manifeste-se o credor, em quinze (15) dias, quanto ao prosseguimento do feito requerendo e providenciando o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como OFÍCIO que estará à disposição do interessado para impressão e encaminhamento. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP)
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Vistos. Págs.48/49: Publique-se. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP)
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Juízo da 26ª Vara Cível do Foro Central, a fim de ser registrado, por termo, no Proc. N° 0032614-25.2018.8.26.0100, a penhora que deverá incidir sobre eventual crédito, decorrente do produto da arrematação de imóvel, a que tem direito a executada Tabantinguera Empreendimentos Imobiliários, para a satisfação do valor executado de R$88.907,69 (em 16/12/2019). Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando o interessado sua regular distribuição. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do - pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. No mais, uma vez que a parte Executada não pagou o valor da dívida nem mesmo indicou bens à penhora, impõe-se o deferimento do pedido para promover a elaboração de minuta para bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária em seu nome, observando-se o último cálculo apresentado. Aguarde-se resposta por três dias a contar do protocolo. Caso reste infrutífero ou insuficiente o bloqueio de valores acima referido, procedam-se às pesquisa de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP)
29/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Págs.48/49: Publique-se.
29/01/2020		Conclusos para Despacho
29/01/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. A tentativa de bloqueio on line restou infrutífera conforme extrato disponibilizado nos autos. Porém, verifico que foram encontrados ativos não precificados na conta mantida junto ao Itaú Unibanco S.A. Assim, oficie-se o banco para que traga aos autos o total dos ativos não precificados mantidos por SABIA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ 08.805.428/0001-13 em sua conta mantida junto à instituição financeira. No mais, uma vez que o bloqueio via BACENJUD não foi suficiente para a garantia da dívida, impõe-se o deferimento do pedido para promover a restrição de veículos em nome dos devedores. A pesquisa pelo sistema RENAJUD restou infrutífera na localização de veículos, conforme extratos que seguem Ainda, defiro o pedido para a quebra do sigilo fiscal do devedor, haja vista que é necessário assegurar ao credor acesso às informações sobre bens penhoráveis do executado e a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém descrição de todos os bens de valor que o executado possui. Uma vez que o sistema INFOJUD fornece dados sobre pessoas jurídicas somente até o ano de 2016, expeça-se ofício à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que disponibilize, em resposta direcionada aos presentes autos, cópia da última Escrituração Fiscal Contábil (ECF) apresentada por SABIA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., CNPJ nº 08.805.428/0001-13 e TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 18.344.726/0001-07. Os documentos recebidos devem ser acostados aos autos como "documento sigilosos", haja vista que protegidos por sigilo fiscal. Manifeste-se o credor, em quinze (15) dias, quanto ao prosseguimento do feito requerendo e providenciando o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como OFÍCIO que estará à disposição do interessado para impressão e encaminhamento. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. Int.
28/01/2020		Conclusos para Despacho
28/01/2020		Documento Juntado
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40060629-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 19:11
21/01/2020		Documento Juntado
14/01/2020		Documento Juntado
14/01/2020		Conclusos para Decisão
13/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se ao Juízo da 26ª Vara Cível do Foro Central, a fim de ser registrado, por termo, no Proc. N° 0032614-25.2018.8.26.0100, a penhora que deverá incidir sobre eventual crédito, decorrente do produto da arrematação de imóvel, a que tem direito a executada Tabantinguera Empreendimentos Imobiliários, para a satisfação do valor executado de R$88.907,69 (em 16/12/2019). Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando o interessado sua regular distribuição. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do - pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. No mais, uma vez que a parte Executada não pagou o valor da dívida nem mesmo indicou bens à penhora, impõe-se o deferimento do pedido para promover a elaboração de minuta para bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária em seu nome, observando-se o último cálculo apresentado. Aguarde-se resposta por três dias a contar do protocolo. Caso reste infrutífero ou insuficiente o bloqueio de valores acima referido, procedam-se às pesquisa de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD. Int.
10/01/2020		Conclusos para Decisão
19/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41967424-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/12/2019 13:17
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 90/109
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Vistos. Págs.24: O parcelamento previsto no art. 916 do CPC representa um direito subjetivo do executado nas execuções de título extrajudicial, caso preencha os requisitos previstos no aludido dispositivo. No cumprimento de sentença, somente é admissível por convenção das partes, ou seja, com a expressa concordância do credor (vide art. 916, § 7º). Todavia, manifeste-se o exequente quanto à proposta apresentada, ou quanto à eventual requerimento para o regular prosseguimento da execução, uma vez decorrido o prazo para pagamento. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP)
12/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Págs.24: O parcelamento previsto no art. 916 do CPC representa um direito subjetivo do executado nas execuções de título extrajudicial, caso preencha os requisitos previstos no aludido dispositivo. No cumprimento de sentença, somente é admissível por convenção das partes, ou seja, com a expressa concordância do credor (vide art. 916, § 7º). Todavia, manifeste-se o exequente quanto à proposta apresentada, ou quanto à eventual requerimento para o regular prosseguimento da execução, uma vez decorrido o prazo para pagamento. Int.
06/12/2019		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41905716-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 14:06
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 108/122
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do que prevê o artigo 513, §2º do CPC, intimem-se as devedoras para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado, no prazo de quinze dias, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução forçada, bem como os acréscimos da multa e honorários previstos no art.523, §1º do CPC. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP)
08/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Diante do que prevê o artigo 513, §2º do CPC, intimem-se as devedoras para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado, no prazo de quinze dias, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução forçada, bem como os acréscimos da multa e honorários previstos no art.523, §1º do CPC. Int.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1062296-42.2017.8.26.0100

Data	Tipo
05/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/01/2020	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
02/03/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Pedido de Expedição de Ofício
09/09/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
01/10/2020	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
06/11/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petição Intermediária
01/07/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
31/07/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petição Intermediária
19/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petição Intermediária
01/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petição Intermediária
16/06/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/08/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
27/01/2024	Pedido de Habilitação
27/01/2024	Pedido de Habilitação
29/02/2024	Pedido de Prazo
18/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Pedido de Habilitação
30/07/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
08/08/2025	Pedido de Expedição de Ofício
13/02/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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