Exeqte	Henco Empreendimentos e Construções Ltda. Advogado:  Jair Goncales Gimenez
Exectdo	Igreja Mundial do Poder de Deus Advogado:  FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ   Advogado:  Felipe Palhares Guerra Lages   Advogado:  Carlos Araujo Ibiapino   Advogada:  Mayran Oliveira de Aguiar   Advogada:  Barbara de Almeida Goncalves   Advogado:  Juliana Vilela Dias'   Advogada:  Jeiliane Sousa Coêlho de Oliveira
Interesdo.	MONT FORT ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.,

Data		Movimento
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2138/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2138/2026 Teor do ato: Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Barbara de Almeida Goncalves (OAB 143066/MG), Jeiliane Sousa Coêlho de Oliveira (OAB 14222AM/), Juliana Vilela Dias' (OAB 161111/MG)
14/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.
14/08/2026		Conclusos para Decisão
22/07/2026		Conclusos para Despacho
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2138/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2138/2026 Teor do ato: Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Barbara de Almeida Goncalves (OAB 143066/MG), Jeiliane Sousa Coêlho de Oliveira (OAB 14222AM/), Juliana Vilela Dias' (OAB 161111/MG)
14/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.
14/08/2026		Conclusos para Decisão
22/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Decurso de Prazo decurso
22/07/2026		Decurso de Prazo decurso
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1613/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1613/2026 Teor do ato: Fls.360: Certidão disponível para impressão on-line. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Barbara de Almeida Goncalves (OAB 143066/MG), Jeiliane Sousa Coêlho de Oliveira (OAB 14222AM/), Juliana Vilela Dias' (OAB 161111/MG)
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.360: Certidão disponível para impressão on-line.
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Prática Jurídica - Cível
12/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de certidão
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41804432-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 10:46
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1030749-42.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Henco Empreendimentos e Construções Ltda. - Igreja Mundial do Poder de Deus - Os autos vieram redistribuídos por conexão. No entanto, o instituto não seria aplicável ao caso. A conexão visa à reunião de processos a fim de serem julgados simultaneamente, para se evitar decisões conflitantes. Na execução, contudo, não há decisão de mérito a ser proferida, mas tem por objetivo apenas a prática de atos executivos, visando à satisfação do direito creditício, consubstanciado no título executivo. Logo, não há conflito no prosseguimento paralelo das Execuções, havendo mecanismos legais de aproveitamento de constrição efetuada, notadamente pela denominada "penhora no rosto dos autos". Mesmo os embargos, que tem natureza de processo de conhecimento, já foram julgados. O processo que tramita por esta Vara, inclusive e que ensejou a decisão relativa à conexão, sequer deveria existir, isto porque nos termos dos arts. 323 e 771, ambos do Código de Processo Civil, na Execução de verbas locatícias, o respectivo processo abrange as parcelas que forem se vencendo no curso do feito, até a entrega das chaves, o que dispensa ajuizamento de novas Execuções, relativas a alugueres vincendos. Feito este necessário introito, a fim de pontuar a situação jurídica destes processos, até mesmo para não gerar precedentes, na contra-mão da lei adjetiva, entendo por bem todavia não suscitar conflito de competência, o que aparentemente só irá gerar mais tumulto processual, ao invés de que tenham seguimento linear. Recebo, assim, o feito redistribuído, para que se processe conjuntamente com a Execução referida. Apensem-se os feitos. Já havendo penhora nos autos nº 1046155-98.2024.8.26.0100, determino que todo o débito exequendo seja lá apresentado, pelo credor, a fim de que tenham prosseguimento os atos executivos sobre o valor consolidado, para o que provavelmente fará frente o bem penhorado. - ADV: FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), JAIR GONCALES GIMENEZ (OAB 54244/SP), BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB 143066/MG), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), JULIANA VILELA DIAS' (OAB 161111/MG), JEILIANE SOUSA COÊLHO DE OLIVEIRA (OAB 14222AM/)
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1046155-98.2024.8.26.0100 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Imóvel
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0403/2025 Teor do ato: Os autos vieram redistribuídos por conexão. No entanto, o instituto não seria aplicável ao caso. A conexão visa à reunião de processos a fim de serem julgados simultaneamente, para se evitar decisões conflitantes. Na execução, contudo, não há decisão de mérito a ser proferida, mas tem por objetivo apenas a prática de atos executivos, visando à satisfação do direito creditício, consubstanciado no título executivo. Logo, não há conflito no prosseguimento paralelo das Execuções, havendo mecanismos legais de aproveitamento de constrição efetuada, notadamente pela denominada "penhora no rosto dos autos". Mesmo os embargos, que tem natureza de processo de conhecimento, já foram julgados. O processo que tramita por esta Vara, inclusive e que ensejou a decisão relativa à conexão, sequer deveria existir, isto porque nos termos dos arts. 323 e 771, ambos do Código de Processo Civil, na Execução de verbas locatícias, o respectivo processo abrange as parcelas que forem se vencendo no curso do feito, até a entrega das chaves, o que dispensa ajuizamento de novas Execuções, relativas a alugueres vincendos. Feito este necessário introito, a fim de pontuar a situação jurídica destes processos, até mesmo para não gerar precedentes, na contra-mão da lei adjetiva, entendo por bem todavia não suscitar conflito de competência, o que aparentemente só irá gerar mais tumulto processual, ao invés de que tenham seguimento linear. Recebo, assim, o feito redistribuído, para que se processe conjuntamente com a Execução referida. Apensem-se os feitos. Já havendo penhora nos autos nº 1046155-98.2024.8.26.0100, determino que todo o débito exequendo seja lá apresentado, pelo credor, a fim de que tenham prosseguimento os atos executivos sobre o valor consolidado, para o que provavelmente fará frente o bem penhorado. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Barbara de Almeida Goncalves (OAB 143066/MG), Jeiliane Sousa Coêlho de Oliveira (OAB 14222AM/), Juliana Vilela Dias' (OAB 161111/MG)
15/05/2025		Decisão Determinação Os autos vieram redistribuídos por conexão. No entanto, o instituto não seria aplicável ao caso. A conexão visa à reunião de processos a fim de serem julgados simultaneamente, para se evitar decisões conflitantes. Na execução, contudo, não há decisão de mérito a ser proferida, mas tem por objetivo apenas a prática de atos executivos, visando à satisfação do direito creditício, consubstanciado no título executivo. Logo, não há conflito no prosseguimento paralelo das Execuções, havendo mecanismos legais de aproveitamento de constrição efetuada, notadamente pela denominada "penhora no rosto dos autos". Mesmo os embargos, que tem natureza de processo de conhecimento, já foram julgados. O processo que tramita por esta Vara, inclusive e que ensejou a decisão relativa à conexão, sequer deveria existir, isto porque nos termos dos arts. 323 e 771, ambos do Código de Processo Civil, na Execução de verbas locatícias, o respectivo processo abrange as parcelas que forem se vencendo no curso do feito, até a entrega das chaves, o que dispensa ajuizamento de novas Execuções, relativas a alugueres vincendos. Feito este necessário introito, a fim de pontuar a situação jurídica destes processos, até mesmo para não gerar precedentes, na contra-mão da lei adjetiva, entendo por bem todavia não suscitar conflito de competência, o que aparentemente só irá gerar mais tumulto processual, ao invés de que tenham seguimento linear. Recebo, assim, o feito redistribuído, para que se processe conjuntamente com a Execução referida. Apensem-se os feitos. Já havendo penhora nos autos nº 1046155-98.2024.8.26.0100, determino que todo o débito exequendo seja lá apresentado, pelo credor, a fim de que tenham prosseguimento os atos executivos sobre o valor consolidado, para o que provavelmente fará frente o bem penhorado.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) cf. decisão fl. 344
09/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/05/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 347/350, e a eles não dou provimento, pois, reconhecida a conexão, a questão apontada deve ser apreciada pelo juízo prevento. 2. Posto isso, a decisão permanece como foi lavrada. 3. Cumpra a Serventia a determinação, redistribuindo-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Barbara de Almeida Goncalves (OAB 143066/MG), Jeiliane Sousa Coêlho de Oliveira (OAB 14222AM/), Juliana Vilela Dias' (OAB 161111/MG)
27/02/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 347/350, e a eles não dou provimento, pois, reconhecida a conexão, a questão apontada deve ser apreciada pelo juízo prevento. 2. Posto isso, a decisão permanece como foi lavrada. 3. Cumpra a Serventia a determinação, redistribuindo-se os autos. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40388548-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/02/2025 17:53
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0111/2025 Teor do ato: 1- Fls. 304/314: Conheço dos embargos de declaração opostos e a eles dou provimento. Assim, passa-se a analisar o pedido de reconhecimento da conexão. 2- Tratando-se de ação conexa ao processo de número 1046155.98.2024.8.26.0100, em tramitação na 4ª Vara Cível do Fórum Central, remetam-se os autos ao Distribuidor para que sejam redistribuídos ao juízo referido. Intime-se. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Barbara de Almeida Goncalves (OAB 143066/MG), Jeiliane Sousa Coêlho de Oliveira (OAB 14222AM/), Juliana Vilela Dias' (OAB 161111/MG)
10/02/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos 1- Fls. 304/314: Conheço dos embargos de declaração opostos e a eles dou provimento. Assim, passa-se a analisar o pedido de reconhecimento da conexão. 2- Tratando-se de ação conexa ao processo de número 1046155.98.2024.8.26.0100, em tramitação na 4ª Vara Cível do Fórum Central, remetam-se os autos ao Distribuidor para que sejam redistribuídos ao juízo referido. Intime-se.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40174187-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2025 21:29
