Exeqte	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Eduardo Augusto Mendonça de Almeida
Exectdo	Industria Textil Rau Ltda
Cônjuge	Evelyn Mori Ambrosen Abou Arabi
Interesdo.	Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro OficiaDavi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	Benedicta Freitas Santicioli Advogada:  Mara Lucia Santiciolli Pasqual

Exeqte	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Eduardo Augusto Mendonça de Almeida
Exectdo	Industria Textil Rau Ltda
Exectdo	Mustapha Faouzi Abou Arabi
Exectdo	Mohamad Aurabi
Cônjuge	Evelyn Mori Ambrosen Abou Arabi
Cônjuge	Cristiane de Camargo Aurabi Advogado:  Mohamad Soubhi Smaili
Interesdo.	Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro OficiaDavi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	Benedicta Freitas Santicioli Advogada:  Mara Lucia Santiciolli Pasqual
TerIntCer	Inusittá Ambientes Planejados Ltda Advogado:  Jose Manoel Garcia Fernandes
TerIntCer	Municipalidade de Guarulhos Proc 2240120100009750 Advogada:  Marjorie Nery Paranzini
TerIntCer	Matheus de Araujo Branco Nascimento Advogado:  Jose Roberto Zuardi Martinho   Advogado:  Denys Grasso Potgman

Data		Movimento
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40242789-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 16:56
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0287/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 960, intimando-se o sr. leiloeiro. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Jose Roberto Zuardi Martinho (OAB 214827/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 960, intimando-se o sr. leiloeiro. Int.
15/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40033298-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/01/2026 17:02
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40242789-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 16:56
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0287/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 960, intimando-se o sr. leiloeiro. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Jose Roberto Zuardi Martinho (OAB 214827/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 960, intimando-se o sr. leiloeiro. Int.
15/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40033298-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/01/2026 17:02
15/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1437/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1437/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Expeça-se guia de levantamento, conforme formulário de fls. 931. 2 - Sem prejuízo, intime-se o Sr. Leiloeiro para que se manifeste sobre as fls. 941-949 no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Pericles Pinheiro (OAB 442739/SP)
15/10/2025		Decisão Determinação Vistos. 1 - Expeça-se guia de levantamento, conforme formulário de fls. 931. 2 - Sem prejuízo, intime-se o Sr. Leiloeiro para que se manifeste sobre as fls. 941-949 no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1425/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1425/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Pericles Pinheiro (OAB 442739/SP)
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
14/10/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42240551-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 14:38
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1227/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 941/949 : Manifeste-se o exequente, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do CPC/15. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Pericles Pinheiro (OAB 442739/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 941/949 : Manifeste-se o exequente, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do CPC/15. Int.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42104275-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/09/2025 23:26
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0845/2025 Teor do ato: Vistos. Embora a decisão de fls. 932 tenha constado na relação para publicação (fls. 933), observo que não foi efetivamente publicada. Providencie-se, portanto, a publicação. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Pericles Pinheiro (OAB 442739/SP)
31/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Embora a decisão de fls. 932 tenha constado na relação para publicação (fls. 933), observo que não foi efetivamente publicada. Providencie-se, portanto, a publicação. Int.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41562093-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 19:19
02/07/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2025/053378-1 Situação: Não cumprido em 01/10/2025 Local: Oficial de justiça - Adalberto Almeida dos Santos
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0053972-75.2020.8.26.0100 (processo principal 1014864-75.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Cristiane de Camargo Aurabi e outro - Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro OficiaDavi Borges de Aquino - Benedicta Freitas Santicioli - - Inusittá Ambientes Planejados Ltda - - Municipalidade de Guarulhos Proc 2240120100009750 - - Matheus de Araujo Branco Nascimento - Vistos. Fls. 924/930: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (OAB 12855/PR), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), MOHAMAD SOUBHI SMAILI (OAB 84625/SP), MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL (OAB 150317/SP), MARJORIE NERY PARANZINI (OAB 83188/SP), PERICLES PINHEIRO (OAB 442739/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0436/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 924/930: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Pericles Pinheiro (OAB 442739/SP)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 924/930: Manifeste-se o exequente. Int.
06/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41289041-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/06/2025 12:31
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão retro, expedindo-se mandado. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Pericles Pinheiro (OAB 442739/SP)
30/05/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Cumpra-se a decisão retro, expedindo-se mandado. Int.
21/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41166074-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/05/2025 16:51
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0369/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão retro, expedindo-se mandado. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
13/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se a decisão retro, expedindo-se mandado. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41022253-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 12:14
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40846487-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 11:38
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0289/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente o item 3.3 da decisão de fls. 883. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Cumpra o exequente o item 3.3 da decisão de fls. 883. Int.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40820864-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2025 11:42
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40718568-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 16:02
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40611948-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 14:32
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0200/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
14/03/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Documento Juntado
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0102/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Serve a presente decisão como termo de penhora do veículo (i) HONDA/CIVIC SEDAN LX 1.7 16V PLACA: DDO8837 RENAVAM: 761855440 TABELA FIPE: R$ 18.136,00; e (ii) FORD/COURIER L 1.6 FLEX PLACA: EBB4691 RENAVAM: 135730805 TABELA FIPE: R$ 28.260,00 Providencie a serventia a averbação através do RENAJUD. 2 - Desde já autorizo a avaliação do bem através da tabela FIPE, conforme documentos de fls. 786-787. 3 - Com vistas a dar maior efetividade à alienação do bem, e com base no art. 840, §1°, CPC, nomeio o exequente como depositário. Portanto, expeça-se mandado de busca e apreensão, cabendo ao exequente (i) indicar o endereço da diligência, (ii) recolher as pertinentes custas e (iii) informar preposto para acompanhamento, disponibilizando telefone e e-mail, que também deverão constar no Mandado. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/02/2025		Decisão Determinação Vistos. 1 - Serve a presente decisão como termo de penhora do veículo (i) HONDA/CIVIC SEDAN LX 1.7 16V PLACA: DDO8837 RENAVAM: 761855440 TABELA FIPE: R$ 18.136,00; e (ii) FORD/COURIER L 1.6 FLEX PLACA: EBB4691 RENAVAM: 135730805 TABELA FIPE: R$ 28.260,00 Providencie a serventia a averbação através do RENAJUD. 2 - Desde já autorizo a avaliação do bem através da tabela FIPE, conforme documentos de fls. 786-787. 3 - Com vistas a dar maior efetividade à alienação do bem, e com base no art. 840, §1°, CPC, nomeio o exequente como depositário. Portanto, expeça-se mandado de busca e apreensão, cabendo ao exequente (i) indicar o endereço da diligência, (ii) recolher as pertinentes custas e (iii) informar preposto para acompanhamento, disponibilizando telefone e e-mail, que também deverão constar no Mandado. Int.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40098406-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 15:22
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0022/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito.
15/01/2025		Documento Juntado
15/01/2025		Documento Juntado
15/01/2025		Documento Juntado
15/01/2025		Documento Juntado
15/01/2025		Documento Juntado
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Proceda-se à consulta de bens através do Infojud (duas últimas declarações - IR) e Renajud, já providenciando o bloqueio de transferência de eventuais veículos encontrados. Industria Textil Rau Ltda, Mustapha Faouzi Abou Arabi e Mohamad Aurabi 61.445.045/0001-64, 649.955.268-20 e 048.794.128-48 A exceção fica por conta da pesquisa INFOJUD em face da executada Insutria Têxtil Rau LTDA, considerando o indeferimento constante no item 02 da decisão de fls. 820. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda-se à consulta de bens através do Infojud (duas últimas declarações - IR) e Renajud, já providenciando o bloqueio de transferência de eventuais veículos encontrados. Industria Textil Rau Ltda, Mustapha Faouzi Abou Arabi e Mohamad Aurabi 61.445.045/0001-64, 649.955.268-20 e 048.794.128-48 A exceção fica por conta da pesquisa INFOJUD em face da executada Insutria Têxtil Rau LTDA, considerando o indeferimento constante no item 02 da decisão de fls. 820.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42632017-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 11:28
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0858/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 212,16 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). 2 - Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Ademais, não se pode olvidar que o escopo da execução é a satisfação do interesse do credor e, nesse sentido, há meios hábeis à disposição do juízo na busca de possíveis bens do executado, tais como os sistemas ONR, SISBAJUD, que permite a penhora on-line não apenas de dinheiro, mas também de títulos e valores mobiliários; RENAJUD, para a pesquisa e bloqueio de veículos; e CENSEC, que permite a localização de escrituras públicas de qualquer natureza, lavradas em todos os cartórios do país. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
31/10/2024		Remetido ao DJE Vistos. 1 - Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 212,16 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). 2 - Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Ademais, não se pode olvidar que o escopo da execução é a satisfação do interesse do credor e, nesse sentido, há meios hábeis à disposição do juízo na busca de possíveis bens do executado, tais como os sistemas ONR, SISBAJUD, que permite a penhora on-line não apenas de dinheiro, mas também de títulos e valores mobiliários; RENAJUD, para a pesquisa e bloqueio de veículos; e CENSEC, que permite a localização de escrituras públicas de qualquer natureza, lavradas em todos os cartórios do país. Int.
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 212,16 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). 2 - Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Ademais, não se pode olvidar que o escopo da execução é a satisfação do interesse do credor e, nesse sentido, há meios hábeis à disposição do juízo na busca de possíveis bens do executado, tais como os sistemas ONR, SISBAJUD, que permite a penhora on-line não apenas de dinheiro, mas também de títulos e valores mobiliários; RENAJUD, para a pesquisa e bloqueio de veículos; e CENSEC, que permite a localização de escrituras públicas de qualquer natureza, lavradas em todos os cartórios do país. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/10/2024		Decisão Determinação Vistos. 1 - Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 212,16 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). 2 - Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Ademais, não se pode olvidar que o escopo da execução é a satisfação do interesse do credor e, nesse sentido, há meios hábeis à disposição do juízo na busca de possíveis bens do executado, tais como os sistemas ONR, SISBAJUD, que permite a penhora on-line não apenas de dinheiro, mas também de títulos e valores mobiliários; RENAJUD, para a pesquisa e bloqueio de veículos; e CENSEC, que permite a localização de escrituras públicas de qualquer natureza, lavradas em todos os cartórios do país. Int.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42216117-2 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 27/09/2024 13:23
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42196911-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 25/09/2024 18:16
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0688/2024 Teor do ato: 1- Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mustapha Faouzi Abou Arabi, Mohamad Aurabi e Industria Textil Rau Ltda; Valor atualizado: R$ 1.793.103,73 CPF/CNPJ: 649.955.268-20, 048.794.128-48 e 61.445.045/0001-64 Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco também que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido impulsionamento ao processo. Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0688/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42005259-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 05/09/2024 11:54
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0549/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0549/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada fls. 718/775. Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito.
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada fls. 718/775. Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito.
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro a pesquisa de bens em nome de Industria Textil Rau Ltda, via INFOJUD, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. 2) Proceda-se à consulta de bens através do Infojud (duas últimas declarações - IR / DOI / DITR) e Renajud, já providenciando o bloqueio de transferência de eventuais veículos encontrados. Industria Textil Rau Ltda, Mustapha Faouzi Abou Arabi e Mohamad Aurabi 61.445.045/0001-64, 649.955.268-20 e 048.794.128-48 Intime-se. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Indefiro a pesquisa de bens em nome de Industria Textil Rau Ltda, via INFOJUD, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. 2) Proceda-se à consulta de bens através do Infojud (duas últimas declarações - IR / DOI / DITR) e Renajud, já providenciando o bloqueio de transferência de eventuais veículos encontrados. Industria Textil Rau Ltda, Mustapha Faouzi Abou Arabi e Mohamad Aurabi 61.445.045/0001-64, 649.955.268-20 e 048.794.128-48 Intime-se.
