Reqte	Marcelo Lourenço da Silva Advogado:  Hugo César Monteiro de Moura Esteves
Reqda	Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado:  Luiz de Camargo Aranha Neto   Advogado:  Luis Fernando Pereira Ellio

Data		Movimento
09/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0051237-64.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
26/09/2023		Arquivado Definitivamente
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/09/2023		Baixa Definitiva
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
09/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0051237-64.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
26/09/2023		Arquivado Definitivamente
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/09/2023		Baixa Definitiva
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0846/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual execução da multa por litigância de má fé a cargo da parte autora vencida, deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença digital e em apartado, tal como disposto no art. 1286, §§2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com nova redação dada pelo Provimento CG nº 05/2019). No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Arquivem-se com baixa no sistema. Int. Advogados(s): Luis Fernando Pereira Ellio (OAB 130483/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP)
21/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual execução da multa por litigância de má fé a cargo da parte autora vencida, deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença digital e em apartado, tal como disposto no art. 1286, §§2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com nova redação dada pelo Provimento CG nº 05/2019). No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Arquivem-se com baixa no sistema. Int.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/04/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
06/04/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40519604-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/04/2021 22:16
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 125/148
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0078/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie o apelante o recolhimento das custas de porte de remessa da mídia física mencionada nos autos (se houver) por meio da guia FEDTJ, código 110-4, no valor de R$ 43,00 para o envio da mídia à segunda instância. Advogados(s): Luis Fernando Pereira Ellio (OAB 130483/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP)
04/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie o apelante o recolhimento das custas de porte de remessa da mídia física mencionada nos autos (se houver) por meio da guia FEDTJ, código 110-4, no valor de R$ 43,00 para o envio da mídia à segunda instância.
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 155/253
04/03/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40321717-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/03/2021 11:18
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. Advogados(s): Luis Fernando Pereira Ellio (OAB 130483/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP)
26/02/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I.
26/02/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40262874-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 22:28
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 134/162
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. Advogados(s): Luis Fernando Pereira Ellio (OAB 130483/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP)
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC.
11/02/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40182990-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/02/2021 16:10
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 151/184
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: Do exposto, julgo improcedente a ação, com fulcro no art. 487, I do CPC. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em 10% do valor da causa, observada a regra do Art. 98, §§ 2° e 3° do CPC. Declaro a parte autora litigante de má-fé, por infringência ao art. 80, II do, tentando ocultar a verdade dos fatos quanto à contratação de crédito junto à instituição financeira, o que deve ser coibido pelo juízo. Assim, condeno-o em multa de 1% ao valor da causa e em indenização equivalente a 20% do valor da causa, a ser paga à ré, tudo devidamente corrigido até o desembolso (art. 81 e seu parágrafo terceiro, ambos do CPC). P.R.I. Advogados(s): Luis Fernando Pereira Ellio (OAB 130483/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP)
09/02/2021		Julgada improcedente a ação Do exposto, julgo improcedente a ação, com fulcro no art. 487, I do CPC. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em 10% do valor da causa, observada a regra do Art. 98, §§ 2° e 3° do CPC. Declaro a parte autora litigante de má-fé, por infringência ao art. 80, II do, tentando ocultar a verdade dos fatos quanto à contratação de crédito junto à instituição financeira, o que deve ser coibido pelo juízo. Assim, condeno-o em multa de 1% ao valor da causa e em indenização equivalente a 20% do valor da causa, a ser paga à ré, tudo devidamente corrigido até o desembolso (art. 81 e seu parágrafo terceiro, ambos do CPC). P.R.I.
01/02/2021		Conclusos para Sentença
31/01/2021		Conclusos para Decisão
30/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 146/168
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41971274-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 11:32
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0691/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. *. Advogados(s): Luis Fernando Pereira Ellio (OAB 130483/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP)
10/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. *.
09/12/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41949712-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/12/2020 22:25
17/11/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41814211-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/11/2020 14:35
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 223/247
16/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 148/167
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0643/2020 Teor do ato: No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Advogados(s): Luis Fernando Pereira Ellio (OAB 130483/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP)
16/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância.
13/11/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41794037-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/11/2020 10:05
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0639/2020 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. Advogados(s): Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP)
12/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC.
10/11/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41776001-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2020 21:35
16/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214337650TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Diligência : 09/10/2020
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 409/429
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0560/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro a liminar, ausente urgência na medida, não sendo a dívida aqui questionada a única no prontuário do autor (fl. /23). Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP)
05/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/10/2020		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro a liminar, ausente urgência na medida, não sendo a dívida aqui questionada a única no prontuário do autor (fl. /23). Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
05/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/11/2020	Contestação
13/11/2020	Manifestação Sobre a Contestação
17/11/2020	Indicação de Provas
09/12/2020	Indicação de Provas
14/12/2020	Petições Diversas
11/02/2021	Embargos de Declaração
23/02/2021	Petições Diversas
04/03/2021	Razões de Apelação
05/04/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
09/10/2023	Cumprimento de sentença  (0051237-64.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI