Exeqte	Fundação de Rotarianos de São Paulo Advogado:  Luis Augusto Alves Pereira
Exectda	Esther Antunes Alves Invtante:  Murilo Alves de Carvalho
Perito	Alexandre Paulo Iakosky Netto
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães

Exeqte	Fundação de Rotarianos de São Paulo Advogado:  Luis Augusto Alves Pereira
Exectda	Esther Antunes Alves Invtante:  Murilo Alves de Carvalho
Exectda	Carolina Alves de Carvalho Advogado:  Rony José Morais   Advogada:  Ana Claudia Costa Valadares Morais
Perito	Alexandre Paulo Iakosky Netto
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães

Data		Movimento
07/05/2025		Arquivado Definitivamente
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
07/05/2025		Arquivado Definitivamente
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado para a baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 36.675, do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, a ser instruído com as peças necessárias e distribuído pela parte interessada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB 299237/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/02/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado para a baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 36.675, do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, a ser instruído com as peças necessárias e distribuído pela parte interessada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C.
27/02/2025		Conclusos para Sentença
26/02/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/02/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.25.40454085-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 26/02/2025 15:24
21/01/2025		Arquivado Provisoriamente
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/01/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
24/09/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MLE - Fila de Cumprimento
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42177490-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 14:34
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação Perito
28/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado de levantamento
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41637141-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 15:25
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação Perito
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal perito intimar - decurso + reiterar
10/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal intimar perito
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) de fls. 369 em favor do leiloeiro, após a juntada do formulário necessário. Após arquive-se como determinado a fls. 352. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB 299237/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) de fls. 369 em favor do leiloeiro, após a juntada do formulário necessário. Após arquive-se como determinado a fls. 352. Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40862212-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 18:18
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0300/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 364: Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Intime-se Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB 299237/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 364: Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Intime-se
05/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40682252-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 10:58
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0240/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 355/356: Fica a executada Carolina Alves de Carvalho intimada para pagamento dos gastos com o Leilão, qual seja, R$ 606,61 (seiscentos e seis reais e sessenta e um centavos), no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB 299237/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 355/356: Fica a executada Carolina Alves de Carvalho intimada para pagamento dos gastos com o Leilão, qual seja, R$ 606,61 (seiscentos e seis reais e sessenta e um centavos), no prazo de cinco dias. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40563041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 11:38
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0219/2024 Teor do ato: Homologo o acordo a que chegaram as partes e, nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo até seu efetivo cumprimento, vez que se trata de ação em fase de execução. Prejudicado o leilão. Intimado o leiloeiro pela publicação desta decisão. Aguarde-se em arquivo notícias quanto ao cumprimento, quando o feito será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/03/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Homologo o acordo a que chegaram as partes e, nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo até seu efetivo cumprimento, vez que se trata de ação em fase de execução. Prejudicado o leilão. Intimado o leiloeiro pela publicação desta decisão. Aguarde-se em arquivo notícias quanto ao cumprimento, quando o feito será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40515600-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 14:33
15/03/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40515351-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/03/2024 14:18
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40447486-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 07:23
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: REPUBLICAR (não foi publicado aos procuradores do gestor do leilão eletrônico): 1) Fls. 309: "Vistos. Páginas 306/307: Manifestem-se as partes. Int."; 2) Fls. 336: "Vistos. Páginas 312/335: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Fica dispensada a publicação em jornais, em vista da possibilidade de ampla divulgação do leilão pela internet. Intime-se.". Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/03/2024		Remetido ao DJE para Republicação REPUBLICAR (não foi publicado aos procuradores do gestor do leilão eletrônico): 1) Fls. 309: "Vistos. Páginas 306/307: Manifestem-se as partes. Int."; 2) Fls. 336: "Vistos. Páginas 312/335: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Fica dispensada a publicação em jornais, em vista da possibilidade de ampla divulgação do leilão pela internet. Intime-se.".
