Reqte	Banco Rabobank International Brasil S/A Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima
Reqda	Maria Aparecida Ximenes Abreu Advogada:  Lutero e Paiva Pereira   Advogado:  Tobias Marini de Salles Luz   Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
TerIntCer	Gustavo Cristiano Samuel dos Reis (Leiloeiro Oficial) Advogada:  Celyane Cristina Alves Lima Freitas
ArremTerc	Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda Advogado:  Americo Freitas de Jesus   Advogado:  Thiago Corcetti de Paiva
Interesdo.	Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG,

Reqte	Banco Rabobank International Brasil S/A Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima
Reqda	Maria Aparecida Ximenes Abreu Advogada:  Lutero e Paiva Pereira   Advogado:  Tobias Marini de Salles Luz   Advogado:  Paulo de Paiva Loures Neto
Reqdo	Gilson Jose Ximenes Abreu
Reqdo	Maria Antonieta Tiso de Miranda Abreu
Reqdo	João Correa de Figueiredo
Reqdo	Silvia Ximenes Abreu de Figueiredo
Reqdo	Solange Ximenes Abreu
Reqdo	Luis Alexandre Schiavon
Reqdo	Sonia Maria Ximenes de Abreu Schiavon
Reqdo	Gilberto Ximenes Abreu
Reqdo	Carmen Luiza de Azevedo Abreu Advogado:  Vladimir Miranda Abreu   Advogado:  Plínio Pistoresi
Reqdo	Clauco Ximenes Abreu
Reqdo	Elza Lucia Amancio Abreu
TerIntCer	Gustavo Cristiano Samuel dos Reis (Leiloeiro Oficial) Advogada:  Celyane Cristina Alves Lima Freitas
TerIntCer	Advocacia Geral da União Advogado:  Marcos Fujinami Hamada
ArremTerc	Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda Advogado:  Americo Freitas de Jesus   Advogado:  Thiago Corcetti de Paiva
Interesdo.	Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG,
Interesdo.	Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Vargina/MG,

Data		Movimento
20/02/2026		Arquivado Definitivamente
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/02/2026		Decurso de Prazo decurso
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2026		Arquivado Definitivamente
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/02/2026		Decurso de Prazo decurso
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1356/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1356/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do resultado do agravo e do conflito. Promovam as partes a juntada deles nos autos executivos, requerendo lá o que entenderem de direito, vez que estes autos encontram-se extintos. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG), Thiago Corcetti de Paiva (OAB 184901/MG)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do resultado do agravo e do conflito. Promovam as partes a juntada deles nos autos executivos, requerendo lá o que entenderem de direito, vez que estes autos encontram-se extintos. Intime-se.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Ofício Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes e terceiros da decisão proferida nesta data nos autos n°. 0130868-43.2012.8.26.0100, de que este feito encontra-se extinto, de modo que serão desconsideradas quaisquer petições que aqui forem protocoladas. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG), Thiago Corcetti de Paiva (OAB 184901/MG)
24/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Ciência às partes e terceiros da decisão proferida nesta data nos autos n°. 0130868-43.2012.8.26.0100, de que este feito encontra-se extinto, de modo que serão desconsideradas quaisquer petições que aqui forem protocoladas. Intime-se.
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0284/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes e terceiros da decisão proferida nesta data nos autos n°. 0130868-43.2012.8.26.0100, de que este feito encontra-se extinto, de modo que serão desconsideradas quaisquer petições que aqui forem protocoladas. Intime-se. Advogados(s): Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes e terceiros da decisão proferida nesta data nos autos n°. 0130868-43.2012.8.26.0100, de que este feito encontra-se extinto, de modo que serão desconsideradas quaisquer petições que aqui forem protocoladas. Intime-se.
05/05/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0130868-43.2012.8.26.0100 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40717834-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 13:34
03/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40686249-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 10:01
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40566478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 09:27
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40422743-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 09:46
18/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40152471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 14:43
04/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40001814-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/01/2022 09:44
19/11/2021		Arquivado Definitivamente Nesta data, dou baixa definitiva a estes autos , em cumprimento à r. decisão de fls. 5757 do processo de execução nº 0130868-43.2012.
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41808792-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 10:13
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41473372-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2021 11:20
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41267324-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 10:23
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41101655-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2021 13:40
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 64/74
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0284/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 907/909: Ante a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (artigo 1019, I, do Novo CPC), aguarde-se até que seja julgado, ocasião em que as partes deverão comunicar o Juízo. Intimem-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG), Thiago Corcetti de Paiva (OAB 184901/MG)
24/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 907/909: Ante a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (artigo 1019, I, do Novo CPC), aguarde-se até que seja julgado, ocasião em que as partes deverão comunicar o Juízo. Intimem-se.
22/06/2021		Conclusos para Decisão
15/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40900217-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2021 09:39
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 9/18
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0212/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 892: regularize a serventia. Fls. 896/898: trata-se de mera cópia da decisão juntada as fls. 814/816, já prestadas as informações ao conflito. Prossiga-se. Rejeito a tese defendida pelos executados as fls. 823/831. Com efeito, não restou demonstrada a revogação/renúncia de poderes relativamente aos advogados Lutero de Paiva Pereira e Vladimir Miranda Abreu, de modo que incontroversa a ciência dos atos que foram devidamente publicados em seus nomes, contra os quais não alegaram desconhecimento. Ainda, certo que os executados estavam cientes do leilão que culminou com a arrematação, já que o impugnou, sendo certo que deveriam estar atentos aos atos subsequentes. Assim, mantenho todos os atos até então praticados, ficando suspenso os atos executórios ante o decidido no Conflito de Competência n°. 177184 MG. Informem as partes assim que proferida nova decisão nos autos indicados. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR), Americo Freitas de Jesus (OAB 44010/MG), Thiago Corcetti de Paiva (OAB 184901/MG)
11/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 892: regularize a serventia. Fls. 896/898: trata-se de mera cópia da decisão juntada as fls. 814/816, já prestadas as informações ao conflito. Prossiga-se. Rejeito a tese defendida pelos executados as fls. 823/831. Com efeito, não restou demonstrada a revogação/renúncia de poderes relativamente aos advogados Lutero de Paiva Pereira e Vladimir Miranda Abreu, de modo que incontroversa a ciência dos atos que foram devidamente publicados em seus nomes, contra os quais não alegaram desconhecimento. Ainda, certo que os executados estavam cientes do leilão que culminou com a arrematação, já que o impugnou, sendo certo que deveriam estar atentos aos atos subsequentes. Assim, mantenho todos os atos até então praticados, ficando suspenso os atos executórios ante o decidido no Conflito de Competência n°. 177184 MG. Informem as partes assim que proferida nova decisão nos autos indicados. Intime-se.
10/05/2021		Conclusos para Decisão
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40720672-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2021 15:37
27/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Documento Juntado
18/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40600835-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2021 11:52
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40592262-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 09:41
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 8/18
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.885/886: providencie o Sr.Diretor, com urgência, condições de acesso a estes autos digitais pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas/MG, comunicando-lhe. Quanto ao processo físico, informe que o fórum encontra-se fechado em razão de medidas restritivas impostas pela pandemia da COVID-19, não havendo possibilidade, pelo menos até 04/04/2021, de acesso aos autos. Contudo, em relação ao processo físico, encaminhe ao juízo solicitante ao menos consulta completa emitida pelo SAJ. Sem prejuízo, providencie a serventia consulta aos autos do conflito de competência perante o C.STJ, via site, juntando-se eventual decisão lá proferida. Após, tornem conclusos para análise das demais petições. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), REYNALDO XIMENES CARNEIRO (OAB 10136/MG), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
24/03/2021		Documento Juntado
23/03/2021		Decisão Vistos. Fls.885/886: providencie o Sr.Diretor, com urgência, condições de acesso a estes autos digitais pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas/MG, comunicando-lhe. Quanto ao processo físico, informe que o fórum encontra-se fechado em razão de medidas restritivas impostas pela pandemia da COVID-19, não havendo possibilidade, pelo menos até 04/04/2021, de acesso aos autos. Contudo, em relação ao processo físico, encaminhe ao juízo solicitante ao menos consulta completa emitida pelo SAJ. Sem prejuízo, providencie a serventia consulta aos autos do conflito de competência perante o C.STJ, via site, juntando-se eventual decisão lá proferida. Após, tornem conclusos para análise das demais petições. Intime-se.
17/03/2021		Ofício Juntado
14/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40386353-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2021 17:22
26/02/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40286174-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/02/2021 15:10
26/02/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40282789-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/02/2021 10:16
15/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40182468-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 15:42
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40176497-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 20:19
10/02/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
09/02/2021		Protocolo Juntado
09/02/2021		Documento Juntado
09/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/02/2021		Ofício Juntado
09/02/2021		Documento Juntado
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40133633-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 16:32
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1/10
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1/10
01/02/2021		Documento Juntado
01/02/2021		E-mail expedido juntado
01/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente quanto à impugnação ao cumprimento de sentença. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente da concessão parcial da tutela requerida em Superior Instância, por meio do Conflito de Competência n°. 177184/MG, e de que ficou designado o Juízo da 2ª Vara de Três Pontas/MG para decidir medidas urgentes. Cumpra-se. Logo, ficam indeferidos/revogados quaisquer pedidos de levantamento e suspensa a expedição da carta de arrematação. Informações em separado. Remetam-nas por e-mail a serventia. No mais, manifeste-se o exequente sobre fls. 823/850. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Paulo de Paiva Loures Neto (OAB 104314/MG), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente quanto à impugnação ao cumprimento de sentença.
28/01/2021		Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau
28/01/2021		Ofício - Conflito de Competência - Expedido Ofício - Conflito de Competência
28/01/2021		Decisão Vistos. Ciente da concessão parcial da tutela requerida em Superior Instância, por meio do Conflito de Competência n°. 177184/MG, e de que ficou designado o Juízo da 2ª Vara de Três Pontas/MG para decidir medidas urgentes. Cumpra-se. Logo, ficam indeferidos/revogados quaisquer pedidos de levantamento e suspensa a expedição da carta de arrematação. Informações em separado. Remetam-nas por e-mail a serventia. No mais, manifeste-se o exequente sobre fls. 823/850. Intime-se.
27/01/2021		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40048284-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 20/01/2021 19:42
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40071835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 16:51
26/01/2021		Conclusos para Decisão
26/01/2021		Pedido de Informações Juntado
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 1/8
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Ciente de que foi negada a tutela recursal. Prossiga-se como determinado a fls. 747. Informações em separado. Remetam-nas eletronicamente. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
19/01/2021		Conclusos para Despacho
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40039082-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 13:58
15/01/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40028206-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 15/01/2021 11:37
11/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40013339-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2021 14:43
29/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2020		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
17/12/2020		Decisão Vistos. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Ciente de que foi negada a tutela recursal. Prossiga-se como determinado a fls. 747. Informações em separado. Remetam-nas eletronicamente. Intime-se.
17/12/2020		Conclusos para Decisão
17/12/2020		Pedido de Informações Juntado
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41994453-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/12/2020 17:47
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 665/677
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0493/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 697 e 738: ciência quanto ao depósito das parcelas 8/30 e 9/30. 2) Fls. 699/700, com documentos: verifique a serventia a regularidade e cumpra-se fls. 682/683, item 3, com brevidade. 3) Fls. 710/735: ciente do ofício resposta da Procuradoria. 4) Fls. 740/744: considerando que nada foi oposto pela União, defiro o levantamento dos depósitos referentes ao Lote 03, Lote 05 e Lote 06. Intime-se pessoalmente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG, bem como da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Vargina/MG, para ciência desta decisão e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, caso exista interesse. Após preclusa esta decisão, expeça a serventia o competente MLE observando-se a ordem cronológica. Quanto aos novos valores depositados referentes ao Lote 01, Lote 02 e Lote 04, após a juntado do formulário eletrônico que conste apenas esses valores, expeça a serventia MLE como já deferido a fls. 643, itens 4.1 e 4.2. 5) Fls. 736/737: após preclusa esta decisão, comprovado o pagamento da comissão do leiloeiro, bem como do ITBI referente aos imóveis referentes ao Lote 03, Lote 05 e Lote 06, e feitas as conferências necessárias pela Serventia, em especial aquelas constantes dos §§1° e 2°, do artigo 877 e §§1º e 2º do artigo 901 do CPC, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Ressalto novamente que, tendo em vista o pagamento parcelado do valor da arrematação e em razão da hipoteca constituída nos termos do artigo 895, §1º do Código de Processo Civil, conforme constou do auto de arrematação de fls. 22/31, caberá ao arrematante o registro da referida hipoteca, o que deverá ser comprovando, constando tal determinação na carta de arrematação a ser expedida. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
04/12/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 697 e 738: ciência quanto ao depósito das parcelas 8/30 e 9/30. 2) Fls. 699/700, com documentos: verifique a serventia a regularidade e cumpra-se fls. 682/683, item 3, com brevidade. 3) Fls. 710/735: ciente do ofício resposta da Procuradoria. 4) Fls. 740/744: considerando que nada foi oposto pela União, defiro o levantamento dos depósitos referentes ao Lote 03, Lote 05 e Lote 06. Intime-se pessoalmente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG, bem como da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Vargina/MG, para ciência desta decisão e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, caso exista interesse. Após preclusa esta decisão, expeça a serventia o competente MLE observando-se a ordem cronológica. Quanto aos novos valores depositados referentes ao Lote 01, Lote 02 e Lote 04, após a juntado do formulário eletrônico que conste apenas esses valores, expeça a serventia MLE como já deferido a fls. 643, itens 4.1 e 4.2. 5) Fls. 736/737: após preclusa esta decisão, comprovado o pagamento da comissão do leiloeiro, bem como do ITBI referente aos imóveis referentes ao Lote 03, Lote 05 e Lote 06, e feitas as conferências necessárias pela Serventia, em especial aquelas constantes dos §§1° e 2°, do artigo 877 e §§1º e 2º do artigo 901 do CPC, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Ressalto novamente que, tendo em vista o pagamento parcelado do valor da arrematação e em razão da hipoteca constituída nos termos do artigo 895, §1º do Código de Processo Civil, conforme constou do auto de arrematação de fls. 22/31, caberá ao arrematante o registro da referida hipoteca, o que deverá ser comprovando, constando tal determinação na carta de arrematação a ser expedida. Intime-se.
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41924863-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 20:07
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41910446-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 13:52
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41865508-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 14:48
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41837850-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 10:37
18/11/2020		Ofício Juntado
13/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216555670TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Vargina/MG, Diligência : 09/11/2020
13/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216555666TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG, Diligência : 09/11/2020
10/11/2020		Conclusos para Despacho
07/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216548665TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Advocacia Geral da União Diligência : 04/11/2020
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41757102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 18:28
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41732760-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 18:29
29/10/2020		Documento Juntado
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 596/606
28/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0425/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 685/688: verifique a serventia a correção dos cálculos apresentados pelo exequente, considerando o já decidido a fls. 643. Caso corretos, expeça-se novo MLE conforme requerido. No mais, prossiga-se conforme já determinado as fls. 682/683. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
27/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 685/688: verifique a serventia a correção dos cálculos apresentados pelo exequente, considerando o já decidido a fls. 643. Caso corretos, expeça-se novo MLE conforme requerido. No mais, prossiga-se conforme já determinado as fls. 682/683. Intime-se.
