Exeqte	Higinox Prestação de Serviços Industriais Ltda Advogado:  Jose Eduardo Soares Lobato
Exectdo	Perfil Produtos Siderurgicos Ltda Advogada:  Claudia Elisabete Schwerz
Perito	Eduardo Seiji Araki
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Exeqte	Higinox Prestação de Serviços Industriais Ltda Advogado:  Jose Eduardo Soares Lobato
Exeqte	Jose Eduardo Soares Lobato Advogado:  Jose Eduardo Soares Lobato
Exectdo	Paulo Henrique Ferro Advogado:  Marcelo Zucker
Exectda	Claudia Regina Tavares Ferro Advogado:  Marcelo Zucker
Exectdo	Luiz Augusto Ferro
Exectda	Silvia Regina Castanho Ferro
Exectdo	Perfil Produtos Siderurgicos Ltda Advogada:  Claudia Elisabete Schwerz
Perito	Eduardo Seiji Araki
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
27/02/2026		Conclusos para Decisão
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40281989-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2026 09:46
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0400/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, em termos de prosseguimento.
27/02/2026		Conclusos para Decisão
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40281989-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2026 09:46
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0400/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, em termos de prosseguimento.
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1666/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1666/2025 Teor do ato: Ante manifestação da parte exequente (fl. 598), retifico a decisão à fl. 594 para deferir a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0009855-91.2023.8.26.0100 em trâmite perante a 28ª Vara Civel deste Foro. O valor da dívida compreende R$ 650.172,79, atualizada até 6.2025 (fls. 581/582). Ressalta-se que o título executivo judicial executado é proveniente de responsabilidade de fiadores em contrato de locação. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele E. Juízo, desnecessárias outras providências. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, à falta de resposta do juízo destinatário ou de requerimentos para efetivo impulso processual no prazo de 60 dias, aguarde-se por provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante manifestação da parte exequente (fl. 598), retifico a decisão à fl. 594 para deferir a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0009855-91.2023.8.26.0100 em trâmite perante a 28ª Vara Civel deste Foro. O valor da dívida compreende R$ 650.172,79, atualizada até 6.2025 (fls. 581/582). Ressalta-se que o título executivo judicial executado é proveniente de responsabilidade de fiadores em contrato de locação. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele E. Juízo, desnecessárias outras providências. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, à falta de resposta do juízo destinatário ou de requerimentos para efetivo impulso processual no prazo de 60 dias, aguarde-se por provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Intime-se.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42302531-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 08:09
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1499/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1499/2025 Teor do ato: Fls. 578/580: Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo nº 1060203-77.2015.8.26.0100 em trâmite perante a 28ª Vara Civel deste Foro. O valor da dívida compreende R$ 650.172,79, atualizada até 6.2025 (fls. 581/582). Ressalta-se que o título executivo judicial executado é proveniente de responsabilidade de fiadores em contrato de locação. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele E. Juízo, desnecessárias outras providências. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, à falta de resposta do juízo destinatário ou de requerimentos para efetivo impulso processual no prazo de 60 dias, aguarde-se por provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/10/2025		Penhora Deferida Fls. 578/580: Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo nº 1060203-77.2015.8.26.0100 em trâmite perante a 28ª Vara Civel deste Foro. O valor da dívida compreende R$ 650.172,79, atualizada até 6.2025 (fls. 581/582). Ressalta-se que o título executivo judicial executado é proveniente de responsabilidade de fiadores em contrato de locação. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele E. Juízo, desnecessárias outras providências. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, à falta de resposta do juízo destinatário ou de requerimentos para efetivo impulso processual no prazo de 60 dias, aguarde-se por provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.
12/09/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Regularização da situação dos Autos junto ao sistema informatizado SAJ-PG5.
03/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41502488-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 11:39
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0698/2025 Teor do ato: Providencie o interessado a taxa necessária para desarquivamento dos autos. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado a taxa necessária para desarquivamento dos autos.
26/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41462236-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 26/06/2025 10:07
03/06/2025		Arquivado Provisoriamente
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 572/573: Diante da suspensão do leilão, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 572/573: Diante da suspensão do leilão, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
13/04/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40712694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 09:39
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do feito, porquanto, em tese, o praceamento já foi concluído. Assim, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, para informar o resultado do leilão. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do feito, porquanto, em tese, o praceamento já foi concluído. Assim, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, para informar o resultado do leilão. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42821101-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2024 14:48
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1034/2024 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente, no prazo de 15 dias, o que de direito nos termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira o exequente, no prazo de 15 dias, o que de direito nos termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
30/09/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
30/09/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre ofício da 42ª Vara Cível, comunicando a anotação da Penhora no rosto dos autos. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre ofício da 42ª Vara Cível, comunicando a anotação da Penhora no rosto dos autos.
25/07/2024		Ofício Juntado
25/07/2024		Documento Juntado
08/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para encaminhar r. Decisão de fls 541 para 42ª Vara Cível Central
21/06/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0348/2024 Teor do ato: Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício ao juízo da 42ª Vara Cível a ser encaminhado pelo próprio exequente, a fim de que seja solicitada autorização e realizada a penhora no rosto dos autos do processo de nº 1060203-77.2015.8.26.0100, em trâmite naquela Vara, para satisfação do débito destes autos no importe de R$ 562.580,14, atualizado até 30.04.2024. A confirmação do deferimento da penhora poderá ser encaminhada através do e-mail (upj31a35cv@tjsp.jus.br). Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício ao juízo da 42ª Vara Cível a ser encaminhado pelo próprio exequente, a fim de que seja solicitada autorização e realizada a penhora no rosto dos autos do processo de nº 1060203-77.2015.8.26.0100, em trâmite naquela Vara, para satisfação do débito destes autos no importe de R$ 562.580,14, atualizado até 30.04.2024. A confirmação do deferimento da penhora poderá ser encaminhada através do e-mail (upj31a35cv@tjsp.jus.br).
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40946630-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 15:50
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40946425-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 15:42
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0338/2024 Teor do ato: Fls. 512/513: considerando que o imóvel penhorado nestes autos (matrícula 68.729) possui nova matrícula registrada sob nº 128.124 e está sendo leiloado junto à 42ª Vara Cível Central, necessário venha aos autos a planilha atualizada do débito com vista à determinação de penhora no rosto daqueles autos. Com a planilha, voltem conclusos de imediato. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 512/513: considerando que o imóvel penhorado nestes autos (matrícula 68.729) possui nova matrícula registrada sob nº 128.124 e está sendo leiloado junto à 42ª Vara Cível Central, necessário venha aos autos a planilha atualizada do débito com vista à determinação de penhora no rosto daqueles autos. Com a planilha, voltem conclusos de imediato.
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40907466-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 14:09
25/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40589976-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 14:25
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Fls. 455/508: Manifestem-se os executados a respeito da avaliação do imóvel penhorado à fl. 137, de matrícula nº 68.729, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, realizada nos autos do processo nº 1060203-77.2015.8.26.0100, devendo esclarecer se concordam com a fixação do valor apurado de R$ 3.840.000,00 em substituição àquela avaliação realizada em março de 2021, com vistas ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 455/508: Manifestem-se os executados a respeito da avaliação do imóvel penhorado à fl. 137, de matrícula nº 68.729, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, realizada nos autos do processo nº 1060203-77.2015.8.26.0100, devendo esclarecer se concordam com a fixação do valor apurado de R$ 3.840.000,00 em substituição àquela avaliação realizada em março de 2021, com vistas ao prosseguimento do feito.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40153102-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 11:57
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Autos no Prazo
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40653254-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 14:39
01/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0258/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do exequente, digam os executados sobre o pedido de suspensão da execução, a fim de que se aguarde nova avaliação do imóvel a ser determinada pelo Egrégio Juízo da 42ª Vara Cível deste Foro Central, como prova emprestada.. Em caso de concordância, aguarde-se a avaliação a ser realizada naquele feito. Em caso de discordância, a impugnação ofertada pela executada será analisada, sendo que, em caso de acolhimento, arcarão os executados com os honorários do Expert. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação do exequente, digam os executados sobre o pedido de suspensão da execução, a fim de que se aguarde nova avaliação do imóvel a ser determinada pelo Egrégio Juízo da 42ª Vara Cível deste Foro Central, como prova emprestada.. Em caso de concordância, aguarde-se a avaliação a ser realizada naquele feito. Em caso de discordância, a impugnação ofertada pela executada será analisada, sendo que, em caso de acolhimento, arcarão os executados com os honorários do Expert. Intime-se.
29/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40561873-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 28/03/2023 17:51
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0186/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio da Costa Leite Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 21/24. 2) Intimados para pagamento à folha 55, os executados permaneceram inertes, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) A determinação de penhora de ativos financeiros dos executados restou infrutífera (folhas 67/74). 4) Foram obtidas cópias das declarações de renda dos executados LUIS e PAULO, referentes ao exercício de 2019, tendo sido disponibilizadas nos próprios autos, atribuiu-se sigilo a tais documentos. As demais executadas não apresentaram declarações de renda à Receita Federal referentes aos exercícios de 2016 (PERFIL) e 2019 (SILVIA e CLÁUDIA). Observo que está disponível no sistema INFOJUD declarações de renda de pessoas jurídicas somente até o exercício de 2016. 5) Foram localizados 04 (quatro) veículos automotores de propriedade do executado LUIS, sobre os quais, no entanto, recaem restrições de Varas do Trabalho. Portanto, sendo possível antever a inocuidade do bloqueio, não foi determinada qualquer providência relativa ao mesmo (folhas 75/87). Inexistem veículos automotores de propriedade dos demais executados. 6) Foi deferida a penhora do imóvel de matrícula de nº 68.729, do 5º Cartório de Registro de Imóveis SP (folha 97), tendo sido lavrado o termo de penhora (folha 137). Interposto agravo de instrumento em face da decisão, ao mesmo foi negado provimento (folhas 252/265). Interposto recurso extraordinário, foi negado o seguimento do recurso, diante do julgamento da repercussão geral nos autos do RE 1307334/SP, que fixou a seguinte tese: É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial Assim, não há óbice para continuidade da penhora. Nomeado Expert para avaliação (folha 144), foi apresentado laudo às folhas 188/223 e 243/246, que foi acolhido, tendo sido fixado o valor do imóvel em R$ 2.337.