Reqte	Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Reqdo	Tv Omega Ltda Advogado:  Riolando de Faria Gião Junior
Perito	18 ANTÔNIO CORDEIRO FILHO

Reqte	Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Reqdo	Tv Omega Ltda Advogado:  Riolando de Faria Gião Junior
Reqdo	Tv Omega Ltda Advogado:  Riolando de Faria Gião Junior
Reqdo	Tv Omega Ltda Advogado:  Riolando de Faria Gião Junior
Reqdo	Tv Omega Ltda Advogado:  Riolando de Faria Gião Junior
Reqdo	Tv Omega Ltda Advogado:  Riolando de Faria Gião Junior
Reqdo	Tv Omega Ltda Advogado:  Riolando de Faria Gião Junior
Reqdo	Tv Omega Ltda Advogado:  Riolando de Faria Gião Junior
Perito	18 ANTÔNIO CORDEIRO FILHO

Data		Movimento
11/04/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
11/04/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40706432-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/03/2025 16:05
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Int.
11/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
10/03/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40537882-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/03/2025 17:41
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4509/4522: Os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde não merecem acolhimento, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Com efeito, a decisão de saneamento já havia fundamentado adequadamente a incidência do CDC, nos termos da Súmula 608 do STJ, em razão da vulnerabilidade da embargada. De igual modo, restou explicitada na sentença que a nulidade do parágrafo único do art. 17 da RN nº 195/2009 foi reconhecida com efeitos gerais, afastando a cobrança do aviso prévio e da multa por rescisão contratual. Por fim, correta a aplicação do artigo 405 do Código Civil, com incidência dos juros a partir da citação, não havendo erro na fixação do termo inicial. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
14/02/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Fls. 4509/4522: Os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde não merecem acolhimento, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Com efeito, a decisão de saneamento já havia fundamentado adequadamente a incidência do CDC, nos termos da Súmula 608 do STJ, em razão da vulnerabilidade da embargada. De igual modo, restou explicitada na sentença que a nulidade do parágrafo único do art. 17 da RN nº 195/2009 foi reconhecida com efeitos gerais, afastando a cobrança do aviso prévio e da multa por rescisão contratual. Por fim, correta a aplicação do artigo 405 do Código Civil, com incidência dos juros a partir da citação, não havendo erro na fixação do termo inicial. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40112051-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 16:19
20/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2024 Data da Publicação: 08/01/2025 Número do Diário: 4117
19/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1121/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante. Ultrapassado o prazo, tornem conclusos na fila decisão interlocutória. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante. Ultrapassado o prazo, tornem conclusos na fila decisão interlocutória.
09/12/2024		Conclusos para Decisão
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42852413-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/12/2024 20:13
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1075/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a exclusão do nome do executado acima qualificado através do sistema SERASAJUD. Intimem-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino a exclusão do nome do executado acima qualificado através do sistema SERASAJUD. Intimem-se.
05/12/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42826149-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/12/2024 18:08
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1043/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré no pagamento das mensalidades em aberto referente ao mês de outubro de 2019 (proporcionais até a data de rescisão em 30/10/2019), com atualização monetária pelo índice legal desde a data da rescisão e juros de mora legais contado da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte adversa que fixo em 10% do valor da condenação para o patrono da parte autora e 10% sobre o proveito econômico obtido(somatório dos valores não acolhidos por esta sentença) ao patrono da parte ré. P. R. I. C. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
27/11/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré no pagamento das mensalidades em aberto referente ao mês de outubro de 2019 (proporcionais até a data de rescisão em 30/10/2019), com atualização monetária pelo índice legal desde a data da rescisão e juros de mora legais contado da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte adversa que fixo em 10% do valor da condenação para o patrono da parte autora e 10% sobre o proveito econômico obtido(somatório dos valores não acolhidos por esta sentença) ao patrono da parte ré. P. R. I. C.
20/08/2024		Conclusos para Sentença
16/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.24.41819910-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/08/2024 22:36
15/08/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.24.41818364-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/08/2024 18:43
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0607/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido de indeferimento de prova testemunhal, nos termos da decisão de fls 997. Declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho o pedido de indeferimento de prova testemunhal, nos termos da decisão de fls 997. Declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC. Int.
18/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41523902-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 14:02
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41491531-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 17:58
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0542/2024 Teor do ato: Homologo o laudo pericial de fls. 4426/4429. Prezando pela celeridade processual e com vistas à diminuição dos custos com o deslocamento das partes e advogados, entendo que a audiência de insrtução virtual (telepresencial) dinamiza o andamento processual. Nesse sentido, faculto às partes que indiquem os respectivos e-mails, bem como os dos advogados, no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para designação de audiência pela plataforma TEAMS da Microsoft. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo o laudo pericial de fls. 4426/4429. Prezando pela celeridade processual e com vistas à diminuição dos custos com o deslocamento das partes e advogados, entendo que a audiência de insrtução virtual (telepresencial) dinamiza o andamento processual. Nesse sentido, faculto às partes que indiquem os respectivos e-mails, bem como os dos advogados, no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para designação de audiência pela plataforma TEAMS da Microsoft.
01/07/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41404609-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 18:13
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41340973-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 18:07
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0464/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os LAUDO PERICIAL no prazo de 15 dias. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre os LAUDO PERICIAL no prazo de 15 dias.
08/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41220717-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/06/2024 20:35
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0372/2024 Teor do ato: Intime-se o(a) perito(a) para esclarecimentos. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o(a) perito(a) para esclarecimentos.
13/05/2024		Conclusos para Decisão
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40982940-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 16:49
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40974029-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 19:24
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0275/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos periciais. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
15/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos periciais. Int.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o i. Perito para que se manifeste nestes autos no prazo de 15 dias, sob pena de destituição. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
14/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40753518-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/04/2024 07:04
13/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o i. Perito para que se manifeste nestes autos no prazo de 15 dias, sob pena de destituição. Intime-se.
12/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Expedição de documento UPJ-IX CERTIDÃO DECURSO PERITO
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Certidão de Intimação Expedida 14 Intimação perito via email
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Intime-se o(a) perito(a) para esclarecimentos sobre os quesitos suplementares, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o(a) perito(a) para esclarecimentos sobre os quesitos suplementares, no prazo de 15 dias.
08/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40206050-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:21
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40101974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 11:12
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1035/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos periciais. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos periciais. Int.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
10/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42545554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2023 13:16
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0911/2023 Teor do ato: Intime-se novamente o Sr. Perito, por e-mail e por telefone, para prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
31/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se novamente o Sr. Perito, por e-mail e por telefone, para prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias.
30/10/2023		Conclusos para Decisão
30/10/2023		Expedição de documento UPJ-IX CERTIDÃO DECURSO PERITO
29/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Intime-se o Sr. Perito para esclarecimentos no prazo de 30 dias. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o Sr. Perito para esclarecimentos no prazo de 30 dias.
16/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2023 decorreu in albis o prazo recursal, relativo à r. decisão de fl. 4348.
03/07/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de arresto cautelar. Não há provas, nesse momento processual, de dívida líquida e certa, nem a comprovação de risco de insolvência do devedor, de ocultação ou dilapidação de bens ou de outro artifício tendente a fraudar o credor, a justificar o deferimento da medida. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843S/P)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de arresto cautelar. Não há provas, nesse momento processual, de dívida líquida e certa, nem a comprovação de risco de insolvência do devedor, de ocultação ou dilapidação de bens ou de outro artifício tendente a fraudar o credor, a justificar o deferimento da medida. Intime-se.
16/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41123045-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 11:27
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40898352-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 22:45
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40896347-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 17:41
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0309/2023 Teor do ato: 1. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. 2. Expeça-se MLE em favor do Perito. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
24/04/2023		Expedido Alvará de Levantamento 1. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. 2. Expeça-se MLE em favor do Perito.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40718654-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 19/04/2023 14:00
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40718556-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 13:54
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40711285-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/04/2023 17:21
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40710519-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/04/2023 16:46
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0289/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os LAUDO PERICIAL no prazo de 15 dias. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre os LAUDO PERICIAL no prazo de 15 dias.
16/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40690766-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/04/2023 00:58
15/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40690723-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/04/2023 21:44
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40328503-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 17:09
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a concessão do prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
16/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a concessão do prazo de 30 dias. Intime-se.
16/12/2022		Conclusos para Decisão
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42260265-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 09:44
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0963/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Autora, por meio de seus patronos e assistente técnico, para fornecer os documentos solicitados às fls. 1024/1026, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a parte Autora, por meio de seus patronos e assistente técnico, para fornecer os documentos solicitados às fls. 1024/1026, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42167070-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 14:36
04/11/2022		Documento Juntado
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0705/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o i. Perito. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
14/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o i. Perito. Intime-se.
14/09/2022		Conclusos para Decisão
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41616496-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 19:16
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: Providencie a parte autora o deposito dos honorários periciais referente a sua cota parte, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie a parte autora o deposito dos honorários periciais referente a sua cota parte, no prazo de 15 dias.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41472011-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 16:39
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41468706-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 13:30
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0592/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a estimativa de honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a estimativa de honorários periciais. Intime-se.
08/08/2022		Conclusos para Decisão
07/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41356383-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 07/08/2022 16:21
26/07/2022		Certidão de Intimação Expedida 14 Intimação perito via portal
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0416/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o i. Perito. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
08/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o i. Perito. Intime-se.
08/06/2022		Conclusos para Decisão
08/06/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 982/983: Mantenho o indeferimento da prova testemunhal pelos motivos já expostos na decisão às fls. 976/979. Fls. 984/993: De igual modo, mantenho a aplicabilidade da lei consumerista com seus princípios e disposições. Isto porque, os motivos pelos quais é aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao presente caso já estão devidamente esclarecidos na decisão supracitada, sendo desnecessária a reiteração dos argumentos já expostos. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
15/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 982/983: Mantenho o indeferimento da prova testemunhal pelos motivos já expostos na decisão às fls. 976/979. Fls. 984/993: De igual modo, mantenho a aplicabilidade da lei consumerista com seus princípios e disposições. Isto porque, os motivos pelos quais é aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao presente caso já estão devidamente esclarecidos na decisão supracitada, sendo desnecessária a reiteração dos argumentos já expostos. Intime-se.
01/02/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40113088-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 31/01/2022 23:54
31/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40088768-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 15:42
14/12/2021		Conclusos para Sentença
14/12/2021		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42051039-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 22:27
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0485/2021 Teor do ato: 1 - A presente ação depende de dilação probatória para seu julgamento, não admitindo o julgamento no estado na forma do art. 355, do Código de Processo Civil. Assim, passo a analisar a presente ação à luz do artigo 357 do Código de Processo Civil. 2 - As preliminares arguidas já foram analisadas por este juízo às fls. 871. No mais, não há nulidades no presente feito, nem questões processuais pendentes a serem sanadas. Assim, dou o feito por saneado. 3 - Fixo como pontos controvertidos: a) a exigibilidade dos valores referentes ao aviso prévio de 60 dias (faturas de novembro e dezembro de 2019) b) a cobrança de prêmio complementar por rescisão antecipada do contrato c) a existência de onerosidade excessiva decorrente dos reajustes por sinistralidade praticados pela autora, bem como a regularidade dos referidos reajustes. 4 - Reputo ser aplicável as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela. Isto porque, em que pese a ré ser uma pessoa jurídica, os destinatários do plano são pessoas físicas e não a empresa por si mesma, devendo ser observado o contido na Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça (Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão). Além disso, entendo que, no caso concreto, existe uma vulnerabilidade da pessoa jurídica ré quanto às informações econômicas do contrato e aos cálculos atuariais. Desta feita, na forma do art. 373 § 1º do CPC, o ônus da prova dos pontos controvertidos acima é exclusivo da empresa autora. 5 - Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e pericial, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do NCPC, admito a produção dessas provas. 6 - A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução desde que os referidos documentos atendam os requisitos dispostos no artigo 435 do Código de Processo Civil. 7 - Para a produção da prova pericial de Ciências Atuariais, nomeio como perito o Sr. Antônio Cordeiro Filho. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. 8 - Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. 9 - Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser repartidos entre as partes, uma vez que ambas solicitaram a prova, sob pena de preclusão. 10 - Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). 11 - Indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto os pontos controvertidos estão embasados em contrato escrito formalizado entre as partes, sendo desnecessário o depoimento de testemunhas com relação a questões que demandam somente a análise de prova documental e pericial. 12 Indefiro, ainda, o requerimento de depoimento pessoal do representante da autora, uma vez que a parte ré não fundamentou o ponto que pretende ver esclarecido, de forma que a oitiva seria mera repetição das alegações iniciais. Ademais, o interrogatório das partes é prerrogativa do Juiz, sendo que, no presente caso, não vislumbro neste ato qualquer contribuição para a solução da lide. 13 Ressalto que às partes têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
30/11/2021		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 1 - A presente ação depende de dilação probatória para seu julgamento, não admitindo o julgamento no estado na forma do art. 355, do Código de Processo Civil. Assim, passo a analisar a presente ação à luz do artigo 357 do Código de Processo Civil. 2 - As preliminares arguidas já foram analisadas por este juízo às fls. 871. No mais, não há nulidades no presente feito, nem questões processuais pendentes a serem sanadas. Assim, dou o feito por saneado. 3 - Fixo como pontos controvertidos: a) a exigibilidade dos valores referentes ao aviso prévio de 60 dias (faturas de novembro e dezembro de 2019) b) a cobrança de prêmio complementar por rescisão antecipada do contrato c) a existência de onerosidade excessiva decorrente dos reajustes por sinistralidade praticados pela autora, bem como a regularidade dos referidos reajustes. 4 - Reputo ser aplicável as normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela. Isto porque, em que pese a ré ser uma pessoa jurídica, os destinatários do plano são pessoas físicas e não a empresa por si mesma, devendo ser observado o contido na Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça (Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão). Além disso, entendo que, no caso concreto, existe uma vulnerabilidade da pessoa jurídica ré quanto às informações econômicas do contrato e aos cálculos atuariais. Desta feita, na forma do art. 373 § 1º do CPC, o ônus da prova dos pontos controvertidos acima é exclusivo da empresa autora. 5 - Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e pericial, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do NCPC, admito a produção dessas provas. 6 - A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução desde que os referidos documentos atendam os requisitos dispostos no artigo 435 do Código de Processo Civil. 7 - Para a produção da prova pericial de Ciências Atuariais, nomeio como perito o Sr. Antônio Cordeiro Filho. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. 8 - Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. 9 - Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser repartidos entre as partes, uma vez que ambas solicitaram a prova, sob pena de preclusão. 10 - Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). 11 - Indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto os pontos controvertidos estão embasados em contrato escrito formalizado entre as partes, sendo desnecessário o depoimento de testemunhas com relação a questões que demandam somente a análise de prova documental e pericial. 12 Indefiro, ainda, o requerimento de depoimento pessoal do representante da autora, uma vez que a parte ré não fundamentou o ponto que pretende ver esclarecido, de forma que a oitiva seria mera repetição das alegações iniciais. Ademais, o interrogatório das partes é prerrogativa do Juiz, sendo que, no presente caso, não vislumbro neste ato qualquer contribuição para a solução da lide. 13 Ressalto que às partes têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do NCPC. Intime-se.
18/11/2021		Documento Juntado
18/11/2021		Documento Juntado
18/11/2021		Documento Juntado
27/08/2021		Conclusos para Sentença
13/08/2021		Conclusos para Decisão
27/05/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40860983-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/05/2021 23:37
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 180/203
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0123/2021 Teor do ato: Vistos. Prestei, nesta data, as informações requeridas pelo E. Tribunal. Remeta-se por correio eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
21/05/2021		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
21/05/2021		Decisão Vistos. Prestei, nesta data, as informações requeridas pelo E. Tribunal. Remeta-se por correio eletrônico. Intime-se.
18/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Documento Juntado
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 214/224
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Ciência ao autor sobre a petição juntada nos autos fls. 939/940. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
17/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor sobre a petição juntada nos autos fls. 939/940.
14/05/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40778361-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2021 19:01
25/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284615077TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tv Omega Ltda Diligência : 15/04/2021
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40503554-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 00:06
31/03/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
31/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40488014-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 00:41
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 248/264
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: 1 ciente da não concessão do efeito suspensivo ao agravo interposto. 2 manifeste-se a autora sobre as cartas precatórias. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
19/03/2021		Decisão 1 ciente da não concessão do efeito suspensivo ao agravo interposto. 2 manifeste-se a autora sobre as cartas precatórias.
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 229/245
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Ciente da interposição do agravo pelo réu. 2. Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. 3. Informe os efeitos do recurso. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
09/03/2021		Decisão Vistos. 1.Ciente da interposição do agravo pelo réu. 2. Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. 3. Informe os efeitos do recurso. Intime-se.
09/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40345709-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/03/2021 18:09
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 262/272
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0031/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 881/882 : Os embargos não serão providos, pois possuem caráter infringente. Com efeito, não existe omissão, contradição ou obscuridade na sentença. O embargante, a bem da verdade, quer alterar o conteúdo decisório, o que não é permitido em sede de embargos de declaração. Ante o exposto, nego provimento aos embargos. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
09/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 881/882 : Os embargos não serão providos, pois possuem caráter infringente. Com efeito, não existe omissão, contradição ou obscuridade na sentença. O embargante, a bem da verdade, quer alterar o conteúdo decisório, o que não é permitido em sede de embargos de declaração. Ante o exposto, nego provimento aos embargos. Intime-se.
07/01/2021		Conclusos para Despacho
06/01/2021		Conclusos para Sentença
05/01/2021		Conclusos para Decisão
29/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42014195-2 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 18/12/2020 23:28
15/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41976273-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/12/2020 17:36
10/12/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
10/12/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
10/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41941230-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 13:47
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 203/218
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0508/2020 Teor do ato: Vistos. Rejeito a preliminar de incompetência relativa, porquanto a presente demanda pretender cobrar valores decorrentes do instrumento particular de compromisso e outras avenças juntado às fls. 315/317, que prevê em sua cláusula 6.1 que o foro para dirimir controvérsias relacionadas ao contrato de seguro existente entre as partes é o da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. De igual modo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, isso porque cabe a autora escolher contra quais das partes contratantes quer demandar. No mais, certifique a serventia quanto a ocorrência de citação de todos os réus. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
30/11/2020		Decisão Vistos. Rejeito a preliminar de incompetência relativa, porquanto a presente demanda pretender cobrar valores decorrentes do instrumento particular de compromisso e outras avenças juntado às fls. 315/317, que prevê em sua cláusula 6.1 que o foro para dirimir controvérsias relacionadas ao contrato de seguro existente entre as partes é o da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. De igual modo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, isso porque cabe a autora escolher contra quais das partes contratantes quer demandar. No mais, certifique a serventia quanto a ocorrência de citação de todos os réus. Intime-se.
09/09/2020		Conclusos para Sentença
09/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Certidão de Cartório Expedida CUSTAS - RECOLHIMENTO - VALIDAÇÃO
08/09/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41390955-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/09/2020 19:18
08/09/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41389607-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/09/2020 17:38
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 205/221
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0399/2020 Teor do ato: 1 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 15 dias. 2 - Providencie o requerido o recolhimento da taxa de mandato. 3 - No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. No caso de solicitarem prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas com a qualificação completa. Intimando-se nos termos do artigo 455, do CPC. No mesmo sentido, eventual depoimento pessoal requerido, sob pena de preclusão. 4 - Do contrário, tornem conclusos. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 15 dias. 2 - Providencie o requerido o recolhimento da taxa de mandato. 3 - No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. No caso de solicitarem prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas com a qualificação completa. Intimando-se nos termos do artigo 455, do CPC. No mesmo sentido, eventual depoimento pessoal requerido, sob pena de preclusão. 4 - Do contrário, tornem conclusos.
11/08/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41208853-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2020 18:49
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41208390-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 18:08
08/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179095265TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tv Omega Ltda Diligência : 31/07/2020
30/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179095190TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tv Omega Ltda Diligência : 27/07/2020
30/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179095230TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tv Omega Ltda Diligência : 27/07/2020
29/07/2020		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR179095274TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tv Omega Ltda
23/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179095212TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tv Omega Ltda Diligência : 20/07/2020
21/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179095226TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tv Omega Ltda Diligência : 17/07/2020
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 228/243
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0361/2020 Teor do ato: As custas processuais e a taxa de mandato foram recolhidas corretamente. Promovi a vinculação ao processo e a sua queima. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
10/07/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se.
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE As custas processuais e a taxa de mandato foram recolhidas corretamente. Promovi a vinculação ao processo e a sua queima.
08/07/2020		Conclusos para Decisão
08/07/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Conclusos para Decisão
07/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/08/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Contestação
08/09/2020	Indicação de Provas
08/09/2020	Manifestação Sobre a Contestação
09/12/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Embargos de Declaração
18/12/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
08/03/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Contestação
27/05/2021	Manifestação Sobre a Contestação
13/12/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
31/01/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
07/08/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/08/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
15/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/04/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
10/12/2023	Petições Diversas
25/01/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
14/04/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/05/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
08/06/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Alegações Finais
15/08/2024	Alegações Finais
04/12/2024	Pedido de Expedição de Ofício
06/12/2024	Embargos de Declaração
23/01/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Razões de Apelação
27/03/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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