27/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2020		Conclusos para Decisão
23/10/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41679332-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 23/10/2020 21:44
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 4/13
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0405/2020 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que a petição de fls. 652/661 não fora apreciada, razão pela qual passo para sua análise. 1. Por primeiro, cumpra a Serventia o determinado no item 4.3 da decisão de fls. 642/643, observado o recolhimento das taxas postais às fls. 672/673. 2. No mais, conforme constou da decisão de fls. 642/643, as matrículas das Fazendas "Faxina", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 16.548, 6.205, 2.420, 13.865, 437-A, 2.944, 4.228, 13.765, 13.766, 14.467, 920 e 84, Lote 03 do leilão; "Santo Antonio", localizada em Três Pontas/MG, Matrícula 6.778, Lote 05 do leilão; e "Laginha", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 14.047 e 11.034, Lote 06 do leilão, indicam ônus em favor de terceiros. Sendo assim, para expedição de carta de arrematação dos referidos imóveis, aguarde-se a intimação determinada às fls. 642/643, bem como o decurso do prazo para manifestação dos credores hipotecários. 3. Com relação aos demais imóveis, Lotes 01 e 02 do leilão, a saber, imóveis localizados em Campos Gerais/MG, Matrículas 11.005 e 11.007 e o Lote 04 do leilão, a saber, "Fazenda Brejão", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 1.022, 8.797 e 7.617, DEFIRO a expedição das cartas de arrematação. Para tanto, providencie a parte interessada a juntada do comprovante de pagamento da comissão do leiloeiro, bem como do ITBI referente aos imóveis identificados neste item 3. Com a vinda dos documentos acima descritos, bem como feitas as conferências necessárias pela Serventia, em especial aquelas constantes dos §§1° e 2°, do artigo 877 e §§1º e 2º do artigo 901 do CPC, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Ressalto, ademais, que tendo em vista o pagamento parcelado do valor da arrematação e em razão da hipoteca constituída nos termos do artigo 895, §1º do Código de Processo Civil, conforme constou do auto de arrematação de fls. 22/31, caberá ao arrematante o registro da referida hipoteca, o que deverá ser comprovando, constando tal determinação na carta de arrematação a ser expedida. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
15/10/2020		Decisão Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que a petição de fls. 652/661 não fora apreciada, razão pela qual passo para sua análise. 1. Por primeiro, cumpra a Serventia o determinado no item 4.3 da decisão de fls. 642/643, observado o recolhimento das taxas postais às fls. 672/673. 2. No mais, conforme constou da decisão de fls. 642/643, as matrículas das Fazendas "Faxina", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 16.548, 6.205, 2.420, 13.865, 437-A, 2.944, 4.228, 13.765, 13.766, 14.467, 920 e 84, Lote 03 do leilão; "Santo Antonio", localizada em Três Pontas/MG, Matrícula 6.778, Lote 05 do leilão; e "Laginha", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 14.047 e 11.034, Lote 06 do leilão, indicam ônus em favor de terceiros. Sendo assim, para expedição de carta de arrematação dos referidos imóveis, aguarde-se a intimação determinada às fls. 642/643, bem como o decurso do prazo para manifestação dos credores hipotecários. 3. Com relação aos demais imóveis, Lotes 01 e 02 do leilão, a saber, imóveis localizados em Campos Gerais/MG, Matrículas 11.005 e 11.007 e o Lote 04 do leilão, a saber, "Fazenda Brejão", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 1.022, 8.797 e 7.617, DEFIRO a expedição das cartas de arrematação. Para tanto, providencie a parte interessada a juntada do comprovante de pagamento da comissão do leiloeiro, bem como do ITBI referente aos imóveis identificados neste item 3. Com a vinda dos documentos acima descritos, bem como feitas as conferências necessárias pela Serventia, em especial aquelas constantes dos §§1° e 2°, do artigo 877 e §§1º e 2º do artigo 901 do CPC, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Ressalto, ademais, que tendo em vista o pagamento parcelado do valor da arrematação e em razão da hipoteca constituída nos termos do artigo 895, §1º do Código de Processo Civil, conforme constou do auto de arrematação de fls. 22/31, caberá ao arrematante o registro da referida hipoteca, o que deverá ser comprovando, constando tal determinação na carta de arrematação a ser expedida. Intime-se.
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41622238-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 15:16
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 122/130
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 122/130
14/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0401/2020 Teor do ato: Ao autor, juntar procuração com poderes para receber e dar quitação. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0401/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme determinado na decisão de fls.642/643 coube ao credor a juntada do formulário para fins de expedição de MLE referente aos imóveis indicados nos itens 4.1 e 4.2, entretanto a soma dos valores dos depósitos indicados as fls.650/651 alcança a importância de R$ 1.931.802,44, valor bem superior ao informado pelo credor (R$ 1.086.338,31), conforme certidão lançada pela Serventia as fls.676. Isto posto, esclareça o exequente se os depósitos indicados no formulário de fls.650/651 correspondem efetivamente aos imóveis arrematados e indicados as fls.642/643, bem como a divergência apontada pela Serventia. Com a informação tornem conclusos com urgência, quando então analisarei os autos e, se o caso, assinarei o MLE expedido. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
09/10/2020		Decisão Vistos. Conforme determinado na decisão de fls.642/643 coube ao credor a juntada do formulário para fins de expedição de MLE referente aos imóveis indicados nos itens 4.1 e 4.2, entretanto a soma dos valores dos depósitos indicados as fls.650/651 alcança a importância de R$ 1.931.802,44, valor bem superior ao informado pelo credor (R$ 1.086.338,31), conforme certidão lançada pela Serventia as fls.676. Isto posto, esclareça o exequente se os depósitos indicados no formulário de fls.650/651 correspondem efetivamente aos imóveis arrematados e indicados as fls.642/643, bem como a divergência apontada pela Serventia. Com a informação tornem conclusos com urgência, quando então analisarei os autos e, se o caso, assinarei o MLE expedido. Intime-se.
09/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor, juntar procuração com poderes para receber e dar quitação.
