Reqte	Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano Advogado:  Hugo Mesquita
Exectda	Denise Moreno Pegorim Advogado:  Valter Osvaldo Reggiani   Advogada:  Virginia Maria Ferraresi Matheus
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Fazenda Municipal de Ribeirão Pires Advogado:  Marcelo Gollo Ribeiro

Reqte	Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano Advogado:  Hugo Mesquita
Exectda	Denise Moreno Pegorim Advogado:  Valter Osvaldo Reggiani   Advogada:  Virginia Maria Ferraresi Matheus
Exectdo	Mf Administração e Assessoria de Negocios Ltda Advogado:  Martin Augusto Carone dos Santos   Advogada:  Cristiane Gonzalez Bassinello
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Fazenda Municipal de Ribeirão Pires Advogado:  Marcelo Gollo Ribeiro
TerIntCer	Municipio da Estância Turistica de Ribeirão Pires Advogado:  Marcelo Gollo Ribeiro

Data		Movimento
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 884/887: ciência às partes da juntada de autos de leilões negativos, em primeira e segunda praças. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 884/887: ciência às partes da juntada de autos de leilões negativos, em primeira e segunda praças. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40133183-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 17:23
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 884/887: ciência às partes da juntada de autos de leilões negativos, em primeira e segunda praças. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 884/887: ciência às partes da juntada de autos de leilões negativos, em primeira e segunda praças. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40133183-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 17:23
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0159/2026 Teor do ato: Fls. 852/853: juntada da planilha atualizada do débito. Fls. 857/858: petição do Município da Estancia Turística de Ribeirão Pires. Ciência. Fls. 860/865: ciência das datas designadas para a realização do leilão. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 852/853: juntada da planilha atualizada do débito. Fls. 857/858: petição do Município da Estancia Turística de Ribeirão Pires. Ciência. Fls. 860/865: ciência das datas designadas para a realização do leilão.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40041756-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 12:29
14/01/2026		Conclusos para Decisão
06/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40004313-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2026 12:33
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42683915-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 25/11/2025 16:09
25/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42682894-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2025 15:10
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42653087-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 09:20
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1743/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1743/2025 Teor do ato: Fls.809/810:petição do leiloeiro informando o resultado negativo do leilãorealizado e propondo novo praceamento com lance mínimo a partir de 40% do valor da avaliação, ou seja, com 60% de deságio. Fls. 817/818: manifestação da exequente, requerendo a realização de novo leilãoeletrônico com50% de deságio em 2ª praça. Fls.819:manifestaçãoda executadaoferecendo proposta. Fls. 824: manifestação da exequente, não concordando com a proposta e reiterando a realização de novo leilão. Relatados. Indefiro a proposta do leiloeiro de fls.809/810, vez que o limite a ser aplicadoencontra-se previsto no parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil. Não se admiteo deságio sugerido, ante a ausência de elemento apto a justificar a redução, sendo inviável aredução do lance mínimo em segunda praça do valor de avaliação do bem. Deve-se observar oprincípio da menor onerosidade, bem como a proibição de alienação por preço vil. Não obstante,tendo em vista a não concordância da proposta ofertada, defiro novo praceamento do bem, com aplicação do limite previsto noparágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ou seja, em segunda praça opreço não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro indicado pela parte, que é aquele que já nomeado nosautos para a prática dos atos de expropriação (fls. 471/472). Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.809/810:petição do leiloeiro informando o resultado negativo do leilãorealizado e propondo novo praceamento com lance mínimo a partir de 40% do valor da avaliação, ou seja, com 60% de deságio. Fls. 817/818: manifestação da exequente, requerendo a realização de novo leilãoeletrônico com50% de deságio em 2ª praça. Fls.819:manifestaçãoda executadaoferecendo proposta. Fls. 824: manifestação da exequente, não concordando com a proposta e reiterando a realização de novo leilão. Relatados. Indefiro a proposta do leiloeiro de fls.809/810, vez que o limite a ser aplicadoencontra-se previsto no parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil. Não se admiteo deságio sugerido, ante a ausência de elemento apto a justificar a redução, sendo inviável aredução do lance mínimo em segunda praça do valor de avaliação do bem. Deve-se observar oprincípio da menor onerosidade, bem como a proibição de alienação por preço vil. Não obstante,tendo em vista a não concordância da proposta ofertada, defiro novo praceamento do bem, com aplicação do limite previsto noparágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ou seja, em segunda praça opreço não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro indicado pela parte, que é aquele que já nomeado nosautos para a prática dos atos de expropriação (fls. 471/472).
15/08/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41733549-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/07/2025 10:53
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0825/2025 Teor do ato: Fls. 817/818: primeiramente, diga a exequente acerca da proposta ofertada pela executada às fls. 819. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 817/818: primeiramente, diga a exequente acerca da proposta ofertada pela executada às fls. 819.