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 312/335: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Fica dispensada a publicação em jornais, em vista da possibilidade de ampla divulgação do leilão pela internet. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40064910-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 16:40
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 312/335: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Fica dispensada a publicação em jornais, em vista da possibilidade de ampla divulgação do leilão pela internet. Intime-se.
19/01/2024		Conclusos para Decisão
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40058488-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 17:29
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2024 Data da Publicação: 18/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0034/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 306/307: Manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
16/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 306/307: Manifestem-se as partes. Int.
16/01/2024		Conclusos para Despacho
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40034824-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 13:05
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 16/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: 1- Páginas 294/295 e 300: Ciência da concordância do exequente quanto à avaliação do imóvel. Desnecessária manifestação da parte executada que, devidamente intimada, pelo seu inventariante, acerca da penhora do bem, deixou de se opor nos autos. Homologo, assim, o laudo. 2- Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado de matrícula nº 36.675, 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, avaliado em R$ 1.400.000,00, em novembro/2023. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. 3- O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4- As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5- O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail do cabeçalho e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
11/01/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça 1- Páginas 294/295 e 300: Ciência da concordância do exequente quanto à avaliação do imóvel. Desnecessária manifestação da parte executada que, devidamente intimada, pelo seu inventariante, acerca da penhora do bem, deixou de se opor nos autos. Homologo, assim, o laudo. 2- Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado de matrícula nº 36.675, 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, avaliado em R$ 1.400.000,00, em novembro/2023. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. 3- O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4- As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5- O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail do cabeçalho e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal).
11/01/2024		Conclusos para Decisão
09/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42595629-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 10:44
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1153/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/288: Digam sobre o laudo, no prazo de quinze dias. Expeça-se MLE do valor depositado em favor do perito, de acordo com o formulário de fls. 290, observada a ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
24/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 236/288: Digam sobre o laudo, no prazo de quinze dias. Expeça-se MLE do valor depositado em favor do perito, de acordo com o formulário de fls. 290, observada a ordem cronológica. Intime-se.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42418902-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/11/2023 19:24
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42418896-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/11/2023 19:23
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1098/2023 Teor do ato: Fls. 232: a vistoria ao imóvel objeto da Matrícula número 36.675 do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, situ-ado na Rua Gurupá, número 242, Vila Ângulo Brasileira, no 14º Subdistrito da Lapa, será realizada no dia 20 de novembro de 2023 as 11h. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 232: a vistoria ao imóvel objeto da Matrícula número 36.675 do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, situ-ado na Rua Gurupá, número 242, Vila Ângulo Brasileira, no 14º Subdistrito da Lapa, será realizada no dia 20 de novembro de 2023 as 11h.
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42309071-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 17:50
08/11/2023		Documento Juntado
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimar perito
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42282906-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 15:01
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1054/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 222: Defiro a dilação de prazo, como requerido. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
26/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 222: Defiro a dilação de prazo, como requerido. Intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42217613-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/10/2023 13:07
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0922/2023 Teor do ato: Fls. 211/218: Digam as partes sobre a estimativa de honorários. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 211/218: Digam as partes sobre a estimativa de honorários.
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41938907-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/09/2023 16:16
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro Perito Portal
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Tendo em vista a necessidade de conhecimento especializado para a avaliação do bem, nomeio o perito Alexandre Paulo Iskowsky Netto. Intime-se-o(a) acerca do encargo, bem como para apresentação de sua proposta de honorários no prazo de 5 dias. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a estimativa. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Com o depósito pelo exequente, intime-se o perito para seu mister. Laudo em 30 dias. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a necessidade de conhecimento especializado para a avaliação do bem, nomeio o perito Alexandre Paulo Iskowsky Netto. Intime-se-o(a) acerca do encargo, bem como para apresentação de sua proposta de honorários no prazo de 5 dias. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a estimativa. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Com o depósito pelo exequente, intime-se o perito para seu mister. Laudo em 30 dias.