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41505445-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 15:21
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41442855-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 14:58
14/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41423076-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/09/2020 12:57
10/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 1/10
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0352/2020 Teor do ato: Vistos . 1) Por primeiro, registro que decido à vista dos autos físicos n°. 0130868-43.2012.8.26.0100. 2) Segundo, determino a reabertura deste incidente digital, revendo fls.639, item 2. Com efeito, considerando que o andamento dos autos físicos está bastante comprometido devido ao retorno apenas parcial das atividades presenciais, que o feito tramita desde 2012 e apenas agora houve a arrematação dos imóveis levados à leilão, e que muitos atos já foram praticados neste incidente sem intercorrências, reconheço que seria um retrocesso ao processo o retorno ao formato físico. Assim, reconsidero o decidido a fls. 639, bem como determino ao exequente, para possibilitar a análise dos pedidos, que digitalize os autos físicos para que tramitem apenas na forma digital, conforme dispõe o Comunicado CG n°. 466/2020. Nesta data torno disponíveis em Cartório os autos para digitalização pelo advogado do exequente, que deverá realizar o agendamento automático no portal do Tribunal de Justiça conforme Comunicado CG nº. 705/2020. Os autos físicos retirados para conversão em digital deverão ser entregues na Unidade Judicial dentro de 30 dias, a contar da retirada, mediante agendamento para entrega. Para digitalização dos autos deverá o patrono proceder a juntada de todas as peças do processo por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas obrigatoriamente deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível ("petição inicial", "acordo", "carta precatória", "ato ordinatório", "certidão", "decisão", "sentença, etc), sob pena de ser caracterizado tumulto processual, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico quando não houver tipo correspondente específico. Concluída a digitalização, o processo aguardará decisão no fluxo digital. A serventia realizará a conferência dos autos e do cadastro processual, sendo que as demais partes e interessados deverão ser intimados para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças. Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a serventia proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. 3) Fls. 631/633: sendo certo que os honorários advocatícios da execução não foram fixados pois não houve o recebimento expresso da inicial ante o comparecimento espontâneo dos executados e a formalização de acordo que foi homologado, de rigor seu arbitramento. Assim, fixo os honorários advocatícios desta execução em 10% sobre o valor do débito. Apresente o exequente nova planilha de débito. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Fls.634/635: 4.1) Defiro o levantamento pelo exequente dos depósitos referentes aos Lotes 01 e 02 do leilão, a saber, imóveis localizados em Campos Gerais/MG, Matrículas 11.005 e 11.007, pois em relação a eles apenas consta a hipoteca em favor do exequente, nenhum outro ônus ou gravame (fls.191/197 e 198/204). Providencie o credor o formulário específico destes imóveis para fins de expedição do mandado eletrônico. Prazo de 10 (dez) dias. 4.2) Defiro o levantamento pelo exequente dos depósitos referentes ao Lote 04 do leilão, a saber, "Fazenda Brejão", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 1.022, 8.797 e 7.617, pois em relação a eles o exequente é credor hipotecário de 1º grau (fls.205/222, 257/278 e 526/544). Providencie o credor o formulário específico destes imóveis para fins de expedição do mandado eletrônico. Prazo de 10 (dez) dias. 4.3) No tocante à "Fazenda Faxina", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 16.548, 6.205, 2.420, 13.865, 437-A, 2.944, 4.228, 13.765, 13.766, 14.467, 920 e 84, Lote 03 do leilão; "Fazenda Santo Antonio", localizada em Três Pontas/MG, Matrícula 6.778, Lote 05 do leilão; e "Fazenda Laginha", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 14.047 e 11.034, Lote 06 do leilão, em que pese a ausência de manifestação da União, compulsando os autos físicos, a fls. 2649/2651 há manifestação da União, em que requer expressamente que sua intimação para os atos do processo seja pessoal, nos termos do art. 38, da LC n° 73/93. Assim, de rigor sua intimação pessoal. Promova a serventia a intimação pessoal da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG, bem como da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Vargina/MG, para ciência da arrematação, bem como para que informem o valor do débito fiscal devidamente atualizado e requeiram o que de direito. Recolha o exequente as taxas postais em 10 (dez) dias. Desde já saliento que inviável o pedido do exequente para desmembrar a Matrícula 16.548 do Lote 03 do leilão, pois não foi feito cálculo do lance separadamente. 5) No que tange ao pedido dos executados de suspensão desta execução em razão do deferimento da recuperação judicial, protocolado em 07/08/2020, defiro apenas no que se refere a novas medidas constritivas. Isto porque atualmente se verificam tão somente questões relativas à arrematação ocorrida, cujo auto foi assinado em 15/04/2020, o que ocorreu antes do deferimento da recuperação em 28/07/2020, de modo que perfeita e acabada a arrematação. 6) Por fim, certifique a serventia a regularidade da anotação de penhora no rosto dos autos de fls. 465, registrada sob "pendências e prazos", excluindo-se e retificando-se caso seja necessário. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
08/09/2020		Decisão Vistos . 1) Por primeiro, registro que decido à vista dos autos físicos n°. 0130868-43.2012.8.26.0100. 2) Segundo, determino a reabertura deste incidente digital, revendo fls.639, item 2. Com efeito, considerando que o andamento dos autos físicos está bastante comprometido devido ao retorno apenas parcial das atividades presenciais, que o feito tramita desde 2012 e apenas agora houve a arrematação dos imóveis levados à leilão, e que muitos atos já foram praticados neste incidente sem intercorrências, reconheço que seria um retrocesso ao processo o retorno ao formato físico. Assim, reconsidero o decidido a fls. 639, bem como determino ao exequente, para possibilitar a análise dos pedidos, que digitalize os autos físicos para que tramitem apenas na forma digital, conforme dispõe o Comunicado CG n°. 