Reqte	Ana Maria Lambert Bom Aggio Advogada:  Ilza Leonato   Advogada:  Flávia Leonato de Paula Machado
Reqdo	Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Interesda.	Lohana Fraga Chaur Advogado:  Eduardo Monteiro Xavier
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
ArremTerc	Lumina Consultoria Imobiliária e Participações Ltda Advogado:  Gustavo Rodrigues de Castro Soares

Reqte	Ana Maria Lambert Bom Aggio Advogada:  Ilza Leonato   Advogada:  Flávia Leonato de Paula Machado
Reqte	Wilson Mareschi Aggio Advogada:  Ilza Leonato   Advogada:  Flávia Leonato de Paula Machado
Reqdo	Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	Odair Chaur Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	Mansur Chaul Filho Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Interesda.	Lohana Fraga Chaur Advogado:  Eduardo Monteiro Xavier
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
ArremTerc	Lumina Consultoria Imobiliária e Participações Ltda Advogado:  Gustavo Rodrigues de Castro Soares

Data		Movimento
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1185/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1185/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 376, 411, 412: expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Fls. 379: em complemento à decisão de fls. 407, defiro o cancelamento de eventuais constrições oriundas de outros processos, arcando o arrematante com os emolumentos devidos, nos termos do disposto no artigo 320-G do provimento nº Provimento CNJ nº 149/2023: Art. 320-G. No caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o interessado com os emolumentos devidos. (incluído pelo Provimento n. 188, de 4.12.2024) (correção redacional promovida pelo Provimento n. 190, de 25.4.2025). Expeça-se mandado de averbação. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
07/05/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 376, 411, 412: expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Fls. 379: em complemento à decisão de fls. 407, defiro o cancelamento de eventuais constrições oriundas de outros processos, arcando o arrematante com os emolumentos devidos, nos termos do disposto no artigo 320-G do provimento nº Provimento CNJ nº 149/2023: Art. 320-G. No caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o interessado com os emolumentos devidos. (incluído pelo Provimento n. 188, de 4.12.2024) (correção redacional promovida pelo Provimento n. 190, de 25.4.2025). Expeça-se mandado de averbação. Intime-se.
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1164/2026 Teor do ato: Fls.413: Carta de arrematação disponível para impressão on-line. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1185/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1185/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 376, 411, 412: expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Fls. 379: em complemento à decisão de fls. 407, defiro o cancelamento de eventuais constrições oriundas de outros processos, arcando o arrematante com os emolumentos devidos, nos termos do disposto no artigo 320-G do provimento nº Provimento CNJ nº 149/2023: Art. 320-G. No caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o interessado com os emolumentos devidos. (incluído pelo Provimento n. 188, de 4.12.2024) (correção redacional promovida pelo Provimento n. 190, de 25.4.2025). Expeça-se mandado de averbação. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
07/05/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 376, 411, 412: expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Fls. 379: em complemento à decisão de fls. 407, defiro o cancelamento de eventuais constrições oriundas de outros processos, arcando o arrematante com os emolumentos devidos, nos termos do disposto no artigo 320-G do provimento nº Provimento CNJ nº 149/2023: Art. 320-G. No caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o interessado com os emolumentos devidos. (incluído pelo Provimento n. 188, de 4.12.2024) (correção redacional promovida pelo Provimento n. 190, de 25.4.2025). Expeça-se mandado de averbação. Intime-se.
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1164/2026 Teor do ato: Fls.413: Carta de arrematação disponível para impressão on-line. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
06/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.413: Carta de arrematação disponível para impressão on-line.
05/05/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40493753-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/04/2026 12:27
05/03/2026		Conclusos para Decisão
05/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40317457-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/03/2026 11:07
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0494/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante concernente ao ato de fls. 356. Sem prejuízo, aguarde-se manifestação pelos devedores, conforme decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
02/03/2026		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante concernente ao ato de fls. 356. Sem prejuízo, aguarde-se manifestação pelos devedores, conforme decisão anterior. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40291343-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/03/2026 11:08
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0300/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 376 e 377/378: manifestem-se os executados. Após, não havendo oposição aos valores, apresentem os credores o respectivo formulário. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 376 e 377/378: manifestem-se os executados. Após, não havendo oposição aos valores, apresentem os credores o respectivo formulário. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42619690-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 16:25
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1954/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1954/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, por mais de trinta dias, cumpra-se o disposto no § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
11/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, por mais de trinta dias, cumpra-se o disposto no § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intime-se. Vencimento: 27/01/2026
10/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2025		Auto de Arrematação Expedido
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42341714-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 15:46
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1614/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data, assino o auto de arrematação. Aguarde-se o prazo de 10 dias previsto pelo art. 903, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
04/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42323011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2025 10:15
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro Perito Portal
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Intime-se.
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41857281-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 16:31
11/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41846203-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/08/2025 17:26
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação do imóvel penhorado, por meio de leilão eletrônico, e para tanto nomeio como leiloeiro a empresa gestora GOLD LEILÕES, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. O procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado do(s) bem(s) e demais informações de que trata o art. 886 do Código de Processo Civil, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 889 do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados aos autos. Deve ainda ser observado o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação nem quaisquer outros documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail upj1a5cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Esta disposição deverá constar no edital. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação do imóvel penhorado, por meio de leilão eletrônico, e para tanto nomeio como leiloeiro a empresa gestora GOLD LEILÕES, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. O procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado do(s) bem(s) e demais informações de que trata o art. 886 do Código de Processo Civil, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 889 do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados aos autos. Deve ainda ser observado o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação nem quaisquer outros documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail upj1a5cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Esta disposição deverá constar no edital. Intime-se.
05/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
05/08/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MLE - 1VC
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40074692-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2025 15:32
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial referente aos seus honorários previamente arbitrados, depositados a fls 256, 259 e 263. Fls. 275/310: No prazo de 15 dias, digam as partes acerca do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Tendo em vista a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial referente aos seus honorários previamente arbitrados, depositados a fls 256, 259 e 263. Fls. 275/310: No prazo de 15 dias, digam as partes acerca do laudo pericial. Intime-se.
16/01/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40054530-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/01/2025 11:58
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação Perito
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal perito intimar - decurso + reiterar
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Fls. 269: Ciência às partes da manifestação apresentada pelo(a) perito(a) judicial, ficando designado o dia 24/10/2024 às 09:00 para vistoria do imóvel, devendo as partes zelarem pelo comparecimento de eventuais assistentes técnicos, bem como pela providência de todos os meios necessários a fim de que o(a) expert realize seus trabalhos. Aguarde-se elaboração e entrega do laudo. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
26/09/2024		Ato ordinatório Fls. 269: Ciência às partes da manifestação apresentada pelo(a) perito(a) judicial, ficando designado o dia 24/10/2024 às 09:00 para vistoria do imóvel, devendo as partes zelarem pelo comparecimento de eventuais assistentes técnicos, bem como pela providência de todos os meios necessários a fim de que o(a) expert realize seus trabalhos. Aguarde-se elaboração e entrega do laudo.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42195522-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/09/2024 17:16
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0769/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 255: defiro. Tendo ocorrido o depósito integral, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 255: defiro. Tendo ocorrido o depósito integral, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Intime-se.
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41796274-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 11:18
19/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Manifestação das partes EMD
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41550180-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 15:09
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41190792-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 15:19
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0432/2024 Teor do ato: Fls. 250/251: Digam as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo(a) perito(a) judicial. Após, conclusos para fixação. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/06/2024		Ato ordinatório Fls. 250/251: Digam as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo(a) perito(a) judicial. Após, conclusos para fixação.
