Exeqte	Kahache Empreendimentos e Participações Ltda Advogado:  Heliandro Santos de Lima
Exectdo	Chocolate Doce Confecções Ltda. RepreLeg:  NAWAL SABRI ALI KAOOURI sócio da Chocolate Doce Confecções Ltda., )

Data		Movimento
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1291/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 263: No caso dos autos, verifica-se que o executado foi citado (fls. 52), e pessoalmente intimado da constrição (fls. 224), porém em nenhum momento demonstrou interesse em constituir advogado para representá-lo. Considerando o exposto, verifica-se que o réu, revel e sem procurador legalmente constituído nos autos, está sujeito à contagem dos prazos a partir da mera publicação de cada ato judicial, conforme determina o artigo 346 do Código de Processo Civil. Assim, mostra-se desnecessária a intimação pessoal do executado para manifestar-se sobre a avaliação, visto que à época da avaliação do bem penhorado não havia nos autos advogado habilitado para representá-lo. Ademais, é inegável que o executado tinha plena ciência tanto da propositura da presente ação quanto da penhora realizada sobre o bem, tendo, contudo, permanecido inerte mesmo após ser devidamente intimado pessoalmente. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Alegação de nulidade do leilão realizado por ausência de intimação pessoal dos devedores . Não reconhecimento. Executado revel. Art. 889, parágrafo único, do CPC . Formalidades legais atendidas, com subsídios que indicam prévio conhecimento das datas designadas para a alienação judicial. Decisão mantida. Recurso desprovido. Sendo revel o executado, sua intimação se dará por meio do próprio edital do leilão, nos termos do parágrafo único, do artigo 889, do CPC . Bem por isso, não há que se cogitar de nulidade do leilão do imóvel por ausência de intimação pessoal na hipótese vertente, com pormenor de que, consoante decisão agravada, há subsídios que indicam conhecimento prévio das datas designadas para a venda judicial. (TJ-SP - AI: 21299818220228260000 SP 2129981-82.2022.8 .26.0000, Relator.: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 09/08/2022, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/08/2022). Dessa forma, intime-se o leiloeiro judicial para que prossiga com os trabalhos de alienação judicial. Int. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 263: No caso dos autos, verifica-se que o executado foi citado (fls. 52), e pessoalmente intimado da constrição (fls. 224), porém em nenhum momento demonstrou interesse em constituir advogado para representá-lo. Considerando o exposto, verifica-se que o réu, revel e sem procurador legalmente constituído nos autos, está sujeito à contagem dos prazos a partir da mera publicação de cada ato judicial, conforme determina o artigo 346 do Código de Processo Civil. Assim, mostra-se desnecessária a intimação pessoal do executado para manifestar-se sobre a avaliação, visto que à época da avaliação do bem penhorado não havia nos autos advogado habilitado para representá-lo. Ademais, é inegável que o executado tinha plena ciência tanto da propositura da presente ação quanto da penhora realizada sobre o bem, tendo, contudo, permanecido inerte mesmo após ser devidamente intimado pessoalmente. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Alegação de nulidade do leilão realizado por ausência de intimação pessoal dos devedores . Não reconhecimento. Executado revel. Art. 889, parágrafo único, do CPC . Formalidades legais atendidas, com subsídios que indicam prévio conhecimento das datas designadas para a alienação judicial. Decisão mantida. Recurso desprovido. Sendo revel o executado, sua intimação se dará por meio do próprio edital do leilão, nos termos do parágrafo único, do artigo 889, do CPC . Bem por isso, não há que se cogitar de nulidade do leilão do imóvel por ausência de intimação pessoal na hipótese vertente, com pormenor de que, consoante decisão agravada, há subsídios que indicam conhecimento prévio das datas designadas para a venda judicial. (TJ-SP - AI: 21299818220228260000 SP 2129981-82.2022.8 .26.0000, Relator.: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 09/08/2022, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/08/2022). Dessa forma, intime-se o leiloeiro judicial para que prossiga com os trabalhos de alienação judicial. Int.
22/08/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1291/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 263: No caso dos autos, verifica-se que o executado foi citado (fls. 52), e pessoalmente intimado da constrição (fls. 224), porém em nenhum momento demonstrou interesse em constituir advogado para representá-lo. Considerando o exposto, verifica-se que o réu, revel e sem procurador legalmente constituído nos autos, está sujeito à contagem dos prazos a partir da mera publicação de cada ato judicial, conforme determina o artigo 346 do Código de Processo Civil. Assim, mostra-se desnecessária a intimação pessoal do executado para manifestar-se sobre a avaliação, visto que à época da avaliação do bem penhorado não havia nos autos advogado habilitado para representá-lo. Ademais, é inegável que o executado tinha plena ciência tanto da propositura da presente ação quanto da penhora realizada sobre o bem, tendo, contudo, permanecido inerte mesmo após ser devidamente intimado pessoalmente. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Alegação de nulidade do leilão realizado por ausência de intimação pessoal dos devedores . Não reconhecimento. Executado revel. Art. 889, parágrafo único, do CPC . Formalidades legais atendidas, com subsídios que indicam prévio conhecimento das datas designadas para a alienação judicial. Decisão mantida. Recurso desprovido. Sendo revel o executado, sua intimação se dará por meio do próprio edital do leilão, nos termos do parágrafo único, do artigo 889, do CPC . Bem por isso, não há que se cogitar de nulidade do leilão do imóvel por ausência de intimação pessoal na hipótese vertente, com pormenor de que, consoante decisão agravada, há subsídios que indicam conhecimento prévio das datas designadas para a venda judicial. (TJ-SP - AI: 21299818220228260000 SP 2129981-82.2022.8 .26.0000, Relator.: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 09/08/2022, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/08/2022). Dessa forma, intime-se o leiloeiro judicial para que prossiga com os trabalhos de alienação judicial. Int. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 263: No caso dos autos, verifica-se que o executado foi citado (fls. 52), e pessoalmente intimado da constrição (fls. 224), porém em nenhum momento demonstrou interesse em constituir advogado para representá-lo. Considerando o exposto, verifica-se que o réu, revel e sem procurador legalmente constituído nos autos, está sujeito à contagem dos prazos a partir da mera publicação de cada ato judicial, conforme determina o artigo 346 do Código de Processo Civil. Assim, mostra-se desnecessária a intimação pessoal do executado para manifestar-se sobre a avaliação, visto que à época da avaliação do bem penhorado não havia nos autos advogado habilitado para representá-lo. Ademais, é inegável que o executado tinha plena ciência tanto da propositura da presente ação quanto da penhora realizada sobre o bem, tendo, contudo, permanecido inerte mesmo após ser devidamente intimado pessoalmente. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Alegação de nulidade do leilão realizado por ausência de intimação pessoal dos devedores . Não reconhecimento. Executado revel. Art. 889, parágrafo único, do CPC . Formalidades legais atendidas, com subsídios que indicam prévio conhecimento das datas designadas para a alienação judicial. Decisão mantida. Recurso desprovido. Sendo revel o executado, sua intimação se dará por meio do próprio edital do leilão, nos termos do parágrafo único, do artigo 889, do CPC . Bem por isso, não há que se cogitar de nulidade do leilão do imóvel por ausência de intimação pessoal na hipótese vertente, com pormenor de que, consoante decisão agravada, há subsídios que indicam conhecimento prévio das datas designadas para a venda judicial. (TJ-SP - AI: 21299818220228260000 SP 2129981-82.2022.8 .26.0000, Relator.: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 09/08/2022, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/08/2022). Dessa forma, intime-se o leiloeiro judicial para que prossiga com os trabalhos de alienação judicial. Int.
22/08/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.245/259: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição/documentos juntados aos autos. Int. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.245/259: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição/documentos juntados aos autos. Int.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
01/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41775218-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/07/2025 15:51
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0803/2025 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que da penhora foi intimada o executado (fls. 224). O bem foi avaliado em R$53.926,00 (tabela fipe de fls.238). Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio leiloeiro hastavip leilões, devidamente habilitado perante a STI do E. TJSP, apta a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação ao leiloeiro público, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
07/07/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Verifica-se que da penhora foi intimada o executado (fls. 224). O bem foi avaliado em R$53.926,00 (tabela fipe de fls.238). Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio leiloeiro hastavip leilões, devidamente habilitado perante a STI do E. TJSP, apta a realizar a venda dos bens penhorados com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação ao leiloeiro público, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Conclusos para Despacho
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40992459-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/04/2025 16:24
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 229: Esclareça o exequente o pedido, visto que, conforme se extrai da certidão do Oficial de Justiça (fls. 224), foi informado pelo gerente da executada, Sr. Ali Hussein Moussa - declarando-se com poderes para receber a intimação -, que o veículo encontra-se em sua posse. Ademais, a decisão de fls. 138/139 já serviu como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Efetivada a penhora, averbe-se, através do sistema RENAJUD. Sem prejuízo, desde logo, determino o bloqueio da transferência do veículo penhorado, mediante o recolhimento da taxa respectiva pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Dispensada avaliação ante a juntada, pela exequente, do valor de mercado por meio da Tabela FIPE (R$ 47.254,00 - fls. 135), cabendo ao exequente, por outro lado, apresentar o valor atualizado de avaliação do bem, tendo em vista que a consulta anteriormente apresentada refere-se ao mês de maio/2021. Deverá, ainda, cumprir integralmente a decisão de fls. 138/139: a) pesquisando junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos; e b) manifestando-se se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 229: Esclareça o exequente o pedido, visto que, conforme se extrai da certidão do Oficial de Justiça (fls. 224), foi informado pelo gerente da executada, Sr. Ali Hussein Moussa - declarando-se com poderes para receber a intimação -, que o veículo encontra-se em sua posse. Ademais, a decisão de fls. 138/139 já serviu como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Efetivada a penhora, averbe-se, através do sistema RENAJUD. Sem prejuízo, desde logo, determino o bloqueio da transferência do veículo penhorado, mediante o recolhimento da taxa respectiva pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Dispensada avaliação ante a juntada, pela exequente, do valor de mercado por meio da Tabela FIPE (R$ 47.254,00 - fls. 135), cabendo ao exequente, por outro lado, apresentar o valor atualizado de avaliação do bem, tendo em vista que a consulta anteriormente apresentada refere-se ao mês de maio/2021. Deverá, ainda, cumprir integralmente a decisão de fls. 138/139: a) pesquisando junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos; e b) manifestando-se se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
15/04/2025		Conclusos para Decisão
05/03/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40299943-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/02/2025 16:38
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 16/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 224, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 224, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
04/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/11/2024		Mandado Juntado
04/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/067767-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2024 Local: Oficial de justiça - Paulo Monteiro Júnior
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - COM ATOS
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41988770-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 03/09/2024 19:16
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
21/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/051965-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2024 Local: Oficial de justiça - FERNANDO ALVES GARCIA CARRILHO
02/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - COM ATOS
01/07/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41416445-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/07/2024 17:06