23/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41709407-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 15:39
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0792/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Int.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Decurso de Prazo decurso
01/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552786127TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Platão Eugênio de Carvalho Diligência : 28/06/2023
22/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de carta
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40934064-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 07:54
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
15/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/008607-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2023 Local: Oficial de justiça - Sandra Gabai de Oliveira Jorge
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1071/2022 Teor do ato: Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como "aberta" indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o comunicado C.G. nº 1511/2019. Aguarde-se a emissão do mandado. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como "aberta" indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o comunicado C.G. nº 1511/2019. Aguarde-se a emissão do mandado. Int.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de mandado
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42052648-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 14:04
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0970/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor quanto ao(s) SEED(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP)
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor quanto ao(s) SEED(s) negativo(s) juntado(s) aos autos.
05/11/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA450615705TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Platão Eugênio de Carvalho
05/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450615691TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Murilo Alves de Carvalho Diligência : 03/10/2022
27/09/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41715883-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/09/2022 17:42
23/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2022		Conclusos para Decisão
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41355631-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2022 15:54
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0653/2022 Teor do ato: Página 166: Providencie a exclusão do advogado KHYANE PILAT, OAB/SP 407.318, do sistema. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
31/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Página 166: Providencie a exclusão do advogado KHYANE PILAT, OAB/SP 407.318, do sistema.
30/07/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41297419-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/07/2022 00:46
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0650/2022 Teor do ato: Fls. 160/162: Ciência da averbação da penhora. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 160/162: Ciência da averbação da penhora.
29/07/2022		Certidão Juntada
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41253534-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 17:27
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0626/2022 Teor do ato: Para averbação da penhora, o exequente deve pagar o boleto de fls. 153. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para averbação da penhora, o exequente deve pagar o boleto de fls. 153.
22/07/2022		Guia Juntada
14/07/2022		Protocolo Juntado
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de carta
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41162300-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 08:45
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0549/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 36675 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (páginas 142/143), em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após, expeça-se mandado para que seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado e termo de penhora, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência. Sobrevindo a juntada da certidão do oficial de justiça, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, da avaliação e para que, querendo, em quinze dias exerça a opção conferida no item 3 desta decisão. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais). Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
30/06/2022		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 36675 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (páginas 142/143), em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após, expeça-se mandado para que seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado e termo de penhora, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência. Sobrevindo a juntada da certidão do oficial de justiça, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, da avaliação e para que, querendo, em quinze dias exerça a opção conferida no item 3 desta decisão. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais). Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Int.
30/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0509/2022 Teor do ato: Fls. 135/136: Ciência do ofício. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
20/06/2022		Ato ordinatório Fls. 135/136: Ciência do ofício. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
02/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos dos valores a serem recebidos pelo(a)(s) executado(a)(s) ESTHER ANTUNES ALVES, CPF 056.128.298-68, no processo nº 1107520-66.2018.8.26.0100, até o limite do montante atualizado do débito no importe de R$ 22.746,11, data-base de fevereiro/2022, com a posterior transferência a este Juízo da quantia. A presente vale como termo de penhora. Valerá a presente como ofício, a ser encaminhado pela zelosa serventia, pelo qual solicito ao MM. Jui(í)z(a) da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo/SP proceda à anotação da penhora e reserva dos valores, conforme o artigo 860, do Código de Processo Civil. A resposta deverá ser encaminhada por "e-mail" a esta Vara, com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
14/02/2022		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos dos valores a serem recebidos pelo(a)(s) executado(a)(s) ESTHER ANTUNES ALVES, CPF 056.128.298-68, no processo nº 1107520-66.2018.8.26.0100, até o limite do montante atualizado do débito no importe de R$ 22.746,11, data-base de fevereiro/2022, com a posterior transferência a este Juízo da quantia. A presente vale como termo de penhora. Valerá a presente como ofício, a ser encaminhado pela zelosa serventia, pelo qual solicito ao MM. Jui(í)z(a) da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo/SP proceda à anotação da penhora e reserva dos valores, conforme o artigo 860, do Código de Processo Civil. A resposta deverá ser encaminhada por "e-mail" a esta Vara, com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime-se.
14/02/2022		Conclusos para Decisão
11/02/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40194527-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/02/2022 16:14
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0082/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
01/02/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
01/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Decurso de Prazo Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
23/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA351966949TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Murilo Alves de Carvalho Diligência : 16/11/2021
09/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0658/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 408/416
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0658/2021 Teor do ato: Fl. 119: A documentação oferecida comprova a abertura de inventário e a nomeação do inventariante vide fl. 103. Expeça-se a carta para citação do espólio através do inventariante já cadastrado, conforme fl. 116. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
04/11/2021		Decisão Fl. 119: A documentação oferecida comprova a abertura de inventário e a nomeação do inventariante vide fl. 103. Expeça-se a carta para citação do espólio através do inventariante já cadastrado, conforme fl. 116.
01/11/2021		Conclusos para Despacho
01/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - formulários valores diversos da conta judicial
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 39/45
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0604/2021 Teor do ato: Vistos. Conferida as custas, expeça-se carta nos termos requeridos. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0604/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Providencie-se a retificação do polo passivo, conforme manifestação de páginas 97/98. 2- Após, conferida as custas, expeça-se carta nos termos requeridos. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
13/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Conferida as custas, expeça-se carta nos termos requeridos. Int.
13/10/2021		Proferido Despacho Vistos. 1- Providencie-se a retificação do polo passivo, conforme manifestação de páginas 97/98. 2- Após, conferida as custas, expeça-se carta nos termos requeridos. Int.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41666160-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 15:24
06/10/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41646667-3 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 05/10/2021 13:18
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 20/25
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0553/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
23/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 341/349
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0491/2021 Teor do ato: Vistos. O mandado já está na Central para cumprimento. Aguarde-se a devolução. Int. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
26/08/2021		Proferido Despacho Vistos. O mandado já está na Central para cumprimento. Aguarde-se a devolução. Int.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41397286-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 21:04
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 23/35
15/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0469/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIANA MARINI Vistos. No termos do comunicado CG Nº 653/2021 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, às SADMs, Ofícios Judiciais, demais Unidades Judiciárias e oficiais de justiça que em virtude da regressão para todo o Estado à 'fase vermelha' do Plano São Paulo estabelecido pelo Poder Executivo Paulista, e não mais algumas Comarcas específicas, o cumprimento dos mandados por oficiais de justiça que exijam deslocamento fica restrito aos urgentes conforme a ser determinado pelo Juiz do feito, dado o Regime de Trabalho Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020. Os mandados não urgentes já distribuídos devem ser retidos pelos oficiais de justiça sem devolução e sem cumprimento durante a atual situação genérica de restrição para todo o Estado, com seu prazo de cumprimento suspenso no período; os mandados não urgentes já confeccionados pelos Ofícios Judiciais e ainda não remetidos às SADMs e os já remetidos e ainda não distribuídos pelas SADMs aos oficiais de justiça deverão assim permanecer até ulterior deliberação, sem novas remessas ou distribuições. Dessa forma, aguarde-se o retorno das atividades. Int. São Paulo, 12/08/2021. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
14/08/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIANA MARINI Vistos. No termos do comunicado CG Nº 653/2021 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, às SADMs, Ofícios Judiciais, demais Unidades Judiciárias e oficiais de justiça que em virtude da regressão para todo o Estado à 'fase vermelha' do Plano São Paulo estabelecido pelo Poder Executivo Paulista, e não mais algumas Comarcas específicas, o cumprimento dos mandados por oficiais de justiça que exijam deslocamento fica restrito aos urgentes conforme a ser determinado pelo Juiz do feito, dado o Regime de Trabalho Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020. Os mandados não urgentes já distribuídos devem ser retidos pelos oficiais de justiça sem devolução e sem cumprimento durante a atual situação genérica de restrição para todo o Estado, com seu prazo de cumprimento suspenso no período; os mandados não urgentes já confeccionados pelos Ofícios Judiciais e ainda não remetidos às SADMs e os já remetidos e ainda não distribuídos pelas SADMs aos oficiais de justiça deverão assim permanecer até ulterior deliberação, sem novas remessas ou distribuições. Dessa forma, aguarde-se o retorno das atividades. Int. São Paulo, 12/08/2021.
