Reqte	Luciano Ferreira Leite Advogada:  Rosangela Colombo de Oliveira   Advogada:  Maria Teresa Assumpção Ferreira Leite   Advogado:  Marcelo Domingues Pereira   Invtante:  Fernanda Fernandes Gallucci
Reqda	Valdirene Rocha dos Santos Advogado:  Antonio Carlos Rodrigues
TerIntCer	ESPOLIO DE LUCIANO FERREIRA LEITE
Curador	Fernanda Fernandes Gallucci Advogado:  Marcelo Domingues Pereira   Advogada:  Ana Carolina de Paula Samman Palma da Fonseca

Data		Movimento
31/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1939/2026 Data da Publicação: 01/09/2026
28/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1939/2026 Teor do ato: Vistos. Observo irregularidade dos dados cadastrais no sistema Saj no tocante ao polo ativo da demanda. Ante o exposto, determino a serventia que proceda a regularização do polo ativo no sistema SAJ para constar ESPÓLIO DE LUCIANO FERREIRA LEITE, representado pela inventariante dativa Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483 e ROSÂNGELA COLOMBO DE OLIVEIRA, nos termos da decisão de fls. 746/747. Após a retificação do cadastro, voltem-se os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP), Ana Carolina de Paula Samman Palma da Fonseca (OAB 384933/SP)
28/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo irregularidade dos dados cadastrais no sistema Saj no tocante ao polo ativo da demanda. Ante o exposto, determino a serventia que proceda a regularização do polo ativo no sistema SAJ para constar ESPÓLIO DE LUCIANO FERREIRA LEITE, representado pela inventariante dativa Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483 e ROSÂNGELA COLOMBO DE OLIVEIRA, nos termos da decisão de fls. 746/747. Após a retificação do cadastro, voltem-se os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.26.70085258-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/05/2026 16:29
31/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1939/2026 Data da Publicação: 01/09/2026
28/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1939/2026 Teor do ato: Vistos. Observo irregularidade dos dados cadastrais no sistema Saj no tocante ao polo ativo da demanda. Ante o exposto, determino a serventia que proceda a regularização do polo ativo no sistema SAJ para constar ESPÓLIO DE LUCIANO FERREIRA LEITE, representado pela inventariante dativa Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483 e ROSÂNGELA COLOMBO DE OLIVEIRA, nos termos da decisão de fls. 746/747. Após a retificação do cadastro, voltem-se os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP), Ana Carolina de Paula Samman Palma da Fonseca (OAB 384933/SP)
28/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo irregularidade dos dados cadastrais no sistema Saj no tocante ao polo ativo da demanda. Ante o exposto, determino a serventia que proceda a regularização do polo ativo no sistema SAJ para constar ESPÓLIO DE LUCIANO FERREIRA LEITE, representado pela inventariante dativa Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483 e ROSÂNGELA COLOMBO DE OLIVEIRA, nos termos da decisão de fls. 746/747. Após a retificação do cadastro, voltem-se os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.26.70085258-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/05/2026 16:29
23/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA834103947TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fernanda Fernandes Gallucci Diligência : 17/04/2026
09/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinátório - Cumprir - Com ato
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70027476-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 20:01
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1909/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
29/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1909/2025 Teor do ato: VISTOS DO PROCESSADO. Destaco que o acórdão carreado às fls.737/741 dos autos atesta que a Egrégia Instância Superior negou provimento ao recurso proposto por Francisco Luis Assumpção Ferreira Leite à sentença de mérito prolatada pelo juízo da 3ª Vara De Família E Sucessões Da Comarca De São Paulo/Capital, que rejeitou o pleito daquele herdeiro consistente na anulação do testamento realizado pelo de cujus Luciano Ferreira Leite em prol de Rosângela Colombo De Oliveira. Resta evidente, portanto, a confirmação de Rosângela Colombo De Oliveira como herdeira testamenteira, que, por consequência, deve figurar no polo ativo da presente demanda. De outra seara, a decisão prolatada pelo juízo da 3 Vara De Família E Sucessões Da Comarca De São Paulo/Capital, cuja cópia se encontra carreada às fls.734/736 dos autos, revogou a Sr. Maria Teresa Assumpção Leite do encargo de inventariante, nomeando como dativa a Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483. Atentando-se, portanto, a todo o acima especificado, determino a regularização do polo ativo da presente demanda, de modo que nele passem a figurar o ESPÓLIO DE LUCIANO FERREIRA LEITE, representado pela inventariante dativa Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483, e ROSÂNGELA COLOMBO DE OLIVEIRA, já habilitada no feito. Providencie às anotações de praxe. No mais, concedo à requerente Rosângela Colombo De Oliveira o prazo de dez (10) dias para indicar ao juízo o endereço da inventariante dativa Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483, a fim de que seja intimada pessoalmente (via postal), acerca da presente demanda judicial. Em sequência, proceda-se à intimação pessoal (via postal) da inventariante dativa Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483, para requerer o que entender de direito no prazo de dez (10) dias, eis que, dado o encargo que exerce, passa a atuar no feito em tela em nome do Espólio De Luciano Ferreira Leite. Sem prejuízo, concedo à autora Rosângela Colombo De Oliveira e à acionada o prazo de dez (10) dias para pleitearem o que entendem de direito em termos de prosseguimento da presente demanda. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP), Maria Teresa Assumpção Ferreira Leite (OAB 93533/SP)
29/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS DO PROCESSADO. Destaco que o acórdão carreado às fls.737/741 dos autos atesta que a Egrégia Instância Superior negou provimento ao recurso proposto por Francisco Luis Assumpção Ferreira Leite à sentença de mérito prolatada pelo juízo da 3ª Vara De Família E Sucessões Da Comarca De São Paulo/Capital, que rejeitou o pleito daquele herdeiro consistente na anulação do testamento realizado pelo de cujus Luciano Ferreira Leite em prol de Rosângela Colombo De Oliveira. Resta evidente, portanto, a confirmação de Rosângela Colombo De Oliveira como herdeira testamenteira, que, por consequência, deve figurar no polo ativo da presente demanda. De outra seara, a decisão prolatada pelo juízo da 3 Vara De Família E Sucessões Da Comarca De São Paulo/Capital, cuja cópia se encontra carreada às fls.734/736 dos autos, revogou a Sr. Maria Teresa Assumpção Leite do encargo de inventariante, nomeando como dativa a Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483. Atentando-se, portanto, a todo o acima especificado, determino a regularização do polo ativo da presente demanda, de modo que nele passem a figurar o ESPÓLIO DE LUCIANO FERREIRA LEITE, representado pela inventariante dativa Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483, e ROSÂNGELA COLOMBO DE OLIVEIRA, já habilitada no feito. Providencie às anotações de praxe. No mais, concedo à requerente Rosângela Colombo De Oliveira o prazo de dez (10) dias para indicar ao juízo o endereço da inventariante dativa Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483, a fim de que seja intimada pessoalmente (via postal), acerca da presente demanda judicial. Em sequência, proceda-se à intimação pessoal (via postal) da inventariante dativa Dra. Fernanda Fernandes Gallucci, OAB/S.P 287483, para requerer o que entender de direito no prazo de dez (10) dias, eis que, dado o encargo que exerce, passa a atuar no feito em tela em nome do Espólio De Luciano Ferreira Leite. Sem prejuízo, concedo à autora Rosângela Colombo De Oliveira e à acionada o prazo de dez (10) dias para pleitearem o que entendem de direito em termos de prosseguimento da presente demanda. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.
