Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Alvin Figueiredo Leite
Exectdo	Daniel de Moura Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Credor	Caixa Econômica Federal Advogado:  Christiano Carvalho Dias Bello   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli
Perito	Marina Rolfsen
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões
ArremTerc	Nadia Valadares da Silva Advogado:  Alvadir Fachin
TerIntCer	Carlos Eduardo Pedroso Meirelles Advogado:  Thiago Araujo Fiel

Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Alvin Figueiredo Leite
Exectdo	Daniel de Moura Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Credor	Caixa Econômica Federal Advogado:  Christiano Carvalho Dias Bello   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli
Perito	Marina Rolfsen
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões
Perito	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões
ArremTerc	Nadia Valadares da Silva Advogado:  Alvadir Fachin
TerIntCer	Carlos Eduardo Pedroso Meirelles Advogado:  Thiago Araujo Fiel

Data		Movimento
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40678452-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 18:16
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40631231-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2026 11:50
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0855/2026 Teor do ato: O arrematante requer a expedição da carta de arrematação e do respectivo mandado de imissão na posse do imóvel objeto da hasta pública realizada nos autos. Consoante se verifica da decisão proferida às fls. 632, a análise do pedido de imissão na posse havia sido postergada exclusivamente em razão da pendência de julgamento do Agravo de Instrumento nº 2317322-52.2025.8.26.0000, interposto por terceiro interessado contra a decisão que homologou a arrematação às fls. 571/572. Ocorre que, conforme documentação juntada às fls. 654/661, sobreveio julgamento definitivo do referido recurso, tendo a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negado provimento ao agravo, afastando integralmente as alegações de nulidade da arrematação e de necessidade de suspensão dos atos expropriatórios. O acórdão foi regularmente publicado, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ou de ulterior insurgência apta a obstar o prosseguimento do feito. Dessa forma, resta superado o único fundamento que ensejou o indeferimento provisório da imissão na posse, encontrando-se a arrematação plenamente eficaz, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. Cumpre salientar que os arrematantes já adimpliram integralmente o preço, bem como a comissão do leiloeiro, inexistindo qualquer pendência relacionada às obrigações inerentes ao ato. No que se refere à oposição apresentada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária, observa-se que a matéria por ela suscitada notadamente quanto à consolidação da propriedade fiduciária não foi acolhida pelo Tribunal, que expressamente consignou a ciência prévia da instituição financeira acerca da hasta pública e o resguardo, nos autos, dos valores correspondentes ao crédito fiduciário. Ademais, este Juízo já havia consignado que a destinação do valor relativo ao crédito fiduciário não possui o condão de impedir a imissão na posse pelo arrematante, desde que cumpridas suas obrigações, o que efetivamente ocorreu. Ainda assim, em observância ao contraditório e à segurança jurídica, mostra-se adequada a intimação da Caixa Econômica Federal para ciência do teor do acórdão proferido no agravo de instrumento, a fim de que exerça eventual manifestação, se entender cabível, nos estritos limites já definidos pela decisão colegiada, sem prejuízo do imediato prosseguimento dos atos executivos. Não subsistindo, portanto, qualquer óbice jurídico à consolidação da arrematação, o retardamento da expedição da carta e da imissão na posse apenas acarretaria indevida frustração da utilidade do provimento jurisdicional e prejuízo ao arrematante de boa-fé. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo arrematante para, decorrido o prazo de recurso desta decisão: a) determinar a expedição da carta de arrematação do imóvel arrematado, observadas as formalidades legais; b) determinar a expedição de mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes, facultado o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário, observadas as cautelas de praxe; c) determinar a intimação da Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária, para ciência do teor do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2317322-52.2025.8.26.0000, manifestando-se, se quiser, no prazo legal, sem efeito suspensivo sobre os atos ora determinados, inclusive, para que informe o valor atualizado do débito relacionado ao bem arrematado, para fins de reserva nestes autos. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Thiago Araujo Fiel (OAB 336585/SP)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O arrematante requer a expedição da carta de arrematação e do respectivo mandado de imissão na posse do imóvel objeto da hasta pública realizada nos autos. Consoante se verifica da decisão proferida às fls. 632, a análise do pedido de imissão na posse havia sido postergada exclusivamente em razão da pendência de julgamento do Agravo de Instrumento nº 2317322-52.2025.8.26.0000, interposto por terceiro interessado contra a decisão que homologou a arrematação às fls. 571/572. Ocorre que, conforme documentação juntada às fls. 654/661, sobreveio julgamento definitivo do referido recurso, tendo a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negado provimento ao agravo, afastando integralmente as alegações de nulidade da arrematação e de necessidade de suspensão dos atos expropriatórios. O acórdão foi regularmente publicado, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ou de ulterior insurgência apta a obstar o prosseguimento do feito. Dessa forma, resta superado o único fundamento que ensejou o indeferimento provisório da imissão na posse, encontrando-se a arrematação plenamente eficaz, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. Cumpre salientar que os arrematantes já adimpliram integralmente o preço, bem como a comissão do leiloeiro, inexistindo qualquer pendência relacionada às obrigações inerentes ao ato. No que se refere à oposição apresentada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária, observa-se que a matéria por ela suscitada notadamente quanto à consolidação da propriedade fiduciária não foi acolhida pelo Tribunal, que expressamente consignou a ciência prévia da instituição financeira acerca da hasta pública e o resguardo, nos autos, dos valores correspondentes ao crédito fiduciário. Ademais, este Juízo já havia consignado que a destinação do valor relativo ao crédito fiduciário não possui o condão de impedir a imissão na posse pelo arrematante, desde que cumpridas suas obrigações, o que efetivamente ocorreu. Ainda assim, em observância ao contraditório e à segurança jurídica, mostra-se adequada a intimação da Caixa Econômica Federal para ciência do teor do acórdão proferido no agravo de instrumento, a fim de que exerça eventual manifestação, se entender cabível, nos estritos limites já definidos pela decisão colegiada, sem prejuízo do imediato prosseguimento dos atos executivos. Não subsistindo, portanto, qualquer óbice jurídico à consolidação da arrematação, o retardamento da expedição da carta e da imissão na posse apenas acarretaria indevida frustração da utilidade do provimento jurisdicional e prejuízo ao arrematante de boa-fé. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo arrematante para, decorrido o prazo de recurso desta decisão: a) determinar a expedição da carta de arrematação do imóvel arrematado, observadas as formalidades legais; b) determinar a expedição de mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes, facultado o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário, observadas as cautelas de praxe; c) determinar a intimação da Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária, para ciência do teor do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2317322-52.2025.8.26.0000, manifestando-se, se quiser, no prazo legal, sem efeito suspensivo sobre os atos ora determinados, inclusive, para que informe o valor atualizado do débito relacionado ao bem arrematado, para fins de reserva nestes autos.
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40678452-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 18:16
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40631231-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2026 11:50
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0855/2026 Teor do ato: O arrematante requer a expedição da carta de arrematação e do respectivo mandado de imissão na posse do imóvel objeto da hasta pública realizada nos autos. Consoante se verifica da decisão proferida às fls. 632, a análise do pedido de imissão na posse havia sido postergada exclusivamente em razão da pendência de julgamento do Agravo de Instrumento nº 2317322-52.2025.8.26.0000, interposto por terceiro interessado contra a decisão que homologou a arrematação às fls. 571/572. Ocorre que, conforme documentação juntada às fls. 654/661, sobreveio julgamento definitivo do referido recurso, tendo a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negado provimento ao agravo, afastando integralmente as alegações de nulidade da arrematação e de necessidade de suspensão dos atos expropriatórios. O acórdão foi regularmente publicado, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ou de ulterior insurgência apta a obstar o prosseguimento do feito. Dessa forma, resta superado o único fundamento que ensejou o indeferimento provisório da imissão na posse, encontrando-se a arrematação plenamente eficaz, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. Cumpre salientar que os arrematantes já adimpliram integralmente o preço, bem como a comissão do leiloeiro, inexistindo qualquer pendência relacionada às obrigações inerentes ao ato. No que se refere à oposição apresentada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária, observa-se que a matéria por ela suscitada notadamente quanto à consolidação da propriedade fiduciária não foi acolhida pelo Tribunal, que expressamente consignou a ciência prévia da instituição financeira acerca da hasta pública e o resguardo, nos autos, dos valores correspondentes ao crédito fiduciário. Ademais, este Juízo já havia consignado que a destinação do valor relativo ao crédito fiduciário não possui o condão de impedir a imissão na posse pelo arrematante, desde que cumpridas suas obrigações, o que efetivamente ocorreu. Ainda assim, em observância ao contraditório e à segurança jurídica, mostra-se adequada a intimação da Caixa Econômica Federal para ciência do teor do acórdão proferido no agravo de instrumento, a fim de que exerça eventual manifestação, se entender cabível, nos estritos limites já definidos pela decisão colegiada, sem prejuízo do imediato prosseguimento dos atos executivos. Não subsistindo, portanto, qualquer óbice jurídico à consolidação da arrematação, o retardamento da expedição da carta e da imissão na posse apenas acarretaria indevida frustração da utilidade do provimento jurisdicional e prejuízo ao arrematante de boa-fé. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo arrematante para, decorrido o prazo de recurso desta decisão: a) determinar a expedição da carta de arrematação do imóvel arrematado, observadas as formalidades legais; b) determinar a expedição de mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes, facultado o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário, observadas as cautelas de praxe; c) determinar a intimação da Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária, para ciência do teor do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2317322-52.2025.8.26.0000, manifestando-se, se quiser, no prazo legal, sem efeito suspensivo sobre os atos ora determinados, inclusive, para que informe o valor atualizado do débito relacionado ao bem arrematado, para fins de reserva nestes autos. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Thiago Araujo Fiel (OAB 336585/SP)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O arrematante requer a expedição da carta de arrematação e do respectivo mandado de imissão na posse do imóvel objeto da hasta pública realizada nos autos. Consoante se verifica da decisão proferida às fls. 632, a análise do pedido de imissão na posse havia sido postergada exclusivamente em razão da pendência de julgamento do Agravo de Instrumento nº 2317322-52.2025.8.26.0000, interposto por terceiro interessado contra a decisão que homologou a arrematação às fls. 571/572. Ocorre que, conforme documentação juntada às fls. 654/661, sobreveio julgamento definitivo do referido recurso, tendo a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negado provimento ao agravo, afastando integralmente as alegações de nulidade da arrematação e de necessidade de suspensão dos atos expropriatórios. O acórdão foi regularmente publicado, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ou de ulterior insurgência apta a obstar o prosseguimento do feito. Dessa forma, resta superado o único fundamento que ensejou o indeferimento provisório da imissão na posse, encontrando-se a arrematação plenamente eficaz, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. Cumpre salientar que os arrematantes já adimpliram integralmente o preço, bem como a comissão do leiloeiro, inexistindo qualquer pendência relacionada às obrigações inerentes ao ato. No que se refere à oposição apresentada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária, observa-se que a matéria por ela suscitada notadamente quanto à consolidação da propriedade fiduciária não foi acolhida pelo Tribunal, que expressamente consignou a ciência prévia da instituição financeira acerca da hasta pública e o resguardo, nos autos, dos valores correspondentes ao crédito fiduciário. Ademais, este Juízo já havia consignado que a destinação do valor relativo ao crédito fiduciário não possui o condão de impedir a imissão na posse pelo arrematante, desde que cumpridas suas obrigações, o que efetivamente ocorreu. Ainda assim, em observância ao contraditório e à segurança jurídica, mostra-se adequada a intimação da Caixa Econômica Federal para ciência do teor do acórdão proferido no agravo de instrumento, a fim de que exerça eventual manifestação, se entender cabível, nos estritos limites já definidos pela decisão colegiada, sem prejuízo do imediato prosseguimento dos atos executivos. Não subsistindo, portanto, qualquer óbice jurídico à consolidação da arrematação, o retardamento da expedição da carta e da imissão na posse apenas acarretaria indevida frustração da utilidade do provimento jurisdicional e prejuízo ao arrematante de boa-fé. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo arrematante para, decorrido o prazo de recurso desta decisão: a) determinar a expedição da carta de arrematação do imóvel arrematado, observadas as formalidades legais; b) determinar a expedição de mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes, facultado o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário, observadas as cautelas de praxe; c) determinar a intimação da Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária, para ciência do teor do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2317322-52.2025.8.26.0000, manifestando-se, se quiser, no prazo legal, sem efeito suspensivo sobre os atos ora determinados, inclusive, para que informe o valor atualizado do débito relacionado ao bem arrematado, para fins de reserva nestes autos.
