Reqte	Mauro Del Ciello Advogado:  Victor Del Ciello
Reqdo	Onilda Lemos dos Santos Advogado:  Anderson Damacena Costa   Advogada:  Tatiane Regina Vieira
TerIntCer	Amanda Larissa Targina Brito

Data		Movimento
17/07/2024		Arquivado Definitivamente
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/07/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0032404-61.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
10/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0032404-61.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
17/07/2024		Arquivado Definitivamente
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/07/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0032404-61.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
10/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0032404-61.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 816: observada a gratuidade de justiça deferida à ré, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
04/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 816: observada a gratuidade de justiça deferida à ré, arquivem-se os autos. Intimem-se.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41444260-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 18:31
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0522/2024 Teor do ato: Providencie o requerido, no prazo de 05 dias, o recolhimento das Custas Iniciais, eventual Preparo Recursal ou Custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais (cartas expedidas e pesquisas realizadas), observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. Pena de Inscrição na Dívida Ativa. Em caso de não atendimento da presente intimação via DJE, será expedido Carta de Intimação e acrescido ao valor das despesas com a expedição da carta.. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerido, no prazo de 05 dias, o recolhimento das Custas Iniciais, eventual Preparo Recursal ou Custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais (cartas expedidas e pesquisas realizadas), observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. Pena de Inscrição na Dívida Ativa. Em caso de não atendimento da presente intimação via DJE, será expedido Carta de Intimação e acrescido ao valor das despesas com a expedição da carta..
27/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0360/2024 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado, providencie o exequente a interposição de cumprimento de sentença, exceto em caso de deferimento de Gratuidade Processual à parte vencida. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 509, § 2º do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença necessita de demonstrativo atualizado do débito. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o trânsito em julgado, providencie o exequente a interposição de cumprimento de sentença, exceto em caso de deferimento de Gratuidade Processual à parte vencida. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 509, § 2º do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença necessita de demonstrativo atualizado do débito. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
10/05/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/05/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/03/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Há Arquivos de Mídia que integram os autos: ( x ) Não. ( ) Sim, conforme consta à fls. Há Valor do Preparo de Apelação: ( x ) Não. Apelante é beneficiária da gratuidade da justiça. ( ) Sim. O valor atualizado é de R$ * (*). Foi integralmente recolhido o valor de R$ * (*), conforme guia sob nº <<XXX>>, às fls. *, guia DARE referente a taxa judicial de preparo(cód. 230-6), encontra-se inutilizada, conforme consta no portal SAJ - cadastro de processos - despesas processuais.
14/03/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40506338-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/03/2024 16:31
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0088/2024 Teor do ato: Vistos. Apelação às fls. 789/792: cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil. Dispensado o Cartório de providenciar o cálculo do preparo nos termos do Provimento CG nº 01/2020, ante o benefício da gratuidade da justiça concedido à apelante. Oportunamente, subam os autos ao E. TJSP. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apelação às fls. 789/792: cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil. Dispensado o Cartório de providenciar o cálculo do preparo nos termos do Provimento CG nº 01/2020, ante o benefício da gratuidade da justiça concedido à apelante. Oportunamente, subam os autos ao E. TJSP. Intimem-se.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40273121-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/02/2024 20:01
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Vistos. MAURO DEL CIELLO ingressou com a presente ação de extinção de condomínio c/c indenização em face de ONILDA LEMOS SANTOS, ambos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que arrematou 50% do apartamento n.° 104, do Edifício Noruega, localizado na Av. Brig. Luiz Antonio, n.ºs 562, 566 e 570, Bela Vista, nessa cidade; que a outra metade do imóvel foi adjudicada pela ré; que a requerida permanece com a posse exclusiva do imóvel; que sofreu danos materiais. Assim, pretende com a presente demanda a declaração de extinção do condomínio, com a posterior alienação do imóvel, bem como a condenação da requerida pelo suposto uso exclusivo do bem. A inicial de fls. 01/15 veio instruída com documentos. Citada, a requerida ofertou resposta na forma de contestação, fls. 70/85, com documentos, alegando, em resumo, preliminarmente, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir; impugnação ao valor da causa; no mérito, que nunca exerceu atos possessórios em relação ao imóvel; que tramita ação de arbitramento de alugueis em face da real ocupante; que o imóvel estava sendo ocupado exclusivamente por TERESA ALESSIO LEONE, sócia da empresa MULTIFORMAS, sendo que, após sua morte, a Sra. MARGHERITA assumiu o encargo de inventariante do espólio; que a alienação judicial é mais onerosa para as partes; ausência de débito de IPTU; pela improcedência. Réplica a fls. 569/586. As partes foram instadas a produzir provas. A fls. 616 foi determinada a expedição de mandado de constatação, para apurar quem reside no imóvel, a que título e a quanto tempo. Mandado cumprido a fls. 636 e 657. A fls. 698/700 foi requerida a inclusão no polo passivo de FABIANA LEONE SANTOS e AMANDA LARISSA TARGINA BRITO, o que foi indeferido a fls. 715. Contra tal decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento, o qual foi improvido, fls. 745/761. A fls. 775 foi acolhida a impugnação ao valor da causa, tendo a parte autora recolhida as custas complementares. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, pois a ré é copropriedade do imóvel objeto da lide, fls. 22, decorrendo daí sua legitimidade para figurar no feito. A preliminar de falta de interesse de agir se confunde com o mérito e lá será analisada. Ademais, as condições da ação devem ser analisadas, de maneira abstrata, conforme narrado na inicial, teoria da asserção, sendo que, no presente caso, a narrativa da autora trouxe a lume um interesse potencial de agir, justificando a propositura da ação. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Restou incontroverso nos autos que as partes são coproprietárias do imóvel objeto da matrícula n.º 23.460 junto ao 4.º CRI local, fls. 17/22. Nesse sentido, se a propriedade possui mais de um titular e um desses pretende dissolver o condomínio formado sobre coisa indivisível, tal prerrogativa constitui direito potestativo e encontra amparo no disposto pelo art. 1.320 do CC/02. Aqui, impende salientar que a livre disposição da propriedade constitui uma faculdade conferida ao seu titular (art. 1.228 do CC/02) e, uma vez instituído o condomínio sobre determinado bem, a sua extinção é pressuposto ao exercício de tal direito. Portanto, a extinção do condomínio através da venda do aludido imóvel deve ser acatada de forma plena. De outro norte, o pedido indenizatório não comporta colhida, pois não demonstrado que a ré estava utilizando o imóvel de modo exclusivo. Pelo contrário, o bem, pelo quanto certificado pelo Oficial, está sendo usado por terceira pessoa. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar a extinção do condomínio existente sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 23.460, do 4.º CRI local. Fica determinada a sua alienação judicial em hasta pública se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular (art. 730 e 879, ambos do CPC), dividindo-se o produto da alienação judicial do bem entre as partes, após a quitação das dívidas fiscais que por ventura pesem sobre o bem e custas da alienação, sendo facultado a qualquer das partes o exercício do direito de preferência na adjudicação do imóvel nos termos da legislação civil. Em razão a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa para o patrono do autor e R$ 1.000,00, para o patrono da ré, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
01/02/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. MAURO DEL CIELLO ingressou com a presente ação de extinção de condomínio c/c indenização em face de ONILDA LEMOS SANTOS, ambos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que arrematou 50% do apartamento n.° 104, do Edifício Noruega, localizado na Av. Brig. Luiz Antonio, n.ºs 562, 566 e 570, Bela Vista, nessa cidade; que a outra metade do imóvel foi adjudicada pela ré; que a requerida permanece com a posse exclusiva do imóvel; que sofreu danos materiais. Assim, pretende com a presente demanda a declaração de extinção do condomínio, com a posterior alienação do imóvel, bem como a condenação da requerida pelo suposto uso exclusivo do bem. A inicial de fls. 01/15 veio instruída com documentos. Citada, a requerida ofertou resposta na forma de contestação, fls. 70/85, com documentos, alegando, em resumo, preliminarmente, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir; impugnação ao valor da causa; no mérito, que nunca exerceu atos possessórios em relação ao imóvel; que tramita ação de arbitramento de alugueis em face da real ocupante; que o imóvel estava sendo ocupado exclusivamente por TERESA ALESSIO LEONE, sócia da empresa MULTIFORMAS, sendo que, após sua morte, a Sra. MARGHERITA assumiu o encargo de inventariante do espólio; que a alienação judicial é mais onerosa para as partes; ausência de débito de IPTU; pela improcedência. Réplica a fls. 569/586. As partes foram instadas a produzir provas. A fls. 616 foi determinada a expedição de mandado de constatação, para apurar quem reside no imóvel, a que título e a quanto tempo. Mandado cumprido a fls. 636 e 657. A fls. 698/700 foi requerida a inclusão no polo passivo de FABIANA LEONE SANTOS e AMANDA LARISSA TARGINA BRITO, o que foi indeferido a fls. 715. Contra tal decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento, o qual foi improvido, fls. 745/761. A fls. 775 foi acolhida a impugnação ao valor da causa, tendo a parte autora recolhida as custas complementares. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, pois a ré é copropriedade do imóvel objeto da lide, fls. 22, decorrendo daí sua legitimidade para figurar no feito. A preliminar de falta de interesse de agir se confunde com o mérito e lá será analisada. Ademais, as condições da ação devem ser analisadas, de maneira abstrata, conforme narrado na inicial, teoria da asserção, sendo que, no presente caso, a narrativa da autora trouxe a lume um interesse potencial de agir, justificando a propositura da ação. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Restou incontroverso nos autos que as partes são coproprietárias do imóvel objeto da matrícula n.º 23.460 junto ao 4.º CRI local, fls. 17/22. Nesse sentido, se a propriedade possui mais de um titular e um desses pretende dissolver o condomínio formado sobre coisa indivisível, tal prerrogativa constitui direito potestativo e encontra amparo no disposto pelo art. 1.320 do CC/02. Aqui, impende salientar que a livre disposição da propriedade constitui uma faculdade conferida ao seu titular (art. 1.228 do CC/02) e, uma vez instituído o condomínio sobre determinado bem, a sua extinção é pressuposto ao exercício de tal direito. Portanto, a extinção do condomínio através da venda do aludido imóvel deve ser acatada de forma plena. De outro norte, o pedido indenizatório não comporta colhida, pois não demonstrado que a ré estava utilizando o imóvel de modo exclusivo. Pelo contrário, o bem, pelo quanto certificado pelo Oficial, está sendo usado por terceira pessoa. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar a extinção do condomínio existente sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 23.460, do 4.º CRI local. Fica determinada a sua alienação judicial em hasta pública se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular (art. 730 e 879, ambos do CPC), dividindo-se o produto da alienação judicial do bem entre as partes, após a quitação das dívidas fiscais que por ventura pesem sobre o bem e custas da alienação, sendo facultado a qualquer das partes o exercício do direito de preferência na adjudicação do imóvel nos termos da legislação civil. Em razão a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa para o patrono do autor e R$ 1.000,00, para o patrono da ré, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40093267-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 12:41
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1110/2023 Teor do ato: Vistos. Iniciando-se o saneamento, acolho a impugnação ao valor da causa, pois este deve corresponder ao valor do imóvel objeto da extinção de condomínio pretendida, o qual, na hipótese dos autos corresponde a R$ 99.593,00, fls. 23. Assim, retifico o valor da causa para R$ 99.593,00. Providencie a parte autora o complemento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Iniciando-se o saneamento, acolho a impugnação ao valor da causa, pois este deve corresponder ao valor do imóvel objeto da extinção de condomínio pretendida, o qual, na hipótese dos autos corresponde a R$ 99.593,00, fls. 23. Assim, retifico o valor da causa para R$ 99.593,00. Providencie a parte autora o complemento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42576965-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 15:30
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 767, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 767, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42418712-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 19:03
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto, para fins de controle, as diligências de fl. 636, fl. 657 e fl. 682. Esclareçam as partes, em quinze dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anoto, para fins de controle, as diligências de fl. 636, fl. 657 e fl. 682. Esclareçam as partes, em quinze dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Intimem-se.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42363215-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 14:21
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
03/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0968/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
02/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
02/11/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0905/2023 Teor do ato: Vistos. Em consulta ao sítio do E.TJSP, apura-se que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento nº 2234593-37.2023.8.26.0000, concluindo a Superior Instância que não era mesmo possível deferir o aditamento, não cabendo a alegação de que não trará prejuízo à ré, já que parte do próprio pedido está sendo alterado, e a ré já apresentou contestação. Isso posto, manifeste-se a autora pelo efetivo prosseguimento no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em consulta ao sítio do E.TJSP, apura-se que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento nº 2234593-37.2023.8.26.0000, concluindo a Superior Instância que não era mesmo possível deferir o aditamento, não cabendo a alegação de que não trará prejuízo à ré, já que parte do próprio pedido está sendo alterado, e a ré já apresentou contestação. Isso posto, manifeste-se a autora pelo efetivo prosseguimento no prazo de quinze dias. Intimem-se.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Conclusos para Decisão
11/10/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
09/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA594914241TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Amanda Larissa Targina Brito Diligência : 05/09/2023
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 724: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2234593-37.2023.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 724: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2234593-37.2023.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41810490-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 09:58
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 718/719: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 718/719: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo. Intimem-se.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41590654-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2023 12:14
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 712/714: ante a recusa da parte ré, indefiro o aditamento pretendido às fls. 698/708. Manifeste-se a parte autora pelo prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
27/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 712/714: ante a recusa da parte ré, indefiro o aditamento pretendido às fls. 698/708. Manifeste-se a parte autora pelo prosseguimento. Intimem-se.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41491578-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 17:12
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 698/708: manifeste-se a parte ré no prazo de quinze dias (art. 329, II, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 698/708: manifeste-se a parte ré no prazo de quinze dias (art. 329, II, CPC). Intimem-se.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41446295-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 17:36
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552907925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Mauro Del Ciello Diligência : 07/07/2023
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0591/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta nos termos do comando de fl. 683. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252S/P)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta nos termos do comando de fl. 683. Intimem-se.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41345175-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 08:32
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0563/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252S/P)
03/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
03/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0512/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, para intimação da Hora Certa. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
16/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, para intimação da Hora Certa.
16/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/033388-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2023 Local: Oficial de justiça - Wilton Vieira Júnior
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0434/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que ainda não houve o esclarecimento do necessário apurar-se quem reside no bem, a que título e a quanto tempo (fl. 616) -, mesmo após duas tentativas por oficial de justiça (fl. 636 e fl. 657), defiro a intimação da aparente ocupante do imóvel AMANDA LARISSA TARGINA BRITO para que junte aos autos o contrato de locação, bem como comprove quem está pagando o aluguel do imóvel em questão (fl. 668). 1) Serve a presente para intimação da Sra. AMANDA LARISSA TARGINA BRITO, nos termos acima expostos. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
24/05/2023		Decisão Determinação Vistos. Considerando que ainda não houve o esclarecimento do necessário apurar-se quem reside no bem, a que título e a quanto tempo (fl. 616) -, mesmo após duas tentativas por oficial de justiça (fl. 636 e fl. 657), defiro a intimação da aparente ocupante do imóvel AMANDA LARISSA TARGINA BRITO para que junte aos autos o contrato de locação, bem como comprove quem está pagando o aluguel do imóvel em questão (fl. 668). 1) Serve a presente para intimação da Sra. AMANDA LARISSA TARGINA BRITO, nos termos acima expostos. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
24/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40974267-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 15:43
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. A guia de recolhimento não acompanhou o comprovante de pagamento juntado em fl. 670. Retifique-se a parte requerente. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
18/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A guia de recolhimento não acompanhou o comprovante de pagamento juntado em fl. 670. Retifique-se a parte requerente. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º do CPC. Intimem-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40918617-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 16:43
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40918110-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 16:21
16/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546934484TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Mauro Del Ciello Diligência : 11/05/2023
04/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0360/2023 Teor do ato: Expeça-se carta de intimação. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Expeça-se carta de intimação.
25/04/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0204/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao Autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por carta ou mandado, dar andamento em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
13/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao Autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por carta ou mandado, dar andamento em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
13/03/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
30/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/056259-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2023 Local: Oficial de justiça - Eduardo Dompieri
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0661/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 645/647: o ato ordinatório de fls. 642 encontra-se equivocado. Desnecessária a diligência ali constante. Atente--se a serventia para que tais atos não mais ocorram. Fls. 650: expeça-se novo mandado a ser cumprido no endereço de fls. 636 devendo o Oficial qualificar a pessoa que reside no local e, não sendo possível colher tais dados pessoalmente, que diligencie junto à síndica do prédio para a obtenção de tais informações. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 645/647: o ato ordinatório de fls. 642 encontra-se equivocado. Desnecessária a diligência ali constante. Atente--se a serventia para que tais atos não mais ocorram. Fls. 650: expeça-se novo mandado a ser cumprido no endereço de fls. 636 devendo o Oficial qualificar a pessoa que reside no local e, não sendo possível colher tais dados pessoalmente, que diligencie junto à síndica do prédio para a obtenção de tais informações. Intimem-se.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41595427-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 20:05
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0651/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta nos termos do comando de fl. 642. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta nos termos do comando de fl. 642. Intimem-se.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41570608-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 15:15
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0611/2022 Teor do ato: Vista ao Requerente para : Ciência quanto a certidão do Oficial de Justiça de fls. 636 e fls.639/640. Uma vez que a requerida foi citada por hora certa, providencie o requerente o recolhimento das custas para expedição de Carta de intimação Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Requerente para : Ciência quanto a certidão do Oficial de Justiça de fls. 636 e fls.639/640. Uma vez que a requerida foi citada por hora certa, providencie o requerente o recolhimento das custas para expedição de Carta de intimação
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2022		Documento Juntado
05/07/2022		Documento Juntado
23/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/042893-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2021 Local: Oficial de justiça - Alfredo Vasquez Lopes
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 115/139
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 629/630: com razão a requerida. À Serventia para que expeça novo mandado, as custas deste Juízo, a ser cumprido no imóvel objeto da lide, como determinado à fl. 616, que se trata, conforme a inicial, do apartamento 104 do Edifício Noruega, situado na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, nºs 562, 566 e 570, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01318-000. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
06/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 629/630: com razão a requerida. À Serventia para que expeça novo mandado, as custas deste Juízo, a ser cumprido no imóvel objeto da lide, como determinado à fl. 616, que se trata, conforme a inicial, do apartamento 104 do Edifício Noruega, situado na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, nºs 562, 566 e 570, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01318-000. Intimem-se.
06/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41652102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 19:46
05/10/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Mandado Juntado
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 169/203
10/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/037875-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2021 Local: Oficial de justiça - Sonia Regina Gondim Oliveira
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0173/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para constatação, nos termos da Decisão de fl. 616. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
08/09/2021		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente para constatação, nos termos da Decisão de fl. 616. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41465379-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 15:06
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 205/229
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Vistos. Por ora, determino a expedição de mandado de constatação a ser cumprido no imóvel objeto da lide, devendo o Oficial de Justiça apurar quem reside no bem, a que título e a quanto tempo. A diligência deverá ser custeada pelo autor, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento da custas. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
26/08/2021		Decisão Vistos. Por ora, determino a expedição de mandado de constatação a ser cumprido no imóvel objeto da lide, devendo o Oficial de Justiça apurar quem reside no bem, a que título e a quanto tempo. A diligência deverá ser custeada pelo autor, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento da custas. Intimem-se.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41355981-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 13:38
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 179 e ss.
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 590/592: aguarde-se manifestação da parte contrária nos termos da determinação de fl. 587. No mais, ciência à parte autora sobre a documentação juntada às fls. 593/612, nos termos do art. 437, §1º do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
13/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 590/592: aguarde-se manifestação da parte contrária nos termos da determinação de fl. 587. No mais, ciência à parte autora sobre a documentação juntada às fls. 593/612, nos termos do art. 437, §1º do CPC. Intimem-se.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41325298-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/08/2021 18:11
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 166/198
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
06/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância. Intimem-se.
06/08/2021		Conclusos para Decisão
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41278291-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 14:30
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 165/188
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0134/2021 Teor do ato: Vistos. Efetue-se a baixa dos autos em Cartório, encaminhados erroneamente para decisão pela z. Serventia. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 138/161
13/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Efetue-se a baixa dos autos em Cartório, encaminhados erroneamente para decisão pela z. Serventia. Intimem-se.
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/521: manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre a contestação (art. 350 ou art. 351 do CPC). Fls. 522/562: Ante os documentos apresentados, defiro o benefício da justiça gratuita à requerida. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Anderson Damacena Costa (OAB 340847/SP), Tatiane Regina Vieira (OAB 354943/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
13/07/2021		Conclusos para Decisão
12/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 70/521: manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre a contestação (art. 350 ou art. 351 do CPC). Fls. 522/562: Ante os documentos apresentados, defiro o benefício da justiça gratuita à requerida. Anote-se. Intimem-se.
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41119914-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2021 10:45
12/07/2021		Conclusos para Decisão
09/07/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41117910-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2021 20:22
23/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 176/209
03/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/015904-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2021 Local: Oficial de justiça - Sonia Regina Gondim Oliveira
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para determinar a citação da requerida no endereço indicado a fls. 61/63. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
30/04/2021		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente para determinar a citação da requerida no endereço indicado a fls. 61/63. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
30/04/2021		Conclusos para Decisão
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40673474-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 13:58
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 158/185
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 158/185
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0073/2021 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas de endereços. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0073/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a requisição de endereços da ré Onilda Lemos dos Santos, CPF/MF n.º 010.894.218-00, ao Banco Central, à Receita Federal, ao Detran e ao Serasa. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
16/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas de endereços.
16/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/04/2021		Decisão Determinação Vistos. Defiro a requisição de endereços da ré Onilda Lemos dos Santos, CPF/MF n.º 010.894.218-00, ao Banco Central, à Receita Federal, ao Detran e ao Serasa. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º do CPC. Intimem-se.
07/04/2021		Conclusos para Decisão
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40523486-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 14:25
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 190/216
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento dos custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
19/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento dos custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º do CPC. Intimem-se.
19/03/2021		Conclusos para Decisão
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40420876-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 16:32
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 175/215
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
04/03/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR258344433TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Onilda Lemos dos Santos
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 225/248
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
16/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/02/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
16/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/03/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petições Diversas
09/07/2021	Contestação
12/07/2021	Petição Intermediária
05/08/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Indicação de Provas
18/08/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Embargos de Declaração
04/09/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Razões de Apelação
14/03/2024	Contrarrazões de Apelação
03/07/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/07/2024	Cumprimento de sentença  (0032404-61.2024.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0032404-61.2024.8.26.0100	Cumprimento de sentença	10/07/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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