Exeqte	Condomínio Edifício Domitila Advogado:  Heitor Jayme de Melo
Exectdo	Espólio de Marcos Fernando Siqueira Advogada:  Rosangela Fernandes Tsukamoto   Invtante:  Fernando Ferroni Siqueira
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Fabricio Fagner Frey Advogado:  Fabricio Fagner Frey
TerIntCer	Cristian Lykissas Advogado:  Hermogenes de Oliveira

Exeqte	Condomínio Edifício Domitila Advogado:  Heitor Jayme de Melo
Exectdo	Espólio de Marcos Fernando Siqueira Advogada:  Rosangela Fernandes Tsukamoto   Invtante:  Fernando Ferroni Siqueira
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Fabricio Fagner Frey Advogado:  Fabricio Fagner Frey
ArremTerc	Sarah Moraes Advogado:  Fabricio Fagner Frey
TerIntCer	Cristian Lykissas Advogado:  Hermogenes de Oliveira

Data		Movimento
07/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2026 Data da Publicação: 08/01/2026
06/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0016/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10596184920208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Hermogenes de Oliveira (OAB 24981/SP), Fabricio Fagner Frey (OAB 317445/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10596184920208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
03/12/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42741468-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/12/2025 17:38
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2048/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2026 Data da Publicação: 08/01/2026
06/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0016/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10596184920208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Hermogenes de Oliveira (OAB 24981/SP), Fabricio Fagner Frey (OAB 317445/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10596184920208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
03/12/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42741468-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/12/2025 17:38
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2048/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração. Sem mais, agradecemos.
01/10/2025		Conclusos para Decisão
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42257682-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 00:34
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42085673-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 15:23
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1678/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes e após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Hermogenes de Oliveira (OAB 24981/SP), Fabricio Fagner Frey (OAB 317445/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifestem-se as partes e após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42070627-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 11:53
04/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42058661-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/09/2025 11:19
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1581/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1581/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do exequente (fl. 422), aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Fabricio Fagner Frey (OAB 317445/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/08/2025		Determinado o arquivamento Vistos. Ante a inércia do exequente (fl. 422), aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Intimem-se.
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
30/07/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Fabricio Fagner Frey (OAB 317445/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 510.000,00, em favor de Fabricio Fagner Frey, conforme formulário de fls. 417, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais
04/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41549914-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/07/2025 21:24
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0832/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impugnação apresentada pelo executado e o disposto no art. 903, § 5.º, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido dos arrematantes de desistência da arrematação. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do valor depositado em favor do arrematante. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intime-se o leiloeiro para a devolução do valor da comissão, no prazo de 10 dias, corrigido pelo IPCA desde o pagamento, conforme jurisprudência e dada a boa-fé dos arrematantes. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Insurgência em face das decisões que, dentre outras providências, reconheceram a tempestividade das alegações de nulidade apresentadas pelos executados e, diante da desistência da arrematação, determinaram que a leiloeira providencie a devolução da quantia paga a título de comissão - Leiloeira que não é parte no processo, mas, apenas, atua como auxiliar da justiça, não possuindo interesse e legitimidade para recorrer pleiteando a manutenção da arrematação - Devolução da comissão, por parte da leiloeira, que é consequência da desistência da arrematação (art. 7º, §2º, da Resolução nº 236/16 do CNJ) - Recurso conhecido em parte, e, na parte conhecida, desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2335666-52.2023.8.26.0000; Relator (a):Monte Serrat; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2024; Data de Registro: 02/07/2024) Prejudicada, por conseguinte, a impugnação apresentada. Manifeste-se o exequente sobre a proposta do executado de fls. 409/410, no prazo de 15 dias. Ainda que prefira o exequente prosseguir com a hasta pública a aceitar a proposta do executado, deverá haver novo edital, a contemplar o apartamento com a garagem, razão pela qual deverá haver nova avaliação, a também contemplar ambos os bens. Intimem-se. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Fabricio Fagner Frey (OAB 317445/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Tendo em vista a impugnação apresentada pelo executado e o disposto no art. 903, § 5.º, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido dos arrematantes de desistência da arrematação. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do valor depositado em favor do arrematante. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intime-se o leiloeiro para a devolução do valor da comissão, no prazo de 10 dias, corrigido pelo IPCA desde o pagamento, conforme jurisprudência e dada a boa-fé dos arrematantes. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Insurgência em face das decisões que, dentre outras providências, reconheceram a tempestividade das alegações de nulidade apresentadas pelos executados e, diante da desistência da arrematação, determinaram que a leiloeira providencie a devolução da quantia paga a título de comissão - Leiloeira que não é parte no processo, mas, apenas, atua como auxiliar da justiça, não possuindo interesse e legitimidade para recorrer pleiteando a manutenção da arrematação - Devolução da comissão, por parte da leiloeira, que é consequência da desistência da arrematação (art. 7º, §2º, da Resolução nº 236/16 do CNJ) - Recurso conhecido em parte, e, na parte conhecida, desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2335666-52.2023.8.26.0000; Relator (a):Monte Serrat; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2024; Data de Registro: 02/07/2024) Prejudicada, por conseguinte, a impugnação apresentada. Manifeste-se o exequente sobre a proposta do executado de fls. 409/410, no prazo de 15 dias. Ainda que prefira o exequente prosseguir com a hasta pública a aceitar a proposta do executado, deverá haver novo edital, a contemplar o apartamento com a garagem, razão pela qual deverá haver nova avaliação, a também contemplar ambos os bens. Intimem-se.
02/07/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Conclusos para Decisão
07/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41308596-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2025 20:56
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41226805-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 10:44
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0468/2025 Teor do ato: Fls. 381/382, 383/387 e 388/401: manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias. Após, conclusos para deliberação sobre todos os pedidos pendentes de apreciação. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Fabricio Fagner Frey (OAB 317445/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 381/382, 383/387 e 388/401: manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias. Após, conclusos para deliberação sobre todos os pedidos pendentes de apreciação.
24/05/2025		Conclusos para Decisão
22/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40657621-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2025 00:05
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40628179-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 16:35
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40552595-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 18:51
11/03/2025		Conclusos para Decisão
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40519264-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 14:45
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0239/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre a impugnação apresentada. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Fabricio Fagner Frey (OAB 317445/SP), Rosangela Fernandes Tsukamoto (OAB 367505/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre a impugnação apresentada. Após, conclusos para decisão. Intimem-se.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40499002-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 05/03/2025 19:17
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes e após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Fabricio Fagner Frey (OAB 317445/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifestem-se as partes e após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40253465-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 17:20
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Defiro à tramitação prioritária à arrematante Sarah Morais. Anote-se. O documento de fls. 325/326 não vale como certidão. Em razão da natureza do pedido formulado, deverão os arrematantes apresentar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, certidão da matrícula da vaga de garagem. Caso haja a apresentação da certidão nesse prazo, intimem-se as partes para manifestação acerca do pedido de fls. 299/355, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Fabricio Fagner Frey (OAB 317445/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro à tramitação prioritária à arrematante Sarah Morais. Anote-se. O documento de fls. 325/326 não vale como certidão. Em razão da natureza do pedido formulado, deverão os arrematantes apresentar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, certidão da matrícula da vaga de garagem. Caso haja a apresentação da certidão nesse prazo, intimem-se as partes para manifestação acerca do pedido de fls. 299/355, no prazo de 15 dias.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: 1. Homologo o Auto de Arrematação supra juntado (art. 903, CPC). Por tratar de processo eletrônico, por esta decisão, supro a assinatura no Auto de Arrematação. 2. Em atendimento ao comando dos §§ 1º e 2º do artigo 903 do Código deProcesso Civil, manifestem-se as partes e demais interessados. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40215503-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 21:21
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Homologo o Auto de Arrematação supra juntado (art. 903, CPC). Por tratar de processo eletrônico, por esta decisão, supro a assinatura no Auto de Arrematação. 2. Em atendimento ao comando dos §§ 1º e 2º do artigo 903 do Código deProcesso Civil, manifestem-se as partes e demais interessados. Prazo: 15 dias. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Documento Juntado
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40197663-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 16:59
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42941047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 14:01
13/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail.
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0985/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a Serventia a comunicação do leiloeiro, via e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão.
31/10/2024		Conclusos para Decisão
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42481324-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 12:31
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42445104-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 15:25
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei, por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça, o(a) sr(a). leiloeiro(a) nomeado(a).
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0943/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do executado (fl. 234), fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 621.167,81, nos termos do documento de fls. 207/214. Fls. 235/236: acolho o requerimento do(a)(s) exequente(s) e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando, via e-mail institucional (sp12cv@tjsp.jus.br),o respectivo edital em formato Word para inserção no sistema SAJ. Providencie a z. Serventia a intimação do leiloeiro indicado às fls. 235/236, via e-mail institucional. Int. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a inércia do executado (fl. 234), fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 621.167,81, nos termos do documento de fls. 207/214. Fls. 235/236: acolho o requerimento do(a)(s) exequente(s) e defiro a realização do Leilão Judicial Eletrônico, competindo ao Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando, via e-mail institucional (sp12cv@tjsp.jus.br),o respectivo edital em formato Word para inserção no sistema SAJ. Providencie a z. Serventia a intimação do leiloeiro indicado às fls. 235/236, via e-mail institucional. Int.
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42062833-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 16:42
10/09/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0705/2024 Teor do ato: Fls. 201/230: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 201/230: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos.