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Para expedição do mandado deferido a fls. 205/206, providencie a parte interessada o endereço completo CORRETO a ser diligenciado, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro, Município e UF, uma vez que o CEP indicado a fls. 199 retorna logradouro diverso do informado na petição. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do mandado deferido a fls. 205/206, providencie a parte interessada o endereço completo CORRETO a ser diligenciado, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro, Município e UF, uma vez que o CEP indicado a fls. 199 retorna logradouro diverso do informado na petição. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0404/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 199: DEFIRO a expedição de mandado à executada CHOCOLATE DOCE CONFECÇÕES LTDA (na pessoa do sócio: Nawal Sbri Ali Kaoouri), nos endereços: Rua Henrique Dias, n. 197, Brás, São Paulo - CEP 03090-020, e Rua Godói Preto, n. 167, Loja, Brás, São Paulo - CEP 02063-000, e determino a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que proceda à INTIMAÇÃO da executada para que forneça o endereço da localização do veículo penhorado (fls. 138), sob pena de considerar seu silêncio ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do CPC. PROCEDA à INTIMAÇÃO da executada da PENHORA que recaiu sobre o veículo RENAULT/DUSTER 20 D 4X2A 2014/2015, placa FQV-6292 SP, nomeando, por ora, a possuidora do referido bem como sua DEPOSITÁRIA, dispensadas outras formalidades, conforme termo/auto de penhora (decisão de fls. 135 e 138/139). ADVERTINDO de que poderá oferecer IMPUGNAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC). 2. INDEFIRO o bloqueio de circulação do veículo via Renajud, visto que é medida excepcional, admitida somente para localização de veículos pela polícia em hipótese de crime, por exemplo, não sendo cabível em ações cíveis para penhora de bens indicados pelo credor. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial - Locação de imóvel comercial - Bloqueio de circulação de veículos em nome do executado via Renajud - Impossibilidade - Medida excessiva - Pedido só deve ser deferido quando envolver tema relativo a segurança pública - Restrição de transferência realizada alcança a finalidade em termos de satisfação patrimonial - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2071476-30.2024.8.26.0000; Relator (a):Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) (grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu "o bloqueio de circulação do veículo, por entender que esta medida é extrema e somente se justifica em casos excepcionais, não cabendo ao Poder Judiciário determinar tal medida apenas para atender questões de interesse particular". Insurgência. Inadmissibilidade. A pretensão de restrição de circulação do veículo que foi objeto do contrato que está sendo executado revela-se excessiva no presente momento processual, podendo ser cogitado caso permaneça o insucesso nas tentativas de citação do executado. Em verdade, a proibição de circulação do veículo e o consequente recolhimento ao pátio do Detran também implicará em sua depreciação e desvalorização, trazendo prejuízos às partes e à própria execução. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2337270-48.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2024; Data de Registro: 22/03/2024) (grifos nossos) Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Intime-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 199: DEFIRO a expedição de mandado à executada CHOCOLATE DOCE CONFECÇÕES LTDA (na pessoa do sócio: Nawal Sbri Ali Kaoouri), nos endereços: Rua Henrique Dias, n. 197, Brás, São Paulo - CEP 03090-020, e Rua Godói Preto, n. 167, Loja, Brás, São Paulo - CEP 02063-000, e determino a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que proceda à INTIMAÇÃO da executada para que forneça o endereço da localização do veículo penhorado (fls. 138), sob pena de considerar seu silêncio ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do CPC. PROCEDA à INTIMAÇÃO da executada da PENHORA que recaiu sobre o veículo RENAULT/DUSTER 20 D 4X2A 2014/2015, placa FQV-6292 SP, nomeando, por ora, a possuidora do referido bem como sua DEPOSITÁRIA, dispensadas outras formalidades, conforme termo/auto de penhora (decisão de fls. 135 e 138/139). ADVERTINDO de que poderá oferecer IMPUGNAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC). 2. INDEFIRO o bloqueio de circulação do veículo via Renajud, visto que é medida excepcional, admitida somente para localização de veículos pela polícia em hipótese de crime, por exemplo, não sendo cabível em ações cíveis para penhora de bens indicados pelo credor. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial - Locação de imóvel comercial - Bloqueio de circulação de veículos em nome do executado via Renajud - Impossibilidade - Medida excessiva - Pedido só deve ser deferido quando envolver tema relativo a segurança pública - Restrição de transferência realizada alcança a finalidade em termos de satisfação patrimonial - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2071476-30.2024.8.26.0000; Relator (a):Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) (grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu "o bloqueio de circulação do veículo, por entender que esta medida é extrema e somente se justifica em casos excepcionais, não cabendo ao Poder Judiciário determinar tal medida apenas para atender questões de interesse particular". Insurgência. Inadmissibilidade. A pretensão de restrição de circulação do veículo que foi objeto do contrato que está sendo executado revela-se excessiva no presente momento processual, podendo ser cogitado caso permaneça o insucesso nas tentativas de citação do executado. Em verdade, a proibição de circulação do veículo e o consequente recolhimento ao pátio do Detran também implicará em sua depreciação e desvalorização, trazendo prejuízos às partes e à própria execução. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2337270-48.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2024; Data de Registro: 22/03/2024) (grifos nossos) Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Intime-se.
07/05/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41691095-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 21/08/2023 09:37
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0696/2023 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) deferida(s) na decisão de fls. 187. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, observando os termos da decisão mencionada. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) deferida(s) na decisão de fls. 187. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, observando os termos da decisão mencionada.
09/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0636/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a pesquisa de endereços em nome do(s) réu(s) CHOCOLATE DOCE CONFECÇÕES LTDA., NA PESSOA DO SÓCIO : NAWAL SABRI ALI KAOOURI), CNPJ 12.195.034/0001-68, pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SIEL E INFOSEG. 2- Após, com a vinda do resultado da pesquisa, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Defiro a pesquisa de endereços em nome do(s) réu(s) CHOCOLATE DOCE CONFECÇÕES LTDA., NA PESSOA DO SÓCIO : NAWAL SABRI ALI KAOOURI), CNPJ 12.195.034/0001-68, pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SIEL E INFOSEG. 2- Após, com a vinda do resultado da pesquisa, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito. Intime-se.
21/07/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41014818-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 11:45
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41007561-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2023 16:25
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
04/05/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA546818523TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : NAWAL SABRI ALI KAOOURI sócio da Chocolate Doce Confecções Ltda., )
24/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA - COM ATOS
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42190786-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 16:54
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0916/2022 Teor do ato: Parte interessada, manifestar-se sobre o(s) A.R(s) cancelado(s). Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte interessada, manifestar-se sobre o(s) A.R(s) cancelado(s). Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
16/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA - COM ATOS
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40749211-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 16:39
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0290/2022 Teor do ato: para expedição de carta de citação, o exequente deverá comprovar o recolhimento das despesas postais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
13/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE para expedição de carta de citação, o exequente deverá comprovar o recolhimento das despesas postais, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0199/2022 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
15/03/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40385824-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/03/2022 08:59
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
11/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/006486-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2022 Local: Oficial de justiça - REGIANE VAN DER MEER
10/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - COM ATOS
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41843643-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 10:57
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 381/391
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: para expedição do mandado de avaliação, comprove a exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
19/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE para expedição do mandado de avaliação, comprove a exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Prazo: 5 dias.
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41690409-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 17:13
18/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328637201TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Chocolate Doce Confecções Ltda., na Pessoa do Sócio : NAWAL SABRI ALI KAOOURI) Diligência : 12/08/2021
06/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA - COM ATOS
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40951481-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 14:58
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 407/413
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0198/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 134: Defiro a penhora do veículo RENAULT/DUSTER 20 D 4X2A 2014/2015, placas FQV6292 SP, de propriedade da executada, bem como que se proceda ao bloqueio de transferência desse veículo no sistema RENAJUD. Por ora, fica nomeado a possuidora como depositária do bem, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, bem como a fornecer o endereço para localização do veículo penhorado, sob pena de considerar seu silêncio ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do CPC. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
25/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 134: Defiro a penhora do veículo RENAULT/DUSTER 20 D 4X2A 2014/2015, placas FQV6292 SP, de propriedade da executada, bem como que se proceda ao bloqueio de transferência desse veículo no sistema RENAJUD. Por ora, fica nomeado a possuidora como depositária do bem, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, bem como a fornecer o endereço para localização do veículo penhorado, sob pena de considerar seu silêncio ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do CPC. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
25/05/2021		Conclusos para Decisão
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40801046-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 19/05/2021 12:16
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 575/588
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0175/2021 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) deferida(s) na decisão de fls. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, observando os termos da decisão mencionada. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) deferida(s) na decisão de fls. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, observando os termos da decisão mencionada.
11/05/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Documento Juntado
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 580/590
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a pesquisa de endereços em nome do(s) réu(s) CHOCOLATE DOCE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 12.195.034/0001-68, pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. 2- Após, com a vinda do resultado da pesquisa, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
22/03/2021		Decisão Vistos. 1- Defiro a pesquisa de endereços em nome do(s) réu(s) CHOCOLATE DOCE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 12.195.034/0001-68, pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. 2- Após, com a vinda do resultado da pesquisa, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito. Intime-se.
