Reqte	Monsenhor da Madrugada Espaços e Stands Comerciais Ltda Advogada:  Hellen Medeiros Novicki Durães   Advogada:  Francielli Oliveira Carvalho   Advogado:  Bruno de Barros
Reqdo	Erlanio Jose Vital Advogado:  Rodrigo Salvador de Souza   Advogado:  Edson Luiz Noronha

Data		Movimento
01/05/2022		Arquivado Definitivamente
01/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0134/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP)
21/02/2022		Proferido Despacho Vistos.
01/05/2022		Arquivado Definitivamente
01/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0134/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP)
21/02/2022		Proferido Despacho Vistos.
21/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Início da Execução Juntado 0006405-77.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
15/02/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 30/08/2021 08:48:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Apelante: Erlanio José Vital Apelada: Monsenhor da Madrugada Espaços e Stands Comerciais Ltda Comarca: São Paulo Foro Central 12ª Vara Cível Relator: Ruy Coppola Decisão nº 47.971 Vistos. Trata-se de ação de despejo c.c. cobrança, ajuizada por Monsenhor da Madrugada Espaços e Stands Comerciais Ltda em face de Erlanio José Vital, que a sentença de fls. 441/442, cujo relatório se adota, julgou PROCEDENTE para declarar rescindido o contrato de locação, bem como para condenar o réu a pagar ao autor os alugueres e encargos vencidos relativos aos stands 17 a 22, 25 a 27 e 64 a partir de 30/03/2020, até a data da efetiva desocupação em 31/01/2021. Opostos embargos declaratórios pelo autor (fls. 445/447) foram rejeitados pela decisão de fls. 451. Apela o réu (fls. 461/469), alegando, em síntese, que: é merecedor da gratuidade processual; a inicial é inepta, pois o autor não trouxe os cálculos exatos do valor do débito, cobrando valores excessivos como juros moratórios, correção monetária e multa contratual; houve cerceamento de defesa, eis que pretendia produzir prova para demonstrar que não teve acesso aos stands até julho de 2020. No mérito, sustenta que o autor fechou totalmente a galeria durante o período de março até junho de 2020, de modo que os alugueres desse período não podem ser exigidos. Recurso tempestivo. Contrarrazões a fls. 473/494, em que o autor impugna a gratuidade processual e pede a condenação do réu ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Decisão de fls. 512/614 indeferiu a gratuidade processual pleiteada pelo apelante. É o Relatório. O recurso não comporta conhecimento. O réu apelou, pleiteando, preliminarmente, a gratuidade processual. No entanto, como o apelante já havia pleiteado tal benesse, que já havia sido indeferida, e não demonstrou alteração de sua situação financeira, este Relator indeferiu o novo pedido e determinou o recolhimento das custas recursais no prazo de cinco dias, nos termos da decisão de fls. 512/514. Confira-se: Isto porque, recentemente, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2247380-06.2020.8.26.0000, este Relator indeferiu a preliminar de gratuidade processual pleiteada pelo réu, pela decisão de fls. 422/423, nos seguintes termos: Vistos. Os documentos juntados a fls. 144/163 não evidenciam a alegada hipossuficiência financeira do agravante, considerando que é sócio de pessoa jurídica que está em atividade e adquiriu mercadorias no valor de R$305.437,30. Outrossim, as informações prestadas pelo apelante à receita federal não parecem refletir a realidade, pois ele declarou que teria apenas recebido R$11.976,00, mas apenas a título de aluguel do imóvel comercial despende quase R$ 20.000,00. Nesta conformidade, indefiro a gratuidade processual, determinando que o agravante, no prazo de cinco dias, recolha as custas recursais, tudo sob pena de deserção.. Contra esta decisão o ora apelante opôs embargos declaratórios que foram rejeitados, de modo que o AI nº 2247380-06.2020.8.26.0000 não foi conhecido pela decisão de fls. 434/437 em razão da deserção. Sendo assim, ausentes motivos supervenientes, mantenho o indeferimento da gratuidade processual pleiteada pelo réu. Determino, portanto, que, no prazo de cinco dias, o apelante providencie o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Após, volvam-me os autos.. Todavia, mesmo intimado e alertado de que o não recolhimento das custas acarretaria a deserção do apelo interposto, o apelante quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo, sem qualquer manifestação (cf. certidão - fls. 516). Destarte, o apelo é deserto e não pode ser conhecido pela ausência de pressuposto de admissibilidade, qual seja, o recolhimento do preparo recursal. Por fim, rejeito a alegação da apelada, levantada em sede de contrarrazões, de que o apelo interposto pelo réu configuraria litigância de má-fé, eis que não foi evidenciada a existência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos acima alinhavados. Relator: Ruy Coppola
13/07/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/07/2021		Realizado Cálculo de Tributos
14/06/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40956137-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/06/2021 21:12
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 126/135
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 461/469: Manifeste-se a parte autora em contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
17/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 461/469: Manifeste-se a parte autora em contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime-se.
