Exeqte	Condomínio Edifício Liberty Tower Advogada:  Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães   Advogada:  Claudinea Maria Pena
Exectdo	José Roberto Nunes Dania RepreLeg:  Lenice Xavier Oliveira
Interesdo.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Ugo Maria Supino   Advogada:  Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza
Perito	TANIA ORTEGOSA DA CUNHA

Exeqte	Condomínio Edifício Liberty Tower Advogada:  Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães   Advogada:  Claudinea Maria Pena
Exectdo	José Roberto Nunes Dania RepreLeg:  Lenice Xavier Oliveira
Exectda	Andrea Cristina dos Santos Alves Dania Advogada:  Flávia Helena Costa de Oliveira
Interesdo.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Ugo Maria Supino   Advogada:  Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza
Perito	TANIA ORTEGOSA DA CUNHA

Data		Movimento
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1475/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1475/2026 Teor do ato: Vistos. Autos conclusos por engano, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Ugo Maria Supino (OAB 233948/SP), Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza (OAB 481732/SP)
26/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autos conclusos por engano, aguarde-se a realização do leilão. Int.
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1469/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
26/06/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40874070-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/06/2026 05:57
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1475/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1475/2026 Teor do ato: Vistos. Autos conclusos por engano, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Ugo Maria Supino (OAB 233948/SP), Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza (OAB 481732/SP)
26/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autos conclusos por engano, aguarde-se a realização do leilão. Int.
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1469/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
26/06/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40874070-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/06/2026 05:57
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1469/2026 Teor do ato: - Ciências às partes e interessados de que a data do leilão foi designada, em 1º Leilão com início no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 17:00 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 17:00 (ambas no horário de Brasília). Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Ugo Maria Supino (OAB 233948/SP), Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza (OAB 481732/SP)
25/06/2026		Conclusos para Despacho
25/06/2026		Conclusos para Despacho
25/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciências às partes e interessados de que a data do leilão foi designada, em 1º Leilão com início no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 17:00 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 17:00 (ambas no horário de Brasília).
25/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40868008-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/06/2026 08:59
23/06/2026		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40860634-2 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 23/06/2026 17:17
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40816296-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2026 19:19
10/06/2026		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40798974-4 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 10/06/2026 09:00
01/06/2026		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40764285-0 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 01/06/2026 15:47
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1157/2026 Teor do ato: - Ciências às partes e interessados de que a data do leilão foi designada, em 1ª Praça, 20/07/2026 às 00:00 Encerramento do 1º Leilão: 23/07/2026 às 17:00. 2ª Praça, 23/07/2026 às 17:00 Encerramento do 2º Leilão: 25/08/2026 às 17:00. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Ugo Maria Supino (OAB 233948/SP)
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciências às partes e interessados de que a data do leilão foi designada, em 1ª Praça, 20/07/2026 às 00:00 Encerramento do 1º Leilão: 23/07/2026 às 17:00. 2ª Praça, 23/07/2026 às 17:00 Encerramento do 2º Leilão: 25/08/2026 às 17:00.
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40668398-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 14:48
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1028/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância expressa do exequente com o laudo de avaliação de fls. 419/469, homologo o valor apurado para o imóvel. Para a alienação judicial eletrônica, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial o Sr. Adriano Piovezan que deverá ser intimado(a) para apresentar as datas para a realização das praças e o respectivo edital, no prazo de 10 (dez) dias. Caberá ao leiloeiro a observância de todas as formalidades legais, especialmente as intimações previstas no art. 889 do CPC. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Ugo Maria Supino (OAB 233948/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância expressa do exequente com o laudo de avaliação de fls. 419/469, homologo o valor apurado para o imóvel. Para a alienação judicial eletrônica, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial o Sr. Adriano Piovezan que deverá ser intimado(a) para apresentar as datas para a realização das praças e o respectivo edital, no prazo de 10 (dez) dias. Caberá ao leiloeiro a observância de todas as formalidades legais, especialmente as intimações previstas no art. 889 do CPC. Int.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver emitido e encaminhado para conferência/assinatura da Juíza o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) sob o Nº 20260313170547000782 , no valor de R$ 4.658,40, em favor da perita, conforme determinado à fl. 474 e preenchido conforme dados indicados no formulário de fls.471/472 . Nada mais.
