Reqte	Ricardo de Vasconcelos Advogado:  José Benedito de Abreu E Silva Filho
Reqdo	Quarta Parada Serviços Funerários Ltda-me Advogado:  Murilo Paschoal de Souza

Reqte	Ricardo de Vasconcelos Advogado:  José Benedito de Abreu E Silva Filho
Reqte	Maria Conceição Balderrama Advogado:  José Benedito de Abreu E Silva Filho
Reqte	William Custódio Advogado:  José Benedito de Abreu E Silva Filho
Reqdo	Quarta Parada Serviços Funerários Ltda-me Advogado:  Murilo Paschoal de Souza

Data		Movimento
12/12/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0061310-61.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
06/06/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que, a(s) guia(s) DARE-SP referente ao(s) recurso(s), está(ão) vinculada(s) ao número destes autos. CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que o valor do preparo do recurso de apelação, de acordo com o(s) cálculo(s) juntado(s) é R$ 4.563,13 e a parte apelante comprovou o recolhimento do valor de R$ 5.342,00. CERTIFICO mais e finalmente que, não há mídia nestes autos para ser importada.
06/06/2022		Realizado cálculo de custas
25/04/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40643873-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/04/2022 15:51
12/12/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0061310-61.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
06/06/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que, a(s) guia(s) DARE-SP referente ao(s) recurso(s), está(ão) vinculada(s) ao número destes autos. CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que o valor do preparo do recurso de apelação, de acordo com o(s) cálculo(s) juntado(s) é R$ 4.563,13 e a parte apelante comprovou o recolhimento do valor de R$ 5.342,00. CERTIFICO mais e finalmente que, não há mídia nestes autos para ser importada.
06/06/2022		Realizado cálculo de custas
25/04/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40643873-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/04/2022 15:51
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0290/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP)
01/04/2022		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
01/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40500030-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/03/2022 21:50
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0204/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Em que pese previstos como recurso, os embargos de declaração não visam à reforma ou invalidade da decisão interlocutória, sentença ou acórdão, mas sim ao suprimento de sua eventual omissão, obscuridade ou contradição. Não obstante os argumentos declinados pelo douto Defensor, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade; conforme se verifica, sua argumentação visa à alteração da decisão em seu mérito, não a sua integração. Não foi apontada, com clareza, em que consistiria o equívoco, a não ser eventual insurgência contra o mérito, que não pode ser acolhido via embargos. Saliento, por oportuno, que entendimentos e argumentos contrários ao do julgador não caracterizam omissão, contradição ou obscuridade, não sendo matéria passível de análise em sede de embargos de declaração. Insatisfeita com a decisão judicial e pretendendo fazer prevalecer entendimento diverso, deve a parte utilizar os meios recursais próprios para esse fim. Respeitado o esforço da parte embargante, não se vislumbra, no decisório recorrido, as omissões apontadas. A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do quanto decidido, em certos aspectos, o que é descabido nesta via. A respeito: "Embargos de declaração. Enunciado administrativo nº 3 do STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Impossibilidade. Rejeição dos embargos" (STJ; EDcl-AREsp 1.158.207; Proc. 2017/0211992-0; RS; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; j. 26/02/2018). "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior. Embargos de declaração rejeitados" (STJ; EDcl-AgRg-AREsp 6.394; Proc. 2011/0079373-5; RO; 3ª Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; j. 23/04/2013). 2. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego-lhes provimento, face à inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, com amparo nos esclarecimentos acima prestados. Intimem-se. Advogados(s): José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP)
07/03/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1. Em que pese previstos como recurso, os embargos de declaração não visam à reforma ou invalidade da decisão interlocutória, sentença ou acórdão, mas sim ao suprimento de sua eventual omissão, obscuridade ou contradição. Não obstante os argumentos declinados pelo douto Defensor, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade; conforme se verifica, sua argumentação visa à alteração da decisão em seu mérito, não a sua integração. Não foi apontada, com clareza, em que consistiria o equívoco, a não ser eventual insurgência contra o mérito, que não pode ser acolhido via embargos. Saliento, por oportuno, que entendimentos e argumentos contrários ao do julgador não caracterizam omissão, contradição ou obscuridade, não sendo matéria passível de análise em sede de embargos de declaração. Insatisfeita com a decisão judicial e pretendendo fazer prevalecer entendimento diverso, deve a parte utilizar os meios recursais próprios para esse fim. Respeitado o esforço da parte embargante, não se vislumbra, no decisório recorrido, as omissões apontadas. A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do quanto decidido, em certos aspectos, o que é descabido nesta via. A respeito: "Embargos de declaração. Enunciado administrativo nº 3 do STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Impossibilidade. Rejeição dos embargos" (STJ; EDcl-AREsp 1.158.207; Proc. 2017/0211992-0; RS; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; j. 26/02/2018). "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior. Embargos de declaração rejeitados" (STJ; EDcl-AgRg-AREsp 6.394; Proc. 2011/0079373-5; RO; 3ª Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; j. 23/04/2013). 2. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego-lhes provimento, face à inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, com amparo nos esclarecimentos acima prestados. Intimem-se.
07/03/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40121518-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/02/2022 22:44
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0046/2022 Teor do ato: 3. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Vencida, fica a parte autora condenada no pagamento integral das custas e despesas processuais. Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. Advogados(s): José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP)
20/01/2022		Julgada improcedente a ação 3. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Vencida, fica a parte autora condenada no pagamento integral das custas e despesas processuais. Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.
13/12/2021		Conclusos para Sentença
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41979324-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2021 11:16
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41863309-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 15:21
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41842171-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2021 23:38
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383 Página: 486/502
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP)
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Ofício Juntado
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41611674-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 14:43
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 515/542
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0449/2021 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Crematório Unidas, localizado na Rua Cajobi, 326, Prq. Continental Piracicaba SP, solicitando toda a documentação relativa ao serviço de traslado e cremação de Waldefildes de Jesus Custódio, falecido em 27.6.2020, cremado em 1.7.2020, e para que informe se, na data em que ocorreu a cremação, a cerimônia poderia ter sido acompanhada pelos familiares do "de cujus". Dou à presente decisão força de ofício ao Crematório Unidas e seu encaminhamento caberá à parte ré, que deverá comprová-lo nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. A resposta do Crematório deverá ser encaminhada, no prazo de 15 dias, ao seguinte endereço eletrônico: sp23cv@tjsp.jus.br. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP)
14/09/2021		Decisão Vistos. Oficie-se ao Crematório Unidas, localizado na Rua Cajobi, 326, Prq. Continental Piracicaba SP, solicitando toda a documentação relativa ao serviço de traslado e cremação de Waldefildes de Jesus Custódio, falecido em 27.6.2020, cremado em 1.7.2020, e para que informe se, na data em que ocorreu a cremação, a cerimônia poderia ter sido acompanhada pelos familiares do "de cujus". Dou à presente decisão força de ofício ao Crematório Unidas e seu encaminhamento caberá à parte ré, que deverá comprová-lo nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. A resposta do Crematório deverá ser encaminhada, no prazo de 15 dias, ao seguinte endereço eletrônico: sp23cv@tjsp.jus.br. Cumpra-se. Intime-se.
14/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41455151-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2021 12:44
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41403061-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 16:15
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 475/488
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0365/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 433: O v. Acórdão transitou em julgado. 2. Fls. 439/442: No prazo de 15 dias, junte a ré o documento pleiteado pela parte autora ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 3. Decorrido sem cumprimento, digam os autores. 4. Após conclusos. Intime-se. Advogados(s): José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP)
29/07/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 433: O v. Acórdão transitou em julgado. 2. Fls. 439/442: No prazo de 15 dias, junte a ré o documento pleiteado pela parte autora ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 3. Decorrido sem cumprimento, digam os autores. 4. Após conclusos. Intime-se.
29/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41071998-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2021 01:55
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41008275-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 18:22
16/06/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3287 Página: 400/407
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0248/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 110/110: Recebo o aditamento à inicial, protocolado em data anterior à citação, porém, não apreciado em momento oportuno. 2. Por conseguinte, concedo à ré o prazo de 15 dias para manifestação acerca do aditamento. 3. Em consulta ao Portal e-Saj, verifico que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelos autores (Proc. 20214027420218260000). Houve interposição de Recurso Especial, o qual não foi admitido. Aguarda-se, portanto, o trânsito em julgado do recurso. 4. Junte a ré documento legal comprobatório do traslado do corpo do familiar dos autores para cremação em Piracicaba/SP. 5. Fls. 383/387 e 407/410: Nos termos do artigo 437, §1°, do CPC, ciência à parte ré acerca dos documentos juntados pelos autores. 6. Prazo: 15 dias. 7. A fim de evitar tumulto, o que mais prejudica a parte autora, maior interessada no processamento célere do presente feito, aguardem a manifestação da ré. 8. Após conclusos. Int. Advogados(s): José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP)
25/05/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 110/110: Recebo o aditamento à inicial, protocolado em data anterior à citação, porém, não apreciado em momento oportuno. 2. Por conseguinte, concedo à ré o prazo de 15 dias para manifestação acerca do aditamento. 3. Em consulta ao Portal e-Saj, verifico que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelos autores (Proc. 20214027420218260000). Houve interposição de Recurso Especial, o qual não foi admitido. Aguarda-se, portanto, o trânsito em julgado do recurso. 4. Junte a ré documento legal comprobatório do traslado do corpo do familiar dos autores para cremação em Piracicaba/SP. 5. Fls. 383/387 e 407/410: Nos termos do artigo 437, §1°, do CPC, ciência à parte ré acerca dos documentos juntados pelos autores. 6. Prazo: 15 dias. 7. A fim de evitar tumulto, o que mais prejudica a parte autora, maior interessada no processamento célere do presente feito, aguardem a manifestação da ré. 8. Após conclusos. Int.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40610569-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2021 22:00
05/04/2021		Conclusos para Decisão
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40407775-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2021 11:31
16/03/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40404288-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/03/2021 18:30
12/03/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40385097-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/03/2021 21:04
27/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40290417-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2021 23:50
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40290260-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2021 22:12
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 405/419
19/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40239214-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2021 17:34
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Vistos. 1.À Réplica. 2.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, ou digam se concordam com o julgamento imediato do feito. 3.Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, comprove a parte ré o recolhimento da taxa de mandato, sob pena de inscrição. 4.Reporto-me à decisão proferida a fls. 132. Esclareçam os autores, portanto. 5.Fls. 168: Junte-se aos autos a cópia do v. Acórdão. Int. Advogados(s): José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP)
11/02/2021		Decisão Vistos. 1.À Réplica. 2.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, ou digam se concordam com o julgamento imediato do feito. 3.Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, comprove a parte ré o recolhimento da taxa de mandato, sob pena de inscrição. 4.Reporto-me à decisão proferida a fls. 132. Esclareçam os autores, portanto. 5.Fls. 168: Junte-se aos autos a cópia do v. Acórdão. Int.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 513/527
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40177099-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/02/2021 22:24
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 130/131: o réu já foi citado (fls. 129). 2.Informem os autores, no prazo de 5 dias, se insistem no pedido de aditamento à inicial a fls. 110/111, o qual não foi analisado. Em caso positivo, o réu será novamente citado. 3.Anote-se a prioridade na tramitação. Int. Advogados(s): José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP)
04/02/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40136037-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2021 19:42
30/01/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1.Fls. 130/131: o réu já foi citado (fls. 129). 2.Informem os autores, no prazo de 5 dias, se insistem no pedido de aditamento à inicial a fls. 110/111, o qual não foi analisado. Em caso positivo, o réu será novamente citado. 3.Anote-se a prioridade na tramitação. Int.
29/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40045004-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2021 14:03
30/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218788204TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Quarta Parada Serviços Funerários Ltda-me Diligência : 15/12/2020
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 478/487
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0520/2020 Teor do ato: 1) Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão ou obscuridade. Destaque-se que a decisão está devidamente fundamentada e os documentos pretendidos podem ser juntados com a contestação. Assim, a decisão deve ser questionada por recurso adequado. 2) Aguarde-se a efetivação da citação. Advogados(s): José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP)
12/12/2020		Decisão 1) Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão ou obscuridade. Destaque-se que a decisão está devidamente fundamentada e os documentos pretendidos podem ser juntados com a contestação. Assim, a decisão deve ser questionada por recurso adequado. 2) Aguarde-se a efetivação da citação.
09/12/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41945804-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/12/2020 16:57
05/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 422/439
04/12/2020		Conclusos para Decisão
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41914144-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2020 17:41
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0508/2020 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia, por meio do Sistema Portal de Custas Recolhimento e Depósitos, a conferência e vinculação da guia de recolhimento da taxa judiciária, certificando-se, nos termos do artigo 1.093, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ. Passo a apreciar o pedido liminar. Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora requer a condenação da ré em danos morais e materiais decorrentes de má prestação de serviços de assessoria funerária. O fundamento do pedido é o de que a requerida fez incutir, com alegada má prestação de serviços decorrente da conduta de não comunicar quanto à possibilidade de acompanhamento dos familiares na cerimonia de cremação -, angústia e insegurança quanto ao efetivo traslado do corpo para a cremação de seu familiar no Município de Piracicaba/SP. Requerem os autores, em sede de liminar, a exibição do registro interno da funerária e documento original da Lista de Verificações, que comprove a retirada do corpo para traslado e cremação em referido município, haja vista a quebra de confiança na ré, que, contato extrajudicial, apresentou documento cuja autenticidade entendem estar em dúvida. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos do artigo 300 e seu parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência requer a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ao resultado útil do processo, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida, considerando o caráter precário da decisão. In casu, não se vislumbra a presença do requisito da urgência, exigido na legislação, para o acolhimento do pleito liminar, mormente porque os autores, conforme se extrai do caderno processual, ao menos desde julho de 2020, tomaram conhecimento dos fatos em que alicerçam a pretensão indenizatória. A questão requerida em sede de tutela, envolve matéria de prova a ser melhor dirimida em regular instrução processual, não sendo razoável a sua deliberação em sede de tutela provisória de urgência, pois ausentes os requisitos legais. INDEFIRO, portanto, a tutela de urgência, pois a problemática não se resolve em juízo de cognição sumária; em especial pelas inúmeras circunstâncias fáticas descritas na causa de pedir depende da aceitação das suas teses após o fundamental exercício do contraditório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP)
30/11/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/11/2020		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Proceda a serventia, por meio do Sistema Portal de Custas Recolhimento e Depósitos, a conferência e vinculação da guia de recolhimento da taxa judiciária, certificando-se, nos termos do artigo 1.093, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ. Passo a apreciar o pedido liminar. Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora requer a condenação da ré em danos morais e materiais decorrentes de má prestação de serviços de assessoria funerária. O fundamento do pedido é o de que a requerida fez incutir, com alegada má prestação de serviços decorrente da conduta de não comunicar quanto à possibilidade de acompanhamento dos familiares na cerimonia de cremação -, angústia e insegurança quanto ao efetivo traslado do corpo para a cremação de seu familiar no Município de Piracicaba/SP. Requerem os autores, em sede de liminar, a exibição do registro interno da funerária e documento original da Lista de Verificações, que comprove a retirada do corpo para traslado e cremação em referido município, haja vista a quebra de confiança na ré, que, contato extrajudicial, apresentou documento cuja autenticidade entendem estar em dúvida. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos do artigo 300 e seu parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência requer a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ao resultado útil do processo, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida, considerando o caráter precário da decisão. In casu, não se vislumbra a presença do requisito da urgência, exigido na legislação, para o acolhimento do pleito liminar, mormente porque os autores, conforme se extrai do caderno processual, ao menos desde julho de 2020, tomaram conhecimento dos fatos em que alicerçam a pretensão indenizatória. A questão requerida em sede de tutela, envolve matéria de prova a ser melhor dirimida em regular instrução processual, não sendo razoável a sua deliberação em sede de tutela provisória de urgência, pois ausentes os requisitos legais. INDEFIRO, portanto, a tutela de urgência, pois a problemática não se resolve em juízo de cognição sumária; em especial pelas inúmeras circunstâncias fáticas descritas na causa de pedir depende da aceitação das suas teses após o fundamental exercício do contraditório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
30/11/2020		Conclusos para Decisão
18/11/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41822464-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/11/2020 13:39
18/11/2020		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 414/424
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0471/2020 Teor do ato: Vistos. 1 Retirei a tarja de tramitação em regime de urgência por inexisteir justificativa para tanto. 2 - Nos termos do artigo 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça é responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, de modo a preencher os campos obrigatórios do formulário eletrônico. A esse respeito, verifico que as peças processuais não estão adequadamente classificadas/ordenadas, o que dificulta sobremaneira a consulta do processo. Regularize o autor a inicial, para recategorizar os documentos corretamente segundo os requisitos do Sistema SAJ, ou seja, procuração como "procuração"; documentos pessoais como "documentos pessoais", custas como "custas", contrato social como "contrato social", etc.., em 15 dias. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. Advogados(s): José Benedito Carpinter de Abreu E Silva (OAB 185262/SP)
09/11/2020		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. 1 Retirei a tarja de tramitação em regime de urgência por inexisteir justificativa para tanto. 2 - Nos termos do artigo 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça é responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, de modo a preencher os campos obrigatórios do formulário eletrônico. A esse respeito, verifico que as peças processuais não estão adequadamente classificadas/ordenadas, o que dificulta sobremaneira a consulta do processo. Regularize o autor a inicial, para recategorizar os documentos corretamente segundo os requisitos do Sistema SAJ, ou seja, procuração como "procuração"; documentos pessoais como "documentos pessoais", custas como "custas", contrato social como "contrato social", etc.., em 15 dias. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.
06/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/11/2020	Emenda à Inicial
02/12/2020	Petição Intermediária
09/12/2020	Embargos de Declaração
20/01/2021	Petição Intermediária
04/02/2021	Contestação
10/02/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/02/2021	Petição Intermediária
26/02/2021	Petição Intermediária
26/02/2021	Petição Intermediária
12/03/2021	Manifestação Sobre a Contestação
16/03/2021	Indicação de Provas
17/03/2021	Petição Intermediária
19/04/2021	Petição Intermediária
22/06/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petição Intermediária
25/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petição Intermediária
29/09/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petição Intermediária
12/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petição Intermediária
01/02/2022	Embargos de Declaração
30/03/2022	Razões de Apelação
25/04/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
11/12/2024	Cumprimento Provisório de Sentença  (0061310-61.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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