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil reais) para março de 2021. Foi averbada a penhora via ARISP (folhas 305/309 e 334/347). 6.1) Deferida a alienação do bem, tendo sido fixada a remuneração do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do produto da arrematação (folha 328). Publicou-se o edital (folhas 377/382). Diante da notícia de que se encontram as partes em tratativas de acordo, foi pleiteada a suspensão do leilão pelo exequente (folha 421), tendo o i. Leiloeiro sido comunicado (folha 427). 6.2) Ofertaram os executados PAULO e CLÁUDIA impugnação à avaliação do bem (folhas 385/406 e 409/419), tendo se manifestado o exequente às folhas 429/433. Por ora, diante da notícia de que se encontram as partes em tratativas de acordo, aguarde-se nos termos do item 8 abaixo. 7) Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos (folhas 439/444), no prazo legal. Anote-se. 8) Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se houve composição, providenciando a juntada do respectivo instrumento para fins de homologação. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio da Costa Leite Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 21/24. 2) Intimados para pagamento à folha 55, os executados permaneceram inertes, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) A determinação de penhora de ativos financeiros dos executados restou infrutífera (folhas 67/74). 4) Foram obtidas cópias das declarações de renda dos executados LUIS e PAULO, referentes ao exercício de 2019, tendo sido disponibilizadas nos próprios autos, atribuiu-se sigilo a tais documentos. As demais executadas não apresentaram declarações de renda à Receita Federal referentes aos exercícios de 2016 (PERFIL) e 2019 (SILVIA e CLÁUDIA). Observo que está disponível no sistema INFOJUD declarações de renda de pessoas jurídicas somente até o exercício de 2016. 5) Foram localizados 04 (quatro) veículos automotores de propriedade do executado LUIS, sobre os quais, no entanto, recaem restrições de Varas do Trabalho. Portanto, sendo possível antever a inocuidade do bloqueio, não foi determinada qualquer providência relativa ao mesmo (folhas 75/87). Inexistem veículos automotores de propriedade dos demais executados. 6) Foi deferida a penhora do imóvel de matrícula de nº 68.729, do 5º Cartório de Registro de Imóveis SP (folha 97), tendo sido lavrado o termo de penhora (folha 137). Interposto agravo de instrumento em face da decisão, ao mesmo foi negado provimento (folhas 252/265). Interposto recurso extraordinário, foi negado o seguimento do recurso, diante do julgamento da repercussão geral nos autos do RE 1307334/SP, que fixou a seguinte tese: É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial Assim, não há óbice para continuidade da penhora. Nomeado Expert para avaliação (folha 144), foi apresentado laudo às folhas 188/223 e 243/246, que foi acolhido, tendo sido fixado o valor do imóvel em R$ 2.337.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil reais) para março de 2021. Foi averbada a penhora via ARISP (folhas 305/309 e 334/347). 6.1) Deferida a alienação do bem, tendo sido fixada a remuneração do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do produto da arrematação (folha 328). Publicou-se o edital (folhas 377/382). Diante da notícia de que se encontram as partes em tratativas de acordo, foi pleiteada a suspensão do leilão pelo exequente (folha 421), tendo o i. Leiloeiro sido comunicado (folha 427). 6.2) Ofertaram os executados PAULO e CLÁUDIA impugnação à avaliação do bem (folhas 385/406 e 409/419), tendo se manifestado o exequente às folhas 429/433. Por ora, diante da notícia de que se encontram as partes em tratativas de acordo, aguarde-se nos termos do item 8 abaixo. 7) Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos (folhas 439/444), no prazo legal. Anote-se. 8) Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se houve composição, providenciando a juntada do respectivo instrumento para fins de homologação. Intime-se.
03/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
08/02/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40144289-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2023 16:46
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40116292-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 11:32
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40103055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 09:45
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0056/2023 Teor do ato: Vistos. Cabe ao próprio credor, que indicou o leiloeiro, comunicar o mesmo a fim de informar a tratativa de acordo que implicou na suspensão da praça, descabendo qualquer providência deste Juízo. Por ora, aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório de folha 407. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cabe ao próprio credor, que indicou o leiloeiro, comunicar o mesmo a fim de informar a tratativa de acordo que implicou na suspensão da praça, descabendo qualquer providência deste Juízo. Por ora, aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório de folha 407. Intime-se.
25/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40067203-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2023 10:05
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40054528-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/01/2023 13:57
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0037/2023 Teor do ato: Fls 385/395 e 396/406: ao impugnado, no prazo legal. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 385/395 e 396/406: ao impugnado, no prazo legal.
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40049348-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 15:50
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40048787-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 15:05
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1052/2022 Teor do ato: Ciência às partes das datas das praças: A 1ª praça terá início em 03 de fevereiro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 06 de fevereiro de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de fevereiro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 27 de fevereiro de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas das praças: A 1ª praça terá início em 03 de fevereiro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 06 de fevereiro de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de fevereiro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 27 de fevereiro de 2023, às 15 horas e 30 minutos.
15/12/2022		Edital Expedido Leilão Eletrônico - Novo CPC
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42168072-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 18:25
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0973/2022 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora do imóvel de matrícula 128.124, conforme documento que segue. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/11/2022		Documento Juntado
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação da penhora do imóvel de matrícula 128.124, conforme documento que segue.
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42072478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 10:47
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0947/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação eletrônica do imóvel, devendo o exequente proceder a juntada da minuta do edital, nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil. Com a juntada do edital com as designações das datas, providencie a intimação das partes e a publicação do mesmo, nos termos do artigo 887, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fixo o preço mínimo da alienação o importe de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Fixo em 5% (cinco por cento) do produto da arrematação a remuneração do leiloeiro. O leiloeiro deve indicar a eventual existência de débito fiscal relativo ao imóvel até a confecção do edital, arcando o arrematante com os tributos apenas a partir da imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação eletrônica do imóvel, devendo o exequente proceder a juntada da minuta do edital, nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil. Com a juntada do edital com as designações das datas, providencie a intimação das partes e a publicação do mesmo, nos termos do artigo 887, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fixo o preço mínimo da alienação o importe de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Fixo em 5% (cinco por cento) do produto da arrematação a remuneração do leiloeiro. O leiloeiro deve indicar a eventual existência de débito fiscal relativo ao imóvel até a confecção do edital, arcando o arrematante com os tributos apenas a partir da imissão na posse. Intime-se.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42016044-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 09:37
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0920/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas aos meios constritivos de que pretende se valer. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
03/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas aos meios constritivos de que pretende se valer. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
02/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41935036-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 08:08
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0900/2022 Teor do ato: Ciência do e-mail encaminhado pela ARISP ao i.Patrono da parte exequente, informando o valor de emolumentos a recolher. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
27/10/2022		Documento Juntado
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do e-mail encaminhado pela ARISP ao i.Patrono da parte exequente, informando o valor de emolumentos a recolher.
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0884/2022 Teor do ato: Efetuada nova SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA do imóvel de matrícula 128.124, 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, descrito às folhas 92/96, conforme r. Determinação de folhas 97. Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP via e-mail. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
21/10/2022		Documento Juntado
21/10/2022		Documento Juntado
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Efetuada nova SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA do imóvel de matrícula 128.124, 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, descrito às folhas 92/96, conforme r. Determinação de folhas 97. Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP via e-mail.
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41878492-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2022 15:06
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0877/2022 Teor do ato: Ciência às partes da Nota de Devolução encaminhada pela ARISP. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
19/10/2022		Documento Juntado
19/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da Nota de Devolução encaminhada pela ARISP.
19/10/2022		Documento Juntado
19/10/2022		Documento Juntado
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Efetuada a SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA do imóvel de matrícula 68.729, descrito às folhas 92/96, conforme r. Determinação de folhas 97. Observo que diante da averbação nº 7 da matrícula de folhas 92/96, a solicitação foi direcionado para o 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital. Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP via e-mail. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Efetuada a SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA do imóvel de matrícula 68.729, descrito às folhas 92/96, conforme r. Determinação de folhas 97. Observo que diante da averbação nº 7 da matrícula de folhas 92/96, a solicitação foi direcionado para o 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital. Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP via e-mail.
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou seguimento ao recurso extraordinário, diante do julgamento do RE 1307334/SP paradigma em sede de repercussão geral. Por ora, providencie o registro da penhora via ARISP. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou seguimento ao recurso extraordinário, diante do julgamento do RE 1307334/SP paradigma em sede de repercussão geral. Por ora, providencie o registro da penhora via ARISP. Intime-se.