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40286655-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 16:37
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0309/2026 Teor do ato: Fls. 419/469: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, defiro a liberação dos valores depositados às fls. 413/414 em favor da perita. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, conforme formulário juntado aos autos às fls. 471/472. Após, providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Em seguida, o valor será disponibilizado na conta indicada. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Ugo Maria Supino (OAB 233948/SP)
06/02/2026		Expedido Alvará de Levantamento Fls. 419/469: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, defiro a liberação dos valores depositados às fls. 413/414 em favor da perita. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, conforme formulário juntado aos autos às fls. 471/472. Após, providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Em seguida, o valor será disponibilizado na conta indicada. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD. Int.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40109933-0 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 29/01/2026 10:15
24/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42677492-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/11/2025 20:12
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42677141-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/11/2025 19:20
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1854/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1854/2025 Teor do ato: Ciência às partes da data designada para realização da perícia à fl. 415. Data: 06/11/2025, às 10h30min Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Ugo Maria Supino (OAB 233948/SP)
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da data designada para realização da perícia à fl. 415. Data: 06/11/2025, às 10h30min
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42390508-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/10/2025 19:42
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42351760-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 14:40
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42113516-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/09/2025 17:25
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0862/2025 Teor do ato: Verifica-se que a credora hipotecária se habilitou nos autos às fls. 373, havendo sido deferida a penhora do imóvel de matrícula 66.171, do 1º CRI de São Paulo (fls. 238/241) às fls. 253/255, com averbação às fls. 261/262. O proprietário José Roberto foi citado (fl. 398) e a proprietária Andrea foi intimada por intermédio de publicação direcionada a sua patrona. Para avaliar o bem penhorado, nomeio a perita TANIA ORTEGOSA DA CUNHA, que deverá ser intimada a estimar seus honorários em 05 dias. Cadastre-se a perita no sistema. Em caso de concordância, o exequente deverá efetuar o depósito, no prazo de 15 dias. Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) avaliador(a) a dar início aos trabalhos e a apresentar o laudo em 30 dias. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após a entrega do laudo, liberem-se os honorários ao expert e dê-se ciência às partes para manifestação em 15 dias. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Ugo Maria Supino (OAB 233948/SP)
22/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Verifica-se que a credora hipotecária se habilitou nos autos às fls. 373, havendo sido deferida a penhora do imóvel de matrícula 66.171, do 1º CRI de São Paulo (fls. 238/241) às fls. 253/255, com averbação às fls. 261/262. O proprietário José Roberto foi citado (fl. 398) e a proprietária Andrea foi intimada por intermédio de publicação direcionada a sua patrona. Para avaliar o bem penhorado, nomeio a perita TANIA ORTEGOSA DA CUNHA, que deverá ser intimada a estimar seus honorários em 05 dias. Cadastre-se a perita no sistema. Em caso de concordância, o exequente deverá efetuar o depósito, no prazo de 15 dias. Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) avaliador(a) a dar início aos trabalhos e a apresentar o laudo em 30 dias. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após a entrega do laudo, liberem-se os honorários ao expert e dê-se ciência às partes para manifestação em 15 dias. Int.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41073893-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 15:18
08/05/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA767236308TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto Nunes Dania
01/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA767236299TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto Nunes Dania Diligência : 23/04/2025
15/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/04/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/04/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição de carta, em cumprimento à decisão de fl. 386, observado o recolhimento das despesas de custeio às fls. 390/392.
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40312879-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 15:37
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Por ora, defiro a expedição de carta com AR para os endereços listados no item 5 de fl. 385, para citação de José Roberto. A depender do resultado do AR, analisarei a necessidade de expedição das cartas precatórias requeridas, pedido que deverá ser oportunamente reiterado pelo exequente. Comprove o exequente o pagamento das despesas para custeio do ato. Prazo: 15 dias. Comprovado o pagamento, expeça-se a carta. No silêncio do exequente, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Ugo Maria Supino (OAB 233948/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por ora, defiro a expedição de carta com AR para os endereços listados no item 5 de fl. 385, para citação de José Roberto. A depender do resultado do AR, analisarei a necessidade de expedição das cartas precatórias requeridas, pedido que deverá ser oportunamente reiterado pelo exequente. Comprove o exequente o pagamento das despesas para custeio do ato. Prazo: 15 dias. Comprovado o pagamento, expeça-se a carta. No silêncio do exequente, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42821938-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 15:18
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2024 Data da Disponibilização: 08/11/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: Página:
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0992/2024 Teor do ato: Antes de deferir a citação por edital, determino ao(à) exequente/autor(a) que indique todas as páginas e endereços em que as diligências restaram infrutíferas, conforme alegado, para que se afira a presença das circunstâncias que autorizam a realização de citação editalícia. Informe, ademais, se já houve tentativas de citação em todos os endereços encontrados nas pesquisas eletrônicas realizadas por este juízo, sob pena de aplicação dodisposto no art. 258 do CPC, conforme a situação que se apresente. Saliento que os endereços indicados nos avisos de recebimento com devolução pelo motivo "ausente" ou "não procurado" devem ser diligenciados novamente por meio de Oficial de Justiça, seja por mandado ou carta precatória, conforme o caso, sob pena de nulidade. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Caso não existam novos endereços, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. Para tanto, providencie-se o necessário e publique-se apenas no DJE. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Ugo Maria Supino (OAB 233948/SP)
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Antes de deferir a citação por edital, determino ao(à) exequente/autor(a) que indique todas as páginas e endereços em que as diligências restaram infrutíferas, conforme alegado, para que se afira a presença das circunstâncias que autorizam a realização de citação editalícia. Informe, ademais, se já houve tentativas de citação em todos os endereços encontrados nas pesquisas eletrônicas realizadas por este juízo, sob pena de aplicação dodisposto no art. 258 do CPC, conforme a situação que se apresente. Saliento que os endereços indicados nos avisos de recebimento com devolução pelo motivo "ausente" ou "não procurado" devem ser diligenciados novamente por meio de Oficial de Justiça, seja por mandado ou carta precatória, conforme o caso, sob pena de nulidade. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Caso não existam novos endereços, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. Para tanto, providencie-se o necessário e publique-se apenas no DJE. Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42112787-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 17/09/2024 16:11
09/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42040450-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2024 20:32
18/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2024 Data da Disponibilização: 11/07/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: Página:
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0556/2024 Teor do ato: A decisão de fl. 356 determinou a intimação da credora hipotecária no endereço informado à fl. 351, Rua Sete de Abril, n° 345, República, CEP N° 01043-000. No entanto, a carta foi expedida no endereço incorreto (fl. 359). Providencie a serventia a expedição da carta no endereço indicado. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Ugo Maria Supino (OAB 233948/SP)
05/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A decisão de fl. 356 determinou a intimação da credora hipotecária no endereço informado à fl. 351, Rua Sete de Abril, n° 345, República, CEP N° 01043-000. No entanto, a carta foi expedida no endereço incorreto (fl. 359). Providencie a serventia a expedição da carta no endereço indicado. Int.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41082824-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 16:14
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Não conheço de pedidos meramente formulados pelas partes. Com efeito, o documento de fl. 363 está assinado apenas pelas partes e não há petição. Retirem-se do cadastro de representantes vinculado à executada Andrea os patronos Aryadne e Romilson, que substabeleceram sem reservas à fl. 314. Providencie a serventia. Arquive a serventia os autos, sob o código de movimentação 61614. Era necessário citar o devedor José Roberto, e a exequente, apesar de intimada a se manifestar, quedou-se inerte (fls. 358 e 364). Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
21/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não conheço de pedidos meramente formulados pelas partes. Com efeito, o documento de fl. 363 está assinado apenas pelas partes e não há petição. Retirem-se do cadastro de representantes vinculado à executada Andrea os patronos Aryadne e Romilson, que substabeleceram sem reservas à fl. 314. Providencie a serventia. Arquive a serventia os autos, sob o código de movimentação 61614. Era necessário citar o devedor José Roberto, e a exequente, apesar de intimada a se manifestar, quedou-se inerte (fls. 358 e 364). Int.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40953132-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/05/2024 09:57
04/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA661669991TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 29/04/2024
24/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Fl. 355: O substabelecimento vindo aos autos sem petição e não sendo precedido de procuração da qual emanariam os poderes substabelecidos não tem nenhuma utilidade nos autos. Cumpra a serventia a decisão de fl. 315/316, para intimar a credora hipotecária no endereço informado à fl. 351, observando que as despesas para postagem da carta com AR foram recolhidas às fls. 352/354. Expeça a serventia o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente para providenciar os meios para que a citação se efetive. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 355: O substabelecimento vindo aos autos sem petição e não sendo precedido de procuração da qual emanariam os poderes substabelecidos não tem nenhuma utilidade nos autos. Cumpra a serventia a decisão de fl. 315/316, para intimar a credora hipotecária no endereço informado à fl. 351, observando que as despesas para postagem da carta com AR foram recolhidas às fls. 352/354. Expeça a serventia o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente para providenciar os meios para que a citação se efetive. Int.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40300538-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/02/2024 09:53
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40266458-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 13:31
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal, sob pena de oportuna extinção do feito e/ou arquivamento. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal, sob pena de oportuna extinção do feito e/ou arquivamento.
27/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630614936TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 27/11/2023
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1044/2023 Teor do ato: Cumpra a serventia a decisão de fl. 315/316, para intimar a credora hipotecária, observando que as despesas para postagem da carta com AR foram recolhidas às fls. 327/329 e 334/336. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente para providenciar os meios para que a citação. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra a serventia a decisão de fl. 315/316, para intimar a credora hipotecária, observando que as despesas para postagem da carta com AR foram recolhidas às fls. 327/329 e 334/336. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente para providenciar os meios para que a citação. Int.
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42303933-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 13:30
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0968/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 337. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 337.
19/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42042365-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 15:47
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: No prazo de 15 dias, providencie a exequente o recolhimento das despesas complementares, relativas à taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC. Conforme o Provimento CSM nº 2.711/23, o valor da despesa é R$ 31,35, mas o exequente só comprovou o pagamento de R$ 30,00 (fls. 327/329). Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, providencie a exequente o recolhimento das despesas complementares, relativas à taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC. Conforme o Provimento CSM nº 2.711/23, o valor da despesa é R$ 31,35, mas o exequente só comprovou o pagamento de R$ 30,00 (fls. 327/329). Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41805994-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 17:25
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0794/2023 Teor do ato: Frise-se à serventia que o depósito das despesas com a diligência do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado de fls. 321/322, foi comprovado às fls. 305/306. A petição de fl. 320 não atende à decisão de fls. 315/316. Leia atentamente o exequente o que foi determinado e cumpra, pois se não recolher a taxa devida, não poderá ser intimado o terceiro e a expropriação do bem será obstada. Concedo prazo adicional de 15 dias para ambas as partes cujos ônus foram especificados naquela decisão. De mais a mais, aguarde-se o cumprimento do mandado. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
29/08/2023		Determinada a Emenda à Inicial Frise-se à serventia que o depósito das despesas com a diligência do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado de fls. 321/322, foi comprovado às fls. 305/306. A petição de fl. 320 não atende à decisão de fls. 315/316. Leia atentamente o exequente o que foi determinado e cumpra, pois se não recolher a taxa devida, não poderá ser intimado o terceiro e a expropriação do bem será obstada. Concedo prazo adicional de 15 dias para ambas as partes cujos ônus foram especificados naquela decisão. De mais a mais, aguarde-se o cumprimento do mandado. Int.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2023/050108-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2023 Local: Oficial de justiça - Alexandre Fernandes Ramalho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41647831-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 12:01
08/08/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de mandado(s).
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0708/2023 Teor do ato: Fl. 313: Mantenham-se, por ora, para o recebimento de intimações, os cadastros dos advogados que substabeleceram. À fl. 9 dos embargos à execução em apenso, a Romilson e Aryadne foi outorgado o mandato por Andrea Cristina. Para o substabelecimento ser válido é necessária a anuência/ciência, ainda que por peticionamento, do advogado substabelecido. A substabelecida deverá peticionar nos autos, para manifestar sua concordância.. Ante a procuração de fls. 309/312, defiro a citação de José Roberto Nunes Dania na pessoa de sua procuradora Lenice Xavier de Oliveira, no endereço indicado à fl. 305. Cadastre-se Lenice como representante do executado José, qualificando-a com atenção aos dados que estão inseridos a seu respeito no documento de fl. 309, e expeça-se mandado para a citação que foi deferida. Comprove o exequente o pagamento de custas necessárias para expedição de carta com AR ou mandado, visando à intimação da credora hipotecária. Isto feito, intime-se a credora hipotecária do imóvel de matrícula 66.171, do 1º CRI de São Paulo (fls. 238/241), cuja penhora foi deferida às fls. 253/255 e averbada às fls. 261/262, em observância ao art. 799 do CPC. Portanto, às partes incumbe regularizar a sua representação, no caso da devedora Andrea, sob pena de continuarem sendo intimados os advogados que substabelecem; comprovar o pagamento das despesas para intimação da CEF, no caso da exequente. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB 213191/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 313: Mantenham-se, por ora, para o recebimento de intimações, os cadastros dos advogados que substabeleceram. À fl. 9 dos embargos à execução em apenso, a Romilson e Aryadne foi outorgado o mandato por Andrea Cristina. Para o substabelecimento ser válido é necessária a anuência/ciência, ainda que por peticionamento, do advogado substabelecido. A substabelecida deverá peticionar nos autos, para manifestar sua concordância.. Ante a procuração de fls. 309/312, defiro a citação de José Roberto Nunes Dania na pessoa de sua procuradora Lenice Xavier de Oliveira, no endereço indicado à fl. 305. Cadastre-se Lenice como representante do executado José, qualificando-a com atenção aos dados que estão inseridos a seu respeito no documento de fl. 309, e expeça-se mandado para a citação que foi deferida. Comprove o exequente o pagamento de custas necessárias para expedição de carta com AR ou mandado, visando à intimação da credora hipotecária. Isto feito, intime-se a credora hipotecária do imóvel de matrícula 66.171, do 1º CRI de São Paulo (fls. 238/241), cuja penhora foi deferida às fls. 253/255 e averbada às fls. 261/262, em observância ao art. 799 do CPC. Portanto, às partes incumbe regularizar a sua representação, no caso da devedora Andrea, sob pena de continuarem sendo intimados os advogados que substabelecem; comprovar o pagamento das despesas para intimação da CEF, no caso da exequente. Prazo: 15 dias. Int.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40853235-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/05/2023 08:19
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40825273-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 15:48
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40822410-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 12:43
12/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519570590TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 04/04/2023
10/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/02/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de carta de intimação de penhora de imóvel (Caixa Econômica Federal).