12/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41315341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 16:53
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2021/005030-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2021 Local: Oficial de justiça - Sandra Gabai de Oliveira Jorge
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
16/02/2021		Guia Juntada
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40212737-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 19:40
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 31/42
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. Páginas 76/77: Possível a realização de nova diligência, por oficial de justiça. O interessado deverá providenciar o recolhimento das custas, em 5 dias, considerando a atualização do valor UFESP para o ano de 2021 (1 UFESP = R$ 29,09; 3 UFESP, para diligência = R$ 87,27). Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
09/02/2021		Decisão Vistos. Páginas 76/77: Possível a realização de nova diligência, por oficial de justiça. O interessado deverá providenciar o recolhimento das custas, em 5 dias, considerando a atualização do valor UFESP para o ano de 2021 (1 UFESP = R$ 29,09; 3 UFESP, para diligência = R$ 87,27). Intime-se.
09/02/2021		Conclusos para Despacho
08/02/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40154436-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 08/02/2021 18:00
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 41/48
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Fls. 72: Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 72: Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.
26/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2020/046886-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2020 Local: Oficial de justiça - FREDERICO LIMA DE CARVALHO
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 34/39
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0640/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 63/65: Defiro a nova tentativa de citação por oficial de justiça, no endereço indicado pelo exequente, devendo constar expressamente do mandado a possibilidade de citação por hora certa. Caberá ao oficial de justiça verificar o preenchimento dos requisitos legais (art. 252 do CPC), para realizar a citação por hora certa. Nesse sentido, após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de nova ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
06/10/2020		Decisão Vistos. Páginas 63/65: Defiro a nova tentativa de citação por oficial de justiça, no endereço indicado pelo exequente, devendo constar expressamente do mandado a possibilidade de citação por hora certa. Caberá ao oficial de justiça verificar o preenchimento dos requisitos legais (art. 252 do CPC), para realizar a citação por hora certa. Nesse sentido, após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de nova ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Intime-se.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Guia Juntada
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41557762-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 13:52
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 12/17
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 12/17
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0619/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud em nome de ESTHER ANTUNES ALVES, CPF nº 056.128.298-68. Providencie-se a minuta respectiva e aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. Com a vinda da resposta, providencie a serventia a digitalização e a ciência do interessado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0619/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente dos resultados das pesuisas, vide páginas . Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio os autos serão arquivados. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente dos resultados das pesuisas, vide páginas . Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio os autos serão arquivados.
29/09/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/09/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/09/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/09/2020		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud em nome de ESTHER ANTUNES ALVES, CPF nº 056.128.298-68. Providencie-se a minuta respectiva e aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. Com a vinda da resposta, providencie a serventia a digitalização e a ciência do interessado. Intime-se.
28/08/2020		Conclusos para Decisão
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41320045-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 14:55
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 15/20
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0516/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
19/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2020/017653-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel De Oliveira
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 15/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 1 a 15
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0004/2020 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de três dias, a partir da citação, pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da dívida, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e Cumpra-se. Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Khyane Pilat (OAB 407318/SP)
07/01/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de três dias, a partir da citação, pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da dívida, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e Cumpra-se.
29/12/2019		Conclusos para Decisão
19/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/08/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
16/02/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
07/10/2021	Petições Diversas
11/02/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
29/06/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
11/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
06/08/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
17/11/2022	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
26/10/2023	Pedido de Prazo
06/11/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/12/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
18/01/2024	Petições Diversas
19/01/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Pedido de Homologação de Acordo
15/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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