29/11/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70187115-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 16:15
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0390/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição e documentos apresentados, dê-se vista à requerida para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP), Maria Teresa Assumpção Ferreira Leite (OAB 93533/SP)
19/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição e documentos apresentados, dê-se vista à requerida para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int.
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70100464-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 12:19
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso de Prazo 10 dias
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 13/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121 Página:
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: VISTOS DO PROCESSADO. Efetivamente, falece razão à requerida no tocante ao pleito por ela buscado nas petições de fls.692/694 e 716/725 dos autos. A conclusão em testilha decorre do fato de que as fases processuais subsequentes, no caso, instrutória e decisória, se condicionam necessariamente à definição do polo ativo da presente demanda, o que, até então, não se verificou, dada a demanda judicial mencionada pelo Espólio De Luciano Ferreira Leite nas petições de fls.669/670 e 711/712 dos autos. Ressalto que o objeto da demanda judicial mencionada no parágrafo anterior, de número 1037679-08.2023.8.26.0482, corresponde ao pedido de nulidade de testamento proposta pelo herdeiro Francisco Luís Assumpção Ferreira Leite em desfavor de Rosângela Colombo De Oliveira. Há de se destacar, de outra seara, que Rosângela Colombo De Oliveira pleiteia, nos termos da petição de fls.644 dos autos, a sua inclusão no polo ativo do feito, sustentando justamente ser herdeira testamenteira do de cujus Luciano Ferreira Leite. Cabe arguir ainda que o prosseguimento da presente demanda sem a definição da pendência pertinente ao polo ativo do feito, o que, necessariamente, se vincula à tutela jurisdicional na ação cujo objeto é a decretação de nulidade do testamento realizado pelo de cujus Luciano Ferreira Leite, poderá importar em nulidade dos atos processuais subsequentes, inclusive instrução probatória e sentença a ser prolatada por este juízo. Isto porque acabaria por restar caracterizada a inobservância dos princípios constitucionais do devido processo e do contraditório em detrimento de Rosângela Colombo De Oliveira na hipótese do Poder Judiciário, no curso da demanda acima apontada, rejeitar o pleito do herdeiro Francisco Luís Assumpção Ferreira Leite no tocante ao decreto de nulidade do testamento realizado pelo de cujus Luciano Ferreira Leite. Desta maneira, é o caso de aguar a sentença a ser prolatada pelo Poder Judiciário na demanda judicial mencionada pelo Espólio de Luciano Ferreira Leite para, em sequência, ser dado prosseguimento ao presente feito, com o polo ativo devidamente regularizado. Ante ao exposto, INDEFIRO o pleito lançado pela demandada Valdirene Rocha Dos Santos nas petições de fls.692/694 e 716/725 dos autos, de modo que não é o caso de ser dado prosseguimento ao presente feito, sendo o caso de aguardar, no mínimo, a prolação da sentença na demanda judicial acima especificada, através da qual o herdeiro Francisco Luís Assumpção Ferreira Leite pleiteia o decreto de nulidade do testamento realizado pelo de cujus Luciano Ferreira Leite em prol de Rosângela Colombo De Oliveira. Sem prejuízo, concedo ao Espólio De Luciano Ferreira Leite o prazo de dez (10) dias para informar ao juízo o curso da demanda judicial por ele apontada nas petições de fls.669/670 e 711/712 dos autos, providenciando, inclusive, à juntada da certidão de objeto e pé. Em sequência, dê-se vista à demandada e à interessada Rosângela Colombo De Oliveira para manifestação no prazo comum de dez (10) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP), Maria Teresa Assumpção Ferreira Leite (OAB 93533/SP)
30/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS DO PROCESSADO. Efetivamente, falece razão à requerida no tocante ao pleito por ela buscado nas petições de fls.692/694 e 716/725 dos autos. A conclusão em testilha decorre do fato de que as fases processuais subsequentes, no caso, instrutória e decisória, se condicionam necessariamente à definição do polo ativo da presente demanda, o que, até então, não se verificou, dada a demanda judicial mencionada pelo Espólio De Luciano Ferreira Leite nas petições de fls.669/670 e 711/712 dos autos. Ressalto que o objeto da demanda judicial mencionada no parágrafo anterior, de número 1037679-08.2023.8.26.0482, corresponde ao pedido de nulidade de testamento proposta pelo herdeiro Francisco Luís Assumpção Ferreira Leite em desfavor de Rosângela Colombo De Oliveira. Há de se destacar, de outra seara, que Rosângela Colombo De Oliveira pleiteia, nos termos da petição de fls.644 dos autos, a sua inclusão no polo ativo do feito, sustentando justamente ser herdeira testamenteira do de cujus Luciano Ferreira Leite. Cabe arguir ainda que o prosseguimento da presente demanda sem a definição da pendência pertinente ao polo ativo do feito, o que, necessariamente, se vincula à tutela jurisdicional na ação cujo objeto é a decretação de nulidade do testamento realizado pelo de cujus Luciano Ferreira Leite, poderá importar em nulidade dos atos processuais subsequentes, inclusive instrução probatória e sentença a ser prolatada por este juízo. Isto porque acabaria por restar caracterizada a inobservância dos princípios constitucionais do devido processo e do contraditório em detrimento de Rosângela Colombo De Oliveira na hipótese do Poder Judiciário, no curso da demanda acima apontada, rejeitar o pleito do herdeiro Francisco Luís Assumpção Ferreira