Exeqte	Condomínio Edifício Yvel Advogada:  Silvana Pereira Hui   Advogado:  Almir Santiago Rodrigues Silva
Exectda	Espólio de Christina Barra Agalves na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves Advogado:  Ronaldo Agenor Ribeiro
Perito	FABIO EIJI OGATA NAKAMURA
ArremTerc	Victória Freitas Cordeiro dos Santos Advogado:  Vicente Lentini Plantullo

Exeqte	Condomínio Edifício Yvel Advogada:  Silvana Pereira Hui   Advogado:  Almir Santiago Rodrigues Silva
Exectda	Espólio de Christina Barra Agalves na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves Advogado:  Ronaldo Agenor Ribeiro
Exectdo	Espólio de Benedito Teixeira Medeiros na pessoa da inventariante dativa Dr.ª Fernanda Fernandes Galluci Advogada:  Fernanda Fernandes Gallucci   Advogado:  Guilherme Chaves Sant´anna
Exectdo	Reinaldo José Teixeira Medeiros (herdeiro)
Exectdo	Roberto José Teixeira Medeiros (herdeiro)
Perito	FABIO EIJI OGATA NAKAMURA
ArremTerc	Victória Freitas Cordeiro dos Santos Advogado:  Vicente Lentini Plantullo

Data		Movimento
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0181/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da respeitável decisão superior (fls. 636/637), aguarde-se julgamento colegiado do agravo a que se atribuiu efeito suspensivo. Voltem os autos conclusos dentro de 30 dias, caso não recebamos antes notícia do resultado do julgamento pela Turma. Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP), Vicente Lentini Plantullo (OAB 216452/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
03/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da respeitável decisão superior (fls. 636/637), aguarde-se julgamento colegiado do agravo a que se atribuiu efeito suspensivo. Voltem os autos conclusos dentro de 30 dias, caso não recebamos antes notícia do resultado do julgamento pela Turma. Int.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Documento Juntado
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0181/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da respeitável decisão superior (fls. 636/637), aguarde-se julgamento colegiado do agravo a que se atribuiu efeito suspensivo. Voltem os autos conclusos dentro de 30 dias, caso não recebamos antes notícia do resultado do julgamento pela Turma. Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP), Vicente Lentini Plantullo (OAB 216452/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
03/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da respeitável decisão superior (fls. 636/637), aguarde-se julgamento colegiado do agravo a que se atribuiu efeito suspensivo. Voltem os autos conclusos dentro de 30 dias, caso não recebamos antes notícia do resultado do julgamento pela Turma. Int.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Documento Juntado
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0080/2026 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO FL. 628, POIS NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO O NOME DO ADVOGADO DA ARREMATANTE: "Vistos. Fls.602/627: Anote-se a habilitação da arrematante nos autos. Por ora, tendo em vista a interposição do recurso de fls.533/539 pela parte executada, aguarde-se notícia de julgamento ou de deliberação acerca de efeito suspensivo, para posterior expedição da carta de arrematação, mandado de imissão e mandados de levantamento." Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP), Vicente Lentini Plantullo (OAB 216452/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
19/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO FL. 628, POIS NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO O NOME DO ADVOGADO DA ARREMATANTE: "Vistos. Fls.602/627: Anote-se a habilitação da arrematante nos autos. Por ora, tendo em vista a interposição do recurso de fls.533/539 pela parte executada, aguarde-se notícia de julgamento ou de deliberação acerca de efeito suspensivo, para posterior expedição da carta de arrematação, mandado de imissão e mandados de levantamento."
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1838/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1838/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.602/627: Anote-se a habilitação da arrematante nos autos. Por ora, tendo em vista a interposição do recurso de fls.533/539 pela parte executada, aguarde-se notícia de julgamento ou de deliberação acerca de efeito suspensivo, para posterior expedição da carta de arrematação, mandado de imissão e mandados de levantamento. Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
17/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.602/627: Anote-se a habilitação da arrematante nos autos. Por ora, tendo em vista a interposição do recurso de fls.533/539 pela parte executada, aguarde-se notícia de julgamento ou de deliberação acerca de efeito suspensivo, para posterior expedição da carta de arrematação, mandado de imissão e mandados de levantamento. Int.