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41147278-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 29/05/2024 16:27
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal perito intimar - decurso + reiterar
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal intimar perito
11/03/2024		Decurso de Prazo decurso
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Documento Juntado
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0926/2023 Teor do ato: Republicação (não foi publicado para todos os advogados): "Vistos. Fls. 222: determino a avaliação do imóvel penhorado, nos termos da decisão de fls. 195/196. Para tanto, nomeio o perito Heitor F. Tonissi. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Após, ou decorrido o prazo, intime-se o expert para estimar seus honorários em 15 dias. Intime-se." Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/11/2023		Remetido ao DJE Republicação (não foi publicado para todos os advogados): "Vistos. Fls. 222: determino a avaliação do imóvel penhorado, nos termos da decisão de fls. 195/196. Para tanto, nomeio o perito Heitor F. Tonissi. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Após, ou decorrido o prazo, intime-se o expert para estimar seus honorários em 15 dias. Intime-se."
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 222: determino a avaliação do imóvel penhorado, nos termos da decisão de fls. 195/196. Para tanto, nomeio o perito Heitor F. Tonissi. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Após, ou decorrido o prazo, intime-se o expert para estimar seus honorários em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP)
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 222: determino a avaliação do imóvel penhorado, nos termos da decisão de fls. 195/196. Para tanto, nomeio o perito Heitor F. Tonissi. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Após, ou decorrido o prazo, intime-se o expert para estimar seus honorários em 15 dias. Intime-se.
23/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Reativação do Processo
23/06/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41218531-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 23/06/2023 12:22
13/12/2022		Arquivado Provisoriamente
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0680/2022 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos, nos termos da determinação anterior. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se os autos, nos termos da determinação anterior. Intime-se.
05/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41351277-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 15:23
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0567/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 213: intime-se o exequente para dar andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo para consumação da prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
29/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 213: intime-se o exequente para dar andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo para consumação da prescrição intercorrente. Intime-se.
06/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40097916-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 15:24
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Certidão Juntada
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0044/2022 Teor do ato: Fls. 204 : Ciência do termo de penhora. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
20/01/2022		Ato ordinatório Fls. 204 : Ciência do termo de penhora.
20/01/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40018765-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 13:40
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de termo
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) (Mansur Chaul Filho e Odair Chaur) - objeto da(s) matrícula(s) no 211.885 junto ao 6º CRI de São Paulo (fls. 192/194). 2. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre(m)-se o(s) termo(s) de penhora, ficando a parte(s) executada(s) nomeada depositária. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie, desde logo, a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para determinação de avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros de ODAIR CHAUR, CPF 576.800.608-78, MANSUR CHAUL FILHO, CPF 010.584.188-90 e VANGUARDA LIGHTING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ 01.958.067/0001-04, até o valor de R$ 56.635,12, por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
17/12/2021		Penhora Deferida Vistos. 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) (Mansur Chaul Filho e Odair Chaur) - objeto da(s) matrícula(s) no 211.885 junto ao 6º CRI de São Paulo (fls. 192/194). 2. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre(m)-se o(s) termo(s) de penhora, ficando a parte(s) executada(s) nomeada depositária. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie, desde logo, a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para determinação de avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Intime-se.
17/12/2021		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0428/2021 Teor do ato: Vistos. Publique-se a decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP)
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0428/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros de ODAIR CHAUR, CPF 576.800.608-78, MANSUR CHAUL FILHO, CPF 010.584.188-90 e VANGUARDA LIGHTING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ 01.958.067/0001-04, até o valor de R$ 56.635,12, por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se.. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
14/12/2021		Decisão Determinação Vistos. Publique-se a decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/12/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros de ODAIR CHAUR, CPF 576.800.608-78, MANSUR CHAUL FILHO, CPF 010.584.188-90 e VANGUARDA LIGHTING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ 01.958.067/0001-04, até o valor de R$ 56.635,12, por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se..
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42028352-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 16:41
28/10/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros de ODAIR CHAUR, CPF 576.800.608-78, MANSUR CHAUL FILHO, CPF 010.584.188-90 e VANGUARDA LIGHTING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ 01.958.067/0001-04, até o valor de R$ 56.635,12, por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se.
