Reqte	Guilcy Maria Paiva Meredig Advogado:  Cassio Noccioli Mendes
Reqdo	Joao Francisco Fraga Advogado:  Joao Francisco Fraga   Advogado:  Washington Luiz da Silva
Perito	Candido Padin Neto

Reqte	Guilcy Maria Paiva Meredig Advogado:  Cassio Noccioli Mendes
Reqdo	Joao Francisco Fraga Advogado:  Joao Francisco Fraga   Advogado:  Washington Luiz da Silva
Reqda	Ana Luiza Brisola Advogado:  Alexandre de Almeida Oliveira
Reqdo	Espólio de Maria Helena Fraga Brisolla Invtante:  Ana Luisa Fraga Brisolla
Perito	Candido Padin Neto

Data		Movimento
15/06/2026		Arquivado Definitivamente
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/04/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015684-48.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1346/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1346/2026 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. Advogados(s): Washington Luiz da Silva (OAB 197532/SP), Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
15/06/2026		Arquivado Definitivamente
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/04/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015684-48.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1346/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1346/2026 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. Advogados(s): Washington Luiz da Silva (OAB 197532/SP), Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
15/04/2026		Ato ordinatório Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.
15/04/2026		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0960/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR: (i) A alienação judicial do imóvel registrado sob matricula 158.512 no 4º CRI de São Paulo/SP (fls. 336/344), tendo como base o valor de R$ 105.869,00 e observando-se os artigos, 730 e 879 a 903 do Código de Processo Civil; e (ii) A posterior repartição entre as partes do preço alcançado, nas proporções constantes da matrícula (33,3% para GUILCY MARIA PAIVA MEREDIG; 33,3 para JOÃO FRANCISCO FRAGA; 20,8334% para ANA LUISA BRISOLLA; 12,4999% para o espólio MARIA HELENA FRAGA BRISOLLA, da qual ANA LUISA BRISOLLA é inventariante e única herdeira). Em razão da ausência de resistência, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência. Já as custas e despesas processuais deverão ser rateadas equitativamente entre as partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, ao arquivo. Registro dispensado (art. 72, §6º, NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. P.R.I.C. Advogados(s): Washington Luiz da Silva (OAB 197532/SP), Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
18/03/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR: (i) A alienação judicial do imóvel registrado sob matricula 158.512 no 4º CRI de São Paulo/SP (fls. 336/344), tendo como base o valor de R$ 105.869,00 e observando-se os artigos, 730 e 879 a 903 do Código de Processo Civil; e (ii) A posterior repartição entre as partes do preço alcançado, nas proporções constantes da matrícula (33,3% para GUILCY MARIA PAIVA MEREDIG; 33,3 para JOÃO FRANCISCO FRAGA; 20,8334% para ANA LUISA BRISOLLA; 12,4999% para o espólio MARIA HELENA FRAGA BRISOLLA, da qual ANA LUISA BRISOLLA é inventariante e única herdeira). Em razão da ausência de resistência, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência. Já as custas e despesas processuais deverão ser rateadas equitativamente entre as partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, ao arquivo. Registro dispensado (art. 72, §6º, NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. P.R.I.C.
01/03/2026		Conclusos para Sentença
27/02/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.26.40288901-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/02/2026 22:07
19/02/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.26.40227970-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/02/2026 06:33
18/02/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.26.40225533-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/02/2026 16:55
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 464: Ante a ausência de manifestação das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 403/428. Dou por encerrada a instrução processual, uma vez que ausentes outras provas a serem produzidas. Defiro o prazo comum de 15 dias para memoriais. Após, conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 464: Ante a ausência de manifestação das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 403/428. Dou por encerrada a instrução processual, uma vez que ausentes outras provas a serem produzidas. Defiro o prazo comum de 15 dias para memoriais. Após, conclusos para sentença. Intime-se.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
07/01/2026		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Manifestação das partes EMD
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
08/09/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MLE - Fila de Cumprimento
06/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42091511-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/09/2025 13:23
05/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0434/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 401: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito, depositado nos autos, em seu favor, consoante formulário de fl. 402. Fls. 403/455: Ciência às partes do laudo pericial juntado. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 401: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito, depositado nos autos, em seu favor, consoante formulário de fl. 402. Fls. 403/455: Ciência às partes do laudo pericial juntado. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40970255-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/04/2025 19:16
28/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40970233-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/04/2025 19:14
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 388/390 e 394/396: Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito para entrega do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 388/390 e 394/396: Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito para entrega do laudo pericial. Intime-se.