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 244/248 e a eles dou provimento, para aclarar a decisão de fls. 227, e consignar que, como a executada não pagou o débito, não requereu parcelamento e não apresentou embargos, preclusas essas possibilidades, e que deverá arcar com os valores de aluguel e contas de consumo do imóvel até a entrega da chaves e a restituição da posse do bem ao proprietário. 2. Fls. 276: Advogado já cadastrado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Barbara de Almeida Goncalves (OAB 143066/MG), Jeiliane Sousa Coêlho de Oliveira (OAB 14222AM/), Juliana Vilela Dias' (OAB 161111/MG)
17/01/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 244/248 e a eles dou provimento, para aclarar a decisão de fls. 227, e consignar que, como a executada não pagou o débito, não requereu parcelamento e não apresentou embargos, preclusas essas possibilidades, e que deverá arcar com os valores de aluguel e contas de consumo do imóvel até a entrega da chaves e a restituição da posse do bem ao proprietário. 2. Fls. 276: Advogado já cadastrado nos autos. Intime-se.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41271133-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2024 10:18
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o executado a juntada dos documentos necessários, tais como o contrato social e documentos do representante legal, no prazo de 15 dias. Apos, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Barbara de Almeida Goncalves (OAB 143066/MG), Jeiliane Sousa Coêlho de Oliveira (OAB 14222AM/), Juliana Vilela Dias' (OAB 161111/MG)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o executado a juntada dos documentos necessários, tais como o contrato social e documentos do representante legal, no prazo de 15 dias. Apos, conclusos. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40859542-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/04/2024 16:23
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Documento Juntado
07/11/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42148711-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2023 12:10
11/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602525016TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível Destinatário : MONT FORT ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., Diligência : 06/10/2023
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42063987-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 14:29
05/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/10/2023		Documento Juntado
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2023		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível
29/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
29/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0827/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se a executada acerca dos embargos de declaração de fls. 244/248, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do disposto pelo artigo 1.023, §2º, do CPC. 2. Como já consignado pelo item "4" a fls. 238, consta no substabelecimento de fls. 88 "Nathália Gonçalves Lobato, inscrita na OAB/MG 150.974". No entanto, a busca pelo nome no SAJ e no Cadastro Nacional da OAB (https://cna.oab.org.br/) não retorna resultados e o número da inscrição não existe na seccional de Minas Gerais. 3. Posto isso, considerando que a executada não se manifestou a respeito no prazo, oficiem-se a OAB e o Ministério Público para que procedam à apuração necessária dos fatos para adoção das eventuais medidas cabíveis. 4. Cumpra-se o disposto pelo item "5" a fls. 238, com a expedição da competente carta. 5. Decorrido o prazo do item "1", com ou sem manifestação, conclusos os autos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Barbara de Almeida Goncalves (OAB 143066/MG), Jeiliane Sousa Coêlho de Oliveira (OAB 14222AM/), Juliana Vilela Dias' (OAB 161111/MG)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Manifeste-se a executada acerca dos embargos de declaração de fls. 244/248, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do disposto pelo artigo 1.023, §2º, do CPC. 2. Como já consignado pelo item "4" a fls. 238, consta no substabelecimento de fls. 88 "Nathália Gonçalves Lobato, inscrita na OAB/MG 150.974". No entanto, a busca pelo nome no SAJ e no Cadastro Nacional da OAB (https://cna.oab.org.br/) não retorna resultados e o número da inscrição não existe na seccional de Minas Gerais. 3. Posto isso, considerando que a executada não se manifestou a respeito no prazo, oficiem-se a OAB e o Ministério Público para que procedam à apuração necessária dos fatos para adoção das eventuais medidas cabíveis. 4. Cumpra-se o disposto pelo item "5" a fls. 238, com a expedição da competente carta. 5. Decorrido o prazo do item "1", com ou sem manifestação, conclusos os autos. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41202722-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/06/2023 18:29
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41183331-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/06/2023 11:05
