Exeqte	Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado:  Adinael de Oliveira Júnior   Advogada:  Raquel Lopes de Carvalho   Advogada:  Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira
Exectda	Reuben Sebag Advogada:  Aldenis Garrido Bonifacio D'avila
Gestor	Uilian Apareido da Silva Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Data		Movimento
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1134/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00805293620198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
30/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00805293620198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40596743-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 16:14
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1134/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00805293620198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
30/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00805293620198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40596743-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 16:14
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1004/2026 Teor do ato: Fls. 579/584: Ciência às partes. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 579/584: Ciência às partes.
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40524379-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 12:52
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2149/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2149/2025 Teor do ato: Fls. 566/575: Ciência às partes. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 566/575: Ciência às partes.
11/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42599310-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2025 14:41
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2096/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2096/2025 Teor do ato: Fls. 558/562: Ciência às partes. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 558/562: Ciência às partes.
07/11/2025		Ofício Juntado
07/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2068/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2068/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 551: intime-se, com urgência, o leiloeiro nomeado nos autos, para que promova a correção do edital de fls. 541/543, conforme os apontamentos suscitados pela parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 551: intime-se, com urgência, o leiloeiro nomeado nos autos, para que promova a correção do edital de fls. 541/543, conforme os apontamentos suscitados pela parte exequente. Intime-se.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42560570-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 13:49
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2041/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2041/2025 Teor do ato: Fls. 539/547: ciência aos interessados para, querendo, apresentar manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 539/547: ciência aos interessados para, querendo, apresentar manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias.
04/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2034/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2034/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2034/2025 Teor do ato: Fl. 531: ciência aos interessados. Manifeste-se o leiloeiro nos termos da r. Decisão que o nomeou. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2034/2025 Teor do ato: 1. Observo que já houve intimação dos proprietários, registro da constrição e avaliação do bem (com ciência das partes), conforme indicado na planilha constante às fls. 519/520. 2. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3. Nomeio leiloeiro Uilian Aparecido da Silva. 4. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, conforme art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 5. É reservada ao(s) coproprietário(s) ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843, § 1º, CPC). 6. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 7. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. 8. Fica consignado que será reservada a cota-parte de eventual(is) coproprietário(a)(s) ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem. Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 531: ciência aos interessados. Manifeste-se o leiloeiro nos termos da r. Decisão que o nomeou.
03/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Observo que já houve intimação dos proprietários, registro da constrição e avaliação do bem (com ciência das partes), conforme indicado na planilha constante às fls. 519/520. 2. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3. Nomeio leiloeiro Uilian Aparecido da Silva. 4. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, conforme art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 5. É reservada ao(s) coproprietário(s) ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843, § 1º, CPC). 6. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 7. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. 8. Fica consignado que será reservada a cota-parte de eventual(is) coproprietário(a)(s) ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem. Int.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41734179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 11:27
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0945/2025 Teor do ato: Vistos. 1) A planilha de cálculo indicada é de 2022 e precisa ser atualizada. 2) Todos os campos da tabela devem ser preenchidos, inclusive os que não se aplicam (com a adequada justificativa). Prazo: quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
23/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) A planilha de cálculo indicada é de 2022 e precisa ser atualizada. 2) Todos os campos da tabela devem ser preenchidos, inclusive os que não se aplicam (com a adequada justificativa). Prazo: quinze dias. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40950501-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 13:46
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Disponibilização: 23/04/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: Página:
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 296: a fim de analisar o pedido de leilão sobre o imóvel de matrícula n. 31.870 do Cartório de Registro e Anexos da Comarca de Avaré-SP formulado pela parte exequente, como diligências prévias, e de modo evitar quaisquer nulidades ulteriores, deverá comprovar, no prazo de 30 dias corridos, a indicação de onde as seguintes informações encontram-se nos autos, preferencialmente por meio do preenchimento de tabela indicativa tal como o exemplo abaixo e, caso alguma delas ainda não esteja nos autos, deverá providenciar o necessário para tanto: Informações necessárias Indicar folha nos autos ou motivo por que não se aplica Decisão que defere a penhora Intimação proprietário(s)-executado(s) Intimação eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 indicar nome e fls. respectiva da intimação Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, intimação do Credor fiduciário Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, intimação da Fazenda Pública Averbação da penhora Avaliação homologada Intimações acerca da avaliação de todos os interessados indicar nome e fls. respectiva da intimação Certidão de matrícula atualizada Pesquisa de débitos fiscais atualizados Pesquisa de débitos fiscais atualizados Demonstrativo atualizado do débito Com as informações, conclusos para checagem e decisão pela possibilidade de encaminhamento ao leilão. Do contrário, na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º e seguintes do CPC. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
22/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fl. 296: a fim de analisar o pedido de leilão sobre o imóvel de matrícula n. 31.870 do Cartório de Registro e Anexos da Comarca de Avaré-SP formulado pela parte exequente, como diligências prévias, e de modo evitar quaisquer nulidades ulteriores, deverá comprovar, no prazo de 30 dias corridos, a indicação de onde as seguintes informações encontram-se nos autos, preferencialmente por meio do preenchimento de tabela indicativa tal como o exemplo abaixo e, caso alguma delas ainda não esteja nos autos, deverá providenciar o necessário para tanto: Informações necessárias Indicar folha nos autos ou motivo por que não se aplica Decisão que defere a penhora Intimação proprietário(s)-executado(s) Intimação eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 indicar nome e fls. respectiva da intimação Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, intimação do Credor fiduciário Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, intimação da Fazenda Pública Averbação da penhora Avaliação homologada Intimações acerca da avaliação de todos os interessados indicar nome e fls. respectiva da intimação Certidão de matrícula atualizada Pesquisa de débitos fiscais atualizados Pesquisa de débitos fiscais atualizados Demonstrativo atualizado do débito Com as informações, conclusos para checagem e decisão pela possibilidade de encaminhamento ao leilão. Do contrário, na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º e seguintes do CPC. Intime-se.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Documento Juntado
27/01/2025		Conclusos para Decisão
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40108676-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 13:42
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo de mais 60 dias para a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, vencido o prazo retro, deverá o requerente, em 10 dias, providenciar as medidas tendentes à devolução da deprecata, comprovando-se documentalmente as diligências encetadas junto ao Juízo Deprecado, ou, alternativamente, informar o andamento atualizado da precatória, independentemente de intimação, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o prazo de mais 60 dias para a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, vencido o prazo retro, deverá o requerente, em 10 dias, providenciar as medidas tendentes à devolução da deprecata, comprovando-se documentalmente as diligências encetadas junto ao Juízo Deprecado, ou, alternativamente, informar o andamento atualizado da precatória, independentemente de intimação, sob pena de extinção. Int.
24/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41569533-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 09:02
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1069/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo de 60 dias para a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, vencido o prazo retro, deverá o requerente, em 10 dias, providenciar as medidas tendentes à devolução da deprecata, comprovando-se documentalmente as diligências encetadas junto ao Juízo Deprecado, ou, alternativamente, informar o andamento atualizado da precatória, independentemente de intimação, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o prazo de 60 dias para a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, vencido o prazo retro, deverá o requerente, em 10 dias, providenciar as medidas tendentes à devolução da deprecata, comprovando-se documentalmente as diligências encetadas junto ao Juízo Deprecado, ou, alternativamente, informar o andamento atualizado da precatória, independentemente de intimação, sob pena de extinção. Int.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42420634-2 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 24/11/2023 09:23
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1023/2023 Teor do ato: Providenciar o autor/exequente a impressão da CARTA PRECATÓRIA expedida pelo cartório, pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância), bem como a sua distribuição, devidamente instruída com as peças necessárias, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, será o autor/exequente intimado pessoalmente para prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC, ou os autos serão arquivados provisoriamente. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o autor/exequente a impressão da CARTA PRECATÓRIA expedida pelo cartório, pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância), bem como a sua distribuição, devidamente instruída com as peças necessárias, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, será o autor/exequente intimado pessoalmente para prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC, ou os autos serão arquivados provisoriamente.
08/11/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
10/10/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de carta precatória de avaliação do imóvel por perito de confiança do Juízo Deprecado: lote 02 da quadra BQ do empreendimento Terras de Santa Cristina Gleba VII é objeto da matrícula nº 31.870 do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré/SP conforme documento de fls. 43-44.
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42057153-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 18:03
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42027926-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 12:44
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Fica intimado o exequente a informar o número da matrícula e seu respectivo Cartório de Registro do imóvel: lote 02 da Quadra BQ do empreendimento Terras de Santa Cristina Gleba VII para possibilitar a expedição da Carta Precatória para Comarca de Paranapanema-SP para fins de avaliação por perito de confiança do Juízo Deprecado. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente a informar o número da matrícula e seu respectivo Cartório de Registro do imóvel: lote 02 da Quadra BQ do empreendimento Terras de Santa Cristina Gleba VII para possibilitar a expedição da Carta Precatória para Comarca de Paranapanema-SP para fins de avaliação por perito de confiança do Juízo Deprecado.
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0853/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 267/270: tendo em vista a localização do imóvel em município distante do local de atuação do perito, em observância aos princípios processuais da economia, celeridade e efetividade, prejudicada a nomeação realizada a fls. 263/264. Depreque-se a avaliação do imóvel por perito de confiança do Juízo Deprecado. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 267/270: tendo em vista a localização do imóvel em município distante do local de atuação do perito, em observância aos princípios processuais da economia, celeridade e efetividade, prejudicada a nomeação realizada a fls. 263/264. Depreque-se a avaliação do imóvel por perito de confiança do Juízo Deprecado. Intime-se.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41868810-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 15:29
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0820/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da controvérsia técnica instaurada acerca do valor do imóvel objeto da penhora, defiro a produção de prova pericial, nomeando o Sr. Perito DIOGO RODRIGUES ATALIBA BEZERRA (ata.ataarquitetura@gmail.com - Telefone (11) 988881777) para o encargo. Na forma do art. 95 do Código de Processo Civil, as custas periciais ficam a cargo da parte exequente, quem pretende a realização da avaliação.. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se o Perito para manifestação em 10 dias. Com a informação dos honorários, intimem-se as partes para depósito em 10 dias e consequente posterior comunicação do início dos trabalhos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital ao Sr. Perito). Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
06/09/2023		Nomeado Perito Vistos. Diante da controvérsia técnica instaurada acerca do valor do imóvel objeto da penhora, defiro a produção de prova pericial, nomeando o Sr. Perito DIOGO RODRIGUES ATALIBA BEZERRA (ata.ataarquitetura@gmail.com - Telefone (11) 988881777) para o encargo. Na forma do art. 95 do Código de Processo Civil, as custas periciais ficam a cargo da parte exequente, quem pretende a realização da avaliação.. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se o Perito para manifestação em 10 dias. Com a informação dos honorários, intimem-se as partes para depósito em 10 dias e consequente posterior comunicação do início dos trabalhos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital ao Sr. Perito). Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41755650-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 15:35
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0744/2023 Teor do ato: Fls. 257: Reporto-me à decisão de fls. 106 quanto a avaliação do imóvel penhorado. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, ou em caso de manifestação genérica, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
16/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 257: Reporto-me à decisão de fls. 106 quanto a avaliação do imóvel penhorado. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, ou em caso de manifestação genérica, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41581972-8 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 07/08/2023 15:37
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Fls. 253: Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, ou em caso de manifestação genérica, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
03/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 253: Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, ou em caso de manifestação genérica, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023		Termo de Audiência Digitalizado
25/07/2023		Audiência Realizada Inexitosa CONCILIAÇÃO - INFRUTÍFERA - Setor de Conciliação Cível - João Mendes
20/07/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Ciência às partes, informando que por determinação superior, fica designada Sessão Presencial de Tentativa de Conciliação para o dia 24/07/2023 às 14:30h, que será realizada no endereço: Praça Dr. João Mendes Júnior, s/nº - Fórum João Mendes, 2º and, sala 206, cível 01 . Certifico que aResolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP determina a remuneração do conciliador ou mediador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação,sendo vedada a cobrança em processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível (art. 54 da Lei nº 9.099/95), seguindo os links disponibilizados no site do TJSP sobre a Resolução nº 809/2019 e a Tabela de Remuneração: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf?d=1620946863017 https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3485&cdCaderno=10&nuSeqpagina=2 Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes, informando que por determinação superior, fica designada Sessão Presencial de Tentativa de Conciliação para o dia 24/07/2023 às 14:30h, que será realizada no endereço: Praça Dr. João Mendes Júnior, s/nº - Fórum João Mendes, 2º and, sala 206, cível 01 . Certifico que aResolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP determina a remuneração do conciliador ou mediador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação,sendo vedada a cobrança em processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível (art. 54 da Lei nº 9.099/95), seguindo os links disponibilizados no site do TJSP sobre a Resolução nº 809/2019 e a Tabela de Remuneração: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf?d=1620946863017 https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3485&cdCaderno=10&nuSeqpagina=2
23/06/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - sessão PRESENCIAL
22/06/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 24/07/2023 Hora 14:30 Local: Fórum João Mendes, 2º and, sala 206, cível 01 Situacão: Realizada
19/06/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41087637-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 14:09
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41070870-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 07:46
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: Ciência às partes da certidão acima. Informe o nome e o endereço eletrônico das partes e procuradores que participarão do ato. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão acima. Informe o nome e o endereço eletrônico das partes e procuradores que participarão do ato.
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40892865-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 14:51
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0405/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação das partes, por vislumbrar a possibilidade de conciliação, designe-se Audiência de Tentativa de Conciliação, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Cível Central da Comarca de São Paulo. O ato será realizado por Videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams. No prazo de cinco dias, forneçam o endereço eletrônico das partes e procuradores que participarão do ato. Com a informação, providencie a z. Serventia a inclusão em pauta, encaminhando-se ao CEJUSC. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
10/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação das partes, por vislumbrar a possibilidade de conciliação, designe-se Audiência de Tentativa de Conciliação, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Cível Central da Comarca de São Paulo. O ato será realizado por Videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams. No prazo de cinco dias, forneçam o endereço eletrônico das partes e procuradores que participarão do ato. Com a informação, providencie a z. Serventia a inclusão em pauta, encaminhando-se ao CEJUSC. Intime-se.
10/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40786617-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 14:06
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40780219-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 17:35
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 192: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo supra fixado, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
16/02/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 192: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo supra fixado, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.
16/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40184575-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 14:30
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0101/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
06/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil.
06/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação, em relação à r. decisão de fl. 185.
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 184: concedo a dilação de prazo requerida. Int. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
26/08/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 184: concedo a dilação de prazo requerida. Int.
26/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41456846-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 10:58
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Fls. 171/180: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP)
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 171/180: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41198911-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 17:17
05/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/113: ciência à parte contrária da avaliação. Intime-se a Defensoria Pública pelo portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
13/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 110/113: ciência à parte contrária da avaliação. Intime-se a Defensoria Pública pelo portal eletrônico. Intime-se.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40525629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 16:57
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0177/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 105: em princípio, a avaliação deve observar o disposto a fls. 45/46. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
23/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 105: em princípio, a avaliação deve observar o disposto a fls. 45/46. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40400591-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 16/03/2022 16:03
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente o pedido apontado às fls. 95/96, em relação à expedição da carta precatória. Nada requerido objetivamente em 30 dias, arquivem-se os autos como já determinado. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
08/03/2022		Decisão Vistos. Esclareça o exequente o pedido apontado às fls. 95/96, em relação à expedição da carta precatória. Nada requerido objetivamente em 30 dias, arquivem-se os autos como já determinado. Intime-se.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40200621-8 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 14/02/2022 10:43
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0076/2022 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o necessário ao regular prosseguimento do feito e satisfação da execução. Apresente demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como comprove o recolhimento das custas respectivas ao cumprimento de eventuais diligências requeridas. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. Requeira o exequente o necessário ao regular prosseguimento do feito e satisfação da execução. Apresente demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como comprove o recolhimento das custas respectivas ao cumprimento de eventuais diligências requeridas. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
03/02/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40104906-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/01/2022 11:11
13/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 747/770
10/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Vistos. A parte executada foi intimada por edital, tendo decorrido in albis o prazo para apresentação da impugnação. Assim, pela presente decisão, solicito à Defensoria Pública a indicação de Curador Especial para representar referida parte nos presentes autos. Abra-se vista à referida instituição. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
10/06/2021		Decisão Vistos. A parte executada foi intimada por edital, tendo decorrido in albis o prazo para apresentação da impugnação. Assim, pela presente decisão, solicito à Defensoria Pública a indicação de Curador Especial para representar referida parte nos presentes autos. Abra-se vista à referida instituição. Intime-se.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 7 de maio de 2021 decorreu o prazo, em relação à r. decisão de fl. 64, sem a manifestação do executado.
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40374371-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 17:49
04/03/2021		Documento Juntado
02/03/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40199938-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 12:13
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 649/682
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Para publicação do edital no DJE, deverá o interessado recolher a importância de R$ 280,98, referente a 1338 caracteres, na guia FEDTJ código 435-9, no prazo legal. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 936/964
04/02/2021		Ato ordinatório Para publicação do edital no DJE, deverá o interessado recolher a importância de R$ 280,98, referente a 1338 caracteres, na guia FEDTJ código 435-9, no prazo legal.