01/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41470663-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2022 15:31
23/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41459722-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 14:45
22/08/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41459686-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 22/08/2022 14:43
11/05/2022		Arquivado Definitivamente
11/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/05/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 886/894
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 21/24. 2) Intimados para pagamento à folha 55, os executados permaneceram inertes, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) A determinação de penhora de ativos financeiros dos executados restou infrutífera (folhas 67/74). 4) Foram obtidas cópias das declarações de renda dos executados LUIS e PAULO, referentes ao exercício de 2019, tendo sido disponibilizadas nos próprios autos, atribuiu-se sigilo a tais documentos. As demais executadas não apresentaram declarações de renda à Receita Federal referentes aos exercícios de 2016 (PERFIL) e 2019 (SILVIA e CLÁUDIA). Observo que está disponível no sistema INFOJUD declarações de renda de pessoas jurídicas somente até o exercício de 2016. 5) Foram localizados 04 (quatro) veículos automotores de propriedade do executado LUIS, sobre os quais, no entanto, recaem restrições de Varas do Trabalho. Portanto, sendo possível antever a inocuidade do bloqueio, não foi determinada qualquer providência relativa ao mesmo (folhas 75/87). Inexistem veículos automotores de propriedade dos demais executados. 6) Foi deferida a penhora do imóvel de matrícula de nº 68.729, do 5º Cartório de Registro de Imóveis SP (folha 97), tendo sido lavrado o termo de penhora (folha 137). Interposto agravo de instrumento em face da decisão, ao mesmo foi negado provimento (folhas 252/265). Interposto recurso extraordinário, foi determinada a suspensão do mesmo até o julgamento da repercussão geral nos autos do RE 1307334/SP. Nomeado Expert para avaliação (folha 144), foi apresentado laudo às folhas 188/223, tendo sido prestados esclarecimentos às folhas 243/246. Os valores utilizados na avaliação encontram base técnica. Assim, acolho o laudo pericial e fixo o valor do imóvel em R$ 2.337.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil reais) em março de 2021. 7) Tendo optado o exequente em aguardar o julgamento da repercussão geral do Recurso Extraordinário supra mencionado, aguarde-se, pelo prazo de 6 (seis) meses. Decorrido o prazo sem impulso pelo exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
25/08/2021		Decisão Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 21/24. 2) Intimados para pagamento à folha 55, os executados permaneceram inertes, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) A determinação de penhora de ativos financeiros dos executados restou infrutífera (folhas 67/74). 4) Foram obtidas cópias das declarações de renda dos executados LUIS e PAULO, referentes ao exercício de 2019, tendo sido disponibilizadas nos próprios autos, atribuiu-se sigilo a tais documentos. As demais executadas não apresentaram declarações de renda à Receita Federal referentes aos exercícios de 2016 (PERFIL) e 2019 (SILVIA e CLÁUDIA). Observo que está disponível no sistema INFOJUD declarações de renda de pessoas jurídicas somente até o exercício de 2016. 5) Foram localizados 04 (quatro) veículos automotores de propriedade do executado LUIS, sobre os quais, no entanto, recaem restrições de Varas do Trabalho. Portanto, sendo possível antever a inocuidade do bloqueio, não foi determinada qualquer providência relativa ao mesmo (folhas 75/87). Inexistem veículos automotores de propriedade dos demais executados. 6) Foi deferida a penhora do imóvel de matrícula de nº 68.729, do 5º Cartório de Registro de Imóveis SP (folha 97), tendo sido lavrado o termo de penhora (folha 137). Interposto agravo de instrumento em face da decisão, ao mesmo foi negado provimento (folhas 252/265). Interposto recurso extraordinário, foi determinada a suspensão do mesmo até o julgamento da repercussão geral nos autos do RE 1307334/SP. Nomeado Expert para avaliação (folha 144), foi apresentado laudo às folhas 188/223, tendo sido prestados esclarecimentos às folhas 243/246. Os valores utilizados na avaliação encontram base técnica. Assim, acolho o laudo pericial e fixo o valor do imóvel em R$ 2.337.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil reais) em março de 2021. 7) Tendo optado o exequente em aguardar o julgamento da repercussão geral do Recurso Extraordinário supra mencionado, aguarde-se, pelo prazo de 6 (seis) meses. Decorrido o prazo sem impulso pelo exequente, arquivem-se os autos. Intime-se.
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Conclusos para Decisão
22/07/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
21/07/2021		Conclusos para Despacho
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40975806-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2021 11:53
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 620-630
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0117/2021 Teor do ato: Fls.243/246: Ciência às partes para, querendo, manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial. Prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.243/246: Ciência às partes para, querendo, manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial. Prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC).
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40818100-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/05/2021 11:55
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 463/473
18/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 235/237: Ao Perito Judicial para os esclarecimentos cabíveis Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
18/05/2021		Decisão Vistos. Folhas 235/237: Ao Perito Judicial para os esclarecimentos cabíveis Intime-se.
11/05/2021		Conclusos para Decisão
11/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40636194-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 15:18
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 670/683
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 670/683
29/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Vistos. Folha 227: expeça-se certidão para protesto da sentença e do crédito objeto da presente. No mais, aguarde-se o prazo da decisão de folha 227. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 188/223: Ciência às partes acerca do laudo pericial, no prazo legal. Considerando o trabalho realizado, expeça-se guia de levantamento em favor do Expert. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
26/03/2021		Decisão Vistos. Folha 227: expeça-se certidão para protesto da sentença e do crédito objeto da presente. No mais, aguarde-se o prazo da decisão de folha 227. Intime-se.
26/03/2021		Conclusos para Decisão
26/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Decisão Vistos. Folhas 188/223: Ciência às partes acerca do laudo pericial, no prazo legal. Considerando o trabalho realizado, expeça-se guia de levantamento em favor do Expert. Intime-se.
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40469507-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 17:12
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 632/641
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40412846-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/03/2021 17:37
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40412830-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/03/2021 17:36
17/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância da exequente que afirmou que não pretende continuar com os atos executórios sobre o bem enquanto pendente a discussão perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, intime-se o Expert para que suspenda a perícia de avaliação. Intime-se. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
16/03/2021		Decisão Vistos. Ante a concordância da exequente que afirmou que não pretende continuar com os atos executórios sobre o bem enquanto pendente a discussão perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, intime-se o Expert para que suspenda a perícia de avaliação. Intime-se.
