Reqte	Leesy Mara Lima Nascimento Advogado:  Jefferson Henrique de Salles Silva
Reqdo	TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP Advogado:  João Joaquim Martinelli   Advogada:  Sandra Neves Lima dos Santos

Reqte	Leesy Mara Lima Nascimento Advogado:  Jefferson Henrique de Salles Silva
Reqte	Maria Cicero Souza de Lima Costa Advogado:  Jefferson Henrique de Salles Silva
Reqte	Bruna Beatriz Souza de Lima Advogado:  Jefferson Henrique de Salles Silva
Reqte	Russeim Lincoln Rebelo de Souza Advogado:  Jefferson Henrique de Salles Silva
Reqte	Anny Lowlenna Lima Nascimento Advogado:  Jefferson Henrique de Salles Silva
Reqte	Arthur Murilo Nascimento Rebelo de Souza Advogado:  Jefferson Henrique de Salles Silva
Reqdo	TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP Advogado:  João Joaquim Martinelli   Advogada:  Sandra Neves Lima dos Santos

Data		Movimento
27/06/2024		Arquivado Definitivamente
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0172/2024 Teor do ato: Vistos. A petição requerendo homologação de acordo formalizado entre as partes deve ser protocolizada nos autos do incidente de cumprimento de sentença, já instaurado. Sendo assim publicada esta decisão, encaminhem estes autos ao arquivo definitivo. Intime-se. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB 429908/SP)
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A petição requerendo homologação de acordo formalizado entre as partes deve ser protocolizada nos autos do incidente de cumprimento de sentença, já instaurado. Sendo assim publicada esta decisão, encaminhem estes autos ao arquivo definitivo. Intime-se.
27/06/2024		Arquivado Definitivamente
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0172/2024 Teor do ato: Vistos. A petição requerendo homologação de acordo formalizado entre as partes deve ser protocolizada nos autos do incidente de cumprimento de sentença, já instaurado. Sendo assim publicada esta decisão, encaminhem estes autos ao arquivo definitivo. Intime-se. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB 429908/SP)
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A petição requerendo homologação de acordo formalizado entre as partes deve ser protocolizada nos autos do incidente de cumprimento de sentença, já instaurado. Sendo assim publicada esta decisão, encaminhem estes autos ao arquivo definitivo. Intime-se.
17/03/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de incidente - upj
15/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005786-79.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
02/02/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40168468-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/02/2024 16:32
02/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que julgou improcedente a pretensão autoral. Ante o trânsito em julgado (p. 471), providencie a Serventia a remessa ao arquivo. Int. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB 429908/SP)
14/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que julgou improcedente a pretensão autoral. Ante o trânsito em julgado (p. 471), providencie a Serventia a remessa ao arquivo. Int.
12/01/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 16/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relatora: Jonize Sacchi de Oliveira
07/06/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei: - HOUVE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE (período que vai da data da intimação das partes publicação DJE - até a data de protocolo do recurso) ( x ) Sim: 26/03/2021 - Prov. CSM nº 2603/2021 (DJE, 23/03/2021, p. 1/2) 29/03/2021 - Prov. CSM nº 2603/2021 (DJE, 23/03/2021, p. 1/2) 30/03/2021 - Prov. CSM nº 2603/2021 (DJE, 23/03/2021, p. 1/2) 31/03/2021 - Prov. CSM nº 2603/2021 (DJE, 23/03/2021, p. 1/2) 08/04/2021 - Indisponibilidade ou intermitência severa das aplicações por tempo superior a 3 (três) horas (DJE,09/04/2021, p. 11) 09/04/2021 - Indisponibilidade ou intermitência severa das aplicações por tempo superior a 3 (três) horas (DJE, 12/04/2021, p. 8) 12/04/2021 - Indisponibilidade ou intermitência severa das aplicações por tempo superior a 3 (três) horas (DJE, 13/04/2021, p. 1) . - HÁ ARQUIVOS DE MÍDIA QUE INTEGRAM OS AUTOS: ( x ) Não. Não há anotação de existência de mídia, de audiência, para fins de inclusão no envio. -HÁ VALOR DE PREPARO DE APELAÇÃO: ( x ) Sim. Foi verificado o cálculo de preparo de apelação e a quantia recolhida, conforme planilha(s) de f. 290, nos termos do Prov. CG nº 1/2020 (DJE, 22/01/2020, p. 31/32). No mais, em cumprimento à r. determinação judicial, faço remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça.
02/06/2021		Realizado cálculo de custas
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40688690-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2021 18:57
01/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40687543-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/04/2021 21:49
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1278/1293
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação da ré no seu duplo efeito (suspensivo e devolutivo). Ciência à parte contrária para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º). Int. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB 429908/SP)
12/04/2021		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Recebo a apelação da ré no seu duplo efeito (suspensivo e devolutivo). Ciência à parte contrária para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º). Int.
12/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40558896-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/04/2021 15:52
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 830/841
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 233/236: inexistem os apontados vícios. Com efeito, a problemática posta é estranha à via recursal eleita; logo, ausente omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, nada há ser aqui decidido, até porque o decisum bem examinou os elementos constantes dos autos no momento da sua prolatação, cabendo ao polo embargante se quiser deduzir seus argumentos em sede adequada, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima. Inviável, portanto, o iniludível pretexto infringente de rejulgamento; ou seja, de ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua interpretação, o que não se admite nesta base, sobretudo diante do que expressamente constou de fls. 217/224, seja porque transportadora não é fiscal de fronteira e muito menos autoridade imegratória, seja porque a palavra pandemia só aparece no relatório a partir do que a defesa articulou, ao passo nada se lê no decisum sobre coronavírus ou covid19. De mais a mais, resolução não é lei e a problemática aqui posta e regida pelo CDC, sem perder de vista os fatos não contestados pela TAP. Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Vale a lembrança que ao Poder Judiciário não compete responder a questionário dos litigantes. Posto isto, à míngua das hipóteses permissivas do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB 429908/SP)
09/03/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 233/236: inexistem os apontados vícios. Com efeito, a problemática posta é estranha à via recursal eleita; logo, ausente omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, nada há ser aqui decidido, até porque o decisum bem examinou os elementos constantes dos autos no momento da sua prolatação, cabendo ao polo embargante se quiser deduzir seus argumentos em sede adequada, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima. Inviável, portanto, o iniludível pretexto infringente de rejulgamento; ou seja, de ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua interpretação, o que não se admite nesta base, sobretudo diante do que expressamente constou de fls. 217/224, seja porque transportadora não é fiscal de fronteira e muito menos autoridade imegratória, seja porque a palavra pandemia só aparece no relatório a partir do que a defesa articulou, ao passo nada se lê no decisum sobre coronavírus ou covid19. De mais a mais, resolução não é lei e a problemática aqui posta e regida pelo CDC, sem perder de vista os fatos não contestados pela TAP. Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Vale a lembrança que ao Poder Judiciário não compete responder a questionário dos litigantes. Posto isto, à míngua das hipóteses permissivas do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração. Int.
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40350365-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/03/2021 12:20
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 767/781
26/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40281151-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2021 20:19
25/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0039/2021 Teor do ato: Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a Transportes Aéreos Portugueses S/A (TAP) ao pagamento de: a) R$ 18.303,15, atualizados dos respectivos desembolsos, para Leesy; b) R$ 6.095,58, corrigidos de hoje, para cada autor. Os juros de mora (1% a.m.), nos dois casos, fluem de 08.01.2021. Sucumbente, arca a ré com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor total da condenação. Sem prejuízo dos recursos voluntários, desde já e como representação formal deste juízo, dê-se ciência de todo o processado à Promotoria de Defesa do Consumidor, tendo em vista a possível lesão a direitos metaindividuais amparados pela Lei nº 8.078/90. Ciência ao parquet. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB 429908/SP)
25/02/2021		Julgada Procedente a Ação Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a Transportes Aéreos Portugueses S/A (TAP) ao pagamento de: a) R$ 18.303,15, atualizados dos respectivos desembolsos, para Leesy; b) R$ 6.095,58, corrigidos de hoje, para cada autor. Os juros de mora (1% a.m.), nos dois casos, fluem de 08.01.2021. Sucumbente, arca a ré com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor total da condenação. Sem prejuízo dos recursos voluntários, desde já e como representação formal deste juízo, dê-se ciência de todo o processado à Promotoria de Defesa do Consumidor, tendo em vista a possível lesão a direitos metaindividuais amparados pela Lei nº 8.078/90. Ciência ao parquet.
