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Cristina Assato Beppu Advogado:  Benedito Santana Pereira

Data		Movimento
20/09/2021		Arquivado Definitivamente
20/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/09/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/09/2021		Arquivado Definitivamente
20/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/09/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 1062/1082
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 76/80. 2. Ao Ministério Público, para ciência. 3. Após, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Benedito Santana Pereira (OAB 72130/SP)
24/06/2021		Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 76/80. 2. Ao Ministério Público, para ciência. 3. Após, ao arquivo. Intime-se.
24/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/06/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40903056-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/06/2020 18:22
26/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 1006/1021
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 79/88: Ciência ao Ministério Público do recurso de apelação interposto, para contrarrazões, no prazo legal. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Benedito Santana Pereira (OAB 72130/SP)
23/06/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 79/88: Ciência ao Ministério Público do recurso de apelação interposto, para contrarrazões, no prazo legal. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40865491-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/06/2020 18:03
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1338/1365
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Posto isso, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas à parte autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Benedito Santana Pereira (OAB 72130/SP)
28/05/2020		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Posto isso, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas à parte autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.
28/05/2020		Conclusos para Decisão
28/05/2020		Conclusos para Despacho
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40680376-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2020 19:59
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 1259/1275
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0131/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o seu interesse de agir, na medida em que o objetivo da transcrição é fazer gerar os efeitos legais do casamento realizado no exterior com o registro efetuado no Brasil, não se mostrando possível a alteração do nome de cônjuge apenas no registro realizado neste país, se não houve a idêntica providência no assento de origem. Assim, a retificação do nome da autora, visando è exclusão do nome do ex-marido, deve ser requerida no país onde o casamento foi realizado, para a posterior averbação na transcrição brasileira. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Benedito Santana Pereira (OAB 72130/SP)
14/05/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o seu interesse de agir, na medida em que o objetivo da transcrição é fazer gerar os efeitos legais do casamento realizado no exterior com o registro efetuado no Brasil, não se mostrando possível a alteração do nome de cônjuge apenas no registro realizado neste país, se não houve a idêntica providência no assento de origem. Assim, a retificação do nome da autora, visando è exclusão do nome do ex-marido, deve ser requerida no país onde o casamento foi realizado, para a posterior averbação na transcrição brasileira. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
13/05/2020		Conclusos para Decisão
13/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40604092-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2020 17:08
11/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1103/1127
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0125/2020 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Benedito Santana Pereira (OAB 72130/SP)
05/05/2020		Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se.
05/05/2020		Conclusos para Decisão
05/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40554243-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2020 12:56
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40546204-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/04/2020 15:40
29/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 3033 Página: 1151/1175
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Benedito Santana Pereira (OAB 72130/SP)
23/04/2020		Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se.
23/04/2020		Conclusos para Decisão
23/04/2020		Conclusos para Despacho
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 3028 Página: 991/1013
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: A parte autora deverá juntar aos autos o(s) comprovante(s) de residência em nome do(s) requerente(s). Advogados(s): Benedito Santana Pereira (OAB 72130/SP)
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40472587-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2020 10:26
08/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte autora deverá juntar aos autos o(s) comprovante(s) de residência em nome do(s) requerente(s).
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1047/1076
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: A parte autora deverá juntar aos autos o(s) comprovante(s) de residência em nome do(s) requerente(s). Advogados(s): Benedito Santana Pereira (OAB 72130/SP)
26/03/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40418847-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/03/2020 11:04
25/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte autora deverá juntar aos autos o(s) comprovante(s) de residência em nome do(s) requerente(s).
12/03/2020		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/03/2020	Emenda à Inicial
13/04/2020	Petição Intermediária
30/04/2020	Manifestação do MP
04/05/2020	Petição Intermediária
11/05/2020	Manifestação do MP
22/05/2020	Petição Intermediária
22/06/2020	Razões de Apelação
26/06/2020	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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