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41487553-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 10:15
03/06/2025		Conclusos para Decisão
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40956701-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/04/2025 20:50
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 809/813: ciência às partes dos autos de leilões negativos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 809/813: ciência às partes dos autos de leilões negativos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40661175-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 11:14
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0187/2025 Teor do ato: Fls. 779/789: petição da Fazenda Municipal de Ribeirão Pires. Ciência. Fls. 790/805: ciência. Aguarde-se o resultado do leilão. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 779/789: petição da Fazenda Municipal de Ribeirão Pires. Ciência. Fls. 790/805: ciência. Aguarde-se o resultado do leilão.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40412903-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 16:05
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40279850-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 14:55
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: ÀS PARTES: ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão começa em 24/2/25 , às 16h, e termina em 27/2/25 , às 16h e 2º Leilão começa em 27/2/25, às 16h, e termina em 20/3/25, às 16h, conforme edital de fls. 762/765. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ÀS PARTES: ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão começa em 24/2/25 , às 16h, e termina em 27/2/25 , às 16h e 2º Leilão começa em 27/2/25, às 16h, e termina em 20/3/25, às 16h, conforme edital de fls. 762/765.
14/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40042677-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/01/2025 16:39
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40031751-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 13/01/2025 11:20
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42928700-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 15:27
16/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1128/2024 Teor do ato: Fls. 737: petição do leiloeiro informando o resultado negativo da alienação por iniciativa particular (auto às fls. 739) e colocando-se à disposição para realização de novo leilão. Fls. 740/741: manifestação da exequente, requerendo a realização de novo leilão. Fls. 742: informa a exequente o valor atualizado do débito (planilha de cálculo às fls. 743/746). DEFIRO novo praceamento do bem, com aplicação do limite previsto no parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ou seja, em segunda praça o preço não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro para prosseguimento. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 737: petição do leiloeiro informando o resultado negativo da alienação por iniciativa particular (auto às fls. 739) e colocando-se à disposição para realização de novo leilão. Fls. 740/741: manifestação da exequente, requerendo a realização de novo leilão. Fls. 742: informa a exequente o valor atualizado do débito (planilha de cálculo às fls. 743/746). DEFIRO novo praceamento do bem, com aplicação do limite previsto no parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ou seja, em segunda praça o preço não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro para prosseguimento.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42047485-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 15:03
06/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42021078-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/09/2024 15:14
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41998790-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 17:19
27/06/2024		E-mail expedido juntado
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Fls. 691/690: comprovação de intimações pelo leiloeiro. Fls. 691/695: juntada de auto de leilão negativo em primeira e segunda praças. Informa o leiloeiro prosseguimento de leilão por alienação particular, com encerramento em 02/09/2024, às 15h30min. Ciência às partes. Fls. 696/732: anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, SP, processo n. 0001953-08.2010.5.02.0312, sobre eventuais créditos de titularidade da parte executada, pelo valor de R$47.256,24 (05/06/2024), comunicando-se o d. Juízo solicitante, servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento, por meio eletrônico. No mais, aguarde-se o resultado da alienação por iniciativa particular. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 691/690: comprovação de intimações pelo leiloeiro. Fls. 691/695: juntada de auto de leilão negativo em primeira e segunda praças. Informa o leiloeiro prosseguimento de leilão por alienação particular, com encerramento em 02/09/2024, às 15h30min. Ciência às partes. Fls. 696/732: anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, SP, processo n. 0001953-08.2010.5.02.0312, sobre eventuais créditos de titularidade da parte executada, pelo valor de R$47.256,24 (05/06/2024), comunicando-se o d. Juízo solicitante, servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento, por meio eletrônico. No mais, aguarde-se o resultado da alienação por iniciativa particular.
18/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Ofício Juntado
14/06/2024		Mandado Juntado
14/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41216465-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 16:42
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41001239-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 10:54
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 650/651: Petição do Leiloeiro Oficial juntando minuta de edital às fls. 652/656 e informando as datas designadas para o leilão, a ser realizado por meio eletrônico, através do Portal www.alfaleiloes.com. Ciência às partes. 1ª Praça com início no dia 10 de maio de 2024 às 15:30 horas e término no dia 13 de maio de 2024 às 15:30 horas; 2ª Praça com início no dia 13 de maio de 2024 às 15:30 horas e término no dia 04 de junho de 2024, às 15:30 horas. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 650/651: Petição do Leiloeiro Oficial juntando minuta de edital às fls. 652/656 e informando as datas designadas para o leilão, a ser realizado por meio eletrônico, através do Portal www.alfaleiloes.com. Ciência às partes. 1ª Praça com início no dia 10 de maio de 2024 às 15:30 horas e término no dia 13 de maio de 2024 às 15:30 horas; 2ª Praça com início no dia 13 de maio de 2024 às 15:30 horas e término no dia 04 de junho de 2024, às 15:30 horas. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
17/04/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40615432-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 14:20
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40569797-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 17:36
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40536127-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 09:41
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Vistos. 1) defiro novo praceamento do bem, com aplicação do limite previsto no parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ou seja, em segunda praça o preço não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação. 2) intime-se o leiloeiro indicado pela parte, que é aquele que já nomeado nos autos para a prática dos atos de expropriação (fls. 471/472). Intimem-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) defiro novo praceamento do bem, com aplicação do limite previsto no parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ou seja, em segunda praça o preço não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação. 2) intime-se o leiloeiro indicado pela parte, que é aquele que já nomeado nos autos para a prática dos atos de expropriação (fls. 471/472). Intimem-se.