Leite no tocante ao decreto de nulidade do testamento realizado pelo de cujus Luciano Ferreira Leite. Desta maneira, é o caso de aguar a sentença a ser prolatada pelo Poder Judiciário na demanda judicial mencionada pelo Espólio de Luciano Ferreira Leite para, em sequência, ser dado prosseguimento ao presente feito, com o polo ativo devidamente regularizado. Ante ao exposto, INDEFIRO o pleito lançado pela demandada Valdirene Rocha Dos Santos nas petições de fls.692/694 e 716/725 dos autos, de modo que não é o caso de ser dado prosseguimento ao presente feito, sendo o caso de aguardar, no mínimo, a prolação da sentença na demanda judicial acima especificada, através da qual o herdeiro Francisco Luís Assumpção Ferreira Leite pleiteia o decreto de nulidade do testamento realizado pelo de cujus Luciano Ferreira Leite em prol de Rosângela Colombo De Oliveira. Sem prejuízo, concedo ao Espólio De Luciano Ferreira Leite o prazo de dez (10) dias para informar ao juízo o curso da demanda judicial por ele apontada nas petições de fls.669/670 e 711/712 dos autos, providenciando, inclusive, à juntada da certidão de objeto e pé. Em sequência, dê-se vista à demandada e à interessada Rosângela Colombo De Oliveira para manifestação no prazo comum de dez (10) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.
29/12/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70104323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 09:47
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerida/executada/embargada/impugnada para: manifestar-se no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 711/712. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP), Maria Teresa Assumpção Ferreira Leite (OAB 93533/SP)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerida/executada/embargada/impugnada para: manifestar-se no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 711/712.
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70066695-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 21:49
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70060807-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 11:31
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Republicando para intimação da procuradora Dr. Maria Teresa A. Ferreira Leite: "VISTOS DO PROCESSADO. Considerando os elementos carreados ao feito, inviabiliza-se, por ora, a prolação da decisão saneadora até que seja definida a questão pertinente ao polo ativo do presente feito. Conforme o teor do documento carreado às fls.627/628 dos autos, o então requerente Luciano Ferreira Leite acabou por falecer na data de 25.10.2022, sendo que, em sede de sucessão no polo ativo do feito, verificou-se o pedido de habilitação de Rosângela Colombo de Oliveira como herdeira testamentária, nos termos da petição de fls.644 dos autos. Em sequência, o Espólio de Luciano Ferreira Leite se manifestou, através da sua inventariante, nos termos da petição de fls.669/670 dos autos, pleiteando pelo seu ingresso no polo ativo do feito e mencionando a propositura de demanda judicial com o intuito de obter a anulação do testamento realizado pelo de cujus, de número1037679-08.2013.8.26.0482. Cabe ressaltar que eventual decreto judicial de anulação do testamente importará na inviabilidade de inclusão da testamenteira Rosângela Colombo De Oliveira no polo ativo da presente demanda. Atentando-se ao acima especificado, concedo ao Espólio de Luciano Ferreira Leite e à herdeira testamenteira Rosângela Colombo de Oliveira o prazo de dez (10) dias para que se manifestem acerca da demanda judicial discriminada na petição e fls.669/670 dos autos, eis que se trata de informação de manifesta importância para o fim de definir o polo ativo do presente feito. Após a manifestação do Espólio de Luciano Ferreira Leite e da testamenteira Rosângela Colombo de Oliveira, dê-se vista à requerida para manifestação no prazo de dez (10) dias. Em sequência, voltem-me os autos conclusos. Int.. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP), Maria Teresa Assumpção Ferreira Leite (OAB 93533/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicando para intimação da procuradora Dr. Maria Teresa A. Ferreira Leite: "VISTOS DO PROCESSADO. Considerando os elementos carreados ao feito, inviabiliza-se, por ora, a prolação da decisão saneadora até que seja definida a questão pertinente ao polo ativo do presente feito. Conforme o teor do documento carreado às fls.627/628 dos autos, o então requerente Luciano Ferreira Leite acabou por falecer na data de 25.10.2022, sendo que, em sede de sucessão no polo ativo do feito, verificou-se o pedido de habilitação de Rosângela Colombo de Oliveira como herdeira testamentária, nos termos da petição de fls.644 dos autos. Em sequência, o Espólio de Luciano Ferreira Leite se manifestou, através da sua inventariante, nos termos da petição de fls.669/670 dos autos, pleiteando pelo seu ingresso no polo ativo do feito e mencionando a propositura de demanda judicial com o intuito de obter a anulação do testamento realizado pelo de cujus, de número1037679-08.2013.8.26.0482. Cabe ressaltar que eventual decreto judicial de anulação do testamente importará na inviabilidade de inclusão da testamenteira Rosângela Colombo De Oliveira no polo ativo da presente demanda. Atentando-se ao acima especificado, concedo ao Espólio de Luciano Ferreira Leite e à herdeira testamenteira Rosângela Colombo de Oliveira o prazo de dez (10) dias para que se manifestem acerca da demanda judicial discriminada na petição e fls.669/670 dos autos, eis que se trata de informação de manifesta importância para o fim de definir o polo ativo do presente feito. Após a manifestação do Espólio de Luciano Ferreira Leite e da testamenteira Rosângela Colombo de Oliveira, dê-se vista à requerida para manifestação no prazo de dez (10) dias. Em sequência, voltem-me os autos conclusos. Int..
