Reqte	Milena Debastiani Dalacorte Advogada:  Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes
Reqdo	DECOLAR.COM LTDA Advogado:  Francisco Antonio Fragata Junior

Reqte	Milena Debastiani Dalacorte Advogada:  Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes
Reqte	Ivete Debastiani Dalacorte Advogada:  Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes
Reqdo	DECOLAR.COM LTDA Advogado:  Francisco Antonio Fragata Junior

Data		Movimento
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1252/1261
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/209: nada a deliberar. Reporto-me ao r. despacho de fls. 205. Int. Advogados(s): Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes (OAB 278173/SP)
12/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 207/209: nada a deliberar. Reporto-me ao r. despacho de fls. 205. Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41789061-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 15:36
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1252/1261
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/209: nada a deliberar. Reporto-me ao r. despacho de fls. 205. Int. Advogados(s): Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes (OAB 278173/SP)
12/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 207/209: nada a deliberar. Reporto-me ao r. despacho de fls. 205. Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41789061-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 15:36
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 886/899
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/204: o peticionamento está errado. Os interesses da devedora devem ser arguidos no incidente com autos nº 0041890-12.2020.8.26.0100. Int. Advogados(s): Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes (OAB 278173/SP)
09/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 201/204: o peticionamento está errado. Os interesses da devedora devem ser arguidos no incidente com autos nº 0041890-12.2020.8.26.0100. Int.
09/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41765292-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 17:14
21/10/2020		Arquivado Definitivamente
20/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Custas - arquivamento definitivo
17/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2020		Início da Execução Juntado 0041890-12.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 861/882
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0235/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se provocação da parte vencedora na fila processo arquivado, do fluxo digital. Um detalhe: a petição que dará início à execução e, tão-somente ela, deverá ser cadastrada no sistema como cumprimento de sentença, incidente que receberá todas as demais relativas a essa nova fase. Int. Advogados(s): Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes (OAB 278173/SP)
10/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se provocação da parte vencedora na fila processo arquivado, do fluxo digital. Um detalhe: a petição que dará início à execução e, tão-somente ela, deverá ser cadastrada no sistema como cumprimento de sentença, incidente que receberá todas as demais relativas a essa nova fase. Int.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40780851-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 15:51
14/05/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei: - HOUVE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE (período que vai da data da intimação das partes - publicação DJE - até a data de protocolo do recurso) ( ) Não. (x) Sim. Data/período = 10/02/2020 - Comunicado n.º 17/2020 - Suspensão do expediente e dos prazos em razão das chuvas (DJE 11/02/2020, pág. 1)  - HÁ ARQUIVOS DE MÍDIA QUE INTEGRAM OS AUTOS: (x ) Não. Não há anotação de existência de mídia, de audiência, para fins de inclusão no envio. ( ) Sim, disponibilizados no seguinte endereço = ( ) Sim, foi encaminhada mídia à instância superior, conforme guia de transporte de fls. * -HÁ VALOR DE PREPARO DE APELAÇÃO: ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante é beneficiária de Justiça Gratuita; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante, pleiteou, no recurso, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante, pleiteou, no recurso, o diferimento ao final do recolhimento devido, o que será apreciado em 2.ª instância; ( x) Sim. Foi verificado o cálculo de preparo de apelação e a quantia recolhida, conforme planilha(s) de fl(s). 182, nos termos do Provimento-CG nº 01/2020 (DJE de 22.01.2020, p. 31/32); No mais, em cumprimento à r. determinação judicial, faço remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça.
12/05/2020		Realizado cálculo de custas
01/03/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40284315-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/03/2020 14:03
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 947/965
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0051/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação da ré no seu duplo efeito (suspensivo e devolutivo). Ciência à parte contrária para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º). Int. Advogados(s): Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes (OAB 278173/SP)
21/02/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Recebo a apelação da ré no seu duplo efeito (suspensivo e devolutivo). Ciência à parte contrária para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º). Int.
21/02/2020		Conclusos para Despacho
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
21/02/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40255095-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/02/2020 16:11
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 1403/1416
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1225/1240
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Decolar.Com Ltda ao pagamento de: a) R$ 3.918,00, atualizados de 14.12.0218; b) R$ 20.000,00, corrigidos de hoje. Os juros de mora (1% a.m.), nos dois casos, fluem de 03.01.2020. Sucumbente, arca a ré com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação. P. R. I. C. Advogados(s): Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes (OAB 278173/SP)
20/01/2020		Julgada Procedente a Ação Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Decolar.Com Ltda ao pagamento de: a) R$ 3.918,00, atualizados de 14.12.0218; b) R$ 20.000,00, corrigidos de hoje. Os juros de mora (1% a.m.), nos dois casos, fluem de 03.01.2020. Sucumbente, arca a ré com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação. P. R. I. C.
20/01/2020		Conclusos para Sentença
20/01/2020		Conclusos para Decisão
18/01/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40038815-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/01/2020 20:19
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/138: à réplica. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes (OAB 278173/SP)
10/01/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 53/138: à réplica. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
10/01/2020		Conclusos para Despacho
10/01/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40015300-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/01/2020 15:06
07/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095562264TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : DECOLAR.COM LTDA Diligência : 03/01/2020
26/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/12/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. À luz da verticalidade fundamentadora que impõe - com tônus de cláusula pétrea - a razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int.
26/12/2019		Conclusos para Despacho
24/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/01/2020	Contestação
18/01/2020	Manifestação Sobre a Contestação
21/02/2020	Razões de Apelação
01/03/2020	Contrarrazões de Apelação
09/06/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/09/2020	Cumprimento de sentença  (0041890-12.2020.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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