Exeqte	Editora Revista dos Tribunais Ltda. Advogado:  José Guilherme Carneiro Queiroz
Exectdo	E-storage Tecnologia Ltda. Advogada:  Sonia Gendelmann Morgensztern   Advogado:  Roberto David Tevah

Data		Movimento
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1863/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1863/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00256521520208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
29/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00256521520208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
16/04/2026		Autos no Prazo Prazo suspenso
18/03/2026		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1863/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1863/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00256521520208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
29/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00256521520208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
16/04/2026		Autos no Prazo Prazo suspenso
18/03/2026		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
06/10/2023		Autos no Prazo
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0602/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1077: Torne sem efeito a petição de fls. 1076. No mais, aguarde-se a solução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica processo nº 0035926-04.2021.8.26.0100. Int. Advogados(s): Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
07/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1077: Torne sem efeito a petição de fls. 1076. No mais, aguarde-se a solução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica processo nº 0035926-04.2021.8.26.0100. Int.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41126912-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 15:19
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0556/2022 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
24/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int.
22/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0292/2022 Teor do ato: Certidão disponível para impressão e encaminhamento. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão disponível para impressão e encaminhamento.
11/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao cumprimento para expedição de certidão de protesto.
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41811372-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 14:28
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 543/555
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0360/2021 Teor do ato: Ao exequente: para expedição da certidão de protesto informar a data do trânsito em julgado dos autos principais. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
22/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente: para expedição da certidão de protesto informar a data do trânsito em julgado dos autos principais.
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 668/677
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que o sistema SERASAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder a inclusão do apontamento em nome do(s) executado(s), no valor de R$ 288.422,36, o que foi feito consoante protocolo/ofício retro. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o sistema SERASAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder a inclusão do apontamento em nome do(s) executado(s), no valor de R$ 288.422,36, o que foi feito consoante protocolo/ofício retro.
31/08/2021		Documento Juntado
30/08/2021		Incidente Processual Instaurado 0035926-04.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 558/566
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.1052: Com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, defiro a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes através do convênio SERASAJUD, conforme pleiteado, em razão do débito apontado às fls.1053. Providencie a z. Serventia o necessário. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
06/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls.1052: Com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, defiro a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes através do convênio SERASAJUD, conforme pleiteado, em razão do débito apontado às fls.1053. Providencie a z. Serventia o necessário. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int.
06/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41286908-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 15:28
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 575/585
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.1045/1048: Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada do débito e o recolhimento das custas para inscrição do nome da executada via SERASAJUD. 2) Expeça-se a certidão para fins de protesto do título executivo judicial, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil. 3) O Código de Processo Civil de 2015 trouxe grande discussão doutrinária e jurisprudencial acerca dos limites da aplicação de medidas atípicas para coerção do executado, a fim de que o débito seja satisfeito. Embora nos autos haja extenso trabalho do exequente, cujo objetivo seja a satisfação da dívida, não vislumbro efeito prático e fundamento jurídico razoável para a adoção das medidas pleiteadas. O bloqueio dos cartões de crédito de titularidade de todos os executados não deve ser acolhido pois, apesar do quanto disposto no art. 139, inciso IV, CPC, e conforme a previsão contida no art. 8º, também do CPC, "ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". Assim, recentemente foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora de bem imóvel, que veio a ser cancelada em razão de sentença proferida em embargos de terceiros Superveniência de decisão, que impôs diversas medidas e restrições à executada - Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do NCPC que devem respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade do devedor Ademais, as medidas pretendidas não se prestam ao fim desejado, no caso, o pagamento do débito Decisão suspensa Recurso provido (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2068120-37.2018.8.26.0000. 13ª Câmara de Direito Privado. Relator Desembargador Heraldo de Oliveira. J. 21/05/2018). Não há como se acolher o pedido, tendo em vista que o sistema legal, bem como a jurisprudência, vem afastando a possibilidade de cerceamento da liberdade de ir e vir, no caso específico dos pedidos de bloqueio de CNH e Passaporte, em razão de dívidas. Igualmente, já se manifestou o E. Tribunal: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insucesso no rastreamento de bens penhoráveis, sucedido a pedido, pela exequente, de bloqueio de cartões de crédito. Decisão recorrida indefere o pleito. Inconformismo da exequente. Não provimento. Decisão mantida. Medida atípica coercitiva que não se mostra proporcional, eis que passível de importar ingerência direta na esfera pessoal do executado. Recurso desprovido. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2160866-55.2017.8.26.0000. 9ª Câmara de Direito Privado. Relator Desembargador Piva Rodrigues. V.U. J. 17/05/2018) Além do mais, tais medidas não demonstram efeito prático almejado e não possibilitam o alcance da satisfação do crédito da exequente. Desse modo, indefiro as medidas coercitivas pleiteadas. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
28/07/2021		Proferido Despacho Vistos. 1) Fls.1045/1048: Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada do débito e o recolhimento das custas para inscrição do nome da executada via SERASAJUD. 2) Expeça-se a certidão para fins de protesto do título executivo judicial, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil. 3) O Código de Processo Civil de 2015 trouxe grande discussão doutrinária e jurisprudencial acerca dos limites da aplicação de medidas atípicas para coerção do executado, a fim de que o débito seja satisfeito. Embora nos autos haja extenso trabalho do exequente, cujo objetivo seja a satisfação da dívida, não vislumbro efeito prático e fundamento jurídico razoável para a adoção das medidas pleiteadas. O bloqueio dos cartões de crédito de titularidade de todos os executados não deve ser acolhido pois, apesar do quanto disposto no art. 139, inciso IV, CPC, e conforme a previsão contida no art. 8º, também do CPC, "ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". Assim, recentemente foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora de bem imóvel, que veio a ser cancelada em razão de sentença proferida em embargos de terceiros Superveniência de decisão, que impôs diversas medidas e restrições à executada - Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do NCPC que devem respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade do devedor Ademais, as medidas pretendidas não se prestam ao fim desejado, no caso, o pagamento do débito Decisão suspensa Recurso provido (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2068120-37.2018.8.26.0000. 13ª Câmara de Direito Privado. Relator Desembargador Heraldo de Oliveira. J. 21/05/2018). Não há como se acolher o pedido, tendo em vista que o sistema legal, bem como a jurisprudência, vem afastando a possibilidade de cerceamento da liberdade de ir e vir, no caso específico dos pedidos de bloqueio de CNH e Passaporte, em razão de dívidas. Igualmente, já se manifestou o E. Tribunal: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insucesso no rastreamento de bens penhoráveis, sucedido a pedido, pela exequente, de bloqueio de cartões de crédito. Decisão recorrida indefere o pleito. Inconformismo da exequente. Não provimento. Decisão mantida. Medida atípica coercitiva que não se mostra proporcional, eis que passível de importar ingerência direta na esfera pessoal do executado. Recurso desprovido. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2160866-55.2017.8.26.0000. 9ª Câmara de Direito Privado. Relator Desembargador Piva Rodrigues. V.U. J. 17/05/2018) Além do mais, tais medidas não demonstram efeito prático almejado e não possibilitam o alcance da satisfação do crédito da exequente. Desse modo, indefiro as medidas coercitivas pleiteadas. Int.
27/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41211403-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 17:22
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 501-516
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 537-551
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente: foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta os sistemas A) do RENAJUD para realizar pesquisa para localização de bens, sendo obtida a informação de que não foram encontrados veículos para o(s) CPF/CNPJ(s) pesquisado(s), consoante protocolo retro; B) da Receita Federal (INFOJUD) para a obtenção das informações de declaração de imposto de renda, sendo obtida a informação de que não consta declaração entregue. A seguir, encerram-se as solicitações. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
15/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente: foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta os sistemas A) do RENAJUD para realizar pesquisa para localização de bens, sendo obtida a informação de que não foram encontrados veículos para o(s) CPF/CNPJ(s) pesquisado(s), consoante protocolo retro; B) da Receita Federal (INFOJUD) para a obtenção das informações de declaração de imposto de renda, sendo obtida a informação de que não consta declaração entregue. A seguir, encerram-se as solicitações.
15/07/2021		Documento Juntado
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0204/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 1033: Defiro pesquisa de bens segundo sistemas RENAJUD e INFOJUD nos termos requeridos. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Para fins de consulta da DRF, aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
14/07/2021		Decisão Vistos. Fl. 1033: Defiro pesquisa de bens segundo sistemas RENAJUD e INFOJUD nos termos requeridos. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Para fins de consulta da DRF, aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 621/642
14/07/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41140342-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 13:45
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 1031: Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
12/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 1031: Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. Int.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41119693-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 10:24
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 559-572
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0187/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente: o site do CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0187/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à(s) fl(s). 1017 (R$279.282,17), conforme documento que segue. Esclareço que o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado, é realizado pelo próprio sistema de bloqueio, SISBAJUD. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente: o site do CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
29/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
29/06/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
29/06/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à(s) fl(s). 1017 (R$279.282,17), conforme documento que segue. Esclareço que o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado, é realizado pelo próprio sistema de bloqueio, SISBAJUD. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
17/06/2021		Conclusos para Decisão
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40975426-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 11:23
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 628/651
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1015/1016: Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
11/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1015/1016: Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. Int.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 503/520
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0137/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1011/1012: Expeça-se o alvará judicial, conforme determinado à fl. 992. 2) Reitere-se o ofício expedido à fl. 995. 3) Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada do débito e o recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 16,00 por pessoa e pesquisa), no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
19/05/2021		Proferido Despacho Vistos. 1) Fls. 1011/1012: Expeça-se o alvará judicial, conforme determinado à fl. 992. 2) Reitere-se o ofício expedido à fl. 995. 3) Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada do débito e o recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 16,00 por pessoa e pesquisa), no prazo de cinco dias. Int.
18/05/2021		Conclusos para Despacho
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40785821-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 16:59
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 579/600
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
06/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito.
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41703837-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 15:54
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 515/530
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0349/2020 Teor do ato: Comprove o exequente, em cinco dias, a distribuição dos ofícios. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o exequente, em cinco dias, a distribuição dos ofícios.
06/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 578/602
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0285/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 984/990: Expeça-se alvará judicial em favor da exequente referente ao valor depositado a título de caução nos autos da ação cautelar nº 0112073-57.2010.8.26.0100, bem como oficie-se ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo Cartório para que proceda ao cancelamento do título protestado, nos termos da sentença copiada às fls. 77/83. 2) Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono pelo DJE (art. 513, § 2º, I, CPC), para que efetue o depósito do valor da condenação informado à fls. 991, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, ressaltando que se não ocorrer pagamento voluntário neste prazo, "o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento" e sob pena de imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 § 1º e 3º do CPC. Procedam as partes ao protocolo de suas petições APENAS neste incidente (autos nº 0025652-15.2020.8.26.0100), no que se relacionar com o presente cumprimento de sentença, evitando-se eventual tumulto processual, e sob pena de não serem consideradas as petições erroneamente protocoladas em autos diversos do presente. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
31/08/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 984/990: Expeça-se alvará judicial em favor da exequente referente ao valor depositado a título de caução nos autos da ação cautelar nº 0112073-57.2010.8.26.0100, bem como oficie-se ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo Cartório para que proceda ao cancelamento do título protestado, nos termos da sentença copiada às fls. 77/83. 2) Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono pelo DJE (art. 513, § 2º, I, CPC), para que efetue o depósito do valor da condenação informado à fls. 991, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, ressaltando que se não ocorrer pagamento voluntário neste prazo, "o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento" e sob pena de imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 § 1º e 3º do CPC. Procedam as partes ao protocolo de suas petições APENAS neste incidente (autos nº 0025652-15.2020.8.26.0100), no que se relacionar com o presente cumprimento de sentença, evitando-se eventual tumulto processual, e sob pena de não serem consideradas as petições erroneamente protocoladas em autos diversos do presente. Int.
29/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 466/480
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0259/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
06/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int.
06/08/2020		Conclusos para Despacho
04/08/2020		Conclusos para Despacho
04/08/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 865/885
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0206/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre o requerimento da parte exequente na petição inicial. Prazo de 10 dias. Os demais pedidos contidos na inicial serão oportunamente analisados. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
01/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre o requerimento da parte exequente na petição inicial. Prazo de 10 dias. Os demais pedidos contidos na inicial serão oportunamente analisados. Int.
01/07/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40923421-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 18:42
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 514/526
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0191/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, bem como Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, providencie o exequente a instauração do respectivo incidente de cumprimento de sentença no formato digital, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016: 2) No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria: § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. Aguarde-se por trinta dias; após, ao arquivo. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Gendelmann Morgensztern (OAB 258910/SP), Roberto David Tevah (OAB 58410/RS)
12/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, bem como Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, providencie o exequente a instauração do respectivo incidente de cumprimento de sentença no formato digital, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016: 2) No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria: § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. Aguarde-se por trinta dias; após, ao arquivo. Int.
12/06/2020		Conclusos para Despacho
11/06/2020		Conclusos para Despacho
11/06/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0125917-74.2010.8.26.0100

Data	Tipo
30/06/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Pedido de Penhora
28/10/2020	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Pedido de Penhora
17/06/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petições Diversas
05/07/2022	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
05/07/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/08/2021	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0035926-04.2021.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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