466/2020. Nesta data torno disponíveis em Cartório os autos para digitalização pelo advogado do exequente, que deverá realizar o agendamento automático no portal do Tribunal de Justiça conforme Comunicado CG nº. 705/2020. Os autos físicos retirados para conversão em digital deverão ser entregues na Unidade Judicial dentro de 30 dias, a contar da retirada, mediante agendamento para entrega. Para digitalização dos autos deverá o patrono proceder a juntada de todas as peças do processo por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas obrigatoriamente deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível ("petição inicial", "acordo", "carta precatória", "ato ordinatório", "certidão", "decisão", "sentença, etc), sob pena de ser caracterizado tumulto processual, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico quando não houver tipo correspondente específico. Concluída a digitalização, o processo aguardará decisão no fluxo digital. A serventia realizará a conferência dos autos e do cadastro processual, sendo que as demais partes e interessados deverão ser intimados para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças. Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a serventia proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. 3) Fls. 631/633: sendo certo que os honorários advocatícios da execução não foram fixados pois não houve o recebimento expresso da inicial ante o comparecimento espontâneo dos executados e a formalização de acordo que foi homologado, de rigor seu arbitramento. Assim, fixo os honorários advocatícios desta execução em 10% sobre o valor do débito. Apresente o exequente nova planilha de débito. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Fls.634/635: 4.1) Defiro o levantamento pelo exequente dos depósitos referentes aos Lotes 01 e 02 do leilão, a saber, imóveis localizados em Campos Gerais/MG, Matrículas 11.005 e 11.007, pois em relação a eles apenas consta a hipoteca em favor do exequente, nenhum outro ônus ou gravame (fls.191/197 e 198/204). Providencie o credor o formulário específico destes imóveis para fins de expedição do mandado eletrônico. Prazo de 10 (dez) dias. 4.2) Defiro o levantamento pelo exequente dos depósitos referentes ao Lote 04 do leilão, a saber, "Fazenda Brejão", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 1.022, 8.797 e 7.617, pois em relação a eles o exequente é credor hipotecário de 1º grau (fls.205/222, 257/278 e 526/544). Providencie o credor o formulário específico destes imóveis para fins de expedição do mandado eletrônico. Prazo de 10 (dez) dias. 4.3) No tocante à "Fazenda Faxina", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 16.548, 6.205, 2.420, 13.865, 437-A, 2.944, 4.228, 13.765, 13.766, 14.467, 920 e 84, Lote 03 do leilão; "Fazenda Santo Antonio", localizada em Três Pontas/MG, Matrícula 6.778, Lote 05 do leilão; e "Fazenda Laginha", localizada em Três Pontas/MG, constituída das Matrículas 14.047 e 11.034, Lote 06 do leilão, em que pese a ausência de manifestação da União, compulsando os autos físicos, a fls. 2649/2651 há manifestação da União, em que requer expressamente que sua intimação para os atos do processo seja pessoal, nos termos do art. 38, da LC n° 73/93. Assim, de rigor sua intimação pessoal. Promova a serventia a intimação pessoal da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Varginha/MG, bem como da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Vargina/MG, para ciência da arrematação, bem como para que informem o valor do débito fiscal devidamente atualizado e requeiram o que de direito. Recolha o exequente as taxas postais em 10 (dez) dias. Desde já saliento que inviável o pedido do exequente para desmembrar a Matrícula 16.548 do Lote 03 do leilão, pois não foi feito cálculo do lance separadamente. 5) No que tange ao pedido dos executados de suspensão desta execução em razão do deferimento da recuperação judicial, protocolado em 07/08/2020, defiro apenas no que se refere a novas medidas constritivas. Isto porque atualmente se verificam tão somente questões relativas à arrematação ocorrida, cujo auto foi assinado em 15/04/2020, o que ocorreu antes do deferimento da recuperação em 28/07/2020, de modo que perfeita e acabada a arrematação. 6) Por fim, certifique a serventia a regularidade da anotação de penhora no rosto dos autos de fls. 465, registrada sob "pendências e prazos", excluindo-se e retificando-se caso seja necessário. Intime-se.
03/09/2020		Conclusos para Decisão
03/09/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura determinação judicial
02/09/2020		Arquivado Definitivamente
02/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 10/19
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 631/633: tendo em vista que o despacho citatório dos autos principais não se encontra arquivado no gerenciador de arquivos do Sistema SAJ, impossível por ora analisar o pedido de fls. 631/633, já que é necessário o acesso aos autos físicos para verificação do conteúdo do referido despacho e eventual fixação de honorários. 2. No mais, tendo em vista o retorno parcial das atividades presenciais e visando facilitar o deslinde dos autos, que são de grande complexidade, materializem-se com brevidade estes autos, juntando-os aos autos principais que tramitam fisicamente (proc. nº 0130868-43.2012.8.26.0100), procedendo a Serventia com a baixa e arquivamento deste processo. 3. Ainda, junte a serventia todas as petições protocolizadas no Cartório Distribuidor, ainda que integrado, e no Ofício Judicial, bem como eventuais comunicações de tribunais superiores ou outros, endereçadas ao e-mail do Cartório, com urgência. Atente-se a serventia para a juntada de TUDO que houver. 4. Com o cumprimento dos itens 2 e 3 supra, remetam os autos físicos imediatamente à conclusão, para análise dos pedidos de fls. 631/633 e 634/635. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
31/08/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 631/633: tendo em vista que o despacho citatório dos autos principais não se encontra arquivado no gerenciador de arquivos do Sistema SAJ, impossível por ora analisar o pedido de fls. 631/633, já que é necessário o acesso aos autos físicos para verificação do conteúdo do referido despacho e eventual fixação de honorários. 2. No mais, tendo em vista o retorno parcial das atividades presenciais e visando facilitar o deslinde dos autos, que são de grande complexidade, materializem-se com brevidade estes autos, juntando-os aos autos principais que tramitam fisicamente (proc. nº 0130868-43.2012.8.26.0100), procedendo a Serventia com a baixa e arquivamento deste processo. 3. Ainda, junte a serventia todas as petições protocolizadas no Cartório Distribuidor, ainda que integrado, e no Ofício Judicial, bem como eventuais comunicações de tribunais superiores ou outros, endereçadas ao e-mail do Cartório, com urgência. Atente-se a serventia para a juntada de TUDO que houver. 4. Com o cumprimento dos itens 2 e 3 supra, remetam os autos físicos imediatamente à conclusão, para análise dos pedidos de fls. 631/633 e 634/635. Intime-se.
09/08/2020		Conclusos para Despacho
09/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41182886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 10:14
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41157278-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2020 14:42
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: Página:
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0277/2020 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, retifique a serventia o polo ativo, a fim de constar o correto nome do banco exequente. Fls. 571/579, com documentos: fica a União Federal intimada da arrematação, por meio da publicação desta decisão em nome de seu patrono - Dr. Marcos Fujinami Hamada, OAB/SP 207.988, a fim de que se manifeste requerendo o que de direito, manifestando-se ainda se há dívidas relacionadas às hipotecas e em qual valor. Prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos com brevidade Saliento que os trabalhos presenciais retornarão em 27/07/2020, ocasião em que será possível a consulta por esta magistrada e outros servidores dos autos físicos para sanar eventuais outras dúvidas. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
21/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2020		Decisão Vistos. Por primeiro, retifique a serventia o polo ativo, a fim de constar o correto nome do banco exequente. Fls. 571/579, com documentos: fica a União Federal intimada da arrematação, por meio da publicação desta decisão em nome de seu patrono - Dr. Marcos Fujinami Hamada, OAB/SP 207.988, a fim de que se manifeste requerendo o que de direito, manifestando-se ainda se há dívidas relacionadas às hipotecas e em qual valor. Prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos com brevidade Saliento que os trabalhos presenciais retornarão em 27/07/2020, ocasião em que será possível a consulta por esta magistrada e outros servidores dos autos físicos para sanar eventuais outras dúvidas. Intime-se.
19/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41031250-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 12:28
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40945367-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 11:23
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/126 e 173/174, com documentos: ciente das informações prestadas. Ante os registros e averbações constates das matrículas, no prazo de 15 dias esclareça o exequente se houve a intimação de todas as pessoas indicadas nos artigos 799 e 842 do CPC, bem como se foram ou não cientificadas da data das praças as pessoas elencadas no artigo 889 do CPC, comprovando-se. Ainda no mesmo prazo informe o exequente se existem débitos ou restrições de natureza fiscal relativamente a cada um dos bens arrematados, comprovando-se. Fls. 109: aguarde-se o determinado supra. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
22/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 112/126 e 173/174, com documentos: ciente das informações prestadas. Ante os registros e averbações constates das matrículas, no prazo de 15 dias esclareça o exequente se houve a intimação de todas as pessoas indicadas nos artigos 799 e 842 do CPC, bem como se foram ou não cientificadas da data das praças as pessoas elencadas no artigo 889 do CPC, comprovando-se. Ainda no mesmo prazo informe o exequente se existem débitos ou restrições de natureza fiscal relativamente a cada um dos bens arrematados, comprovando-se. Fls. 109: aguarde-se o determinado supra. Intime-se.
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40813094-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 14:55
08/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40772970-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/06/2020 17:17
02/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40737321-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 17:16
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 16
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a complexidade do processo e que os autos em questão são físicos, não sendo possível sua consulta em razão da suspensão dos trabalhos presenciais pela pandemia da Covid-19, para análise do pedido de levantamento do valores depositados as fls. 33/38, 72/73 e 79/80 esclareça o banco-exequente o seguinte, sendo certa sua responsabilidade pelas informações que prestar: 1) Todos os recursos/ações apresentados pelos executados/terceiros foram definitivamente julgados, relacionando-os? Algum deles impede o prosseguimento da execução/levantamento de valores?; 2) Houve recurso em face da decisão proferida em 16/03/2020 nos autos físicos principais? Se houve, qual seu resultado; e 3) Houve o deferimento da recuperação judicial solicitada pelos executados? Quais as decisões já proferidas no processo recuperacional?; Ainda, deverá o exequente juntar matrícula atualizada dos imóveis arrematados. Anoto que poderão os executados e interessados também trazer os elementos acima mencionados ou exceções hábeis ao levantamento, se houver, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio, aliado às informações a serem prestadas pelo exequente sob as penas da lei, interpretado como ausência de óbice processual ao soerguimento pelo credor. No que tange à expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse, aguarde-se o cumprimento do determinado acima, bem como o cumprimento do já determinado no último parágrafo da decisão de fls. 75. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
27/05/2020		Decisão Vistos. Considerando a complexidade do processo e que os autos em questão são físicos, não sendo possível sua consulta em razão da suspensão dos trabalhos presenciais pela pandemia da Covid-19, para análise do pedido de levantamento do valores depositados as fls. 33/38, 72/73 e 79/80 esclareça o banco-exequente o seguinte, sendo certa sua responsabilidade pelas informações que prestar: 1) Todos os recursos/ações apresentados pelos executados/terceiros foram definitivamente julgados, relacionando-os? Algum deles impede o prosseguimento da execução/levantamento de valores?; 2) Houve recurso em face da decisão proferida em 16/03/2020 nos autos físicos principais? Se houve, qual seu resultado; e 3) Houve o deferimento da recuperação judicial solicitada pelos executados? Quais as decisões já proferidas no processo recuperacional?; Ainda, deverá o exequente juntar matrícula atualizada dos imóveis arrematados. Anoto que poderão os executados e interessados também trazer os elementos acima mencionados ou exceções hábeis ao levantamento, se houver, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio, aliado às informações a serem prestadas pelo exequente sob as penas da lei, interpretado como ausência de óbice processual ao soerguimento pelo credor. No que tange à expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse, aguarde-se o cumprimento do determinado acima, bem como o cumprimento do já determinado no último parágrafo da decisão de fls. 75. Intime-se.
26/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Impugnação - prazo decorrido
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 9
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0177/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.81/82: aguarde-se decurso de prazo para embargos à arrematação, conforme já decidido a fls.75. Após, tornem com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
18/05/2020		Decisão Vistos. Fls.81/82: aguarde-se decurso de prazo para embargos à arrematação, conforme já decidido a fls.75. Após, tornem com brevidade. Intime-se.
18/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40645349-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 11:47
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40578095-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 09:28
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 22/04/2020 Número do Diário: 3027 Página: 1
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, verifico que este incidente digital não foi cadastrado em nome das partes como no processo principal. Assim, regularize com urgência a serventia o cadastro SAJ, tal como no processo físico n°. 0130868-43.2012.8.26.0100. Ainda, cadastre-se o leiloeiro e o arrematante como terceiros interessados. Fls.22/31: Ciente da regularização. Nesta data dou por assinado pelo juízo o auto de arrematação dos bens arrematados em leilão, conforme fls.22/31. Aguarde-se para levantar o valor já depositado o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Não havendo impugnação, providencie o arrematante, no prazo de 20 dias, o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Miranda Abreu (OAB 137663/SP), Plínio Pistoresi (OAB 179018/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP), Tobias Marini de Salles Luz (OAB 43834/PR), Lutero e Paiva Pereira (OAB 11929/PR)
15/04/2020		Decisão Vistos. Por primeiro, verifico que este incidente digital não foi cadastrado em nome das partes como no processo principal. Assim, regularize com urgência a serventia o cadastro SAJ, tal como no processo físico n°. 0130868-43.2012.8.26.0100. Ainda, cadastre-se o leiloeiro e o arrematante como terceiros interessados. Fls.22/31: Ciente da regularização. Nesta data dou por assinado pelo juízo o auto de arrematação dos bens arrematados em leilão, conforme fls.22/31. Aguarde-se para levantar o valor já depositado o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Não havendo impugnação, providencie o arrematante, no prazo de 20 dias, o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Intime-se.
15/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2020		Decisão Vistos. Por primeiro, verifico que este incidente digital não foi cadastrado em nome das partes como no processo principal. Assim, regularize com urgência a serventia o cadastro SAJ, tal como no processo físico n°. 0130868-43.2012.8.26.0100. Ainda, cadastre-se o leiloeiro e o arrematante como terceiros interessados. Fls.22/31: Ciente da regularização. Nesta data dou por assinado pelo juízo o auto de arrematação dos bens arrematados em leilão, conforme fls.22/31. Aguarde-se para levantar o valor já depositado o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Não havendo impugnação, providencie o arrematante, no prazo de 20 dias, o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Intime-se.
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3024 Página: 11
14/04/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40478407-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/04/2020 11:10
12/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Vistos. Ainda não verifico constar do auto a hipoteca dos próprios bens como garantia ao pagamento parcelado, conforme já advertido na decisão proferida dia 16/03/2020, nem constou a forma de pagamento. Aguardo retificação. Intime-se. Advogados(s): Celyane Cristina Alves Lima Freitas (OAB 352951/SP)
07/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40457359-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2020 13:29
03/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40448929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2020 18:03
01/04/2020		Conclusos para Despacho
30/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40431110-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2020 20:51
27/03/2020		Decisão Vistos. Ainda não verifico constar do auto a hipoteca dos próprios bens como garantia ao pagamento parcelado, conforme já advertido na decisão proferida dia 16/03/2020, nem constou a forma de pagamento. Aguardo retificação. Intime-se.
27/03/2020		Conclusos para Decisão
27/03/2020		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Petição intermediária de processo físico

Data	Tipo
30/03/2020	Petições Diversas
03/04/2020	Petições Diversas
07/04/2020	Petições Diversas
14/04/2020	Pedido de Habilitação
07/05/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
02/06/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/06/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petição Intermediária
07/08/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/09/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
20/11/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/01/2021	Petições Diversas
15/01/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/01/2021	Petições Diversas
20/01/2021	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
26/01/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
26/02/2021	Pedido de Habilitação
26/02/2021	Pedido de Habilitação
14/03/2021	Petição Intermediária
16/04/2021	Petições Diversas
18/04/2021	Petição Intermediária
06/05/2021	Petição Intermediária
04/06/2021	Petição Intermediária
07/07/2021	Petição Intermediária
04/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petição Intermediária
04/11/2021	Petições Diversas
04/01/2022	Petição Intermediária
07/02/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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