27/10/2021		Conclusos para Decisão
26/10/2021		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41763153-8 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 26/10/2021 15:44
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 245 a 262
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a peça de fls. 160 como desistência da execução com relação à coexecutada Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda, anotando-se sua exclusão dos autos. Os demais executados já foram citados e, não tendo sido concedido efeito suspensivo aos Embargos (fls. 161/162), não há óbice ao prosseguimento da execução. Nada sendo requerido em 5 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
21/10/2021		Decisão Vistos. Recebo a peça de fls. 160 como desistência da execução com relação à coexecutada Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda, anotando-se sua exclusão dos autos. Os demais executados já foram citados e, não tendo sido concedido efeito suspensivo aos Embargos (fls. 161/162), não há óbice ao prosseguimento da execução. Nada sendo requerido em 5 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Documento Juntado
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41740785-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 13:52
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383 Página: 71 a 88
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0327/2021 Teor do ato: Fls. 156: Ciência da devolução do(s) AR(s) negativo(s) (Endereço insuficiente). Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
15/10/2021		Ato ordinatório Fls. 156: Ciência da devolução do(s) AR(s) negativo(s) (Endereço insuficiente).
14/09/2021		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR328813440TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41438009-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 14:17
31/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 100 a 115
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0276/2021 Teor do ato: Fls. *: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
26/08/2021		Ato ordinatório Fls. *: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça.
25/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , que me dirigi à Rua Fernando Falcão, nº 158 - Vila Cláudia (CEP 03180-000) - São Paulo/SP, onde deixei de citar Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda., na pessoa da sócia Lohanna Fraga Chaur, uma vez que o interfone externo do Apto. 4 não foi atendido nos dias em que lá estive: 1º de julho, às 10h30; 12 de julho, às 08h; 18 de julho, domingo, às 12h30; 7 pp., sábado, às 12h30 e 12, às 20h. O prédio não possui porteiro, zelador ou serviço de portaria e os vizinhos de outros apartamentos nada souberam informar a respeito do morador do Apto. 4. No dia 17, às 21h, finalmente fui atendido pelo morador do referido apartamento, o Sr. Vítor. Ele me informou que a Sra. Lohanna e a Vanguarda Lighting eram desconhidos no local; também não soube dizer se a Sra. Lohanna teria sido sua antecessora na ocupação do imóvel, já que encontrou a unidade autônoma desocupada, quando lá foi morar há cerca de seis meses. Diante do exposto, devolvo o presente à SADM para os devidos fins de direito.
25/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41287132-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 15:43
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 69 a 84
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/93: Com razão a peticionária no que concerne a ausência de poderes para receber citação em nome da sociedade. Contudo, eventual declaração de que "não tem qualquer responsabilidade sobre os créditos tratados nesta ação" deve ser postulada em ação própria. Fls. 110/112: Atendidos os requisitos legais e considerando a triagem comumente realizada pela Defensoria Pública e entidades conveniadas para verificar a condição econômica dos postulantes à assistência judiciária gratuita, concedo aos coexecutados Odair e Mansur o benefício da gratuidade processual. Anote-se aqui e nos embargos à execução (processo nº 1065540-37.2021.8.26.0100). Fls. Fls. 120/123: A sociedade executada não pode ser considerada citada, pois o coexecutado Odair, embora sócio, não tem nela poderes de administração. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
02/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 92/93: Com razão a peticionária no que concerne a ausência de poderes para receber citação em nome da sociedade. Contudo, eventual declaração de que "não tem qualquer responsabilidade sobre os créditos tratados nesta ação" deve ser postulada em ação própria. Fls. 110/112: Atendidos os requisitos legais e considerando a triagem comumente realizada pela Defensoria Pública e entidades conveniadas para verificar a condição econômica dos postulantes à assistência judiciária gratuita, concedo aos coexecutados Odair e Mansur o benefício da gratuidade processual. Anote-se aqui e nos embargos à execução (processo nº 1065540-37.2021.8.26.0100). Fls. Fls. 120/123: A sociedade executada não pode ser considerada citada, pois o coexecutado Odair, embora sócio, não tem nela poderes de administração. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
20/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2021		Conclusos para Decisão
27/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41035660-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2021 11:53
25/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41022150-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 14:24
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 40 a 59
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Fls. 92/106: Diga o credor acerca do quanto manifestado pela terceira. Após, conclusos para análise do pedido. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Eduardo Monteiro Xavier (OAB 256892/SP)
21/06/2021		Ato ordinatório Fls. 92/106: Diga o credor acerca do quanto manifestado pela terceira. Após, conclusos para análise do pedido.
20/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40991085-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2021 18:18
18/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/06/2021		Mandado Juntado
25/05/2021		Documento Juntado
22/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2021/016953-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2021 Local: Oficial de justiça - Amauri Karasek
22/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2021/016950-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Silva Lima
22/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2021/016949-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2021 Local: Oficial de justiça - Lisete Miloca Da Camara
22/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2021/016945-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2021 Local: Oficial de justiça - Amauri Karasek
11/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado
24/02/2021		Guia Juntada
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40271640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 19:27
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 88 a 115
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Fls. 67 e 68: Ciência dos ARs devolvidos negativos. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
19/02/2021		Ato ordinatório Fls. 67 e 68: Ciência dos ARs devolvidos negativos.
19/02/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR218836182TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218836205TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mansur Chaul Filho Diligência : 20/01/2021
23/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218836196TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Odair Chaur Diligência : 20/01/2021
07/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 59 a 89
01/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41899116-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 10:59
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: Vistos. Após a indicação dos endereços e o recolhimentos das custas necessárias, cite-se a parte executada (Mansur Chaul Filho, Odair Chaur e Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda) para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demonstrativo do débito, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena do exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
30/11/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Após a indicação dos endereços e o recolhimentos das custas necessárias, cite-se a parte executada (Mansur Chaul Filho, Odair Chaur e Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda) para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demonstrativo do débito, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena do exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação. Intime-se.
04/11/2020		Conclusos para Decisão
04/11/2020		Mudança de Classe Processual
20/10/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR179166863TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Mansur Chaul Filho
14/10/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR179166846TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 65 a 94
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 39/40 como aditamento à inicial. Anote-se a alteração da classe do processo e do valor da causa. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
03/10/2020		Decisão Vistos. Recebo a petição de fls. 39/40 como aditamento à inicial. Anote-se a alteração da classe do processo e do valor da causa. Intime-se.
12/09/2020		Conclusos para Decisão
11/09/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41416853-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/09/2020 17:12
07/08/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR179166850TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Odair Chaur
29/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
29/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
29/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 71 a 87
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte demandada (Mansur Chaul Filho, Odair Chaur e Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda), através de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência aos sublocatários, se houver. Caso não exista disposição diversa no contrato, os honorários advocatícios são devidos no importe de 10% sobre o valor do débito, no caso de purgação da mora que deverá efetivar-se até o 15º dia contado da juntada do mandado de citação, independente de prévio requerimento, de nova intimação e de cálculo do contador judicial, observado o disposto no artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91. Intime-se. Advogados(s): Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
20/07/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se a parte demandada (Mansur Chaul Filho, Odair Chaur e Vanguarda Lighting Comércio e Serviços de Iluminação Ltda), através de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência aos sublocatários, se houver. Caso não exista disposição diversa no contrato, os honorários advocatícios são devidos no importe de 10% sobre o valor do débito, no caso de purgação da mora que deverá efetivar-se até o 15º dia contado da juntada do mandado de citação, independente de prévio requerimento, de nova intimação e de cálculo do contador judicial, observado o disposto no artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91. Intime-se.
02/07/2020		Conclusos para Decisão
02/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2020		Guia Juntada
30/06/2020		Guia Juntada
30/06/2020		Guia Juntada
29/06/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/09/2020	Emenda à Inicial
01/12/2020	Petições Diversas
24/02/2021	Petições Diversas
20/06/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
27/06/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
12/01/2022	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
23/06/2023	Pedido de Desarquivamento
29/05/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
05/06/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/01/2025	Petição Intermediária
08/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/08/2025	Petições Diversas
04/10/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petição Intermediária
02/03/2026	Pedido de Habilitação
05/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/11/2020	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
30/06/2020	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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