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1006/2023 Teor do ato: VISTOS DO PROCESSADO. Considerando os elementos carreados ao feito, inviabiliza-se, por ora, a prolação da decisão saneadora até que seja definida a questão pertinente ao polo ativo do presente feito. Conforme o teor do documento carreado às fls.627/628 dos autos, o então requerente Luciano Ferreira Leite acabou por falecer na data de 25.10.2022, sendo que, em sede de sucessão no polo ativo do feito, verificou-se o pedido de habilitação de Rosângela Colombo de Oliveira como herdeira testamentária, nos termos da petição de fls.644 dos autos. Em sequência, o Espólio de Luciano Ferreira Leite se manifestou, através da sua inventariante, nos termos da petição de fls.669/670 dos autos, pleiteando pelo seu ingresso no polo ativo do feito e mencionando a propositura de demanda judicial com o intuito de obter a anulação do testamento realizado pelo de cujus, de número1037679-08.2013.8.26.0482. Cabe ressaltar que eventual decreto judicial de anulação do testamente importará na inviabilidade de inclusão da testamenteira Rosângela Colombo De Oliveira no polo ativo da presente demanda. Atentando-se ao acima especificado, concedo ao Espólio de Luciano Ferreira Leite e à herdeira testamenteira Rosângela Colombo de Oliveira o prazo de dez (10) dias para que se manifestem acerca da demanda judicial discriminada na petição e fls.669/670 dos autos, eis que se trata de informação de manifesta importância para o fim de definir o polo ativo do presente feito. Após a manifestação do Espólio de Luciano Ferreira Leite e da testamenteira Rosângela Colombo de Oliveira, dê-se vista à requerida para manifestação no prazo de dez (10) dias. Em sequência, voltem-me os autos conclusos. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS DO PROCESSADO. Considerando os elementos carreados ao feito, inviabiliza-se, por ora, a prolação da decisão saneadora até que seja definida a questão pertinente ao polo ativo do presente feito. Conforme o teor do documento carreado às fls.627/628 dos autos, o então requerente Luciano Ferreira Leite acabou por falecer na data de 25.10.2022, sendo que, em sede de sucessão no polo ativo do feito, verificou-se o pedido de habilitação de Rosângela Colombo de Oliveira como herdeira testamentária, nos termos da petição de fls.644 dos autos. Em sequência, o Espólio de Luciano Ferreira Leite se manifestou, através da sua inventariante, nos termos da petição de fls.669/670 dos autos, pleiteando pelo seu ingresso no polo ativo do feito e mencionando a propositura de demanda judicial com o intuito de obter a anulação do testamento realizado pelo de cujus, de número1037679-08.2013.8.26.0482. Cabe ressaltar que eventual decreto judicial de anulação do testamente importará na inviabilidade de inclusão da testamenteira Rosângela Colombo De Oliveira no polo ativo da presente demanda. Atentando-se ao acima especificado, concedo ao Espólio de Luciano Ferreira Leite e à herdeira testamenteira Rosângela Colombo de Oliveira o prazo de dez (10) dias para que se manifestem acerca da demanda judicial discriminada na petição e fls.669/670 dos autos, eis que se trata de informação de manifesta importância para o fim de definir o polo ativo do presente feito. Após a manifestação do Espólio de Luciano Ferreira Leite e da testamenteira Rosângela Colombo de Oliveira, dê-se vista à requerida para manifestação no prazo de dez (10) dias. Em sequência, voltem-me os autos conclusos. Int.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 656/657; 662/663 e 669/670 dos autos: comprovado que existe inventário em andamento pelo falecimento do autor Luciano Ferreira Leite, DEFIRO a regularização do polo ativo para substituição do "de cujus", pelo espólio de Luciano Ferreira Leite, na pessoa da inventariante MARIA TERESA ASSUMPÇÃO FERREIRA LEITE, R.G. n° 7.611.281-0 SSP/SP, CPF/MF n° 035.901.808/46, inscrita na OAB/SP sob nº 93.533, residente e domiciliada em São Paulo-Capital, com escritório na Praça da República, nº 419, São Paulo SP, CEP 01045-001. Anote-se no cadastro de partes e representantes do sistema SAJ-PG5. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 656/657; 662/663 e 669/670 dos autos: comprovado que existe inventário em andamento pelo falecimento do autor Luciano Ferreira Leite, DEFIRO a regularização do polo ativo para substituição do "de cujus", pelo espólio de Luciano Ferreira Leite, na pessoa da inventariante MARIA TERESA ASSUMPÇÃO FERREIRA LEITE, R.G. n° 7.611.281-0 SSP/SP, CPF/MF n° 035.901.808/46, inscrita na OAB/SP sob nº 93.533, residente e domiciliada em São Paulo-Capital, com escritório na Praça da República, nº 419, São Paulo SP, CEP 01045-001. Anote-se no cadastro de partes e representantes do sistema SAJ-PG5. Após, tornem conclusos para deliberação. Int.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.23.70066221-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/03/2023 16:41
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70055893-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 16:45
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70055152-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 10:27
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 644 dos autos: aguarde-se a regularização do polo ativo com a habilitação dos demais herdeiros do falecido autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP)
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 644 dos autos: aguarde-se a regularização do polo ativo com a habilitação dos demais herdeiros do falecido autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.23.70040917-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2023 18:41
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0091/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 624/626: comunicado falecimento do autor (fls. 627/628), aguarde-se a regularização do polo ativo com a devida sucessão processual pelo espólio ou herdeiros, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando, portanto, suspenso o processo. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 624/626: comunicado falecimento do autor (fls. 627/628), aguarde-se a regularização do polo ativo com a devida sucessão processual pelo espólio ou herdeiros, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando, portanto, suspenso o processo.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Decurso de Prazo 05 dias
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70285217-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 16:35
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1034/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista aos litigantes sobre os documentos vindos da Egrégia 2ª Vara da Família e Sucessões, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP)
07/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista aos litigantes sobre os documentos vindos da Egrégia 2ª Vara da Família e Sucessões, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Documento Juntado
04/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0639/2022 Teor do ato: Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração e mantenho a decisão interlocutória de fls.549/550 dos autos tal como prolatada. Sem prejuízo, solicite-se novamente ao juízo da 2 Vara de Família E Sucessões desta Comarca de Presidente Prudente/S.P certidão de objeto e pé do feito de número 1019879-58.2018.8.26.0482 (e reconvenção de número 1003122-52.2019.8.26.0482). Com o encarte aos autos da certidão em tela, dê-se vista aos litigantes para manifestação no prazo comum de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP)
29/07/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração e mantenho a decisão interlocutória de fls.549/550 dos autos tal como prolatada. Sem prejuízo, solicite-se novamente ao juízo da 2 Vara de Família E Sucessões desta Comarca de Presidente Prudente/S.P certidão de objeto e pé do feito de número 1019879-58.2018.8.26.0482 (e reconvenção de número 1003122-52.2019.8.26.0482). Com o encarte aos autos da certidão em tela, dê-se vista aos litigantes para manifestação no prazo comum de quinze (15) dias. Int.
17/05/2022		Conclusos para Decisão
06/05/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo 30 dias
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70045593-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 16:13
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: VISTOS DO PROCESSADO. Através da presente demanda, o postulante Luciano Ferreira Leite pleiteia, conforme narrativa discriminada na exordial, o decreto de revogação da doação que teria realizado para a acionada Valdirene Rocha Dos Santos do imóvel discriminado na petição inicial através da renúncia ao direito de meação sobre o bem em tela. Por sua vez, a acionada Valdirene Rocha Dos Santos, nos termos da contestação de fls.213/273 dos autos, impugnou a pretensão lançada pelo postulante Luciano Ferreira Leite na exordial, sustentando, em síntese, que teria adquirido o imóvel discriminado na petição inicial exclusivamente com os seus proventos, de modo que seria a proprietária exclusiva do bem em tela, razão pela qual sequer seria viável doação por parte do autor Luciano Ferreira Leite. Há de se destacar ainda que a acionada Valdirene Rocha Dos Santos relatou que o juízo da 2 Vara de Família E Sucessões desta Comarca de Presidente Prudente/S.P prolatara sentença de mérito na ação de número 1019879-58.2018.8.26.0482 ( e no pedido reconvencial de número 1003122-52.2019.8.26.0482), através da qual reconheceu a sua titularidade exclusiva sobre o imóvel discriminado na exordial, eis que adquirido tão somente com os seus recursos, de modo que o bem em tela não seria objeto de partilha entre os cônjuges. Note-se, desta maneira, que o deslinde da ação de divórcio discriminada no parágrafo anterior é de fundamental importância para o curso da presente demanda, eis que uma das questões controvertidas no feito em trâmite no juízo da 2 Vara De Família E Sucessões desta Comarca de Presidente Prudente/S.P, em fase recursal, é justamente se o postulante é ou não titular de meação sobre o imóvel discriminado na exordial, o que condiciona a análise acerca da ocorrência ou não da suposta doação do bem (no tocante à meação) que teria supostamente sido realizada pelo requerente à demandada e de eventual ingratidão por parte da acionada. Resta evidente, desta maneira, a relação de prejudicialidade da presente demanda em relação à ação de divórcio que teve curso no juízo da 2 Vara De Família E Sucessões desta Comarca de Presidente Prudente/S.P, ora em fase recursal, conforme o disposto no artigo 313, inciso IV, alínea a, do CPC. Considerando, portanto, o acima especificado, oficie-se ao juízo da 2 Vara De Família E Sucessões desta Comarca de Presidente Prudente/S.P solicitando certidão de objeto e pé pertinente à ação de divórcio de número 1019879-58.2018.8.26.0482 e do pedido reconvencial de número 1003122-52.2019.8.26.0482. Com o encarte aos autos da certidão em tela, dê-se vista aos litigantes para manifestação no prazo comum de dez (10) dias. Em sequência, voltem-me os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP)
21/02/2022		Decisão VISTOS DO PROCESSADO. Através da presente demanda, o postulante Luciano Ferreira Leite pleiteia, conforme narrativa discriminada na exordial, o decreto de revogação da doação que teria realizado para a acionada Valdirene Rocha Dos Santos do imóvel discriminado na petição inicial através da renúncia ao direito de meação sobre o bem em tela. Por sua vez, a acionada Valdirene Rocha Dos Santos, nos termos da contestação de fls.213/273 dos autos, impugnou a pretensão lançada pelo postulante Luciano Ferreira Leite na exordial, sustentando, em síntese, que teria adquirido o imóvel discriminado na petição inicial exclusivamente com os seus proventos, de modo que seria a proprietária exclusiva do bem em tela, razão pela qual sequer seria viável doação por parte do autor Luciano Ferreira Leite. Há de se destacar ainda que a acionada Valdirene Rocha Dos Santos relatou que o juízo da 2 Vara de Família E Sucessões desta Comarca de Presidente Prudente/S.P prolatara sentença de mérito na ação de número 1019879-58.2018.8.26.0482 ( e no pedido reconvencial de número 1003122-52.2019.8.26.0482), através da qual reconheceu a sua titularidade exclusiva sobre o imóvel discriminado na exordial, eis que adquirido tão somente com os seus recursos, de modo que o bem em tela não seria objeto de partilha entre os cônjuges. Note-se, desta maneira, que o deslinde da ação de divórcio discriminada no parágrafo anterior é de fundamental importância para o curso da presente demanda, eis que uma das questões controvertidas no feito em trâmite no juízo da 2 Vara De Família E Sucessões desta Comarca de Presidente Prudente/S.P, em fase recursal, é justamente se o postulante é ou não titular de meação sobre o imóvel discriminado na exordial, o que condiciona a análise acerca da ocorrência ou não da suposta doação do bem (no tocante à meação) que teria supostamente sido realizada pelo requerente à demandada e de eventual ingratidão por parte da acionada. Resta evidente, desta maneira, a relação de prejudicialidade da presente demanda em relação à ação de divórcio que teve curso no juízo da 2 Vara De Família E Sucessões desta Comarca de Presidente Prudente/S.P, ora em fase recursal, conforme o disposto no artigo 313, inciso IV, alínea a, do CPC. Considerando, portanto, o acima especificado, oficie-se ao juízo da 2 Vara De Família E Sucessões desta Comarca de Presidente Prudente/S.P solicitando certidão de objeto e pé pertinente à ação de divórcio de número 1019879-58.2018.8.26.0482 e do pedido reconvencial de número 1003122-52.2019.8.26.0482. Com o encarte aos autos da certidão em tela, dê-se vista aos litigantes para manifestação no prazo comum de dez (10) dias. Em sequência, voltem-me os autos conclusos para decisão. Int.
