Reqte	Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda Advogado:  Jose Antonio Miguel Neto   Advogado:  Marcelo Morel Giraldes   Advogada:  Giovanna Luz Podcameni
Reqdo	Nilton Padua de Oliveira Advogado:  Fernando Viggiano
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda. Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
03/12/2024		Arquivado Definitivamente
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/12/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/12/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3001/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
03/12/2024		Arquivado Definitivamente
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/12/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/12/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3001/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 3001/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int. Advogados(s): Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Giovanna Luz Podcameni (OAB 429558/SP), Fernando Viggiano (OAB 351858/SP)
31/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42471295-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 15:06
20/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42424201-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2024 22:24
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2779/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2779/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Giovanna Luz Podcameni (OAB 429558/SP), Fernando Viggiano (OAB 351858/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41510431-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 12:23
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41504897-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/07/2024 17:43
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1442/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1442/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . Int. Advogados(s): Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Giovanna Luz Podcameni (OAB 429558/SP), Fernando Viggiano (OAB 351858/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . Int.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
20/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41327232-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/06/2024 16:45
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1302/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1302/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito apresentada porVibrasil Ind de Artef de Borracha Ltdaem face deNilton Padua de Oliveira. O(a) habilitante alega ser credor trabalhista darecuperanda,no importe deR$15.204,30. O Administrador Judicial, em seu parecer, informa que os créditos são posteriores ao pedido de Recuperação Judicial e, portanto, não estão sujeitos aos seus efeitos. A recuperanda requer a improcedência do pedido, alegando extraconcursalidade. É o relatório. Decido. O crédito trabalhista está sujeito à recuperação desde que os serviços prestados e as verbas não pagas refiram-se a período anterior à data da distribuição do pedido de recuperação judicial. Nos termos da Lei nº 11.101/2005, os créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam aos seus efeitos (art. 49). No caso da presente recuperação judicial, a distribuição foi feita em 17/05/2019 e os serviços prestados posteriormente (fls. 111/115). Em se tratando de crédito constituído em momento posterior à data de distribuição do pedido de recuperação judicial, não há que falar em habilitação na recuperação judicial (art. 49 da Lei nº 11.101/05). A razão disso é que o instituto da recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, com intuito de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, de modo a promover a preservação da empresa. Para tanto, renegocia-se a dívida entre credores e a Recuperanda, no plano de Recuperação Judicial, a fim de que haja maior flexibilidade ao pagamento do passivo satisfazendo o interesse tanto dos credores quanto da empresa em crise. Assim sendo, admitir a inclusão de crédito extraconcursal ao QGC é ferir a isonomia entre credores de boa-fé que aguardam o adimplemento de seus créditos desde o ajuizamento da recuperação judicial. Seria, pois, autorizar que credor estranho à Recuperação Judicial tenha privilégios sob demais credores concursais, ainda mais, quando se trata de crédito trabalhista com preferência na ordem de pagamento. Tal situação, portanto, é impraticável, devendo a habilitante perseguir o crédito referente à multa por inadimplemento pelas vias ordinárias. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Habilitação de Crédito, podendo o credor cobrar livremente seu crédito, já apurado junto ao Juízo da condenação. Int. Advogados(s): Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Giovanna Luz Podcameni (OAB 429558/SP), Fernando Viggiano (OAB 351858/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito apresentada porVibrasil Ind de Artef de Borracha Ltdaem face deNilton Padua de Oliveira. O(a) habilitante alega ser credor trabalhista darecuperanda,no importe deR$15.204,30. O Administrador Judicial, em seu parecer, informa que os créditos são posteriores ao pedido de Recuperação Judicial e, portanto, não estão sujeitos aos seus efeitos. A recuperanda requer a improcedência do pedido, alegando extraconcursalidade. É o relatório. Decido. O crédito trabalhista está sujeito à recuperação desde que os serviços prestados e as verbas não pagas refiram-se a período anterior à data da distribuição do pedido de recuperação judicial. Nos termos da Lei nº 11.101/2005, os créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam aos seus efeitos (art. 49). No caso da presente recuperação judicial, a distribuição foi feita em 17/05/2019 e os serviços prestados posteriormente (fls. 111/115). Em se tratando de crédito constituído em momento posterior à data de distribuição do pedido de recuperação judicial, não há que falar em habilitação na recuperação judicial (art. 49 da Lei nº 11.101/05). A razão disso é que o instituto da recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, com intuito de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, de modo a promover a preservação da empresa. Para tanto, renegocia-se a dívida entre credores e a Recuperanda, no plano de Recuperação Judicial, a fim de que haja maior flexibilidade ao pagamento do passivo satisfazendo o interesse tanto dos credores quanto da empresa em crise. Assim sendo, admitir a inclusão de crédito extraconcursal ao QGC é ferir a isonomia entre credores de boa-fé que aguardam o adimplemento de seus créditos desde o ajuizamento da recuperação judicial. Seria, pois, autorizar que credor estranho à Recuperação Judicial tenha privilégios sob demais credores concursais, ainda mais, quando se trata de crédito trabalhista com preferência na ordem de pagamento. Tal situação, portanto, é impraticável, devendo a habilitante perseguir o crédito referente à multa por inadimplemento pelas vias ordinárias. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Habilitação de Crédito, podendo o credor cobrar livremente seu crédito, já apurado junto ao Juízo da condenação. Int.
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40788159-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/04/2024 16:53
15/04/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40644266-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/04/2024 19:25
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP), Fernando Viggiano (OAB 351858/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
06/12/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41838274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 14:40
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1255/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1255/2023 Teor do ato: Vistos. Diga o requerido acerca da homologação dos cálculos nos autos 1000767- 24.2020.5.02.0718. Int. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP), Fernando Viggiano (OAB 351858/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o requerido acerca da homologação dos cálculos nos autos 1000767- 24.2020.5.02.0718. Int.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/88: defiro o prazo requerido. Após, conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP), Fernando Viggiano (OAB 351858/SP)
04/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 85/88: defiro o prazo requerido. Após, conclusos para deliberação. Int.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho - (Vaga 2 - Titular 2) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/24026
24/04/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - (Vaga 1 - Titular 1) para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho - (Vaga 2 - Titular 2) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA 2019/24026
30/09/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41742348-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/09/2022 14:56
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41734105-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 15:53
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0936/2022 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP), Fernando Viggiano (OAB 351858/SP)
19/09/2022		Ato ordinatório Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora.
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40453066-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/03/2022 12:50
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40410745-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 17:09
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP), Fernando Viggiano (OAB 351858/SP)
08/03/2022		Ato ordinatório Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial.
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41464878-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 14:29
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40528084-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 19:56
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 1081/1089
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0295/2021 Teor do ato: Nota cartorária: à Administradora Judicial para parecer contábil, nos termos da decisão anterior. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP)
10/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária: à Administradora Judicial para parecer contábil, nos termos da decisão anterior.
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41762936-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 14:49
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40836832-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 19:26
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 1088/1092
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0530/2020 Teor do ato: Nota de cartório: à recuperanda para comprovar a intimação do impugnado, conforme r.Decisão. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP)
05/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: à recuperanda para comprovar a intimação do impugnado, conforme r.Decisão.
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 1219/1221
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0205/2020 Teor do ato: Vistos. Ouça-se o credor Impugnado (a), que deverá ser intimado por carta no endereço indicado na inicial, diretamente pelas Recuperandas, para manifestação na presente impugnação de crédito, no prazo de 5 dias. Após, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP)
21/02/2020		Decisão Vistos. Ouça-se o credor Impugnado (a), que deverá ser intimado por carta no endereço indicado na inicial, diretamente pelas Recuperandas, para manifestação na presente impugnação de crédito, no prazo de 5 dias. Após, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.
20/02/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuição de Impugnação de Crédito realizada nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 (CPA 2017/206584).

Data	Tipo
17/06/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Pedido de Prazo
29/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Pedido de Prazo
06/09/2023	Petições Diversas
01/04/2024	Manifestação do Perito
17/04/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/06/2024	Embargos de Declaração
11/07/2024	Manifestação do Perito
12/07/2024	Petições Diversas
20/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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