Exeqte	Edificio e Condominio Bras Ix Advogado:  Mario Cesar de Novaes Bispo
Exectdo	Zulima Orlandoni Correia Advogada:  Luciana Neide Lucchesi   Advogada:  Fabiana Frizzo   Invtante:  Luciana Neide Lucchesi  Invtante:  Fabiana Frizzo
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara
TerIntCer	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Exeqte	Edificio e Condominio Bras Ix Advogado:  Mario Cesar de Novaes Bispo
Exectdo	Zulima Orlandoni Correia Advogada:  Luciana Neide Lucchesi   Advogada:  Fabiana Frizzo   Invtante:  Luciana Neide Lucchesi  Invtante:  Fabiana Frizzo
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara
TerIntCer	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TerIntCer	Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB

Data		Movimento
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40592872-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 09:49
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40212633-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 11:11
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40211603-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 09:39
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0410/2026 Teor do ato: Fls. 452/488: ciência às partes da manifestação da gestora de leilões eletrônicos para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40592872-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 09:49
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40212633-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 11:11
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40211603-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 09:39
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0410/2026 Teor do ato: Fls. 452/488: ciência às partes da manifestação da gestora de leilões eletrônicos para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 452/488: ciência às partes da manifestação da gestora de leilões eletrônicos para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão.
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40203704-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/02/2026 10:58
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40175236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 14:26
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40166669-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 15:30
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0343/2026 Teor do ato: Fls. 444/446: ciência às partes da manifestação da gestora de leilões eletrônicos para que requeira o que de direito. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 444/446: ciência às partes da manifestação da gestora de leilões eletrônicos para que requeira o que de direito.
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40158380-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/02/2026 15:31
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42448324-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 13:26
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1964/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1964/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para as praças.O 1º Leilão terá início no dia 09/01/26, às 15h00 e se encerrará no dia 12/01/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 12/01/26, às 15h01 e se encerrará no dia 02/02/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para as praças.O 1º Leilão terá início no dia 09/01/26, às 15h00 e se encerrará no dia 12/01/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 12/01/26, às 15h01 e se encerrará no dia 02/02/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF.
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL - COM ATOS
08/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42350269-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/10/2025 12:48
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência da certidão lançada à fl. 425. Ante a ausência de impugnações, intime-se a Leiloeira Oficial, conforme solicitado à fl. 418, para que providencie o necessário à realização de hastas eletrônicas. Sem prejuízo, em vista da planilha de execução apresentada no mês de abril/2025 (fl. 362/363), providencie a parte exequente cálculos atualizados no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência da certidão lançada à fl. 425. Ante a ausência de impugnações, intime-se a Leiloeira Oficial, conforme solicitado à fl. 418, para que providencie o necessário à realização de hastas eletrônicas. Sem prejuízo, em vista da planilha de execução apresentada no mês de abril/2025 (fl. 362/363), providencie a parte exequente cálculos atualizados no prazo de 10 dias. Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a impugnação por parte dos terceiros interessados Caixa Econômica Federal e Cohab, a partir da juntada dos AR de fls. 416 e 417. Nada Mais.
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42074434-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 15:41
28/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41927339-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 14:00
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41833945-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 16:13
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Fl. 418: ciência às partes da manifestação da gestora de leilões eletrônicos. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 418: ciência às partes da manifestação da gestora de leilões eletrônicos.
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41804224-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2025 10:34
10/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA782556233TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB Diligência : 30/06/2025
10/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA782556091TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 27/06/2025
24/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA - COM ATOS
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41253573-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 14:56
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0472/2025 Teor do ato: Parte interessada, promover o recolhimento das despesas para expedição de carta. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
27/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte interessada, promover o recolhimento das despesas para expedição de carta. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41071411-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 13:15
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41068393-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 10:11
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0410/2025 Teor do ato: Fls. 391/392: ciência às partes da manifestação da leiloeira. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 391/392: ciência às partes da manifestação da leiloeira.
02/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40998686-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/05/2025 10:15
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40991831-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 15:59
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei o(a) Leiloeiro(a) nos presentes autos como "Gestor do Leilão Eletrônico". Certifico, por fim, que intimei o leiloeiro por meio do portal Auxiliares da Justiça, fornecendo-lhe senha para acesso aos autos.
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a realização de novas hastas eletrônicas públicas, bem como defiro o pedido de designação de novo leiloeiro. Para tal, nomeio para realização da hasta pública a(o) leiloeira(o) Sra. Mariângela Bellissimo Uebara, devidamente homologada(o) junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet). A leiloeira deverá se atentar para constar expressamente no edital que se trata de leilão dos direitos da executada sobre o imóvel. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pela(o) leiloeira(o) fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente à(ao) leiloeira(o), não sendo incluída no valor do lanço vencedor. Determino, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da(o) leiloeira(o) devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, sendo que, em caso de resistência, poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, além da extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal da(o) leiloeira(o), a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem. Deverá a(o) leiloeira(o) providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação da hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Procedam-se às anotações no Portal de Auxiliares e cadastre-se a(o) leiloeira(o) nos autos. 2. Sem prejuízo, providencie a exequente planilha atualizada de execução, já com a inclusão das custas finais a serem oportunamente suportadas pela parte executada nos cálculos, no prazo de 15 dias. Na ausência de impulso efetivo, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que após o decurso do prazo da suspensão se inicia o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil) Intimem-se. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
24/04/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Defiro a realização de novas hastas eletrônicas públicas, bem como defiro o pedido de designação de novo leiloeiro. Para tal, nomeio para realização da hasta pública a(o) leiloeira(o) Sra. Mariângela Bellissimo Uebara, devidamente homologada(o) junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet). A leiloeira deverá se atentar para constar expressamente no edital que se trata de leilão dos direitos da executada sobre o imóvel. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pela(o) leiloeira(o) fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente à(ao) leiloeira(o), não sendo incluída no valor do lanço vencedor. Determino, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da(o) leiloeira(o) devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, sendo que, em caso de resistência, poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, além da extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal da(o) leiloeira(o), a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem. Deverá a(o) leiloeira(o) providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação da hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Procedam-se às anotações no Portal de Auxiliares e cadastre-se a(o) leiloeira(o) nos autos. 2. Sem prejuízo, providencie a exequente planilha atualizada de execução, já com a inclusão das custas finais a serem oportunamente suportadas pela parte executada nos cálculos, no prazo de 15 dias. Na ausência de impulso efetivo, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que após o decurso do prazo da suspensão se inicia o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil) Intimem-se.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40875980-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 14:20
30/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42429727-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 14:25
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42381384-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 17:43
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42291825-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 10:25
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42222236-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 18:10
17/09/2024		Ofício Juntado
09/08/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41723887-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 14:21
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0661/2024 Teor do ato: Ciência às partes das designadas para o 1º e 2º leilão. do dia 02 de setembro de 2024 ao dia 05 de setembro de 2024 às 14h0min. (DATA OFICIAL DA REALIZAÇÃO E ENCERRAMENTO DO 1º LEILÃO) e ainda, enquanto sobrevier lances.Não havendo licitante que ofereça preço maior ou igual ao lance mínimo estabelecido no primeiro leilão, será iniciado a realização do segundo leilão que se manterá aberto a lances até o dia 25 de setembro de 2024 até 14h0min. (DATA OFICIAL DA REALIZAÇÃO E ENCERRAMENTO DO 2º LEILÃO) e ainda, enquanto sobrevier lances. Nada Mais. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das designadas para o 1º e 2º leilão. do dia 02 de setembro de 2024 ao dia 05 de setembro de 2024 às 14h0min. (DATA OFICIAL DA REALIZAÇÃO E ENCERRAMENTO DO 1º LEILÃO) e ainda, enquanto sobrevier lances.Não havendo licitante que ofereça preço maior ou igual ao lance mínimo estabelecido no primeiro leilão, será iniciado a realização do segundo leilão que se manterá aberto a lances até o dia 25 de setembro de 2024 até 14h0min. (DATA OFICIAL DA REALIZAÇÃO E ENCERRAMENTO DO 2º LEILÃO) e ainda, enquanto sobrevier lances. Nada Mais.
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL - COM ATOS
23/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41603315-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/07/2024 17:13
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei o(a) Leiloeiro(a) nos presentes autos como "Gestor do Leilão Eletrônico". Certifico, por fim, que intimei o leiloeiro por meio do portal Auxiliares da Justiça, fornecendo-lhe senha para acesso aos autos.
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte exequente. Nomeio para realização da hasta pública a(o) leiloeira(o) Gustavo Reis, devidamente homologada(o) junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pela(o) leiloeira(o) fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente à(ao) leiloeira(o), não sendo incluída no valor do lanço vencedor. Determino, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da(o) leiloeira(o) devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, sendo que, em caso de resistência, poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, além da extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal da(o) leiloeira(o), a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem. Deverá a(o) leiloeira(o) providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação da hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Procedam-se às anotações no Portal de Auxiliares e cadastre-se a(o) leiloeira(o) nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
16/07/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido da parte exequente. Nomeio para realização da hasta pública a(o) leiloeira(o) Gustavo Reis, devidamente homologada(o) junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pela(o) leiloeira(o) fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente à(ao) leiloeira(o), não sendo incluída no valor do lanço vencedor. Determino, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da(o) leiloeira(o) devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, sendo que, em caso de resistência, poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, além da extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal da(o) leiloeira(o), a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem. Deverá a(o) leiloeira(o) providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação da hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Procedam-se às anotações no Portal de Auxiliares e cadastre-se a(o) leiloeira(o) nos autos. Intimem-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40734656-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 14:18
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0265/2024 Teor do ato: exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
05/04/2024		Decurso de Prazo CERTIDÃO DE CARTÓRIO - DECURSO DE PRAZO AUTOMÁTICO - SEM ATOS
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fl. 257: Ciência ao exequente sobre a notícia de alteração da inventariante do espólio executado. Providencie a serventia a regularização da anotação no sistema SAJ. 2- Considerando que a execução deve ocorrer em favor do exequente e da forma menos onerosa ao executado, na forma dos artigos 797 e 805, do Código de Processo Civil, fixo preço do imóvel matriculado sob nº 126.421, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em R$ 320.174,53, correspondente ao maior montante de avaliação (fl.208/217), data-base março/2023. Ainda, providencie a parte exequente a atualização de seus cálculos de execução, nos termos a seguir expostos, bem como requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. 3- Consoante o artigo 4º, inciso III, da lei estadual nº 11.608/03, o recolhimento da taxa judiciária de 1% do débito será feito ao ser satisfeita a execução. Por sua vez, a sucumbência, no caso de cumprimento de sentença, e o inadimplemento com a necessidade de ajuizamento da ação, quanto ao processo de execução de título extrajudicial, determinam ao executado a obrigação de pagamento destas custas finais. Instaurado o cumprimento de sentença e o processo executivo, e intimada ou citada a parte executada, pouco importa que o pagamento seja voluntário ou mesmo objeto de acordo, dentro do prazo legal concedido, incidindo as custas finais em qualquer hipótese, porque houve ou haverá a satisfação da execução, fato gerador do tributo nos termos da lei. Cabendo ao executado a obrigação de pagamento das custas finais, mas sem determinar a lei o responsável tributário, pertinente que o valor correspondente seja incluído no cálculo do débito e, após o pagamento pelo executado, proceda o exequente ao recolhimento do valor correspondente, sob pena de caracterização de locupletamento indevido. Desse modo, inclua, o exequente, no débito integral, o montante relativo às custas finais, no importe de 1% da quantia total atualizada, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs. Deverá fazer constar, na memória de cálculo, o importe concernente às custas finais, para verificação de sua regularidade, e, após, adicionar o valor à dívida principal, chegando-se ao montante total devido pelo executado. Ressalte-se, novamente, que mesmo na hipótese de acordo deverá ser recolhido o montante relativo às custas finais, com a inclusão, no valor acordado, do importe respectivo. Após o pagamento do débito, por qualquer via, deverá o exequente proceder ao pagamento das custas finais, mediante guia DARE-SP, Código 230-6. Intimem-se. Advogados(s): Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
29/01/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Fl. 257: Ciência ao exequente sobre a notícia de alteração da inventariante do espólio executado. Providencie a serventia a regularização da anotação no sistema SAJ. 2- Considerando que a execução deve ocorrer em favor do exequente e da forma menos onerosa ao executado, na forma dos artigos 797 e 805, do Código de Processo Civil, fixo preço do imóvel matriculado sob nº 126.421, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em R$ 320.174,53, correspondente ao maior montante de avaliação (fl.208/217), data-base março/2023. Ainda, providencie a parte exequente a atualização de seus cálculos de execução, nos termos a seguir expostos, bem como requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. 3- Consoante o artigo 4º, inciso III, da lei estadual nº 11.608/03, o recolhimento da taxa judiciária de 1% do débito será feito ao ser satisfeita a execução. Por sua vez, a sucumbência, no caso de cumprimento de sentença, e o inadimplemento com a necessidade de ajuizamento da ação, quanto ao processo de execução de título extrajudicial, determinam ao executado a obrigação de pagamento destas custas finais. Instaurado o cumprimento de sentença e o processo executivo, e intimada ou citada a parte executada, pouco importa que o pagamento seja voluntário ou mesmo objeto de acordo, dentro do prazo legal concedido, incidindo as custas finais em qualquer hipótese, porque houve ou haverá a satisfação da execução, fato gerador do tributo nos termos da lei. Cabendo ao executado a obrigação de pagamento das custas finais, mas sem determinar a lei o responsável tributário, pertinente que o valor correspondente seja incluído no cálculo do débito e, após o pagamento pelo executado, proceda o exequente ao recolhimento do valor correspondente, sob pena de caracterização de locupletamento indevido. Desse modo, inclua, o exequente, no débito integral, o montante relativo às custas finais, no importe de 1% da quantia total atualizada, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs. Deverá fazer constar, na memória de cálculo, o importe concernente às custas finais, para verificação de sua regularidade, e, após, adicionar o valor à dívida principal, chegando-se ao montante total devido pelo executado. Ressalte-se, novamente, que mesmo na hipótese de acordo deverá ser recolhido o montante relativo às custas finais, com a inclusão, no valor acordado, do importe respectivo. Após o pagamento do débito, por qualquer via, deverá o exequente proceder ao pagamento das custas finais, mediante guia DARE-SP, Código 230-6. Intimem-se.
26/01/2024		Conclusos para Decisão
11/10/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42018645-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 15:33
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41473657-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 10:41
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0669/2023 Teor do ato: Republico o ato ordinatório de fl. 251, uma vez que não houve intimação da advogada da parte executada: "Fls. 194/250: nos termos do r. comando de fls. 187, ciência à parte executada, pelo prazo de 5 dias. Após,os autos serão remetidos à conclusão." Advogados(s): Luciana Neide Lucchesi (OAB 151188S/P), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republico o ato ordinatório de fl. 251, uma vez que não houve intimação da advogada da parte executada: "Fls. 194/250: nos termos do r. comando de fls. 187, ciência à parte executada, pelo prazo de 5 dias. Após,os autos serão remetidos à conclusão."
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Fls. 194/250: nos termos do r. comando de fls. 187, ciência à parte executada, pelo prazo de 5 dias. Após,os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 194/250: nos termos do r. comando de fls. 187, ciência à parte executada, pelo prazo de 5 dias. Após,os autos serão remetidos à conclusão.
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40512021-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 10:25
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0231/2023 Teor do ato: Parte interessada, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
13/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte interessada, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42041700-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 15:11
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0891/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 186: defiro o pedido, conforme já exposto às fls. 141, 5º parágrafo. Providencie o exequente as três avaliações independentes e, em seguida, confiram-se vistas à executada. Sem prejuízo, providencie a exequente, também, planilha atualizada de seu crédito, já com a inclusão das custas finais devidas ao Estado. Anoto a certidão atualizada do imóvel apresentada às fls. 179/182. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 186: defiro o pedido, conforme já exposto às fls. 141, 5º parágrafo. Providencie o exequente as três avaliações independentes e, em seguida, confiram-se vistas à executada. Sem prejuízo, providencie a exequente, também, planilha atualizada de seu crédito, já com a inclusão das custas finais devidas ao Estado. Anoto a certidão atualizada do imóvel apresentada às fls. 179/182. Int.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41560361-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 15:36
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0711/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a z. Serventia o cadastro dos peticionantes de fls. 176 como terceiros interessados, os quais serão intimados na pessoa do advogado constituído a fls. 177 para que esclareçam, no prazo de 5 dias, a manifestação nestes autos, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 176.. 2. Ciente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que, após o decurso do prazo da suspensão, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Providencie a z. Serventia o cadastro dos peticionantes de fls. 176 como terceiros interessados, os quais serão intimados na pessoa do advogado constituído a fls. 177 para que esclareçam, no prazo de 5 dias, a manifestação nestes autos, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 176.. 2. Ciente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que, após o decurso do prazo da suspensão, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil). Intime-se.
30/08/2022		Conclusos para Decisão
29/07/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41087659-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 14:03
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40960939-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2022 10:46
06/04/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
14/12/2021		Expedição de documento decurso de prazo
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 403/422
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0325/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 161: servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela parte exequente ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP para que proceda ao registro do compromisso de compra e venda celebrado entre Cohab e a ora executada, Zulima Orlandoni Correia, mediante o pagamento das taxas, despesas e emolumentos. Deverá o exequente instruir o ofício com cópia da decisão-ofício de fls. 140/142, bem como com cópia do referido compromisso de compra e venda (fls. 162/169). Após, manifeste-se o exequente, em cinco dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que após o decurso do prazo da suspensão se inicia o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
10/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 161: servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela parte exequente ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP para que proceda ao registro do compromisso de compra e venda celebrado entre Cohab e a ora executada, Zulima Orlandoni Correia, mediante o pagamento das taxas, despesas e emolumentos. Deverá o exequente instruir o ofício com cópia da decisão-ofício de fls. 140/142, bem como com cópia do referido compromisso de compra e venda (fls. 162/169). Após, manifeste-se o exequente, em cinco dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que após o decurso do prazo da suspensão se inicia o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil). Intime-se.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41357421-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 15:24
10/08/2021		Documento Juntado
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 392/403
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0275/2021 Teor do ato: Fls. 150/151 ciência às partes da nota de devolução do 3º CRI-SP. Exequente: manifeste-se em termos de prosseguimento do feito em quinze dias, quanto a exigência apontada pelo oficial registrador do 3º CRI-SP. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 436/453
04/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 150/151 ciência às partes da nota de devolução do 3º CRI-SP. Exequente: manifeste-se em termos de prosseguimento do feito em quinze dias, quanto a exigência apontada pelo oficial registrador do 3º CRI-SP. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais.
04/08/2021		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: AUTOR/EXEQUENTE, ciência às partes da certidão ARISP. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o email indicado. Em caso de não recebimento do email, deverá o exequente diligenciar junto ao link: https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm, informando o numero do PH000378370, observando-se o prazo de validade do boleto. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AUTOR/EXEQUENTE, ciência às partes da certidão ARISP. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o email indicado. Em caso de não recebimento do email, deverá o exequente diligenciar junto ao link: https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm, informando o numero do PH000378370, observando-se o prazo de validade do boleto. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais.
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41193132-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 15:35
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 390/399
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0233/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que a executada, conforme qualificação indicada no cabeçalho desta decisão, possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 126.421 do 3 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 112/113), conforme Contrato de Compromisso de Compra e Venda. Observo à exequente que até o registro do compromisso de compra e venda, que poderá ser feito por ela, não procederá, o Oficial de Registro de Imóveis, a averbação da penhora na matrícula, por conta do princípio da continuidade registral, e o bem somente será levado a alienação com prova de observância desta. Assim, deve a exequente providenciar o registro do compromisso antes que a serventia proceda à requisição de averbação da penhora via ARISP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, ou requerer a avaliação pericial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, hasta tradicional ou eletrônica, com a indicação do leiloeiro, neste caso, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. A teor do artigo 843, caput e §2º, do Código de Processo Civil, havendo copropriedade, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, com a reserva a ele da quantia, e não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
05/07/2021		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos direitos que a executada, conforme qualificação indicada no cabeçalho desta decisão, possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 126.421 do 3 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 112/113), conforme Contrato de Compromisso de Compra e Venda. Observo à exequente que até o registro do compromisso de compra e venda, que poderá ser feito por ela, não procederá, o Oficial de Registro de Imóveis, a averbação da penhora na matrícula, por conta do princípio da continuidade registral, e o bem somente será levado a alienação com prova de observância desta. Assim, deve a exequente providenciar o registro do compromisso antes que a serventia proceda à requisição de averbação da penhora via ARISP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, ou requerer a avaliação pericial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, hasta tradicional ou eletrônica, com a indicação do leiloeiro, neste caso, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. A teor do artigo 843, caput e §2º, do Código de Processo Civil, havendo copropriedade, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, com a reserva a ele da quantia, e não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
02/07/2021		Conclusos para Decisão
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41005620-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 15:40
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 420/438
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0202/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 111: o documento apresentado não corresponde àquele solicitado atráves do comando de fls. 108. Providencie o exequente a regularização, no prazo de 05 dias. Em seguida, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
10/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 111: o documento apresentado não corresponde àquele solicitado atráves do comando de fls. 108. Providencie o exequente a regularização, no prazo de 05 dias. Em seguida, tornem conclusos. Int.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40856684-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 15:31
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 331/340
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 88: traga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha de cálculos do valor devidamente atualizado, com o acréscimo de 1% (um por cento) a título de custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
14/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 88: traga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha de cálculos do valor devidamente atualizado, com o acréscimo de 1% (um por cento) a título de custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03. Após, tornem. Intime-se.
14/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Conclusos para Despacho
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40719710-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 14:29
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 300/308
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0145/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 84: antes da análise do pedido, providencie, o exequente, certidão atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
27/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 84: antes da análise do pedido, providencie, o exequente, certidão atualizada do imóvel. Int.
27/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40606660-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 16:11
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 285/297
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: exequente, diante da distribuição dos embargos à execução do devedor sob nº 1004795-91.2021, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE exequente, diante da distribuição dos embargos à execução do devedor sob nº 1004795-91.2021, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
03/02/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1004795-91.2021.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
03/02/2021		Documento Juntado
30/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218728449TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Zulima Orlandoni Correia, na pessoa de sua inventariante Luciana Neide Lucchesi Diligência : 26/11/2020
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 453/464
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0521/2020 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento do débito, no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
20/11/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/11/2020		Decisão Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento do débito, no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/11/2020		Conclusos para Decisão
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41771019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 13:48
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 700/709
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 464/481
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0488/2020 Teor do ato: Vistos. Versa o artigo 781, inciso V, do Código de Processo Civil que "a execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado". A presente execução tem origem em dívida de débito condominial de unidade imóvel do condomínio autor, localizado na Rua Campos Sales, número 147, Brás, CEP 03041-090, sendo competente este Foro Central para processamento e julgamento do feito. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para tornar sem efeito a decisão de fls. 55/56. Promova a exequente, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária, das custas de mandato e das custas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
29/10/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Versa o artigo 781, inciso V, do Código de Processo Civil que "a execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado". A presente execução tem origem em dívida de débito condominial de unidade imóvel do condomínio autor, localizado na Rua Campos Sales, número 147, Brás, CEP 03041-090, sendo competente este Foro Central para processamento e julgamento do feito. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para tornar sem efeito a decisão de fls. 55/56. Promova a exequente, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária, das custas de mandato e das custas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Int.
29/10/2020		Conclusos para Decisão
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0483/2020 Teor do ato: Vistos. Segundo o artigo o artigo 53 do Código de Processo Civil, poderá a parte ajuizar a ação nos foros de seu domicílio ou do réu. A ré está situada em São Bernardo do Campo. Ainda, em que pese a competência territorial ser relativa, por terem as regras processuais natureza pública e não dizerem respeito ao mero interesse privado das partes, em alguns casos extremos possível a declinação de ofício da competência, para evitar violação ao juiz natural ou abuso do direito de ação. Ora, o ajuizamento da demanda deve obedecer, minimamente, ao regramento dos artigos 46 e ss. do Código de Processo Civil. Isso quer dizer que, acaso o autor escolha alguns dos locais previstos nas disposições acima mencionadas, não poderá o Juiz declarar a sua incompetência relativa. Todavia, quando o requerente se vale do seu arbítrio puro para escolha do foro de ajuizamento da demanda, sem nenhuma observância das definições legais, com escopo obscuro, abre-se ao Magistrado a possibilidade de reconhecer a sua incompetência, para preservação do interesse público. Nesse sentido, julgados recentes do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Conflito negativo de competência. Ação de monitória. Suscitado que, ao receber ação distribuída livremente, reconhece sua incompetência e remete os autos ao foro de domicílio do réu. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declinação de ofício, conforme Súmula nº 33 do STJ. Regra, contudo, que comporta flexibilização no caso. Demanda proposta, incialmente, em foro estranho aos litigantes. Escolha aleatória de foro caracterizada. Conflito procedente. Competência do juízo suscitante (6ª Vara Cível de Osasco). (TJSP; Conflito de competência cível 0026087-32.2019.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Osasco - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2019; Data de Registro: 11/07/2019). "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de execução de título extrajudicial, distribuída inicialmente ao MM. Juízo de Direito da Comarca de Votuporanga, de forma atécnica. Determinada a redistribuição dos autos ao MM. Juízo de Direito da Comarca de Tanabi, domicílio do réu. Não observância dos critérios legais de fixação de competência, a admitir o reconhecimento de ofício da incompetência. Conflito procedente. Competência do juízo suscitante, da 2ª Vara da Comarca de Tanabi. (Conflito de Competência nº 0049498-12.2016.8.26.0000 Relator(a): Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado);Comarca: Tanabi;Órgão julgador: Câmara Especial;Data do julgamento: 21/11/2016;Data de registro: 24/11/2016) Assim, conforme o previsto no artigo 46 do Código de Processo Civil, redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bernardo do Campo, com nossas homenagens. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
28/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41700097-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/10/2020 10:41
27/10/2020		Declarada incompetência Vistos. Segundo o artigo o artigo 53 do Código de Processo Civil, poderá a parte ajuizar a ação nos foros de seu domicílio ou do réu. A ré está situada em São Bernardo do Campo. Ainda, em que pese a competência territorial ser relativa, por terem as regras processuais natureza pública e não dizerem respeito ao mero interesse privado das partes, em alguns casos extremos possível a declinação de ofício da competência, para evitar violação ao juiz natural ou abuso do direito de ação. Ora, o ajuizamento da demanda deve obedecer, minimamente, ao regramento dos artigos 46 e ss. do Código de Processo Civil. Isso quer dizer que, acaso o autor escolha alguns dos locais previstos nas disposições acima mencionadas, não poderá o Juiz declarar a sua incompetência relativa. Todavia, quando o requerente se vale do seu arbítrio puro para escolha do foro de ajuizamento da demanda, sem nenhuma observância das definições legais, com escopo obscuro, abre-se ao Magistrado a possibilidade de reconhecer a sua incompetência, para preservação do interesse público. Nesse sentido, julgados recentes do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Conflito negativo de competência. Ação de monitória. Suscitado que, ao receber ação distribuída livremente, reconhece sua incompetência e remete os autos ao foro de domicílio do réu. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declinação de ofício, conforme Súmula nº 33 do STJ. Regra, contudo, que comporta flexibilização no caso. Demanda proposta, incialmente, em foro estranho aos litigantes. Escolha aleatória de foro caracterizada. Conflito procedente. Competência do juízo suscitante (6ª Vara Cível de Osasco). (TJSP; Conflito de competência cível 0026087-32.2019.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Osasco - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2019; Data de Registro: 11/07/2019). "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de execução de título extrajudicial, distribuída inicialmente ao MM. Juízo de Direito da Comarca de Votuporanga, de forma atécnica. Determinada a redistribuição dos autos ao MM. Juízo de Direito da Comarca de Tanabi, domicílio do réu. Não observância dos critérios legais de fixação de competência, a admitir o reconhecimento de ofício da incompetência. Conflito procedente. Competência do juízo suscitante, da 2ª Vara da Comarca de Tanabi. (Conflito de Competência nº 0049498-12.2016.8.26.0000 Relator(a): Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado);Comarca: Tanabi;Órgão julgador: Câmara Especial;Data do julgamento: 21/11/2016;Data de registro: 24/11/2016) Assim, conforme o previsto no artigo 46 do Código de Processo Civil, redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bernardo do Campo, com nossas homenagens. Int.
27/10/2020		Conclusos para Decisão
26/10/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/10/2020	Embargos de Declaração
10/11/2020	Petições Diversas
19/04/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
09/06/2022	Petição Intermediária
29/06/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/08/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
02/05/2025	Manifestação do Perito
12/05/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Manifestação do Perito
07/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
21/10/2025	Petições Diversas
05/02/2026	Manifestação do Perito
06/02/2026	Petições Diversas
09/02/2026	Petições Diversas
12/02/2026	Manifestação do Perito
13/02/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1004795-91.2021.8.26.0100	Embargos à Execução	03/02/2021	DEcisão fls 347/348

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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