Exeqte	Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Advogado:  Daniel Brajal Veiga
Exectdo	Glass Vetro Comercio de Vidros e Acessórios Eireli - Epp Advogado:  José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos
TerIntCer	Ricardo de Almeida Costa Advogado:  José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos
Perito	Ana Flávia de Salles Vieira Mascarenhas
Credor	Anderson Sebastião Guimarães Advogado:  Julio Cesar Barroso de Souza
Gestor	Ulian Aparecido da Silva
ArremTerc	Fernando Lacerda do Nascimento Advogada:  Lindnaely Braga Moreira

Exeqte	Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Advogado:  Daniel Brajal Veiga
Exectdo	Glass Vetro Comercio de Vidros e Acessórios Eireli - Epp Advogado:  José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos
Exectdo	Nelson Libonatti Junior Advogado:  José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos
Exectda	Rita Márcia de Almeida Costa Libonatti Advogado:  José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos
TerIntCer	Ricardo de Almeida Costa Advogado:  José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos
TerIntCer	Rita de Cássia Costa Cabib Advogado:  José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos
TerIntCer	Ezio Cabib
Perito	Ana Flávia de Salles Vieira Mascarenhas
Credor	Anderson Sebastião Guimarães Advogado:  Julio Cesar Barroso de Souza
Credor	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Vera Lucia de Carvalho Rodrigues
Gestor	Ulian Aparecido da Silva
ArremTerc	Fernando Lacerda do Nascimento Advogada:  Lindnaely Braga Moreira

Data		Movimento
22/04/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40373246-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 13/03/2026 16:16
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0035/2026 Teor do ato: Vistos. I - P. 1874-1875: Para apreciação do pedido de expedição de carta de arrematação, comprove o arrematante, em 15 dias, o pagamento das parcelas vencidas. Tendo em vista que o imóvel foi arrematado com proposta de pagamento parcelado (art. 895, §1º, CPC), manifeste-se o terceiro, no mesmo prazo, sobre o interesse de constituir hipoteca sobre imóvel arrematado como garantia do restante do preço da arrematação (art. 901, §1º, CPC c/c art. 1489, V, CC) ou, alternativamente, preste garantia idônea nos autos. II - P. 1871-1873: Indefere-se a intimação do leiloeiro para que informe sobre leilão designado no processo nº 1117006-12.2017.8.26.0100. Cabe ao interessado habilitar-se na ação em que foi efetuada a penhora no rosto dos autos, como terceiro interessado, a fim de se garantir maior celeridade e efetividade ao procedimento. III - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP)
12/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - P. 1874-1875: Para apreciação do pedido de expedição de carta de arrematação, comprove o arrematante, em 15 dias, o pagamento das parcelas vencidas. Tendo em vista que o imóvel foi arrematado com proposta de pagamento parcelado (art. 895, §1º, CPC), manifeste-se o terceiro, no mesmo prazo, sobre o interesse de constituir hipoteca sobre imóvel arrematado como garantia do restante do preço da arrematação (art. 901, §1º, CPC c/c art. 1489, V, CC) ou, alternativamente, preste garantia idônea nos autos. II - P. 1871-1873: Indefere-se a intimação do leiloeiro para que informe sobre leilão designado no processo nº 1117006-12.2017.8.26.0100. Cabe ao interessado habilitar-se na ação em que foi efetuada a penhora no rosto dos autos, como terceiro interessado, a fim de se garantir maior celeridade e efetividade ao procedimento. III - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int.
22/04/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40373246-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 13/03/2026 16:16
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0035/2026 Teor do ato: Vistos. I - P. 1874-1875: Para apreciação do pedido de expedição de carta de arrematação, comprove o arrematante, em 15 dias, o pagamento das parcelas vencidas. Tendo em vista que o imóvel foi arrematado com proposta de pagamento parcelado (art. 895, §1º, CPC), manifeste-se o terceiro, no mesmo prazo, sobre o interesse de constituir hipoteca sobre imóvel arrematado como garantia do restante do preço da arrematação (art. 901, §1º, CPC c/c art. 1489, V, CC) ou, alternativamente, preste garantia idônea nos autos. II - P. 1871-1873: Indefere-se a intimação do leiloeiro para que informe sobre leilão designado no processo nº 1117006-12.2017.8.26.0100. Cabe ao interessado habilitar-se na ação em que foi efetuada a penhora no rosto dos autos, como terceiro interessado, a fim de se garantir maior celeridade e efetividade ao procedimento. III - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP)
12/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - P. 1874-1875: Para apreciação do pedido de expedição de carta de arrematação, comprove o arrematante, em 15 dias, o pagamento das parcelas vencidas. Tendo em vista que o imóvel foi arrematado com proposta de pagamento parcelado (art. 895, §1º, CPC), manifeste-se o terceiro, no mesmo prazo, sobre o interesse de constituir hipoteca sobre imóvel arrematado como garantia do restante do preço da arrematação (art. 901, §1º, CPC c/c art. 1489, V, CC) ou, alternativamente, preste garantia idônea nos autos. II - P. 1871-1873: Indefere-se a intimação do leiloeiro para que informe sobre leilão designado no processo nº 1117006-12.2017.8.26.0100. Cabe ao interessado habilitar-se na ação em que foi efetuada a penhora no rosto dos autos, como terceiro interessado, a fim de se garantir maior celeridade e efetividade ao procedimento. III - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int.
09/01/2026		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42521323-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 30/10/2025 13:12
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42418572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 15:01
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1263/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1263/2025 Teor do ato: Vistos. I - P. 1854-1855: Ciência às partes para manifestação em 15 dias. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - P. 1854-1855: Ciência às partes para manifestação em 15 dias. Int.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41279060-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2025 14:48
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40916011-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 15:30
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Fls. 1844/1847: Ciência à(s) parte(s) acerca da designação das seguintes datas para a realização do leilão do(s) bem(ns) constante(s) no referido edital, assim como da sua afixação no local de costume: 1° Leilão: Terá início no dia 19/03/2025 às 14:00 h e se encerrará dia 21/03/2025 às 14:00 h. 2° Leilão: Terá início no dia 21/03/2025 às 14:01 h e se encerrará no dia 17/04/2025 às 14:00 h. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP)
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1844/1847: Ciência à(s) parte(s) acerca da designação das seguintes datas para a realização do leilão do(s) bem(ns) constante(s) no referido edital, assim como da sua afixação no local de costume: 1° Leilão: Terá início no dia 19/03/2025 às 14:00 h e se encerrará dia 21/03/2025 às 14:00 h. 2° Leilão: Terá início no dia 21/03/2025 às 14:01 h e se encerrará no dia 17/04/2025 às 14:00 h.
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1840: Aprovo a minuta do edital do leilão judicial eletrônico apresentada pelo leiloeiro público (p.1844-1847), a quem incumbirá o cumprimento do disposto nos artigos 884 e 887, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se os executados e eventuais interessados na forma do art. 889 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o leilão judicial. Providencie a Serventia o necessário. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1840: Aprovo a minuta do edital do leilão judicial eletrônico apresentada pelo leiloeiro público (p.1844-1847), a quem incumbirá o cumprimento do disposto nos artigos 884 e 887, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se os executados e eventuais interessados na forma do art. 889 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o leilão judicial. Providencie a Serventia o necessário. Int.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40036361-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/01/2025 17:55
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: 4119
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. I - P. 1798-1800: Para integral cumprimento da decisão de p. 1569-1571, item "2", nomeio em substituição o leiloeiro Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958 (Gold Leilões) - portal www.leiloesgold.com.br. Intime-se o leiloeiro. II - P. 1806, 1814, 1818, 1822 e 1826: Ciente; providencie a Serventia a anotação das penhoras no rosto dos autos. III - P. 1831: Ciência às partes. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP)
07/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - P. 1798-1800: Para integral cumprimento da decisão de p. 1569-1571, item "2", nomeio em substituição o leiloeiro Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958 (Gold Leilões) - portal www.leiloesgold.com.br. Intime-se o leiloeiro. II - P. 1806, 1814, 1818, 1822 e 1826: Ciente; providencie a Serventia a anotação das penhoras no rosto dos autos. III - P. 1831: Ciência às partes. Int.
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42788702-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 09:29
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42136143-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 13:32
13/08/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41790341-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/08/2024 17:06
01/08/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41686423-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 01/08/2024 14:57
01/08/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41682427-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 01/08/2024 10:46
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41551272-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 15:58
05/06/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40972097-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/05/2024 17:21
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40792308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 08:59
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40573676-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 10:19
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em quinze dias, acerca do regular seguimento. Se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP)
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, em quinze dias, acerca do regular seguimento. Se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42585649-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2023 12:23
01/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0825/2023 Teor do ato: Vistos. I P. 1.757 e 1.758-1.761: Anote-se as penhoras no rosto dos autos. Providencie a Serventia (UPJ) o necessário. P. 1.775-1.778: Oficie-se à 10ª Vara Cível do Foro Central, processo 1117006-12.2017.8.26.0100 para adoção das medidas que se fizerem necessárias, no que concerne ao concurso de credores, considerando a penhora levada a efeito pelo ora exequente na matrícula 28.425, do 2º RI de São Paulo, averbação 06 (p. 1.746). Sem prejuízo, solicite-se informações ao Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central acerca do desfecho do leilão eletrônico designado no período de 29/09/2023 a 21/09/2023 (p. 1.770). Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado à 10ª Vara Cível do Foro Central, processo 1117006-12.2017.8.26.0100, via e-mail. Providencie a Serventia o necessário. Oportunamente, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I P. 1.757 e 1.758-1.761: Anote-se as penhoras no rosto dos autos. Providencie a Serventia (UPJ) o necessário. P. 1.775-1.778: Oficie-se à 10ª Vara Cível do Foro Central, processo 1117006-12.2017.8.26.0100 para adoção das medidas que se fizerem necessárias, no que concerne ao concurso de credores, considerando a penhora levada a efeito pelo ora exequente na matrícula 28.425, do 2º RI de São Paulo, averbação 06 (p. 1.746). Sem prejuízo, solicite-se informações ao Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central acerca do desfecho do leilão eletrônico designado no período de 29/09/2023 a 21/09/2023 (p. 1.770). Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado à 10ª Vara Cível do Foro Central, processo 1117006-12.2017.8.26.0100, via e-mail. Providencie a Serventia o necessário. Oportunamente, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
29/09/2023		Conclusos para Decisão
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41731281-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 24/08/2023 14:19
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41698917-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 17:03
08/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41599115-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/08/2023 21:10
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41353289-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2023 17:33
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41183304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 11:04
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41054646-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 01/06/2023 16:14
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Certidão de Cartório Expedida "Certifico e dou fé que nesta data intimei a Sra. Perita, via e-mail institucional, em cumprimento à decisão de fl. 1725. Nada Mais."
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1678 e 1719/1722: Ciência às partes; Fls. 1701/1718: aprovo a minuta e as datas dos leilões. Cabe ao leiloeiro publicar o edital na rede mundial de computadores, ficando o polo devedor intimado na pessoa dos seus patronos. Intimem-se, ainda, eventuais condôminos, cônjuges e credores privilegiados. Após, aguarde-se a realização das praças. 3. Fls. 1672/1675: O advogado Celso Luiz Simões Filho consta no cadastro como habilitado para receber publicações. Verifique a z. Serventia se persiste o problema noticiado. No mais, considerando os esclarecimentos prestados pela perita às fls. 1548/1554, que bem esclareceu as condições diversas entre as duas avaliações e as questões pertinentes á desvalorização do bem, observo que as críticas levantadas às fls. 1512/1513 não elidem a adequação técnica do trabalho realizado. Deste modo, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1453/1482 e esclarecimentos de fls. 1548/1554, fixando o valor de avaliação do imóvel matriculado sob n. 28.425, em R$270.000,00, válido para novembro de 2021. Deixo, por ora, de designar hasta pública, ante o contido às fls. 1678 e 1719/1722. Assim, por primeiro, diga o exequente se houve arrematação do bem. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP)
04/05/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1678 e 1719/1722: Ciência às partes; Fls. 1701/1718: aprovo a minuta e as datas dos leilões. Cabe ao leiloeiro publicar o edital na rede mundial de computadores, ficando o polo devedor intimado na pessoa dos seus patronos. Intimem-se, ainda, eventuais condôminos, cônjuges e credores privilegiados. Após, aguarde-se a realização das praças. 3. Fls. 1672/1675: O advogado Celso Luiz Simões Filho consta no cadastro como habilitado para receber publicações. Verifique a z. Serventia se persiste o problema noticiado. No mais, considerando os esclarecimentos prestados pela perita às fls. 1548/1554, que bem esclareceu as condições diversas entre as duas avaliações e as questões pertinentes á desvalorização do bem, observo que as críticas levantadas às fls. 1512/1513 não elidem a adequação técnica do trabalho realizado. Deste modo, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1453/1482 e esclarecimentos de fls. 1548/1554, fixando o valor de avaliação do imóvel matriculado sob n. 28.425, em R$270.000,00, válido para novembro de 2021. Deixo, por ora, de designar hasta pública, ante o contido às fls. 1678 e 1719/1722. Assim, por primeiro, diga o exequente se houve arrematação do bem.
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40606041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 17:01
17/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40476762-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/03/2023 08:21
03/03/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40066696-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/01/2023 09:13
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40058202-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 19:03
30/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42311374-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/12/2022 10:19
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0913/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1574/1576: Defiro a substituição processual requerida. Anote-se, retificando-se no SAJ. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1569/1571. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP)
13/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1574/1576: Defiro a substituição processual requerida. Anote-se, retificando-se no SAJ. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1569/1571. Int.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42002505-9 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 08/11/2022 17:03
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0791/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.574-1.651: diga a parte executada no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.574-1.651: diga a parte executada no prazo de 05 dias. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: Fls. 1652: Certifico e dou fé que intimei a senhora leiloeira, via e-mail institucional, em cumprimento à decisão de fls. 1569/1571. Nada Mais. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1652: Certifico e dou fé que intimei a senhora leiloeira, via e-mail institucional, em cumprimento à decisão de fls. 1569/1571. Nada Mais.
26/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2022		Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41915433-9 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 26/10/2022 09:42
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0771/2022 Teor do ato: Vistos, 1) Fls. 1564/1568: Ciência à exequente para informar, em 15 dias, se houve arrematação do imóvel matriculado sob o nº 28.425. 2) Sem prejuízo, homologo o laudo pericial do móvel matriculado sob o nº 28.333 (fls. 1483/1501), em relação ao qual não houve impugnação, e fixo como valor da avaliação a quantia de R$ 27.000,00, válida para o mês de novembro de 2021. Ato contínuo, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Flávia Cardoso Soares, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1) Fls. 1564/1568: Ciência à exequente para informar, em 15 dias, se houve arrematação do imóvel matriculado sob o nº 28.425. 2) Sem prejuízo, homologo o laudo pericial do móvel matriculado sob o nº 28.333 (fls. 1483/1501), em relação ao qual não houve impugnação, e fixo como valor da avaliação a quantia de R$ 27.000,00, válida para o mês de novembro de 2021. Ato contínuo, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Flávia Cardoso Soares, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
08/07/2022		Conclusos para Despacho
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40656393-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 18:40
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40623396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 18:58
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40600192-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 14:44
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0175/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1548/1554: defiro o prazo de 15 dias úteis para que as partes se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pela perita. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
28/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 1548/1554: defiro o prazo de 15 dias úteis para que as partes se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pela perita. Int.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Documento Juntado
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40246790-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/02/2022 07:52
04/02/2022		Intimação Juntada
04/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0056/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.510/1.511: anote-se. Fls. 1.512/1.541: à perita, via e-mail, para esclarecimentos. Prazo: 10 dias. Com eles, digam as partes em outros 10. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
27/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.510/1.511: anote-se. Fls. 1.512/1.541: à perita, via e-mail, para esclarecimentos. Prazo: 10 dias. Com eles, digam as partes em outros 10. Int.
27/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40067742-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 18:12
10/12/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42035684-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/12/2021 15:31
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.453/1.504: digam as partes sobre os laudos. Prazo: 10 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Sem prejuízo, defiro fls. 1.505. Levante-se o depósito de fls. 1.392 na forma de MLE (fls. 1.506). Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
01/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.453/1.504: digam as partes sobre os laudos. Prazo: 10 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Sem prejuízo, defiro fls. 1.505. Levante-se o depósito de fls. 1.392 na forma de MLE (fls. 1.506). Int.
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41974121-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/12/2021 16:23
01/12/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41967124-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/11/2021 19:07
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41967105-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/11/2021 19:04
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 925/947
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0250/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.450: anote-se. Aguarde-se a avaliação agendada. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.450: anote-se. Aguarde-se a avaliação agendada. Int.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41805165-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 17:29
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 805/823
26/10/2021		Intimação Juntada
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.444/1.445: tornem à perita, via e-mail, para se manifestar, sobretudo se permanece a necessidade de acompanhamento por oficial de justiça Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
25/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.444/1.445: tornem à perita, via e-mail, para se manifestar, sobretudo se permanece a necessidade de acompanhamento por oficial de justiça Prazo: 05 dias. Int.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41757018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 16:50
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41751968-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 17:24
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 819/830
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.440: digam as partes sobre o relato da perita. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
19/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.440: digam as partes sobre o relato da perita. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
19/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41722848-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/10/2021 12:04
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 984/1003
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0228/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.435: diga a devedora, em 02 dias, sobre o relato da avaliadora em relação ao imóvel da matrícula nº 28.425. De qualquer forma, melhor se aguarde a coleta de informações sobre o imóvel da matrícula nº 28.333 para que eventuais providências sejam adotadas em conjunto. Espere-se esclarecimentos da perita por 10 dias. Intime-se-a deste decisum por e-mail para o devido acompanhamento. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/10/2021		Intimação Juntada
03/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 1.435: diga a devedora, em 02 dias, sobre o relato da avaliadora em relação ao imóvel da matrícula nº 28.425. De qualquer forma, melhor se aguarde a coleta de informações sobre o imóvel da matrícula nº 28.333 para que eventuais providências sejam adotadas em conjunto. Espere-se esclarecimentos da perita por 10 dias. Intime-se-a deste decisum por e-mail para o devido acompanhamento. Int.
02/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41632263-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/10/2021 18:57
29/09/2021		Intimação Juntada
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 888/905
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0221/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.429/1.430: ante o AR negativo de fls. 1.428, RECONHEÇO o ato atentatório à dignidade da justiça e IMPONHO ao polo devedor multa de 5% do valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 774, IV, c.c. seu par. ún.). Intime-se a perita por e-mail para dar continuidade aos trabalhos. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
24/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 1.429/1.430: ante o AR negativo de fls. 1.428, RECONHEÇO o ato atentatório à dignidade da justiça e IMPONHO ao polo devedor multa de 5% do valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 774, IV, c.c. seu par. ún.). Intime-se a perita por e-mail para dar continuidade aos trabalhos. Int.
24/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41583025-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 11:25
15/09/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR328844861TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Glass Vetro Comercio de Vidros e Acessórios Eireli - Epp
03/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/08/2021		Ofício Juntado
23/08/2021		Ofício Juntado
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 832/852
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.418/1.421: por primeiro, já recolhidas as despesas postais, expeça-se carta de intimação na forma da r. decisão de fls. 1.416. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
30/07/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1.418/1.421: por primeiro, já recolhidas as despesas postais, expeça-se carta de intimação na forma da r. decisão de fls. 1.416. Int.
30/07/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41096936-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 18:05
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 785/802
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.414/1.415: defiro. Intime-se a devedora para por carta a ser preparada (despesas postais) pelo banco: a) fornecer o endereço exato do imóvel de Ilha Comprida; b) informar de forma precisa os dados do locatário do imóvel a forma de pagamento e o valor da locação. Prazo suplementar: 02 dias, pena de ficar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV, c.c. art. 774, III e IV). Vencido o lapso, aguarde-se por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
29/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 1.414/1.415: defiro. Intime-se a devedora para por carta a ser preparada (despesas postais) pelo banco: a) fornecer o endereço exato do imóvel de Ilha Comprida; b) informar de forma precisa os dados do locatário do imóvel a forma de pagamento e o valor da locação. Prazo suplementar: 02 dias, pena de ficar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV, c.c. art. 774, III e IV). Vencido o lapso, aguarde-se por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41043839-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 19:06
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 783/796
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0126/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.409/1.411: diga o credor. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
16/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.409/1.411: diga o credor. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
16/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40969953-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 15:44
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 713/724
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.404: anote-se. Fls. 1.405/1.406: diga o polo devedor, se o caso já trazendo aos autos o endereço correto (com as solicitações da perita fls. 1.398) e o contrato de locação. Prazo: 05 dias, pena de a omissão ou eventuais evasivas serem reputadas atentatórias à dignidade da justiça. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
09/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.404: anote-se. Fls. 1.405/1.406: diga o polo devedor, se o caso já trazendo aos autos o endereço correto (com as solicitações da perita fls. 1.398) e o contrato de locação. Prazo: 05 dias, pena de a omissão ou eventuais evasivas serem reputadas atentatórias à dignidade da justiça. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40912933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 18:59
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40883684-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 15:05
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 953/966
29/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0111/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.401: irrelevante a certidão ante o atual estágio da demanda. Aguarde-se o cumprimento de fls. 1.399. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
28/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 1.401: irrelevante a certidão ante o atual estágio da demanda. Aguarde-se o cumprimento de fls. 1.399. Int.
28/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1539/1546
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.397/1.398: digam as partes. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
25/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.397/1.398: digam as partes. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40838834-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/05/2021 15:18
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 887/901
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0081/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.390/1.392: ante o recolhimento dos honorários, intime-se a perita por e-mail para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias, na forma da r. decisão de fls. 1.373. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
23/04/2021		Intimação Juntada
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.390/1.392: ante o recolhimento dos honorários, intime-se a perita por e-mail para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias, na forma da r. decisão de fls. 1.373. Int.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40635958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 15:04
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 662/674
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.385/1.386: ante a concordância do credor e o silêncio do polo passivo (fls. 1.387), FIXO os honorários definitivos nos estimados R$ 6.020,00 (fls. 1.377), quanto aos dois imóveis. Deposite o Itaú em 10 dias. Na inércia, arquivem-se. Pagos, tornem conclusos. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
08/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 1.385/1.386: ante a concordância do credor e o silêncio do polo passivo (fls. 1.387), FIXO os honorários definitivos nos estimados R$ 6.020,00 (fls. 1.377), quanto aos dois imóveis. Deposite o Itaú em 10 dias. Na inércia, arquivem-se. Pagos, tornem conclusos. Int.
08/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40471581-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 19:30
19/03/2021		Documento Juntado
19/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 973/993
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.376/1.378: digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
17/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.376/1.378: digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40406809-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2021 10:04
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 7207/1217
15/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.368/1.372: defiro. Expeça-se carta precatória visando à avaliação do imóvel descrito no item ii de fls. 1.369. Prova da distribuição em 30 dias contados da retirada/disponibilização do expediente. De outra banda, quanto ao imóvel de São Paulo, nomeio avaliadora ANA FLAVIA DE SALLES VIEIRA MASCARENHAS (faiavieira@yahoo.com.br), que deverá ser intimada pelo "Portal Auxiliares da Justiça", nos termos do Comunicado Conjunto nº 2.191/2016 da SPI Secretaria de Primeira Instância, publicado no DJE de 24.11.2016, p. 2, para dizer em 05 dias se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão adiantados pelo polo credor. Depósito em 10 dias. Laudo em 30 dias. Na inércia quanto a qualquer uma das providências, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
12/03/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1.368/1.372: defiro. Expeça-se carta precatória visando à avaliação do imóvel descrito no item ii de fls. 1.369. Prova da distribuição em 30 dias contados da retirada/disponibilização do expediente. De outra banda, quanto ao imóvel de São Paulo, nomeio avaliadora ANA FLAVIA DE SALLES VIEIRA MASCARENHAS (faiavieira@yahoo.com.br), que deverá ser intimada pelo "Portal Auxiliares da Justiça", nos termos do Comunicado Conjunto nº 2.191/2016 da SPI Secretaria de Primeira Instância, publicado no DJE de 24.11.2016, p. 2, para dizer em 05 dias se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão adiantados pelo polo credor. Depósito em 10 dias. Laudo em 30 dias. Na inércia quanto a qualquer uma das providências, arquivem-se. Int.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40375760-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 19:50
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1042/1057
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: Providencieo polo ativo o recolhimento da complementação das custas postais na guia FEDTJ e no código 120-1 (queconforme artigo1° do Provimento CSM n° 2.582/2020altera o valor da carta para R$ 26,00). Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
02/03/2021		Ato ordinatório Providencieo polo ativo o recolhimento da complementação das custas postais na guia FEDTJ e no código 120-1 (queconforme artigo1° do Provimento CSM n° 2.582/2020altera o valor da carta para R$ 26,00).
09/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 27/11/2020 foram opostos Embargos de Terceiro por Rita de Cássia Costa Cabib e Ricardo de Almeida Costa, autos n. 1114012-06.2020.8.26.0100, em face de Itaú Unibanco S.A. Nada Mais.
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 969/994
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.358/1.362: defiro. Expeçam-se cartas de intimação dos coproprietários para cumprimento no novo endereço indicado às fls. 1.359. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
01/02/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1.358/1.362: defiro. Expeçam-se cartas de intimação dos coproprietários para cumprimento no novo endereço indicado às fls. 1.359. Int.
01/02/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40099008-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 19:39
29/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 923/937
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0318/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.355: defiro o prazo requerido. Aguarde-se por 30 dias. Se nada fo requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
11/12/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1.355: defiro o prazo requerido. Aguarde-se por 30 dias. Se nada fo requerido, arquivem-se. Int.
11/12/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41965200-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2020 16:05
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 831/854
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0311/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, sobre o(s) AR(s) negativo(s) e ciência do(s) oficio(s) recebido(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, sobre o(s) AR(s) negativo(s) e ciência do(s) oficio(s) recebido(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal.
03/12/2020		Ofício Juntado
07/11/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR216549042TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rita de Cássia Costa Cabib
07/11/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR216549025TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ezio Cabib
06/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216549056TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ricardo de Almeida Costa Diligência : 03/11/2020
27/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 745/765
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.340/1.343: defiro. Expeçam-se cartas de intimação dos coproprietários para cumprimento nos endereços indicados às fls. 1.341. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
23/09/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1.340/1.343: defiro. Expeçam-se cartas de intimação dos coproprietários para cumprimento nos endereços indicados às fls. 1.341. Int.
23/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41491380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 18:33
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 756/762
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0233/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.333/1.336: inexistem os apontados vícios. Com efeito, a problemática posta é estranha à via recursal eleita; logo, ausente omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, nada há ser aqui decidido, até porque o decisum bem examinou os elementos constantes dos autos no momento da sua prolatação, cabendo ao polo embargante se quiser deduzir seus argumentos em sede adequada, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima. Inviável, portanto, o iniludível pretexto infringente de rejulgamento; ou seja, de ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua interpretação, o que não se admite nesta base, sobretudo diante do que expressamente constou de fls. 1.331 e da orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do desconto indevidamente efetuado sobre o soldo do recorrido, após o ajuste na base de cálculo realizado pelo Fisco. Com efeito, uma parcela do salário ou vencimento do contribuinte é direcionada ao pagamento do Imposto de Renda e, anualmente, ao realizar a declaração, terá ele ciência se recolheu a menos ou a mais. Se o recolhimento for superior, deverá esperar a devolução de seu próprio salário, ou melhor, da parte dele indevidamente recolhida. Daí porque se pode dizer que a devolução do imposto de renda trata-se de mera restituição de parcela do salário ou vencimento, fato que, por conseguinte, de maneira alguma desmerece o caráter alimentar dos valores a serem devolvidos. Ademais, o lapso temporal existente entre a data de percepção da verba salarial e a restituição do valor indevidamente recolhido não tem o condão de modificar sua natureza, até porque esse interregno não decorre da vontade do contribuinte, mas sim do modo utilizado pelo Fisco para viabilizar a determinação da base de cálculo e o recolhimento do referido tributo. Nesse sentido, o REsp 1.059.781/DF, de minha relatoria, 3ª Turma, DJe 14/10/2009. Vale a lembrança que ao Poder Judiciário não compete responder a questionário dos litigantes. Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Posto isto, à míngua das hipóteses permissivas do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
08/09/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 1.333/1.336: inexistem os apontados vícios. Com efeito, a problemática posta é estranha à via recursal eleita; logo, ausente omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, nada há ser aqui decidido, até porque o decisum bem examinou os elementos constantes dos autos no momento da sua prolatação, cabendo ao polo embargante se quiser deduzir seus argumentos em sede adequada, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima. Inviável, portanto, o iniludível pretexto infringente de rejulgamento; ou seja, de ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua interpretação, o que não se admite nesta base, sobretudo diante do que expressamente constou de fls. 1.331 e da orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do desconto indevidamente efetuado sobre o soldo do recorrido, após o ajuste na base de cálculo realizado pelo Fisco. Com efeito, uma parcela do salário ou vencimento do contribuinte é direcionada ao pagamento do Imposto de Renda e, anualmente, ao realizar a declaração, terá ele ciência se recolheu a menos ou a mais. Se o recolhimento for superior, deverá esperar a devolução de seu próprio salário, ou melhor, da parte dele indevidamente recolhida. Daí porque se pode dizer que a devolução do imposto de renda trata-se de mera restituição de parcela do salário ou vencimento, fato que, por conseguinte, de maneira alguma desmerece o caráter alimentar dos valores a serem devolvidos. Ademais, o lapso temporal existente entre a data de percepção da verba salarial e a restituição do valor indevidamente recolhido não tem o condão de modificar sua natureza, até porque esse interregno não decorre da vontade do contribuinte, mas sim do modo utilizado pelo Fisco para viabilizar a determinação da base de cálculo e o recolhimento do referido tributo. Nesse sentido, o REsp 1.059.781/DF, de minha relatoria, 3ª Turma, DJe 14/10/2009. Vale a lembrança que ao Poder Judiciário não compete responder a questionário dos litigantes. Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Posto isto, à míngua das hipóteses permissivas do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração. Int.