06/03/2025		Conclusos para Decisão
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40496767-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 17:04
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0121/2025 Teor do ato: Vistos. Página 375: Se a parte não concorda com o conteúdo da decisão, deve recorrer e não simplesmente desrespeitar a ordem do Juízo e fazer o que bem entende. A decisão teve um comando claro: competia à autora recolher o necessário no prazo fixado. Não se permitiu nem parcelamento, nem divisão do valor entre as partes. Considerando que um dos requeridos, todavia, espontaneamente, recolheu 1/3 do valor, restam 2/3 para serem recolhidos pela parte autora. Cabe destacar que o outro requerido é revel, não havendo espaço para intimá-lo pessoalmente a fazer aquilo que não foi decidido pelo Juízo, mas, sim, por uma das partes. Em sendo assim, considerando o tempo transcorrido, que o laudo já foi elaborado, aguardando o perito apenas o depósito dos honorários para sua apresentação, deposite a autora o valor restante (R$ 3.000,00) em 15 dias. Com o depósito, intime-se o I. Perito. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Página 375: Se a parte não concorda com o conteúdo da decisão, deve recorrer e não simplesmente desrespeitar a ordem do Juízo e fazer o que bem entende. A decisão teve um comando claro: competia à autora recolher o necessário no prazo fixado. Não se permitiu nem parcelamento, nem divisão do valor entre as partes. Considerando que um dos requeridos, todavia, espontaneamente, recolheu 1/3 do valor, restam 2/3 para serem recolhidos pela parte autora. Cabe destacar que o outro requerido é revel, não havendo espaço para intimá-lo pessoalmente a fazer aquilo que não foi decidido pelo Juízo, mas, sim, por uma das partes. Em sendo assim, considerando o tempo transcorrido, que o laudo já foi elaborado, aguardando o perito apenas o depósito dos honorários para sua apresentação, deposite a autora o valor restante (R$ 3.000,00) em 15 dias. Com o depósito, intime-se o I. Perito. Intime-se.
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40228532-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 20:25
30/01/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40173202-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 19:03
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0039/2025 Teor do ato: Página 375: Da petição juntada, dê-se vista ao(s) réu(s), nos termos do art. 10 do CPC. Página 373: Ciência da manifestação do perito. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Página 375: Da petição juntada, dê-se vista ao(s) réu(s), nos termos do art. 10 do CPC. Página 373: Ciência da manifestação do perito.
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42979991-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/12/2024 19:20
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1231/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1231/2024 Teor do ato: Fls. 378/379: Ciência às partes da manifestação do perito. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 378/379: Ciência às partes da manifestação do perito.
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42867404-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/12/2024 21:00
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro Perito Portal
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal intimar perito
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42736981-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 10:08
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1136/2024 Teor do ato: Vistos. Para realização da avaliação, nomeio Cândido Padin Neto, cujos honorários provisórios fixo em R$ 4.500,00, a fim de acelerar o trâmite da demanda. Caberá à parte autora adiantar os honorários, na forma do art. 95 do CPC. Depositados os honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. Fixo prazo de 60 dias para entrega do laudo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para realização da avaliação, nomeio Cândido Padin Neto, cujos honorários provisórios fixo em R$ 4.500,00, a fim de acelerar o trâmite da demanda. Caberá à parte autora adiantar os honorários, na forma do art. 95 do CPC. Depositados os honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. Fixo prazo de 60 dias para entrega do laudo. Intime-se.
06/11/2024		Conclusos para Sentença
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42576586-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 06:26
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1088/2024 Teor do ato: Certidão supra: Manifeste-se o autor.No silêncio, tornem conclusos. . Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão supra: Manifeste-se o autor.No silêncio, tornem conclusos. .
17/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA715650973TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Helena Fraga Brisolla Diligência : 10/09/2024
29/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/08/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta EMD
27/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41116974-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/05/2024 13:21
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Vista à parte requerente para manifestação, por 10 dias. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte requerente para manifestação, por 10 dias.
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41036215-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 20:19
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0409/2024 Teor do ato: Vistos. I - Conforme decisões de fls. 239/240 e 266/267, ficou definido que a autora Guilcy e o réu João Francisco são proprietários do imóvel de matrícula nº 158.512 do 4º CRI, na proporção de 33,33% cada. II - Restou pendente a regularização do polo passivo, no que se refere à fração ideal pertencente a Ana Luisa (que já faz parte do polo passivo). Verifica-se que são falecidos Iser Brisolla Júnior (em 16/02/1985; fl. 24), Iser Brisolla (em 26/01/1990; fl. 25) e Maria Helena Fraga Brisolla (em 27/07/2016; fl. 26). Conforme certidão de fls. 246/253, Maria Helena Fraga Brisolla e Iser Brisolla eram proprietários da fração ideal de 16,6666% do imóvel (R4; fl. 248) e a ré Ana Luisa e Iser Brisolla Junior, de 8,3333% em nua propriedade cada (R5; fl. 248), cabendo a Maria Helena o usufruto desses 16,6666% (R06; fl. 249). Com o falecimento de Maria Helena cancelou-se o usufruto (Av. 08; fl. 249), ficando consolidada a plena propriedade da fração ideal de 8,3333% do imóvel cada para a ré Ana Luisa e Iser Brisolla Junior. Às fls. 278/306 e 336/344, a ré Ana Luisa demonstrou que, por ser Iser Brisolla Júnior pré-morto, a parte ideal de 8,333% do imóvel foi sobrepartilhada na proporção de 4,157% para Iser Brisolla e 4,157% para Maria Helena Fraga Brisolla. Por fim, houve sobrepartilha dos bens deixados por Iser Brisolla, cabendo a fração ideal de 12,50% do imóvel para Maria Helena Fraga Brisolla e 12,50% para a ré Ana Luisa (R.16; fl. 343). Assim, conclui-se que até a morte de Iser Brisolla, a ré Ana Luisa era proprietária da fração ideal de apenas 8,3333% do imóvel. Com o falecimento do pai, passou a ser proprietária de 20,8334% (8,3333% + 24,9999% / 2) e coube a Maria Helena 12,4999%. À fl. 335, Ana Luisa informou que o inventário judicial de Maria Helena ainda não está finalizado. III - Ante o exposto, defiro o pedido de fl. 348 para incluir o Espólio de Maria Helena Fraga Brisolla no polo passivo, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário. Anote-se. IV - Prazo de 15 dias para a ré Ana Luisa juntar certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante. V - Após, cite-se o espólio réu, pelo correio, na pessoa da inventariante, para que apresente contestação no prazo de 15 dias. Prazo de 15 dias para a autora recolher a despesa postal. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
06/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Conforme decisões de fls. 239/240 e 266/267, ficou definido que a autora Guilcy e o réu João Francisco são proprietários do imóvel de matrícula nº 158.512 do 4º CRI, na proporção de 33,33% cada. II - Restou pendente a regularização do polo passivo, no que se refere à fração ideal pertencente a Ana Luisa (que já faz parte do polo passivo). Verifica-se que são falecidos Iser Brisolla Júnior (em 16/02/1985; fl. 24), Iser Brisolla (em 26/01/1990; fl. 25) e Maria Helena Fraga Brisolla (em 27/07/2016; fl. 26). Conforme certidão de fls. 246/253, Maria Helena Fraga Brisolla e Iser Brisolla eram proprietários da fração ideal de 16,6666% do imóvel (R4; fl. 248) e a ré Ana Luisa e Iser Brisolla Junior, de 8,3333% em nua propriedade cada (R5; fl. 248), cabendo a Maria Helena o usufruto desses 16,6666% (R06; fl. 249). Com o falecimento de Maria Helena cancelou-se o usufruto (Av. 08; fl. 249), ficando consolidada a plena propriedade da fração ideal de 8,3333% do imóvel cada para a ré Ana Luisa e Iser Brisolla Junior. Às fls. 278/306 e 336/344, a ré Ana Luisa demonstrou que, por ser Iser Brisolla Júnior pré-morto, a parte ideal de 8,333% do imóvel foi sobrepartilhada na proporção de 4,157% para Iser Brisolla e 4,157% para Maria Helena Fraga Brisolla. Por fim, houve sobrepartilha dos bens deixados por Iser Brisolla, cabendo a fração ideal de 12,50% do imóvel para Maria Helena Fraga Brisolla e 12,50% para a ré Ana Luisa (R.16; fl. 343). Assim, conclui-se que até a morte de Iser Brisolla, a ré Ana Luisa era proprietária da fração ideal de apenas 8,3333% do imóvel. Com o falecimento do pai, passou a ser proprietária de 20,8334% (8,3333% + 24,9999% / 2) e coube a Maria Helena 12,4999%. À fl. 335, Ana Luisa informou que o inventário judicial de Maria Helena ainda não está finalizado. III - Ante o exposto, defiro o pedido de fl. 348 para incluir o Espólio de Maria Helena Fraga Brisolla no polo passivo, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário. Anote-se. IV - Prazo de 15 dias para a ré Ana Luisa juntar certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante. V - Após, cite-se o espólio réu, pelo correio, na pessoa da inventariante, para que apresente contestação no prazo de 15 dias. Prazo de 15 dias para a autora recolher a despesa postal. Intime-se.