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0143/2023 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) da certidão de matrícula do imóvel com o registro da penhora pelo sistema ARISP. Nada mais. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
17/02/2023		Documento Juntado
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessado(s) da certidão de matrícula do imóvel com o registro da penhora pelo sistema ARISP. Nada mais.
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40270898-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 16:08
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40258404-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 14:32
04/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0094/2023 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) da Certidão do Pedido de Averbação de Penhora junto ao sistema ARISP. Nada mais. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessado(s) da Certidão do Pedido de Averbação de Penhora junto ao sistema ARISP. Nada mais.
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40150021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 12:08
14/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0020/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora do imóvel matriculado sob o nº 66.171 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, para a garantia da dívida no valor de R$ 25.445,61, atualizada até 31/10/2022 (fls. 246/248): " O apartamento nº 124 no 12º andar do ED. LIBERTY TOWER, na rua Tabatinguera, 350, np 2º subdistrito Liberdade, contribuinte 005.076.0176-9" (fls. 238/241). 2. Serve a presente como termo de penhora, nos termos do art. 838 do Código de Processo Civil. Tratando-se de imóvel situado no Estado de São Paulo, providencie a Serventia a averbação/o registro da penhora, por meio eletrônico, no sistema ARISP, incumbindo ao advogado informar o e-mail para o recebimento do boleto. Tratando-se de imóvel situado fora do Estado, cópia desta decisão valerá como mandado de averbação a ser encaminhado pela parte exequente ao Cartório Registro de Imóveis competente. Cabe à a parte exequente a comprovação da averbação/registro da penhora na matrícula do imóvel, observado que o bem não será praceado enquanto não cumprida essa determinação. Por ora, nomeio como depositário o próprio executado, nos termos do art. 840, § 2º, primeira parte, do CPC, prestigiando-se a celeridade processual. O executado-depositário manterá a detenção sobre o bem, podendo dele se utilizar, sem perceber remuneração. Observo que, nos termos do art. 161, parágrafo único, do CPC, o depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. 3. Intime-se o executado, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil) ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (artigo 841, §2º, do Código de Processo Civil). As pessoas indicadas no artigo 799, do Código de Processo Civil, deverão ser intimados da penhora por carta. Intimem-se, ainda, por carta, eventuais coproprietários e cônjuges, em razão da interpretação sistemática das disposições dos artigos 842, § 2º, 843, § 1º, 876, § 5º e 889, todas do Código de Processo Civil. Providencie a parte exequente, se o caso, no prazo de 15 dias, a relação de endereços para as intimações necessárias e o recolhimento das custas para tanto, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. 4. Anota-se desde já que, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil, a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservada a sua preferência na arrematação em igualdade de condições (§1º). Por fim, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir ao coproprietário alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, §2º, do CPC). 5. Conquanto a avaliação seja atribuída em regra ao oficial de justiça (artigo 870, caput, do Código de Processo Civil), a experiência forense demonstra que referido servidor não tem formação adequada para a avaliação de maquinários, bens de raiz, dentre outros. Nessa linha: Agravo de Instrumento nº 2095416-39.2015.8.26.0000; Rel.: Dimas Rubens Fonseca; j. 16/06/2015. Por isto, faculto à parte exequente a, no prazo de 15 dias, comprovar o valor de mercado do imóvel, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários, servindo a média como referência, garantindo, assim, a celeridade, ou requerer a avaliação pericial, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 6. Acaso averbadas penhoras anteriores, diga a parte exequente se pretende a penhora no rosto dos respectivos autos, a fim de aproveitar os atos de excussão lá praticados. 7. Outrossim, manifeste-se o exequente em termos de citação do coexecutado José Roberto. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do exequente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges Amatucci Magalhães (OAB 164468/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
12/01/2023		Penhora Deferida Vistos. 1. Defiro a penhora do imóvel matriculado sob o nº 66.171 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, para a garantia da dívida no valor de R$ 25.445,61, atualizada até 31/10/2022 (fls. 246/248): " O apartamento nº 124 no 12º andar do ED. LIBERTY TOWER, na rua Tabatinguera, 350, np 2º subdistrito Liberdade, contribuinte 005.076.0176-9" (fls. 238/241). 2. Serve a presente como termo de penhora, nos termos do art. 838 do Código de Processo Civil. Tratando-se de imóvel situado no Estado de São Paulo, providencie a Serventia a averbação/o registro da penhora, por meio eletrônico, no sistema ARISP, incumbindo ao advogado informar o e-mail para o recebimento do boleto. Tratando-se de imóvel situado fora do Estado, cópia desta decisão valerá como mandado de averbação a ser encaminhado pela parte exequente ao Cartório Registro de Imóveis competente. Cabe à a parte exequente a comprovação da averbação/registro da penhora na matrícula do imóvel, observado que o bem não será praceado enquanto não cumprida essa determinação. Por ora, nomeio como depositário o próprio executado, nos termos do art. 840, § 2º, primeira parte, do CPC, prestigiando-se a celeridade processual. O executado-depositário manterá a detenção sobre o bem, podendo dele se utilizar, sem perceber remuneração. Observo que, nos termos do art. 161, parágrafo único, do CPC, o depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. 