08/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41390392-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/09/2020 18:30
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 887/911
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.329/1.330: indefiro, pois o imposto a restituir da pessoa física é impenhorável, segundo o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que determinou a expedição de ofício à Receita Federal para liberação do Imposto de Renda a restituir pelo executado, ora agravante, com o seu depósito em conta do Juízo Natureza salarial da verba, sobre a qual existe proteção legal Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça Decisão reformada Recurso provido. Aguarde-se provocação por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
27/08/2020		Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line Vistos. Fls. 1.329/1.330: indefiro, pois o imposto a restituir da pessoa física é impenhorável, segundo o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que determinou a expedição de ofício à Receita Federal para liberação do Imposto de Renda a restituir pelo executado, ora agravante, com o seu depósito em conta do Juízo Natureza salarial da verba, sobre a qual existe proteção legal Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça Decisão reformada Recurso provido. Aguarde-se provocação por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
27/08/2020		Conclusos para Despacho
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41314333-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 26/08/2020 18:43
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 728/742
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 728/742
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0211/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.299/1.303: defiro. Proceda-se à pesquisa de bens em nome de Nelson e Rita via INFOJUD. Após, decorridas 48 horas do protocolo, verifique-se a resposta e dê-se vista à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0211/2020 Teor do ato: Ciência das pesquisas on-line realizadas de fls 1.305/1.325. As declarações de rendimento obtidas via INFOJUD encontram-se juntadas aos autos como documentos sigilosos (fls. 1.306/1.325). Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
16/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas on-line realizadas de fls 1.305/1.325. As declarações de rendimento obtidas via INFOJUD encontram-se juntadas aos autos como documentos sigilosos (fls. 1.306/1.325).
16/08/2020		Protocolo Juntado
16/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 1.299/1.303: defiro. Proceda-se à pesquisa de bens em nome de Nelson e Rita via INFOJUD. Após, decorridas 48 horas do protocolo, verifique-se a resposta e dê-se vista à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
14/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41235929-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 17:54
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 809/820
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0190/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.295/1.296: nada a decidir, pois o boleto para pagamento dos emolumentos é emitido pela serventia extrajudicial, e não pela 45ª Vara Cível, que apenas anota a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Cabe ao credor, se houver interesse, entrar em contato diretamente com 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital São Paulo, cuja tabela de custas é divulgada pelo Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB/SP). Aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
29/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 1.295/1.296: nada a decidir, pois o boleto para pagamento dos emolumentos é emitido pela serventia extrajudicial, e não pela 45ª Vara Cível, que apenas anota a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Cabe ao credor, se houver interesse, entrar em contato diretamente com 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital São Paulo, cuja tabela de custas é divulgada pelo Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB/SP). Aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
29/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 907/920
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 907/920
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0182/2020 Teor do ato: Ciência da solicitação do registro da penhora via ARISP (fls. 1.288/1.291). O boleto com os valores dos emolumentos será enviado para o advogado cadastrado no sistema. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0182/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.285: ante o ocorrido, renove-se o registro da constrição junto à ARISP, cujo boleto para pagamento dos emolumentos será remetido - diretamente pela serventia extrajudicial - ao e-mail do advogado do polo credor. Após notícia de quitação e assim que disponível no sistema, trasladando-se, dê-se ciência da averbação à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar em 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da solicitação do registro da penhora via ARISP (fls. 1.288/1.291). O boleto com os valores dos emolumentos será enviado para o advogado cadastrado no sistema.
22/07/2020		Certidão Juntada
22/07/2020		Protocolo Juntado
22/07/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 1.285: ante o ocorrido, renove-se o registro da constrição junto à ARISP, cujo boleto para pagamento dos emolumentos será remetido - diretamente pela serventia extrajudicial - ao e-mail do advogado do polo credor. Após notícia de quitação e assim que disponível no sistema, trasladando-se, dê-se ciência da averbação à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar em 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41065171-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 19:24
20/07/2020		Conclusos para Decisão
20/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 837/850
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0169/2020 Teor do ato: Ciência à parte interessada do(s) oficio(s) recebido(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do(s) oficio(s) recebido(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal.
09/07/2020		Ofício Juntado
09/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2020		Ofício Juntado
09/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2020		Ofício Juntado
09/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 844/868
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0168/2020 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s): Fls. 1.267: Nota de devolução emitida pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital referente ao imóvel matrícula nº 28425. Fls. 1268/1272: Matrícula atualizada do imóvel nº 28333. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessado(s): Fls. 1.267: Nota de devolução emitida pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital referente ao imóvel matrícula nº 28425. Fls. 1268/1272: Matrícula atualizada do imóvel nº 28333.
08/07/2020		Documento Juntado
08/07/2020		Ofício Juntado
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 795/814
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0167/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que o MLE referente aos valores bloqueados às fls. 1232/1234 já foi expedido e levantado, conforme extrato que segue. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
06/07/2020		Documento Juntado
06/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o MLE referente aos valores bloqueados às fls. 1232/1234 já foi expedido e levantado, conforme extrato que segue.
29/06/2020		Ofício Juntado
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40845251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 18:06
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1140/1157
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1140/1157
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0131/2020 Teor do ato: Ciência da solicitação do registro da penhora via ARISP (fls. 1.253/1.256). O boleto com os valores dos emolumentos será enviado para o advogado cadastrado no sistema. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0131/2020 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca dos Termos expedidos às fls. 1250 e 1251. Advogados(s): José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
25/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da solicitação do registro da penhora via ARISP (fls. 1.253/1.256). O boleto com os valores dos emolumentos será enviado para o advogado cadastrado no sistema.
25/05/2020		Certidão Juntada
25/05/2020		Protocolo Juntado
18/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca dos Termos expedidos às fls. 1250 e 1251.
18/05/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito de Imóvel - upj
18/05/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito de Imóvel - upj
16/04/2020		Relatório Juntado
31/03/2020		Documento Juntado
31/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2020		Ofício Juntado
26/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 868-884
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.236/1.237: ciência ao credor. Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 1.230/1.231, bem como o retorno dos demais ofícios. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40353156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 16:24
10/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.236/1.237: ciência ao credor. Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 1.230/1.231, bem como o retorno dos demais ofícios. Int.