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70259862-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 12:39
20/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70240599-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 17:27
24/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70213009-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 16:56
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70162426-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 15:14
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70142026-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 18:55
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70132274-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 18:09
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 3463/3476
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0159/2021 Teor do ato: Vistos. Em atenção princípio do contraditório, manifestem-se os litigantes sobre os documentos novos apresentados (fls. 408/411 e 416/455), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP)
25/05/2021		Decisão Vistos. Em atenção princípio do contraditório, manifestem-se os litigantes sobre os documentos novos apresentados (fls. 408/411 e 416/455), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70075800-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 16:23
24/03/2021		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WPPE.21.70067336-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 24/03/2021 11:42
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70053347-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 10:36
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70025861-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 10:15
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70023943-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 16:52
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 3841/3860
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Vistos. Os elementos constantes nos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, razão pela qual indefiro o pedido, devendo a requerida promover o recolhimento da taxa pela juntada de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, manifestem-se os litigantes se possuem ou não interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação e na produção de prova oral em fase de instrução. A questão preliminar suscitada pelo(a)s requerido(a)s na contestação será analisada no momento processual apto para tanto, após a manifestação dos litigantes nos termos do especificado no parágrafo anterior ou da realização de audiência de tentativa de conciliação em restando infrutífera a composição entre os litigantes. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP)
25/01/2021		Decisão Vistos. Os elementos constantes nos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, razão pela qual indefiro o pedido, devendo a requerida promover o recolhimento da taxa pela juntada de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, manifestem-se os litigantes se possuem ou não interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação e na produção de prova oral em fase de instrução. A questão preliminar suscitada pelo(a)s requerido(a)s na contestação será analisada no momento processual apto para tanto, após a manifestação dos litigantes nos termos do especificado no parágrafo anterior ou da realização de audiência de tentativa de conciliação em restando infrutífera a composição entre os litigantes. Intime-se.
25/01/2021		Conclusos para Despacho
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70206518-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 18:09
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70199991-8 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 23/10/2020 08:56
24/09/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70176656-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/09/2020 09:14
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 3315/3324
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0412/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte requerida para determinar que o processo tramite com prioridade, vez que a parte autora se insere nos termos do Estatuto do Idoso. Anote-se, inserindo-se a tarja correspondente. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Para decidir sobre o pedido de gratuidade judiciária, comprove a demandada, em igual prazo, a sua renda mensal e patrimônio, juntando cópia da última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido atinente à assistência judiciária gratuita. O entendimento em tela decorre do fato de que já não mais prevalece o posicionamento de que a mera declaração de hipossuficiência do interessado bastaria para autorizar a concessão da gratuidade processual. Aliás, o teor do artigo 99, parágrafo segundo do CPC/2015 ratifica a viabilidade do magistrado impor ao litigante que providencie à juntada de elementos aptos em atestar a sua hipossuficiência socioeconômica, de modo a lhe ser concedido pelo Poder Judiciário o beneficio da gratuidade processual. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP), Antonio Carlos Rodrigues (OAB 72526/SP)
09/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2020		Decisão Vistos. Defiro o pedido da parte requerida para determinar que o processo tramite com prioridade, vez que a parte autora se insere nos termos do Estatuto do Idoso. Anote-se, inserindo-se a tarja correspondente. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Para decidir sobre o pedido de gratuidade judiciária, comprove a demandada, em igual prazo, a sua renda mensal e patrimônio, juntando cópia da última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido atinente à assistência judiciária gratuita. O entendimento em tela decorre do fato de que já não mais prevalece o posicionamento de que a mera declaração de hipossuficiência do interessado bastaria para autorizar a concessão da gratuidade processual. Aliás, o teor do artigo 99, parágrafo segundo do CPC/2015 ratifica a viabilidade do magistrado impor ao litigante que providencie à juntada de elementos aptos em atestar a sua hipossuficiência socioeconômica, de modo a lhe ser concedido pelo Poder Judiciário o beneficio da gratuidade processual. Intime-se.