09/01/2024		Conclusos para Decisão
20/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42383590-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/11/2023 15:59
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1131/2023 Teor do ato: Fls. 625/626: petição do leiloeiro informando o resultado negativo do leilão realizado e propondo novo praceamento com lance mínimo a partir de 40% do valor da avaliação, ou seja, com 60% de deságio. Fls. 633/634: manifestação da exequente, requerendo a realização de novo leilão eletrônico com 60% de deságio em 2ª praça. Fls. 635/636: petição da executada Mf Administração e Assessoria de Negocios Ltda, oferecendo a possibilidade de dação em pagamento do terreno. Fls. 637: petição da exequente informando que não aceita a dação em pagamento do imóvel penhorado, reiterando a apreciação da proposta apresentada pela empresa de leilões às fls. 625/626, já tendo manifestado a sua concordância âs fls. 633/634. Relatados. Indefiro a proposta do leiloeiro de fls. 625/626, vez que o limite a ser aplicado encontra-se previsto no parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil. Não se admite o deságio sugerido, ante a ausência de elemento apto a justificar a redução, sendo inviável a redução do lance mínimo em segunda praça do valor de avaliação do bem. Deve-se observar o princípio da menor onerosidade, bem como a proibição de alienação por preço vil. Nesse sentido, o Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Agravo de instrumento Insurgência do devedor em relação ao desconto de 10% efetuado pelo perito oficial no apartamento que será levado a leilão, a título de "fator oferta" Tendo em vista que o bem poderá ser arrematado em leilão com desconto de até 50%, observada a regra do art. 891, parágrafo único, do CPC, não se justifica aquele desconto que só seria pertinente para negociação normal, pelo preço de mercado Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2072713-70.2022.8.26.0000; Relator (a):Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2022; Data de Registro: 28/07/2022) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 625/626: petição do leiloeiro informando o resultado negativo do leilão realizado e propondo novo praceamento com lance mínimo a partir de 40% do valor da avaliação, ou seja, com 60% de deságio. Fls. 633/634: manifestação da exequente, requerendo a realização de novo leilão eletrônico com 60% de deságio em 2ª praça. Fls. 635/636: petição da executada Mf Administração e Assessoria de Negocios Ltda, oferecendo a possibilidade de dação em pagamento do terreno. Fls. 637: petição da exequente informando que não aceita a dação em pagamento do imóvel penhorado, reiterando a apreciação da proposta apresentada pela empresa de leilões às fls. 625/626, já tendo manifestado a sua concordância âs fls. 633/634. Relatados. Indefiro a proposta do leiloeiro de fls. 625/626, vez que o limite a ser aplicado encontra-se previsto no parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil. Não se admite o deságio sugerido, ante a ausência de elemento apto a justificar a redução, sendo inviável a redução do lance mínimo em segunda praça do valor de avaliação do bem. Deve-se observar o princípio da menor onerosidade, bem como a proibição de alienação por preço vil. Nesse sentido, o Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Agravo de instrumento Insurgência do devedor em relação ao desconto de 10% efetuado pelo perito oficial no apartamento que será levado a leilão, a título de "fator oferta" Tendo em vista que o bem poderá ser arrematado em leilão com desconto de até 50%, observada a regra do art. 891, parágrafo único, do CPC, não se justifica aquele desconto que só seria pertinente para negociação normal, pelo preço de mercado Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2072713-70.2022.8.26.0000; Relator (a):Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2022; Data de Registro: 28/07/2022) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
27/09/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41970007-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 14:12
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41895667-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 20:06
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41818283-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 17:27
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Fls. 625/629: ciência às partes da juntada de petição do leiloeiro, bem como do auto de leilão negativo. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 625/629: ciência às partes da juntada de petição do leiloeiro, bem como do auto de leilão negativo.
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41584987-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 17:55
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0743/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 608/621: ciência. No mais, aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 608/621: ciência. No mais, aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41394641-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 13:40
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0576/2023 Teor do ato: Fls. 582/603: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem penhorado: 1º leilão com início no dia 11/07/20231, às 14h00 e com término em 14/07/2023, às 14h00 e eventual segundo leilão prosseguir-se-á sem interrupções, encerrando-se em 03/08/2023, às 14h00. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190SP/), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 582/603: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem penhorado: 1º leilão com início no dia 11/07/20231, às 14h00 e com término em 14/07/2023, às 14h00 e eventual segundo leilão prosseguir-se-á sem interrupções, encerrando-se em 03/08/2023, às 14h00.
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41140429-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 14:54
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41105551-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 19:07
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41077811-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 16:21
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41076039-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 15:01
02/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0528/2023 Teor do ato: Fls. 569/570: 1) defiro novo praceamento do bem, com aplicação do limite previsto no parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil; 2) intime-se o leiloeiro indicado pela parte, que é aquele que já nomeado nos autos para a prática dos atos de expropriação (fls. 471/472). Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 569/570: 1) defiro novo praceamento do bem, com aplicação do limite previsto no parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil; 2) intime-se o leiloeiro indicado pela parte, que é aquele que já nomeado nos autos para a prática dos atos de expropriação (fls. 471/472).
31/05/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40988420-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/05/2023 18:05
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0357/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 564/565: ciência às partes da juntada do Auto de Alienação Particular Negativo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Machado Gonzalez (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 564/565: ciência às partes da juntada do Auto de Alienação Particular Negativo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
14/04/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40611067-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 10:29
04/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: Fls. 556/560: ciência às partes. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Machado Gonzalez (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 556/560: ciência às partes.
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40298204-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 11:26
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Fls. 541/542: ciência às partes do Edital de Alienação Particular do Imóvel penhorado, conforme fls. 543/545. Aguardem-se as diligências até 30/03/2023, quando o Sr. Leiloeiro deverá indicar nos autos o resultado da expropriação. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Machado Gonzalez (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 541/542: ciência às partes do Edital de Alienação Particular do Imóvel penhorado, conforme fls. 543/545. Aguardem-se as diligências até 30/03/2023, quando o Sr. Leiloeiro deverá indicar nos autos o resultado da expropriação.
08/02/2023		Conclusos para Decisão
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40139553-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 11:45
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0088/2023 Teor do ato: Fls. 537: ciência às partes. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Machado Gonzalez (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 537: ciência às partes.
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40090482-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 16:58
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40027788-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 11:28
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0017/2023 Teor do ato: Fls. 528: intime-se o Leiloeiro para que elabore o edital/plano de trabalho para venda por iniciativa particular. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Machado Gonzalez (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 528: intime-se o Leiloeiro para que elabore o edital/plano de trabalho para venda por iniciativa particular.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42191421-3 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 06/12/2022 17:21
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42135377-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 15:51
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1009/2022 Teor do ato: Fls. 493/494: anoto a existência de débito tributário; Fls. 501 e 503: verifico que em curso segunda praça do leilão do imóvel, com encerramento previsto para 25/11/2022 (fls. 480/482). Aguarde-se resultado da hasta. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Machado Gonzalez (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 493/494: anoto a existência de débito tributário; Fls. 501 e 503: verifico que em curso segunda praça do leilão do imóvel, com encerramento previsto para 25/11/2022 (fls. 480/482). Aguarde-se resultado da hasta.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41940880-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 17:13
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41868555-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 14:59
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0939/2022 Teor do ato: Fls. 493/498: ciência às partes. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Machado Gonzalez (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 493/498: ciência às partes.
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41827259-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 15:54
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Fls. 475/476: anotei no sistema informatizado os nomes dos patronos constituídos pelo leiloeiro. Fls. 478/489: petição do leiloeiro apresentando documentos para apreciação. Fica o leiloeiro intimado, na pessoa de seus representantes legais, dos termos da decisão de fls. 471/472, especificamente último parágrafo. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Machado Gonzalez (OAB 315840/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 475/476: anotei no sistema informatizado os nomes dos patronos constituídos pelo leiloeiro. Fls. 478/489: petição do leiloeiro apresentando documentos para apreciação. Fica o leiloeiro intimado, na pessoa de seus representantes legais, dos termos da decisão de fls. 471/472, especificamente último parágrafo.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41711451-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 13:21
26/09/2022		Evoluída a Classe
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41669771-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 11:52
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0808/2022 Teor do ato: istos. Fls. 428: anoto a comprovação de recolhimento de despesas e honorários; Fls. 436/437: concordância do exequente com a avaliação e pleito de leilão, com indicação de leiloeiro; Fls. 442 e 467: defiro. À z. Serventia, para evolução de classe, cadastrando-se o presente cumprimento de sentença como definitivo; Fls. 469 e 470: o credor recusou a oferta de dação em pagamento, devendo a execução prosseguir nos termos requeridos, já que se processa sob seu interesse (art. 797, CPC). HOMOLOGO a avaliação do bem às fls. 391. Nomeio Leiloeiro Oficial DAVI BORGES DE AQUINO (JUCESP 1.070) , fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o (qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Machado Gonzalez (OAB 315840/SP)
14/09/2022		Hasta Pública Deferida istos. Fls. 428: anoto a comprovação de recolhimento de despesas e honorários; Fls. 436/437: concordância do exequente com a avaliação e pleito de leilão, com indicação de leiloeiro; Fls. 442 e 467: defiro. À z. Serventia, para evolução de classe, cadastrando-se o presente cumprimento de sentença como definitivo; Fls. 469 e 470: o credor recusou a oferta de dação em pagamento, devendo a execução prosseguir nos termos requeridos, já que se processa sob seu interesse (art. 797, CPC). HOMOLOGO a avaliação do bem às fls. 391. Nomeio Leiloeiro Oficial DAVI BORGES DE AQUINO (JUCESP 1.070) , fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o (qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
13/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41603342-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 16:31
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41576806-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 08:17
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41519445-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 14:39
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41517874-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 12:24
30/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41517548-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/08/2022 11:58
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41516992-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 11:24
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0741/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 367/424: ciência às partes do retorno da Carta Precatória. O valor do imóvel fora estimado em R$1.120.000,00 (fls. 391). Digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre o laudo. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Machado Gonzalez (OAB 315840/SP)
29/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 367/424: ciência às partes do retorno da Carta Precatória. O valor do imóvel fora estimado em R$1.120.000,00 (fls. 391). Digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre o laudo. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem. Intime-se.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
25/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Documento Juntado
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0554/2022 Teor do ato: Em pesquisa pela internet ao sítio do Tribunal de Justiça, verifiquei que houve intimação nos autos da carta precatória em 30/05/2022 de teor seguinte: "Ficarem cientes os interessados da perícia de avaliação do imóvel, designada para o dia 01/06/2022, ás 14:30 horas.". Aguarde-se devolução da carta precatória por mais 30(trinta) dias. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Machado Gonzalez (OAB 315840/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Em pesquisa pela internet ao sítio do Tribunal de Justiça, verifiquei que houve intimação nos autos da carta precatória em 30/05/2022 de teor seguinte: "Ficarem cientes os interessados da perícia de avaliação do imóvel, designada para o dia 01/06/2022, ás 14:30 horas.". Aguarde-se devolução da carta precatória por mais 30(trinta) dias.
01/07/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que houvesse a devolução da carta precatória, nos termos da r. Decisão de fl. 360.
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0100/2022 Teor do ato: Fls. 357/359: aguarde-se devolução da carta precatória por mais 60(sessenta) dias. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
07/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 357/359: aguarde-se devolução da carta precatória por mais 60(sessenta) dias.
07/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40150221-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 11:30
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0050/2022 Teor do ato: Ao exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
21/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida.
21/01/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada. Certifico ainda que decorreu o prazo legal sem devolução da carta precatória expedida.
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: Página:
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0264/2021 Teor do ato: Fls. 343 e 345/350: ciência à parte executada. Fls. 344: aguarde-se devolução da carta precatória por 60(sessenta) dias. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
27/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 343 e 345/350: ciência à parte executada. Fls. 344: aguarde-se devolução da carta precatória por 60(sessenta) dias.
27/08/2021		Conclusos para Decisão
26/08/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41411478-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 26/08/2021 15:43
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: Página:
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: :A carta precatória se encontra disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), devendo o interessado instrui-la com as peças necessárias e comprovar sua distribuição no prazo de quinze dias. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 314/339: manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
24/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 314/339: manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se.
24/08/2021		Conclusos para Decisão
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41382737-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 14:41
19/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE :A carta precatória se encontra disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), devendo o interessado instrui-la com as peças necessárias e comprovar sua distribuição no prazo de quinze dias.
17/05/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
12/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi carta precatória de avaliação.
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: Página:
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Fls 305/308: junta a exequente matrícula atualizada do imóvel comprovando a averbação da penhora. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
06/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 305/308: junta a exequente matrícula atualizada do imóvel comprovando a averbação da penhora. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado.