21/06/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ao(À)(s) Interessado(a)(s). CIÊNCIA de Folha(s) RETRO - Mandado(s) de Cancelamento de Averbação de Penhora disponível(is) para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ao(À)(s) Interessado(a)(s). CIÊNCIA de Folha(s) RETRO - Mandado(s) de Cancelamento de Averbação de Penhora disponível(is) para impressão e encaminhamento.
15/05/2024		Mandado de Averbação Expedido RICARDO - Mandado - Cancelamento de Averbação
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40933895-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2024 15:33
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme se depreende às fls. 696/707, o agravo de instrumento de n° 2317382-93.2023.8.26.0000 não prosperou, sendo assim, defiro o pedido de fl. 695. Expeça-se pois mandado para cancelamento da averbação das penhoras sobre os imóveis indicados. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
10/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Conforme se depreende às fls. 696/707, o agravo de instrumento de n° 2317382-93.2023.8.26.0000 não prosperou, sendo assim, defiro o pedido de fl. 695. Expeça-se pois mandado para cancelamento da averbação das penhoras sobre os imóveis indicados. Int.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40649275-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 12:52
22/03/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que há pleno interesse no acompanhamento do processo já que o peticionário é arrematante em bem aqui levado a leilão, defiro o pedido de fls. 676/677. Portanto, nesta data, foi cadastrado como terceiro interessado certo o nome de MATHEUS ARAUJO BRANCO NASCIMENTO no sistema. Quanto ao mais, prossiga-se na forma de fl. 673. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
15/01/2024		Decisão Determinação Vistos. Considerando que há pleno interesse no acompanhamento do processo já que o peticionário é arrematante em bem aqui levado a leilão, defiro o pedido de fls. 676/677. Portanto, nesta data, foi cadastrado como terceiro interessado certo o nome de MATHEUS ARAUJO BRANCO NASCIMENTO no sistema. Quanto ao mais, prossiga-se na forma de fl. 673. Int.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42589367-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2023 16:09
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0943/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência da superior decisão noticiada a fl. 672 que deu força suspensiva ao agravo de instrumento de nº 2317382-93.2023.8.26.0000. Aguarde-se, pois, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
30/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Ciência da superior decisão noticiada a fl. 672 que deu força suspensiva ao agravo de instrumento de nº 2317382-93.2023.8.26.0000. Aguarde-se, pois, o julgamento do recurso. Int.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Documento Juntado
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de termo.
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Vistos. Neste cumprimento de sentença, o Banco Santander está executando diferentes imóveis encontrados em nome do executado Mustapha Faouzi Abou Arabi. Para fins de organização, a análise será separada: 1-) Quanto aos imóveis de matrículas nº 37.378 e 37.379 do CRI de São Sebastião/SP (fls. 260/271; 272/283). Trata-se de dois apartamentos (nº 4-103 e 4-104) integrantes do condomínio edilício "Ilha Flat Hotel" em Ilhabela/SP. Diante das investigação das matrículas, que constam em nome do executado Mustapha e sua esposa Evelyn Mori Ambrosen Abou Arabi, o exequente Santander pediu a penhora dos dois imóveis, que foi deferida (fls. 289/290) (fls. 340 e 353). Porém, de ser levados a leilão, a terceira Valéria de Cássia Bassê Benko Lopes compareceu aos autos anunciando ser a real dona dos imóveis. Embora o correto teria sido ajuizar embargos de terceiro, lá atrás, isso não foi feito e a reivindicação foi discutida inoportunamente nestes autos, de execução da condenação de obrigação de pagar. Ocorre que, nesta altura do processamento, com as provas já ingressadas nestes autos, até para não causar mais prejuízos e demora, e principalmente estancar o arraste de uma discussão cuja solução já se revelou, haverei por bem apreciar a questão aqui mesmo. Como fundamento do seu reclamo, a terceira Valéria junta: escritura pública de venda e compra dos imóveis (fls. 472/475); boletos de pagamento das despesas condominiais, lançadas em nome do seu esposo Laercio Benko Lopes (fls. 551/562); cópia de sentença trabalhista de embargos de terceiro com idêntica discussão em que já foi reconhecida como adquirente sem registro (fls. 442/445); e comprovação de que foi (e está) sendo impossibilitada de registrar a escritura pública em seu nome por conta de averbações de indisponibilidades de outros processos que recaíram e continuam recaindo sobre o patrimônio do executado Mustapha (fls. 458/459; 470/471; 563/572). Esses elementos concretos são suficientes para formar convicção em favor da terceira Valéria como real compradora, conquanto sem registro, a indicar que os imóveis realmente não mais pertencem ao executado Mustapha, sendo as penhoras indevidas. A seu turno, o exequente vem tentando investigar as informações coletadas no local dos apartamentos litorâneos, e suscitando possível fraude à execução, mas não há nenhum indício de fraude nos autos. A escritura pública foi lavrada alguns meses antes da primeira ordem de indisponibilidade, a denotar a boa-fé da terceira compradora Valéria, que somente não conseguiu registrá-la por conta das ordens de indisponibilidade que sobrevieram. Já o IPTU ainda está em nome do executado Mustapha porque, para o Município de Ilhabela, sujeito passivo do lançamento tributário é indistintamente quem tem a posse, domínio útil ou propriedade, a qual (apenas) formalmente ainda é do executado Mustapha. Além disso, não há nenhuma contradição entre a informação coletada do recepcionista do hotel pelo Oficial de Justiça (fls. 652), de que os apartamentos "pertencem ao hotel", e a reivindicação da terceira Valéria, como verdadeira dona. Embora os condôminos tenham adotado em possível convenção a forma de exploração de hotelaria (ou apart-hotel, flat, hostel, hotel-residência ou equiparados), os apartamentos integram um condomínio edilício, em que cada unidade autônoma pertence a um titular com matrícula própria. Aos olhos do recepcionista, porém, essa distribuição registrária fictícia não existe no mundo fenomênico, motivo pelo qual ele respondeu informalmente ao Oficial de Justiça atribuindo a propriedade dos apartamentos ao hotel "Ilha Flat Hotel". Já os requerimentos de diligência feitos pelo exequente revelam-se desprovidos de pertinência, pois se o Oficial de Justiça for ao local de novo certamente receberá a mesma resposta. Além disso, não cabe ao Oficial de Justiça ficar fazendo investigações particulares (quem mora lá, quem paga as contas, por que o IPTU ainda está em nome do executado Mustapha etc.), e os questionamentos de fls. 481 (itens 1 a 8) em nada confluirão para a descoberta de fraude, que está afastada. Por tudo isso, com base nos art. 789 e 831, CPC, determino o cancelamento das penhoras que recaíram sobre os imóveis de matrículas nº 37.378 e 37.379 do CRI de São Sebastião/SP (fls. 260/271; 272/283). Lavre-se termo de cancelamento e depois averbe-se via ONR. 2-) Quanto ao imóvel de matrícula nº 76.376 2º CRI de Guarulhos/SP (fls. 284/288). Esse imóvel foi igualmente penhorado (metade ideal tocante ao executado Mustapha) (fls. 304 e 325), e levado a leilão, positivo em segunda praça, tendo o arrematante depositado o preço do lanço e sido lavrado o auto de arrematação, ora aguardando assinatura do juiz (fls. 631/633). Ocorre que, sem que o Leiloeiro ficasse sabendo a tempo, foi concedido efeito suspensivo nos embargos de terceiro nº 1110719-23.2023.8.26.0100 para suspender a execução desse imóvel. Dispõe o art. 903, caput, CPC, que o que torna a arrematação perfeita, acabada e irretratável é a assinatura do auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, o que ainda não foi feito, pois como dito, o juiz ainda não o assinou. Considerando-se que o montante depositado está gozando de correção monetária na conta judicial, o que evita prejuízo ao arrematante de boa-fé, e que não é razoável ab-rogar-se todo o trabalho do leilão, compreendo que a melhor solução aqui é determinar a suspensão da assinatura do auto, até que se ultimem os embargos de terceiro por sentença transitada em julgado. Comuniquem-se, então, disso, o Leiloeiro e o terceiro arrematante de boa-fé, em favor do qual, não obstante, perdurará a faculdade de retratabilidade, nos termos do art. 903, caput, CPC. 3-) Em termos de prosseguimento, reposicione-se o exequente quanto ao cancelamento da execução dos apartamentos de Ilhabela, ou aguarde quanto ao imóvel de Guarulhos o desfecho dos embargos de terceiro nº 1110719-23.2023.8.26.0100. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
20/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Neste cumprimento de sentença, o Banco Santander está executando diferentes imóveis encontrados em nome do executado Mustapha Faouzi Abou Arabi. Para fins de organização, a análise será separada: 1-) Quanto aos imóveis de matrículas nº 37.378 e 37.379 do CRI de São Sebastião/SP (fls. 260/271; 272/283). Trata-se de dois apartamentos (nº 4-103 e 4-104) integrantes do condomínio edilício "Ilha Flat Hotel" em Ilhabela/SP. Diante das investigação das matrículas, que constam em nome do executado Mustapha e sua esposa Evelyn Mori Ambrosen Abou Arabi, o exequente Santander pediu a penhora dos dois imóveis, que foi deferida (fls. 289/290) (fls. 340 e 353). Porém, de ser levados a leilão, a terceira Valéria de Cássia Bassê Benko Lopes compareceu aos autos anunciando ser a real dona dos imóveis. Embora o correto teria sido ajuizar embargos de terceiro, lá atrás, isso não foi feito e a reivindicação foi discutida inoportunamente nestes autos, de execução da condenação de obrigação de pagar. Ocorre que, nesta altura do processamento, com as provas já ingressadas nestes autos, até para não causar mais prejuízos e demora, e principalmente estancar o arraste de uma discussão cuja solução já se revelou, haverei por bem apreciar a questão aqui mesmo. Como fundamento do seu reclamo, a terceira Valéria junta: escritura pública de venda e compra dos imóveis (fls. 472/475); boletos de pagamento das despesas condominiais, lançadas em nome do seu esposo Laercio Benko Lopes (fls. 551/562); cópia de sentença trabalhista de embargos de terceiro com idêntica discussão em que já foi reconhecida como adquirente sem registro (fls. 442/445); e comprovação de que foi (e está) sendo impossibilitada de registrar a escritura pública em seu nome por conta de averbações de indisponibilidades de outros processos que recaíram e continuam recaindo sobre o patrimônio do executado Mustapha (fls. 458/459; 470/471; 563/572). Esses elementos concretos são suficientes para formar convicção em favor da terceira Valéria como real compradora, conquanto sem registro, a indicar que os imóveis realmente não mais pertencem ao executado Mustapha, sendo as penhoras indevidas. A seu turno, o exequente vem tentando investigar as informações coletadas no local dos apartamentos litorâneos, e suscitando possível fraude à execução, mas não há nenhum indício de fraude nos autos. A escritura pública foi lavrada alguns meses antes da primeira ordem de indisponibilidade, a denotar a boa-fé da terceira compradora Valéria, que somente não conseguiu registrá-la por conta das ordens de indisponibilidade que sobrevieram. Já o IPTU ainda está em nome do executado Mustapha porque, para o Município de Ilhabela, sujeito passivo do lançamento tributário é indistintamente quem tem a posse, domínio útil ou propriedade, a qual (apenas) formalmente ainda é do executado Mustapha. Além disso, não há nenhuma contradição entre a informação coletada do recepcionista do hotel pelo Oficial de Justiça (fls. 652), de que os apartamentos "pertencem ao hotel", e a reivindicação da terceira Valéria, como verdadeira dona. Embora os condôminos tenham adotado em possível convenção a forma de exploração de hotelaria (ou apart-hotel, flat, hostel, hotel-residência ou equiparados), os apartamentos integram um condomínio edilício, em que cada unidade autônoma pertence a um titular com matrícula própria. Aos olhos do recepcionista, porém, essa distribuição registrária fictícia não existe no mundo fenomênico, motivo pelo qual ele respondeu informalmente ao Oficial de Justiça atribuindo a propriedade dos apartamentos ao hotel "Ilha Flat Hotel". Já os requerimentos de diligência feitos pelo exequente revelam-se desprovidos de pertinência, pois se o Oficial de Justiça for ao local de novo certamente receberá a mesma resposta. Além disso, não cabe ao Oficial de Justiça ficar fazendo investigações particulares (quem mora lá, quem paga as contas, por que o IPTU ainda está em nome do executado Mustapha etc.), e os questionamentos de fls. 481 (itens 1 a 8) em nada confluirão para a descoberta de fraude, que está afastada. Por tudo isso, com base nos art. 789 e 831, CPC, determino o cancelamento das penhoras que recaíram sobre os imóveis de matrículas nº 37.378 e 37.379 do CRI de São Sebastião/SP (fls. 260/271; 272/283). Lavre-se termo de cancelamento e depois averbe-se via ONR. 2-) Quanto ao imóvel de matrícula nº 76.376 2º CRI de Guarulhos/SP (fls. 284/288). Esse imóvel foi igualmente penhorado (metade ideal tocante ao executado Mustapha) (fls. 304 e 325), e levado a leilão, positivo em segunda praça, tendo o arrematante depositado o preço do lanço e sido lavrado o auto de arrematação, ora aguardando assinatura do juiz (fls. 631/633). Ocorre que, sem que o Leiloeiro ficasse sabendo a tempo, foi concedido efeito suspensivo nos embargos de terceiro nº 1110719-23.2023.8.26.0100 para suspender a execução desse imóvel. Dispõe o art. 903, caput, CPC, que o que torna a arrematação perfeita, acabada e irretratável é a assinatura do auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, o que ainda não foi feito, pois como dito, o juiz ainda não o assinou. Considerando-se que o montante depositado está gozando de correção monetária na conta judicial, o que evita prejuízo ao arrematante de boa-fé, e que não é razoável ab-rogar-se todo o trabalho do leilão, compreendo que a melhor solução aqui é determinar a suspensão da assinatura do auto, até que se ultimem os embargos de terceiro por sentença transitada em julgado. Comuniquem-se, então, disso, o Leiloeiro e o terceiro arrematante de boa-fé, em favor do qual, não obstante, perdurará a faculdade de retratabilidade, nos termos do art. 903, caput, CPC. 3-) Em termos de prosseguimento, reposicione-se o exequente quanto ao cancelamento da execução dos apartamentos de Ilhabela, ou aguarde quanto ao imóvel de Guarulhos o desfecho dos embargos de terceiro nº 1110719-23.2023.8.26.0100. Int.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42135821-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 10:28
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42114107-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 17:50
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
16/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41877629-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 12:30
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41861229-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 19:12
11/09/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41859939-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/09/2023 17:58
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: F. 625 Ciência às partes e demais interessados, inclusive, ao leiloeiro, para as providências cabíveis. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 625 Ciência às partes e demais interessados, inclusive, ao leiloeiro, para as providências cabíveis.
04/09/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/051576-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2023 Local: Oficial de justiça - Gilson Furtado Leite
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Vistos. I) Fl. 589: Nesta data foi cadastrado o Município de Guarulhos como terceiro interessado certo. Anote-se, pois, inclusive, o nome da procuradora. II) Providencie a Z. Serventia a anotação da reserva de crédito em favor do Município (v. fl. 591) III) Ciência de fls. 598 e seguintes. IV) Peça da terceira interessada "Valéria de Cássia": Apreciação de fls. 437/479. Pois bem, ciência à parte exequente acerca de fls. 548/572. Após, tornem imediatamente conclusos para deliberações quanto à propriedade dos imóveis de matrículas de nº's 37.378 e 37.379. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
23/08/2023		Decisão Determinação Vistos. I) Fl. 589: Nesta data foi cadastrado o Município de Guarulhos como terceiro interessado certo. Anote-se, pois, inclusive, o nome da procuradora. II) Providencie a Z. Serventia a anotação da reserva de crédito em favor do Município (v. fl. 591) III) Ciência de fls. 598 e seguintes. IV) Peça da terceira interessada "Valéria de Cássia": Apreciação de fls. 437/479. Pois bem, ciência à parte exequente acerca de fls. 548/572. Após, tornem imediatamente conclusos para deliberações quanto à propriedade dos imóveis de matrículas de nº's 37.378 e 37.379. Int.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41642389-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 17:59
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41636800-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 13:40
12/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41632006-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2023 08:25
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0613/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 580: Nesta data foi cadastrado INUSITTÁ AMBIENTES PLANEJADOS LTDA como terceiro interessado certo. Quanto ao mais, aguardem-se os leilões. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Jose Manoel Garcia Fernandes (OAB 12855/PR), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41596423-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2023 17:21
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41594990-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2023 16:21
08/08/2023		Decisão Determinação Vistos. Fl. 580: Nesta data foi cadastrado INUSITTÁ AMBIENTES PLANEJADOS LTDA como terceiro interessado certo. Quanto ao mais, aguardem-se os leilões. Int.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41579451-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/08/2023 13:09
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0591/2023 Teor do ato: O(s) ofício(s) solicitado(s) está(ão) disponível(eis) para impressão e encaminhamento, devendo a parte interessada comprovar, oportunamente, a sua respectiva protocolização. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O(s) ofício(s) solicitado(s) está(ão) disponível(eis) para impressão e encaminhamento, devendo a parte interessada comprovar, oportunamente, a sua respectiva protocolização.
01/08/2023		Ofício Expedido Ofício - requisição genérica - com movimentação
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41519503-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 11:38
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41475480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 12:39
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato (mandado de constatação, conforme decisão de fl. 506, item IIC), na forma abaixo indicada: MANDADO: ( x ) recolhimento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 102,78, nos termos do artigo 1.011 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do Provimento CG nº 28/2014. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180S/P), Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317S/P), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012S/P)
21/07/2023		Ato ordinatório Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato (mandado de constatação, conforme decisão de fl. 506, item IIC), na forma abaixo indicada: MANDADO: ( x ) recolhimento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 102,78, nos termos do artigo 1.011 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do Provimento CG nº 28/2014.
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0559/2023 Teor do ato: Ciência as partes acerca da designação de datas para realização de leilão eletrônico, conforme edital de fls. 520/523. Datas: - 1ª Praça: De 11/08/2023 às 15h30min até 14/08/2023 às 15h30min - valor igual ou superior ao da avaliação; - 2ª Praça: De 14/08/2023 às 15h30min até 06/09/2023 às 15h30min mínimo de 60% do valor da avaliação Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180S/P), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012S/P)
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes acerca da designação de datas para realização de leilão eletrônico, conforme edital de fls. 520/523. Datas: - 1ª Praça: De 11/08/2023 às 15h30min até 14/08/2023 às 15h30min - valor igual ou superior ao da avaliação; - 2ª Praça: De 14/08/2023 às 15h30min até 06/09/2023 às 15h30min mínimo de 60% do valor da avaliação
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 517/518: Providencie a Z. Serventia a conferência da minuta do edital com prioridade. Quanto ao mais, prossiga-se na forma de fls. 506/510. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012S/P)
13/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 517/518: Providencie a Z. Serventia a conferência da minuta do edital com prioridade. Quanto ao mais, prossiga-se na forma de fls. 506/510. Int.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41325783-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 13:46
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41307918-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 18:12
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0499/2023 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 490/491: IA) Cadastre-se "Benedicta Freitas Santicioli" como terceira interessa certa. Anote-se, inclusive, o seu advogado. IB) Anote-se também o arresto de eventuais créditos pertencentes aos aqui executados, a saber, CRISTIANE DE CAMARGO AURABI, CPF 086.342.668-93 e MOHAMAD AURABI, CPF 048.794.128-48 por conta do processo de nº 1034618-39.2015.8.26.0224 no valor de valor R$115.642,80 (v. fl. 493). II) Fls. 479/482: IIA) Ciente do contido no item "1" de fl. 479, de modo que reconsidero a decisão de fl. 433, item "II". Com efeito, a intimação da cônjuge do executado (a saber, Cristiane de Camargo Aurabi) a fl. 308 pode ser considerada válida já que efetuada em condomínio edilício (CPC, art. 248, § 4º). IIB) Quanto ao item "2" de fl. 480, concedo o prazo de vinte dias para que a terceira interessada "Valéria de Cássia Bassê Benko Lopes" preste as informações sobre o imóvel que alega ser de sua propriedade (imóveis de matrícula 37.378 e 37.379) e junte a documentação indicada. IIB2) Com a resposta, ciência à parte exequente. IIC) Após o recolhimento da condução do oficial de justiça e indicado o endereço da diligência, expeça-se mandado de constatação nos termos requerido a fl. 482. IID) Esclareça a exequente como pretende ver realizada a intimação de "AlfaLeilões" (v. Fl. 482). IIE) Oficie-se também ao Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião solicitando as informações acerca da indisponibilidade da Av. 6/37.38 da matrícula 37.378 do CRI de São Sebastião e a Av. 6/37-379 da matrícula 37.379 do CRI de São Sebastião. IIF) Considerando que já houve avaliação do imóvel de matrícula de nº 76.376 do 2º CRI, e também já foi indicado um leiloeiro (v. fl. 358), proceda-se ao leilão. Aliás, sob esse aspecto, prossiga-se na forma a seguir indicada. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, (v. fl. 358), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886 / 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados a parte executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação da parte executada e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e dil. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012S/P)
30/06/2023		Decisão Determinação Vistos. I) Fls. 490/491: IA) Cadastre-se "Benedicta Freitas Santicioli" como terceira interessa certa. Anote-se, inclusive, o seu advogado. IB) Anote-se também o arresto de eventuais créditos pertencentes aos aqui executados, a saber, CRISTIANE DE CAMARGO AURABI, CPF 086.342.668-93 e MOHAMAD AURABI, CPF 048.794.128-48 por conta do processo de nº 1034618-39.2015.8.26.0224 no valor de valor R$115.642,80 (v. fl. 493). II) Fls. 479/482: IIA) Ciente do contido no item "1" de fl. 479, de modo que reconsidero a decisão de fl. 433, item "II". Com efeito, a intimação da cônjuge do executado (a saber, Cristiane de Camargo Aurabi) a fl. 308 pode ser considerada válida já que efetuada em condomínio edilício (CPC, art. 248, § 4º). IIB) Quanto ao item "2" de fl. 480, concedo o prazo de vinte dias para que a terceira interessada "Valéria de Cássia Bassê Benko Lopes" preste as informações sobre o imóvel que alega ser de sua propriedade (imóveis de matrícula 37.378 e 37.379) e junte a documentação indicada. IIB2) Com a resposta, ciência à parte exequente. IIC) Após o recolhimento da condução do oficial de justiça e indicado o endereço da diligência, expeça-se mandado de constatação nos termos requerido a fl. 482. IID) Esclareça a exequente como pretende ver realizada a intimação de "AlfaLeilões" (v. Fl. 482). IIE) Oficie-se também ao Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião solicitando as informações acerca da indisponibilidade da Av. 6/37.38 da matrícula 37.378 do CRI de São Sebastião e a Av. 6/37-379 da matrícula 37.379 do CRI de São Sebastião. IIF) Considerando que já houve avaliação do imóvel de matrícula de nº 76.376 do 2º CRI, e também já foi indicado um leiloeiro (v. fl. 358), proceda-se ao leilão. Aliás, sob esse aspecto, prossiga-se na forma a seguir indicada. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, (v. fl. 358), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886 / 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados a parte executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação da parte executada e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e dil.
29/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41056006-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 01/06/2023 17:24
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40938272-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2023 14:24
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40872638-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 16:29
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0320/2023 Teor do ato: Vistos. A) Inicialmente, cumpra-se fl. 433, itens "I" e "III". B) Passo a apreciar a peça de fls. 437/440, pois bem: I) Cadastre-se VALÉRIA DE CÁSSIA BASSE BENKO LOPES como terceira interessada certa. Anote-se, inclusive, o advogado. II) Sem prejuízo, concedo o prazo de quinze dias para que a parte exequente se manifeste a respeito. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Laércio Benko Lopes (OAB 139012/SP)
28/04/2023		Decisão Determinação Vistos. A) Inicialmente, cumpra-se fl. 433, itens "I" e "III". B) Passo a apreciar a peça de fls. 437/440, pois bem: I) Cadastre-se VALÉRIA DE CÁSSIA BASSE BENKO LOPES como terceira interessada certa. Anote-se, inclusive, o advogado. II) Sem prejuízo, concedo o prazo de quinze dias para que a parte exequente se manifeste a respeito. Int.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40753050-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 13:21
13/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo - Não houve adimplemento voluntário da obrigação nem impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Vistos. I) Antes de mais nada, cumpra a Z. Serventia o item "I" de fl. 429. II) Fl. 432:Como a presunção da intimação havida em condomínio é relativa, isto é, pode ser impugnada oportunamente, razoável que se dê nova tentativa do ato no endereço indicado. III) Sendo assim, por cautela, após o recolhimento da respectiva taxa, expeça-se nova carta postal de intimação da coproprietaria conforme requerido. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
17/03/2023		Decisão Determinação Vistos. I) Antes de mais nada, cumpra a Z. Serventia o item "I" de fl. 429. II) Fl. 432:Como a presunção da intimação havida em condomínio é relativa, isto é, pode ser impugnada oportunamente, razoável que se dê nova tentativa do ato no endereço indicado. III) Sendo assim, por cautela, após o recolhimento da respectiva taxa, expeça-se nova carta postal de intimação da coproprietaria conforme requerido. Int.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40454218-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/03/2023 18:59
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0097/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 428: I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo do AR de fl. 427. II) Fls. 358/375: A) Homologo a avaliação dos bens. B) A fim de manter a regularidade processual, informe a exequente se houve intimação dos coproprietários e/ou credores com garantia real acerca da constrição. III) Após, tornem conclusos para deliberações quanto ao leilão com leiloeiro já indicado. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
08/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Fl. 428: I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo do AR de fl. 427. II) Fls. 358/375: A) Homologo a avaliação dos bens. B) A fim de manter a regularidade processual, informe a exequente se houve intimação dos coproprietários e/ou credores com garantia real acerca da constrição. III) Após, tornem conclusos para deliberações quanto ao leilão com leiloeiro já indicado. Int.
08/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40184178-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 14:06
24/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA486907467TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Mohamad Aurabi Diligência : 19/01/2023
09/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
09/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/11/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42074599-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 21/11/2022 13:36
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0776/2022 Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento da respectiva taxa, expeça-se nova carta postal de intimação no endereço indicado às fls. 416/417. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
03/11/2022		Decisão Determinação Vistos. Após o recolhimento da respectiva taxa, expeça-se nova carta postal de intimação no endereço indicado às fls. 416/417. Int.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41961799-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/11/2022 18:19
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0721/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 409/410 porque no AR de fl. 305 consta assinatura de terceiro estranho ao feito. Reposicione-se, pois, a parte exequente. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
14/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Indefiro o pedido de fls. 409/410 porque no AR de fl. 305 consta assinatura de terceiro estranho ao feito. Reposicione-se, pois, a parte exequente. Int.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
08/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450715235TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Industria Textil Rau Ltda Diligência : 05/10/2022
08/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450715244TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Mohamad Aurabi Diligência : 05/10/2022
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41781615-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 12:51
27/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
27/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal .
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0522/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 397/399: Expeça-se carta postal para citação conforme requerido. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
01/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 397/399: Expeça-se carta postal para citação conforme requerido. Int.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41307209-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/08/2022 08:43
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).
02/05/2022		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR390275741TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mohamad Aurabi
12/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390275738TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mustapha Faouzi Abou Arabi Diligência : 07/04/2022
11/04/2022		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR390275724TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Industria Textil Rau Ltda
29/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal RICARDO - Ato Ordinatório - Emiti Postal Intimação - POLO PASSIVO - GENÉRICO - Com Ato Vinculado - Finalização Automática
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0079/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 379/380: Expeçam-se cartas postais de intimação dos executados para manifestação nos autos, notadamente, em relação à avaliação dos bens. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
08/02/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 379/380: Expeçam-se cartas postais de intimação dos executados para manifestação nos autos, notadamente, em relação à avaliação dos bens. Prazo: 15 dias. Int.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40150295-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2022 11:36
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0048/2022 Teor do ato: Vistos. Em tese, inexiste óbice à avaliação pleiteada na forma de fls. 358/359. Contudo, a pretensão deve ser alvo do contraditório com a manifestação da parte executada. Portanto, se o caso, providencie o banco a intimação dos devedores acerca dos valores de avaliação. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
27/01/2022		Decisão Determinação Vistos. Em tese, inexiste óbice à avaliação pleiteada na forma de fls. 358/359. Contudo, a pretensão deve ser alvo do contraditório com a manifestação da parte executada. Portanto, se o caso, providencie o banco a intimação dos devedores acerca dos valores de avaliação. Int.
27/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40067588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 17:55
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0304/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência da averbação da penhora na matrícula do imóvel. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
29/11/2021		Decisão Vistos. Ciência da averbação da penhora na matrícula do imóvel. Int.
29/11/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Certidão Juntada
29/11/2021		Certidão Juntada
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 817/833
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0280/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência da averbação da penhora na matrícula do imóvel. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
17/11/2021		Decisão Vistos. Ciência da averbação da penhora na matrícula do imóvel. Int.
17/11/2021		Certidão Juntada
17/11/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 876/897
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0260/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência dos boletos gerados. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
26/10/2021		Decisão Vistos. Ciência dos boletos gerados. Int.
25/10/2021		Documento Juntado
25/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 721/734
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência da solicitação de averbação da penhora. Atente-se o(a) advogado(a) que o boleto gerado será encaminhado ao e-mail indicado. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
20/10/2021		Decisão Vistos. Ciência da solicitação de averbação da penhora. Atente-se o(a) advogado(a) que o boleto gerado será encaminhado ao e-mail indicado. Int.
20/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Documento Juntado
20/10/2021		Documento Juntado
18/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR367384190TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Cristiane de Camargo Aurabi Diligência : 11/10/2021
16/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR367384186TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Evelyn Mori Ambrosen Abou Arabi Diligência : 11/10/2021
16/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR367384169TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Mustapha Faouzi Abou Arabi Diligência : 11/10/2021
16/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR367384172TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Mohamad Aurabi Diligência : 11/10/2021
07/10/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito de Imóvel - upj
07/10/2021		Termo Expedido TERMO DE PENHORA dos imóveis:
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41347090-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 12:24
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41340701-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 16:14
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 869/883
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fl. 259 nos seguintes termos: I) Lavre-se termo de penhora dos imóveis, figurando a parte executada como depositaria. II) Providencie a credora a intimação em relação à constrição quanto a eventuais co-proprietários e/ou credores com garantia real. III) A averbação de penhora somente se realizará após a devida qualificação e dependerá de depósito prévio, mediante recolhimento do valor constante de boleto a ser impresso por meio do próprio sistema, de modo que é imprescindível que a parte exequente providencie os seguintes dados: Valor da causa atualizado; Nome qualificação do proprietário do imóvel; Nome do Advogado, nº de seu celular e e-mail (atualizado); Percentual da penhora; Nome do depositário. IV) Após, averbem-se as penhoras por meio do sistema Arisp. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
21/07/2021		Decisão Determinação Vistos. Defiro o pedido de fl. 259 nos seguintes termos: I) Lavre-se termo de penhora dos imóveis, figurando a parte executada como depositaria. II) Providencie a credora a intimação em relação à constrição quanto a eventuais co-proprietários e/ou credores com garantia real. III) A averbação de penhora somente se realizará após a devida qualificação e dependerá de depósito prévio, mediante recolhimento do valor constante de boleto a ser impresso por meio do próprio sistema, de modo que é imprescindível que a parte exequente providencie os seguintes dados: Valor da causa atualizado; Nome qualificação do proprietário do imóvel; Nome do Advogado, nº de seu celular e e-mail (atualizado); Percentual da penhora; Nome do depositário. IV) Após, averbem-se as penhoras por meio do sistema Arisp. Int.
21/07/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1138/1150
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte exequente. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
23/06/2021		Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte exequente. Int.
23/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41005678-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2021 15:43
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281187547TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Mohamad Aurabi e S/mr Diligência : 18/03/2021
05/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281187533TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Mustapha Faouzi Abou Arabi Diligência : 18/03/2021
05/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281187520TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Industria Textil Rau Ltda Diligência : 18/03/2021
12/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
12/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
12/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal .
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40206464-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2021 09:57
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 948/960
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0016/2021 Teor do ato: Para cumprimento da r. decisão de fl(s). 44, providencie o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, o complemento das custas postais recolhidas às fls. 40/41 no valor de R$ 7,35, pois o valor para expedição de 03 carta(s) é R$ 78,00 (R$26,00 por pessoa (CPF/CNPJ) a ser citada/intimada, nos termos do provimento CSM nº 2582/2020). Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da r. decisão de fl(s). 44, providencie o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, o complemento das custas postais recolhidas às fls. 40/41 no valor de R$ 7,35, pois o valor para expedição de 03 carta(s) é R$ 78,00 (R$26,00 por pessoa (CPF/CNPJ) a ser citada/intimada, nos termos do provimento CSM nº 2582/2020).
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 850/865
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0324/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Anotado o nome do patrono nos autos digitais. Providencie o recolhimento da taxa de mandato judicial. 2- Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 44. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/12/2020		Decisão Vistos. 1- Anotado o nome do patrono nos autos digitais. Providencie o recolhimento da taxa de mandato judicial. 2- Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 44. Int.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1600/1606
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41951167-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 10:14
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0319/2020 Teor do ato: Vistos. Uma vez que a parte ré é revel, intime-se-a por carta com aviso de recebimento (CPC, artigo 513, § 2º, II), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219,caput) a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, artigo 231, inciso I) -realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 513, § 3º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo,fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. - grifei) Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
04/12/2020		Decisão Determinação Vistos. Uma vez que a parte ré é revel, intime-se-a por carta com aviso de recebimento (CPC, artigo 513, § 2º, II), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219,caput) a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, artigo 231, inciso I) -realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 513, § 3º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo,fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. - grifei) Int.
03/12/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1014864-75.2018.8.26.0008

Data	Tipo
10/12/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petição Intermediária
22/06/2021	Petição Intermediária
20/07/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
16/08/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Petição Intermediária
01/08/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
06/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
21/11/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/02/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
25/04/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petição Intermediária
01/06/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/07/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Pedido de Habilitação
08/08/2023	Petição Intermediária
08/08/2023	Petição Intermediária
12/08/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Manifestação sobre a Impugnação
11/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Pedido de Habilitação
02/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petição Intermediária
08/05/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/06/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/09/2024	Pedido de Penhora de Veículo
25/09/2024	Pedido de Expedição de Ofício
27/09/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
12/11/2024	Petições Diversas
22/01/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petição Intermediária
28/03/2025	Petição Intermediária
09/04/2025	Pedido de Habilitação
11/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Pedido de Habilitação
05/06/2025	Pedido de Expedição de Alvará
07/07/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/09/2025	Petições Diversas
15/01/2026	Pedido de Habilitação
20/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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