08/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70164929-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2020 18:51
17/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão Liberação de Mandado Positivo - Integral ou Parcial - Durante Pandemia Covid 19 - Pendente Recebimento Físico
17/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/08/2020		Mandado Juntado
27/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70130730-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 16:54
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 6523/6536
22/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0186/2020 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP)
18/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2020/016960-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2020 Local: Oficial de justiça - Lívia Coelho Beraldi Okuda
15/05/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
13/05/2020		Conclusos para Despacho
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70070520-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 12:17
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 3717/3727
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 3717/3727
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 3717/3727
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vistos. Promova o autor o depósito de despesa de postagem ou numerário ao (a) Of. De Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP)
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro, redistribuam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP)
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vistos. A ação de revogação de doação é pessoal, sendo que em tese, a competência para julgamento da mesma é do Foro do domicílio do réu, nos termos do art.46, caput, do CPC. Neste sentido, os seguintes julgados, aplicáveis analogicamente ao caso: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ação anulatória de escritura de doação decisão recorrida que, dentre outras medidas, fixou como competente para julgar o feito a comarca de São Paulo insurgência dos réus acolhimento ação de natureza pessoal - foro competente para julgamento é o do domicílio dos réus, que é a cidade de Uruguaiana-RS inteligência do art. 46, caput, do CPC - determinada a remessa dos autos à respectiva Comarca decisão reformada - Recurso provido". (TJSP;  Agravo de Instrumento 2117098-11.2019.8.26.0000; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2019; Data de Registro: 22/07/2019) "EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Ação revogatória de doação por descumprimento de encargo. Demanda de cunho eminentemente pessoal. Aplicação da regra contida no art. 94 do CPC, que estabelece a competência do domicílio do réu para julgamento. Inexistência de pedido de reparação do dano a justificar a mantença da competência neste Estado. Processo remetido à Comarca de Goiânia/GO. RECURSO PROVIDO". (TJSP;  Agravo de Instrumento 0261961-41.2012.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2013; Data de Registro: 29/04/2013) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1- Exceção de incompetência deduzida em sede de ação anulatória de doação de bens imóveis. Demanda de cunho pessoal que, nos termos do disposto no art. 94 do CPC, deve ser aforada no foro do domicílio do réu. Remessa dos autos à comarca de Uruaçu-GO mantida" (...) (AI 0233028- 58.2012.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Donegá Morandini, j. 29.01.2013). No caso concreto, muito embora a parte autora alegue na inicial que a parte requerida teria duplo domicílio (fl.1 - Rua Haddock Lobo, n° 1310, ap. 41, São Paulo e também Rua Joaquim Nabuco, n° 599, ap. 111, Presidente Prudente, CEP 19010-071), o fato é que também há menção de que a requerida locou referido imóvel (situado na Rua Haddock Lobo, n° 1310, ap. 41, São Paulo, para terceiros fl.4, primeiro parágrafo e documentos de fls.147/148). Além disso, o documento de fls.140, cópia de petição juntada pela parte requerida nos autos de cumprimento de sentença oferecido perante a E. 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente, comprova que a requerida é residente e domiciliada na Rua Joaquim Nabuco, n° 599, ap. 111, Presidente Prudente, CEP 19010-071. A cópia da inicial da ação de divórcio proposta pelo próprio requerente contra a requerida de fl.68 indica que a mesma seria residente e domiciliada, à rua Rui Barbosa, nº 1736, edifício Santa Helena, CEP 19015-001, Presidente Prudente, podendo também ser citada na residência de seus pais, à rua Luis Carlos Ferrari, nº 531, Jardim Itapura, também em Presidente Prudente. Logo, os documentos colacionados aos autos, bem como as próprias alegações contidas na inicial, comprovam que o endereço da parte requerida situado em São Paulo não é seu domicílio ou residência para fins de fixação de competência (sendo que o imóvel situado em São Paulo, segundo aduz a própria inicial, estaria alugado a terceiros), estando comprovado que a requerida é residente e domiciliada na Comarca de Presidente Prudente. Esclareça, pois, a parte requerente a propositura da ação perante esta Comarca, no prazo de 15 dias, esclarecendo, no mesmo prazo, se deseja a redistribuição da ação para uma das Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP)
16/03/2020		Decisão Vistos. Promova o autor o depósito de despesa de postagem ou numerário ao (a) Of. De Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
16/03/2020		Conclusos para Despacho
13/03/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. determinação.
13/03/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0233/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro, redistribuam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP)
12/03/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Cf. r. decisão de fls. 191. Foro destino: Foro de Presidente Prudente
12/03/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40356879-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 08:50
11/03/2020		Decisão Vistos. Diante da manifestação retro, redistribuam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente, com as cautelas de praxe. Int.
