Exeqte	Bionexo S/A Advogado:  Fernando Gemelli Eick
Exectdo	Santa Casa de Misericórdia de Goiânia Advogado:  João Alberto Moreira Carvalho
Gestor	Ahmad Said Mourad

Data		Movimento
22/03/2024		Arquivado Definitivamente
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2024		Arquivado Definitivamente
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA606295450TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Santa Casa de Misericórdia de Goiânia Diligência : 16/11/2023
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1035/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 568/570: Ciente do recolhimento das custas finais. 2. Encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615). Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 568/570: Ciente do recolhimento das custas finais. 2. Encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615). Intime-se.
22/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42389937-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 21/11/2023 14:51
19/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0907/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 559/563: Homologo para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Eventual descumprimento da avença exigirá o respectivo incidente de cumprimento de sentença. 2. As custas finais (1% do valor acordado, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps) (artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03) devem ser pagas pela executada (item 2.2 do acordo, fls. 561), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, após sua intimação postal (artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018), em diligência do Juízo, expeça-se certidão. 3. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente (Comunicado CG 1789/17 código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ), independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P. I. C. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
16/10/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1. Fls. 559/563: Homologo para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Eventual descumprimento da avença exigirá o respectivo incidente de cumprimento de sentença. 2. As custas finais (1% do valor acordado, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps) (artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03) devem ser pagas pela executada (item 2.2 do acordo, fls. 561), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, após sua intimação postal (artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018), em diligência do Juízo, expeça-se certidão. 3. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente (Comunicado CG 1789/17 código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ), independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P. I. C.
14/10/2023		Conclusos para Decisão
11/10/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42113871-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/10/2023 17:37
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0855/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 520/534: Em que pesem as razões do exequente, indefiro o pedido de somatória dos créditos do cumprimento de sentença sob o n. 002240-50.2023.8.26.0100 ao crédito da presente execução, tendo em vista a natureza diversa dos ritos processuais. No referido cumprimento de sentença o crédito tem natureza alimentar (honorários), diversa daquela dos créditos perseguidos na presente ação. 2. Assim, para realização da pesquisa Sisbajud, providencie o exequente a retificação da planilha de cálculo, devendo constar exclusivamente o valor devido no presente processo. Prazo: 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 520/534: Em que pesem as razões do exequente, indefiro o pedido de somatória dos créditos do cumprimento de sentença sob o n. 002240-50.2023.8.26.0100 ao crédito da presente execução, tendo em vista a natureza diversa dos ritos processuais. No referido cumprimento de sentença o crédito tem natureza alimentar (honorários), diversa daquela dos créditos perseguidos na presente ação. 2. Assim, para realização da pesquisa Sisbajud, providencie o exequente a retificação da planilha de cálculo, devendo constar exclusivamente o valor devido no presente processo. Prazo: 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41572900-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2023 17:53
22/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41442065-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/07/2023 14:08
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0367/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 503/508: Verifico que o edital de leilão preenche os requisitos legais e as determinações judiciais, de forma que homologo o edital de leilão eletrônico de fls. 504/508, nas mesmas regras e condições estabelecidas às fls. 478/480 e 489 e, por se tratar de processo eletrônico, fica com esta decisão suprida a falta de assinatura. Por esta decisão, ficam intimadas as partes e demais interessados sobre as datas e as condições do leilão, suprida a exigência contida no artigo 889, do Código de Processo Civil em relação àqueles que estão devidamente representados nos autos por advogado. Aguarde-se realização das hastas e seus resultados, que deverão ser informados imediatamente nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 503/508: Verifico que o edital de leilão preenche os requisitos legais e as determinações judiciais, de forma que homologo o edital de leilão eletrônico de fls. 504/508, nas mesmas regras e condições estabelecidas às fls. 478/480 e 489 e, por se tratar de processo eletrônico, fica com esta decisão suprida a falta de assinatura. Por esta decisão, ficam intimadas as partes e demais interessados sobre as datas e as condições do leilão, suprida a exigência contida no artigo 889, do Código de Processo Civil em relação àqueles que estão devidamente representados nos autos por advogado. Aguarde-se realização das hastas e seus resultados, que deverão ser informados imediatamente nestes autos. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
01/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40795272-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/05/2023 19:12
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 487/497: proceda o leiloeiro à retificação da minuta do edital apresentada às fls. 488/492 para constar que em caso de lanço para pagamento parcelado, que o pagamento da comissão do leiloeiro será efetuado somente após o pagamento da ultima parcela e que o pagamento parcelado deverá ser garantido por hipoteca do próprio bem, por tratar de imóveis, nos termos do artigo 895, § 1º, do CPC (se móveis, por caução idônea). Prazo de 15 dias, observado o prazo mínimo de 30 dias entre a apresentação da nova minuta e a data do agendamento do primeiro leilão, sob pena de destituição. 2. Providencie a Serventia a intimação do leiloeiro Ahmad Said Mourad por via eletrônica (depsaid@gmail.com e said@agleiloes.com.br) Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 487/497: proceda o leiloeiro à retificação da minuta do edital apresentada às fls. 488/492 para constar que em caso de lanço para pagamento parcelado, que o pagamento da comissão do leiloeiro será efetuado somente após o pagamento da ultima parcela e que o pagamento parcelado deverá ser garantido por hipoteca do próprio bem, por tratar de imóveis, nos termos do artigo 895, § 1º, do CPC (se móveis, por caução idônea). Prazo de 15 dias, observado o prazo mínimo de 30 dias entre a apresentação da nova minuta e a data do agendamento do primeiro leilão, sob pena de destituição. 2. Providencie a Serventia a intimação do leiloeiro Ahmad Said Mourad por via eletrônica (depsaid@gmail.com e said@agleiloes.com.br) Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40740713-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/04/2023 13:02
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 474/475: Nos termos do artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, determino o leilão dos bens móveis penhorado às fls. 457, de propriedade da executada Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, pelo SISTEMA ELETRÔNICO. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nos termos do Comunicado CG nº 251/2022 e em cumprimento ao Provimento CG nº 19/2021 que incluiu o artigo 251-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nomeio o leiloeiro Ahmad Said Mourad (depsaid@gmail.com e said@agleiloes.com.Br), devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça, bem como em atividade há mais de três anos. 3. Intime-se o leiloeiro Ahmad Said Mourad (depsaid@gmail.com e said@agleiloes.com.Br) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) Em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), bem como não serão aceitas propostas de lanços para pagamento parcelado; d) sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo o leiloeiro comprovar nos autos o pagamento da sua comissão (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lance. A comissão do leiloeiro será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado digitalmente por esta magistrada após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC); 4. O leiloeiro deverá obrigatoriamente encaminhar a minuta do edital em arquivo editável no e-mail do cartório (upj16a20@tjsp.jus.br), devendo observar o prazo mínimo de 30 dias entre a entrega da referida minuta e a primeira data agendada. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 474/475: Nos termos do artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, determino o leilão dos bens móveis penhorado às fls. 457, de propriedade da executada Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, pelo SISTEMA ELETRÔNICO. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nos termos do Comunicado CG nº 251/2022 e em cumprimento ao Provimento CG nº 19/2021 que incluiu o artigo 251-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nomeio o leiloeiro Ahmad Said Mourad (depsaid@gmail.com e said@agleiloes.com.Br), devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça, bem como em atividade há mais de três anos. 3. Intime-se o leiloeiro Ahmad Said Mourad (depsaid@gmail.com e said@agleiloes.com.Br) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) Em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), bem como não serão aceitas propostas de lanços para pagamento parcelado; d) sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo o leiloeiro comprovar nos autos o pagamento da sua comissão (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lance. A comissão do leiloeiro será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado digitalmente por esta magistrada após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC); 4. O leiloeiro deverá obrigatoriamente encaminhar a minuta do edital em arquivo editável no e-mail do cartório (upj16a20@tjsp.jus.br), devendo observar o prazo mínimo de 30 dias entre a entrega da referida minuta e a primeira data agendada. Intime-se.
05/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da executada acerca do r. despacho de fls. 471.
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40129855-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 13:27
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0965/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 462/470: Manifeste-se a executada sobre o pedido de leilão dos bens móveis penhorados às fls. 457, considerando a informação da própria exequente às fls. 356/357 sobre a possibilidade de quitação do débito em decorrência de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, pela executada. Prazo: 15 dias Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 462/470: Manifeste-se a executada sobre o pedido de leilão dos bens móveis penhorados às fls. 457, considerando a informação da própria exequente às fls. 356/357 sobre a possibilidade de quitação do débito em decorrência de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, pela executada. Prazo: 15 dias Intime-se.
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41716696-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 18:32
19/09/2022		Documento Juntado
18/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41432564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 17:19
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0564/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/352: Defiro o prazo de mais 30 dias na forma requerida pela parte credora. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
18/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 344/352: Defiro o prazo de mais 30 dias na forma requerida pela parte credora. Intime-se.
15/07/2022		Conclusos para Decisão
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41206497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 15:25
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0487/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 332/333: Desnecessária nova determinação de expedição de ofício, uma vez que já deferida a penhora de faturamento e, não obtendo resposta, a própria exequente poderá efetuar novo protocolo junto às empresas referidas, considerando a decisão-ofício de fls. 249/250. 2. Fls. 334/340: Ciente da juntada de planilha atualizada. 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
24/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Fls. 332/333: Desnecessária nova determinação de expedição de ofício, uma vez que já deferida a penhora de faturamento e, não obtendo resposta, a própria exequente poderá efetuar novo protocolo junto às empresas referidas, considerando a decisão-ofício de fls. 249/250. 2. Fls. 334/340: Ciente da juntada de planilha atualizada. 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se.
22/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40411472-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 17:54
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0159/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
07/02/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1117135-12.2020.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Documento Juntado
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Ciência do ofício Serasajud inclusão determinada à fl. 249/250, item 3. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício Serasajud inclusão determinada à fl. 249/250, item 3.
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42076224-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 17:09
04/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0412/2021 Teor do ato: Vistos. Para o cumprimento da determinação de fl. 249/250, providencie o exequente planilha de cálculos atualizada, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório, observando o exequente que, em caso de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do CSM nº 211/2019 (R$ 35,25 para processos físicos arquivados no Arquivo Geral do Tribunal ou empresa terceirizada e processos digitais movidos para a fila correspondente ou R$ 19,22 para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciárias). Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
03/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para o cumprimento da determinação de fl. 249/250, providencie o exequente planilha de cálculos atualizada, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório, observando o exequente que, em caso de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do CSM nº 211/2019 (R$ 35,25 para processos físicos arquivados no Arquivo Geral do Tribunal ou empresa terceirizada e processos digitais movidos para a fila correspondente ou R$ 19,22 para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciárias). Intime-se.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41946264-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 26/11/2021 18:19
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Ofício Juntado
22/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0373/2021 Teor do ato: Ciência à parte interessada de ofício recebido. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
22/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de ofício recebido.
22/11/2021		Ofício Juntado
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: Página:
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0365/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que a precatória expedida encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a precatória expedida encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias.
16/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41848194-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 16:57
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: Página:
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 188/190: 1 Defiro. Providencie a serventia a alteração no sistema no polo ativo para constar como autora BIONEXO S/A no lugar de Bionexo do Brasil Soluções Digitais Eireli conforme cadastro nacional da pessoa jurídica (fls. 191/240). 2 - Defiro, a penhora de eventuais créditos recebíveis pela executada Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (fl. 248), por analogia. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE OS RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO DA EMPRESA EXECUTADA CABIMENTO MEDIDA SIMILAR À PENHORA DE FATURAMENTO. Não tendo a executada procedido à indicação de bens ou valores capazes de garantir integralmente a execução e considerando que a penhora on-line somente alcançou parte pequena do débito, mostra-se possível a penhora sobre 30% dos recebíveis de cartão de crédito e débito da executada agravada. Inteligência do art. 655, VII, do Código de Processo Civil- Recurso provido". ( AI 2833138920118260000 SP 0283313-89.2011.8.26.0000 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Rel. Walter Fonseca DJE. 28/02/2012 grifo nosso). Valerá cópia da presente decisão e demais peças que qualifiquem as partes como ofício as empresas elencadas na petição de fls. 137/140 para que passem a depositar nestes autos, mensalmente, 30% dos créditos recebíveis pela executada Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, até o limite do débito exequendo conforme planilha atualizada de débito juntada aos autos às fls. 241/247 no valor de R$ 360.318,67 (Trezentos e sessenta mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). Os ofícios deverão ser conduzidos pelo exequente, cabendo-lhe comprovar nos autos o respectivo protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Determino a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas também no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4 - Expeça-se carta precatória de penhora, intimação e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito exequendo até o valor de R$ 360.318,67 (Trezentos e sessenta mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), no endereço apontado na petição retro nos termos dos art. 831 c/c 836, caput, § 1º, do Código de Processo Civil. As diligências do Sr. Oficial de Justiça deverão ser recolhidas no juízo deprecado. Após, intime-se o exequente, pela imprensa oficial, para que ,no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a retirada ou impressão devendo comprovar nos autos sua distribuição. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
21/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 188/190: 1 Defiro. Providencie a serventia a alteração no sistema no polo ativo para constar como autora BIONEXO S/A no lugar de Bionexo do Brasil Soluções Digitais Eireli conforme cadastro nacional da pessoa jurídica (fls. 191/240). 2 - Defiro, a penhora de eventuais créditos recebíveis pela executada Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (fl. 248), por analogia. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE OS RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO DA EMPRESA EXECUTADA CABIMENTO MEDIDA SIMILAR À PENHORA DE FATURAMENTO. Não tendo a executada procedido à indicação de bens ou valores capazes de garantir integralmente a execução e considerando que a penhora on-line somente alcançou parte pequena do débito, mostra-se possível a penhora sobre 30% dos recebíveis de cartão de crédito e débito da executada agravada. Inteligência do art. 655, VII, do Código de Processo Civil- Recurso provido". ( AI 2833138920118260000 SP 0283313-89.2011.8.26.0000 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Rel. Walter Fonseca DJE. 28/02/2012 grifo nosso). Valerá cópia da presente decisão e demais peças que qualifiquem as partes como ofício as empresas elencadas na petição de fls. 137/140 para que passem a depositar nestes autos, mensalmente, 30% dos créditos recebíveis pela executada Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, até o limite do débito exequendo conforme planilha atualizada de débito juntada aos autos às fls. 241/247 no valor de R$ 360.318,67 (Trezentos e sessenta mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). Os ofícios deverão ser conduzidos pelo exequente, cabendo-lhe comprovar nos autos o respectivo protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Determino a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas também no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4 - Expeça-se carta precatória de penhora, intimação e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito exequendo até o valor de R$ 360.318,67 (Trezentos e sessenta mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), no endereço apontado na petição retro nos termos dos art. 831 c/c 836, caput, § 1º, do Código de Processo Civil. As diligências do Sr. Oficial de Justiça deverão ser recolhidas no juízo deprecado. Após, intime-se o exequente, pela imprensa oficial, para que ,no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a retirada ou impressão devendo comprovar nos autos sua distribuição. Intimem-se.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
27/09/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41268456-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 12:10
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: Página:
13/07/2021		Documento Juntado
13/07/2021		Documento Juntado
13/07/2021		Documento Juntado
13/07/2021		Documento Juntado
13/07/2021		Documento Juntado
13/07/2021		Documento Juntado
13/07/2021		Documento Juntado
13/07/2021		Documento Juntado
13/07/2021		Documento Juntado
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 137/140 : Nos termos do artigo 835, I, c.c artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Sisbajud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo. Deixo de realizar a pesquisa de declarações de bens da empresa executada pelo sistema INFOJUD tendo em vista a impossibilidade da obtenção de informações atualizadas da devedora, pois a partir de 2016 a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), cuja consulta não é disponibilizada pelo INFOJUD. Defiro, ainda, a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Conforme se verifica da ordem judicial de bloqueio em anexo, foram localizados ativos financeiros de valor irrisório. Promovi, consequentemente, a ordem de desbloqueio conforme extrato que segue. Ciência das respostas das demais pesquisas cujos extratos seguem anexos. 2) Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 3) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório, observando o exequente que, em caso de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do CSM nº 211/2019 (R$ 35,25 para processos físicos arquivados no Arquivo Geral do Tribunal ou empresa terceirizada e processos digitais movidos para a fila correspondente ou R$ 19,22 para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciárias).. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
12/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Conforme se verifica da ordem judicial de bloqueio em anexo, foram localizados ativos financeiros de valor irrisório. Promovi, consequentemente, a ordem de desbloqueio conforme extrato que segue. Ciência das respostas das demais pesquisas cujos extratos seguem anexos. 2) Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 3) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório, observando o exequente que, em caso de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do CSM nº 211/2019 (R$ 35,25 para processos físicos arquivados no Arquivo Geral do Tribunal ou empresa terceirizada e processos digitais movidos para a fila correspondente ou R$ 19,22 para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciárias).. Intime-se.
12/07/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: Página:
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que foram interpostos embargos à execução pela parte executada (processo nº 1117135-12.2020.8.26.0100), os quais ainda não foram recebidos. Assim, torno sem efeito a certidão de fls. 130, providenciando a serventia o necessário. No mais, com o recebimento dos referidos embargos, certifique a serventia em quais efeitos foram recebidos e, após, tornem conclusos para análise do pedido contido na petição de fls. 137/140. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
20/04/2021		Decisão Vistos. Compulsando os autos, verifico que foram interpostos embargos à execução pela parte executada (processo nº 1117135-12.2020.8.26.0100), os quais ainda não foram recebidos. Assim, torno sem efeito a certidão de fls. 130, providenciando a serventia o necessário. No mais, com o recebimento dos referidos embargos, certifique a serventia em quais efeitos foram recebidos e, após, tornem conclusos para análise do pedido contido na petição de fls. 137/140. Intime-se.
09/04/2021		Conclusos para Decisão
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40546079-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 12:01
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: Página:
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Vistos. A citação da(s) executada(s) ocorreu conforme aviso de recebimento/certidão juntado aos autos à fl. 129. Decorrido o prazo para pagamento ou apresentação de Embargos à Execução conforme certificado à fl. 134 advirto, por analogia, que os prazos contra o(s) réu(s) revel(is) que não tenha(m) patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, salvo situações autorizadas em lei. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO)
16/03/2021		Decisão Vistos. A citação da(s) executada(s) ocorreu conforme aviso de recebimento/certidão juntado aos autos à fl. 129. Decorrido o prazo para pagamento ou apresentação de Embargos à Execução conforme certificado à fl. 134 advirto, por analogia, que os prazos contra o(s) réu(s) revel(is) que não tenha(m) patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, salvo situações autorizadas em lei. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se.
09/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: Página:
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0631/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente para fins de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP)
09/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente para fins de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.
09/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216507759TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Santa Casa de Misericórdia de Goiânia Diligência : 06/11/2020
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: Página:
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0548/2020 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 121/122 como emenda à inicial. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP)
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/10/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Recebo a petição de fls. 121/122 como emenda à inicial. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.
21/10/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41653588-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 20:55
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: Página:
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0524/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 105/106: recebo como emenda à petição inicial. 2) No mais, complemente a parte exequente o valor da taxa judiciária de distribuição, observado o valor dado à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP)
06/10/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 105/106: recebo como emenda à petição inicial. 2) No mais, complemente a parte exequente o valor da taxa judiciária de distribuição, observado o valor dado à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.
06/10/2020		Conclusos para Decisão
05/10/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41559698-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/10/2020 16:05
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: Página:
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0454/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a empresa exequente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer quem subscreveu o instrumento de procuração de fl. 8. 2) Regularize a empresa exequente sua representação processual, juntando instrumento de procuração ou substabelecimento outorgando poderes ao patrono que subscreveu digitalmente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. 3) Recolha a empresa exequente a taxa judiciária de distribuição, a taxa de mandato e a taxa de citação postal, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, observando que as custas de fls. 23/28 foram recolhidas em novembro de 2019, praticamente 10 meses antes do ajuizamento da presente execução. 4) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gemelli Eick (OAB 386052/SP)
08/09/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a empresa exequente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer quem subscreveu o instrumento de procuração de fl. 8. 2) Regularize a empresa exequente sua representação processual, juntando instrumento de procuração ou substabelecimento outorgando poderes ao patrono que subscreveu digitalmente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. 3) Recolha a empresa exequente a taxa judiciária de distribuição, a taxa de mandato e a taxa de citação postal, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, observando que as custas de fls. 23/28 foram recolhidas em novembro de 2019, praticamente 10 meses antes do ajuizamento da presente execução. 4) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
08/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/10/2020	Emenda à Inicial
20/10/2020	Petições Diversas
09/04/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
16/12/2021	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
15/07/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
01/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
20/07/2023	Manifestação do Perito
04/08/2023	Petição Intermediária
11/10/2023	Pedido de Homologação de Acordo
21/11/2023	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1117135-12.2020.8.26.0100	Embargos à Execução	07/02/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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