Exeqte	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Exectdo	M & F - Servicos Automotivos Eireli
TerIntCer	Fernando Pires Teixeira

Exeqte	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Exectdo	M & F - Servicos Automotivos Eireli
Exectda	Fernanda dos Santos Coel
TerIntCer	Fernando Pires Teixeira

Data		Movimento
22/09/2023		Arquivado Provisoriamente
22/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
01/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, o novo acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
22/09/2023		Arquivado Provisoriamente
22/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
01/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, o novo acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/07/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial HOMOLOGO, por sentença, o novo acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41445300-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 16:53
31/05/2023		Arquivado Provisoriamente
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
09/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0270/2023 Teor do ato: Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de sanar o vício apontado: "HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Consequentemente, SUSPENDO o processo para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922, do CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve litígio. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Aguardem-se, na fila "processo arquivado", do fluxo digital, notícias acerca do integral cumprimento do acordo ora homologado , ali devendo permanecer durante o cumprimento voluntário da obrigação e até provocação ulterior das partes.". Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/03/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de sanar o vício apontado: "HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Consequentemente, SUSPENDO o processo para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922, do CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve litígio. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Aguardem-se, na fila "processo arquivado", do fluxo digital, notícias acerca do integral cumprimento do acordo ora homologado , ali devendo permanecer durante o cumprimento voluntário da obrigação e até provocação ulterior das partes.".
23/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40473243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 16:55
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: Providencie, a parte interessada, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei nº 16.897/18 e do Comunicado nº 211/2019, da E. Presidência do TJSP. Prazo: 15 (quinze) dias. No silencio, mantenham-se os autos em arquivo. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie, a parte interessada, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei nº 16.897/18 e do Comunicado nº 211/2019, da E. Presidência do TJSP. Prazo: 15 (quinze) dias. No silencio, mantenham-se os autos em arquivo.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40370298-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/03/2023 14:52
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0142/2023 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve litígio. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Aguardem-se, na fila "processo arquivado", do fluxo digital, notícias acerca do integral cumprimento do acordo ora homologado , ali devendo permanecer durante o cumprimento voluntário da obrigação e até provocação ulterior das partes. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/02/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve litígio. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Aguardem-se, na fila "processo arquivado", do fluxo digital, notícias acerca do integral cumprimento do acordo ora homologado , ali devendo permanecer durante o cumprimento voluntário da obrigação e até provocação ulterior das partes.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40143055-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/02/2023 15:45
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0074/2023 Teor do ato: 1 - Visando o cumprimento da(s) decisão(ões) de f. 265/265, informe(m) o(a)(s) Exequente(s) o(s) endereço(s) onde pretende(m) a(s) diligência(s), bem como comprove(m) o recolhimento de R$ 102,78, a título de custas de diligência do Oficial de Justiça, em guia própria (GRD, cf. NSCGJ, arts. 1.016 e 1.017). PRAZO: 15 dias (NSCGJ, art. 196, IV); 2 - Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Exequente(s) de que está liberada, à f. 270 dos autos, a certidão premonitória requerida.. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
31/01/2023		Ato ordinatório 1 - Visando o cumprimento da(s) decisão(ões) de f. 265/265, informe(m) o(a)(s) Exequente(s) o(s) endereço(s) onde pretende(m) a(s) diligência(s), bem como comprove(m) o recolhimento de R$ 102,78, a título de custas de diligência do Oficial de Justiça, em guia própria (GRD, cf. NSCGJ, arts. 1.016 e 1.017). PRAZO: 15 dias (NSCGJ, art. 196, IV); 2 - Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Exequente(s) de que está liberada, à f. 270 dos autos, a certidão premonitória requerida..