10/03/2020		Conclusos para Despacho
10/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Ofício Juntado
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 932/945
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.211/1.228: defiro. Ante a certidão de fls. 1.229, transfira-se o valor constrito às fls. 74/77 para uma conta vinculada ao juízo (R$ 101,58 + 2.064,92). Apresentado o indispensável formulário (disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), levante-se em benefício do polo ativo o montante na forma de MLE. De outra banda, defiro a penhora do 1/3 pertencente à co-devedora Rita nos imóveis indicados às fls. 1.219/1.223 e 1.224/1.227. Proceda-se na forma legal (CPC, arts. 844 c.c. 845, §1º). Com o termo, junto à ARISP, solicite-se o registro da constrição, cujo boleto para pagamento dos emolumentos será remetido - diretamente pela serventia extrajudicial - ao e-mail do advogado do polo credor. Após notícia de quitação e assim que disponível no sistema, trasladando-se, dê-se ciência da averbação à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar em 30 dias. Por fim, serve este decisum como ofício, a ser impresso pela parte, com prova de protocolo em 30 dias, anotando que a resposta deve ser remetida de modo direto a este Juízo - via peticionamento eletrônico, exclusivamente em formato PDF digital - pelos órgãos de representação judicial ou pelo e-mail institucional da unidade receptora (upj41a45@tjsp.jus.br), inserindo o número do respectivo processo no campo assunto, nos termos do Prov.-CG nº 35/2016, publicado no DJE de 21.06.2016. Providencie-se quanto ao polo passivo: GLASS VETRO COMERCIO DE VIDROS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP (CNPJ nº 66.113.580/0001-31), NELSON LIBONATTI JÚNIOR (CPF nº 884.742.838-68) e RITA MÁRCIA DE ALMEIDA COSTA LIBONATTI (CPF nº 074.333.428-00), para os seguintes órgãos e finalidades, bloqueando desde já e se possível os R$ 1.697.620,25 (fls. 1.228) que representam o crédito aqui debatido: a) SUSEP, CNSEG e PREVIC informar a existência de saldo de eventuais planos de previdência privada (VGBL e PGBL) mantidos pelos executados; b) B3, CVM e CETIP verificar a existência de eventuais ações, participações em fundos ou qualquer outro valor mobiliário de titularidade dos devedores; C) BACEN - penhorar ativos financeiros, valores mobiliários (art. 2º, incisos I ao IX, da Lei n.º 6.385/76) e qualquer investimento financeiro porventura alocados em instituições financeiras não atingidas pelo BACENJUD (sic) (item v - fls. 1.218). Com as respostas, dê-se ciência ao polo credor e aguarde-se provocação num trintídio. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
02/03/2020		Protocolo Juntado
02/03/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 1.211/1.228: defiro. Ante a certidão de fls. 1.229, transfira-se o valor constrito às fls. 74/77 para uma conta vinculada ao juízo (R$ 101,58 + 2.064,92). Apresentado o indispensável formulário (disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), levante-se em benefício do polo ativo o montante na forma de MLE. De outra banda, defiro a penhora do 1/3 pertencente à co-devedora Rita nos imóveis indicados às fls. 1.219/1.223 e 1.224/1.227. Proceda-se na forma legal (CPC, arts. 844 c.c. 845, §1º). Com o termo, junto à ARISP, solicite-se o registro da constrição, cujo boleto para pagamento dos emolumentos será remetido - diretamente pela serventia extrajudicial - ao e-mail do advogado do polo credor. Após notícia de quitação e assim que disponível no sistema, trasladando-se, dê-se ciência da averbação à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar em 30 dias. Por fim, serve este decisum como ofício, a ser impresso pela parte, com prova de protocolo em 30 dias, anotando que a resposta deve ser remetida de modo direto a este Juízo - via peticionamento eletrônico, exclusivamente em formato PDF digital - pelos órgãos de representação judicial ou pelo e-mail institucional da unidade receptora (upj41a45@tjsp.jus.br), inserindo o número do respectivo processo no campo assunto, nos termos do Prov.-CG nº 35/2016, publicado no DJE de 21.06.2016. Providencie-se quanto ao polo passivo: GLASS VETRO COMERCIO DE VIDROS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP (CNPJ nº 66.113.580/0001-31), NELSON LIBONATTI JÚNIOR (CPF nº 884.742.838-68) e RITA MÁRCIA DE ALMEIDA COSTA LIBONATTI (CPF nº 074.333.428-00), para os seguintes órgãos e finalidades, bloqueando desde já e se possível os R$ 1.697.620,25 (fls. 1.228) que representam o crédito aqui debatido: a) SUSEP, CNSEG e PREVIC informar a existência de saldo de eventuais planos de previdência privada (VGBL e PGBL) mantidos pelos executados; b) B3, CVM e CETIP verificar a existência de eventuais ações, participações em fundos ou qualquer outro valor mobiliário de titularidade dos devedores; C) BACEN - penhorar ativos financeiros, valores mobiliários (art. 2º, incisos I ao IX, da Lei n.º 6.385/76) e qualquer investimento financeiro porventura alocados em instituições financeiras não atingidas pelo BACENJUD (sic) (item v - fls. 1.218). Com as respostas, dê-se ciência ao polo credor e aguarde-se provocação num trintídio. No silêncio, arquivem-se. Int.
28/02/2020		Conclusos para Decisão
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40277827-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 13:12
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 985/1011
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 985/1011
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 82/86: em parte, defiro. Quanto à transferência do montante constrito, aguarde-se o prazo para impugnação do polo passivo, a contar de 30.01.2020 (fls. 79). De outra banda, proceda-se à pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD. Após, decorridas 48 horas do protocolo, verifique-se a resposta e dê-se vista à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Ciência das pesquisas on-line realizadas de fls 88/1.207. As declarações de rendimento obtidas via INFOJUD encontram-se juntadas aos autos como documentos sigilosos (fls. 89/115 e 117/ 1.204). Advogados(s): José Roberto Monteiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
14/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas on-line realizadas de fls 88/1.207. As declarações de rendimento obtidas via INFOJUD encontram-se juntadas aos autos como documentos sigilosos (fls. 89/115 e 117/ 1.204).
14/02/2020		Protocolo Juntado
14/02/2020		Protocolo Juntado
14/02/2020		Protocolo Juntado
13/02/2020		Protocolo Juntado
13/02/2020		Protocolo Juntado
13/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 82/86: em parte, defiro. Quanto à transferência do montante constrito, aguarde-se o prazo para impugnação do polo passivo, a contar de 30.01.2020 (fls. 79). De outra banda, proceda-se à pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD. Após, decorridas 48 horas do protocolo, verifique-se a resposta e dê-se vista à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
05/02/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 1129/1137
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 1129/1137
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: Ciência das pesquisas on-line realizadas fls. 74/77. Advogados(s): José Roberto Monteiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/72: defiro. Proceda-se à penhora on line até o limite indicado (R$ 1.160.625,24 fls. 72). Se positivo o bloqueio, dou-o por constrito. Intimem-se os devedores na pessoa do seu advogado, inclusive - no prazo de 05 dias - quanto à hipótese prevista no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil (impenhorabilidade e/ou excesso). Se nada for requerido em 30 dias, em benefício do credor e de imediato, levante-se o produto obtido. Se negativo ou se desbloqueados valores irrisórios, aguarde-se por outros 30. No silêncio, aguarde-se a solução dos embargos. Int. Advogados(s): José Roberto Monteiro dos Santos (OAB 153958/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
16/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas on-line realizadas fls. 74/77.
16/01/2020		Protocolo Juntado
08/01/2020		Conclusos para Decisão
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 994/1004
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0398/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/67: quanto ao bloqueio em nome das pessoas físicas, aguarde-se na forma já determinada na decisão de fls. 56. De outra banda, à míngua de citação da Glass, indefiro o arresto, pois ainda não evidenciados os seus pressupostos autorizantes, o que inviabiliza - por ora - a quebra de sigilo bancário e fiscal do polo devedor. AGRAVO REGIMENTAL (...) Magistrado que indeferiu pedido de arresto "on line" - Razoabilidade Medida acautelatória que é recomendável quando o exequente tenha intentado as diligências que se encontravam ao seu alcance para a localização dos devedores, o que não se verificou na espécie Regimental não provido. Expeça-se, pois, nova carta de citação da empresa para cumprimento no endereço informado às fls. 62. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
11/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 59/67: quanto ao bloqueio em nome das pessoas físicas, aguarde-se na forma já determinada na decisão de fls. 56. De outra banda, à míngua de citação da Glass, indefiro o arresto, pois ainda não evidenciados os seus pressupostos autorizantes, o que inviabiliza - por ora - a quebra de sigilo bancário e fiscal do polo devedor. AGRAVO REGIMENTAL (...) Magistrado que indeferiu pedido de arresto "on line" - Razoabilidade Medida acautelatória que é recomendável quando o exequente tenha intentado as diligências que se encontravam ao seu alcance para a localização dos devedores, o que não se verificou na espécie Regimental não provido. Expeça-se, pois, nova carta de citação da empresa para cumprimento no endereço informado às fls. 62. Int.
11/12/2019		Conclusos para Despacho
11/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41942731-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 15:29
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 979/1014
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 979/1014
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0385/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/55: prematuro o pedido. Por prudência, aguarde-se o decurso do prazo para eventuais embargos à execução, a contar da liberação dos ARs positivos aos autos (27.11.2019 fls. 46/47). De outra banda, providencie-se a citação da pessoa jurídica. Aguarde-se provocação por 30 dias. Na inércia, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito em 05 dias, pena de extinção da lide em face da codevedora não citada. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0385/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
30/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 49/55: prematuro o pedido. Por prudência, aguarde-se o decurso do prazo para eventuais embargos à execução, a contar da liberação dos ARs positivos aos autos (27.11.2019 fls. 46/47). De outra banda, providencie-se a citação da pessoa jurídica. Aguarde-se provocação por 30 dias. Na inércia, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito em 05 dias, pena de extinção da lide em face da codevedora não citada. Int.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).
27/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095325115TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rita Márcia de Almeida Costa Libonatti Diligência : 22/11/2019
27/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095325092TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nelson Libonatti Junior Diligência : 22/11/2019
27/11/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR095325089TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Glass Vetro Comercio de Vidros e Acessórios Eireli - Epp
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1242/1252
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Vistos. Cite-se o polo devedor - por carta - para, em 03 dias, pagar a dívida. Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos pela metade no caso de pronta quitação, sem prejuízo da possível elevação se rejeitados os embargos à execução. Essa intimação deverá esclarecer ainda que, em 15 dias, contados da juntada do AR (CPC, arts. 231 c.c. 915), é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (inclusive custas e verba honorária), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos. A opção "b" veda a oposição de embargos e sujeita os devedores, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (CPC, art. 916). Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
14/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/11/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se o polo devedor - por carta - para, em 03 dias, pagar a dívida. Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos pela metade no caso de pronta quitação, sem prejuízo da possível elevação se rejeitados os embargos à execução. Essa intimação deverá esclarecer ainda que, em 15 dias, contados da juntada do AR (CPC, arts. 231 c.c. 915), é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (inclusive custas e verba honorária), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos. A opção "b" veda a oposição de embargos e sujeita os devedores, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (CPC, art. 916). Int.
14/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/11/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
11/12/2019	Petições Diversas
08/01/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/02/2020	Pedido de Penhora
28/02/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Pedido de Expedição de Ofício
08/09/2020	Embargos de Declaração
23/09/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petição Intermediária
29/01/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Manifestação do Perito
25/03/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Manifestação do Perito
01/06/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Manifestação do Perito
19/10/2021	Manifestação do Perito
22/10/2021	Petições Diversas
25/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/11/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/12/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
10/12/2021	Pedido de Designação de Hastas
24/01/2022	Petições Diversas
21/02/2022	Manifestação do Perito
14/04/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Pedido de Sucessão/Incorporação
08/11/2022	Pedido de Sucessão/Incorporação
30/12/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
17/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
03/04/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Pedido de Expedição de Ofício
20/06/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petição Intermediária
08/08/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
21/08/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Pedido de Expedição de Ofício
14/12/2023	Pedido de Habilitação
22/03/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
17/07/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
01/08/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/08/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
19/09/2024	Petição Intermediária
02/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
22/04/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Pedido de Habilitação
16/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
13/03/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
15/04/2026	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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