Reqte	Horizonte Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado:  Rodrigo Canezin Barbosa
Reqdo	Dimas Industria e Comercio de Produtos A

Reqte	Horizonte Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado:  Rodrigo Canezin Barbosa
Reqdo	Dimas Industria e Comercio de Produtos A
Reqdo	Dimas Francisco Rocha

Data		Movimento
14/12/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0063376-48.2023.8.26.0100 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Duplicata
12/09/2021		Arquivado Definitivamente
12/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/09/2021		Guia Juntada
14/12/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0063376-48.2023.8.26.0100 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Duplicata
12/09/2021		Arquivado Definitivamente
12/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/09/2021		Guia Juntada
30/08/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0035883-67.2021.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Duplicata
30/08/2021		Início da Execução Juntado 0035883-67.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 772 a 805
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por HORIZONTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS em face de DIMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e DIMAS FRANCISCO ROCHA. Aduz a parte autora, em síntese, que é fundo de investimento em direitos creditórios e no dia 09/05/2019 firmou instrumento particular de cessão e aquisição de direitos creditórios e outras avenças com a corré Dimas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, por meio da qual ela comprometeu-se a ceder direitos de sua titularidade. Afirma que o requerido Dimas Francisco Rocha figurou no contrato como devedor solidário. Salienta que em razão do contrato foram celebrados três termos de cessão, cujos créditos totalizam R$ 204.866,60, tendo realizado o pagamento pactuado mediante transferências. Diz, porém, que houve inadimplemento das notas fiscais nº 20271 e 20278, de modo que cabe aos réus responderem pelo descumprimento. Pugna pela expedição de mandado de pagamento e, em caso de inércia dos requeridos, pela constituição de título executivo judicial, na quantia de R$ 58.766,70 (fls. 01/09). Junta documentos (fls. 10/175). Citada a empresa ré (fl. 180). Tentativa infrutífera do corréu Dimas (fls. 181). Pedido de novas tentativas de citação do corréu Dimas (fls. 182/183), com juntada de planilha do débito atualizado (fls. 188/189). Tentativas infrutíferas do corréu Dimas (fls. 194/195). A parte autora requereu o prosseguimento da lide em face da empresa, com pedido de bloqueio de valores, e pleiteou novas tentativas de citação do corréu Dimas (fls. 198/206). Indeferido o pedido de constrição de bens e determinada a expedição de carta precatória para citação (fl. 218). A parte autora requereu a adequação do polo ativo ante a incorporação da Horizonte Fundo de Investimento em Direitos Creditórios pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Intercapital (fls. 260/261). Citado o corréu Dimas por carta precatória (fl. 358). Deferida a readequação do polo ativo para constar Direitos Creditórios pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Intercapital (fls. 362). A parte autora manifestou-se sobre a preclusão do prazo para apresentação de embargos monitórios (fls. 364/365). Certificada a inércia dos réus em apresentar defesa, apesar de devidamente citados (fl. 366). É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte ré. Apesar de regularmente citados (fls. 180 e 358), os réus não efetuaram o pagamento do valor cobrado nem apresentaram embargos monitórios no prazo legal, tornando-se revéis. Destarte, aplica-se o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos moldes do art. 344 do CPC. Para além desse efeito legal, a parte autora instruiu a exordial com cópia do contrato social da empresa ré e certidão da JUCESP (fls. 62/82), instrumento particular de cessão e aquisição de direitos creditórios e outras avenças firmado entre as partes (fls. 83/102), e seus anexos (fls. 103/117). Ademais, também apresentou notas fiscais eletrônicas (fls. 118/140), duplicatas (fls. 141/161) e notas promissórias (fls. 162/163), acompanhadas de demonstrativos de operações (fls. 164/165), emails (fls. 166/167) e planilha de cálculos do débito (fls. 168). Da leitura do instrumento contratual verifica-se que a parte ré assumiu a obrigação de arcar com a "prestação constante no Direito Creditório no prazo de 48 (quarenta e oito horas)" em caso de não pagamento pelo devedor originário (cláusula 6.2 fl. 88). Logo, tendo a parte autora informado que determinados títulos cedidos não teriam sido adimplidos (fls. 141/168), caberia à parte requerida apresentar, nos autos, prova de que houve o regular pagamento pelo devedor das notas ou, alternativamente, que diante da configuração de inadimplemento providenciou a quitação conforme dever assumido contratualmente. Contudo, os réus não compareceram aos autos para demonstrar a existência de prova modificativa, extintiva ou impeditiva do direito alegado, deixando de se desincumbir do ônus processual disposto no art. 373, inciso II, do CPC. De rigor, portanto, a procedência do pedido. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir título executivo judicial no valor de R$ 61.623,23 (fl. 188), a ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês desde junho de 2020, data da última atualização do débito. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º), as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP)
19/07/2021		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por HORIZONTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS em face de DIMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e DIMAS FRANCISCO ROCHA. Aduz a parte autora, em síntese, que é fundo de investimento em direitos creditórios e no dia 09/05/2019 firmou instrumento particular de cessão e aquisição de direitos creditórios e outras avenças com a corré Dimas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, por meio da qual ela comprometeu-se a ceder direitos de sua titularidade. Afirma que o requerido Dimas Francisco Rocha figurou no contrato como devedor solidário. Salienta que em razão do contrato foram celebrados três termos de cessão, cujos créditos totalizam R$ 204.866,60, tendo realizado o pagamento pactuado mediante transferências. Diz, porém, que houve inadimplemento das notas fiscais nº 20271 e 20278, de modo que cabe aos réus responderem pelo descumprimento. Pugna pela expedição de mandado de pagamento e, em caso de inércia dos requeridos, pela constituição de título executivo judicial, na quantia de R$ 58.766,70 (fls. 01/09). Junta documentos (fls. 10/175). Citada a empresa ré (fl. 180). Tentativa infrutífera do corréu Dimas (fls. 181). Pedido de novas tentativas de citação do corréu Dimas (fls. 182/183), com juntada de planilha do débito atualizado (fls. 188/189). Tentativas infrutíferas do corréu Dimas (fls. 194/195). A parte autora requereu o prosseguimento da lide em face da empresa, com pedido de bloqueio de valores, e pleiteou novas tentativas de citação do corréu Dimas (fls. 198/206). Indeferido o pedido de constrição de bens e determinada a expedição de carta precatória para citação (fl. 218). A parte autora requereu a adequação do polo ativo ante a incorporação da Horizonte Fundo de Investimento em Direitos Creditórios pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Intercapital (fls. 260/261). Citado o corréu Dimas por carta precatória (fl. 358). Deferida a readequação do polo ativo para constar Direitos Creditórios pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Intercapital (fls. 362). A parte autora manifestou-se sobre a preclusão do prazo para apresentação de embargos monitórios (fls. 364/365). Certificada a inércia dos réus em apresentar defesa, apesar de devidamente citados (fl. 366). É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte ré. Apesar de regularmente citados (fls. 180 e 358), os réus não efetuaram o pagamento do valor cobrado nem apresentaram embargos monitórios no prazo legal, tornando-se revéis. Destarte, aplica-se o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos moldes do art. 344 do CPC. Para além desse efeito legal, a parte autora instruiu a exordial com cópia do contrato social da empresa ré e certidão da JUCESP (fls. 62/82), instrumento particular de cessão e aquisição de direitos creditórios e outras avenças firmado entre as partes (fls. 83/102), e seus anexos (fls. 103/117). Ademais, também apresentou notas fiscais eletrônicas (fls. 118/140), duplicatas (fls. 141/161) e notas promissórias (fls. 162/163), acompanhadas de demonstrativos de operações (fls. 164/165), emails (fls. 166/167) e planilha de cálculos do débito (fls. 168). Da leitura do instrumento contratual verifica-se que a parte ré assumiu a obrigação de arcar com a "prestação constante no Direito Creditório no prazo de 48 (quarenta e oito horas)" em caso de não pagamento pelo devedor originário (cláusula 6.2 fl. 88). Logo, tendo a parte autora informado que determinados títulos cedidos não teriam sido adimplidos (fls. 141/168), caberia à parte requerida apresentar, nos autos, prova de que houve o regular pagamento pelo devedor das notas ou, alternativamente, que diante da configuração de inadimplemento providenciou a quitação conforme dever assumido contratualmente. Contudo, os réus não compareceram aos autos para demonstrar a existência de prova modificativa, extintiva ou impeditiva do direito alegado, deixando de se desincumbir do ônus processual disposto no art. 373, inciso II, do CPC. De rigor, portanto, a procedência do pedido. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir título executivo judicial no valor de R$ 61.623,23 (fl. 188), a ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês desde junho de 2020, data da última atualização do débito. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º), as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Publique-se. Intimem-se.
13/07/2021		Conclusos para Sentença
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41028652-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 11:10
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 697 a 717
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 260/261: Ante a documentação juntada aos autos às fls. 262/344, defiro a inclusão no Polo Ativo para que passe a constar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Intercapital CNPJ: 18.428.860/0001-96 como atual denominação da Requerente, cadastrando-se os respectivos causídicos e recadastrando-se Horizonte Fundo de Investimento em Direitos Creditórios como antiga denominação, excluindo-lhe a representação, vez que a Primeira comprovadamente incorporou a última. Proceda a Z. Serventia às anotações no cadastro de partes do Sistema. 2) Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de embargos monitórios, vez que o requerido foi regularmente citado conforme carta precatória devolvida juntada aos autos às fls. 349/359, certificando-se em caso de inércia. 3) Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP)
21/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 260/261: Ante a documentação juntada aos autos às fls. 262/344, defiro a inclusão no Polo Ativo para que passe a constar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Intercapital CNPJ: 18.428.860/0001-96 como atual denominação da Requerente, cadastrando-se os respectivos causídicos e recadastrando-se Horizonte Fundo de Investimento em Direitos Creditórios como antiga denominação, excluindo-lhe a representação, vez que a Primeira comprovadamente incorporou a última. Proceda a Z. Serventia às anotações no cadastro de partes do Sistema. 2) Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de embargos monitórios, vez que o requerido foi regularmente citado conforme carta precatória devolvida juntada aos autos às fls. 349/359, certificando-se em caso de inércia. 3) Após, voltem-me conclusos. Intime-se.
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1462-1473
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Fls. 349/359: Ciência ao requerente da carta precatória devolvida cumprida, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP)
25/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 349/359: Ciência ao requerente da carta precatória devolvida cumprida, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/05/2021		Documento Juntado
25/05/2021		Ofício Juntado
25/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40764445-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 12:35
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 819 a 852
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0103/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 245/246: Aguarde-se o sentenciado do feito, para constituição do crédito em favor do requerente. 2) Fls. 256/257: Deverá o requerente direcionar seu pedido ao Juízo Deprecado. 3) Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, notícias acerca do cumprimento da carta precatória para citação do requerido, Dimas Francisco Rocha. 4) Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP)
26/03/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 245/246: Aguarde-se o sentenciado do feito, para constituição do crédito em favor do requerente. 2) Fls. 256/257: Deverá o requerente direcionar seu pedido ao Juízo Deprecado. 3) Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, notícias acerca do cumprimento da carta precatória para citação do requerido, Dimas Francisco Rocha. 4) Oportunamente, conclusos. Intime-se.
17/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40212054-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 18:15
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40092900-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 10:40
29/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 1197-1209
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0433/2020 Teor do ato: CIÊNCIA AO(S) INTERESSADO(S) DA(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S) JUNTADA(S) AOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA AO(S) INTERESSADO(S) DA(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S) JUNTADA(S) AOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL.
16/12/2020		Ofício Juntado
24/11/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41856622-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 24/11/2020 14:42
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1105 a 112
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0398/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi carta precatória, à disposição da parte interessada para impressão através do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, observando-se que a parte interessada deverá: I) Instruir a carta precatória com cópia das peças pertinentes dos autos do processo, de forma a viabilizar o cumprimento; II) Efetuar o recolhimento da taxa judiciária necessária e do valor destinado ao custeio da diligência a ser praticada pelo Oficial de Justiça, no ato da distribuição no Juízo de Direito deprecado; III) Comprovar a distribuição no decêndio posterior à retirada. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP)
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41799037-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 17:13
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi carta precatória, à disposição da parte interessada para impressão através do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, observando-se que a parte interessada deverá: I) Instruir a carta precatória com cópia das peças pertinentes dos autos do processo, de forma a viabilizar o cumprimento; II) Efetuar o recolhimento da taxa judiciária necessária e do valor destinado ao custeio da diligência a ser praticada pelo Oficial de Justiça, no ato da distribuição no Juízo de Direito deprecado; III) Comprovar a distribuição no decêndio posterior à retirada.
13/11/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 697 a 723
27/10/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
27/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0379/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 198/206: Primeiramente, z. Serventia, certifique-se eventual decurso de prazo para apresentação de embargos monitórios/pagamento pelo requerido Dimas Indústria e Comércio de Produtos, tendo em vista o AR de fl.180. No mais, indefiro o pedido de constrição de bens dos requeridos, uma vez que ainda não constituído de pleno direito, ante a ausência de sentença de procedência do pedido monitório. 2) Expeça-se a certidão do artigo 828 do CPC, devendo o requerente comprovar as competentes averbações , no prazo de 10 dias. 3) Expeça-se carta precatória à Comarca de Suzano/SP para citação do requerido Dimas Francisco Rocha. 4) Após, comprove o exequente a efetiva distribuição, no prazo de 10 dias. 5) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP)
26/10/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 198/206: Primeiramente, z. Serventia, certifique-se eventual decurso de prazo para apresentação de embargos monitórios/pagamento pelo requerido Dimas Indústria e Comércio de Produtos, tendo em vista o AR de fl.180. No mais, indefiro o pedido de constrição de bens dos requeridos, uma vez que ainda não constituído de pleno direito, ante a ausência de sentença de procedência do pedido monitório. 2) Expeça-se a certidão do artigo 828 do CPC, devendo o requerente comprovar as competentes averbações , no prazo de 10 dias. 3) Expeça-se carta precatória à Comarca de Suzano/SP para citação do requerido Dimas Francisco Rocha. 4) Após, comprove o exequente a efetiva distribuição, no prazo de 10 dias. 5) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
30/09/2020		Conclusos para Despacho
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 888 a 909
20/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: Fls. 194/195: Manifeste-se o(a) requerente acerca da devolução do Aviso de Recebimento (mudou-se). Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP)
20/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 194/195: Manifeste-se o(a) requerente acerca da devolução do Aviso de Recebimento (mudou-se).
14/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR196939069TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dimas Francisco Rocha
14/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR196939072TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dimas Francisco Rocha
03/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
03/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 722 a 739
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 182/183: Expeçam-se cartas de citação ao requerido Dimas Francisco Rocha, observando-se os endereços indicados pelo requerente à fl. 183. 2) Na inércia, intime-se nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP)
28/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 182/183: Expeçam-se cartas de citação ao requerido Dimas Francisco Rocha, observando-se os endereços indicados pelo requerente à fl. 183. 2) Na inércia, intime-se nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
27/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41091671-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 24/07/2020 19:01
23/06/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR159086110TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dimas Francisco Rocha
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159086106TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dimas Industria e Comercio de Produtos A Diligência : 17/06/2020
11/06/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
11/06/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 809 a 844
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: Vistos. As custas foram recolhidas (fls. 169/175). Intime-se a parte ré, por carta, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescendo-se ao total do débito honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, a parte ré será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. A parte ré poderá, outrossim, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e dos honorários de advogado supra mencionados, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do artigo 701, § 5º, c.c. artigo 916 do CPC. Consigno ainda que, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias úteis, embargos à ação monitória, observando-se o disposto no artigo 702 do CPC, ficando desde já advertido quanto à multa de 10% prevista no artigo 702, §11, do CPC. Dil. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP)
05/06/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. As custas foram recolhidas (fls. 169/175). Intime-se a parte ré, por carta, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescendo-se ao total do débito honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, a parte ré será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. A parte ré poderá, outrossim, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e dos honorários de advogado supra mencionados, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do artigo 701, § 5º, c.c. artigo 916 do CPC. Consigno ainda que, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias úteis, embargos à ação monitória, observando-se o disposto no artigo 702 do CPC, ficando desde já advertido quanto à multa de 10% prevista no artigo 702, §11, do CPC. Dil. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/07/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/09/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
13/11/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
29/01/2021	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
13/05/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
30/08/2021	Cumprimento de sentença  (0035883-67.2021.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0063376-48.2023.8.26.0100	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	14/12/2023
0035883-67.2021.8.26.0100	Cumprimento de sentença	30/08/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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