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41485299-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 10:54
20/06/2024		Conclusos para Decisão
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41284718-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 11:18
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento do feito. Decorridos, se inertes, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
13/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento do feito. Decorridos, se inertes, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Intimem-se.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41205155-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 16:48
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0424/2024 Teor do ato: O executado, a despeito de intimado às fls. 186/188 acerca da situação narrada à fl. 185, permaneceu inerte. Diante dessa situação e considerando a natureza propter rem da obrigação, DEFIRO o pedido de fls. 189/190. Cópia desta decisão servirá de mandado judicial ao 2.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, para que efetue o cancelamento do BEM DE FAMILIA, registrado sob nº 4, na matrícula nº 55.311, e o cancelamento do Livro 3 Registro Auxiliar nº 7.679, ambos desta Serventia, e realize a averbação da penhora anteriormente determinada. Caberá ao exequente providenciar o encaminhamento da decisão/mandado e comprovar a adoção da medida no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O executado, a despeito de intimado às fls. 186/188 acerca da situação narrada à fl. 185, permaneceu inerte. Diante dessa situação e considerando a natureza propter rem da obrigação, DEFIRO o pedido de fls. 189/190. Cópia desta decisão servirá de mandado judicial ao 2.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, para que efetue o cancelamento do BEM DE FAMILIA, registrado sob nº 4, na matrícula nº 55.311, e o cancelamento do Livro 3 Registro Auxiliar nº 7.679, ambos desta Serventia, e realize a averbação da penhora anteriormente determinada. Caberá ao exequente providenciar o encaminhamento da decisão/mandado e comprovar a adoção da medida no prazo de 10 (dez) dias.
31/01/2024		Conclusos para Decisão
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40072251-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 13:56
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: Ciência quanto a juntada da Nota de Exigência do Registro Imobiliário. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto a juntada da Nota de Exigência do Registro Imobiliário.
12/01/2024		Documento Juntado
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1102/2023 Teor do ato: Ciência ao credor quanto a pré-notação da penhora junto ao sistema ARISP, devendo recolher as custas para a efetivação que será encaminhada por boleto via e-mail indicado. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor quanto a pré-notação da penhora junto ao sistema ARISP, devendo recolher as custas para a efetivação que será encaminhada por boleto via e-mail indicado.
04/12/2023		Documento Juntado
04/12/2023		Documento Juntado
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1077/2023 Teor do ato: Proceda a Serventia à averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG nº 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda a Serventia à averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG nº 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E.
27/09/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41984195-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 15:44
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0785/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora do bem imóvel de propriedade da parte executada MARCOS FERNANDO SIQUEIRA, CPF 231.097.777-20, objeto da matrícula no 55.311 (fls. 164), matriculado no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo. 2. Servirá o presente como termo de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte executada MARCOS FERNANDO SIQUEIRA, CPF 231.097.777-20 nomeada depositária, não podendo renunciar ao bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. 3. Intime a parte executada, da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a parte executada não esteja representada nos autos, deve ser intimada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando a parte exequente o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o bem. 4. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, e-mail e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, devendo, após, a Serventia proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. Int. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a penhora do bem imóvel de propriedade da parte executada MARCOS FERNANDO SIQUEIRA, CPF 231.097.777-20, objeto da matrícula no 55.311 (fls. 164), matriculado no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo. 2. Servirá o presente como termo de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte executada MARCOS FERNANDO SIQUEIRA, CPF 231.097.777-20 nomeada depositária, não podendo renunciar ao bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. 3. Intime a parte executada, da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a parte executada não esteja representada nos autos, deve ser intimada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando a parte exequente o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o bem. 4. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, e-mail e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, devendo, após, a Serventia proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. Int.
13/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41363336-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 16:02
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0606/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie o interessado, solicitante do desarquivamento o recolhimento e/ou complemento da taxa de desarquivamento, em 15 dias, através da Guia de Fundo Especial de Despesa do TJ, no valor de - 1,212 UFESP (R$ 41,52) Desarquivamento de processos na empresa Terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. Decorridos, se inertes, a petição de desarquivamento será eliminada. Intimem-se. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
06/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o interessado, solicitante do desarquivamento o recolhimento e/ou complemento da taxa de desarquivamento, em 15 dias, através da Guia de Fundo Especial de Despesa do TJ, no valor de - 1,212 UFESP (R$ 41,52) Desarquivamento de processos na empresa Terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. Decorridos, se inertes, a petição de desarquivamento será eliminada. Intimem-se.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41322415-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/07/2023 08:56
19/06/2023		Arquivado Provisoriamente
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/06/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 133/135, 139/146: Traga matrícula atualizada do bem, não servindo aquela de fls. 141/143 porque documento para simples consulta. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 133/135, 139/146: Traga matrícula atualizada do bem, não servindo aquela de fls. 141/143 porque documento para simples consulta. No silêncio, ao arquivo. Int.
15/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40394348-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 16:06
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0160/2023 Teor do ato: Apresente o exeqüente certidão imobiliária completa e atualizada do bem indicado para análise do pedido, bem como planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
23/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o exeqüente certidão imobiliária completa e atualizada do bem indicado para análise do pedido, bem como planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos.
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
19/12/2022		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
26/10/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
03/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0704/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
02/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0475/2022 Teor do ato: Certidão nos termos do art. 828 disponível nos autos e para impressão pelo site do TJSP para encaminhamento pela parte interessada. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão nos termos do art. 828 disponível nos autos e para impressão pelo site do TJSP para encaminhamento pela parte interessada.
21/06/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/118: Indefiro. Conforme consta no R. 4 (fls. 114), o bem em questão trata-se de bem de família, portanto, impenhorável. Expeça a Serventia certidão nos termos do art. 828 do CPC. Int. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
25/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 110/118: Indefiro. Conforme consta no R. 4 (fls. 114), o bem em questão trata-se de bem de família, portanto, impenhorável. Expeça a Serventia certidão nos termos do art. 828 do CPC. Int.
23/02/2022		Conclusos para Decisão
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40209617-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 15/02/2022 08:49
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0092/2022 Teor do ato: Apresente o exeqüente certidão imobiliária completa e atualizada do bem indicado para análise do pedido, bem como planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o exeqüente certidão imobiliária completa e atualizada do bem indicado para análise do pedido, bem como planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos.
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 257/278
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0723/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente e após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente e após, tornem os autos conclusos.
25/10/2021		Expedição de documento 14 decurso de prazo de intimação
25/10/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328758615TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Marcos Fernando Siqueira Diligência : 27/08/2021
23/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição carta
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41250676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 12:42
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 748 e ss.
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0449/2021 Teor do ato: Fl. 90: Expeça-se citação da pessoa do inventariante, após o recolhimento das custas no prazo de 05 dias. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
06/07/2021		Decisão Fl. 90: Expeça-se citação da pessoa do inventariante, após o recolhimento das custas no prazo de 05 dias.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41028809-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 11:23
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1007 e ss.
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0321/2021 Teor do ato: Ciência da devolução do AR negativo de fls. 86. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, intime-se por carta consoante artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias; na inércia, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
20/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da devolução do AR negativo de fls. 86. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, intime-se por carta consoante artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias; na inércia, tornem os autos conclusos. Int.
04/05/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR284715591TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Marcos Fernando Siqueira
20/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição carta
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40371257-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 14:46
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 176 e ss.
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimento das custas de postagem (valor da carta registrada unipaginada com AR digital R$ 26,00), no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente o recolhimento das custas de postagem (valor da carta registrada unipaginada com AR digital R$ 26,00), no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional.
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 237 e ss.
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Fls. 50/52: Ante a notícia de falecimento do requerido, ainda não intimado, DEFIRO o aditamento da inicial para que o executado passe a ser representado por seu inventariante. Proceda a Z. Serventia a regularização do cadastro, após, nos termos da decisão de fls. 41/42, intime-se o executado na pessoa do inventariante. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
19/02/2021		Decisão Fls. 50/52: Ante a notícia de falecimento do requerido, ainda não intimado, DEFIRO o aditamento da inicial para que o executado passe a ser representado por seu inventariante. Proceda a Z. Serventia a regularização do cadastro, após, nos termos da decisão de fls. 41/42, intime-se o executado na pessoa do inventariante.
05/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41917488-5 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 03/12/2020 10:20
29/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 263 e ss.
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0640/2020 Teor do ato: Ciência da devolução do AR/carta precatória/mandado negativo. Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, intime-se por carta consoante artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se, observado o prazo prescricional. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
09/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da devolução do AR/carta precatória/mandado negativo. Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, se inertes, intime-se por carta consoante artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se, observado o prazo prescricional.
24/07/2020		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AR179128975TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos Fernando Siqueira
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 789 e ss.
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0416/2020 Teor do ato: Cite-se a parte executada (Marcos Fernando Siqueira) por meio de carta, para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demonstrativo do débito, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena do exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação. Advogados(s): Heitor Jayme de Melo (OAB 296443/SP)
15/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/07/2020		Recebida a Petição Inicial Cite-se a parte executada (Marcos Fernando Siqueira) por meio de carta, para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demonstrativo do débito, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena do exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Expedição de documento 14 DARE custas iniciais
10/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/12/2020	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
11/03/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petições Diversas
26/01/2022	Pedido de Penhora
15/02/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
13/02/2023	Nomeação de Bens à Penhora
07/03/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Pedido de Desarquivamento
11/07/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
07/03/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
22/03/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/09/2025	Pedido de Desarquivamento
04/09/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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