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0467/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 230/231, e a eles não dou provimento porque não ocorrida a alegada obscuridade na decisão, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração. 2. Posto isso, permanece a decisão de fls. 227, como foi lavrada. 3. Esclareça a peticionante a fls. 237 os pedidos de alteração na representação processual da executada e de reserva de honorários, vez que não recebeu poderes pelo instrumento de procuração a fls. 87 nem pelo substabelecimento a fls. 88 para representar a executada no feito e, além disso, o advogado Carlos Araújo Ibiapino já se encontra habilitado nos termos do referido substabelecimento. 4. Como forma de evitar posteriores alegações de nulidade, mantenham-se cadastrados, no SAJ, todos os advogados qualificados a fls. 87/88, devendo a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer nos autos os dados corretos da advogada "Nathália Gonçalves Lobato", vez que o nome e o número de inscrição informados não constam nos cadastros informatizados do SAJ nem da plataforma nacional de advogados da OAB (https://cna.oab.org.br/). 5. Defiro o pedido de fls. 232 para determinar a notificação por via postal da caucionante indicada a fls. 55 acerca da existência da presente execução. 6. Ciente do alegado a fls. 235 acerca da entrega das chaves do imóvel. 7. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender útil ao prosseguimento do feito. 8. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910M/G), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Barbara de Almeida Goncalves (OAB 143066M/G), Jeiliane Sousa Coêlho de Oliveira (OAB 14222AM/), Juliana Vilela Dias' (OAB 161111M/G)
07/06/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 230/231, e a eles não dou provimento porque não ocorrida a alegada obscuridade na decisão, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração. 2. Posto isso, permanece a decisão de fls. 227, como foi lavrada. 3. Esclareça a peticionante a fls. 237 os pedidos de alteração na representação processual da executada e de reserva de honorários, vez que não recebeu poderes pelo instrumento de procuração a fls. 87 nem pelo substabelecimento a fls. 88 para representar a executada no feito e, além disso, o advogado Carlos Araújo Ibiapino já se encontra habilitado nos termos do referido substabelecimento. 4. Como forma de evitar posteriores alegações de nulidade, mantenham-se cadastrados, no SAJ, todos os advogados qualificados a fls. 87/88, devendo a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer nos autos os dados corretos da advogada "Nathália Gonçalves Lobato", vez que o nome e o número de inscrição informados não constam nos cadastros informatizados do SAJ nem da plataforma nacional de advogados da OAB (https://cna.oab.org.br/). 5. Defiro o pedido de fls. 232 para determinar a notificação por via postal da caucionante indicada a fls. 55 acerca da existência da presente execução. 6. Ciente do alegado a fls. 235 acerca da entrega das chaves do imóvel. 7. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender útil ao prosseguimento do feito. 8. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Intimem-se.
31/03/2023		Conclusos para Decisão
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42292751-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/12/2022 14:55
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42289942-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 21:24
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42280675-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 10:02
13/12/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.42245729-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/12/2022 18:03
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0921/2022 Teor do ato: Vistos. 1. A executada não pagou o débito, não requereu parcelamento e não apresentou embargos, preclusas essas possibilidades, incabível, ademais, com base no artigo 327, III, do CPC, a pretendida consignação das chaves do imóvel, mesmo concordando a exequente com referida consignação. 2. Portanto, indefiro os requerimentos feitos pela executada nas petições de fls. 168 e 215/217. 3. Posto isso, manifeste-se a exequente, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito nos termos do rito desta ação de execução. Intime-se. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A executada não pagou o débito, não requereu parcelamento e não apresentou embargos, preclusas essas possibilidades, incabível, ademais, com base no artigo 327, III, do CPC, a pretendida consignação das chaves do imóvel, mesmo concordando a exequente com referida consignação. 2. Portanto, indefiro os requerimentos feitos pela executada nas petições de fls. 168 e 215/217. 3. Posto isso, manifeste-se a exequente, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito nos termos do rito desta ação de execução. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42155553-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2022 14:33
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41728399-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 23:36
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0641/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o teor da petição de fls. 168, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o teor da petição de fls. 168, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se.
23/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41470710-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/08/2022 15:33
04/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2022		Documento Juntado
03/06/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Documento Juntado
17/05/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40684000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 19:50
27/04/2022		Documento Juntado
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Vistos. Reitere-se ofício de fls. 111: Não localizados valores para garantia da execução, determina-se a penhora de 30% dos créditos eventualmente existentes em favor do executado igreja mundial do poder de deus - CNPJ nº 02.415.583/0001-47, por meio de empresas administradoras de pagamentos Warren Brasil, Guia de Bolso, Urbe-Me, Yubb, Mercado Livre, Payleven, Uol'Pagseguro, Cielo, Stone, RedeCard, Nuconta Nexoos, Riplle, SumUP, Getnet, Bidu, Neon, Banco Next, Hipercard, Movile pay, Stelo, Toro Investimentos, Creditas, Meliuz, PicPay. Destaque-se que o percentual aplicado, em princípio, não obstrui a execução do objeto social do executado (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento). Tratando-se de penhora de crédito, observar-se-á o artigo 855, CPC, intimando-se as administradoras abaixo listadas, para que não paguem ao executado, colocando à disposição deste juízo, (30)% dos recebíveis destinados à empresa devedora até o limite de R$ 2.173.861,39, atualizado em ago/21 (até a data do efetivo depósito judicial), devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar, mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (débito e crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, sob pena de não se exonerar da obrigação (856, § 2º, CPC). A impressão desta decisão servirá como ofício, cabendo ao interessado o encaminhamento ao destinatário e comprovação do protocolo nestes autos, no prazo de 15 dias. Respostas e documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da UPJ4 (upj31a35cv@tjsp.Jus.Br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto", o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
05/04/2022		Decisão Vistos. Reitere-se ofício de fls. 111: Não localizados valores para garantia da execução, determina-se a penhora de 30% dos créditos eventualmente existentes em favor do executado igreja mundial do poder de deus - CNPJ nº 02.415.583/0001-47, por meio de empresas administradoras de pagamentos Warren Brasil, Guia de Bolso, Urbe-Me, Yubb, Mercado Livre, Payleven, Uol'Pagseguro, Cielo, Stone, RedeCard, Nuconta Nexoos, Riplle, SumUP, Getnet, Bidu, Neon, Banco Next, Hipercard, Movile pay, Stelo, Toro Investimentos, Creditas, Meliuz, PicPay. Destaque-se que o percentual aplicado, em princípio, não obstrui a execução do objeto social do executado (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento). Tratando-se de penhora de crédito, observar-se-á o artigo 855, CPC, intimando-se as administradoras abaixo listadas, para que não paguem ao executado, colocando à disposição deste juízo, (30)% dos recebíveis destinados à empresa devedora até o limite de R$ 2.173.861,39, atualizado em ago/21 (até a data do efetivo depósito judicial), devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar, mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (débito e crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, sob pena de não se exonerar da obrigação (856, § 2º, CPC). A impressão desta decisão servirá como ofício, cabendo ao interessado o encaminhamento ao destinatário e comprovação do protocolo nestes autos, no prazo de 15 dias. Respostas e documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da UPJ4 (upj31a35cv@tjsp.Jus.Br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto", o número do processo. Intime-se.
04/04/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Documento Juntado
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40178386-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 23:35
04/02/2022		Documento Juntado
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40121503-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 22:37
01/02/2022		Documento Juntado
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
01/02/2022		Documento Juntado
01/02/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0064/2022 Teor do ato: Fls.133/34: Ciência às partes Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.133/34: Ciência às partes
28/01/2022		Documento Juntado
28/01/2022		Documento Juntado
28/01/2022		Ofício Juntado
07/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2021 Data da Disponibilização: 07/01/2022 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 3422 Página: 27-33
17/12/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42087096-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/12/2021 22:02
17/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0539/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias e após tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
16/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias e após tornem conclusos. Int.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Documento Juntado
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42016980-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 12:12
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0510/2021 Teor do ato: Fls. 119/121: Ciência da devolução dos avisos de recebimento negativos. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 119/121: Ciência da devolução dos avisos de recebimento negativos.
06/12/2021		Documento Juntado
06/12/2021		Documento Juntado
06/12/2021		Documento Juntado
03/12/2021		Documento Juntado
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41949741-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 10:36
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 556-568
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Vistos. (1) Indefiro pedido de ofício à CETIP e BOVESP uma vez que esses órgãos são abrangidos pela pesquisa SISBAJUD, já realizada a fls. 98/100. (2) Não localizados valores para garantia da execução, determina-se a penhora de 30% dos créditos eventualmente existentes em favor do executado igreja mundial do poder de deus - CNPJ nº 04.415.583/0001-47, por meio de empresas administradoras de pagamentos Warren Brasil, Guia de Bolso, Urbe-Me, Yubb, Mercado Livre, Payleven, UolPagseguro, Cielo, Stone, RedeCard, Nuconta Nexoos, Riplle, SumUP, Getnet, Bidu, Neon, Banco Next, Hipercard, Movile pay, Stelo, Toro Investimentos, Creditas, Meliuz, PicPay. Destaque-se que o percentual aplicado, em princípio, não obstrui a execução do objeto social do executado (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento). Tratando-se de penhora de crédito, observar-se-á o artigo 855, CPC, intimando-se as administradoras abaixo listadas, para que não paguem ao executado, colocando à disposição deste juízo, (30)% dos recebíveis destinados à empresa devedora até o limite de R$ 2.173.861,39, atualizado em ago/21 (até a data do efetivo depósito judicial), devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar, mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (débito e crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, sob pena de não se exonerar da obrigação (856, § 2º, CPC). A impressão desta decisão servirá como ofício, cabendo ao interessado o encaminhamento ao destinatário e comprovação do protocolo nestes autos, no prazo de 15 dias. Respostas e documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da UPJ4 (upj31a35cv@tjsp.Jus.Br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto", o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
09/11/2021		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. (1) Indefiro pedido de ofício à CETIP e BOVESP uma vez que esses órgãos são abrangidos pela pesquisa SISBAJUD, já realizada a fls. 98/100. (2) Não localizados valores para garantia da execução, determina-se a penhora de 30% dos créditos eventualmente existentes em favor do executado igreja mundial do poder de deus - CNPJ nº 04.415.583/0001-47, por meio de empresas administradoras de pagamentos Warren Brasil, Guia de Bolso, Urbe-Me, Yubb, Mercado Livre, Payleven, UolPagseguro, Cielo, Stone, RedeCard, Nuconta Nexoos, Riplle, SumUP, Getnet, Bidu, Neon, Banco Next, Hipercard, Movile pay, Stelo, Toro Investimentos, Creditas, Meliuz, PicPay. Destaque-se que o percentual aplicado, em princípio, não obstrui a execução do objeto social do executado (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento). Tratando-se de penhora de crédito, observar-se-á o artigo 855, CPC, intimando-se as administradoras abaixo listadas, para que não paguem ao executado, colocando à disposição deste juízo, (30)% dos recebíveis destinados à empresa devedora até o limite de R$ 2.173.861,39, atualizado em ago/21 (até a data do efetivo depósito judicial), devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar, mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (débito e crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, sob pena de não se exonerar da obrigação (856, § 2º, CPC). A impressão desta decisão servirá como ofício, cabendo ao interessado o encaminhamento ao destinatário e comprovação do protocolo nestes autos, no prazo de 15 dias. Respostas e documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da UPJ4 (upj31a35cv@tjsp.Jus.Br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto", o número do processo. Intime-se.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41616321-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 21:58
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 849/853
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/95: Defiro o bloqueio por meio eletrônico dos valores eventualmente existentes nas contas em nome de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, CNPJ 02415583000147, até o limite do valor da execução (R$2.173.861,39 - atualizado até 04/2021), através do sistema SISBAJUD. Caso infrutífera a diligência, defiro, consulta à DRF, por meio eletrônico, para o fim de requisitar as cópias da declaração de rendimentos do executado, referente aos três últimos exercícios, bem como a pesquisa de automóveis junto ao sistema RENAJUD. Providencie o cartório, intimando o autor dos resultados. Intime-se. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Fls. 97/105: Ciência ao exequente do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) SISBAJUD e RENAJUD. Procedi a consulta ao sistema INFOJUD e nos termos do Provimento CSM nº 2473/2018, os documentos estão disponíveis nos autos para a parte ativa (advogado(a)(s) cadastrado(s) junto ao sistema SAJ). Informo ainda que o sistema INFOJUD disponibilizava pesquisas de denominação antiga DIP/PJ SIMPL e foram substituídas pela atual ECF e esta disponibiliza as declarações referente aos anos 2015 a 2017. Como os pedidos ainda estão em processamento, solicitamos fazer novo pedido (isento de custas) após 30 dias. Manifeste-se o exequente em 15 dias. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
01/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 97/105: Ciência ao exequente do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) SISBAJUD e RENAJUD. Procedi a consulta ao sistema INFOJUD e nos termos do Provimento CSM nº 2473/2018, os documentos estão disponíveis nos autos para a parte ativa (advogado(a)(s) cadastrado(s) junto ao sistema SAJ). Informo ainda que o sistema INFOJUD disponibilizava pesquisas de denominação antiga DIP/PJ SIMPL e foram substituídas pela atual ECF e esta disponibiliza as declarações referente aos anos 2015 a 2017. Como os pedidos ainda estão em processamento, solicitamos fazer novo pedido (isento de custas) após 30 dias. Manifeste-se o exequente em 15 dias.
01/09/2021		Documento Juntado
01/09/2021		Bacen Jud Negativo Juntado
04/08/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 92/95: Defiro o bloqueio por meio eletrônico dos valores eventualmente existentes nas contas em nome de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, CNPJ 02415583000147, até o limite do valor da execução (R$2.173.861,39 - atualizado até 04/2021), através do sistema SISBAJUD. Caso infrutífera a diligência, defiro, consulta à DRF, por meio eletrônico, para o fim de requisitar as cópias da declaração de rendimentos do executado, referente aos três últimos exercícios, bem como a pesquisa de automóveis junto ao sistema RENAJUD. Providencie o cartório, intimando o autor dos resultados. Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41115748-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 21:35
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1368/1376
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
15/06/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40725060-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 08:54
14/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284593442TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Igreja Mundial do Poder de Deus Diligência : 09/04/2021
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40563141-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 21:09
05/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 551/560
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena da incidência do disposto no art. 829, § 1º, do mesmo diploma legal. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de pagamento ou de não oferecimento de embargos, em 10% do valor do débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade. Não havendo pagamento, nem a garantia da execução, será procedida a penhora e avaliação de bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado. Tratando-se de penhora sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado, se casado for. No prazo para interposição dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (916, CPC). As parcelas vincendas devem ser depositadas, sucessivamente, independentemente de sua oportuna apreciação judicial, sob pena de indeferimento da proposta, multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e o prosseguimento dos atos executivos. Em caso de penhora e depósito, deverá o exequente indicar, também, depositário para os bens, esclarecendo se, em caso de penhora de bens imóveis, concorda com o depósito em poder do(s) executado(s). Int. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
29/03/2021		Decisão Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena da incidência do disposto no art. 829, § 1º, do mesmo diploma legal. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de pagamento ou de não oferecimento de embargos, em 10% do valor do débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade. Não havendo pagamento, nem a garantia da execução, será procedida a penhora e avaliação de bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado. Tratando-se de penhora sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado, se casado for. No prazo para interposição dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (916, CPC). As parcelas vincendas devem ser depositadas, sucessivamente, independentemente de sua oportuna apreciação judicial, sob pena de indeferimento da proposta, multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e o prosseguimento dos atos executivos. Em caso de penhora e depósito, deverá o exequente indicar, também, depositário para os bens, esclarecendo se, em caso de penhora de bens imóveis, concorda com o depósito em poder do(s) executado(s). Int.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
26/03/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/04/2021	Petições Diversas
07/05/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Pedido de Prazo
01/02/2022	Petições Diversas
09/02/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
28/09/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petição Intermediária
13/12/2022	Embargos de Declaração
19/12/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petições Diversas
20/12/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/06/2023	Embargos de Declaração
05/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Manifestação do MP
25/04/2024	Pedido de Habilitação
14/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/01/2025	Embargos de Declaração
19/02/2025	Embargos de Declaração
05/08/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1046155-98.2024.8.26.0100	Execução de Título Extrajudicial	20/05/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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