17/05/2021		Conclusos para Decisão
14/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40771612-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/05/2021 10:07
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 179/185
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0193/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$60.077,01, em favor de Monsenhor da Madrugada Espaços e Stands Comerciais Ltda, nesta data, conforme formulário(s) apresentado(s) às fls.449. Competira à parte interessada a verificação da regularidade do pagamento perante a instituição financeira indicada. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$60.077,01, em favor de Monsenhor da Madrugada Espaços e Stands Comerciais Ltda, nesta data, conforme formulário(s) apresentado(s) às fls.449. Competira à parte interessada a verificação da regularidade do pagamento perante a instituição financeira indicada.
25/04/2021		Ofício Juntado
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Documento Juntado
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 256/267
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Vale observar que a sentença considerou a decisão proferida nos autos da revisão, em apenso, e não procedera a revisão nesse feito. 2 . Fls. 448: Defiro. Int. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
19/04/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Vale observar que a sentença considerou a decisão proferida nos autos da revisão, em apenso, e não procedera a revisão nesse feito. 2 . Fls. 448: Defiro. Int.
19/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0055683-18.2020.8.26.0100 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Locação de Imóvel
16/04/2021		Desapensado do processo Desapensado do processo 0055683-18.2020.8.26.0100 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Locação de Imóvel
16/04/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 0055683-18.2020.8.26.0100 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Locação de Imóvel
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40587581-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 15:52
15/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40581705-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/04/2021 19:56
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 255/259
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada por Monsenhor da Madrugada Espaços e Stands Comerciais Ltda em face de Erlanio Jose Vital. Em síntese alega que o réu subloca os stands 17 a 22, 25 a 27 e 64, estando inadimplente com os alugueis dos mesmos desde 30/3/2020. Assim, requer o despejo bem como a cobrança de alugueis em R$ 193.771,66. Juntou documentos. Em fls. 116/117 a liminar de despejo foi deferida. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação em fls. 134/142 aduzindo, em síntese, pela inépcia da inicial. No mérito alega que a pandemia gerou um desequilíbrio contratual. Ademais, o autor não permitiu o acesso dos lojistas as mercadorias, nos meses de março a junho de 2020. Aduz ter desocupado os stands 17 a 19 em 06/3/2020, portanto, haveria excesso na cobrança, sendo devido somente R$ 71.555,64. Ao final apresentou reconvenção, para que a autora restabeleça as divisórias entre os stands. Replica em fls. 164/182. Contestação a reconvenção em fls. 234/238. Replica a reconvenção em fls. 268/271. Certidão do oficial de justiça em fls. 354, informando que o imóvel já estava desocupado. Em fls. 357 o autor noticia a desocupação do imóvel em 31/1/2021. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O feito prescinde de outras provas, estando apto ao julgamento do mérito nos termos do art. 355, I do CPC. Rejeito a preliminar da inépcia da inicial, pois o autor trouxe o valor do debito devidamente explicado na planilha. Ademais, a multa e honorários encontram previsão nas clausulas decima sétima e decima terceira. Sem mais preliminares passo a analise do mérito. Pois bem, trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança. Em relação ao despejo, perdeu-se o objeto, considerando a desocupação do imóvel em 31/01/2021. Já a cobrança dos alugueis é devida, pois o réu não comprovou sua quitação. No entanto, o valor dos alugueis dos stands 20, 21 e 22 deve ser adequado conforme a sentença proferida nos autos da ação revisional 1069302-95.2020.8.26.0100, com a readequação também dos encargos. No mais, em relação aos stands 17 a 19, o réu não comprovou a desocupação em 06/3/2020, pois não trouxe o respectivo termo de entrega das chaves ou qualquer outro documento comprobatório da entrega. Quanto as demais alegações do réu, já foram enfrentadas em sede de ação revisional. No mais, deixo de apreciar a reconvenção, pois já foi objeto de decisão nos autos da ação revisional. Quanto ao beneficio da justiça gratuita ao réu, indefiro, nos mesmos termos do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento de fls. 394/411, e com base nos documentos de fls. 284 e 287, que demonstram rendimentos do autor no montante de R$ 11.976,00, por outro lado, demonstram a aquisição de mercadorias no montante de R$ 305.437,50. Por fim, em relação aos custos de reforma, caberá ao autor ingressar com ação propria, uma vez que nestes autos apenas se discute os alugueis. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação, bem como para condenar o réu a pagar ao autor os alugueis e encargos vencidos relativos aos stands 17 a 22, 25 a 27 e 64 a partir de 30/03/2020, ate a data da efetiva desocupação em 31/01/2021. Diante da sucumbência, arcara o réu com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
31/03/2021		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada por Monsenhor da Madrugada Espaços e Stands Comerciais Ltda em face de Erlanio Jose Vital. Em síntese alega que o réu subloca os stands 17 a 22, 25 a 27 e 64, estando inadimplente com os alugueis dos mesmos desde 30/3/2020. Assim, requer o despejo bem como a cobrança de alugueis em R$ 193.771,66. Juntou documentos. Em fls. 116/117 a liminar de despejo foi deferida. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação em fls. 134/142 aduzindo, em síntese, pela inépcia da inicial. No mérito alega que a pandemia gerou um desequilíbrio contratual. Ademais, o autor não permitiu o acesso dos lojistas as mercadorias, nos meses de março a junho de 2020. Aduz ter desocupado os stands 17 a 19 em 06/3/2020, portanto, haveria excesso na cobrança, sendo devido somente R$ 71.555,64. Ao final apresentou reconvenção, para que a autora restabeleça as divisórias entre os stands. Replica em fls. 164/182. Contestação a reconvenção em fls. 234/238. Replica a reconvenção em fls. 268/271. Certidão do oficial de justiça em fls. 354, informando que o imóvel já estava desocupado. Em fls. 357 o autor noticia a desocupação do imóvel em 31/1/2021. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O feito prescinde de outras provas, estando apto ao julgamento do mérito nos termos do art. 355, I do CPC. Rejeito a preliminar da inépcia da inicial, pois o autor trouxe o valor do debito devidamente explicado na planilha. Ademais, a multa e honorários encontram previsão nas clausulas decima sétima e decima terceira. Sem mais preliminares passo a analise do mérito. Pois bem, trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança. Em relação ao despejo, perdeu-se o objeto, considerando a desocupação do imóvel em 31/01/2021. Já a cobrança dos alugueis é devida, pois o réu não comprovou sua quitação. No entanto, o valor dos alugueis dos stands 20, 21 e 22 deve ser adequado conforme a sentença proferida nos autos da ação revisional 1069302-95.2020.8.26.0100, com a readequação também dos encargos. No mais, em relação aos stands 17 a 19, o réu não comprovou a desocupação em 06/3/2020, pois não trouxe o respectivo termo de entrega das chaves ou qualquer outro documento comprobatório da entrega. Quanto as demais alegações do réu, já foram enfrentadas em sede de ação revisional. No mais, deixo de apreciar a reconvenção, pois já foi objeto de decisão nos autos da ação revisional. Quanto ao beneficio da justiça gratuita ao réu, indefiro, nos mesmos termos do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento de fls. 394/411, e com base nos documentos de fls. 284 e 287, que demonstram rendimentos do autor no montante de R$ 11.976,00, por outro lado, demonstram a aquisição de mercadorias no montante de R$ 305.437,50. Por fim, em relação aos custos de reforma, caberá ao autor ingressar com ação propria, uma vez que nestes autos apenas se discute os alugueis. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação, bem como para condenar o réu a pagar ao autor os alugueis e encargos vencidos relativos aos stands 17 a 22, 25 a 27 e 64 a partir de 30/03/2020, ate a data da efetiva desocupação em 31/01/2021. Diante da sucumbência, arcara o réu com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.
31/03/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 245/253
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$60.077,01, em favor de Monsenhor da Madrugada Espaços e Stands Comerciais Ltda, conforme formulário(s) apresentado(s) às fls.380, nesta data. Competira à parte interessada a verificação da regularidade do pagamento perante a instituição financeira indicada. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
25/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$60.077,01, em favor de Monsenhor da Madrugada Espaços e Stands Comerciais Ltda, conforme formulário(s) apresentado(s) às fls.380, nesta data. Competira à parte interessada a verificação da regularidade do pagamento perante a instituição financeira indicada.
19/03/2021		Documento Juntado
19/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1069302-95.2020.8.26.0100 - Classe: Revisional de Aluguel - Assunto principal: Locação de Imóvel
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 223/233
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento da caução. Expeça-se MLE conforme formulário apresentado. Após, aguarde-se o apensamento deste, conforme decisão proferida nos outros autos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
08/03/2021		Decisão Vistos. Defiro o levantamento da caução. Expeça-se MLE conforme formulário apresentado. Após, aguarde-se o apensamento deste, conforme decisão proferida nos outros autos. Intime-se.
08/03/2021		Conclusos para Decisão
08/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40329375-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 09:11
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 158/167
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Vistos. Recebos os embargos, dando-lhes provimento para reconsiderar a decisão retro, com fundamento da cláusula 4ª, em seu paragrafo 4º. No mais, apresente o autor, planilha atualizada do débito. Após manifeste-se o requerido e torem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
26/02/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebos os embargos, dando-lhes provimento para reconsiderar a decisão retro, com fundamento da cláusula 4ª, em seu paragrafo 4º. No mais, apresente o autor, planilha atualizada do débito. Após manifeste-se o requerido e torem conclusos. Intime-se.
26/02/2021		Conclusos para Decisão
26/02/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40282911-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2021 10:29
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 215/221
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. Informe a parte autora, dia e horário pra o requerida proceder a retirada dos bens que la permaneceram. Tal devera ocorrer em no máximo 05 dias. Pela derradeira oportunidade, exorto aos patronos para se falarem diretamente, agendando tal dia e hora, evitando-se a movimentação desnecessária dos autos. A negativa de assim proceder será entendida como ma fé. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
23/02/2021		Decisão Vistos. Informe a parte autora, dia e horário pra o requerida proceder a retirada dos bens que la permaneceram. Tal devera ocorrer em no máximo 05 dias. Pela derradeira oportunidade, exorto aos patronos para se falarem diretamente, agendando tal dia e hora, evitando-se a movimentação desnecessária dos autos. A negativa de assim proceder será entendida como ma fé. Intime-se.
23/02/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40245325-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 12:28
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 279/284
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de fls. 354, fica o autor imitido na posse dos stantds. Informem as partes eventuais bens ainda a serem restituídos, devendo, em caso positivo, tentarem solução amigável. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
16/02/2021		Decisão Vistos. Considerando a certidão de fls. 354, fica o autor imitido na posse dos stantds. Informem as partes eventuais bens ainda a serem restituídos, devendo, em caso positivo, tentarem solução amigável. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se.
16/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40204326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 18:25
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 265/275
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0034/2021 Teor do ato: Vistos. Acerca da petição retro, manifeste-se o autor, no prazo de 48 horas. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
03/02/2021		Decisão Vistos. Acerca da petição retro, manifeste-se o autor, no prazo de 48 horas. Intime-se.
03/02/2021		Conclusos para Decisão
03/02/2021		Conclusos para Despacho
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40111600-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 11:40
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 439/445
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 406/419
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 383/392
27/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Em que pese a petição de fls. 335, com a indicação dos alugueis pagos em relação aos stands 20, 21 e 22, fato é que o requerido ainda esta inadimplente com os alugueis de março a junho, e a liminar concedida na ação revisional não perdoou o debito, sugerindo, inclusive, que sua quitação poderia ser parcelada. Assim, o requerido não comprovou a quitação de parte dos valores atrasados, devendo o despejo prosseguir, respeitando-se a data limite para a desocupação voluntária, ou seja, ate 31/1/2021. Informe o oficial de justiça com urgência acerca da data limite para desocupação voluntaria. 2) Sem prejuízo, providencie a Z. Serventia o necessário para que os autos da ação revisional sejam remetidos para este juízo, conforme oficio de fls. 304 Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
22/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2021		Decisão Vistos. 1) Em que pese a petição de fls. 335, com a indicação dos alugueis pagos em relação aos stands 20, 21 e 22, fato é que o requerido ainda esta inadimplente com os alugueis de março a junho, e a liminar concedida na ação revisional não perdoou o debito, sugerindo, inclusive, que sua quitação poderia ser parcelada. Assim, o requerido não comprovou a quitação de parte dos valores atrasados, devendo o despejo prosseguir, respeitando-se a data limite para a desocupação voluntária, ou seja, ate 31/1/2021. Informe o oficial de justiça com urgência acerca da data limite para desocupação voluntaria. 2) Sem prejuízo, providencie a Z. Serventia o necessário para que os autos da ação revisional sejam remetidos para este juízo, conforme oficio de fls. 304 Intime-se.
22/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2021		Conclusos para Decisão
20/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40044349-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 12:38
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 327/330: o requerido não juntou o comprovante de quitação das mensalidades que indicou na petição. No entanto, defiro a desocupação voluntária ate 31 de janeiro de 2021. Informe-se o oficial de justiça com urgência. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
18/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 327/330: o requerido não juntou o comprovante de quitação das mensalidades que indicou na petição. No entanto, defiro a desocupação voluntária ate 31 de janeiro de 2021. Informe-se o oficial de justiça com urgência. Intime-se.
16/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40029353-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2021 15:16
15/01/2021		Conclusos para Decisão
15/01/2021		Conclusos para Despacho
15/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40027201-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 22:02
14/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultando os autos constatei que a suspensão da ordem liminar não foi comunicada ao sr. Oficial de Justiça, que continua em posse do mandado de fls. 267, motivo pelo qual solicitei o cumprimento de referido mandado por e-mail, conforme segue.
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistos. Restabeleço a liminar deferida. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
13/01/2021		Decisão Vistos. Restabeleço a liminar deferida. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
13/01/2021		Conclusos para Despacho
13/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40019799-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2021 09:54
30/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 07/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 703/726
17/12/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0674/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 268/301: por cautela, aguarde-se decisão nos embargos opostos nos autos do agravo de instrumento. Assim, suspendo, por ora, a expedição de ordem de despejo. No mais, solicite a Z. Serventia a remessa dos autos conexos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
16/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 268/301: por cautela, aguarde-se decisão nos embargos opostos nos autos do agravo de instrumento. Assim, suspendo, por ora, a expedição de ordem de despejo. No mais, solicite a Z. Serventia a remessa dos autos conexos. Intime-se.
16/12/2020		Conclusos para Decisão
16/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41990898-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/12/2020 13:45
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 210/215
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41986766-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 19:32
15/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2020/056441-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2021 Local: Oficial de justiça - Waine Teixeira Cabral
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0668/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a revogação do efeito suspensivo pela Instância Superior (fls. 260/261), bem como a petição de fls. 262/263, expeça-se com brevidade ordem de despejo. No mais, cumpra a Z. Serventia também com brevidade a determinação de fls. 257. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
14/12/2020		Decisão Vistos. Considerando a revogação do efeito suspensivo pela Instância Superior (fls. 260/261), bem como a petição de fls. 262/263, expeça-se com brevidade ordem de despejo. No mais, cumpra a Z. Serventia também com brevidade a determinação de fls. 257. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
13/12/2020		Documento Juntado
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41950846-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 09:40
09/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 144/148
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0647/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Reconheço a conexão esta, com o feito n 1069302-95.2020.8.26.0100, em trâmites perante a 40 Vara Cível Central. Oficie-se solicitando a remessa do feito. 2. Aguarde-se cumprimento do determinado ás fls.239. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
02/12/2020		Decisão Vistos. 1. Reconheço a conexão esta, com o feito n 1069302-95.2020.8.26.0100, em trâmites perante a 40 Vara Cível Central. Oficie-se solicitando a remessa do feito. 2. Aguarde-se cumprimento do determinado ás fls.239. Intime-se.
02/12/2020		Conclusos para Decisão
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41908060-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2020 10:17
27/11/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 238/252
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0628/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de fls. 159/160, que suspendeu a liminar de despejo. 2) Providencie a Z. Serventia a anotação da Reconvenção de fls. 141 perante o Distribuidor. 3) Manifeste-se o requerido em Replica, em relação a contestação a reconvenção. 4) Junte o requerido documentos que comprovem a hipossuficiencia para arcar com as custas do processo. Apos, tornem conclusos para analise do pedido de justiça gratuita. 5) Considerando a existência de ação revisional de aluguel, autos 1069302-95.2020.8.26.0100, manifestem-se as partes em relação a possível conexão com esta ação de despejo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
19/11/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Anotação da Reconvenção (fls. 239).
19/11/2020		Decisão Vistos. 1) Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de fls. 159/160, que suspendeu a liminar de despejo. 2) Providencie a Z. Serventia a anotação da Reconvenção de fls. 141 perante o Distribuidor. 3) Manifeste-se o requerido em Replica, em relação a contestação a reconvenção. 4) Junte o requerido documentos que comprovem a hipossuficiencia para arcar com as custas do processo. Apos, tornem conclusos para analise do pedido de justiça gratuita. 5) Considerando a existência de ação revisional de aluguel, autos 1069302-95.2020.8.26.0100, manifestem-se as partes em relação a possível conexão com esta ação de despejo. Intime-se.
19/11/2020		Conclusos para Decisão
18/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41815336-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2020 15:46
17/11/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41815303-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/11/2020 15:43
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 188/203
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0594/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Anote-se o agravo de instrumento 2247380-06.2020.8.26.0000 (fls. 159/160). 2) Diante do efeito suspensivo deferido, fica SUSPENSO o despejo liminar. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
22/10/2020		Decisão Vistos. 1) Anote-se o agravo de instrumento 2247380-06.2020.8.26.0000 (fls. 159/160). 2) Diante do efeito suspensivo deferido, fica SUSPENSO o despejo liminar. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
22/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 191/196
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0588/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em Réplica, devendo assim classificar sua manifestação. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Salvador de Souza (OAB 255561/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
20/10/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora em Réplica, devendo assim classificar sua manifestação. Intime-se.
20/10/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41640651-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 15:32
29/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Monsenhor Andrade, 937, onde procedi com a citação e intimação do requerido, que ciente ficou quanto ao presente, apondo a sua assinatura e recebendo a contrafé.
29/09/2020		Mandado Juntado
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 176/182
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0529/2020 Teor do ato: Vistos. Caução recolhida. Cumpra-se a decisão já proferida. Intime-se. Advogados(s): Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
15/09/2020		Decisão Vistos. Caução recolhida. Cumpra-se a decisão já proferida. Intime-se.
15/09/2020		Conclusos para Decisão
15/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2020/040126-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2020 Local: Oficial de justiça - Eurico De Godoy Neiva Filho
07/08/2020		Guia Juntada
07/08/2020		Guia Juntada
07/08/2020		Comprovante de Depósito Juntada
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41185238-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 13:56
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 899/905
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0424/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se in casu de locação para fins comerciais em tese desprovida hodiernamente de quaisquer das garantias arroladas no art. 37 da Lei nº 8.245/1991, com aparente inadimplemento de alugueres e encargos. Nessa linha, calcado no art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/1991, defiro a liminar requerida, visando à desocupação do imóvel em até quinze dias - desde que prestada (leia-se: recolhida nos autos) caução em dinheiro no valor equivalente a três meses de aluguel. Concedo à autora 72 horas para esse fim, sob pena de revogação da liminar; após, se em termos, expeça-se mandado de citação, notificação e despejo, cientificando-se ao ensejo eventuais sublocatários ou ocupantes com vistas ao art. 59, § 2º, da Lei nº 8.245/1991. O réu terá quinze dias para oferecer contestação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos inicialmente alegados. Outrossim, ele poderá "evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62" (art. 59, § 3º, da Lei nº 8.245/1991). Registro finalmente a dicção do art. 62, II, da Lei nº 8.245/1991: "O locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa". 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM); ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa. Por essas razões, e cumprindo o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprime por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, dês que favoráveis ambas as partes. Intime-se. Advogados(s): Bruno de Barros (OAB 59098/PR), Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB 431521/SP), Francielli Oliveira Carvalho (OAB 439545/SP)
03/08/2020		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1) Trata-se in casu de locação para fins comerciais em tese desprovida hodiernamente de quaisquer das garantias arroladas no art. 37 da Lei nº 8.245/1991, com aparente inadimplemento de alugueres e encargos. Nessa linha, calcado no art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/1991, defiro a liminar requerida, visando à desocupação do imóvel em até quinze dias - desde que prestada (leia-se: recolhida nos autos) caução em dinheiro no valor equivalente a três meses de aluguel. Concedo à autora 72 horas para esse fim, sob pena de revogação da liminar; após, se em termos, expeça-se mandado de citação, notificação e despejo, cientificando-se ao ensejo eventuais sublocatários ou ocupantes com vistas ao art. 59, § 2º, da Lei nº 8.245/1991. O réu terá quinze dias para oferecer contestação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos inicialmente alegados. Outrossim, ele poderá "evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62" (art. 59, § 3º, da Lei nº 8.245/1991). Registro finalmente a dicção do art. 62, II, da Lei nº 8.245/1991: "O locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa". 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM); ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa. Por essas razões, e cumprindo o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprime por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, dês que favoráveis ambas as partes. Intime-se.
03/08/2020		Conclusos para Decisão
03/08/2020		Certidão de Cartório Expedida 12CV - Certidão de Vinculação de Guias - Portal de Custas
03/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/08/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Manifestação Sobre a Contestação
17/11/2020	Contestação
02/12/2020	Petição Intermediária
10/12/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/01/2021	Petições Diversas
14/01/2021	Petições Diversas
15/01/2021	Petições Diversas
20/01/2021	Petições Diversas
02/02/2021	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
26/02/2021	Embargos de Declaração
05/03/2021	Petições Diversas
14/04/2021	Embargos de Declaração
15/04/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Razões de Apelação
14/06/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
18/02/2022	Cumprimento de sentença  (0006405-77.2022.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0055683-18.2020.8.26.0100	Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança	16/04/2021
1069302-95.2020.8.26.0100	Revisional de Aluguel	12/03/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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