Reqte	Ana Lídia Teixeira Advogado:  João Vitor Teixeira
Reqda	Tatiana Camargo dos Reis

Data		Movimento
01/10/2021		Arquivado Definitivamente
01/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/10/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 211 e ss.
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0393/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo a falta de interesse de agir da autora. Custas na forma da lei, cumprindo-se, no caso de nova propositura da ação, o disposto no artigo 486, §2º, do Código de Processo Civil. Não há verba honorária. O pagamento das custas e despesas processuais fica condicionado ao disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Fica deferido à autora os benefícios da justiça gratuita (fls. 300/307). Anote-se. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas. P.R.I.C. Advogados(s): João Vitor Teixeira (OAB 446539/SP)
01/10/2021		Arquivado Definitivamente
01/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/10/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 211 e ss.
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0393/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo a falta de interesse de agir da autora. Custas na forma da lei, cumprindo-se, no caso de nova propositura da ação, o disposto no artigo 486, §2º, do Código de Processo Civil. Não há verba honorária. O pagamento das custas e despesas processuais fica condicionado ao disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Fica deferido à autora os benefícios da justiça gratuita (fls. 300/307). Anote-se. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas. P.R.I.C. Advogados(s): João Vitor Teixeira (OAB 446539/SP)
15/06/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo a falta de interesse de agir da autora. Custas na forma da lei, cumprindo-se, no caso de nova propositura da ação, o disposto no artigo 486, §2º, do Código de Processo Civil. Não há verba honorária. O pagamento das custas e despesas processuais fica condicionado ao disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Fica deferido à autora os benefícios da justiça gratuita (fls. 300/307). Anote-se. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas. P.R.I.C.
14/06/2021		Conclusos para Sentença
14/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Expedição de documento 14 decurso de prazo de intimação
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 209 e ss.
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Vistos. Justifique a autora o interesse de agir, à luz do artigo 7º, §2º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994: Art. 7º São direitos do advogado: (...) §2º O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. [g.n.] E ainda no artigo 133, da Constituição da República: Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. [g.n.] Desse modo, profere-se este despacho piu-piu (TJSP, 7ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2153374-46.2016.8.26.0000, Relator Desembargador Miguel Brandi, fls. 258) para que as partes se manifestem sobre o tema aqui tratado. Intimem-se. Advogados(s): João Vitor Teixeira (OAB 446539/SP)
21/04/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Justifique a autora o interesse de agir, à luz do artigo 7º, §2º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994: Art. 7º São direitos do advogado: (...) §2º O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. [g.n.] E ainda no artigo 133, da Constituição da República: Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. [g.n.] Desse modo, profere-se este despacho piu-piu (TJSP, 7ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2153374-46.2016.8.26.0000, Relator Desembargador Miguel Brandi, fls. 258) para que as partes se manifestem sobre o tema aqui tratado. Intimem-se.
21/04/2021		Conclusos para Decisão
21/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40603440-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 12:08
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 277 e ss.
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0182/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 295: Concedo os cinco dias requeridos. Intimem-se. Advogados(s): João Vitor Teixeira (OAB 446539/SP)
31/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 295: Concedo os cinco dias requeridos. Intimem-se.
31/03/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40274585-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/02/2021 12:04
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 328
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Ressalte-se, ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, pois por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Dessa forma, providencie a autora, em 15 (quinze) dias, os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, bem como da carteira profissional, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Teixeira (OAB 446539/SP)
13/01/2021		Decisão Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Ressalte-se, ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, pois por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Dessa forma, providencie a autora, em 15 (quinze) dias, os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, bem como da carteira profissional, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Intime-se.
07/01/2021		Conclusos para Decisão
05/01/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/02/2021	Pedido de Prazo
19/04/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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