11/03/2020		Conclusos para Decisão
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40350084-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 12:22
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 225/258
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Vistos. A ação de revogação de doação é pessoal, sendo que em tese, a competência para julgamento da mesma é do Foro do domicílio do réu, nos termos do art.46, caput, do CPC. Neste sentido, os seguintes julgados, aplicáveis analogicamente ao caso: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ação anulatória de escritura de doação decisão recorrida que, dentre outras medidas, fixou como competente para julgar o feito a comarca de São Paulo insurgência dos réus acolhimento ação de natureza pessoal - foro competente para julgamento é o do domicílio dos réus, que é a cidade de Uruguaiana-RS inteligência do art. 46, caput, do CPC - determinada a remessa dos autos à respectiva Comarca decisão reformada - Recurso provido". (TJSP;  Agravo de Instrumento 2117098-11.2019.8.26.0000; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2019; Data de Registro: 22/07/2019) "EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Ação revogatória de doação por descumprimento de encargo. Demanda de cunho eminentemente pessoal. Aplicação da regra contida no art. 94 do CPC, que estabelece a competência do domicílio do réu para julgamento. Inexistência de pedido de reparação do dano a justificar a mantença da competência neste Estado. Processo remetido à Comarca de Goiânia/GO. RECURSO PROVIDO". (TJSP;  Agravo de Instrumento 0261961-41.2012.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2013; Data de Registro: 29/04/2013) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1- Exceção de incompetência deduzida em sede de ação anulatória de doação de bens imóveis. Demanda de cunho pessoal que, nos termos do disposto no art. 94 do CPC, deve ser aforada no foro do domicílio do réu. Remessa dos autos à comarca de Uruaçu-GO mantida" (...) (AI 0233028- 58.2012.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Donegá Morandini, j. 29.01.2013). No caso concreto, muito embora a parte autora alegue na inicial que a parte requerida teria duplo domicílio (fl.1 - Rua Haddock Lobo, n° 1310, ap. 41, São Paulo e também Rua Joaquim Nabuco, n° 599, ap. 111, Presidente Prudente, CEP 19010-071), o fato é que também há menção de que a requerida locou referido imóvel (situado na Rua Haddock Lobo, n° 1310, ap. 41, São Paulo, para terceiros fl.4, primeiro parágrafo e documentos de fls.147/148). Além disso, o documento de fls.140, cópia de petição juntada pela parte requerida nos autos de cumprimento de sentença oferecido perante a E. 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente, comprova que a requerida é residente e domiciliada na Rua Joaquim Nabuco, n° 599, ap. 111, Presidente Prudente, CEP 19010-071. A cópia da inicial da ação de divórcio proposta pelo próprio requerente contra a requerida de fl.68 indica que a mesma seria residente e domiciliada, à rua Rui Barbosa, nº 1736, edifício Santa Helena, CEP 19015-001, Presidente Prudente, podendo também ser citada na residência de seus pais, à rua Luis Carlos Ferrari, nº 531, Jardim Itapura, também em Presidente Prudente. Logo, os documentos colacionados aos autos, bem como as próprias alegações contidas na inicial, comprovam que o endereço da parte requerida situado em São Paulo não é seu domicílio ou residência para fins de fixação de competência (sendo que o imóvel situado em São Paulo, segundo aduz a própria inicial, estaria alugado a terceiros), estando comprovado que a requerida é residente e domiciliada na Comarca de Presidente Prudente. Esclareça, pois, a parte requerente a propositura da ação perante esta Comarca, no prazo de 15 dias, esclarecendo, no mesmo prazo, se deseja a redistribuição da ação para uma das Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Rosangela Colombo de Oliveira (OAB 142472/SP)
06/03/2020		Decisão Vistos. A ação de revogação de doação é pessoal, sendo que em tese, a competência para julgamento da mesma é do Foro do domicílio do réu, nos termos do art.46, caput, do CPC. Neste sentido, os seguintes julgados, aplicáveis analogicamente ao caso: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ação anulatória de escritura de doação decisão recorrida que, dentre outras medidas, fixou como competente para julgar o feito a comarca de São Paulo insurgência dos réus acolhimento ação de natureza pessoal - foro competente para julgamento é o do domicílio dos réus, que é a cidade de Uruguaiana-RS inteligência do art. 46, caput, do CPC - determinada a remessa dos autos à respectiva Comarca decisão reformada - Recurso provido". (TJSP;  Agravo de Instrumento 2117098-11.2019.8.26.0000; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2019; Data de Registro: 22/07/2019) "EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Ação revogatória de doação por descumprimento de encargo. Demanda de cunho eminentemente pessoal. Aplicação da regra contida no art. 94 do CPC, que estabelece a competência do domicílio do réu para julgamento. Inexistência de pedido de reparação do dano a justificar a mantença da competência neste Estado. Processo remetido à Comarca de Goiânia/GO. RECURSO PROVIDO". (TJSP;  Agravo de Instrumento 0261961-41.2012.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2013; Data de Registro: 29/04/2013) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1- Exceção de incompetência deduzida em sede de ação anulatória de doação de bens imóveis. Demanda de cunho pessoal que, nos termos do disposto no art. 94 do CPC, deve ser aforada no foro do domicílio do réu. Remessa dos autos à comarca de Uruaçu-GO mantida" (...) (AI 0233028- 58.2012.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Donegá Morandini, j. 29.01.2013). No caso concreto, muito embora a parte autora alegue na inicial que a parte requerida teria duplo domicílio (fl.1 - Rua Haddock Lobo, n° 1310, ap. 41, São Paulo e também Rua Joaquim Nabuco, n° 599, ap. 111, Presidente Prudente, CEP 19010-071), o fato é que também há menção de que a requerida locou referido imóvel (situado na Rua Haddock Lobo, n° 1310, ap. 41, São Paulo, para terceiros fl.4, primeiro parágrafo e documentos de fls.147/148). Além disso, o documento de fls.140, cópia de petição juntada pela parte requerida nos autos de cumprimento de sentença oferecido perante a E. 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente, comprova que a requerida é residente e domiciliada na Rua Joaquim Nabuco, n° 599, ap. 111, Presidente Prudente, CEP 19010-071. A cópia da inicial da ação de divórcio proposta pelo próprio requerente contra a requerida de fl.68 indica que a mesma seria residente e domiciliada, à rua Rui Barbosa, nº 1736, edifício Santa Helena, CEP 19015-001, Presidente Prudente, podendo também ser citada na residência de seus pais, à rua Luis Carlos Ferrari, nº 531, Jardim Itapura, também em Presidente Prudente. Logo, os documentos colacionados aos autos, bem como as próprias alegações contidas na inicial, comprovam que o endereço da parte requerida situado em São Paulo não é seu domicílio ou residência para fins de fixação de competência (sendo que o imóvel situado em São Paulo, segundo aduz a própria inicial, estaria alugado a terceiros), estando comprovado que a requerida é residente e domiciliada na Comarca de Presidente Prudente. Esclareça, pois, a parte requerente a propositura da ação perante esta Comarca, no prazo de 15 dias, esclarecendo, no mesmo prazo, se deseja a redistribuição da ação para uma das Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
06/03/2020		Conclusos para Decisão
06/03/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/03/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
13/05/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Contestação
24/09/2020	Manifestação Sobre a Contestação
23/10/2020	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
30/10/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Rol de Testemunha
01/04/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petições Diversas
04/03/2022	Embargos de Declaração
13/12/2022	Petições Diversas
01/03/2023	Pedido de Habilitação
20/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Pedido de Habilitação
11/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
18/02/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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