Reqte	Construtora Wasserman S/A Advogado:  Marcos Tomanini   Advogada:  Larissa Tobias Tomanini
Exectdo	Dissei Engenharia e Construção Ltda. Advogado:  Sergio Pinto
Interesdo.	Ronald Arthur Dillon Advogado:  Oseas Davi Viana

Reqte	Construtora Wasserman S/A Advogado:  Marcos Tomanini   Advogada:  Larissa Tobias Tomanini
Exectdo	Dissei Engenharia e Construção Ltda. Advogado:  Sergio Pinto
Interesdo.	Ronald Arthur Dillon Advogado:  Oseas Davi Viana
Interesda.	Dulce Hilaria Neuwald Dillon Advogado:  Oseas Davi Viana
Interesdo.	Josepha Di Sanzo Advogada:  Monique Meireles da Silva

Data		Movimento
11/03/2025		Arquivado Definitivamente
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. Recolhida a taxa judiciária, ao arquivo, em caráter definitivo, nos termos da sentença de fls. 888. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
30/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Recolhida a taxa judiciária, ao arquivo, em caráter definitivo, nos termos da sentença de fls. 888. Intime-se.
11/03/2025		Arquivado Definitivamente
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. Recolhida a taxa judiciária, ao arquivo, em caráter definitivo, nos termos da sentença de fls. 888. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
30/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Recolhida a taxa judiciária, ao arquivo, em caráter definitivo, nos termos da sentença de fls. 888. Intime-se.
30/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40151230-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 28/01/2025 13:55
24/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740972992TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Dissei Engenharia e Construção Ltda. Diligência : 16/01/2025
10/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
07/01/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Carta - custas finais EMD
01/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/03/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
11/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da satisfação da dívida, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observando a serventia o artigo 1.098, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, registre-se, intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
10/09/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da satisfação da dívida, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observando a serventia o artigo 1.098, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, registre-se, intime-se. Vencimento: 29/09/2023
04/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0543/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado a fls. 878 e do ofício expedido, nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do certificado a fls. 878 e do ofício expedido, nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se.
07/07/2023		Ofício Expedido Genérico Juiz assina
05/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal OFÍCIO
02/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistos. Acompanhe a serventia o cumprimento da decisão de fls. 841/842, que deverá ser oportunamente certificado. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
22/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acompanhe a serventia o cumprimento da decisão de fls. 841/842, que deverá ser oportunamente certificado. Intime-se.
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Ciência da juntada de oficio. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada de oficio.
25/04/2023		Ofício Juntado
25/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2023		Ofício Expedido Genérico Juiz assina
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 855/856: Nada a decidir. Cumpra a serventia a decisão de fls. 841/842. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
05/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 855/856: Nada a decidir. Cumpra a serventia a decisão de fls. 841/842. Intime-se.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40099575-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 17:24
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 846/847: Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida a fls. 841/842. O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração, objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente. Logo, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
13/01/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 846/847: Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida a fls. 841/842. O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração, objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente. Logo, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Intime-se.
24/11/2022		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
24/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.42083127-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/11/2022 09:46
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0877/2022 Teor do ato: Vistos. Há três penhoras no processo averbadas em favor de terceiros sobre direito da parte exequente: Em favor de Ronald Arthur Dillon e Dulce Hilaria Neuwald Dillon (fls. 76/82 do incidente 0018434-67.2019.8.26.0100), deferida no processo nº 0001253-56.2019.8.26.0002. Já houve transferência do valor total penhorado, ressalvada eventual modificação do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2134335-53.2022.8.26.0000. Em favor de Isaac Daniel Wasserman (fls. 677/678), foi deferida no processo nº 0158646-56.2010.8.26.0100, "até o limite do débito no valor de R$121.848,10". Nenhum valor foi transferido. Em favor de Josepha di Sanzo e Humberto di Sanzo (fls. 746/747, 749/750), foi deferida no processo nº 0074086-06.2018.8.26.0100, sendo que o "valor da dívida em maio/22 é de R$ 1.456.217,25". Nenhum valor foi transferido. Fls. 792/793, 800/803, 823, 838: Diante o v. acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2134335-53.2022.8.26.0000, indefiro o pedido de transferência da diferença postulada. Fls. 800/803, item V: De fato, não há saldo suficiente para o cumprimento da transferência determinada pela decisão de fls. 795, que deferiu o pedido de fls. 791. Considerando a insuficiência dos valores depositados e a ordem as penhoras, providencie a serventia: (a) o cumprimento da decisão de fls. 797; (b) a transferência de R$121.848,10 ao processo nº 0158646-56.2010.8.26.0100; (c) a transferência do saldo remanescente ao processo nº0074086-06.2018.8.26.0100. Após, tornem os autos conclusos para extinção do processo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há três penhoras no processo averbadas em favor de terceiros sobre direito da parte exequente: Em favor de Ronald Arthur Dillon e Dulce Hilaria Neuwald Dillon (fls. 76/82 do incidente 0018434-67.2019.8.26.0100), deferida no processo nº 0001253-56.2019.8.26.0002. Já houve transferência do valor total penhorado, ressalvada eventual modificação do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2134335-53.2022.8.26.0000. Em favor de Isaac Daniel Wasserman (fls. 677/678), foi deferida no processo nº 0158646-56.2010.8.26.0100, "até o limite do débito no valor de R$121.848,10". Nenhum valor foi transferido. Em favor de Josepha di Sanzo e Humberto di Sanzo (fls. 746/747, 749/750), foi deferida no processo nº 0074086-06.2018.8.26.0100, sendo que o "valor da dívida em maio/22 é de R$ 1.456.217,25". Nenhum valor foi transferido. Fls. 792/793, 800/803, 823, 838: Diante o v. acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2134335-53.2022.8.26.0000, indefiro o pedido de transferência da diferença postulada. Fls. 800/803, item V: De fato, não há saldo suficiente para o cumprimento da transferência determinada pela decisão de fls. 795, que deferiu o pedido de fls. 791. Considerando a insuficiência dos valores depositados e a ordem as penhoras, providencie a serventia: (a) o cumprimento da decisão de fls. 797; (b) a transferência de R$121.848,10 ao processo nº 0158646-56.2010.8.26.0100; (c) a transferência do saldo remanescente ao processo nº0074086-06.2018.8.26.0100. Após, tornem os autos conclusos para extinção do processo. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
11/11/2022		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MLE - Fila de Cumprimento
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42029712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 14:35
11/11/2022		Conclusos para Decisão
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42026235-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 09:45
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0873/2022 Teor do ato: Junte, a parte interessada, formulário para a expedição do MLE. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte, a parte interessada, formulário para a expedição do MLE.
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41985988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 10:45
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41975476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 09:55
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 797/798: Manifeste-se o exequente e terceiro interessados. Sem prejuízo da manifestação ora determinada, observo que a controvérsia estabelecida, relativa à transferência anteriormente deferida, não envolve os honorários da procuradora da credora. Assim, cumpra-se o determinado a fls. 797, último parágrafo, expedindo-se MLE. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
03/11/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Vistos. Fls. 797/798: Manifeste-se o exequente e terceiro interessados. Sem prejuízo da manifestação ora determinada, observo que a controvérsia estabelecida, relativa à transferência anteriormente deferida, não envolve os honorários da procuradora da credora. Assim, cumpra-se o determinado a fls. 797, último parágrafo, expedindo-se MLE. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2022		Documento Juntado
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41956833-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 13:26
31/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41938265-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 14:22
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0831/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 791: acolho os embargos de declaração de fls. 785/786 para determinar a transferência do valor penhorado (fls. 746/747) para o processo nº 074086-06.2018.8.26.0100, em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, no valor de R$ 1.456.217, 25 (um milhão quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), considerando que deverá ser subtraído da quantia destinada a credora (R$ 2.636.634,44). Fls. 792/793: manifeste-se o credor. Cumpra-se a decisão de fls. 776, expedindo-se mandado de levantamento dos honorários advocatícios da procuradora da credora. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
27/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 791: acolho os embargos de declaração de fls. 785/786 para determinar a transferência do valor penhorado (fls. 746/747) para o processo nº 074086-06.2018.8.26.0100, em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, no valor de R$ 1.456.217, 25 (um milhão quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), considerando que deverá ser subtraído da quantia destinada a credora (R$ 2.636.634,44). Fls. 792/793: manifeste-se o credor. Cumpra-se a decisão de fls. 776, expedindo-se mandado de levantamento dos honorários advocatícios da procuradora da credora. Intime-se.
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41864743-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 09:43
17/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41845677-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 12:35
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 779/784: considerando que o valor bloqueado perfazia somente a quantia referente ao débito, conforme cálculos de fls. 337 (R$ 2.636.634,44), verifica-se que o excesso foi liberado, nos termos da decisão de fls. 530. Após a interposição de agravo de instrumento, embora concedido efeito suspensivo, foi negado provimento ao recurso, havendo, apenas, a transferência dos valores referentes à penhora no rosto dos autos. Dessa forma, a quantia apurada, de R$ 323.310,43, pertenceria à credora, uma vez que constitui o saldo após o pagamento dos terceiros e dos honorários dos patronos da credora, porém, diante das constrições levadas a efeito, será rateada entre os demais credores. Dessa forma, acolho os embargos de declaração, nos termos expostos, para alterar a decisão de fls. 776, reconsiderando apenas a expedição de mandado de levantamento em favor da devedora. Aguarde-se a manifestação de eventuais credores da exequente, no prazo de dez dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
21/09/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 779/784: considerando que o valor bloqueado perfazia somente a quantia referente ao débito, conforme cálculos de fls. 337 (R$ 2.636.634,44), verifica-se que o excesso foi liberado, nos termos da decisão de fls. 530. Após a interposição de agravo de instrumento, embora concedido efeito suspensivo, foi negado provimento ao recurso, havendo, apenas, a transferência dos valores referentes à penhora no rosto dos autos. Dessa forma, a quantia apurada, de R$ 323.310,43, pertenceria à credora, uma vez que constitui o saldo após o pagamento dos terceiros e dos honorários dos patronos da credora, porém, diante das constrições levadas a efeito, será rateada entre os demais credores. Dessa forma, acolho os embargos de declaração, nos termos expostos, para alterar a decisão de fls. 776, reconsiderando apenas a expedição de mandado de levantamento em favor da devedora. Aguarde-se a manifestação de eventuais credores da exequente, no prazo de dez dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se.
16/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41640537-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/09/2022 14:27
13/09/2022		Conclusos para Decisão
13/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41613331-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/09/2022 16:03
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 764, 770, 772 e 773/774: defiro a expedição de mandado de levantamento dos honorários advocatícios da patrona da credora (Construtora Wasserman S/A), conforme requerido (fls. 765), no valor de R$ 344.408,90. Defiro, também, a expedição de mandado de levantamento em favor da devedora Dissei Engenharia e Construções Ltda. no valor de R$ 323.310,43, uma vez que referida quantia constitua excesso de constrição (R$ 2.636.634,44; R$ 658.439,95 e R$ 1.978.194,49) por efeito da decisão de fls. 355, a qual deliberou pela penhora de R$ 1.978.194,49, considerando, também, a penhora no rosto dos autos levada a efeito (fls. 746/747). Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
12/09/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Vistos. Fls. 764, 770, 772 e 773/774: defiro a expedição de mandado de levantamento dos honorários advocatícios da patrona da credora (Construtora Wasserman S/A), conforme requerido (fls. 765), no valor de R$ 344.408,90. Defiro, também, a expedição de mandado de levantamento em favor da devedora Dissei Engenharia e Construções Ltda. no valor de R$ 323.310,43, uma vez que referida quantia constitua excesso de constrição (R$ 2.636.634,44; R$ 658.439,95 e R$ 1.978.194,49) por efeito da decisão de fls. 355, a qual deliberou pela penhora de R$ 1.978.194,49, considerando, também, a penhora no rosto dos autos levada a efeito (fls. 746/747). Intime-se.
18/08/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41438702-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 18/08/2022 13:31
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41364121-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 17:24
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41361741-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 15:35
08/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41353044-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 17:01
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0576/2022 Teor do ato: Fls. 756: Digam acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Após, conclusos para análise. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
02/08/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Ato ordinatório Fls. 756: Digam acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Após, conclusos para análise.
02/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41317441-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/08/2022 08:38
01/08/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
01/08/2022		Realizado Cálculo
31/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0535/2022 Teor do ato: Vistos. Ao contador para conferência do valor dos honorários cujo levantamento foi postulado a fls. 688/689 e apuração do valor de direito a levantar. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP)
20/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao contador para conferência do valor dos honorários cujo levantamento foi postulado a fls. 688/689 e apuração do valor de direito a levantar. Intime-se.
18/07/2022		Ofício Juntado
14/07/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41200877-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/07/2022 20:01
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41071299-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/06/2022 17:50
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0301/2022 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
05/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão anterior. Intime-se.
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40661871-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 14:45
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40660190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 12:22
26/04/2022		Conclusos para Decisão
26/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40656652-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 19:05
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0242/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 688/689: Indefiro o pedido de urgência, ausente qualquer hipótese legal ou circunstância extraordinária que a justifique. Aguarde-se a comunicação oficial do julgamento do agravo pelo E. Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, consulte a Serventia os depósitos judiciais realizados no processo e junte os respectivos extratos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
18/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 688/689: Indefiro o pedido de urgência, ausente qualquer hipótese legal ou circunstância extraordinária que a justifique. Aguarde-se a comunicação oficial do julgamento do agravo pelo E. Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, consulte a Serventia os depósitos judiciais realizados no processo e junte os respectivos extratos. Intime-se.
11/04/2022		Ofício Juntado
11/04/2022		Ofício Juntado
11/04/2022		Ofício Juntado
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40472527-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 13:34
25/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40464809-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/03/2022 16:25
23/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos termos da decisão anterior. Após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007439-62.2022.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
18/03/2022		Decisão Vistos. Prossiga-se nos termos da decisão anterior. Após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007439-62.2022.8.26.0000. Intime-se.
04/03/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40316874-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/03/2022 10:38
03/03/2022		Conclusos para Decisão
03/03/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2022		Comprovante de Depósito Juntada
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0135/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação, que se deverá observar em favor do interessado Ronald Arthur Dillon. Prossiga-se nos termos da decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
23/02/2022		Decisão Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação, que se deverá observar em favor do interessado Ronald Arthur Dillon. Prossiga-se nos termos da decisão anterior. Intime-se.
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40164708-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 16:30
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofício
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0066/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 631/632, ficando suspenso, até o julgamento do recurso, o levantamento, pela agravada, da "importância remanescente tornada indisponível". Transfira-se ao Juízo da 1ª Vara do Foro Regional de Santo Amaro os valores referentes à penhora no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP)
28/01/2022		Decisão Vistos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 631/632, ficando suspenso, até o julgamento do recurso, o levantamento, pela agravada, da "importância remanescente tornada indisponível". Transfira-se ao Juízo da 1ª Vara do Foro Regional de Santo Amaro os valores referentes à penhora no rosto dos autos. Intime-se.
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40096447-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 13:29
27/01/2022		Ofício Juntado
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40071504-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 14:03
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40059951-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 18:21
21/01/2022		Conclusos para Decisão
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40054743-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 10:40
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0041/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 485/487, 489/496 E 514/516: acolho, em parte, mas sem efeito modificativo, apenas os embargos de declaração de fls. 489/496, somente para esclarecer que devam ser transferidos para o juízo do foro regional apenas os valores limitados à penhora no rosto dos autos, permanecendo o restante em conta vinculada a este feito. Por fim, inaplicável a concessão de honorários sucumbenciais ao patrono dos terceiros interessados, uma vez que não integraram a lide e, portanto, não figuram como parte neste processo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
19/01/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 485/487, 489/496 E 514/516: acolho, em parte, mas sem efeito modificativo, apenas os embargos de declaração de fls. 489/496, somente para esclarecer que devam ser transferidos para o juízo do foro regional apenas os valores limitados à penhora no rosto dos autos, permanecendo o restante em conta vinculada a este feito. Por fim, inaplicável a concessão de honorários sucumbenciais ao patrono dos terceiros interessados, uma vez que não integraram a lide e, portanto, não figuram como parte neste processo. Intime-se.
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40014757-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 13:37
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40013848-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 10:36
10/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0005/2022 Teor do ato: Fls. 517/523: Ciência da transferência e do depósito dos valores bloqueados. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
17/12/2021		Ato ordinatório Fls. 517/523: Ciência da transferência e do depósito dos valores bloqueados.
17/12/2021		Comprovante de Depósito Juntada
17/12/2021		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/12/2021		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/12/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.42065791-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/12/2021 15:53
15/12/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.42043773-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/12/2021 12:12
13/12/2021		Conclusos para Decisão
13/12/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.42042331-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/12/2021 10:11
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Vistos. O contrato exibido a fls. 395/430 não prova que os valores bloqueados no Banco Bradesco sejam objeto de patrimônio de afetação, nem ficou demonstrado o suposto comprometimento do capital de giro que tampouco é impenhorável. Com efeito, da suposta essencialidade do dinheiro bloqueado e do princípio da manutenção da empresa não decorre impenhorabilidade. No que tange ao alegado excesso, o crédito da parte executada não se compensou com o crédito exequendo e, portanto, não pode ser considerado como se fosse o pagamento para afastar a incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523 do Código de Processo Civil. Circunstâncias subjetivas, como o fato de que exequente e executado concordaram com a compensação, não podem ser oposta aos terceiros credores, que se sub-rogaram no crédito do exequente e atuam "como verdadeiros substitutos processuais", conforme decidido no agravo de instrumento nº 2109583-51.2021.8.26.0000. Aliás, da falta de compensação não resulta apenas que o débito da executada ainda não foi pago, mas também que o seu crédito não foi, permanecendo ambas as obrigações sujeitas, em princípio, aos consectários da mora. Por tais razões, rejeito a impugnação de fls. 374/394 e determino a transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD. Deixo de aplicar pena por litigância temerária por não vislumbrar dolo ou má-fé processual na petição apresentada pelo devedor, que fica advertido da possibilidade de sua aplicação na hipótese de reiteração de questões já decididas pelo Juízo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
10/12/2021		Decisão Vistos. O contrato exibido a fls. 395/430 não prova que os valores bloqueados no Banco Bradesco sejam objeto de patrimônio de afetação, nem ficou demonstrado o suposto comprometimento do capital de giro que tampouco é impenhorável. Com efeito, da suposta essencialidade do dinheiro bloqueado e do princípio da manutenção da empresa não decorre impenhorabilidade. No que tange ao alegado excesso, o crédito da parte executada não se compensou com o crédito exequendo e, portanto, não pode ser considerado como se fosse o pagamento para afastar a incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523 do Código de Processo Civil. Circunstâncias subjetivas, como o fato de que exequente e executado concordaram com a compensação, não podem ser oposta aos terceiros credores, que se sub-rogaram no crédito do exequente e atuam "como verdadeiros substitutos processuais", conforme decidido no agravo de instrumento nº 2109583-51.2021.8.26.0000. Aliás, da falta de compensação não resulta apenas que o débito da executada ainda não foi pago, mas também que o seu crédito não foi, permanecendo ambas as obrigações sujeitas, em princípio, aos consectários da mora. Por tais razões, rejeito a impugnação de fls. 374/394 e determino a transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD. Deixo de aplicar pena por litigância temerária por não vislumbrar dolo ou má-fé processual na petição apresentada pelo devedor, que fica advertido da possibilidade de sua aplicação na hipótese de reiteração de questões já decididas pelo Juízo. Intime-se.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41834317-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 10:00
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41654322-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 11:02
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41653164-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 07:56
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41652177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 19:58
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41645532-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 11:30
05/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 530 a 546
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41643267-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 21:30
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 374/442: Manifeste-se o exequente e os terceiros interessados, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41635346-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 10:46
02/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41633599-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2021 16:42
01/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 374/442: Manifeste-se o exequente e os terceiros interessados, em cinco dias. Intime-se.
01/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41627563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 12:36
25/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41589386-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2021 12:01
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 56 a 68
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 293/296, 319/320, 323/324 e 332/336: O Juízo já teve oportunidade de decidir sobre a alegada provisoriedade do cumprimento de sentença (fls. 276). A insistência da parte executada será entendida doravante como litigância de má-fé. Determino nesta data, observado o valor indicado pelo credor a fls. 337, a liberação do excedente bloqueado, por meio do sistema SISBAJUD. Para a transferência, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Fls. 361/363: Ciência da resposta do ofício expedido ao Banco Central do Brasil solicitando o desbloqueio do valor bloqueado, conforme decisão de fls. 357.No mais, nos termos da referida decisão. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 58 a 83
21/09/2021		Ato ordinatório Fls. 361/363: Ciência da resposta do ofício expedido ao Banco Central do Brasil solicitando o desbloqueio do valor bloqueado, conforme decisão de fls. 357.No mais, nos termos da referida decisão.
21/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 293/296, 319/320, 323/324 e 332/336: O Juízo já teve oportunidade de decidir sobre a alegada provisoriedade do cumprimento de sentença (fls. 276). A insistência da parte executada será entendida doravante como litigância de má-fé. Determino nesta data, observado o valor indicado pelo credor a fls. 337, a liberação do excedente bloqueado, por meio do sistema SISBAJUD. Para a transferência, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41558393-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 14:08
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41557209-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 12:06
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 279/281: Mantenho a decisão anterior e indefiro o prazo postulado, que não tem fundamento legal. Eventual pretensão de reforma deve ser deduzida pela parte inconformada por meio de recurso. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41553733-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 19:17
20/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41546366-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 10:06
20/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 279/281: Mantenho a decisão anterior e indefiro o prazo postulado, que não tem fundamento legal. Eventual pretensão de reforma deve ser deduzida pela parte inconformada por meio de recurso. Intime-se.
18/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41544995-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2021 15:16
18/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41544734-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 23:57
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41544599-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 22:16
17/09/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41539392-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 13:23
12/08/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 45 a 58
11/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41311600-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 11:49
11/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Vistos. A execução é provisória quando a decisão que constitui o título executivo é objeto de recurso sem efeito suspensivo. Não é esse, porém, o caso. Diante do v. acórdão de fls. 226/231, recolham os terceiros Ronald e Dulce as despesas para utilização do sistema SISBAJUD. Fls. 248/268: Ciência do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos Aguarde-se eventual notícia de concessão de efeito suspensivo, pedido de informações ou o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41309812-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 00:20
10/08/2021		Decisão Vistos. A execução é provisória quando a decisão que constitui o título executivo é objeto de recurso sem efeito suspensivo. Não é esse, porém, o caso. Diante do v. acórdão de fls. 226/231, recolham os terceiros Ronald e Dulce as despesas para utilização do sistema SISBAJUD. Fls. 248/268: Ciência do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos Aguarde-se eventual notícia de concessão de efeito suspensivo, pedido de informações ou o julgamento do recurso. Intime-se.
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41151355-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 16:43
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41140203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 13:29
07/07/2021		Ofício Juntado
07/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41091205-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 11:12
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 57 a 70
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0226/2021 Teor do ato: Vistos. Não há quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil - omissão, contradição ou obscuridade - na decisão de fls. 197/198. O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração (fls. 201/205), objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente. Logo, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Fls. 206/208: mantenho a referida decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial do julgamento do agravo informado. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
29/06/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Não há quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil - omissão, contradição ou obscuridade - na decisão de fls. 197/198. O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração (fls. 201/205), objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente. Logo, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Fls. 206/208: mantenho a referida decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial do julgamento do agravo informado. Intime-se.
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41038709-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 13:24
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41030712-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 14:41
20/05/2021		Conclusos para Decisão
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40775306-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 15:44
12/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40754433-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/05/2021 11:25
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 63 a 79
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Vistos. O crédito da parte exequente é objeto de penhora determinada no processo nº 0001253-56.2019.8.26.0002, conforme decisão ali proferida em 25 de julho de 2019 (cópia dessa decisão encontra-se a fls. 61 do incidente de liquidação processado neste juízo, sob nº 0018434-67.2019.8.26.0100). O crédito dos terceiros Ronald Arthur Dillon e Dulce Hilaria Neuwald Dillon, titulares da penhora , montava em R$ 1.675.755,40 em junho de 2019. Nos presentes autos, de acordo com os cálculos que instruíram o presente pedido de cumprimento de sentença, o crédito da parte exequente, sem contar honorários advocatícios, montava em R$ 1.828.992,90 (fls. 34) em janeiro de 2021. É possível perceber que o valor da penhora era então superior ao valor do crédito penhorado. A parte executada impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e compensação, eis que credora da exequente pelo valor de R$ 4.799.840,53. O excesso foi tratado na decisão anterior, que fica mantida nos seus termos. A compensação, por sua vez, não pode ser reconhecida. Com efeito, o crédito da parte exequente, que já tinha sido penhorado antes mesmo de tornar-se líquido (e, assim, compensável), não pode ser imputado no pagamento de sua dívida em face da executada. Como é cediço, não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro, tampouco a compensação pode ser oposta pelo executado depois da penhora do crédito do exequente (artigo 380 do Código Civil). Pouco importa, pois, a concordância entre exequente e executado no que diz respeito à pertinência da compensação. Também não comporta discussão a sustentada preferência da executada, que deve ser alegada, se o caso, ao juízo competente para resolver eventual concurso de credores ou de penhoras. Quanto ao pedido de bloqueio formulado pelos terceiros credores, eles apenas teriam legitimidade para tanto no caso de se haverem sub-rogado no crédito exequendo. A penhora não é suficiente, e a sub-rogação depende de pronunciamento positivo e expresso do juízo da execução promovida contra a exequente. Com tais fundamentos, rejeito a impugnação e não conheço do pedido de penhora formulado pelos terceiros Ronald e Dulce. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários uma vez que não existe previsão para a hipótese no artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
10/05/2021		Decisão Vistos. O crédito da parte exequente é objeto de penhora determinada no processo nº 0001253-56.2019.8.26.0002, conforme decisão ali proferida em 25 de julho de 2019 (cópia dessa decisão encontra-se a fls. 61 do incidente de liquidação processado neste juízo, sob nº 0018434-67.2019.8.26.0100). O crédito dos terceiros Ronald Arthur Dillon e Dulce Hilaria Neuwald Dillon, titulares da penhora , montava em R$ 1.675.755,40 em junho de 2019. Nos presentes autos, de acordo com os cálculos que instruíram o presente pedido de cumprimento de sentença, o crédito da parte exequente, sem contar honorários advocatícios, montava em R$ 1.828.992,90 (fls. 34) em janeiro de 2021. É possível perceber que o valor da penhora era então superior ao valor do crédito penhorado. A parte executada impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e compensação, eis que credora da exequente pelo valor de R$ 4.799.840,53. O excesso foi tratado na decisão anterior, que fica mantida nos seus termos. A compensação, por sua vez, não pode ser reconhecida. Com efeito, o crédito da parte exequente, que já tinha sido penhorado antes mesmo de tornar-se líquido (e, assim, compensável), não pode ser imputado no pagamento de sua dívida em face da executada. Como é cediço, não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro, tampouco a compensação pode ser oposta pelo executado depois da penhora do crédito do exequente (artigo 380 do Código Civil). Pouco importa, pois, a concordância entre exequente e executado no que diz respeito à pertinência da compensação. Também não comporta discussão a sustentada preferência da executada, que deve ser alegada, se o caso, ao juízo competente para resolver eventual concurso de credores ou de penhoras. Quanto ao pedido de bloqueio formulado pelos terceiros credores, eles apenas teriam legitimidade para tanto no caso de se haverem sub-rogado no crédito exequendo. A penhora não é suficiente, e a sub-rogação depende de pronunciamento positivo e expresso do juízo da execução promovida contra a exequente. Com tais fundamentos, rejeito a impugnação e não conheço do pedido de penhora formulado pelos terceiros Ronald e Dulce. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários uma vez que não existe previsão para a hipótese no artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40590969-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 20:33
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40579370-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 16:56
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40513558-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 14:06
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 734 a 739
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 734 a 739
04/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40510266-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2021 19:31
03/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40509899-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2021 21:38
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40507950-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 18:04
01/04/2021		Conclusos para Decisão
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40507449-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 17:08
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Sem prejuízo das manifestações anteriores, diga também o credor acerca da manifestação dos terceiros às fls. 58/102. Após, conclusos para análise. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 40/44, 58/64 e 105/110: O v. acórdão modificou a sentença "apenas para determinar que a indenização correspondente ao valor dos aluguéis do imóvel litigioso seja apurada em regular de liquidação de sentença", não suprimindo nem modificando o preceito condenatório referente aos tributos incidentes sobre o imóvel no período de ocupação. Nesse ponto, rejeito desde logo a impugnação. Quanto à compensação, manifeste-se também a executada sobre a petição e documentos de 58/102. Após, tornem conclusos para exame da matéria. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40492958-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 16:28
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40492724-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 16:12
30/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 40/44, 58/64 e 105/110: O v. acórdão modificou a sentença "apenas para determinar que a indenização correspondente ao valor dos aluguéis do imóvel litigioso seja apurada em regular de liquidação de sentença", não suprimindo nem modificando o preceito condenatório referente aos tributos incidentes sobre o imóvel no período de ocupação. Nesse ponto, rejeito desde logo a impugnação. Quanto à compensação, manifeste-se também a executada sobre a petição e documentos de 58/102. Após, tornem conclusos para exame da matéria. Intime-se.
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 72 a 97
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40488046-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 01:37
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40488023-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 00:56
29/03/2021		Conclusos para Decisão
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40484924-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 16:15
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0101/2021 Teor do ato: Sem prejuízo da manifestação determinada previamente, ciência ao credor da petição e documentos de fls. 47/56. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
29/03/2021		Ato ordinatório Sem prejuízo das manifestações anteriores, diga também o credor acerca da manifestação dos terceiros às fls. 58/102. Após, conclusos para análise.
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 81 a 104
27/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40479677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2021 01:55
26/03/2021		Ato ordinatório Sem prejuízo da manifestação determinada previamente, ciência ao credor da petição e documentos de fls. 47/56.
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40474878-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 12:53
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Fls. 40/44: Diga o credor. Após, conclusos para análise. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
25/03/2021		Ato ordinatório Fls. 40/44: Diga o credor. Após, conclusos para análise.
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40467608-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 15:26
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 77 a 101
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa do patrono constituído, para, conforme o artigo 523, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também de dez por cento. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
27/02/2021		Decisão Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa do patrono constituído, para, conforme o artigo 523, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também de dez por cento. Intime-se.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1071654-65.2016.8.26.0100

Data	Tipo
25/03/2021	Petições Diversas
26/03/2021	Petições Diversas
27/03/2021	Petições Diversas
29/03/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
03/04/2021	Petições Diversas
04/04/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
14/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Embargos de Declaração
14/05/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
18/09/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
25/09/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Petições Diversas
02/10/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Embargos de Declaração
13/12/2021	Embargos de Declaração
15/12/2021	Embargos de Declaração
11/01/2022	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
04/03/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
25/03/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/03/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/07/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
02/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/08/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/09/2022	Embargos de Declaração
16/09/2022	Embargos de Declaração
17/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Embargos de Declaração
26/01/2023	Petições Diversas
28/01/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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