06/05/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40653996-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 27/04/2021 11:46
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: Página:
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.299/302 : defiro o prazo de 15(quinze) dias como requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
12/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.299/302 : defiro o prazo de 15(quinze) dias como requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
12/04/2021		Conclusos para Despacho
07/04/2021		Conclusos para Despacho
06/04/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40525514-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/04/2021 16:32
24/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: Página:
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 293: petição da exequente comprovando recolhimento de emolumentos devidos ao CRI pela averbação da penhora, requerendo retificação do polo ativo. Ante o documento de fls. 102, retifique-se o nome da exequente no sistema informatizado. Em 10(dez) dias, traga a exequente aos autos matrícula atualizada do imóvel, na qual conste a averbação, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
17/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 293: petição da exequente comprovando recolhimento de emolumentos devidos ao CRI pela averbação da penhora, requerendo retificação do polo ativo. Ante o documento de fls. 102, retifique-se o nome da exequente no sistema informatizado. Em 10(dez) dias, traga a exequente aos autos matrícula atualizada do imóvel, na qual conste a averbação, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Pedido de Alteração da Razão Social Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40350225-0 Tipo da Petição: Pedido de Alteração da Razão Social Data: 09/03/2021 12:08
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página:
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH 000356170. No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
02/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH 000356170. No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
02/03/2021		Certidão Juntada
02/03/2021		Certidão de Cartório Expedida averbei na arisp a penhora, sendo o boleto para pagamento da referida averbação enviado pelo sistema ARISP para o e-mail do patrono do requerente
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: Página:
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40206401-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 09:48
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Para fins de averbação da penhora na arisp informe telefone e e-mail para o qual será enviado o boleto. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de averbação da penhora na arisp informe telefone e e-mail para o qual será enviado o boleto.
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: Página:
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0009/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de específica impugnação às razões da Exceção de Pré-Executividade, DOU ACOLHIMENTO para determinar o atendimento da decisão apontada, para expedição de termo de cancelamento da penhora do imóvel sito à Rua Julia Ivak, 299, Jardim das Américas, em São Bernardo do Campo (fls. 206, especificamente). Apenas para que não restem futuras dúvidas, anoto que não constou do acórdão a qual matrícula refere-se o imóvel em relação ao qual deferida a desconstituição da penhora e, melhor compulsando os autos dos Embargos de Terceiro, verifico que não cuidou a embargante de relacionar o endereço de sua residência à matrícula. Verifico que os dois imóveis penhorados no presente feito (matrículas de n. 927 e 928 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo) situam-se na mesma Rua Julia Ivak, conforme Av. 2/927 (fls. 77) e conforme Av. 2/928 (fls. 82), bem como verifico que ambos os imóveis encontram-se cadastrados junto à Prefeitura Municipal local sob o mesmo n. 005.070.067.000 (Av. 8/927 fls. 79 e Av. 5/928 fls. 83), o que faz o Juízo presumir que, de fato, trata-se de uma única residência. À z. Serventia, para que expeça termo de cancelamento das penhoras dos imóveis de matrículas n. 927 e 928 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. Fls. 265: DEFIRO a penhora integral do imóvel representado pela matrícula n. 2.681 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires-SP, pertencente ao executado MF Administração e Assessoria de Negocios Ltda., 03.794.494/0001-11, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016, imprima-se o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
13/01/2021		Penhora Deferida Vistos. Ante a ausência de específica impugnação às razões da Exceção de Pré-Executividade, DOU ACOLHIMENTO para determinar o atendimento da decisão apontada, para expedição de termo de cancelamento da penhora do imóvel sito à Rua Julia Ivak, 299, Jardim das Américas, em São Bernardo do Campo (fls. 206, especificamente). Apenas para que não restem futuras dúvidas, anoto que não constou do acórdão a qual matrícula refere-se o imóvel em relação ao qual deferida a desconstituição da penhora e, melhor compulsando os autos dos Embargos de Terceiro, verifico que não cuidou a embargante de relacionar o endereço de sua residência à matrícula. Verifico que os dois imóveis penhorados no presente feito (matrículas de n. 927 e 928 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo) situam-se na mesma Rua Julia Ivak, conforme Av. 2/927 (fls. 77) e conforme Av. 2/928 (fls. 82), bem como verifico que ambos os imóveis encontram-se cadastrados junto à Prefeitura Municipal local sob o mesmo n. 005.070.067.000 (Av. 8/927 fls. 79 e Av. 5/928 fls. 83), o que faz o Juízo presumir que, de fato, trata-se de uma única residência. À z. Serventia, para que expeça termo de cancelamento das penhoras dos imóveis de matrículas n. 927 e 928 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. Fls. 265: DEFIRO a penhora integral do imóvel representado pela matrícula n. 2.681 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires-SP, pertencente ao executado MF Administração e Assessoria de Negocios Ltda., 03.794.494/0001-11, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016, imprima-se o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas Intime-se.
13/01/2021		Conclusos para Decisão
07/01/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/12/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: Página:
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0274/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 246/247: arguição de impenhorabilidade pela via de exceção de pré-executividade. Diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
23/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 246/247: arguição de impenhorabilidade pela via de exceção de pré-executividade. Diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem para apreciação. Intime-se.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: Página:
16/11/2020		Conclusos para Despacho
16/11/2020		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41803931-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 16/11/2020 12:42
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 196: 1) À z. Serventia, para que encaminhe a penhora à averbação. Deve, ainda, certificar se decorrido prazo para impugnação à penhora; 2) Sem prejuízo das providências supra, ao executado MF ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA, por seus advogados constituídos, para que tome ciência da estimativa de valor do bem, tal como apresentada pelo exequente, na forma do inciso I do artigo 871 do Código de Processo Civil. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e desde já anoto que o silêncio será interpretado como anuência e o valor proposto será homologado para fins de expropriação. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
12/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 196: 1) À z. Serventia, para que encaminhe a penhora à averbação. Deve, ainda, certificar se decorrido prazo para impugnação à penhora; 2) Sem prejuízo das providências supra, ao executado MF ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA, por seus advogados constituídos, para que tome ciência da estimativa de valor do bem, tal como apresentada pelo exequente, na forma do inciso I do artigo 871 do Código de Processo Civil. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e desde já anoto que o silêncio será interpretado como anuência e o valor proposto será homologado para fins de expropriação. Intime-se.
12/11/2020		Conclusos para Decisão
01/11/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41712012-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 15:08
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: Página:
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0243/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/193: comprova a exequente o recolhimento de custas para averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula n. 928, do 1º CRI de São Bernardo do Campo, SP. Em 15(quinze) dias, traga a exequente aos autos matrícula atualizada dos imóveis, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
21/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 191/193: comprova a exequente o recolhimento de custas para averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula n. 928, do 1º CRI de São Bernardo do Campo, SP. Em 15(quinze) dias, traga a exequente aos autos matrícula atualizada dos imóveis, requerendo o que de direito. Intime-se.
21/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Conclusos para Despacho
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41596869-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 18:14
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página:
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0218/2020 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (000338192). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
30/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (000338192). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: Página:
29/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 157/158: CONHEÇO dos Embargos de Declaração, para DAR-LHES PROVIMENTO. Em adição à decisão de fls. 153/154, além da penhora do imóvel de matrícula n. 927 (fls. 77/81), DEFIRO a penhora integral do imóvel, objeto da matrícula n. 928 (fls. 82/84), do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) MF ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ n. 03.794.494/0001-11, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Aplicam-se as demais determinações relativas à penhora, constantes da decisão combatida. Fls. 159: ciência da interposição do Agravo de Instrumento n. 2205255-23.2020, ficando a decisão combatida mantida por seus fundamentos. Verifico que negada a tutela recursal, conforme cópia às fls. 177/180. Segue em incluso ofício as informações solicitadas por Superior Instância. Encaminhem-se com as homenagens de estilo. Fls. 172: à z. Serventia. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
28/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 157/158: CONHEÇO dos Embargos de Declaração, para DAR-LHES PROVIMENTO. Em adição à decisão de fls. 153/154, além da penhora do imóvel de matrícula n. 927 (fls. 77/81), DEFIRO a penhora integral do imóvel, objeto da matrícula n. 928 (fls. 82/84), do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) MF ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ n. 03.794.494/0001-11, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Aplicam-se as demais determinações relativas à penhora, constantes da decisão combatida. Fls. 159: ciência da interposição do Agravo de Instrumento n. 2205255-23.2020, ficando a decisão combatida mantida por seus fundamentos. Verifico que negada a tutela recursal, conforme cópia às fls. 177/180. Segue em incluso ofício as informações solicitadas por Superior Instância. Encaminhem-se com as homenagens de estilo. Fls. 172: à z. Serventia. Intime-se.
28/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Informações de agravo de instrumento
28/09/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
28/09/2020		Documento Juntado
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41452256-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 15:34
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página:
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0184/2020 Teor do ato: Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
27/08/2020		Ato ordinatório Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: Página:
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41313842-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/08/2020 18:09
26/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41311609-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2020 15:59
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH 000333417. No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH 000333417. No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página:
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0176/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/152: DEFIRO a penhora integral do imóvel, objeto da matrícula n. 927, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) MF ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ n. 03.794.494/0001-11, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016, imprima-se o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, "A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas" Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
20/08/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 148/152: DEFIRO a penhora integral do imóvel, objeto da matrícula n. 927, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) MF ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ n. 03.794.494/0001-11, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016, imprima-se o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, "A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas" Intime-se.
20/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: Página:
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 132/136: petição da exequente comprovando encaminhamento de certidão para fins do artigo 828, do Código de Processo Civil ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, SP. Anote-se. Fls. 137: o artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, defiro o bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema BACENJUD e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. No caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
28/07/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41053170-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 16:57
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: Página:
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0136/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 126: realizei pesquisa, por meio do sistema Renajud, acerca da propriedade de veículos automotores pelo(a) executado(a) MF ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE NEGÓCIOS LTDA., CNPJ n. 03.794.494/0001-11, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o(a) exequente acerca da informação obtida e o prosseguimento, requerendo o que de direito. Indefiro, desde já, o pedido de bloqueio, tendo em vista que não gera qualquer resultado à satisfação da execução, devendo ser precedido de penhora. Para bloqueio eletrônico de valores, deverá o(a)(s) exequente(s) no prazo improrrogável de 15(quinze) dias: a) apresentar planilha atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11608/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso III, e § 1º, as quais serão exigidas oportunamente; b) informar o valor a ser bloqueado; c) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ dos executados; d) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2516/2019 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por serviço). No silêncio, cumprida parcialmente a determinação ou mediante requerimento de novo prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
14/07/2020		Documento Juntado
14/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 126: realizei pesquisa, por meio do sistema Renajud, acerca da propriedade de veículos automotores pelo(a) executado(a) MF ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE NEGÓCIOS LTDA., CNPJ n. 03.794.494/0001-11, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o(a) exequente acerca da informação obtida e o prosseguimento, requerendo o que de direito. Indefiro, desde já, o pedido de bloqueio, tendo em vista que não gera qualquer resultado à satisfação da execução, devendo ser precedido de penhora. Para bloqueio eletrônico de valores, deverá o(a)(s) exequente(s) no prazo improrrogável de 15(quinze) dias: a) apresentar planilha atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11608/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso III, e § 1º, as quais serão exigidas oportunamente; b) informar o valor a ser bloqueado; c) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ dos executados; d) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2516/2019 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por serviço). No silêncio, cumprida parcialmente a determinação ou mediante requerimento de novo prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
13/07/2020		Conclusos para Decisão
08/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2020		Mudança de Classe Processual
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: Página:
07/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0130/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/121: retifique-se a classe processual para constar cumprimento provisório de sentença. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da exequente. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
04/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 108/121: retifique-se a classe processual para constar cumprimento provisório de sentença. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da exequente. Intime-se.
03/07/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: Página:
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40906243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 07:24
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0123/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente a fim de prosseguimento do feito. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
24/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente a fim de prosseguimento do feito.
24/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2020		Mudança de Classe Processual
19/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: Página:
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 88: documento já expedido, conforme fls. 89/90. Nada a apreciar. Fls. 99: ante o documento de fls. 100/101, informando a certificação de trânsito em julgado, retifique-se a classe processual, para que se faça constar que o presente incidente de cumprimento de sentença tramita sob a forma definitiva. Certifique a z. Serventia se decorrido prazo para manifestação da executada em relação à intimação de fls. 86. Após, intime-se o exequente por ato ordinatório, para fins de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
15/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 88: documento já expedido, conforme fls. 89/90. Nada a apreciar. Fls. 99: ante o documento de fls. 100/101, informando a certificação de trânsito em julgado, retifique-se a classe processual, para que se faça constar que o presente incidente de cumprimento de sentença tramita sob a forma definitiva. Certifique a z. Serventia se decorrido prazo para manifestação da executada em relação à intimação de fls. 86. Após, intime-se o exequente por ato ordinatório, para fins de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
11/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40753897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 16:40
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2020		Documento Juntado
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40474363-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 14:40
08/04/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
07/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40447979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2020 15:51
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: Página:
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito de R$ 380.501,82, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, recolha(m) o(a)(s) executado(a)(s) as custas relativas à satisfação do débito no valor de R$ 3.805,02, nos temos do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Advogados(s): Valter Osvaldo Reggiani (OAB 109604/SP), Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB 133383/SP), Martin Augusto Carone dos Santos (OAB 190126/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Cristiane Gonzalez Serrão de Ponte (OAB 315840/SP)
27/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito de R$ 380.501,82, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, recolha(m) o(a)(s) executado(a)(s) as custas relativas à satisfação do débito no valor de R$ 3.805,02, nos temos do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se.
27/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Relatório Juntado
13/02/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1094213-16.2016.8.26.0100

Data	Tipo
03/04/2020	Petições Diversas
13/04/2020	Petições Diversas
04/06/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/07/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
07/08/2020	Pedido de Penhora
26/08/2020	Embargos de Declaração
26/08/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/09/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Exceção de Pré-Executividade
27/11/2020	Pedido de Nova Penhora
16/02/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Pedido de Alteração da Razão Social
06/04/2021	Pedido de Prazo
27/04/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
23/08/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
07/02/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
30/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Pedido de Alienação Particular
13/01/2023	Petições Diversas
25/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
05/06/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petições Diversas
20/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
19/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
10/09/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Petição de Juntada de Cálculo
14/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/02/2025	Petição Intermediária
21/02/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/06/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/11/2025	Petição de Juntada de Cálculo
06/01/2026	Petições Diversas
19/01/2026	Petições Diversas
02/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/09/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
11/07/2020	Evolução	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-
26/06/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
14/02/2020	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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