Embargte	Chunlin Ren Advogado:  Marcelo Chilelli de Gouveia   Advogado:  Alexandre Del Bianco Machado Marques
Embargdo	Luciano Dias Lourenço Advogado:  Robson Geraldo Costa

Data		Movimento
11/09/2020		Arquivado Definitivamente
11/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 19/27
13/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2020		Arquivado Definitivamente
11/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 19/27
13/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na presente Ação de Embargos de Terceiro Cível, nos termos expostos às fls. 245/249 e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Traslade-se para os autos do processo no 0006320-96.2019.8.26.0100 cópia desta sentença. Custas e honorários como avençado. Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto, nada sendo requerido, arquive-se definitivamente os autos com as anotações de extinção. P. R. I. Advogados(s): Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP)
12/08/2020		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na presente Ação de Embargos de Terceiro Cível, nos termos expostos às fls. 245/249 e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Traslade-se para os autos do processo no 0006320-96.2019.8.26.0100 cópia desta sentença. Custas e honorários como avençado. Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto, nada sendo requerido, arquive-se definitivamente os autos com as anotações de extinção. P. R. I.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/06/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Envio TJ com guia queimada
20/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40856497-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/06/2020 23:08
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0185/2020 Teor do ato: Vistos. À parte contrária para contrarrazões. Após, certificado quanto ao preparo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP)
27/05/2020		Decisão Vistos. À parte contrária para contrarrazões. Após, certificado quanto ao preparo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se.
21/05/2020		Conclusos para Despacho
20/05/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40667561-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/05/2020 20:50
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 3023 Página: 1
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0110/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. Os embargos de declaração julgados pela decisão de fls. 196 reformara a sentença proferida quanto ao ônus sucumbencial pelas razões lá especificadas. Pretendendo a parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado. Mantenho a decisão de fls. 196 tal como proferida, salvo se modificada pelas vias recursais. Intimem-se. Advogados(s): Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP)
27/03/2020		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. Os embargos de declaração julgados pela decisão de fls. 196 reformara a sentença proferida quanto ao ônus sucumbencial pelas razões lá especificadas. Pretendendo a parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado. Mantenho a decisão de fls. 196 tal como proferida, salvo se modificada pelas vias recursais. Intimem-se.
10/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40327754-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/03/2020 19:30
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 89
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, comportam acolhimento. Com efeito, a constrição do veículo decorreu de própria negligencia do autor, que não adotou as providencias necessárias para transferir para seu nome o veículo adquirido. Nos embargos de terceiro, o embargado arca com os ônus de sucumbência em termos de responsabilidade objetiva, não se analisando a existência de culpa, mas apenas o nexo de causalidade. No entanto, pelo princípio da causalidade, sendo a constrição decorrente de fato imputado apenas ao próprio embargante, que deixou de promover a transferência do veículo para seu nome, não há como condenar o embargado no ônus da sucumbência. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para modificar a parte final do dispositivo da sentença, a fim de fazer constar que, em observância ao princípio da causalidade, nos termos da Súmula 303 do STJ, arcará com o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da causa. Fica, no mais, mantida a sentença, tal como prolatada. Intimem-se. Advogados(s): Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP)
21/02/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, comportam acolhimento. Com efeito, a constrição do veículo decorreu de própria negligencia do autor, que não adotou as providencias necessárias para transferir para seu nome o veículo adquirido. Nos embargos de terceiro, o embargado arca com os ônus de sucumbência em termos de responsabilidade objetiva, não se analisando a existência de culpa, mas apenas o nexo de causalidade. No entanto, pelo princípio da causalidade, sendo a constrição decorrente de fato imputado apenas ao próprio embargante, que deixou de promover a transferência do veículo para seu nome, não há como condenar o embargado no ônus da sucumbência. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para modificar a parte final do dispositivo da sentença, a fim de fazer constar que, em observância ao princípio da causalidade, nos termos da Súmula 303 do STJ, arcará com o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da causa. Fica, no mais, mantida a sentença, tal como prolatada. Intimem-se.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40226122-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/02/2020 15:17
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 05
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO procedentes os presentes embargos de terceiro opostos por CHUNLIN REN contra LUCIANO DIAS LOURENÇO para CANCELAR as restrições judiciais que recaem sobre o veículo Range Rover Sport, placa ITT9596, promovidas no processo de nº 0006320-96.2019.8.26.0100, ficando assim confirmada a decisão antecipatória da tutela de fls.164/165. Condeno o embargado no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Traslade-se para os autos do processo no 0006320-96.2019.8.26.0100. cópia desta sentença. Transitada em julgado, proceda-se ao desbloqueio do bem junto ao sistema Renajud. Publique-se, registre-se e intime-se. Advogados(s): Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP)
12/02/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO procedentes os presentes embargos de terceiro opostos por CHUNLIN REN contra LUCIANO DIAS LOURENÇO para CANCELAR as restrições judiciais que recaem sobre o veículo Range Rover Sport, placa ITT9596, promovidas no processo de nº 0006320-96.2019.8.26.0100, ficando assim confirmada a decisão antecipatória da tutela de fls.164/165. Condeno o embargado no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Traslade-se para os autos do processo no 0006320-96.2019.8.26.0100. cópia desta sentença. Transitada em julgado, proceda-se ao desbloqueio do bem junto ao sistema Renajud. Publique-se, registre-se e intime-se.
28/01/2020		Conclusos para Sentença
14/01/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40025097-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/01/2020 19:31
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 136
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0478/2019 Teor do ato: Contestação juntada. À réplica. Advogados(s): Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP)
06/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Contestação juntada. À réplica.
05/12/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41908922-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/12/2019 17:18
26/11/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41828559-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 17:04
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41827469-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 16:07
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 04
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0440/2019 Teor do ato: Ciência a parte interessada do comprovante de remoção de restrição de circulação realizado via Renajud fls 166/167, e o comprovante de inclusão de restrição veicular fls 168/169 Advogados(s): Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP)
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 05
11/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte interessada do comprovante de remoção de restrição de circulação realizado via Renajud fls 166/167, e o comprovante de inclusão de restrição veicular fls 168/169
11/11/2019		Documento Juntado
11/11/2019		Documento Juntado
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0436/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido liminar em embargos de terceiro opostos por CHUNLIN REN, em face de LUCIANO DIAS LOURENÇO buscando a suspensão dos efeitos do bloqueio de circulação que recaiu sobre o veículo Range Róber Sport, placa ITT 9596, adquirido em 15/03/2019 de Dilu Terceirizações, transportes e Revenda de Sucos e Derivados Eirelli. É a síntese do necessário. Decido. De início deverá o embargante juntar documento que comprove a compra do veículo da antiga proprietária Dilu Terceirizações, vez que o recibo de pagamento de fls.12 foi emitido pela intermediadora Oben Prime, no prazo de cinco dias. Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, entre eles a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Com efeito, há plausibilidade do direito invocado, uma vez que o recibo de fls. 12 comprova o pagamento pelo veículo objeto da penhora (fls.12). Outrossim, é incontroverso o perigo com a demora da prestação jurisdicional, posto que o veículo encontra-se apreendido e gerando custos ao embargante. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para retirada do bloqueio de circulação do veículo, devendo o mesmo ficar em posse do embargante até final decisão a ser proferida nestes autos. Tendo em vista que o Certificado de Registro de Veículo encontra-se em nome do executado Alexandre Costa Passos (fls.16) e que há outras restrições para com o veículo (fls.21), mostra-se prudente a manutenção do bloqueio de transferência, até ulterior decisão. Assim, proceda-se a baixa na restrição de circulação e a inclusão de bloqueio para transferência. Sem prejuízo, intime-se o embargado, na pessoa do advogado constituído, nos termos do art. 677, §3º, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum (CPC, artigo 679). Intime-se. Advogados(s): Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP)
08/11/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido liminar em embargos de terceiro opostos por CHUNLIN REN, em face de LUCIANO DIAS LOURENÇO buscando a suspensão dos efeitos do bloqueio de circulação que recaiu sobre o veículo Range Róber Sport, placa ITT 9596, adquirido em 15/03/2019 de Dilu Terceirizações, transportes e Revenda de Sucos e Derivados Eirelli. É a síntese do necessário. Decido. De início deverá o embargante juntar documento que comprove a compra do veículo da antiga proprietária Dilu Terceirizações, vez que o recibo de pagamento de fls.12 foi emitido pela intermediadora Oben Prime, no prazo de cinco dias. Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, entre eles a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Com efeito, há plausibilidade do direito invocado, uma vez que o recibo de fls. 12 comprova o pagamento pelo veículo objeto da penhora (fls.12). Outrossim, é incontroverso o perigo com a demora da prestação jurisdicional, posto que o veículo encontra-se apreendido e gerando custos ao embargante. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para retirada do bloqueio de circulação do veículo, devendo o mesmo ficar em posse do embargante até final decisão a ser proferida nestes autos. Tendo em vista que o Certificado de Registro de Veículo encontra-se em nome do executado Alexandre Costa Passos (fls.16) e que há outras restrições para com o veículo (fls.21), mostra-se prudente a manutenção do bloqueio de transferência, até ulterior decisão. Assim, proceda-se a baixa na restrição de circulação e a inclusão de bloqueio para transferência. Sem prejuízo, intime-se o embargado, na pessoa do advogado constituído, nos termos do art. 677, §3º, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum (CPC, artigo 679). Intime-se.
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 6
07/11/2019		Conclusos para Decisão
07/11/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1004321-28.2018.8.26.0100 - Classe: Imissão na Posse - Assunto principal: Imissão
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0432/2019 Teor do ato: Vistos. O valor da causa em embargos de terceiro deve corresponder ao valor do bem constrito, conforme disposição do artigo 292, §3º, do CPC. Assim, promovo a correção do valor da causa para fixá-lo em R$ 103.000,00 (fls.12) e confiro o prazo de quinze dias para que a parte embargante promova o recolhimento do complemento das custas correspondentes, sob pena de indeferimento dos embargos. Anote a serventia o novo valor atribuído à causa. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1004321-28.2018.8.26.0100. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP)
07/11/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41742789-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/11/2019 10:12
06/11/2019		Decisão Vistos. O valor da causa em embargos de terceiro deve corresponder ao valor do bem constrito, conforme disposição do artigo 292, §3º, do CPC. Assim, promovo a correção do valor da causa para fixá-lo em R$ 103.000,00 (fls.12) e confiro o prazo de quinze dias para que a parte embargante promova o recolhimento do complemento das custas correspondentes, sob pena de indeferimento dos embargos. Anote a serventia o novo valor atribuído à causa. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1004321-28.2018.8.26.0100. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Decisão
05/11/2019		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) LEGITIMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO / AQUISIÇÃO ANTERIOR

Data	Tipo
07/11/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/11/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Contestação
14/01/2020	Manifestação Sobre a Contestação
18/02/2020	Embargos de Declaração
06/03/2020	Embargos de Declaração
20/05/2020	Razões de Apelação
19/06/2020	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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