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de edital.
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40121272-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 12:29
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 971/995
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 58: diante do esgotamento das tentativas de localização da parte executada, defiro a intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Providencie a parte interessada o necessário, inclusive no tocante as custas de publicação (Código 435-9), em 10 (dez) dias, devendo ainda declarar, nos termos do art. 257, I do CPC, que todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. A parte interessada deve enviar a minuta de edital para o endereço eletrônico da Serventia - sp38cv@tjsp.jus.br. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
20/01/2021		Decisão Vistos. Fl. 58: diante do esgotamento das tentativas de localização da parte executada, defiro a intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Providencie a parte interessada o necessário, inclusive no tocante as custas de publicação (Código 435-9), em 10 (dez) dias, devendo ainda declarar, nos termos do art. 257, I do CPC, que todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. A parte interessada deve enviar a minuta de edital para o endereço eletrônico da Serventia - sp38cv@tjsp.jus.br. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
19/01/2021		Conclusos para Despacho
19/01/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0001/2021 Teor do ato: Ciência à parte exequente do registro da penhora pelo sistema Arisp (fls. 59/62), devendo requerer para o efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
19/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do registro da penhora pelo sistema Arisp (fls. 59/62), devendo requerer para o efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
19/12/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41972422-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 13:12
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 788/793
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41952530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 12:02
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0528/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH 346975) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail oliveiraemizunoadv@terra.com.br. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 690/701
08/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH 346975) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail oliveiraemizunoadv@terra.com.br.
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0523/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/50: por ora, providencie a z. Serventia o necessário para registro da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
02/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 48/50: por ora, providencie a z. Serventia o necessário para registro da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
15/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41801477-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2020 08:08
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 743/767
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0488/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 31.870 do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré/SP (fls. 43/44), em nome de Reuben Sebag. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
10/11/2020		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 31.870 do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré/SP (fls. 43/44), em nome de Reuben Sebag. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
09/11/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 611/637
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 611/637
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na planilha de débitos atualizada (R$39.765,54). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Int. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos. Procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, conforme extrato. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
24/09/2020		Decisão Vistos. Procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, conforme extrato. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int.
24/09/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/09/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na planilha de débitos atualizada (R$39.765,54). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Int.
08/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41385358-6 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 08/09/2020 13:08
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 769/777
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0365/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Requeira a parte exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
11/08/2020		Decisão Vistos. 1. Requeira a parte exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreram os prazos, em relação à r. decisão de fl. 12, sem a manifestação do executado.
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40664480-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 14:41
15/04/2020		Documento Juntado
05/03/2020		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40191722-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 15:37
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 854/889
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0026/2020 Teor do ato: Para publicação do edital no DJE, deverá o interessado recolher a importância de R$ 170,10, referente a 810 caracteres, na guia FEDTJ código 435-9. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
03/02/2020		Ato ordinatório Para publicação do edital no DJE, deverá o interessado recolher a importância de R$ 170,10, referente a 810 caracteres, na guia FEDTJ código 435-9.
16/12/2019		Documento Juntado
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2839 Página: 789/818
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia a exclusão da Defensoria Pública para os fins de recebimento de intimação, uma vez que aquela instituição não atuará nesta fase processual. Valor do débito: R$ 28.643,12 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais, e doze centavos) em 11/11/2019. Na forma do artigo 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por edital para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Providencie o exequente o recolhimento das custas do edital, se ainda não o fez. Após, providencie a serventia a publicação do edital. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
21/11/2019		Decisão Vistos. Providencie a z. Serventia a exclusão da Defensoria Pública para os fins de recebimento de intimação, uma vez que aquela instituição não atuará nesta fase processual. Valor do débito: R$ 28.643,12 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais, e doze centavos) em 11/11/2019. Na forma do artigo 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por edital para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Providencie o exequente o recolhimento das custas do edital, se ainda não o fez. Após, providencie a serventia a publicação do edital. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Conclusos para Despacho
12/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1007693-87.2015.8.26.0100

Data	Tipo
12/02/2020	Petições Diversas
20/05/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
29/09/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
15/11/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
03/02/2021	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Manifestação da Defensoria Pública
14/02/2022	Pedido para Expedição de Carta Precatória
16/03/2022	Pedido para Expedição de Carta Precatória
04/04/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
07/02/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Pedido para Expedição de Carta Precatória
28/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
19/07/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/07/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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