16/03/2021		Conclusos para Decisão
15/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40382217-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 16:34
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 593/606
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: Fls.178/181: manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP), Marcelo Zucker (OAB 307126/SP)
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.178/181: manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 5 (cinco) dias.
08/03/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40341191-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/03/2021 13:19
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 827/845
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 827/845
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 708/742
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Fls.174: Ciência às partes do peticionado pelo Sr. Perito Judicial referente data da perícia: "EDUARDO EIJI ARAKI, engenheiro civil, infra-assinado, perito nomeado por V.Exa.nos autos do processo em epígrafe, vem solicitar designação de perícia para o dia 09/03/2021 às 09:00 hrs." Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.174: Ciência às partes do peticionado pelo Sr. Perito Judicial referente data da perícia: "EDUARDO EIJI ARAKI, engenheiro civil, infra-assinado, perito nomeado por V.Exa.nos autos do processo em epígrafe, vem solicitar designação de perícia para o dia 09/03/2021 às 09:00 hrs."
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0017/2021 Teor do ato: Vistos. Folha 170: A fim de se evitarem eventuais alegações de nulidade, tendo em vista que a data designada para perícia é muito próxima, não havendo tempo hábil para a intimação das partes mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, determino ao Expert: A) a designação de nova data, com no mínimo 3 (três) semanas de prazo da comunicação nos autos; e B) a indicação exata do local da diligência. As informações supra são necessárias para dar ciência às partes, com antecedência, da perícia, evitando-se, assim, eventual frustração do ato. Int. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40102098-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 01/02/2021 11:29
01/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2021		Decisão Vistos. Folha 170: A fim de se evitarem eventuais alegações de nulidade, tendo em vista que a data designada para perícia é muito próxima, não havendo tempo hábil para a intimação das partes mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, determino ao Expert: A) a designação de nova data, com no mínimo 3 (três) semanas de prazo da comunicação nos autos; e B) a indicação exata do local da diligência. As informações supra são necessárias para dar ciência às partes, com antecedência, da perícia, evitando-se, assim, eventual frustração do ato. Int.
28/01/2021		Conclusos para Despacho
28/01/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40067719-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/01/2021 11:19
29/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41952825-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 12:29
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 586/603
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 586/603
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0372/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 159/160: Indefiro a suspensão, não havendo motivos para tanto. Franqueio a possibilidade de suspensão pelo exequente, remetendo-se, porém, os autos ao arquivo no aguardo de provocação. No mais, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cabendo ao exequente o depósito, no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
30/11/2020		Decisão Vistos. Folhas 159/160: Indefiro a suspensão, não havendo motivos para tanto. Franqueio a possibilidade de suspensão pelo exequente, remetendo-se, porém, os autos ao arquivo no aguardo de provocação. No mais, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cabendo ao exequente o depósito, no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 631/640
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 631/640
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0366/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 151/152: Indefiro a suspensão, pois a v. Decisão que deferiu o processamento do recurso extraordinário claramente indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se decurso de prazo de ato ordinatório de folha 150. Int. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
24/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Decisão Vistos. Folhas 151/152: Indefiro a suspensão, pois a v. Decisão que deferiu o processamento do recurso extraordinário claramente indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se decurso de prazo de ato ordinatório de folha 150. Int.
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41853228-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 08:47
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 562/574
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 562/574
18/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0359/2020 Teor do ato: Fls.149: Digam as partes acerca da estimativa dos honorários periciais. Prazo 5 (cinco) dias. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
17/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41815250-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2020 15:41
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.149: Digam as partes acerca da estimativa dos honorários periciais. Prazo 5 (cinco) dias.
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41811561-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 17/11/2020 10:31
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida 33 TII - Certidão - Intimação Perito
16/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 606/616
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0345/2020 Teor do ato: Vistos. Folha 143: Nomeio para avaliação do imóvel penhorado o Perito EDUARDO EIJI ARAKI. Intime-se, via e-mail, para estimar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a estimativa, ciência às partes, via ato ordinatório, cabendo ao exequente, no caso de concordância o depósito dos honorários no prazo subsequente de 05 (cinco) dias. Com o depósito, intime-se o Expert para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
04/11/2020		Decisão Vistos. Folha 143: Nomeio para avaliação do imóvel penhorado o Perito EDUARDO EIJI ARAKI. Intime-se, via e-mail, para estimar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a estimativa, ciência às partes, via ato ordinatório, cabendo ao exequente, no caso de concordância o depósito dos honorários no prazo subsequente de 05 (cinco) dias. Com o depósito, intime-se o Expert para início dos trabalhos. Int.
27/10/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41690167-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 08:48
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 608/622
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0331/2020 Teor do ato: Vistos. Folha 140: Requeiram os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venham a requerer, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
21/10/2020		Decisão Vistos. Folha 140: Requeiram os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venham a requerer, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
15/10/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 558/569
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 558/569
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0245/2020 Teor do ato: Em São Paulo, aos 22 de abril de 2020, no Cartório da 33ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): um terreno situado à Rua Itapiranga, 7º Subdistrito Consolação - constituído pelos lotes 9 e 10 da quadra 5, objeto da matrícula 68.729 do 5º CRI de São Paulo/SP, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Paulo Henrique Ferro, CPF nº 668.817.908-30, RG nº 4.403.971. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
26/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em São Paulo, aos 22 de abril de 2020, no Cartório da 33ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): um terreno situado à Rua Itapiranga, 7º Subdistrito Consolação - constituído pelos lotes 9 e 10 da quadra 5, objeto da matrícula 68.729 do 5º CRI de São Paulo/SP, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Paulo Henrique Ferro, CPF nº 668.817.908-30, RG nº 4.403.971. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
20/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 784/813
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 784/813
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40699296-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 14:25
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0140/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Folhas 108/109 e 110/111: Façam-se as devidas anotações no sistema. 2) Folhas 112/130: Mantenho a decisão agravada. Comprove o agravante o deferimento do efeito suspensivo ou cumpra a decisão agravada, lavrando-se o termo de penhora. Int. Advogados(s): Claudia Elisabete Schwerz Cahali (OAB 122123/SP), Andreia Valerio da Silva Azevedo (OAB 268376/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
21/05/2020		Decisão Vistos. 1) Folhas 108/109 e 110/111: Façam-se as devidas anotações no sistema. 2) Folhas 112/130: Mantenho a decisão agravada. Comprove o agravante o deferimento do efeito suspensivo ou cumpra a decisão agravada, lavrando-se o termo de penhora. Int.
13/05/2020		Conclusos para Despacho
13/05/2020		Conclusos para Despacho
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40617835-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/05/2020 10:59
05/05/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40563246-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/05/2020 13:34
24/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40521870-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 18:05
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3029 Página: 515/545
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 101/105: Ausente comprovação da cientificação dos executados acerca da renúncia, prosseguem os i. patronos representando-o, nos termos do artigo 112 do CPC e do artigo 5º, parágrafo terceiro, do Estatuto do Advogado (Lei 8.906/94). Observo, inclusive, que o abandono da causa sem a respectiva cientificação se consubstancia em infração disciplinar (artigo 34, inciso XI do Estatuto do Advogado). Int. Advogados(s): Andreia Valerio da Silva Azevedo (OAB 268376/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
18/04/2020		Decisão Vistos. Folhas 101/105: Ausente comprovação da cientificação dos executados acerca da renúncia, prosseguem os i. patronos representando-o, nos termos do artigo 112 do CPC e do artigo 5º, parágrafo terceiro, do Estatuto do Advogado (Lei 8.906/94). Observo, inclusive, que o abandono da causa sem a respectiva cientificação se consubstancia em infração disciplinar (artigo 34, inciso XI do Estatuto do Advogado). Int.
17/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40495351-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/04/2020 12:16
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 3026 Página: 610/625
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3025 Página: 709/724
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0115/2020 Teor do ato: Vistos. Penhore-se o imóvel de matrícula nº 68.729, do 5º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (folhas 92/96). Lavre-se o termo. Nomeio os executados proprietários como depositários do bem penhorado. Os executados restam intimado da penhora, através desta publicação, na pessoa de seu advogado, conforme disposto no artigo 841, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Regularizadas as intimações, providencie o exequente o número de telefone e o e-mail para contato, para fins de registro da penhora perante o sistema online ARISP, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, nos termos do artigo 844, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Andreia Valerio da Silva Azevedo (OAB 268376/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40483491-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 10:25
14/04/2020		Decisão Vistos. Penhore-se o imóvel de matrícula nº 68.729, do 5º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (folhas 92/96). Lavre-se o termo. Nomeio os executados proprietários como depositários do bem penhorado. Os executados restam intimado da penhora, através desta publicação, na pessoa de seu advogado, conforme disposto no artigo 841, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Regularizadas as intimações, providencie o exequente o número de telefone e o e-mail para contato, para fins de registro da penhora perante o sistema online ARISP, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, nos termos do artigo 844, do Código de Processo Civil. Intime-se.
14/04/2020		Conclusos para Decisão
14/04/2020		Conclusos para Despacho
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40478334-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 10:58
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Vistos. 1) O último despacho completo se encontra às folhas 65/66. 2) Folha 89: Traga o exequente a certidão atualizado do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Andreia Valerio da Silva Azevedo (OAB 268376/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
13/04/2020		Decisão Vistos. 1) O último despacho completo se encontra às folhas 65/66. 2) Folha 89: Traga o exequente a certidão atualizado do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
13/04/2020		Conclusos para Despacho
12/04/2020		Conclusos para Despacho
11/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40471577-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2020 12:44
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 3017 Página: 659/689
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 21/24. 2) Intimados para pagamento à folha 55, os executados permaneceram inertes, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) Efetuei a consulta de bens em nome dos executados, pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, obtendo os seguintes resultados: 3.1- A determinação de penhora de ativos financeiros dos executados restou infrutífera; 3.2- Cópias das declarações de renda dos executados LUIS e PAULO, referentes ao exercício de 2019, foram disponibilizadas nos próprios autos, sendo que, nos termos do artigo 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, atribuiu-se sigilo a tais documentos. As demais executadas não apresentaram declarações de renda à Receita Federal referentes aos exercícios de 2016 (PERFIL) e 2019 (SILVIA e CLÁUDIA); Observo que está disponível no sistema INFOJUD declarações de renda de pessoas jurídicas somente até o exercício de 2016; 3.3- Foram localizados 04 (quatro) veículos automotores de propriedade do executado LUIS, sobre os quais, no entanto, recaem restrições de Varas do Trabalho. Portanto, sendo possível antever a inocuidade do bloqueio, não foi determinada qualquer providência relativa ao mesmo. Inexistem veículos automotores de propriedade dos demais executados. 4) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andreia Valerio da Silva Azevedo (OAB 268376/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
22/03/2020		Documento Juntado
22/03/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
22/03/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Conclusos para Decisão
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 627/645
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40365793-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 10:22
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0093/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro a penhora do imóvel, uma vez que sequer foi tentada a pesquisa de bens perante o sistema BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Deve, por ora, a penhora seguir a ordem de preferência, nos termos do artigo 835, do Código de Processo Civil. A fim de preservar o direito do exequente e evitar eventual dilapidação de patrimônio, expeça-se certidão de protesto da sentença, bem como de crédito, a fim de que o mesmo possa adotar as providências cabíveis para averbação junto às matrículas do imóvel. Providencie o exequente a taxa necessária, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.516/2019: -Sistema INFOJUD (Receita Federal): Busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 16,00, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado; -Sistema BACENJUD (instituições bancárias): Busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 16,00; e -Sistema RENAJUD (DETRAN/SP): Busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/ bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 16,00. Fica esclarecido que os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 -"Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andreia Valerio da Silva Azevedo (OAB 268376/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
11/03/2020		Decisão Vistos. Indefiro a penhora do imóvel, uma vez que sequer foi tentada a pesquisa de bens perante o sistema BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Deve, por ora, a penhora seguir a ordem de preferência, nos termos do artigo 835, do Código de Processo Civil. A fim de preservar o direito do exequente e evitar eventual dilapidação de patrimônio, expeça-se certidão de protesto da sentença, bem como de crédito, a fim de que o mesmo possa adotar as providências cabíveis para averbação junto às matrículas do imóvel. Providencie o exequente a taxa necessária, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.516/2019: -Sistema INFOJUD (Receita Federal): Busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 16,00, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado; -Sistema BACENJUD (instituições bancárias): Busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 16,00; e -Sistema RENAJUD (DETRAN/SP): Busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/ bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 16,00. Fica esclarecido que os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 -"Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, ao arquivo. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Decisão
21/02/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 718/734
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0455/2019 Teor do ato: Vistos. O julgado exequendo se encontra às folhas 21/24. Restam os executados intimados, nas pessoas de seus i. Patronos, para que no prazo de 15 (quinze) dias providenciem o pagamento do valor apontado como devido (R$ 233.633,06 - duzentos e trinta e três mil seiscentos e trinta e três reais e seis centavos), com os acréscimos fixados no julgado desde novembro de 2019, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como de pagamento de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, no mesmo percentual (10%). Restam cientificados, ainda, de que o prazo para impugnação, de 15 (quinze) dias, passará a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente ao vencimento do prazo para pagamento. Intime-se. Advogados(s): Andreia Valerio da Silva Azevedo (OAB 268376/SP), Jose Eduardo Soares Lobato (OAB 59103/SP)
28/11/2019		Decisão Vistos. O julgado exequendo se encontra às folhas 21/24. Restam os executados intimados, nas pessoas de seus i. Patronos, para que no prazo de 15 (quinze) dias providenciem o pagamento do valor apontado como devido (R$ 233.633,06 - duzentos e trinta e três mil seiscentos e trinta e três reais e seis centavos), com os acréscimos fixados no julgado desde novembro de 2019, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como de pagamento de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, no mesmo percentual (10%). Restam cientificados, ainda, de que o prazo para impugnação, de 15 (quinze) dias, passará a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente ao vencimento do prazo para pagamento. Intime-se.
28/11/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1046235-09.2017.8.26.0100

Data	Tipo
19/02/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
13/03/2020	Petições Diversas
11/04/2020	Petições Diversas
14/04/2020	Petições Diversas
15/04/2020	Petições Diversas
17/04/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
24/04/2020	Petições Diversas
05/05/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
13/05/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/05/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
17/11/2020	Petição Intermediária
24/11/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
01/02/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
08/03/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/03/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/03/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/03/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/06/2021	Petição Intermediária
22/08/2022	Pedido de Desarquivamento
22/08/2022	Petição Intermediária
23/08/2022	Petição Intermediária
20/10/2022	Petição Intermediária
28/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petição Intermediária
21/11/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
19/01/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/01/2023	Petição Intermediária
27/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Petição Intermediária
28/03/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
11/04/2023	Petições Diversas
01/02/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petição Intermediária
02/05/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petição Intermediária
28/03/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
01/07/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petição Intermediária
27/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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