Reqte	Ailton Daniel de Oliveira Advogado:  Roberto Alves Monteiro
Reqda	Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado:  Luiz de Camargo Aranha Neto   Advogado:  Marcelo Fernandes Habis   Advogada:  Denise Machado Giusti Rebouças

Data		Movimento
11/09/2024		Arquivado Definitivamente
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/311: Anote-se. Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Roberto Alves Monteiro (OAB 226139/MG)
09/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 310/311: Anote-se. Int.
11/09/2024		Arquivado Definitivamente
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/311: Anote-se. Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Roberto Alves Monteiro (OAB 226139/MG)
09/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 310/311: Anote-se. Int.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41451208-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/07/2024 13:54
23/01/2024		Arquivado Definitivamente
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002742-52.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa, inclusive no Cartório do Distribuidor. Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Ana Carla Mendes de Oliveira (OAB 202044/MG)
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa, inclusive no Cartório do Distribuidor. Int.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1015/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão. Querendo, requeira o vencedor, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes doArt. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (com a inclusão de 1% do valor executado, mínimo de 5 UFESPs, relativo às custas finais de execução devidas ao Estado), devendo ser observadas, ainda, as orientações dosComunicados CG 1631/2015 - Protocolo CPA n° 2015/55553 SPI - publicado no DJE de 11.12.2015, CG nº 438/2016 Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI, publicado no DJE de 04.04.2016. Ademais, deve o exequente distribuir o cumprimento de sentençadigitalmente, devendo juntar apenas e tão somente as peças essenciais (procurações, petição inicial, defesa, sentença, recurso, acórdão e certidão de trânsito em julgado), discriminando-se-as adequadamente. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Ana Carla Mendes de Oliveira (OAB 202044/MG)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. acórdão. Querendo, requeira o vencedor, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes doArt. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (com a inclusão de 1% do valor executado, mínimo de 5 UFESPs, relativo às custas finais de execução devidas ao Estado), devendo ser observadas, ainda, as orientações dosComunicados CG 1631/2015 - Protocolo CPA n° 2015/55553 SPI - publicado no DJE de 11.12.2015, CG nº 438/2016 Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI, publicado no DJE de 04.04.2016. Ademais, deve o exequente distribuir o cumprimento de sentençadigitalmente, devendo juntar apenas e tão somente as peças essenciais (procurações, petição inicial, defesa, sentença, recurso, acórdão e certidão de trânsito em julgado), discriminando-se-as adequadamente. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42359193-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 09:16
16/11/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/11/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42042113-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2023 15:35
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41935980-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/09/2023 13:50
12/01/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0510/2021 Teor do ato: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), VAUDICELIA DOS SANTOS (OAB 192085/MG)
06/12/2021		Decisão Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41956479-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/11/2021 18:06
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 1072-1091
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0438/2021 Teor do ato: O juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1.010, §3º, do CPC, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Portanto, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), VAUDICELIA DOS SANTOS (OAB 192085/MG)
04/11/2021		Decisão O juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1.010, §3º, do CPC, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Portanto, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int.
04/11/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41775157-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/10/2021 17:16
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 567/581
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do diploma legal mencionado. Revogoa antecipação de tutela anteriormente concedida. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios ao SCPC eSERASA. Condeno o autor ao pagamento das verbas oriundas de sua sucumbência, com honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, o que faço com amparo na regra do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, a execução de tais verbas fica sobrestada, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça. P.I. Advogados(s): Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), VAUDICELIA DOS SANTOS (OAB 192085/MG)
20/10/2021		Julgada improcedente a ação Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do diploma legal mencionado. Revogoa antecipação de tutela anteriormente concedida. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios ao SCPC eSERASA. Condeno o autor ao pagamento das verbas oriundas de sua sucumbência, com honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, o que faço com amparo na regra do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, a execução de tais verbas fica sobrestada, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça. P.I.
05/08/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40779038-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 21:36
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 606-613
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: Vistos. Diga a ré sobre o teor da petição do autor (se coloca à disposição para uma tentativa de composição amigável, deixando como endereço de e-mail: vaudiceliasantos@yahoo.com.Br.). Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), VAUDICELIA DOS SANTOS (OAB 192085/MG)
04/05/2021		Decisão Vistos. Diga a ré sobre o teor da petição do autor (se coloca à disposição para uma tentativa de composição amigável, deixando como endereço de e-mail: vaudiceliasantos@yahoo.com.Br.). Int.
20/04/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40347566-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/03/2021 22:04
25/02/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40272849-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/02/2021 08:40
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 622/635
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0067/2021 Teor do ato: Digam as partes, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), VAUDICELIA DOS SANTOS (OAB 192085/MG)
17/02/2021		Decisão Digam as partes, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a pertinência. Intime-se.
03/02/2021		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41929705-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/12/2020 15:24
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41859254-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 17:27
09/11/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41765700-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2020 17:40
14/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214312825TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Diligência : 06/10/2020
04/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 519/545
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0338/2020 Teor do ato: 1.- Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se. 2.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso. Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 3.- No caso destes autos, presentes os requisitos legais, é de ser deferida a antecipação da tutela. Há verossimilhança da alegação, na medida em que há amparo jurisprudencial à pretensão de ver retirado o nome do devedor dos apontamentos dos órgãos de proteção ao crédito, caso seja o débito objeto de ação judicial por ele proposta para discutir a regularidade do crédito cuja satisfação é exigida. Por outro lado, evidente o risco de dano de difícil reparação que decorre da anotação de seu nome nos órgãos de proteção do crédito, haja vista que a medida afeta a credibilidade do cidadão e dificulta sua relação com as instituições financeiras e de crédito. Finalmente, não vejo risco de irreversibilidade da medida. Ante o exposto, defiro a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de suspender as cobranças, bem como determinar à ré que se abstenha de realizar apontamentos em nome do autor nos cadastros de inadimplentes, com relação ao objeto da presente ação, até ordem judicial em sentido contrário. 4.- Cite-se e intime-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): VAUDICELIA DOS SANTOS (OAB 192085/MG)
30/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/09/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 1.- Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se. 2.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso. Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 3.- No caso destes autos, presentes os requisitos legais, é de ser deferida a antecipação da tutela. Há verossimilhança da alegação, na medida em que há amparo jurisprudencial à pretensão de ver retirado o nome do devedor dos apontamentos dos órgãos de proteção ao crédito, caso seja o débito objeto de ação judicial por ele proposta para discutir a regularidade do crédito cuja satisfação é exigida. Por outro lado, evidente o risco de dano de difícil reparação que decorre da anotação de seu nome nos órgãos de proteção do crédito, haja vista que a medida afeta a credibilidade do cidadão e dificulta sua relação com as instituições financeiras e de crédito. Finalmente, não vejo risco de irreversibilidade da medida. Ante o exposto, defiro a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de suspender as cobranças, bem como determinar à ré que se abstenha de realizar apontamentos em nome do autor nos cadastros de inadimplentes, com relação ao objeto da presente ação, até ordem judicial em sentido contrário. 4.- Cite-se e intime-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. Intime-se.
30/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/11/2020	Contestação
24/11/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Manifestação Sobre a Contestação
25/02/2021	Indicação de Provas
08/03/2021	Indicação de Provas
14/05/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Razões de Apelação
29/11/2021	Contrarrazões de Apelação
20/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/10/2023	Petição Intermediária
16/11/2023	Petições Diversas
04/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
22/01/2024	Cumprimento de sentença  (0002742-52.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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