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40416002-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 16:00
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40337287-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/03/2026 15:09
04/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40128236-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 11:33
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0012/2026 Teor do ato: Embora o valor a ser direcionado ao credor fiduciário não tenha o condão de impedir a imissão na posse pelo arrematante, já cumpridas as obrigações deste relacionadas ao ato, está pendente de julgamento o agravo de instrumento nº 2317322-52.2025.8.26.0000, movido em face da decisão que homologou a arrematação às fls. 571/572. Desse modo, indefiro, por ora, a expedição de mandado de imissão na posse, determinando que se aguarde, para o deslinde da questão, o julgamento definitivo do aludido recurso. Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 629. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Thiago Araujo Fiel (OAB 336585/SP)
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Embora o valor a ser direcionado ao credor fiduciário não tenha o condão de impedir a imissão na posse pelo arrematante, já cumpridas as obrigações deste relacionadas ao ato, está pendente de julgamento o agravo de instrumento nº 2317322-52.2025.8.26.0000, movido em face da decisão que homologou a arrematação às fls. 571/572. Desse modo, indefiro, por ora, a expedição de mandado de imissão na posse, determinando que se aguarde, para o deslinde da questão, o julgamento definitivo do aludido recurso. Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 629.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42841414-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/12/2025 11:02
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42824699-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2025 11:16
17/12/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42813299-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/12/2025 21:26
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1950/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1950/2025 Teor do ato: Fls. 576: A matéria foi devidamente apreciada, conforme despacho às fls. 352. Portanto, nada há a deliberar sobre o tema. Fls. 577: Reitere-se a intimação da CEF para que informe o valor atualizado do débito relacionado ao bem arrematado, para fins de reserva nestes autos. Fls. 578: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento e do indeferimento do efeito suspensivo (fls. 592/594). Fls. 595/597: Nada a deliberar, diante da diligência cumprida às fls. 598/600. Fls. 604/611: Digam as partes sobre a consolidação da propriedade do imóvel arrematada pelo credor fiduciário. Prazo: 5 (cinco) dias. Fls. 612/615 e 618/621: Anotado. Após o decurso de prazo supracitado, tornem conclusos para análise do pedido de expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Thiago Araujo Fiel (OAB 336585/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 576: A matéria foi devidamente apreciada, conforme despacho às fls. 352. Portanto, nada há a deliberar sobre o tema. Fls. 577: Reitere-se a intimação da CEF para que informe o valor atualizado do débito relacionado ao bem arrematado, para fins de reserva nestes autos. Fls. 578: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento e do indeferimento do efeito suspensivo (fls. 592/594). Fls. 595/597: Nada a deliberar, diante da diligência cumprida às fls. 598/600. Fls. 604/611: Digam as partes sobre a consolidação da propriedade do imóvel arrematada pelo credor fiduciário. Prazo: 5 (cinco) dias. Fls. 612/615 e 618/621: Anotado. Após o decurso de prazo supracitado, tornem conclusos para análise do pedido de expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante.
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42570411-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 14:17
04/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42556818-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/11/2025 21:30
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42550406-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 12:46
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42460223-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 14:16
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1525/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1525/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do auto de arrematação devidamente assinado às fls. 599/600. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Thiago Araujo Fiel (OAB 336585/SP)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do auto de arrematação devidamente assinado às fls. 599/600.
15/10/2025		Auto Digitalizado
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42362335-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 14:20
09/10/2025		Documento Juntado
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42309209-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 16:24
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42249754-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2025 12:22
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42167830-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 12:28
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1200/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1200/2025 Teor do ato: Ausente efeito suspensivo sobre os embargos de terceiro, homologo a arrematação do imóvel para todos os efeitos, conforme auto lavrado às fls. 313/314. Considerando que o valor da arrematação foi devidamente quitado (fls. 315), proceda a z. Serventia à impressão dos respectivos autos para assinatura, digitalizando-os, após. Realizadas tais diligências, aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias, conforme previsto no art. 903, § 2º, do CPC. Após, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, conforme requerido (fls. 549/550). Diga o credor fiduciário sobre o valor atualizado do débito relacionado ao bem arrematado, para fins de reserva nestes autos. Igualmente, intime-se a municipalidade para que diga sobre os débitos (atualizados) com caráter propter rem (IPTU). No mais, no prazo de 30 dias, e havendo débito remanescente, providencie o(a) exequente a vinda de demonstrativo atualizado da dívida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre eventuais outros créditos em concorrência, anotando que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até realização das formalidades necessárias. Cumpram-se as diligências ordenadas. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Thiago Araujo Fiel (OAB 336585/SP)
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ausente efeito suspensivo sobre os embargos de terceiro, homologo a arrematação do imóvel para todos os efeitos, conforme auto lavrado às fls. 313/314. Considerando que o valor da arrematação foi devidamente quitado (fls. 315), proceda a z. Serventia à impressão dos respectivos autos para assinatura, digitalizando-os, após. Realizadas tais diligências, aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias, conforme previsto no art. 903, § 2º, do CPC. Após, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, conforme requerido (fls. 549/550). Diga o credor fiduciário sobre o valor atualizado do débito relacionado ao bem arrematado, para fins de reserva nestes autos. Igualmente, intime-se a municipalidade para que diga sobre os débitos (atualizados) com caráter propter rem (IPTU). No mais, no prazo de 30 dias, e havendo débito remanescente, providencie o(a) exequente a vinda de demonstrativo atualizado da dívida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre eventuais outros créditos em concorrência, anotando que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até realização das formalidades necessárias. Cumpram-se as diligências ordenadas.
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41937481-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 10:55
15/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41908585-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/08/2025 21:31
06/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41804827-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/08/2025 11:09
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Digam as partes sobre o pedido retro do arrematante. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Thiago Araujo Fiel (OAB 336585/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Digam as partes sobre o pedido retro do arrematante. Prazo: 15 dias.
25/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41724305-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/07/2025 14:15
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento de RECURSO
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, tornem conclusos para análise dos pedidos de fls. 537/538. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Thiago Araujo Fiel (OAB 336585/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, tornem conclusos para análise dos pedidos de fls. 537/538.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40572761-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/03/2025 15:02
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2025		E-mail expedido juntado
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2024 Data da Publicação: 07/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1071/2024 Teor do ato: Fls. 355/356: Ciente. Nada a deliberar diante do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 2315847-95.2024.8.26.0000. Fls. 361/373: Ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso. Fls. 381/383: Anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda do processo 1056017-45.2014.8.26.0100, em trâmite perante a 19ª Vara Cível do Foro Central, desta comarca, em desfavor de Daniel de Moura (CPF nº 274.280.378-59), no valor de R$ 2.112.361,85 (out/2024), nos termos do ofício de fls. 359, comunicando-se, após, ao juízo solicitante. Fls. 374/380: Anote-se a reserva de crédito em favor da municipalidade (R$ 14.641,10 - atualizado para o exercício de 2024). Fls. 381/383: Anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda do processo 1038435-57.2022.8.26.0001, em trâmite perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, desta comarca, em desfavor de Daniel de Moura (CPF nº 274.280.378-59), no valor de R$ 22.583,74 (nov/2022), nos termos do ofício de fls. 382/383, comunicando-se, após, ao juízo solicitante. Fls. 384: Ciente. Nada a deliberar diante do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 2315847-95.2024.8.26.0000. Fls. 385/530: Indefiro a liminar pleiteada. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2315847-95.2024.8.26.0000. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Thiago Araujo Fiel (OAB 336585/SP)
17/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 355/356: Ciente. Nada a deliberar diante do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 2315847-95.2024.8.26.0000. Fls. 361/373: Ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso. Fls. 381/383: Anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda do processo 1056017-45.2014.8.26.0100, em trâmite perante a 19ª Vara Cível do Foro Central, desta comarca, em desfavor de Daniel de Moura (CPF nº 274.280.378-59), no valor de R$ 2.112.361,85 (out/2024), nos termos do ofício de fls. 359, comunicando-se, após, ao juízo solicitante. Fls. 374/380: Anote-se a reserva de crédito em favor da municipalidade (R$ 14.641,10 - atualizado para o exercício de 2024). Fls. 381/383: Anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda do processo 1038435-57.2022.8.26.0001, em trâmite perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, desta comarca, em desfavor de Daniel de Moura (CPF nº 274.280.378-59), no valor de R$ 22.583,74 (nov/2022), nos termos do ofício de fls. 382/383, comunicando-se, após, ao juízo solicitante. Fls. 384: Ciente. Nada a deliberar diante do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 2315847-95.2024.8.26.0000. Fls. 385/530: Indefiro a liminar pleiteada. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2315847-95.2024.8.26.0000.
06/12/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42846359-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/12/2024 14:17
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42844901-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 12:23
11/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70025508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 22:16
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42415884-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 14:21
14/10/2024		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42361574-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 14/10/2024 13:24
23/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42127539-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 18/09/2024 16:49
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Ciente da arrematação do imóvel da matrícula 135205 e do leilão negativo quanto à vaga de garagem (matrícula 12022) - fls. 309/320. A decisão de fls. 66/67 não determinou a penhora da propriedade, mas sim dos direitos do executado em relação ao imóvel arrematado nos autos. Ainda, não há prejuízo ao credor fiduciário, considerando que o montante da arrematação já foi depositado neste processo (fls. 315) e será reservado o que lhe é de direito caso o valor não seja devolvido ao arrematante. Indefiro, assim, os pedidos de fls. 329/342. Houve concessão de efeito suspensivo nos embargos de terceiro nº 1115142-89.2024.8.26.0100, que aqui tramitam (fls. 350/351), cujo objeto é a suspensão dos efeitos da arrematação do imóvel aqui ocorrida. Até que se decida definitivamente a questão, e ante o risco de irreversibidade, indefiro o pedido de fls. 321. Aparentemente o valor depositado nos autos garante integralmente o Juízo. Não o sendo, apresente, o exequente, planilha de cálculos atualizada, deduzido o montante de fls. 315, e diga em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento definitivo dos autos nº 1115142-89.2024.8.26.0100. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Thiago Araujo Fiel (OAB 336585/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente da arrematação do imóvel da matrícula 135205 e do leilão negativo quanto à vaga de garagem (matrícula 12022) - fls. 309/320. A decisão de fls. 66/67 não determinou a penhora da propriedade, mas sim dos direitos do executado em relação ao imóvel arrematado nos autos. Ainda, não há prejuízo ao credor fiduciário, considerando que o montante da arrematação já foi depositado neste processo (fls. 315) e será reservado o que lhe é de direito caso o valor não seja devolvido ao arrematante. Indefiro, assim, os pedidos de fls. 329/342. Houve concessão de efeito suspensivo nos embargos de terceiro nº 1115142-89.2024.8.26.0100, que aqui tramitam (fls. 350/351), cujo objeto é a suspensão dos efeitos da arrematação do imóvel aqui ocorrida. Até que se decida definitivamente a questão, e ante o risco de irreversibidade, indefiro o pedido de fls. 321. Aparentemente o valor depositado nos autos garante integralmente o Juízo. Não o sendo, apresente, o exequente, planilha de cálculos atualizada, deduzido o montante de fls. 315, e diga em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento definitivo dos autos nº 1115142-89.2024.8.26.0100.
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41617945-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 19:14
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41573079-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2024 13:44
15/07/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41529343-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/07/2024 17:56
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41510297-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 12:13
10/07/2024		Conclusos para Despacho
08/07/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41475328-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 08/07/2024 14:42
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41459592-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 09:34
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: Fls. 254/255: recolha, o exequente, as custas. Após, intime-se a Caixa Econômica Federal, como requerido. Fls. Manifeste-se o exequente, em 48 horas. Após, conclusos, com brevidade. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 254/255: recolha, o exequente, as custas. Após, intime-se a Caixa Econômica Federal, como requerido. Fls. Manifeste-se o exequente, em 48 horas. Após, conclusos, com brevidade.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41338624-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 16:20
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41332237-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 09:29
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Ciência às partes da juntada das matrículas dos imóveis a serem leiloados, atualização das avaliações por meio da tabela prática do Tribunal de Justiça, débito condominial referente ao apartamento a ser leiloado, bem como minuta de edital de primeira e segunda praça. Dê-se ciência, ainda, das datas de praceamento do imóvel: 1ª Praça: Abertura: 19.06.2024 às 14h00min / Fechamento: 21.06.2024 às 14h00min. 2ª Praça: Abertura: 21.06.2024 às 14h00min / Fechamento: 11.07.2024 às 14h00min. Aguarde-se pela realização do leilão. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
24/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes da juntada das matrículas dos imóveis a serem leiloados, atualização das avaliações por meio da tabela prática do Tribunal de Justiça, débito condominial referente ao apartamento a ser leiloado, bem como minuta de edital de primeira e segunda praça. Dê-se ciência, ainda, das datas de praceamento do imóvel: 1ª Praça: Abertura: 19.06.2024 às 14h00min / Fechamento: 21.06.2024 às 14h00min. 2ª Praça: Abertura: 21.06.2024 às 14h00min / Fechamento: 11.07.2024 às 14h00min. Aguarde-se pela realização do leilão.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40999875-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 09:05
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, nomeando leiloeiro/gestor GOLD LEILÕES, representada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br. O leiloeiro caso não o tenha feito, deverá se cadastrar pelo Portale-SAJnos mesmos moldes do perito,conforme manual disponível no seguinte link:https://www.tjsp.jus.br/Download/AuxiliaresdaJustica/Manual_Esaj_Cadastro_Perito.pdf. Informo, ainda, que, que foi disponibilizado no Portal E-SAJ o peticionamento eletrônico aos leiloeiros, bastando, para tanto, que seja selecionado, noportale-SAJ, "Peticionamento Eletrônico/PeticionamentoEletrônico de 1º grau",, optando-se,após o seu acesso por certificado digital, por"PetiçãoIntermediária de 1º Grau". A fim de possibilitar o peticionamentoeletrônico nos autos, o gabinete deverá cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doleiloeiro com o tipo de participação 416 - Gestor do Leilão Eletrônico", tudo nos termos do Comunicado Conjuntonº315/2023, do E. TJSP. Intime-se o leiloeiro/gestor, para as providências de praxe, observado o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente. O leilão poderá ser efetivado em uma ou duas etapas, a critério do leiloeiro. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, observando, também, que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; (ii) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e despesas propter rem, sub-rogadas no preço. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, bem como providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil; o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, § 1º, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, facultada a realização da providência também pelo leiloeiro/gestor para garantia da higidez do ato. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, nomeando leiloeiro/gestor GOLD LEILÕES, representada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br. O leiloeiro caso não o tenha feito, deverá se cadastrar pelo Portale-SAJnos mesmos moldes do perito,conforme manual disponível no seguinte link:https://www.tjsp.jus.br/Download/AuxiliaresdaJustica/Manual_Esaj_Cadastro_Perito.pdf. Informo, ainda, que, que foi disponibilizado no Portal E-SAJ o peticionamento eletrônico aos leiloeiros, bastando, para tanto, que seja selecionado, noportale-SAJ, "Peticionamento Eletrônico/PeticionamentoEletrônico de 1º grau",, optando-se,após o seu acesso por certificado digital, por"PetiçãoIntermediária de 1º Grau". A fim de possibilitar o peticionamentoeletrônico nos autos, o gabinete deverá cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doleiloeiro com o tipo de participação 416 - Gestor do Leilão Eletrônico", tudo nos termos do Comunicado Conjuntonº315/2023, do E. TJSP. Intime-se o leiloeiro/gestor, para as providências de praxe, observado o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente. O leilão poderá ser efetivado em uma ou duas etapas, a critério do leiloeiro. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, observando, também, que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; (ii) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e despesas propter rem, sub-rogadas no preço. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, bem como providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil; o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, § 1º, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, facultada a realização da providência também pelo leiloeiro/gestor para garantia da higidez do ato. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40808808-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2024 14:53
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40783503-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 12:54
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Ante a ausência de impugnação do exequente em relação à avaliação do imóvel, concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que indique entidade gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, devidamente credenciada na forma do Provimento CSM nº 1.625/2009. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
12/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a ausência de impugnação do exequente em relação à avaliação do imóvel, concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que indique entidade gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, devidamente credenciada na forma do Provimento CSM nº 1.625/2009.
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
13/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40488328-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/03/2024 11:14
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0135/2024 Teor do ato: Nada sendo requerido em 15 dias, ao arquivo. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada sendo requerido em 15 dias, ao arquivo.
23/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0974/2023 Teor do ato: Ao exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao exequente. Prazo: 15 (quinze) dias.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41933481-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/09/2023 10:47
14/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: À Defensoria Pública. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À Defensoria Pública.
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41480127-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2023 17:15
24/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41438884-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2023 10:21
08/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
07/07/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
01/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0548/2023 Teor do ato: Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (honorários periciais), com os acréscimos legais, observando-se o formulário às fls. 150. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551S/P)
29/06/2023		Decisão Determinação Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (honorários periciais), com os acréscimos legais, observando-se o formulário às fls. 150.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
25/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41226883-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/06/2023 21:37
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/029844-2 Situação: Não cumprido em 15/06/2023 Local: Oficial de justiça - HELENA MARIA PAIVA CARDOSO
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: Defiro a nova data da vistoria para o dia 05 de junho de 2023, (quinta-feira) às 14h, expedindo-se mandado para acompanhamento de Oficial de Justiça, autorizando o uso da força policial para entrada na residência se necessário Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a nova data da vistoria para o dia 05 de junho de 2023, (quinta-feira) às 14h, expedindo-se mandado para acompanhamento de Oficial de Justiça, autorizando o uso da força policial para entrada na residência se necessário
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40854467-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/05/2023 10:25
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0329/2023 Teor do ato: Vistos. Às partes para que tomem conhecimento da petição retro e da nova data agendada (4 de maio de 2023, às 14h30). Sem prejuízo, esclareça o executado o motivo pelo qual a perita nomeada não obteve acesso mesmo com o agendamento e intimação previa. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às partes para que tomem conhecimento da petição retro e da nova data agendada (4 de maio de 2023, às 14h30). Sem prejuízo, esclareça o executado o motivo pelo qual a perita nomeada não obteve acesso mesmo com o agendamento e intimação previa. Prazo: 15 dias. Intime-se.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40679735-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 22:25
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0260/2023 Teor do ato: Vistos. Às partes para que tomem conhecimento da data agendada pelo perito. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às partes para que tomem conhecimento da data agendada pelo perito. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40504009-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 21/03/2023 14:16
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0235/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita nomeada para que dê início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
20/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a perita nomeada para que dê início aos trabalhos. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40447491-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 12:32
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Vistos. Afasto a alegação de que os honorários apresentados são excessivos. O valor previsto pela perita nomeada nos autos está dentro dos patamares da razoabilidade e proporcionalidade pelo trabalho a ser desenvolvido e, ainda, esta compatível com outras perícias já realizadas nesta Vara em casos semelhantes. Assim, homologo o valor apresentado pela perita e chamo o exequente a comprovar nos autos o depósito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Afasto a alegação de que os honorários apresentados são excessivos. O valor previsto pela perita nomeada nos autos está dentro dos patamares da razoabilidade e proporcionalidade pelo trabalho a ser desenvolvido e, ainda, esta compatível com outras perícias já realizadas nesta Vara em casos semelhantes. Assim, homologo o valor apresentado pela perita e chamo o exequente a comprovar nos autos o depósito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40175421-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/02/2023 16:40
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0826/2022 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se o decurso de prazo. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Aguarde-se o decurso de prazo.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41884992-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 11:09
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Digam as partes. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Digam as partes. Prazo: 15 dias.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41683282-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 16:07
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0674/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da perita. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a manifestação da perita. Intime-se.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0583/2022 Teor do ato: Nomeio como perito o (a) Sr(a). Marina Rolfsen. O gabinete deverá intimar o(a) perito(a), pela via eletrônica, para que, no prazo de 15 dias, esclareça se possui condições técnicas de realizar a perícia, providencie sua habilitação na portal de peritos, caso ainda não esteja habilitado(a), bem como para informar se aceita a presente nomeação e estimar honorários provisórios. Esclareço ao(à) experto(a), ainda, que foi disponibilizado no Portal E-SAJ o peticionamento eletrônico aos peritos, possibilitando a apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados mediante a utilização de certificado digital. Saliento que o peticionamento eletrônico é obrigatório desde 14/09/2017, nos termos do comunicado conjunto nº 1666/2017, do E. TJSP. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Os honorários deverão ser depositados pelo (a)(s) exequente. Com o depósito dos honorários, intime-se o(a) Perito(a), por e-mail, para dar início aos trabalhos, com laudo em trinta dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
11/08/2022		Nomeado Perito Nomeio como perito o (a) Sr(a). Marina Rolfsen. O gabinete deverá intimar o(a) perito(a), pela via eletrônica, para que, no prazo de 15 dias, esclareça se possui condições técnicas de realizar a perícia, providencie sua habilitação na portal de peritos, caso ainda não esteja habilitado(a), bem como para informar se aceita a presente nomeação e estimar honorários provisórios. Esclareço ao(à) experto(a), ainda, que foi disponibilizado no Portal E-SAJ o peticionamento eletrônico aos peritos, possibilitando a apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados mediante a utilização de certificado digital. Saliento que o peticionamento eletrônico é obrigatório desde 14/09/2017, nos termos do comunicado conjunto nº 1666/2017, do E. TJSP. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Os honorários deverão ser depositados pelo (a)(s) exequente. Com o depósito dos honorários, intime-se o(a) Perito(a), por e-mail, para dar início aos trabalhos, com laudo em trinta dias.
23/06/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41017876-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 12:36
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0362/2022 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
01/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias.
30/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA352076630TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 09/02/2022
09/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA352076626TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniel de Moura Diligência : 04/02/2022
23/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal RICARDO - Ato Ordinatório - Emiti Postal INTIMAÇÃO PENHORA - artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC - Com Ato Vinculado
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1032/1048
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, à serventia, a decisão de fls. 67 com a intimação pessoal do executado. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
01/09/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se, à serventia, a decisão de fls. 67 com a intimação pessoal do executado. Intime-se.
31/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41426982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 12:16
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 920/944
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0193/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
18/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 829/845
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0173/2021 Teor do ato: Ciência às partes do termo de penhora disponível às fls. 74/75. Nada Mais Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
28/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/030341-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2021 Local: Oficial de justiça - Vladja Lins Garcia
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do termo de penhora disponível às fls. 74/75. Nada Mais
28/07/2021		Termo Expedido TERMO DE PENHORA dos direitos que o(a)(s) Executado(a)(s) abaixo qualificado(a)(s) detém sobre o imóvel: apartamento nº 142, torre 02, edifício Ficus, parte integrante do Empreendimento denominado Condomínio Chácara Sant'Anna, situado à Rua Conselheiro Pedro Luis nº 313 e Rua Engenheiro Mac Lean, matriculado no 3ºRegistro de Imóveis de São Paulo, sob nº 135.205.
28/07/2021		Termo Expedido TERMO DE PENHORA do imóvel: uma vaga de garagem coletiva do Edifício Harmonia, situado à Rua Tocantins nº 238, matriculado no 8ºRegistro de Imóveis de São Paulo, sob nº
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 767/783
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0130/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, a serventia, a decisão de fls. 66/67. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
16/06/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se, a serventia, a decisão de fls. 66/67. Intime-se.
15/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40957164-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 09:48
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 726/741
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0116/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do(s) imóvel(is) matrícula 12022, conforme requerido. Expeça-se o termo e intime-se pessoalmente, já que o(a)(s) executado(a)(s) não constitui advogado nos autos, conforme preceitua o artigo 841, § 2º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Quanto ao imóvel matrícula 135205, tendo em vista que o proprietário resolúvel do bem alienado fiduciariamente passa a ser o credor fiduciário, tornando o alienante apenas o possuidor direto, não é possível a penhora do imóvel em questão para pagamento de dívida do devedor/fiduciante, visto que tal iniciativa atingiria a esfera patrimonial de terceiro. É cediço, contudo, resguardados os interesses patrimoniais de terceiros, que gozando de presunção de direito/bem futuro, responde o devedor, com esse bem/direito, para o cumprimento de suas obrigações, conforme o art. 789 c.c art. 835, XII, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: EMBARGOS DE TERCEIRO - penhora - Incidência sobre bem imóvel alienado fiduciariamente Impossibilidade - a pendência de alienação fiduciária sobre imóvel não obsta a penhora, devendo, entretanto, restringir-se aos direitos remanescentes do devedor - Recurso provido. (TJ-SP - APL: 0001518-29.2011.8.26.0264, Relator: Des. Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 15/01/2014, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/01/2014) Penhora - Incidência sobre bem imóvel alienado fiduciariamente Impossibilidade. A pendência de alienação fiduciária sobre imóvel, dado pelo executado em favor de terceiro-credor, não obsta a penhora, devendo esta ser restrita, porém, aos direitos remanescentes do devedor. Determinada a retificação da penhora Recurso parcialmente provido. (TJSP - AI: 0238022-32.2012.8.26.0000, Relator: Des. Itamar Gaino, Data de Julgamento: 24/06/2013, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/08/2013) Assim, defiro a penhora dos direitos do Executado sobre o imóvel descrito na matrícula de fls. 135205 . Lavre-se o termo e intime-se pessoalmente o(s) executado(s), já que não constituiu advogado nos autos, conforme preceitua o artigo 841, § 2º, do CPC. Conste das intimações que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, deverá o(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s) requerer a intimação do credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, do CPC. Assim, caso não o tenha feito, informe os dados do credor necessários à intimação nome e endereço. Recolha, o(s)(s) autor(s)(s)/exequente(s), as custas para a intimação da(o)(s) ré(u)(s)/executado(a)(s) e do(a)(s) credor(s) fiduciário(a)(s), salvo em se tratando de beneficiário da gratuidade. Após o recolhimento, se necessário, expeça-se cartas de intimação digitais. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
27/05/2021		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do(s) imóvel(is) matrícula 12022, conforme requerido. Expeça-se o termo e intime-se pessoalmente, já que o(a)(s) executado(a)(s) não constitui advogado nos autos, conforme preceitua o artigo 841, § 2º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Quanto ao imóvel matrícula 135205, tendo em vista que o proprietário resolúvel do bem alienado fiduciariamente passa a ser o credor fiduciário, tornando o alienante apenas o possuidor direto, não é possível a penhora do imóvel em questão para pagamento de dívida do devedor/fiduciante, visto que tal iniciativa atingiria a esfera patrimonial de terceiro. É cediço, contudo, resguardados os interesses patrimoniais de terceiros, que gozando de presunção de direito/bem futuro, responde o devedor, com esse bem/direito, para o cumprimento de suas obrigações, conforme o art. 789 c.c art. 835, XII, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: EMBARGOS DE TERCEIRO - penhora - Incidência sobre bem imóvel alienado fiduciariamente Impossibilidade - a pendência de alienação fiduciária sobre imóvel não obsta a penhora, devendo, entretanto, restringir-se aos direitos remanescentes do devedor - Recurso provido. (TJ-SP - APL: 0001518-29.2011.8.26.0264, Relator: Des. Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 15/01/2014, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/01/2014) Penhora - Incidência sobre bem imóvel alienado fiduciariamente Impossibilidade. A pendência de alienação fiduciária sobre imóvel, dado pelo executado em favor de terceiro-credor, não obsta a penhora, devendo esta ser restrita, porém, aos direitos remanescentes do devedor. Determinada a retificação da penhora Recurso parcialmente provido. (TJSP - AI: 0238022-32.2012.8.26.0000, Relator: Des. Itamar Gaino, Data de Julgamento: 24/06/2013, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/08/2013) Assim, defiro a penhora dos direitos do Executado sobre o imóvel descrito na matrícula de fls. 135205 . Lavre-se o termo e intime-se pessoalmente o(s) executado(s), já que não constituiu advogado nos autos, conforme preceitua o artigo 841, § 2º, do CPC. Conste das intimações que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, deverá o(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s) requerer a intimação do credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, do CPC. Assim, caso não o tenha feito, informe os dados do credor necessários à intimação nome e endereço. Recolha, o(s)(s) autor(s)(s)/exequente(s), as custas para a intimação da(o)(s) ré(u)(s)/executado(a)(s) e do(a)(s) credor(s) fiduciário(a)(s), salvo em se tratando de beneficiário da gratuidade. Após o recolhimento, se necessário, expeça-se cartas de intimação digitais. Intime-se.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1305/1319
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. Dado que o bloqueio de valores, realizado pelo SISBAJUD, localizou apenas quantia ínfima, esclareça o autor(a)/exequente(s), se pretende a liberação do valor ou a intimação do executado, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Nesse último caso, esclareço que deverá recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça, no importe de R$ 87,27. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
05/05/2021		Decisão Determinação Vistos. Dado que o bloqueio de valores, realizado pelo SISBAJUD, localizou apenas quantia ínfima, esclareça o autor(a)/exequente(s), se pretende a liberação do valor ou a intimação do executado, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Nesse último caso, esclareço que deverá recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça, no importe de R$ 87,27. Intime-se.
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 872/885
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos. A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, de forma que se faz necessária a apreensão de quantia pela via on line em relação ao(à)(s) executado(a)(s) Daniel de Moura, CPF/CNPJ 274.280.378-59 , no valor de R$ 180.902,49 , que determino nesse momento. Defiro, ainda, a pesquisa Infojud e Renajud. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
03/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Documento Juntado
20/04/2021		Conclusos para Decisão
20/04/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		Pedido de Informações Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40612176-2 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 20/04/2021 10:45
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 801/824
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vistos. Ao autor para que traga aos autos o valor atualizado da dívida. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
06/04/2021		Decisão Vistos. Ao autor para que traga aos autos o valor atualizado da dívida. Prazo: 15 (quinze) dias.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40516337-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 16:56
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 755/778
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0060/2021 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
17/03/2021		Decisão Diga o exequente em termos de prosseguimento.
16/03/2021		Conclusos para Despacho
13/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40385754-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/03/2021 12:33
06/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 813/841
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: INTIME-SE o devedor, pela imprensa, nos termos do art 513, § 2º, I, do CPC, uma vez que constituiu advogado neste processo, a pagar o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de advogado, ambos de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se de seu respectivo número de distribuição. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
04/11/2020		Decisão INTIME-SE o devedor, pela imprensa, nos termos do art 513, § 2º, I, do CPC, uma vez que constituiu advogado neste processo, a pagar o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de advogado, ambos de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se de seu respectivo número de distribuição.
04/11/2020		Conclusos para Decisão
04/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1125122-41.2016.8.26.0100

Data	Tipo
13/03/2021	Manifestação da Defensoria Pública
05/04/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Pedido de Informações
25/05/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
15/06/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Manifestação da Defensoria Pública
14/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
13/04/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
25/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/07/2023	Petição Intermediária
25/07/2023	Petição Intermediária
20/09/2023	Manifestação da Defensoria Pública
13/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petição Intermediária
14/05/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
12/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petição Intermediária - Digitalização
19/07/2024	Petição Intermediária
24/07/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
14/10/2024	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
18/10/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/08/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petição Intermediária
25/09/2025	Petição Intermediária
02/10/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petição Intermediária
04/11/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/11/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
17/12/2025	Petição Intermediária
19/12/2025	Manifestação sobre a Impugnação
02/02/2026	Petição Intermediária
09/03/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
20/03/2026	Petição Intermediária
05/05/2026	Petição Intermediária
13/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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