19/03/2021		Conclusos para Decisão
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 460/469
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40287479-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 16:32
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 116: Defiro o prazo adicional e improrrogável de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
24/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 116: Defiro o prazo adicional e improrrogável de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
23/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40243550-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2021 10:01
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 543/550
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Vistos. Recolha a parte autora as custas para realização de pesquisas no valor de R$ 16,00 por diligência (Provimento CSM nº 2516/2019), pelo Código 434-1, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
27/01/2021		Decisão Vistos. Recolha a parte autora as custas para realização de pesquisas no valor de R$ 16,00 por diligência (Provimento CSM nº 2516/2019), pelo Código 434-1, no prazo de cinco dias. Intime-se.
27/01/2021		Conclusos para Decisão
26/01/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40072028-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/01/2021 17:02
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 613/622
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
18/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
18/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 405/416
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0317/2020 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 88, conforme formulário de fls. 104. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
18/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 88, conforme formulário de fls. 104. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura.
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41180190-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 18:18
05/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2020/037009-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2020 Local: Oficial de justiça - Eurico De Godoy Neiva Filho
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1101/1110
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0293/2020 Teor do ato: Ciência de que deixei de expedir o mandado de levantamento do(s) depósito(s) de fls. 96/97, em favor da parte exequente, conforme determinado à(s) fls. 88 , em razão do(a) procurador(a) indicado(a) não possuir dos necessários e expressos poderes para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, haja vista o substabelecimento sem reservas de poderes juntado a fls. 11. Devendo o(s) credor(es) informar se concorda(m) com a expedição em seu(s) nome(s) sem a indicação de procurador ou comprovar a outorga necessária. Prazo: quinze dias. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
03/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de que deixei de expedir o mandado de levantamento do(s) depósito(s) de fls. 96/97, em favor da parte exequente, conforme determinado à(s) fls. 88 , em razão do(a) procurador(a) indicado(a) não possuir dos necessários e expressos poderes para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, haja vista o substabelecimento sem reservas de poderes juntado a fls. 11. Devendo o(s) credor(es) informar se concorda(m) com a expedição em seu(s) nome(s) sem a indicação de procurador ou comprovar a outorga necessária. Prazo: quinze dias.
29/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - COM ATOS
29/07/2020		Documento Juntado
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41110873-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 17:01
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 390/395
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0271/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a transferência do valor penhorado à disposição do Juízo. Após, expeça-se M.L.E. em favor da parte exequente. No mais, comprovado o recolhimento das custas do oficial de justiça,bem como a juntada de planilha de débito atualizada, defiro a expedição de mandado para penhora de tantos bens quanto suficientes para satisfação do débito, no endereço fornecido às fls. 71. Intime-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
17/07/2020		Decisão Vistos. Providencie a serventia a transferência do valor penhorado à disposição do Juízo. Após, expeça-se M.L.E. em favor da parte exequente. No mais, comprovado o recolhimento das custas do oficial de justiça,bem como a juntada de planilha de débito atualizada, defiro a expedição de mandado para penhora de tantos bens quanto suficientes para satisfação do débito, no endereço fornecido às fls. 71. Intime-se.
16/07/2020		Conclusos para Decisão
15/07/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41021914-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/07/2020 12:55
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 442/447
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
10/07/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
09/07/2020		Conclusos para Decisão
09/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/07/2020		Conclusos para Despacho
20/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158881023TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Chocolate Doce Confecções Ltda. Diligência : 22/05/2020
09/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
24/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA - COM ATOS
24/04/2020		Realizado cálculo de custas
23/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40515834-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 17:22
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 431a 443
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0070/2020 Teor do ato: Vistos. Observo que a parte executada não esta representada por advogado nos autos. Desta maneira, no prazo de 10 dias , deve a parte exequente providenciar o necessário para intimação da parte executada quanto ao bloqueio determinado no despacho de fls.62/63. Intime-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
03/03/2020		Decisão Vistos. Observo que a parte executada não esta representada por advogado nos autos. Desta maneira, no prazo de 10 dias , deve a parte exequente providenciar o necessário para intimação da parte executada quanto ao bloqueio determinado no despacho de fls.62/63. Intime-se.
03/03/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40291654-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 02/03/2020 17:31
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 488/507
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 488/507
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Nos moldes do artigo 835, I, e §1º, do Código de Processo Civil, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, consoante dispõe o artigo 854 do Código de Processo Civil, determino a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome do(s) executado(s) (CHOCOLATE DOCE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 12.195.034/0001-68), via BACENJUD, até o valor atualizado do débito exequendo (R$ 379.084,29 - fls.2). 2 - Expeça-se ordem de bloqueio, efetuando a consulta do resultado no prazo legal, devendo ser os valores excedentes desbloqueados, na forma do artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil. 3 - O valor encontrado permanecerá bloqueado e o(s) executado(s) fica(m) intimado(s) com a publicação da presente decisão, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, para requerer(em) o que entender(em) de direito. 4 - Rejeitada ou não apresentada manifestação no prazo de cinco dias pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil e será efetuada a transferência do valor para conta judicial. 5 - Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação do crédito, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. 6 - Se infrutífero o bloqueio, dê-se ciência ao exequente para manifestação em cinco dias. 7 -No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) deferida(s) na decisão de fls. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, observando os termos da decisão mencionada. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
19/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) deferida(s) na decisão de fls. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, observando os termos da decisão mencionada.
19/02/2020		Documento Juntado
13/02/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1 - Nos moldes do artigo 835, I, e §1º, do Código de Processo Civil, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, consoante dispõe o artigo 854 do Código de Processo Civil, determino a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome do(s) executado(s) (CHOCOLATE DOCE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 12.195.034/0001-68), via BACENJUD, até o valor atualizado do débito exequendo (R$ 379.084,29 - fls.2). 2 - Expeça-se ordem de bloqueio, efetuando a consulta do resultado no prazo legal, devendo ser os valores excedentes desbloqueados, na forma do artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil. 3 - O valor encontrado permanecerá bloqueado e o(s) executado(s) fica(m) intimado(s) com a publicação da presente decisão, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, para requerer(em) o que entender(em) de direito. 4 - Rejeitada ou não apresentada manifestação no prazo de cinco dias pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil e será efetuada a transferência do valor para conta judicial. 5 - Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação do crédito, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. 6 - Se infrutífero o bloqueio, dê-se ciência ao exequente para manifestação em cinco dias. 7 -No silêncio, arquivem-se.
13/02/2020		Conclusos para Decisão
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 698/713
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
30/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
30/01/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem pagamento do débito ou apresentação dos embargos da(s) parte(s) executada(s)
30/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095300303TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Chocolate Doce Confecções Ltda. Diligência : 19/11/2019
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 452/465
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0422/2019 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, da dívida de R$ 367.021,52, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento ou apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contados na forma do art. 231, do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. No caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade. No prazo para embargos (15 dias contados da juntada aos autos do mandado ou carta de citação), reconhecendo o crédito da exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá a(o) executada(o) requerer seja admitida a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Por fim, defiro desde já a expedição de certidão nos termos do art. 828, CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias. Da mesma forma, fica desde já deferida a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplementes (Serasajud). Para tanto, deverá o exequente recolher as despesas no valor de R$ 15,00 (na guia FEDTJ) para cada CPF/CNPJ. Intime-se. Advogados(s): Heliandro Santos de Lima (OAB 272450/SP)
12/11/2019		Decisão Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, da dívida de R$ 367.021,52, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento ou apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contados na forma do art. 231, do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. No caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade. No prazo para embargos (15 dias contados da juntada aos autos do mandado ou carta de citação), reconhecendo o crédito da exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá a(o) executada(o) requerer seja admitida a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Por fim, defiro desde já a expedição de certidão nos termos do art. 828, CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias. Da mesma forma, fica desde já deferida a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplementes (Serasajud). Para tanto, deverá o exequente recolher as despesas no valor de R$ 15,00 (na guia FEDTJ) para cada CPF/CNPJ. Intime-se.
12/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/11/2019		Conclusos para Decisão
11/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/02/2020	Pedido de Penhora On-Line
02/03/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
23/04/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
28/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petição Intermediária - Digitalização
22/02/2021	Petição Intermediária
26/02/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Pedido de Penhora de Veículo
14/06/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
15/03/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
10/05/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas
26/05/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
01/07/2024	Petição Intermediária - Digitalização
03/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
11/02/2025	Petição Intermediária - Digitalização
30/04/2025	Petição Intermediária - Digitalização
31/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/08/2025	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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