3. Intime-se o executado, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil) ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (artigo 841, §2º, do Código de Processo Civil). As pessoas indicadas no artigo 799, do Código de Processo Civil, deverão ser intimados da penhora por carta. Intimem-se, ainda, por carta, eventuais coproprietários e cônjuges, em razão da interpretação sistemática das disposições dos artigos 842, § 2º, 843, § 1º, 876, § 5º e 889, todas do Código de Processo Civil. Providencie a parte exequente, se o caso, no prazo de 15 dias, a relação de endereços para as intimações necessárias e o recolhimento das custas para tanto, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. 4. Anota-se desde já que, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil, a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservada a sua preferência na arrematação em igualdade de condições (§1º). Por fim, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir ao coproprietário alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, §2º, do CPC). 5. Conquanto a avaliação seja atribuída em regra ao oficial de justiça (artigo 870, caput, do Código de Processo Civil), a experiência forense demonstra que referido servidor não tem formação adequada para a avaliação de maquinários, bens de raiz, dentre outros. Nessa linha: Agravo de Instrumento nº 2095416-39.2015.8.26.0000; Rel.: Dimas Rubens Fonseca; j. 16/06/2015. Por isto, faculto à parte exequente a, no prazo de 15 dias, comprovar o valor de mercado do imóvel, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários, servindo a média como referência, garantindo, assim, a celeridade, ou requerer a avaliação pericial, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 6. Acaso averbadas penhoras anteriores, diga a parte exequente se pretende a penhora no rosto dos respectivos autos, a fim de aproveitar os atos de excussão lá praticados. 7. Outrossim, manifeste-se o exequente em termos de citação do coexecutado José Roberto. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do exequente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se.
16/12/2022		Conclusos para Decisão
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42058238-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 18:43
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0905/2022 Teor do ato: No prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o exequente o seu pedido, observando-se que o imóvel indicado à penhora encontra-se alienado fiduciariamente a terceiro. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o exequente o seu pedido, observando-se que o imóvel indicado à penhora encontra-se alienado fiduciariamente a terceiro. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41947515-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 14:40
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0848/2022 Teor do ato: No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito, considerando-se todos os depósitos/levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.348.640/RS: "na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada". No silêncio, o exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito, considerando-se todos os depósitos/levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.348.640/RS: "na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada". No silêncio, o exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0757/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 233: esclareça o exequente o seu pedido, observando-se que, até o momento, não houve a penhora do imóvel. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 233: esclareça o exequente o seu pedido, observando-se que, até o momento, não houve a penhora do imóvel. Int.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41680874-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 13:39
17/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0712/2022 Teor do ato: Ciência às partes do traslado da r. Sentença de fls. 224/228. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do traslado da r. Sentença de fls. 224/228.
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2022		Documento Juntado
20/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390232998TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto Nunes Dania Diligência : 12/05/2022
19/05/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR390232919TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto Nunes Dania
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0290/2022 Teor do ato: Fls. 216/218: Diga o credor em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 216/218: Diga o credor em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção.
04/05/2022		Documento Juntado
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de carta(s).
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40114800-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 11:37
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0040/2022 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o autor/exequente o recolhimento da(s) taxa(s) para expedição de "AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS" (carta registrada unipaginada com AR digital), código 120-1, R$ 26,00, sendo uma taxa para cada réu/executado e para cada endereço fornecido. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
20/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o autor/exequente o recolhimento da(s) taxa(s) para expedição de "AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS" (carta registrada unipaginada com AR digital), código 120-1, R$ 26,00, sendo uma taxa para cada réu/executado e para cada endereço fornecido. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
20/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42089948-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2021 16:21
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0368/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) carta(s) de citação/intimação negativa(s) juntada(s) aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
10/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) carta(s) de citação/intimação negativa(s) juntada(s) aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Ciência da devolução da carta precatória juntada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da devolução da carta precatória juntada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
03/12/2021		Documento Juntado
18/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1124981-46.2021.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
18/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram distribuídos por dependência a esta execução os embargos de nº 1124981-46.2021.8.26.0100. Nada Mais.
13/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA351930533TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto Nunes Dania
03/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41617538-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 10:27
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 819/844
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0257/2021 Teor do ato: Diante do tempo decorrido desde a distribuição da carta precatória expedida nestes autos, informe a parte interessada o andamento da deprecata e/ou providencie a sua devolução no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do tempo decorrido desde a distribuição da carta precatória expedida nestes autos, informe a parte interessada o andamento da deprecata e/ou providencie a sua devolução no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
01/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de carta(s).
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41263006-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 16:23
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 689
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Providenciar o autor/exequente a impressão da CARTA PRECATÓRIA expedida pelo cartório, pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância), bem como providenciar a sua distribuição, devidamente instruída com as peças necessárias, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. No silêncio, será o autor intimado pessoalmente para prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
25/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o autor/exequente a impressão da CARTA PRECATÓRIA expedida pelo cartório, pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância), bem como providenciar a sua distribuição, devidamente instruída com as peças necessárias, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. No silêncio, será o autor intimado pessoalmente para prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC.
20/05/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de carta(s) precatória(s)/rogatória(s).
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 477/507
10/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40552861-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2021 10:15
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da carta negativa de fl. 156 bem como da carta de citação recebida por terceiro de fl. 157, no prazo de 5 dias. No silêncio, será realizada a intimação pessoal para andamento sob pena de extinção (art. 485, III, 1º do CPC). Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca da carta negativa de fl. 156 bem como da carta de citação recebida por terceiro de fl. 157, no prazo de 5 dias. No silêncio, será realizada a intimação pessoal para andamento sob pena de extinção (art. 485, III, 1º do CPC).
26/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281129734TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Andrea Cristina dos Santos Alves Dania Diligência : 18/03/2021
26/03/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR281129677TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto Nunes Dania
10/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de carta(s).
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40209210-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 14:39
08/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 14/01/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 3196 Página: 189/205
13/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 148: Indique a parte exequente qual endereço deverá ser diligenciado primeiro para cada executado, vez que o argumento de celeridade processual não se justifica nos presentes autos, na medida em que na hipótese de citação infrutífera os autos já serão remetidos ao setor de cumprimento para expedição de nova carta para os demais endereços fornecidos. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
12/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 148: Indique a parte exequente qual endereço deverá ser diligenciado primeiro para cada executado, vez que o argumento de celeridade processual não se justifica nos presentes autos, na medida em que na hipótese de citação infrutífera os autos já serão remetidos ao setor de cumprimento para expedição de nova carta para os demais endereços fornecidos. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se.
12/01/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 1251/1274
23/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41848401-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 15:34
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0535/2020 Teor do ato: Fls. 143/144: no prazo de 15 (quinze) dias, considerando os vários endereços indicados, indique a parte autora/exequente qual endereço deseja diligenciar primeiro para cada réu/executado. Na hipótese de citação/intimação infrutífera, será expedida nova carta para cumprimento no segundo endereço indicado e assim, sucessivamente. No silêncio, o autor/exequente será intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 143/144: no prazo de 15 (quinze) dias, considerando os vários endereços indicados, indique a parte autora/exequente qual endereço deseja diligenciar primeiro para cada réu/executado. Na hipótese de citação/intimação infrutífera, será expedida nova carta para cumprimento no segundo endereço indicado e assim, sucessivamente. No silêncio, o autor/exequente será intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados.
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41812040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 11:17
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 724/756
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0515/2020 Teor do ato: Ciência à parte interessada da juntada dos resultados da(s) pesquisa(s) de endereço. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Nada Mais. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
29/10/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/10/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/10/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da juntada dos resultados da(s) pesquisa(s) de endereço. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Nada Mais.
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41622048-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 15:08
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 819/836
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0493/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente acerca do(s) mandado(s) de citação/intimação negativo(s) juntado(s) aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, será o autor intimado pessoalmente para prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
09/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente acerca do(s) mandado(s) de citação/intimação negativo(s) juntado(s) aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, será o autor intimado pessoalmente para prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC
09/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2020/039502-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Cezar Brambila De Barros
11/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2020/039501-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Cezar Brambila De Barros
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 658/668
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0420/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ciente da emenda de fl.109. 2. Cite-se o executado, mediante expedição de mandado, para, em 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 27.342,86 (fl.117). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo. Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Nesta hipótese, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto se converterá em penhora independentemente de termo (artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil). À míngua de pagamento, de imediato, procederá o oficial de justiça à penhora e à avaliação de bens, intimando na oportunidade o devedor. Essa intimação deverá esclarecer que em 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta de citação, é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (acrescido de custas e de honorários advocatícios), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos. Nesta hipótese, enquanto não apreciado o requerimento, o devedor deverá depositar as parcelas vincendas (artigo 916, caput, e §2º, ambos do Código de Processo Civil). A opção "b" implica renúncia ao direito de opor embargos e sujeita o devedor, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (artigo 916, §§5º e 6º, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Defiro a expedição de certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 10/03/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 37ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LIBERTY TOWER, CNPJ 66.866.567/0001-53, e parte ré/executado - JOSÉ ROBERTO NUNES DANIA, CPF 019.547.948-35 e ANDREA CRISTINA DOS SANTOS ALVES DANIA, CPF 054.455.058-71, cujo valor da causa é: R$ 27.342,86. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 4. Na hipótese de citação infrutífera do executado, desde já, defiro a realização de pesquisas aos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD. Para tanto, recolha o exequente as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019. Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line. Caso o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
19/08/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Ciente da emenda de fl.109. 2. Cite-se o executado, mediante expedição de mandado, para, em 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 27.342,86 (fl.117). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo. Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Nesta hipótese, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto se converterá em penhora independentemente de termo (artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil). À míngua de pagamento, de imediato, procederá o oficial de justiça à penhora e à avaliação de bens, intimando na oportunidade o devedor. Essa intimação deverá esclarecer que em 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta de citação, é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (acrescido de custas e de honorários advocatícios), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos. Nesta hipótese, enquanto não apreciado o requerimento, o devedor deverá depositar as parcelas vincendas (artigo 916, caput, e §2º, ambos do Código de Processo Civil). A opção "b" implica renúncia ao direito de opor embargos e sujeita o devedor, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (artigo 916, §§5º e 6º, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Defiro a expedição de certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 10/03/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 37ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LIBERTY TOWER, CNPJ 66.866.567/0001-53, e parte ré/executado - JOSÉ ROBERTO NUNES DANIA, CPF 019.547.948-35 e ANDREA CRISTINA DOS SANTOS ALVES DANIA, CPF 054.455.058-71, cujo valor da causa é: R$ 27.342,86. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 4. Na hipótese de citação infrutífera do executado, desde já, defiro a realização de pesquisas aos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD. Para tanto, recolha o exequente as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019. Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line. Caso o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se.
19/08/2020		Conclusos para Decisão
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão Vinculação de Custas (Queima) - Comunicado CG nº 136-2020; Provimento CG 01-2020; Art. 1.093, § 6º NSCGJ
18/08/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41254443-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/08/2020 16:06
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2020 Data da Disponibilização: 19/03/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: Ed. 3008 Página: 400/424
18/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0116/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: A- Recolher e comprovar taxa de petição inicial corretamente (Guia 230-6), saber, R$ 252,79. B- Comprovar e recolher adequadamente as guias de diligência dos oficias de justiça. C - Indicar em seu cálculo, de maneira destacada, as custas finais na ordem de 1% sobre o valor a ser satisfeito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 ou o valor mínimo de 5 UFESPs, que somente deverão ser recolhidas quando da satisfação da obrigação pelo próprio exequente. 2. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link "Petição Intermediária de 1º Grau" e cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Apresentada a emenda, tornem conclusos para decisão. No silêncio, tornem para indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Claudinea Maria Pena (OAB 128837/SP), Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
17/03/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: A- Recolher e comprovar taxa de petição inicial corretamente (Guia 230-6), saber, R$ 252,79. B- Comprovar e recolher adequadamente as guias de diligência dos oficias de justiça. C - Indicar em seu cálculo, de maneira destacada, as custas finais na ordem de 1% sobre o valor a ser satisfeito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 ou o valor mínimo de 5 UFESPs, que somente deverão ser recolhidas quando da satisfação da obrigação pelo próprio exequente. 2. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link "Petição Intermediária de 1º Grau" e cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Apresentada a emenda, tornem conclusos para decisão. No silêncio, tornem para indeferimento da inicial. Int.
11/03/2020		Conclusos para Decisão
11/03/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Nos termos do Comunicado CG nº 136/2020, do Provimento CG 01/2020 e do Art. 1.093, § 6º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifico e dou fé que consultei a validade e a veracidade da guia DARE-SP de número 1905900787067180001 (fls. 98/99) junto ao Sistema Portal de Custas, Recolhimento e Depósitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e procedi sua vinculação ao número deste processo. Nada Mais.
10/03/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/08/2020	Emenda à Inicial
15/10/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
10/04/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
20/12/2021	Petições Diversas
01/02/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
31/10/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Pedido de Habilitação
08/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/05/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Pedido de Habilitação
17/09/2024	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
04/12/2024	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
08/10/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
24/11/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/01/2026	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
27/02/2026	Petições Diversas
12/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
01/06/2026	Pedido de Alienação Particular
10/06/2026	Pedido de Alienação Particular
12/06/2026	Petições Diversas
23/06/2026	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
25/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
26/06/2026	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1124981-46.2021.8.26.0100	Embargos à Execução	18/11/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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