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 963/973
24/02/2021		Conclusos para Sentença
24/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40262587-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 21:22
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a presença de menor no polo ativo, dê-se vista ao Ministério Público para especificar provas ou para, desde logo, ofertar seu parecer de mérito. Int. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB 429908/SP)
23/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40258892-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2021 16:15
22/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Ante a presença de menor no polo ativo, dê-se vista ao Ministério Público para especificar provas ou para, desde logo, ofertar seu parecer de mérito. Int.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40250582-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/02/2021 18:01
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 930/948
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 131/181: à réplica. Sem prejuízo, em 05 dias, recolha o polo passivo a taxa de mandato. Int. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB 429908/SP)
12/02/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 131/181: à réplica. Sem prejuízo, em 05 dias, recolha o polo passivo a taxa de mandato. Int.
12/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40187578-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2021 23:32
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1289/1315
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1289/1315
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 117/120: recebo a emenda, dando-se ciência ao MP. À luz da verticalidade fundamentadora que impõe com tônus de cláusula pétrea a razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int. Advogados(s): Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB 429908/SP)
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Vistos. Emende o polo ativo sua petição inicial para recolher as despesas postais. Prazo: 30 dias. Na inércia, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito em 05 dias, pena de indeferimento por falta de pressuposto processual objetivo. No mesmo lapso, quanto à competência, deve ainda: a) demonstrar que comprou sua passagem no escritório da TAP em São Paulo; b) aclarar que a aquisição se deu pela internet ou por outro meio; c) indicar, com precisão, onde foi eleito o Foro Cível Central de São Paulo como competente (item 27 fls. 10), já que o conceito de foro de eleição é técnico e disciplinado pela lei. Havendo menor no polo ativo (fls. 32/33), anote-se com a tarja apropriada a intervenção do Ministério Público, dando-lhe ciência da demanda. Int. Advogados(s): Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB 429908/SP)
13/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR222054261TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP Diligência : 08/01/2021
07/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40007469-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/01/2021 16:20
07/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/01/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Fls. 117/120: recebo a emenda, dando-se ciência ao MP. À luz da verticalidade fundamentadora que impõe com tônus de cláusula pétrea a razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int.
04/01/2021		Conclusos para Despacho
04/01/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40000108-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/01/2021 19:10
26/12/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Emende o polo ativo sua petição inicial para recolher as despesas postais. Prazo: 30 dias. Na inércia, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito em 05 dias, pena de indeferimento por falta de pressuposto processual objetivo. No mesmo lapso, quanto à competência, deve ainda: a) demonstrar que comprou sua passagem no escritório da TAP em São Paulo; b) aclarar que a aquisição se deu pela internet ou por outro meio; c) indicar, com precisão, onde foi eleito o Foro Cível Central de São Paulo como competente (item 27 fls. 10), já que o conceito de foro de eleição é técnico e disciplinado pela lei. Havendo menor no polo ativo (fls. 32/33), anote-se com a tarja apropriada a intervenção do Ministério Público, dando-lhe ciência da demanda. Int.
26/12/2020		Conclusos para Despacho
26/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/01/2021	Emenda à Inicial
07/01/2021	Manifestação do MP
11/02/2021	Contestação
22/02/2021	Manifestação Sobre a Contestação
23/02/2021	Manifestação do MP
23/02/2021	Petições Diversas
25/02/2021	Manifestação do MP
09/03/2021	Embargos de Declaração
12/04/2021	Razões de Apelação
30/04/2021	Contrarrazões de Apelação
02/05/2021	Manifestação do MP
02/02/2024	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
25/01/2024	Cumprimento de sentença  (0005786-79.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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