30/01/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
23/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA486843449TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Fernanda dos Santos Coel Diligência : 20/12/2022
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0958/2022 Teor do ato: Defiro a expedição da certidão requerida, nos moldes do artigo 828 do CPC. Expeça-se. Proceda-se à PENHORA do veículo JTA/SUZUKI BURGMAN I de placa FAP3841, pertencente ao executado, e informe sobre à AVALIAÇÃO do bem penhorado, conforme tabela FIPE no montante de R$ 8.174,00, de tudo INTIMANDO o(a)(s) executado(a)(s), inclusive advertindo-o(a)(s) de que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição (art. 917, § 1º, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º e do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/12/2022		Penhora Deferida Defiro a expedição da certidão requerida, nos moldes do artigo 828 do CPC. Expeça-se. Proceda-se à PENHORA do veículo JTA/SUZUKI BURGMAN I de placa FAP3841, pertencente ao executado, e informe sobre à AVALIAÇÃO do bem penhorado, conforme tabela FIPE no montante de R$ 8.174,00, de tudo INTIMANDO o(a)(s) executado(a)(s), inclusive advertindo-o(a)(s) de que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição (art. 917, § 1º, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º e do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, considerando o lapso temporal decorrido, sem devolução do AR, em atendimento ao disposto no Comunicado SPI 34/2015, procedi ao cancelamento do AR, junto ao sistema. Certifico mais, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: EMITIR NOVA(S) CARTA(S). fls. 235
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41915770-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 10:11
18/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41836147-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 14:30
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0772/2022 Teor do ato: Ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Documento Juntado
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a inclusão da pré-penhora no sistema ARISP, cujo sucesso deverá ser informado nos autos. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência ao exequente sobre a inclusão da pré-penhora no sistema ARISP, cujo sucesso deverá ser informado nos autos.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0604/2022 Teor do ato: Proceda-se, via ARISP e Renajud os termos de penhora de fls. 229/230. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda-se, via ARISP e Renajud os termos de penhora de fls. 229/230.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41320590-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 14:09
28/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417977873TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : M & F - Servicos Automotivos Eireli Diligência : 23/06/2022
28/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417977887TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Fernando Pires Teixeira Diligência : 23/06/2022
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Aguarde-se o retorno dos ARs. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se o retorno dos ARs.
20/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
20/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0415/2022 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que em 14/06/2022 foram lavrados os TERMOS DE PENHORA: (i) de 50% do imóvel matriculado sob nº 252.290, no 9º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo SP, percentual este de propriedade da Executado(a)(s) FERNANDA DOS SANTOS COEL, que está nomeada depositária; (ii) do veículo de marca/modelo: JTA/SUZUKI BURGMAN I, placa FAP3841, ano de fabricação/modelo 2012/2013, renavam 00482914513. Foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s) o(a)(s) Executado(a)(s) M & F - Servicos Automotivos Eireli. Os termos estão liberado à(s) f. 229/230 dos autos. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/06/2022		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes de que em 14/06/2022 foram lavrados os TERMOS DE PENHORA: (i) de 50% do imóvel matriculado sob nº 252.290, no 9º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo SP, percentual este de propriedade da Executado(a)(s) FERNANDA DOS SANTOS COEL, que está nomeada depositária; (ii) do veículo de marca/modelo: JTA/SUZUKI BURGMAN I, placa FAP3841, ano de fabricação/modelo 2012/2013, renavam 00482914513. Foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s) o(a)(s) Executado(a)(s) M & F - Servicos Automotivos Eireli. Os termos estão liberado à(s) f. 229/230 dos autos.
20/06/2022		Termo Expedido TERMO DE PENHORA do veículo de marca/modelo: JTA/SUZUKI BURGMAN I, placa FAP3841, ano de fabricação/modelo 2012/2013, renavam 00482914513
20/06/2022		Termo Expedido TERMO DE PENHORA de 50% do imóvel, cuja descrição está abaixo, matriculado sob nº 252.290, no 9º Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de São Paulo SP, percentual este de propriedade da Executado(a)(s) FERNANDA DOS SANTOS COEL
14/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40965614-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 16:12
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0286/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do(s) percentual de 50% do imóvel(is) matriculado sob nº 252.290 no 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Defiro ainda a penhora do veículo descrito às fls. 208/209, conforme requerido. Expeça-se o termo e intime-se pessoalmente, já que o(a)(s) executado(a)(s) não constitui advogado nos autos, conforme preceitua o artigo 841, § 2º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Conste da intimação que o(a)(s) executado(s)(s) pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao(s) exequente(s), bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Havendo bens imóveis penhorados nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Maranhão, Piauí, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, a averbação será feita necessariamente na forma do art. 844 do CPC; se o bem imóvel estiver localizado em outra unidade da Federação que não as mencionadas, a averbação será feita via ARISP. Após, expeça-se carta de intimação digital. Esclareça, o(s)(s) autor(a)(s)/exequente(s), por qual meio dar-se-á a averbação, se via RENAJUD ou, munido de cópia do termo, na forma do art. 844 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/05/2022		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do(s) percentual de 50% do imóvel(is) matriculado sob nº 252.290 no 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Defiro ainda a penhora do veículo descrito às fls. 208/209, conforme requerido. Expeça-se o termo e intime-se pessoalmente, já que o(a)(s) executado(a)(s) não constitui advogado nos autos, conforme preceitua o artigo 841, § 2º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Conste da intimação que o(a)(s) executado(s)(s) pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao(s) exequente(s), bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Havendo bens imóveis penhorados nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Maranhão, Piauí, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, a averbação será feita necessariamente na forma do art. 844 do CPC; se o bem imóvel estiver localizado em outra unidade da Federação que não as mencionadas, a averbação será feita via ARISP. Após, expeça-se carta de intimação digital. Esclareça, o(s)(s) autor(a)(s)/exequente(s), por qual meio dar-se-á a averbação, se via RENAJUD ou, munido de cópia do termo, na forma do art. 844 do CPC. Intime-se.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40683652-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 18:59
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0245/2022 Teor do ato: Providencie, a parte interessada, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei nº 16.897/18 e do Comunicado nº 211/2019, da E. Presidência do TJSP. Prazo: 15 (quinze) dias. No silencio, mantenham-se os autos em arquivo. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
25/04/2022		Decisão Providencie, a parte interessada, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei nº 16.897/18 e do Comunicado nº 211/2019, da E. Presidência do TJSP. Prazo: 15 (quinze) dias. No silencio, mantenham-se os autos em arquivo.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
22/04/2022		Documento Juntado
22/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40635001-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2022 10:38
01/10/2021		Arquivado Provisoriamente
30/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, faço remessa dos autos ao arquivo provisório, em cumprimento à r. determinação judicial.
24/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/08/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 860/875
26/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0141/2021 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve litígio. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Aguardem-se, na fila "processo arquivado", do fluxo digital, notícias acerca do integral cumprimento do acordo ora homologado , ali devendo permanecer durante o cumprimento voluntário da obrigação e até provocação ulterior das partes. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
25/06/2021		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve litígio. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Aguardem-se, na fila "processo arquivado", do fluxo digital, notícias acerca do integral cumprimento do acordo ora homologado , ali devendo permanecer durante o cumprimento voluntário da obrigação e até provocação ulterior das partes.
24/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41011079-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/06/2021 10:34
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 940/953
29/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0117/2021 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/05/2021		Decisão Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias.
19/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 719/740
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD às fls. 155/156. Proceda-se. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
23/03/2021		Decisão Determinação Vistos. Defiro o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD às fls. 155/156. Proceda-se. Intime-se.
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 755/778
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40425568-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 19/03/2021 10:56
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0060/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa Renajud e Infojud para os executados pessoa física. Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, para o executado pessoa jurídica, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, de forma que se faz necessária a apreensão de quantia pela via on line em relação ao(à)(s) executado(a)(s) M & F - Servicos Automotivos Eireli e outro, CPF/CNPJ 04.194.196/0001-53 e 146.654.118-08 , no valor de R$ 139.682,90 , que determino nesse momento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 703/725
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/02/2021		Decisão Diga o exequente em termos de prosseguimento.
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 915/930
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Exequente(s) de que está(ão) liberada(s) à(s) f. 116 dos autos a(s) certidão(ões)/declaração(ões) requerida(s). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
12/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso de prazo - pagamento voluntário
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Exequente(s) de que está(ão) liberada(s) à(s) f. 116 dos autos a(s) certidão(ões)/declaração(ões) requerida(s).
11/02/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
11/02/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de certidão de objeto e pé, solicitada por e-mail.
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1270/1289
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Defiro a expedição da certidão requerida, nos moldes do artigo 828 do CPC. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/01/2021		Decisão Determinação Defiro a expedição da certidão requerida, nos moldes do artigo 828 do CPC. Expeça-se o necessário.
23/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218710346TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernanda dos Santos Coel Diligência : 25/11/2020
02/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41902635-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 15:37
01/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218710332TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : M & F - Servicos Automotivos Eireli Diligência : 26/11/2020
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 1979/1399
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: A medida cautelar não pode ser deferida. O inadimplemento não é suficiente para que se considerem presentes os requisitos de urgência autorizadores do arresto, ausentes, indícios de dilapidação e/ou esvaziamento patrimonial. CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 132.894,27, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774, V e parágrafo único, CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (artigo 915 do Código de Processo Civil), salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á à partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
19/11/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/11/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/11/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR A medida cautelar não pode ser deferida. O inadimplemento não é suficiente para que se considerem presentes os requisitos de urgência autorizadores do arresto, ausentes, indícios de dilapidação e/ou esvaziamento patrimonial. CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 132.894,27, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774, V e parágrafo único, CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (artigo 915 do Código de Processo Civil), salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á à partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
18/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2020		Conclusos para Decisão
12/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/12/2020	Petições Diversas
04/03/2021	Pedido de Penhora
19/03/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
23/06/2021	Pedido de Homologação de Acordo
22/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Pedido de Homologação de Acordo
03/03/2023	Embargos de Declaração
16/03/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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