01/04/2024		Conclusos para Sentença
24/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40098831-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 17:43
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1189/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1189/2023 Teor do ato: Fls. 335/344: Da petição e documento juntados, dê-se vista à parte exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
05/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 335/344: Da petição e documento juntados, dê-se vista à parte exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC.
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42492161-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 10:38
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1113/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 322/323 e 331: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
13/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 322/323 e 331: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Intime-se.
13/11/2023		Conclusos para Despacho
12/11/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42333722-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/11/2023 10:35
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
03/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1079/2023 Teor do ato: Fls. 322/327: Da petição e documento juntados, dê-se vista à parte requerente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
02/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 322/327: Da petição e documento juntados, dê-se vista à parte requerente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC.
02/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42272530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2023 17:12
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1044/2023 Teor do ato: Fls. 318: Da petição juntada, dê-se vista à requerida Ana Luisa, nos termos do art. 10 do CPC. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 318: Da petição juntada, dê-se vista à requerida Ana Luisa, nos termos do art. 10 do CPC.
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42198491-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 16:51
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 314: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 314: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41598275-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/08/2023 19:04
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Da petição juntada, dê-se vista ao(s) réu(s), nos termos do art. 10 do CPC. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Da petição juntada, dê-se vista ao(s) réu(s), nos termos do art. 10 do CPC.
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41480022-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 17:10
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Fls. 278/ss: Nos termos do art. 10 c/c § 1º, do art. 437, ambos do CPC, sobre a petição e documentos pela corré Ana Luisa, digam as demais partes. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 278/ss: Nos termos do art. 10 c/c § 1º, do art. 437, ambos do CPC, sobre a petição e documentos pela corré Ana Luisa, digam as demais partes.
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41354312-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 18:20
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique, a Serventia do Gabinete, o decurso do prazo para a corré Ana Luísa cumprir a determinação de fls. 267. Após, tornem para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
07/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique, a Serventia do Gabinete, o decurso do prazo para a corré Ana Luísa cumprir a determinação de fls. 267. Após, tornem para ulteriores deliberações. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41315760-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 15:10
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 270: Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 270: Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40899910-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/05/2023 09:23
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0376/2023 Teor do ato: Vistos. Consta da matrícula nº 158.512 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 246/253) que não possui averbação referente ao falecimento de Iser Brisolla Junior (falecido em 16/02/1985 fls. 24) atualmente seriam proprietários do imóvel as seguintes pessoas e respectivas frações ideais: João Francisco Fraga, na proporção de 33,33% (não mais passível de discussão) Guilcy Maria Paiva Meredig, na proporção de 33,33% (polo ativo); Iser Brisolla Junior, na proporção de 16,66% (polo passivo pendente; e Ana Luisa Brisolla, na proporção de 16,66% (polo passivo pendente) Dito isto temos o seguinte: Fls. 243/253: Ciente da regularização do polo ativo, ante o teor da matrícula do imóvel que comprova que os legatários Bruno Paiva Meredig, Gabriel Paiva Meredig e Marcio Paiva Meredig transmitiram por doação a parte ideal de 8,333% à autora Guilcy Maria Paiva Meredig que, portanto, passou a ser titular de 33,33% do imóvel. Superada essa questão do polo ativo, percebo que remanesce de cumprimento a regularização do polo passivo, não estando o feito em termos para prosseguimento. Abro o prazo de 15 dias para que a requerida Ana Luisa Brisolla informe sobre a abertura de inventário de Iser Brisola Junior ou comprove que a parte da herança que o cabia lhe foi transmitida por herança. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
26/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Consta da matrícula nº 158.512 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 246/253) que não possui averbação referente ao falecimento de Iser Brisolla Junior (falecido em 16/02/1985 fls. 24) atualmente seriam proprietários do imóvel as seguintes pessoas e respectivas frações ideais: João Francisco Fraga, na proporção de 33,33% (não mais passível de discussão) Guilcy Maria Paiva Meredig, na proporção de 33,33% (polo ativo); Iser Brisolla Junior, na proporção de 16,66% (polo passivo pendente; e Ana Luisa Brisolla, na proporção de 16,66% (polo passivo pendente) Dito isto temos o seguinte: Fls. 243/253: Ciente da regularização do polo ativo, ante o teor da matrícula do imóvel que comprova que os legatários Bruno Paiva Meredig, Gabriel Paiva Meredig e Marcio Paiva Meredig transmitiram por doação a parte ideal de 8,333% à autora Guilcy Maria Paiva Meredig que, portanto, passou a ser titular de 33,33% do imóvel. Superada essa questão do polo ativo, percebo que remanesce de cumprimento a regularização do polo passivo, não estando o feito em termos para prosseguimento. Abro o prazo de 15 dias para que a requerida Ana Luisa Brisolla informe sobre a abertura de inventário de Iser Brisola Junior ou comprove que a parte da herança que o cabia lhe foi transmitida por herança. Intime-se.
20/04/2023		Conclusos para Sentença
27/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40397147-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 18:26
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0196/2023 Teor do ato: Fls. 257 e 258/259: Nos termos do art. 10 do CPC, diga a autora. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 257 e 258/259: Nos termos do art. 10 do CPC, diga a autora.
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40315771-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 18:19
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40219031-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 13:43
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0020/2023 Teor do ato: Fls. 243/ss: Nos termos do art. 10 c/c § 1º, do art. 437, ambos do CPC, sobre a petição e documentos, diga o réu. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 243/ss: Nos termos do art. 10 c/c § 1º, do art. 437, ambos do CPC, sobre a petição e documentos, diga o réu.
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42270679-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 09:49
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1076/2022 Teor do ato: Vistos. Chamo o processo à ordem. Trata-se de ação de extinção de condomínio, que pressupõe o desmembramento do bem entre os proprietários. Compulsando os autos, verifica-se que não restou demonstrada a propriedade do imóvel, tal como narrado na inicial. Explico. Narrou a autora ser proprietária de 33% do bem e a requerida Ana Luísa e João Francisco, com 33% para cada um. Conforme se depreende da matrícula do imóvel acostada às fls.214/220, o proprietário do bem era JOÃO FRAGA, casado com LUIZA BROTTO FRAGA, que faleceram respectivamente aos 1993 (certidão de óbito fl.12) e 1982 (certidão de óbito fl.11). Quando do falecimento de LUISA BROTTO FRAGA, 50% do imóvel foi partilhado ao viúvo e os 50% restantes, partilhado aos filhos Darcy Fraga Paiva (casada com Guilherme Paiva Neto, tendo os filhos Guilherme Fraga Paiva (falecido aos 1989 certidão de óbito de fl.15 não deixando herdeiros) e a autora Guilcy), Maria Helena Fraga Brisolla (casada com Iser Brisolla, tendo os filhos Iser Brisolla Junior (falecido, sem deixar herdeiros, conforme certidão de óbito de fl.24) e a requerida Ana Luísa), e, João Francisco Fraga, requerido, na proporção de 16,66% cada qual. JOÃO FRAGA, por escritura de doação de direitos hereditários, transmitiu 16,66% desse imóvel plena propriedade - ao filho, ora requerido, João Francisco Fraga;16,66% plena propriedade - à herdeira Darcy Fraga Paiva; 8,33% da nua propriedade ao neto Iser Brisolla Junior; e, 8,33% da nua propriedade à neta, ora requerida, Ana Luísa Brisolla, com usufruto desses dois últimos, à filha Maria Helena Fraga Brisolla. Logo, o requerido João Francisco Fraga é titular de 33,33% do imóvel. Ocorreu o falecimento de Iser Brisola e da herdeira Maria Helena, sendo cancelado o usufruto acima mencionado, passando aos herdeiros à plena propriedade, agora, na proporção de 16,66% cada qual. Logo, a requerida Ana Luísa é proprietária de 16,66% do imóvel e consta que seu irmão Iser Brisolla Junior falecido em 1989 - seria titular de outros 16,66%. Ocorreu o falecimento da herdeira Darcy Fraga Paiva, sendo que sua cota parte foi dividida entre o viúvo Guilherme Paiva Neto (16,66%) e a filha Guilcy (16,66%), em partes iguais. Com o falecimento de Guilherme Paiva Neto, sua cota parte foi transferida à herdeira Guilcy 8,33% e o restante, dividido entre os três legatários Bruno Paiva Meredig, Gabriel Paiva Meredig e Márcio Paiva Meredig, na proporção de 2,777% cada um. Logo a autora Guilcy é proprietária de 24,99% e seus filhos-legatários, Bruno Paiva Meredig, Gabriel Paiva Meredig e Márcio Paiva Meredig, proprietários, juntos, de 8,33%. Assim, os autos deverão ser regularizados para formal prosseguimento. Deverá a autora adequar o polo ativo, em dez dias, incluindo os legatários como parte ativa, representados por ela, adequando, inclusive o instrumento de procuração judicial. Anoto que a procuração pública, por si só, não supre o mandato judicial ainda que como representante das partes. Ainda, deverá a autora adequar o polo passivo no mesmo prazo, incluindo o Espólio / herdeiro/s de Iser Brisola Junior, uma vez que não consta dos autos, nem mesmo da matrícula do imóvel, que a parte que lhe coube foi transmitida por herança. Com as adequações, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
07/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o processo à ordem. Trata-se de ação de extinção de condomínio, que pressupõe o desmembramento do bem entre os proprietários. Compulsando os autos, verifica-se que não restou demonstrada a propriedade do imóvel, tal como narrado na inicial. Explico. Narrou a autora ser proprietária de 33% do bem e a requerida Ana Luísa e João Francisco, com 33% para cada um. Conforme se depreende da matrícula do imóvel acostada às fls.214/220, o proprietário do bem era JOÃO FRAGA, casado com LUIZA BROTTO FRAGA, que faleceram respectivamente aos 1993 (certidão de óbito fl.12) e 1982 (certidão de óbito fl.11). Quando do falecimento de LUISA BROTTO FRAGA, 50% do imóvel foi partilhado ao viúvo e os 50% restantes, partilhado aos filhos Darcy Fraga Paiva (casada com Guilherme Paiva Neto, tendo os filhos Guilherme Fraga Paiva (falecido aos 1989 certidão de óbito de fl.15 não deixando herdeiros) e a autora Guilcy), Maria Helena Fraga Brisolla (casada com Iser Brisolla, tendo os filhos Iser Brisolla Junior (falecido, sem deixar herdeiros, conforme certidão de óbito de fl.24) e a requerida Ana Luísa), e, João Francisco Fraga, requerido, na proporção de 16,66% cada qual. JOÃO FRAGA, por escritura de doação de direitos hereditários, transmitiu 16,66% desse imóvel plena propriedade - ao filho, ora requerido, João Francisco Fraga;16,66% plena propriedade - à herdeira Darcy Fraga Paiva; 8,33% da nua propriedade ao neto Iser Brisolla Junior; e, 8,33% da nua propriedade à neta, ora requerida, Ana Luísa Brisolla, com usufruto desses dois últimos, à filha Maria Helena Fraga Brisolla. Logo, o requerido João Francisco Fraga é titular de 33,33% do imóvel. Ocorreu o falecimento de Iser Brisola e da herdeira Maria Helena, sendo cancelado o usufruto acima mencionado, passando aos herdeiros à plena propriedade, agora, na proporção de 16,66% cada qual. Logo, a requerida Ana Luísa é proprietária de 16,66% do imóvel e consta que seu irmão Iser Brisolla Junior falecido em 1989 - seria titular de outros 16,66%. Ocorreu o falecimento da herdeira Darcy Fraga Paiva, sendo que sua cota parte foi dividida entre o viúvo Guilherme Paiva Neto (16,66%) e a filha Guilcy (16,66%), em partes iguais. Com o falecimento de Guilherme Paiva Neto, sua cota parte foi transferida à herdeira Guilcy 8,33% e o restante, dividido entre os três legatários Bruno Paiva Meredig, Gabriel Paiva Meredig e Márcio Paiva Meredig, na proporção de 2,777% cada um. Logo a autora Guilcy é proprietária de 24,99% e seus filhos-legatários, Bruno Paiva Meredig, Gabriel Paiva Meredig e Márcio Paiva Meredig, proprietários, juntos, de 8,33%. Assim, os autos deverão ser regularizados para formal prosseguimento. Deverá a autora adequar o polo ativo, em dez dias, incluindo os legatários como parte ativa, representados por ela, adequando, inclusive o instrumento de procuração judicial. Anoto que a procuração pública, por si só, não supre o mandato judicial ainda que como representante das partes. Ainda, deverá a autora adequar o polo passivo no mesmo prazo, incluindo o Espólio / herdeiro/s de Iser Brisola Junior, uma vez que não consta dos autos, nem mesmo da matrícula do imóvel, que a parte que lhe coube foi transmitida por herança. Com as adequações, tornem conclusos. Int.
04/11/2022		Conclusos para Sentença
03/11/2022		Conclusos para Decisão
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41945924-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 12:28
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0906/2022 Teor do ato: Fls. 210/213 e ss: Da petição e documentos juntados, dê-se vista ao(s) réu(s), nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 210/213 e ss: Da petição e documentos juntados, dê-se vista ao(s) réu(s), nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC.
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41839749-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 17:32
19/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41639460-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2022 12:43
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41615037-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 17:29
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0773/2022 Teor do ato: Da petição e documentos juntados, dê-se vista ao(s) réu(s), nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Da petição e documentos juntados, dê-se vista ao(s) réu(s), nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC.
08/09/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41579747-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/09/2022 13:11
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Fls. 180 e 181/182: Da petição e documento juntados, dê-se vista à parte requerida, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 180 e 181/182: Da petição e documento juntados, dê-se vista à parte requerida, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC.
27/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41504123-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2022 18:02
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0364/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 175: Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 175: Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40738652-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/05/2022 16:25
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - abertura de chamado TI
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Vistos. Torne-se sem efeito a sentença incompleta lançada retro, visto que foi liberada nos autos por erro do sistema SAJ-PG5. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
15/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Torne-se sem efeito a sentença incompleta lançada retro, visto que foi liberada nos autos por erro do sistema SAJ-PG5. Cumpra-se.
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Sentença Genérica Civel Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
14/02/2022		Julgada Procedente a Ação Sentença Genérica Civel
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0100/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 159: Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
07/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 159: Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40131197-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/02/2022 09:57
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0716/2021 Teor do ato: Republico o r. despacho de página 153, com a inclusão de advogado(s): "Vistos. Fls. 148: Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se." Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
25/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republico o r. despacho de página 153, com a inclusão de advogado(s): "Vistos. Fls. 148: Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se."
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0704/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 148: Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 148: Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
22/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41872786-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/11/2021 15:48
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 50/58
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos para proferir sentença, deparei-me com o documento de fls. 09, que está nitidamente desatualizado ( desde 2.002 não se registram alterações de titularidade). Assim, para que o bem possa ser vendido ( judicial ou extra-judicialmente) é necessário que as partes observem o disposto no artigo 1.245 do Código Civil, bem como o principio da continuidade, previsto no artigo 195 da Lei Federal 6.015/73 ( conhecida como Lei dos Registros Públicos). Assino prazo de 60 dias para a regularização ( atualização) da certidão da matrícula do imóvel registrado sob número 158.512 do 4º Oficial de Registro de Imóveis da capital. Tudo cumprido voltem cls para sentença. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
09/09/2021		Decisão Vistos. Compulsando os autos para proferir sentença, deparei-me com o documento de fls. 09, que está nitidamente desatualizado ( desde 2.002 não se registram alterações de titularidade). Assim, para que o bem possa ser vendido ( judicial ou extra-judicialmente) é necessário que as partes observem o disposto no artigo 1.245 do Código Civil, bem como o principio da continuidade, previsto no artigo 195 da Lei Federal 6.015/73 ( conhecida como Lei dos Registros Públicos). Assino prazo de 60 dias para a regularização ( atualização) da certidão da matrícula do imóvel registrado sob número 158.512 do 4º Oficial de Registro de Imóveis da capital. Tudo cumprido voltem cls para sentença. Intime-se.
09/09/2021		Conclusos para Sentença
09/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Decurso de Prazo decurso de prazo
22/06/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41010012-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/06/2021 22:56
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 10/16
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0341/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência dos documentos juntados com a réplica. Digam as partes se concordam ou não com o pronto julgamento da lide ou se têm interesse na produção de provas, e, nesta última hipótese, justificando a pertinência das mesmas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
10/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciência dos documentos juntados com a réplica. Digam as partes se concordam ou não com o pronto julgamento da lide ou se têm interesse na produção de provas, e, nesta última hipótese, justificando a pertinência das mesmas. Intime-se.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40849420-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/05/2021 17:07
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 28/34
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: Vista à parte autora para falar sobre a(s) contestação(ões). Advogados(s): Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP), Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora para falar sobre a(s) contestação(ões).
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40641747-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2021 22:47
05/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281193848TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Joao Francisco Fraga Diligência : 18/03/2021
12/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CARTA
04/03/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40320686-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2021 09:42
03/03/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40316902-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/03/2021 17:05
12/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258211525TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Luiza Brisola Diligência : 09/02/2021
11/02/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR258211539TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Joao Francisco Fraga
02/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CARTA
21/01/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40054575-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 21/01/2021 18:21
06/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214090253TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Luiza Brisola Diligência : 02/10/2020
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 42/46
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0539/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 23: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Frente às novas disposições processuais vigentes, anoto que o autor não tem interesse em audiência de conciliação. Aguarde-se manifestação do réu nesse sentido. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
28/08/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/08/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/08/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Fls. 23: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Frente às novas disposições processuais vigentes, anoto que o autor não tem interesse em audiência de conciliação. Aguarde-se manifestação do réu nesse sentido. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.
28/08/2020		Conclusos para Decisão
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41300304-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 13:49
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 32/37
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0480/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 23: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Promova o autor o recolhimento das custas, sob de cancelamento da distribuição e extinção terminativa (Código de Processo Civil, artigos 290 e 485, IV) . Intime-se. Advogados(s): Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
06/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 23: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Promova o autor o recolhimento das custas, sob de cancelamento da distribuição e extinção terminativa (Código de Processo Civil, artigos 290 e 485, IV) . Intime-se.
06/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41157545-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/08/2020 14:59
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 43/46
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0455/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, retire-se a tarja de prioridade. A autora não é idosa, e portanto não faz jus ao benefício da prioridade na tramitação. Nos termos do artigo 320 do CPC, instrua a autora, a inicial, com cópia da certidão de óbito de Maria Helena e Iser, a fim de comprovar a legitimidade passiva dos réus. Intime-se. Advogados(s): Cassio Noccioli Mendes (OAB 431448/SP)
28/07/2020		Decisão Vistos. Primeiramente, retire-se a tarja de prioridade. A autora não é idosa, e portanto não faz jus ao benefício da prioridade na tramitação. Nos termos do artigo 320 do CPC, instrua a autora, a inicial, com cópia da certidão de óbito de Maria Helena e Iser, a fim de comprovar a legitimidade passiva dos réus. Intime-se.
28/07/2020		Conclusos para Decisão
28/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/08/2020	Emenda à Inicial
25/08/2020	Petições Diversas
21/01/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
03/03/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
04/03/2021	Contestação
25/04/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Manifestação Sobre a Contestação
22/06/2021	Indicação de Provas
16/11/2021	Pedido de Prazo
03/02/2022	Pedido de Prazo
09/05/2022	Pedido de Prazo
27/08/2022	Petição Intermediária
08/09/2022	Pedido de Prazo
13/09/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petição Intermediária
14/10/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Pedido de Prazo
05/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Pedido de Prazo
24/10/2023	Petições Diversas
02/11/2023	Petições Diversas
12/11/2023	Pedido de Prazo
04/12/2023	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
06/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/12/2024	Manifestação do Perito
29/01/2025	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/02/2026	Alegações Finais
19/02/2026	Alegações Finais
27/02/2026	Alegações Finais

Recebido em	Classe
27/04/2026	Cumprimento de sentença  (0015684-48.2026.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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