12/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70430827-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/12/2025 15:15
11/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70430817-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/12/2025 15:10
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1763/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1763/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 575/589: Ciência do leilão positivo. Julgo regular a arrematação e dou por assinado o auto de fls.580/582 (CPC, arts. 901 e 903; NSCGJ, art. 269), aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Em seguida, por ora, tendo em vista a interposição do recurso de fls.533/539 pela parte executada, aguarde-se notícia de julgamento ou de deliberação acerca de efeito suspensivo, para posterior expedição da carta de arrematação, mandado de imissão e mandados de levantamento. Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 575/589: Ciência do leilão positivo. Julgo regular a arrematação e dou por assinado o auto de fls.580/582 (CPC, arts. 901 e 903; NSCGJ, art. 269), aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Em seguida, por ora, tendo em vista a interposição do recurso de fls.533/539 pela parte executada, aguarde-se notícia de julgamento ou de deliberação acerca de efeito suspensivo, para posterior expedição da carta de arrematação, mandado de imissão e mandados de levantamento. Int.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70413847-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/11/2025 13:26
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70412524-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/11/2025 15:37
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1395/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.532/539: Agravo de instrumento interposto pela parte executada. Anote-se. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Ausente notícia do seu recebimento no efeito suspensivo, prossiga-se com o leilão. Manifestem-se as partes acerca da informação de arquivamento do inventário (fls.540). Int.
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70361596-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2025 09:34
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70359356-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/10/2025 17:33
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1137/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1137/2025 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se na forma do despacho de fls.516. Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
04/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se na forma do despacho de fls.516. Int.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1061/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 507/509. Publique-se-o (art. 884, inc. I, CPC). Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
27/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 507/509. Publique-se-o (art. 884, inc. I, CPC). Int.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70297938-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/08/2025 15:01
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1013/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se retificação da minuta de EDITAL DE LEILÃO, conforme determinado no despacho de fls.486/487. Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
18/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se retificação da minuta de EDITAL DE LEILÃO, conforme determinado no despacho de fls.486/487. Int.
17/08/2025		Conclusos para Despacho
17/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0982/2025 Teor do ato: Vistos. Tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Leilão eletrônico Acordo celebrado entre as partes antes da realização da hasta pública designada - Comissão do leiloeiro Inexigibilidade A comissão do leiloeiro somente é devida após a efetiva prestação de serviços, que se consuma com a realização da hasta pública Inteligência do artigo 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil vigente e artigo 7º, §§ 1º e 3º, da Resolução nº 236, do Conselho Nacional de Justiça que regulamentam a comissão do leiloeiro na alienação judicial por meio eletrônico Comissão indevida ante a suspensão dos leilões. Hipótese em que eventuais despesas deverão ser reembolsadas mediante a comprovação nos autos Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça Pedido de homologação que merece ser acolhido, observando-se, todavia, que o efetivo cumprimento e o pedido de expedição dos ofícios formulado pelas partes, deverão ser analisados pelo juízo de primeiro grau - RECURSO PROVIDO (Agravo de Instrumento n. 2109433-12.2017.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 14/11/2017, rel. Desembargador SERGIO ALFIERI ênfase minha); LEILÃO JUDICIAL Execução de título extrajudicial Insurgência contra decisão que determinou a intimação do executado para pagamento de comissão ao leiloeiro Acordo firmado entre as partes antes mesmo da aprovação de edital Direito subjetivo à comissão de leiloeiro que somente exsurge com a arrematação efetivamente realizada Hastas públicas prejudicadas Possibilidade, no entanto, de ressarcimento de despesas na elaboração do edital e designação de datas, desde que comprovadas M Decisão reformada RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO Agravo de Instrumento n. 2207450-83.2017.8.26.0000, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 30/11/2017, rel. Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA destaque meu). Diante dos precedentes referidos, determino que o Condomínio exequente providencie, junto ao nobre Leiloeiro, retificação da minuta de edital em 05 dias. Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
13/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Leilão eletrônico Acordo celebrado entre as partes antes da realização da hasta pública designada - Comissão do leiloeiro Inexigibilidade A comissão do leiloeiro somente é devida após a efetiva prestação de serviços, que se consuma com a realização da hasta pública Inteligência do artigo 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil vigente e artigo 7º, §§ 1º e 3º, da Resolução nº 236, do Conselho Nacional de Justiça que regulamentam a comissão do leiloeiro na alienação judicial por meio eletrônico Comissão indevida ante a suspensão dos leilões. Hipótese em que eventuais despesas deverão ser reembolsadas mediante a comprovação nos autos Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça Pedido de homologação que merece ser acolhido, observando-se, todavia, que o efetivo cumprimento e o pedido de expedição dos ofícios formulado pelas partes, deverão ser analisados pelo juízo de primeiro grau - RECURSO PROVIDO (Agravo de Instrumento n. 2109433-12.2017.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 14/11/2017, rel. Desembargador SERGIO ALFIERI ênfase minha); LEILÃO JUDICIAL Execução de título extrajudicial Insurgência contra decisão que determinou a intimação do executado para pagamento de comissão ao leiloeiro Acordo firmado entre as partes antes mesmo da aprovação de edital Direito subjetivo à comissão de leiloeiro que somente exsurge com a arrematação efetivamente realizada Hastas públicas prejudicadas Possibilidade, no entanto, de ressarcimento de despesas na elaboração do edital e designação de datas, desde que comprovadas M Decisão reformada RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO Agravo de Instrumento n. 2207450-83.2017.8.26.0000, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 30/11/2017, rel. Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA destaque meu). Diante dos precedentes referidos, determino que o Condomínio exequente providencie, junto ao nobre Leiloeiro, retificação da minuta de edital em 05 dias. Int.
08/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70283462-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/08/2025 16:21
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0821/2025 Teor do ato: Vistos. 1] À míngua de críticas, aprovo a avaliação de fls. 374/428. 2] Dez dias improrrogáveis para o exequente providenciar, junto à Leiloeira oficial que indicou (fls. 469), minuta de edital em meio eletrônico. Se o decêndio passar em branco, aguarde-se provocação em arquivo. 3] Proceda-se ao cadastro da Leiloeira (SAJ). Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1] À míngua de críticas, aprovo a avaliação de fls. 374/428. 2] Dez dias improrrogáveis para o exequente providenciar, junto à Leiloeira oficial que indicou (fls. 469), minuta de edital em meio eletrônico. Se o decêndio passar em branco, aguarde-se provocação em arquivo. 3] Proceda-se ao cadastro da Leiloeira (SAJ). Int.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70256389-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 13:34
02/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA773317399TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de Christina Barra Agalves na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves Diligência : 24/06/2025
27/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
26/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada proprietária do imóvel, Espólio de Christina Barra Agalves, na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves, acerca da avaliação de fls.374/428, para manifestação, no prazo de 15 dias. Expeça-se carta (ato vinculado ao despacho), conforme modelo aprovado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
23/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte executada proprietária do imóvel, Espólio de Christina Barra Agalves, na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves, acerca da avaliação de fls.374/428, para manifestação, no prazo de 15 dias. Expeça-se carta (ato vinculado ao despacho), conforme modelo aprovado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70178736-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 13:55
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0407/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o necessário para intimação da parte executada proprietária do imóvel, Espólio de Christina Barra Agalves, na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves, acerca da avaliação de fls.374/428, para manifestação, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Galluci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente o necessário para intimação da parte executada proprietária do imóvel, Espólio de Christina Barra Agalves, na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves, acerca da avaliação de fls.374/428, para manifestação, no prazo de 15 dias. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica - cível
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0170/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 431, em cumprimento às fls. 432. Valor(es): R$ 4.250,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Galluci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 431, em cumprimento às fls. 432. Valor(es): R$ 4.250,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70056319-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 10:37
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Vistos. 1] Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do nobre Expert, nos moldes de fls. 429/431. 2] Sem prejuízo do item anterior, assino 15 dias comuns e improrrogáveis para TODOS dizerem sobre o laudo pericial (fls. 374/428). Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Galluci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
17/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1] Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do nobre Expert, nos moldes de fls. 429/431. 2] Sem prejuízo do item anterior, assino 15 dias comuns e improrrogáveis para TODOS dizerem sobre o laudo pericial (fls. 374/428). Int.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70049442-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/02/2025 16:29
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70049436-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/02/2025 16:28
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0102/2025 Teor do ato: Ciência às partes conforme decisão de fls. 368. (verificado e confirmado a retificação pela responsável do cumprimento, envio para publicação). Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Galluci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes conforme decisão de fls. 368. (verificado e confirmado a retificação pela responsável do cumprimento, envio para publicação).
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0070/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.362/367: Ante a destituição da inventariante, anote-se a nomeação de Guilherme Chaves Sant'Anna como inventariante do espólio de Benedito Teixeira Medeiros. Retifique-se no cadastro de partes, dando-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Galluci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.362/367: Ante a destituição da inventariante, anote-se a nomeação de Guilherme Chaves Sant'Anna como inventariante do espólio de Benedito Teixeira Medeiros. Retifique-se no cadastro de partes, dando-se ciência às partes. Int.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70022243-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 11:33
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.362: Comprove a parte requerida a referida nomeação do inventariante dativo GUILHERME CHAVES SANT'ANNA, através de cópia dos autos de inventário, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Galluci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.362: Comprove a parte requerida a referida nomeação do inventariante dativo GUILHERME CHAVES SANT'ANNA, através de cópia dos autos de inventário, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70018115-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 12:03
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O REPRESENTANTE DA PARTE EXECUTADA FLS 356 Ficam as partes cientificadas acerca da vistoria marcada para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 10:00 h, a ser realizada no imóvel localizado na Rua Dr. Siqueira Campos, 202/204, unidade nº 51, 5º andar, Condomínio Edifício Yvel, Liberdade, São Paulo - SP Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Fernanda Fernandes Galluci (OAB 287483/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O REPRESENTANTE DA PARTE EXECUTADA FLS 356 Ficam as partes cientificadas acerca da vistoria marcada para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 10:00 h, a ser realizada no imóvel localizado na Rua Dr. Siqueira Campos, 202/204, unidade nº 51, 5º andar, Condomínio Edifício Yvel, Liberdade, São Paulo - SP
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: Ficam as partes cientificadas acerca da vistoria marcada para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 10:00 h, a ser realizada no imóvel localizado na Rua Dr. Siqueira Campos, 202/204, unidade nº 51, 5º andar, Condomínio Edifício Yvel, Liberdade, São Paulo - SP. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientificadas acerca da vistoria marcada para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 10:00 h, a ser realizada no imóvel localizado na Rua Dr. Siqueira Campos, 202/204, unidade nº 51, 5º andar, Condomínio Edifício Yvel, Liberdade, São Paulo - SP.
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70009023-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 16/01/2025 18:17
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica - cível
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1018/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.347/349: Ante o depósito integral dos honorários, intime-se o Expert judicial para que entregue o laudo no prazo de 30 dias (fls.340). Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
12/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.347/349: Ante o depósito integral dos honorários, intime-se o Expert judicial para que entregue o laudo no prazo de 30 dias (fls.340). Int.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70443874-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 15:22
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0886/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.343: DEFIRO o parcelamento no pagamento dos honorários periciais. Todavia, os trabalhos serão iniciados após depósito integral do valor nos autos. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
01/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.343: DEFIRO o parcelamento no pagamento dos honorários periciais. Todavia, os trabalhos serão iniciados após depósito integral do valor nos autos. Int.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70391511-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 16:35
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: Vistos. Empregue-se a ferramenta ARISP. Cinco dias para o exequente depositar R$4.250,00 para o Engº FABIO EIJI OGATA NAKAMURA proceder à indispensável avaliação do imóvel de fls.279. Alimente-se o Portal de Auxiliares da Justiça (Avaliador). Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
29/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Empregue-se a ferramenta ARISP. Cinco dias para o exequente depositar R$4.250,00 para o Engº FABIO EIJI OGATA NAKAMURA proceder à indispensável avaliação do imóvel de fls.279. Alimente-se o Portal de Auxiliares da Justiça (Avaliador). Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
26/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70384149-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2024 15:56
01/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716510371TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de Christina Barra Agalves na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves Diligência : 24/09/2024
12/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Espólio de Christina Barra Agalves, na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves, da PENHORA que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 71.386 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 279), em nome de Christina Barra Agalves (fls.284/285). Expeça-se carta (ato vinculado ao despacho), conforme modelo aprovado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
04/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Espólio de Christina Barra Agalves, na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves, da PENHORA que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 71.386 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 279), em nome de Christina Barra Agalves (fls.284/285). Expeça-se carta (ato vinculado ao despacho), conforme modelo aprovado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70298436-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 12:14
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0656/2024 Teor do ato: Vistos. Empregue-se a ferramenta ARISP. Providencie o exequente o necessário para intimação das pessoas indicadas no despacho de fls.284/285. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
23/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Empregue-se a ferramenta ARISP. Providencie o exequente o necessário para intimação das pessoas indicadas no despacho de fls.284/285. Int.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70289766-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 19:27
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente da juntada do protocolo ARISP. Providencie o pagamento do boleto, referente à averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado, o qual será, oportunamente, encaminhado para o e-mail indicado nos autos - Advertência: o não pagamento acarretará a perda da prenotação. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da juntada do protocolo ARISP. Providencie o pagamento do boleto, referente à averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado, o qual será, oportunamente, encaminhado para o e-mail indicado nos autos - Advertência: o não pagamento acarretará a perda da prenotação.
25/03/2024		Certidão Juntada
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia o necessário para averbação da penhora de fls.284/285, pelo sistema ARISP, certificando eventual necessidade de novo envio de boleto bancário para pagamento ou demais providências pela parte exequente. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
06/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia o necessário para averbação da penhora de fls.284/285, pelo sistema ARISP, certificando eventual necessidade de novo envio de boleto bancário para pagamento ou demais providências pela parte exequente. Int.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70058995-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 12:58
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Fls. 298/299: ciência da solicitação de penhora ARISP. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 298/299: ciência da solicitação de penhora ARISP.
12/12/2023		Documento Juntado
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70366115-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 14:20
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0666/2023 Teor do ato: Fica o exequente intimado a providenciar o número correto do CPF dos executados, tendo em vista que é dado imprescindível para o cadastro e solicitação de penhora, via ARISP. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente intimado a providenciar o número correto do CPF dos executados, tendo em vista que é dado imprescindível para o cadastro e solicitação de penhora, via ARISP.
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70309781-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2023 11:27
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0546/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 71.386 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 279), em nome de Christina Barra Agalves. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime-se o Espólio de Christina Barra Agalves, na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
26/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 71.386 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 279), em nome de Christina Barra Agalves. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime-se o Espólio de Christina Barra Agalves, na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70304901-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2023 12:38
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0541/2023 Teor do ato: Vistos. Para deliberação quanto ao pedido de penhora, mantenho a determinação de juntada da cópia da matrícula atualizada do referido imóvel, conforme fls.272. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
22/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para deliberação quanto ao pedido de penhora, mantenho a determinação de juntada da cópia da matrícula atualizada do referido imóvel, conforme fls.272. Prazo: 15 dias. Int.
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70299508-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 12:10
21/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70298421-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2023 16:15
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.263/271: Tratando-se de processos de inventário dos próprios executados, cabe ao credor a habilitação do seu crédito nos autos correspondentes, não sendo hipótese de penhora no rosto dos autos. Junte a parte exequente cópia da matrícula atualizada do referido imóvel. Outrossim, cumpre consignar que eventual prosseguimento da execução em face dos herdeiros incluídos no pólo passivo, deve seguir na proporção do quinhão que lhes couber ou por eles recebidos, na hipótese de encerramento do inventário do devedor, cabendo à parte credora o ônus probatório quanto à existência de patrimônio partilhável. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
14/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.263/271: Tratando-se de processos de inventário dos próprios executados, cabe ao credor a habilitação do seu crédito nos autos correspondentes, não sendo hipótese de penhora no rosto dos autos. Junte a parte exequente cópia da matrícula atualizada do referido imóvel. Outrossim, cumpre consignar que eventual prosseguimento da execução em face dos herdeiros incluídos no pólo passivo, deve seguir na proporção do quinhão que lhes couber ou por eles recebidos, na hipótese de encerramento do inventário do devedor, cabendo à parte credora o ônus probatório quanto à existência de patrimônio partilhável. Int.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Mandado Juntado
28/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2023/015540-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2023 Local: Oficial de justiça - ROSA MARIA QUINEZI VOLPE
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Vistos. Cite-se o herdeiro do ESPÓLIO executado, de BENEDITO TEIXEIRA MEDEIROS, REINALDO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS (fls.162/163) para pagar a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Se suspeitar de ocultação, o Sr. Oficial de Justiça deverá levantar hora certa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
26/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cite-se o herdeiro do ESPÓLIO executado, de BENEDITO TEIXEIRA MEDEIROS, REINALDO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS (fls.162/163) para pagar a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Se suspeitar de ocultação, o Sr. Oficial de Justiça deverá levantar hora certa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Guia Juntada
26/06/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70189993-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 26/06/2023 10:04
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
20/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/05/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 003.2023/008718-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2023 Local: Oficial de justiça - ROSA MARIA QUINEZI VOLPE
16/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/03/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70071657-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/03/2023 12:38
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0128/2023 Teor do ato: Vistos. Requeira o condomínio exequente em termos de citação do herdeiro REINALDO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira o condomínio exequente em termos de citação do herdeiro REINALDO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS, no prazo de 10 dias. Int.
08/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70060319-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 16:35
04/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA484482671TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto José Teixeira Medeiros (herdeiro) Diligência : 01/02/2023
20/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/10/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70294090-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/10/2022 12:23
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0379/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, intime-se a inventariante dativa, FERNANDA FERNANDES GALUCCI, a se manifestar acerca do alegado pelo exequente às fls.220/222. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
28/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, intime-se a inventariante dativa, FERNANDA FERNANDES GALUCCI, a se manifestar acerca do alegado pelo exequente às fls.220/222. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
28/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70194878-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 10:16
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0344/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.216: Ante as informações juntadas, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, providenciando o necessário. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
11/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.216: Ante as informações juntadas, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, providenciando o necessário. Int.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70176553-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 16:30
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Vistos. Depreende-se dos autos que os avisos de recebimento correspondentes à carta de citação dos herdeiros retornaram negativos (fls.174 e 203). Por ora, intime-se a inventariante dativa, FERNANDA FERNANDES GALUCCI, a informar os endereços atualizados dos herdeiros de Benedito, REINALDO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS e ROBERTO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
23/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Depreende-se dos autos que os avisos de recebimento correspondentes à carta de citação dos herdeiros retornaram negativos (fls.174 e 203). Por ora, intime-se a inventariante dativa, FERNANDA FERNANDES GALUCCI, a informar os endereços atualizados dos herdeiros de Benedito, REINALDO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS e ROBERTO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS, no prazo de 10 dias. Int.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70151169-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 09:46
04/06/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR382739805TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto José Teixeira Medeiros (herdeiro)
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que não houve cumprimento do determinado às fls.166 quanto à citação dos herdeiros do espólio de Benedito, considerando o exposto às fls.157/163. Reposicione-se o exequente, em dez dias. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
01/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, verifico que não houve cumprimento do determinado às fls.166 quanto à citação dos herdeiros do espólio de Benedito, considerando o exposto às fls.157/163. Reposicione-se o exequente, em dez dias. Int.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70136051-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 31/05/2022 10:29
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0253/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
24/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/05/2022		Mandado Juntado
21/05/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR382739791TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Reinaldo José Teixeira Medeiros (herdeiro)
12/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados ao setor de digitação para a expedição de carta.
09/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
09/05/2022		Mandado Juntado
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0211/2022 Teor do ato: Vistos. Citem-se os herdeiros do ESPÓLIO executado, de BENEDITO TEIXEIRA MEDEIROS, quais sejam, REINALDO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS e ROBERTO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS (fls.162/163) para pagarem a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no tríduo, o Oficial de Justiça fará desde logo penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com pronta intimação da parte executada. Deixo o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS - DECISÃO INICIAL QUE DETERMINA A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR MANDADO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 247 DO CPC - CITAÇÃO VIA CORREIO QUE PASSOU A SER VÁLIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13105/2015 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (Agravo de Instrumento n. 2091426-06.2016.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 24/05/2016, rel. Desembargador FRANCISCO CASCONI ênfase minha). Expeçam-se cartas (ato vinculado ao presente despacho), conforme modelo aprovado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
03/05/2022		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Citem-se os herdeiros do ESPÓLIO executado, de BENEDITO TEIXEIRA MEDEIROS, quais sejam, REINALDO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS e ROBERTO JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS (fls.162/163) para pagarem a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no tríduo, o Oficial de Justiça fará desde logo penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com pronta intimação da parte executada. Deixo o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS - DECISÃO INICIAL QUE DETERMINA A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR MANDADO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 247 DO CPC - CITAÇÃO VIA CORREIO QUE PASSOU A SER VÁLIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13105/2015 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (Agravo de Instrumento n. 2091426-06.2016.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 24/05/2016, rel. Desembargador FRANCISCO CASCONI ênfase minha). Expeçam-se cartas (ato vinculado ao presente despacho), conforme modelo aprovado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
30/04/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70104030-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/04/2022 13:44
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0198/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.157/158: Manifeste-se o condomínio exequente acerca do alegado, providenciando-se o necessário para citação dos herdeiros indicados. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
26/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.157/158: Manifeste-se o condomínio exequente acerca do alegado, providenciando-se o necessário para citação dos herdeiros indicados. Int.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70098015-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2022 17:18
18/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2022/004155-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2022 Local: Oficial de justiça - Hélio Katsumi Mory
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Vistos. Cite-s o executado supramencionado para pagar a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no tríduo, o Oficial de Justiça fará desde logo penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com pronta intimação da parte executada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
14/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Cite-s o executado supramencionado para pagar a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no tríduo, o Oficial de Justiça fará desde logo penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com pronta intimação da parte executada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Guia Juntada
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70058174-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 16:21
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0110/2022 Teor do ato: Vistos. Cinco dias para o credor recolher verba de diligências do Oficial de Justiça, lembrando que em processos de execução de título extrajudicial, o mandado inicial tem dupla finalidade: citação e penhora. São, portanto, devidas duas cotas de ressarcimento (uma para cada ato). Em razão disso, não cabe a utilização da guia de custas de fls.130. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
09/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Cinco dias para o credor recolher verba de diligências do Oficial de Justiça, lembrando que em processos de execução de título extrajudicial, o mandado inicial tem dupla finalidade: citação e penhora. São, portanto, devidas duas cotas de ressarcimento (uma para cada ato). Em razão disso, não cabe a utilização da guia de custas de fls.130. Int.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70051984-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 08/03/2022 14:43
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2022/003157-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2022 Local: Oficial de justiça - MEG SILVA
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0100/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro a forma de citação do espólio de Benedito pleiteada pelo exequente, vez que não apresenta amparo legal. 2. Não se pode subverter a ordem legal dos atos processuais, valendo recordar que o Condomínio propôs ação de EXECUÇÃO. Primeiro vem a citação; depois atos de constrição ou pesquisa de bens. 3. Cite-se a executada supramencionada para pagarem a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no tríduo, o Oficial de Justiça fará desde logo penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com pronta intimação da parte executada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
02/03/2022		Proferido Despacho Vistos. 1. Indefiro a forma de citação do espólio de Benedito pleiteada pelo exequente, vez que não apresenta amparo legal. 2. Não se pode subverter a ordem legal dos atos processuais, valendo recordar que o Condomínio propôs ação de EXECUÇÃO. Primeiro vem a citação; depois atos de constrição ou pesquisa de bens. 3. Cite-se a executada supramencionada para pagarem a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no tríduo, o Oficial de Justiça fará desde logo penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com pronta intimação da parte executada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70045862-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/03/2022 11:57
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0079/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.115/119: Indefiro a forma de citação pleiteada pelo exequente, vez que não apresenta amparo legal. Reposicione-se, no prazo de dez dias. Com relação à expedição dos ofícios, tal providência pode ser realizada pela própria parte através de peticionamento nos autos, sem ingerência do juízo. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
15/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls.115/119: Indefiro a forma de citação pleiteada pelo exequente, vez que não apresenta amparo legal. Reposicione-se, no prazo de dez dias. Com relação à expedição dos ofícios, tal providência pode ser realizada pela própria parte através de peticionamento nos autos, sem ingerência do juízo. Int.
15/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70032039-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 18:01
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0058/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
04/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2021/019161-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2021 Local: Oficial de justiça - LILIANE FONSECA FERNANDES VIEIRA
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos. 1] Cópia desta decisão valerá como ofício dirigido ao BANCO DO BRASIL para autorizar a devolução das diligências para a ilustre Advogada Silvana Pereira Hui, OAB/SP 357.703, referente às GUIAS Nºs 222360 e 222362 (R$87,27 e R$ 87,27 fls. 26/27). Caberá à parte interessada o respectivo PROTOCOLO deste decisum perante a instituição bancária referida acima. 2] Citem-se os executados para pagarem a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no tríduo, o Oficial de Justiça fará desde logo penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com pronta intimação da parte executada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
11/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2021/018632-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA CRISTINA JAMARCO RAMOS
11/11/2021		Proferido Despacho Vistos. 1] Cópia desta decisão valerá como ofício dirigido ao BANCO DO BRASIL para autorizar a devolução das diligências para a ilustre Advogada Silvana Pereira Hui, OAB/SP 357.703, referente às GUIAS Nºs 222360 e 222362 (R$87,27 e R$ 87,27 fls. 26/27). Caberá à parte interessada o respectivo PROTOCOLO deste decisum perante a instituição bancária referida acima. 2] Citem-se os executados para pagarem a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no tríduo, o Oficial de Justiça fará desde logo penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com pronta intimação da parte executada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70284007-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 13:56
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0452/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra o autor o determinado às fls.93, em mais cinco dias. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
25/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra o autor o determinado às fls.93, em mais cinco dias. Int.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Decurso de Prazo Decurso parte interessada
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0298/2021 Teor do ato: Vistos. É necessário o recolhimento da verba de diligências do Oficial de Justiça EM GUIA DE QUE CONSTE ESTE FORO REGIONAL, assim, providencie o exequente o complemento (duas cotas para dois executados) ou esclareça se a princípio pretende apenas a citação dos espólios-executados. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
20/07/2021		Proferido Despacho Vistos. É necessário o recolhimento da verba de diligências do Oficial de Justiça EM GUIA DE QUE CONSTE ESTE FORO REGIONAL, assim, providencie o exequente o complemento (duas cotas para dois executados) ou esclareça se a princípio pretende apenas a citação dos espólios-executados. Int.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70166873-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/07/2021 12:35
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0258/2021 Teor do ato: Vistos. Autos recebidos do Foro Central (fls. 81/82). Quinze dias para o Condomínio complementar as diligências do Oficial de Justiça, lembrando que em processos de execução de título extrajudicial o mandado inicial tem dupla finalidade: citação e penhora. São, portanto, devidas duas cotas de ressarcimento (uma para cada ato são dois os executados). Recolha-se a verba de diligências do Oficial de Justiça em guia de que conste este Foro Regional [fls. 26 - "CENTRAL (JOÃO MENDES)"]. Int. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
24/06/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Autos recebidos do Foro Central (fls. 81/82). Quinze dias para o Condomínio complementar as diligências do Oficial de Justiça, lembrando que em processos de execução de título extrajudicial o mandado inicial tem dupla finalidade: citação e penhora. São, portanto, devidas duas cotas de ressarcimento (uma para cada ato são dois os executados). Recolha-se a verba de diligências do Oficial de Justiça em guia de que conste este Foro Regional [fls. 26 - "CENTRAL (JOÃO MENDES)"]. Int.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
19/06/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. despacho de fls. 81/82
19/06/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinacao de fls. 81/82 Foro destino: Foro Regional III - Jabaquara
18/06/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40979000-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 16:18
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 791/806
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Vistos. Indevida a distribuição deste processo neste Foro Central. Trata-se de ação movida em face de dois espólios, de modo que prevalece a competência em razão do foro do domicílio do autor da herança, nos termos do art. 48, caput, CPC: "O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro." (grifo nosso). Verifica-se que o exequente ajuizou este feito perante este Foro Central em razão da inventariante do espólio de Benedito Teixeira Medeiros estar domiciliada em endereço cuja competência territorial é abrangida por este Foro (fl. 5). Porém, o foro do domicílio do inventariante não é competente para o processamento e julgamento de ações em que o espólio é réu, devendo prevalecer o foro do último domicílio do de cujus, nos termos do dispositivo legal alhures mencionado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Competência firmada pelo último domicílio do falecido. Inteligência do art. 48 do CPC. Provado o endereço residencial do finado à época da morte pela certidão de óbito e demais documentos juntados. Acolhimento da exceção de incompetência do juízo. Redistribuição do feito. Decisão mantida. Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 2270388-46.2019.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, Rel. J. B. Paula Lima) (grifo nosso). O último domicílio dos de cujus foi nesta capital (fls. 33 e 55), sendo que a competência territorial (absoluta, por decorrer de normas de organização judiciária) para o seu endereço é a do Foro Regional III Jabaquara. Independentemente do valor da causa, as ações e execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais implicam a competência do Foro Regional territorialmente competente, nos termos do artigo 54, inciso II, alínea "b", da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 1976, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Artigo 54 - Compete às Varas Distritais da Comarca da Capital processar e julgar: (...) II - independentemente do valor, as seguintes causas cíveis e comerciais, inclusive as conexas: (...) b) ações e execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais; (...) Desse modo, decorrido o prazo para recurso, redistribuam-se os autos ao Foro Regional competente, isto é o Foro Regional III Jabaquara, com as comunicações e anotações devidas. Intime-se. Advogados(s): Almir Santiago Rodrigues Silva (OAB 206878/SP), Silvana Pereira Hui (OAB 357703/SP)
11/03/2021		Declarada incompetência Vistos. Indevida a distribuição deste processo neste Foro Central. Trata-se de ação movida em face de dois espólios, de modo que prevalece a competência em razão do foro do domicílio do autor da herança, nos termos do art. 48, caput, CPC: "O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro." (grifo nosso). Verifica-se que o exequente ajuizou este feito perante este Foro Central em razão da inventariante do espólio de Benedito Teixeira Medeiros estar domiciliada em endereço cuja competência territorial é abrangida por este Foro (fl. 5). Porém, o foro do domicílio do inventariante não é competente para o processamento e julgamento de ações em que o espólio é réu, devendo prevalecer o foro do último domicílio do de cujus, nos termos do dispositivo legal alhures mencionado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Competência firmada pelo último domicílio do falecido. Inteligência do art. 48 do CPC. Provado o endereço residencial do finado à época da morte pela certidão de óbito e demais documentos juntados. Acolhimento da exceção de incompetência do juízo. Redistribuição do feito. Decisão mantida. Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 2270388-46.2019.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, Rel. J. B. Paula Lima) (grifo nosso). O último domicílio dos de cujus foi nesta capital (fls. 33 e 55), sendo que a competência territorial (absoluta, por decorrer de normas de organização judiciária) para o seu endereço é a do Foro Regional III Jabaquara. Independentemente do valor da causa, as ações e execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais implicam a competência do Foro Regional territorialmente competente, nos termos do artigo 54, inciso II, alínea "b", da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 1976, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Artigo 54 - Compete às Varas Distritais da Comarca da Capital processar e julgar: (...) II - independentemente do valor, as seguintes causas cíveis e comerciais, inclusive as conexas: (...) b) ações e execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais; (...) Desse modo, decorrido o prazo para recurso, redistribuam-se os autos ao Foro Regional competente, isto é o Foro Regional III Jabaquara, com as comunicações e anotações devidas. Intime-se.
10/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/06/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Emenda à Inicial
09/11/2021	Petições Diversas
14/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
08/03/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/03/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Contestação
30/04/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
31/05/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
14/06/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/06/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
13/09/2023	Pedido de Penhora
20/09/2023	Petição Intermediária
21/09/2023	Petição Intermediária
26/09/2023	Petição Intermediária
29/09/2023	Petição Intermediária
22/11/2023	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
22/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
26/10/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
24/01/2025	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/02/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Manifestação do Perito
19/08/2025	Manifestação do Perito
06/10/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/10/2025	Manifestação do Perito
24/11/2025	Manifestação do Perito
25/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/12/2025	Pedido de Habilitação
11/12/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI