Partes do processo
| Exeqte |
Fundação Carlos Chagas
Advogada: Silvia Helena Marrey Mendonça |
| Exectdo |
Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A
Advogado: Jorge Luiz Husek Emanuelli Advogado: GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO Síndico: Jorge Luiz Husek emanuelli, administrador judicial de Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0044/2026 Data da Publicação: 09/01/2026 |
| 07/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10443704320208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/01/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10443704320208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 26/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70111422-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2025 10:28 |
| 08/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0044/2026 Data da Publicação: 09/01/2026 |
| 07/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10443704320208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/01/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10443704320208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 26/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70111422-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2025 10:28 |
| 14/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2387/2025 Data da Publicação: 17/11/2025 |
| 13/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2387/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 13/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. |
| 12/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42476371-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 20:25 |
| 15/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2137/2025 Data da Publicação: 16/10/2025 |
| 14/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2137/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos declaratórios opostos (fls. 724/748) no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 14/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos declaratórios opostos (fls. 724/748) no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. |
| 09/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2056/2025 Data da Publicação: 10/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Ato ordinatório
Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração. Sem mais, agradecemos. |
| 03/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42318137-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2025 15:12 |
| 08/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/09/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.42089257-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/09/2025 17:58 |
| 05/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42086448-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 15:57 |
| 28/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1583/2025 Data da Publicação: 29/08/2025 |
| 26/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1583/2025 Teor do ato: I. Fls. 513/521: em atenção ao requerimento do exequente e alinhando-me à cota ministerial de fls. 592/595, determino o praceamento do imóvel de matrícula nº 26.477 pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro público o gestor indicado à fl. 520, Alfio C. Affonso Zalli Neto, devidamente inscrito na Jucesp sob o nº 1066, o qual dispõe da plataforma TEZA Leilões (www.tezaleiloes.com.br), considerando o cadastramento do gestor já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 25/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
I. Fls. 513/521: em atenção ao requerimento do exequente e alinhando-me à cota ministerial de fls. 592/595, determino o praceamento do imóvel de matrícula nº 26.477 pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro público o gestor indicado à fl. 520, Alfio C. Affonso Zalli Neto, devidamente inscrito na Jucesp sob o nº 1066, o qual dispõe da plataforma TEZA Leilões (www.tezaleiloes.com.br), considerando o cadastramento do gestor já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel. |
| 18/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41915621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 14:52 |
| 15/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1241/2025 Data da Publicação: 18/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1259/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1284/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1283/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1282/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1281/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1278/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1280/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1274/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1277/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1276/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1268/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1269/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1266/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1267/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1265/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1263/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1264/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1252/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1257/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1260/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1258/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1254/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1255/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1248/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1250/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1245/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1247/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1251/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1249/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1246/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1243/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1244/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1242/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1405/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1404/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1403/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1402/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1401/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1400/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1399/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1398/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1240/2025 Data da Publicação: 11/08/2025 |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1397/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1239/2025 Data da Publicação: 11/08/2025 |
| 08/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1238/2025 Data da Publicação: 11/08/2025 |
| 08/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1237/2025 Data da Publicação: 11/08/2025 |
| 08/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1236/2025 Data da Publicação: 11/08/2025 |
| 08/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1235/2025 Data da Publicação: 11/08/2025 |
| 08/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1234/2025 Data da Publicação: 11/08/2025 |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1396/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1395/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1394/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1393/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1392/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1391/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1390/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
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Relação: 1389/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1388/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1387/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1386/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1385/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1384/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1383/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1382/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1381/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1380/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
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Relação: 1379/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
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Relação: 1378/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1377/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
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Relação: 1376/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1375/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1374/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1373/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1372/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1371/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1370/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1369/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1368/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1367/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1366/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1365/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1364/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1363/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1362/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1361/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 08/08/2025 |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1360/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1359/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1358/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1357/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1356/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1355/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1354/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1353/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1352/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1351/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1350/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1349/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1348/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1347/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1346/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1345/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1344/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1343/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1342/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1341/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1340/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1339/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1338/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1337/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1336/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1335/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1334/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1333/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1332/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1331/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1330/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1329/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 05/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70070197-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2025 13:49 |
| 01/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 513 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 01/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/07/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0468/2025 Teor do ato: Fls. 513/565: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 20/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 513/565: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. |
| 03/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40201965-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 22:07 |
| 11/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1114/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109 |
| 09/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1114/2024 Teor do ato: Informe a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se já obteve resposta do juízo recuperacional quanto à consulta a ele direcionada. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 06/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Informe a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se já obteve resposta do juízo recuperacional quanto à consulta a ele direcionada. |
| 06/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/11/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 14/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051 |
| 13/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0811/2024 Teor do ato: Fl. 457: aguarde-se por 30 dias a manifestação do juízo recuperacional sobre a penhora do imóvel de matrícula nº 26.477, nos termos da consulta formulada àquele juízo pela aqui exequente. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 12/09/2024 |
Concedida a Dilação de Prazo
Fl. 457: aguarde-se por 30 dias a manifestação do juízo recuperacional sobre a penhora do imóvel de matrícula nº 26.477, nos termos da consulta formulada àquele juízo pela aqui exequente. |
| 13/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41764642-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 17:11 |
| 09/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025 |
| 08/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0682/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da exequente (fl. 453), aguarde-se manifestação em arquivo, observado o prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 08/08/2024 |
Determinado o arquivamento
Vistos. Ante a inércia da exequente (fl. 453), aguarde-se manifestação em arquivo, observado o prazo prescricional. Intimem-se. |
| 03/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/07/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 07/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982 |
| 06/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0455/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 445/447: Atenda o exequente com o quanto requerido pelo Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 05/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 445/447: Atenda o exequente com o quanto requerido pelo Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 05/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41053080-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2024 12:55 |
| 20/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 17/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 17/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40822133-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 16:08 |
| 17/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948 |
| 16/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2024 Teor do ato: Fls. 434/436: para ciência e manifestação da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Jorge Luiz Husek Emanuelli (OAB 7918/SE) |
| 15/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 434/436: para ciência e manifestação da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 25/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40548958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 10:12 |
| 09/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923 |
| 08/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) administrador (a) por e-mail. |
| 08/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2024 Teor do ato: Intime-se o administrador judicial da executada (Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A), dr. Jorge Luiz Husek Emanuelli, via e-mail (jlhusek@gmail.com), para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do alegado reconhecimento de extraconcursalidade do crédito da ora exequente (fls. 326/418). Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP) |
| 07/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Intime-se o administrador judicial da executada (Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A), dr. Jorge Luiz Husek Emanuelli, via e-mail (jlhusek@gmail.com), para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do alegado reconhecimento de extraconcursalidade do crédito da ora exequente (fls. 326/418). |
| 19/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40203644-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 14:31 |
| 30/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0047/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 |
| 29/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP) |
| 29/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). |
| 27/01/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA639113662TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jorge Luiz Husek emanuelli, administrador judicial de Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A |
| 11/01/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 10/01/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 04/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1099/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872 |
| 04/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1099/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta. Intimem-se. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP) |
| 01/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Expeça-se carta. Intimem-se. |
| 01/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42432256-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 09:28 |
| 22/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1053/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863 |
| 20/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1053/2023 Teor do ato: Indique e comprove a exequente, em 15 dias, a qualificação completa do administrador judicial da executada indicado à fl. 319, a fim de que ele seja intimado para manifestação a respeito. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP) |
| 20/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Indique e comprove a exequente, em 15 dias, a qualificação completa do administrador judicial da executada indicado à fl. 319, a fim de que ele seja intimado para manifestação a respeito. |
| 14/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42356764-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 19:46 |
| 02/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41535317-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2023 15:21 |
| 31/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788 |
| 27/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0674/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/221, 225/310: Informado que a coexecutada NORCON se encontra em recuperação judicial, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP) |
| 26/07/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 215/221, 225/310: Informado que a coexecutada NORCON se encontra em recuperação judicial, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int. |
| 02/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41057643-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 19:05 |
| 19/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0337/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720 |
| 18/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0337/2023 Teor do ato: Fica deferido o prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, o requerente deverá manifestar-se, a fim de propiciar o prosseguimento do feito, em 30 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP) |
| 17/04/2023 |
Concedida a Dilação de Prazo
Fica deferido o prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, o requerente deverá manifestar-se, a fim de propiciar o prosseguimento do feito, em 30 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. |
| 14/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40531376-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 20:47 |
| 25/02/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA519247089TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A Diligência : 22/02/2023 |
| 22/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683 |
| 20/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2023 Teor do ato: Mandado de averbação de penhora à disposição do interessado para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP) |
| 17/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Mandado de averbação de penhora à disposição do interessado para impressão e encaminhamento. |
| 14/02/2023 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 08/02/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 15/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição carta e mandado de averbação. |
| 15/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42211985-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 14:18 |
| 05/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1021/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644 |
| 02/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1021/2022 Teor do ato: Providencie o requerente o correto recolhimento das custas de postagem (valor de cada carta registrada unipaginada com AR digital R$ 29,70), no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP) |
| 02/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o requerente o correto recolhimento das custas de postagem (valor de cada carta registrada unipaginada com AR digital R$ 29,70), no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, tornem os autos conclusos. |
| 28/11/2022 |
Guia Juntada
|
| 28/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42120874-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 09:09 |
| 18/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0961/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632 |
| 17/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0961/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 187/190: Defiro a penhora do bem imóvel de propriedade da parte executada NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ 13.015.151/0001-65, objeto da matrícula n. 26.477 (fls. 189), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis Rivanda Carmelo, da Comarca de São Cristóvão/SE. Servirá o presente como termo de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte executada NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ 13.015.151/0001-65 nomeada depositária, não podendo renunciar ao bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Intime a parte executada, da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a parte executada não esteja representada nos autos, deve ser intimada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando a parte exequente o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o bem. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, e-mail e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, devendo, após, a Serventia proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. Int. Advogados(s): Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP) |
| 16/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 187/190: Defiro a penhora do bem imóvel de propriedade da parte executada NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ 13.015.151/0001-65, objeto da matrícula n. 26.477 (fls. 189), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis Rivanda Carmelo, da Comarca de São Cristóvão/SE. Servirá o presente como termo de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte executada NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ 13.015.151/0001-65 nomeada depositária, não podendo renunciar ao bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Intime a parte executada, da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a parte executada não esteja representada nos autos, deve ser intimada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando a parte exequente o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o bem. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, e-mail e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, devendo, após, a Serventia proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. Int. |
| 22/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41665018-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 17:42 |
| 13/09/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA450418728TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Altos do Farol Empreendimentos Imobiliários Ltda. Diligência : 08/09/2022 |
| 25/08/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 04/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41110624-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 08:58 |
