Embargte	Casa Verre Indústria e Comércio Eireli Advogado:  Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva   Advogado:  Bruno Perez Sandoval
Embargdo	Avery Dennison do Brasil Ltda. Advogada:  Marina Volpato Ettruri   Advogado:  Luis Fernando Guerrero

Embargte	Casa Verre Indústria e Comércio Eireli Advogado:  Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva   Advogado:  Bruno Perez Sandoval
Embargte	Humberto Verre Advogado:  Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva   Advogado:  Bruno Perez Sandoval
Embargte	Heloísa Verre Advogado:  Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva   Advogado:  Bruno Perez Sandoval
Embargdo	Avery Dennison do Brasil Ltda. Advogada:  Marina Volpato Ettruri   Advogado:  Luis Fernando Guerrero

Data		Movimento
25/03/2025		Arquivado Definitivamente
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Fls. 2237/2238: o art. 85, § 13, do CPC dispõe que "As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais". Ou seja, a referida norma corresponde à faculdade do advogado, sendo-lhe conferido o direito de executar em conjunto ou separadamente as verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença. Pelo esposado, deverá a verba sucumbencial arbitrada em sede recursal ser acrescida ao débito exequendo. Nada mais sendo requerido e após as verificações pertinentes, ao arquivo, em definitivo, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Marina Volpato Ettruri (OAB 344813/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2237/2238: o art. 85, § 13, do CPC dispõe que "As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais". Ou seja, a referida norma corresponde à faculdade do advogado, sendo-lhe conferido o direito de executar em conjunto ou separadamente as verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença. Pelo esposado, deverá a verba sucumbencial arbitrada em sede recursal ser acrescida ao débito exequendo. Nada mais sendo requerido e após as verificações pertinentes, ao arquivo, em definitivo, com as cautelas de praxe.
25/03/2025		Arquivado Definitivamente
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Fls. 2237/2238: o art. 85, § 13, do CPC dispõe que "As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais". Ou seja, a referida norma corresponde à faculdade do advogado, sendo-lhe conferido o direito de executar em conjunto ou separadamente as verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença. Pelo esposado, deverá a verba sucumbencial arbitrada em sede recursal ser acrescida ao débito exequendo. Nada mais sendo requerido e após as verificações pertinentes, ao arquivo, em definitivo, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Marina Volpato Ettruri (OAB 344813/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2237/2238: o art. 85, § 13, do CPC dispõe que "As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais". Ou seja, a referida norma corresponde à faculdade do advogado, sendo-lhe conferido o direito de executar em conjunto ou separadamente as verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença. Pelo esposado, deverá a verba sucumbencial arbitrada em sede recursal ser acrescida ao débito exequendo. Nada mais sendo requerido e após as verificações pertinentes, ao arquivo, em definitivo, com as cautelas de praxe.
13/12/2024		Conclusos para Decisão
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42888612-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 15:26
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1102/2024 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. Advogados(s): Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Marina Volpato Ettruri (OAB 344813/SP)
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa.
03/12/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/02/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Walter Barone
12/05/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
16/03/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40398675-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/03/2021 12:16
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 309 e ss.
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Ciência do recurso de apelação interposto, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado. Advogados(s): Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Marina Volpato Ettruri (OAB 344813/SP)
19/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do recurso de apelação interposto, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado.
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 343
26/01/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40071005-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/01/2021 16:00
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A sentença foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) Ademais, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Marina Volpato Ettruri (OAB 344813/SP)
17/12/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A sentença foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) Ademais, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Conclusos para Despacho
29/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41817101-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/11/2020 17:33
11/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 230 e ss.
08/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0637/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para extinguir a execução. Pela sucumbência, arcará o embargado com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da embargante, arbitrados em 10% do valor da causa. Translade-se cópia desta sentença aos autos da execução em apenso. transitada em julgado essa sentença, os autos principais deverão ser arquivados. P.I.C.. Advogados(s): Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Marina Volpato Ettruri (OAB 344813/SP)
05/11/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para extinguir a execução. Pela sucumbência, arcará o embargado com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da embargante, arbitrados em 10% do valor da causa. Translade-se cópia desta sentença aos autos da execução em apenso. transitada em julgado essa sentença, os autos principais deverão ser arquivados. P.I.C..
19/09/2020		Conclusos para Sentença
15/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41376073-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 14:39
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 252 e ss.
21/08/2020		Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida 14 Embargos com efeito suspensivo - anotação na execução
21/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41280582-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/08/2020 14:07
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0497/2020 Teor do ato: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles DOU PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão efetivamente presente na decisão embargada. Inicialmente, quanto às preliminares arguidas, apenas com a manifestação do embargado esse juízo se pronunciará, conforme artigo 10 do CPC. Todavia, foram oferecidos em garantia dois imóveis já hipotecados ao embargado/exequente, motivo pelo qual preenchidos os requisitos do artigo 919, §1º do CPC, sobretudo diante das prejudiciais alegadas. Ante o exposto, determino que fique constando da decisão embargada a atribuição de efeito suspensivo à execução proposta. À Serventia: anote-se nos autos em apenso a concessão de efeito suspensivo aos embargos. Após, aguarde-se o decurso do prazo para resposta pelo embargado. Advogados(s): Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Marina Volpato Ettruri (OAB 344813/SP)
20/08/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles DOU PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão efetivamente presente na decisão embargada. Inicialmente, quanto às preliminares arguidas, apenas com a manifestação do embargado esse juízo se pronunciará, conforme artigo 10 do CPC. Todavia, foram oferecidos em garantia dois imóveis já hipotecados ao embargado/exequente, motivo pelo qual preenchidos os requisitos do artigo 919, §1º do CPC, sobretudo diante das prejudiciais alegadas. Ante o exposto, determino que fique constando da decisão embargada a atribuição de efeito suspensivo à execução proposta. À Serventia: anote-se nos autos em apenso a concessão de efeito suspensivo aos embargos. Após, aguarde-se o decurso do prazo para resposta pelo embargado.
20/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Conclusos para Decisão
19/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41264344-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/08/2020 16:22
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 365 e ss.
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0475/2020 Teor do ato: Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1058210-23.2020. Nos termos do artigo 919, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, uma vez que a execução não está garantida e, ainda, porque ausentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, dado que as alegações deduzidas pela parte embargante são insuficientes para, neste momento processual, em análise preliminar, provisória e precária, demonstrar a existência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Intime-se a parte embargada, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para resposta no prazo de quinze dias. Advogados(s): Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Marina Volpato Ettruri (OAB 344813/SP)
10/08/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1058210-23.2020.8.26.0100 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito
10/08/2020		Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1058210-23.2020. Nos termos do artigo 919, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, uma vez que a execução não está garantida e, ainda, porque ausentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, dado que as alegações deduzidas pela parte embargante são insuficientes para, neste momento processual, em análise preliminar, provisória e precária, demonstrar a existência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Intime-se a parte embargada, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para resposta no prazo de quinze dias.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Expedição de documento 14 DARE custas iniciais
07/08/2020		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Execução de origem (CPC, art. 914, §1º)

Data	Tipo
19/08/2020	Embargos de Declaração
21/08/2020	Embargos de Declaração
04/09/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Embargos de Declaração
26/01/2021	Razões de Apelação
16/03/2021	Contrarrazões de Apelação
11/12/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1058210-23.2020.8.26.0100	Execução de Título Extrajudicial	10/08/2020	ordem de fls. 1438

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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