| 27/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição carta |
| 04/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40928243-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2022 10:02 |
| 07/09/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR328729720TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A Diligência : 02/09/2021 |
| 06/09/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR328729733TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Jardins Privilege Ltda Diligência : 02/09/2021 |
| 19/08/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 19/08/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 19/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição carta |
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41300747-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 09:01 |
| 14/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/02/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR218850706TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Antônio Mesquita Teixeira Diligência : 12/02/2021 |
| 10/02/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR218850666TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Condomínio Solar do Farol Ltda Diligência : 04/02/2021 |
| 09/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/01/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR218850697TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Antônio Mesquita Teixeira Diligência : 26/01/2021 |
| 16/01/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR218850635TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Altos do Farol Empreendimentos Imobiliários Ltda. |
| 16/01/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR218850621TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Jardins Privilege Ltda |
| 16/01/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR218850604TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A |
| 16/01/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR218850581TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tarcísio Mesquirta Teixeira |
| 13/01/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR218850595TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tarcísio Mesquirta Teixeira Diligência : 08/01/2021 |
| 18/12/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 18/12/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 18/12/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 18/12/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 18/12/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 18/12/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 18/12/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 18/12/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 11/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de carta |
| 29/11/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41705084-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 17:08 |
| 16/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0596/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 201 e ss. |
| 15/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0596/2020 Teor do ato: Ciência da devolução do AR/carta precatória/mandado negativo. Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, intime-se por carta consoante artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se, observado o prazo prescricional. Advogados(s): Roberto de Oliveira E Costa (OAB 19927/SP) |
| 14/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da devolução do AR/carta precatória/mandado negativo. Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, intime-se por carta consoante artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se, observado o prazo prescricional. |
| 03/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR197060594TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Antônio Mesquita Teixeira |
| 03/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR197060577TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Altos do Farol Empreendimentos Imobiliários Ltda. |
| 03/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR197060563TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Jardins Privilege Ltda |
| 03/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR197060546TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A |
| 03/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR197060585TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Condomínio Solar do Farol Ltda |
| 24/09/2020 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR197060617TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tarcísio Mesquirta Teixeira |
| 21/08/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 21/08/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 21/08/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 21/08/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 21/08/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 21/08/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 21/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 224 e ss. |
| 18/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0489/2020 Teor do ato: Cite-se a parte executada (Luiz Antônio Mesquita Teixeira, Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A, Spe Altos do Farol Empreendimentos Imobiliários Ltda., Spe Condomínio Solar do Farol Ltda, Spe Jardins Privilege Ltda e Tarcísio Mesquirta Teixeira) por meio de carta, para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demonstrativo do débito, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena do exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação. Advogados(s): Roberto de Oliveira E Costa (OAB 19927/SP) |
| 17/08/2020 |
Recebida a Petição Inicial
Cite-se a parte executada (Luiz Antônio Mesquita Teixeira, Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A, Spe Altos do Farol Empreendimentos Imobiliários Ltda., Spe Condomínio Solar do Farol Ltda, Spe Jardins Privilege Ltda e Tarcísio Mesquirta Teixeira) por meio de carta, para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demonstrativo do débito, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena do exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação. |
| 17/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/08/2020 |
Expedição de documento
14 DARE custas iniciais |
| 21/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40820207-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 10:42 |
| 03/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 200 |
| 01/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2020 Teor do ato: - Não recolhimento das custas de postagem; regularizar nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção; Decorrido o prazo, certifique-se o decurso e tornem conclusos para cancelamento da distribuição ou extinção, conforme o caso. Advogados(s): Roberto de Oliveira E Costa (OAB 19927/SP) |
| 31/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
- Não recolhimento das custas de postagem; regularizar nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção; Decorrido o prazo, certifique-se o decurso e tornem conclusos para cancelamento da distribuição ou extinção, conforme o caso. |
| 31/05/2020 |
Expedição de documento
14 DARE custas iniciais |
| 29/05/2020 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/06/2020 |
Petições Diversas |
| 28/10/2020 |
Petições Diversas |
| 10/08/2021 |
Petições Diversas |
| 04/06/2022 |
Petições Diversas |
| 04/07/2022 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Petições Diversas |
| 28/11/2022 |
Petições Diversas |
| 08/12/2022 |
Petições Diversas |
| 23/03/2023 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Petições Diversas |
| 01/08/2023 |
Manifestação do MP |
| 14/11/2023 |
Petições Diversas |
| 27/11/2023 |
Petições Diversas |
| 07/02/2024 |
Petições Diversas |
| 20/03/2024 |
Petições Diversas |
| 22/04/2024 |
Petições Diversas |
| 20/05/2024 |
Manifestação do MP |
| 09/08/2024 |
Petições Diversas |
| 31/01/2025 |
Petições Diversas |
| 04/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 18/08/2025 |
Petições Diversas |
| 05/09/2025 |
Petições Diversas |
| 05/09/2025 |
Embargos de Declaração |
| 03/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 23/10/2025 |
Petições Diversas |
| 14/11/2025 |
Manifestação do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |