Exeqte	Condomínio Edifício Domus Celia Advogada:  Antonia Gabriel de Souza   Advogada:  Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra
Exectda	Espólio de Maria Magdalena da Costa Carvalho Fonseca Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Interesda.	Andrea Mara Fonseca Segantini Advogada:  Karin Miucha Avelino Oliveira
Perito	JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1108/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10325387620218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10325387620218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40577576-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 21:31
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1108/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10325387620218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10325387620218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40577576-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 21:31
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0882/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 548/549: Observo que a liberação dos valores correspondentes aos honorários periciais já foi devidamente deferida nos autos. Sendo assim, reporto-me à decisão proferida às fls. 520, que homologou o laudo e determinou expressamente a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do perito. Cumpra a serventia a referida expedição com prioridade. Proceda-se, também, à anotação dos endereços eletrônicos informados pelo profissional para recebimento de futuras comunicações. Fls. 537/538: 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Assim, na forma do art. 889, parágrafo único, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Trata-se de situações cumulativas e não alternativas, de modo que, em caso de revelia, deve o Sr. Leiloeiro tentar a intimação no endereço da citação, aplicando-se o art. 274, p.u. do CPC. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observado o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documento, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o(a) arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados(as), a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados(as), a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). 8. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 548/549: Observo que a liberação dos valores correspondentes aos honorários periciais já foi devidamente deferida nos autos. Sendo assim, reporto-me à decisão proferida às fls. 520, que homologou o laudo e determinou expressamente a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do perito. Cumpra a serventia a referida expedição com prioridade. Proceda-se, também, à anotação dos endereços eletrônicos informados pelo profissional para recebimento de futuras comunicações. Fls. 537/538: 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Assim, na forma do art. 889, parágrafo único, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Trata-se de situações cumulativas e não alternativas, de modo que, em caso de revelia, deve o Sr. Leiloeiro tentar a intimação no endereço da citação, aplicando-se o art. 274, p.u. do CPC. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observado o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documento, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o(a) arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados(as), a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados(as), a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). 8. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40348242-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2026 16:29
09/03/2026		Conclusos para Decisão
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40325295-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2026 09:33
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0463/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 523/524: 1) Para a realização do leilão requerido, no prazo de 15 dias, proceda a parte interessada com a juntada de certidão de matrícula atualizada, tendo em vista que a última certidão de matrícula juntada (fls. 385/389) data de quase 2 (dois) anos atrás. 2) Após a juntada da certidão de matrícula atualizada, manifeste-se a parte exequente indicando leiloeiro que atenda aos requisitos previstos no Comunicado CG 19/2026 (CPA nº 2024/164005): (i) a obrigatoriedade de designação judicial de leiloeiro público devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça para a realização dos leilões, assim como a necessidade de conferência da documentação apresentada por ocasião da primeira nomeação; e (ii) a impossibilidade de credenciamento de instituições públicas ou privadas para a realização de leilões públicos, atividade que compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial e com exercício profissional mínimo de 3 (três) anos. Intime-se. Advogados(s): Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 523/524: 1) Para a realização do leilão requerido, no prazo de 15 dias, proceda a parte interessada com a juntada de certidão de matrícula atualizada, tendo em vista que a última certidão de matrícula juntada (fls. 385/389) data de quase 2 (dois) anos atrás. 2) Após a juntada da certidão de matrícula atualizada, manifeste-se a parte exequente indicando leiloeiro que atenda aos requisitos previstos no Comunicado CG 19/2026 (CPA nº 2024/164005): (i) a obrigatoriedade de designação judicial de leiloeiro público devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça para a realização dos leilões, assim como a necessidade de conferência da documentação apresentada por ocasião da primeira nomeação; e (ii) a impossibilidade de credenciamento de instituições públicas ou privadas para a realização de leilões públicos, atividade que compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial e com exercício profissional mínimo de 3 (três) anos. Intime-se.
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 520, emiti mandado de levantamento eletrônico 20260128164120096209 no valor de R$ 5.515,63, referente ao depósito de fls. 406, em favor do perito. Os valores serão transferidos conforme solicitado no formulário de fl. 480. Nada mais.
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40154988-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/02/2026 10:33
16/01/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40032954-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2026 16:25
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2501/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2501/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 513/515: o exequente não formula novos quesitos nem impugna objetivamente o laudo pericial, apenas requer que a avaliação ocorra pelo valor que defende ser o correto. Nada há, assim, para que o perito esclareça. Homologo o laudo pericial. Expeça-se MLE ao perito. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 513/515: o exequente não formula novos quesitos nem impugna objetivamente o laudo pericial, apenas requer que a avaliação ocorra pelo valor que defende ser o correto. Nada há, assim, para que o perito esclareça. Homologo o laudo pericial. Expeça-se MLE ao perito. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo - Réu
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42506070-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 18:35
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1866/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
18/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1866/2025 Teor do ato: Fls 501/509: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 501/509: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42430430-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/10/2025 16:33
10/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1303/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1303/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 491/494: intime-se o perito. Intime-se. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 491/494: intime-se o perito. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40953933-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2025 16:52
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Disponibilização: 01/04/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: Página:
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Fls 419/478: Ciência às partes acerca do laudo pericial, manifestem-se no prazo de 15 dias. Fls 479/480: O levantamento dos honorários periciais será deferido após a homologação do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
29/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 419/478: Ciência às partes acerca do laudo pericial, manifestem-se no prazo de 15 dias. Fls 479/480: O levantamento dos honorários periciais será deferido após a homologação do laudo pericial. Intime-se.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40564983-0 Tipo da Petição: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/03/2025 18:39
12/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40564972-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/03/2025 18:39
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40564940-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/03/2025 18:36
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2024 Data da Disponibilização: 12/12/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: Página:
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1095/2024 Teor do ato: Fls. 414/415: ciência às partes acerca do agendamento da perícia, devendo atentar para o local, data e horário informados pelo perito, bem como para as providências a serem tomadas e a documentação a ser apresentada. Manifestem-se, ainda, sobre a existência de algum impedimento ou oposição à realização do ato. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 414/415: ciência às partes acerca do agendamento da perícia, devendo atentar para o local, data e horário informados pelo perito, bem como para as providências a serem tomadas e a documentação a ser apresentada. Manifestem-se, ainda, sobre a existência de algum impedimento ou oposição à realização do ato.
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42873029-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 10/12/2024 13:45
11/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2024 Data da Disponibilização: 05/11/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: Página:
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0964/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 402/403:A questão foi apreciada. A decisão embargada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Fls. 405/407: intime-se o perito. Intime-se. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
01/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 402/403:A questão foi apreciada. A decisão embargada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Fls. 405/407: intime-se o perito. Intime-se.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42474137-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 24/10/2024 17:00
24/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42474087-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/10/2024 16:58
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Disponibilização: 16/10/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: Página:
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Ressalvada a opinião do Sr. Perito, respeitado o valor e importância do seu trabalho, entendo que a complexidade do feito e o tempo de dedicação a ser despendido permitem a redução dos honorários para R$ 5.000,00, sem prejuízo de nova adequação ao final, se necessário. Esse valor bem considera o número de horas apontado como necessário ao feito, bem como adota valor por hora mais condizente com o praticado pelo mercado. Assim, intime-se a parte exequente para depósito em 10 dias e, ato contínuo, intime-se o Sr. Perito para averiguar se concorda com o valor; caso positivo, que desde logo se iniciem os trabalhos, com conclusão e entrega do laudo em trinta dias. Não se olvide o Sr. Perito igualmente de intimar as partes com antecedência caso haja diligências in loco, viabilizando o acompanhamento. 2- Fls. 397/398:considerando o princípio da continuidade registraria a penhora do imóvel somente é possível em nome do proprietário do imóvel e não do seu espólio. Intime-se. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
14/10/2024		Decisão Determinação Vistos. 1- Ressalvada a opinião do Sr. Perito, respeitado o valor e importância do seu trabalho, entendo que a complexidade do feito e o tempo de dedicação a ser despendido permitem a redução dos honorários para R$ 5.000,00, sem prejuízo de nova adequação ao final, se necessário. Esse valor bem considera o número de horas apontado como necessário ao feito, bem como adota valor por hora mais condizente com o praticado pelo mercado. Assim, intime-se a parte exequente para depósito em 10 dias e, ato contínuo, intime-se o Sr. Perito para averiguar se concorda com o valor; caso positivo, que desde logo se iniciem os trabalhos, com conclusão e entrega do laudo em trinta dias. Não se olvide o Sr. Perito igualmente de intimar as partes com antecedência caso haja diligências in loco, viabilizando o acompanhamento. 2- Fls. 397/398:considerando o princípio da continuidade registraria a penhora do imóvel somente é possível em nome do proprietário do imóvel e não do seu espólio. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41443344-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 17:51
03/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41430597-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 18:01
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente da certidão do registro da penhora via ARISP juntado aos autos. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da certidão do registro da penhora via ARISP juntado aos autos.
24/06/2024		Documento Juntado
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: Fls. 372/381: manifestem-se as partes. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 372/381: manifestem-se as partes. Prazo: 05 dias.
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41326437-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 20/06/2024 15:45
13/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) Perito(a) Judicial por e-mail nesta data, conforme cópias que seguem. Nada Mais.
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Fls. 361/365: intime-se o perito (joaquimlopespericias@terra.com.br) para manifestação acerca da impugnação aos honorários e apresentação de contraproposta. Após intimem-se as partes para manifestação. Int. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/06/2024		Decisão Determinação Fls. 361/365: intime-se o perito (joaquimlopespericias@terra.com.br) para manifestação acerca da impugnação aos honorários e apresentação de contraproposta. Após intimem-se as partes para manifestação. Int.
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41195295-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 18:39
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Fls. 343/357: manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 343/357: manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. Prazo: 05 dias.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41094813-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 23/05/2024 15:56
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2024 Data da Disponibilização: 15/05/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: Página:
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0366/2024 Teor do ato: Vistos, 1- Fls. 322: Diligencie a serventia, juntado aos autos a certidão da matrícula do imóvel. 2- Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o(a) Dr(a). Joaquim Vicente de Rezende Lopes. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0366/2024 Teor do ato: Fl. 335: ciência aos interessados. Manifeste-se o perito nos termos da r. Decisão que o nomeou. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 335: ciência aos interessados. Manifeste-se o perito nos termos da r. Decisão que o nomeou.
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1- Fls. 322: Diligencie a serventia, juntado aos autos a certidão da matrícula do imóvel. 2- Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o(a) Dr(a). Joaquim Vicente de Rezende Lopes. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Conclusos para Decisão
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: Fica intimado o exequente a dar andamento no feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente a dar andamento no feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40495264-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2024 17:23
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0127/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que conforme decisão de fls 298/299, solicitei a averbação/o registro da penhora, por meio eletrônico, no sistema O.N.R nesta data. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que conforme decisão de fls 298/299, solicitei a averbação/o registro da penhora, por meio eletrônico, no sistema O.N.R nesta data.
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 314/316: providencie a serventia nova diligência junto ao sistema ARISP/ONR, nos exatos termos da decisão que deferiu a penhora (fls. 298/299). Anotado, nesta data, junto ao cadastro de partes do SAJ, o nome da advogada indicada na procuração de fl. 125. Intime-se. Advogados(s): Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 314/316: providencie a serventia nova diligência junto ao sistema ARISP/ONR, nos exatos termos da decisão que deferiu a penhora (fls. 298/299). Anotado, nesta data, junto ao cadastro de partes do SAJ, o nome da advogada indicada na procuração de fl. 125. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40168832-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2024 16:49
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 308/310: ciente da diligência realizada pela serventia. Fls. 306/307: o boleto foi encaminhado ao e-mail que constou no ato de fl. 303. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Ainda, é dever do interessado acompanhar a entrada de mensagens eletrônicas no e-mail indicado (inclusive na pasta 'lixo eletrônico'/spam), evitando o retrabalho da serventia. No mais, ante o não pagamento do boleto (gerado e encaminhado pela ARISP/ONR ao e-mail informado pela parte interessada) dentro do vencimento, será necessário o encaminhamento de novo pedido de penhora ao CRI, com o recolhimento de novas custas pelo exequente para realização da diligência junto ao sistema ARISP/ONR. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação. No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 308/310: ciente da diligência realizada pela serventia. Fls. 306/307: o boleto foi encaminhado ao e-mail que constou no ato de fl. 303. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Ainda, é dever do interessado acompanhar a entrada de mensagens eletrônicas no e-mail indicado (inclusive na pasta 'lixo eletrônico'/spam), evitando o retrabalho da serventia. No mais, ante o não pagamento do boleto (gerado e encaminhado pela ARISP/ONR ao e-mail informado pela parte interessada) dentro do vencimento, será necessário o encaminhamento de novo pedido de penhora ao CRI, com o recolhimento de novas custas pelo exequente para realização da diligência junto ao sistema ARISP/ONR. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação. No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do CPC. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Documento Juntado
03/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40003224-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2024 16:55
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1132/2023 Teor do ato: Fl. 302: ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000496072) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela ARISP/ONR para o e-mail antonia@souzaeagabriel.com.br Atente o exequente para a verificação da caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica a ser encaminhada. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
14/12/2023		Ato ordinatório Fl. 302: ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000496072) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela ARISP/ONR para o e-mail antonia@souzaeagabriel.com.br Atente o exequente para a verificação da caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica a ser encaminhada.
14/12/2023		Documento Juntado
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2023 Data da Disponibilização: 12/12/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: Página:
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1107/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora dos seguintes bens imóveis e nos limites adiante especificados: Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/12/2023		Penhora Deferida Vistos. 1. Defiro a penhora dos seguintes bens imóveis e nos limites adiante especificados:
06/12/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1021/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 284/9: ciência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 284/9: ciência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Prazo de 15 dias. Intime-se.
10/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42266424-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 15:40
01/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA606324496TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Maria Magdalena da Costa Carvalho Fonseca Diligência : 27/10/2023
23/10/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/10/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42162920-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 19/10/2023 15:59
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0911/2023 Teor do ato: Vistos. Anotado o nome da inventariante no sistema (fls. 243/5). Fls 264/270: cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, com a juntada de planilha atualizada do crédito, e com o necessário a efetivar as medidas pleiteadas. Prazo de 15 dias. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, III, §§ 1º a 5º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Anotado o nome da inventariante no sistema (fls. 243/5). Fls 264/270: cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, com a juntada de planilha atualizada do crédito, e com o necessário a efetivar as medidas pleiteadas. Prazo de 15 dias. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, III, §§ 1º a 5º do Código de Processo Civil. Intime-se.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/04/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0351/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 241/5: a questão será analisada pela superior instância. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 241/5: a questão será analisada pela superior instância. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.
24/04/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40672526-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/04/2023 13:26
05/04/2023		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40630201-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 05/04/2023 17:38
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0262/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
26/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
23/03/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40530798-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/03/2023 19:11
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Vistos. A sentença embargada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. No caso dos autos, a pretensão do embargante implica necessariamente o reexame da sentença embargada com vistas à inovação do julgado, o que é inadmissível em sede de embargos declaratórios, razão pela qual impõe-se o desprovimento do recurso. Assim, rejeito os embargos de declaração, permanecendo a sentença tal qual lançada. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/02/2023		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. A sentença embargada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. No caso dos autos, a pretensão do embargante implica necessariamente o reexame da sentença embargada com vistas à inovação do julgado, o que é inadmissível em sede de embargos declaratórios, razão pela qual impõe-se o desprovimento do recurso. Assim, rejeito os embargos de declaração, permanecendo a sentença tal qual lançada. Int.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40274688-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/02/2023 19:36
10/02/2023		Arquivado Provisoriamente Determinação judicial de fl.208.
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 137. Fls. 124/6: anoto o ingresso espontâneo de suposta sobrinha da falecida sem comprovação, contudo, de ser herdeira da falecida. Decorrido há muito o prazo de fls. 132. Anoto que há informação de existência de inventário e que este encontra-se arquivado (fls. 155). Considerando que não foram partilhados os bens da de cujus, eventuais herdeiros são partes ilegítimas, porque, enquantonãopartilhados os bens da herança, é o espólio que se legitima como partepassivae ativa para estar em juízo (CPC/2015, art. 75, VII). Assim, considerando que não regularizado o polo passivo da demanda, ausentes os pressuposto processuais, declaro extinto o feito, art. 925 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. PRI Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/02/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 137. Fls. 124/6: anoto o ingresso espontâneo de suposta sobrinha da falecida sem comprovação, contudo, de ser herdeira da falecida. Decorrido há muito o prazo de fls. 132. Anoto que há informação de existência de inventário e que este encontra-se arquivado (fls. 155). Considerando que não foram partilhados os bens da de cujus, eventuais herdeiros são partes ilegítimas, porque, enquantonãopartilhados os bens da herança, é o espólio que se legitima como partepassivae ativa para estar em juízo (CPC/2015, art. 75, VII). Assim, considerando que não regularizado o polo passivo da demanda, ausentes os pressuposto processuais, declaro extinto o feito, art. 925 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. PRI
31/01/2023		Conclusos para Despacho
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40009864-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2023 11:48
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0947/2022 Teor do ato: Vistos. Concedo a dilação de prazo requerida. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/11/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Concedo a dilação de prazo requerida. Int.
28/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Documento Juntado
11/11/2022		Documento Juntado
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42034069-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2022 18:39
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0863/2022 Teor do ato: Vistos. Não requerida diligência útil, aguarde-se manifestação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III NCPC. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não requerida diligência útil, aguarde-se manifestação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III NCPC. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se.
26/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41872961-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2022 19:30
08/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão premonitória já expedida nos autos, fls. 64/65. Esclareça a regularização dos autos de inventário, nº 1041318-68.2022, eis que arquivados por falta de andamento, conforme print fls. 153/154. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão premonitória já expedida nos autos, fls. 64/65. Esclareça a regularização dos autos de inventário, nº 1041318-68.2022, eis que arquivados por falta de andamento, conforme print fls. 153/154. Intime-se.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41693271-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/09/2022 16:29
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0482/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 140/142: concedo a dilação de prazo requerida. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
30/06/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 140/142: concedo a dilação de prazo requerida. Int.
30/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41051399-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 23/06/2022 17:00
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0395/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 135/136: indefiro o pedido. A regularização do polo passivo é onus que incumbe ao exequente e está ao seu alcance. Aguarde-se pelo prazo deferido na decisão anterior. Decorrido e inerte, venham conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 135/136: indefiro o pedido. A regularização do polo passivo é onus que incumbe ao exequente e está ao seu alcance. Aguarde-se pelo prazo deferido na decisão anterior. Decorrido e inerte, venham conclusos para extinção. Intime-se.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40708543-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2022 13:40
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 123: ciente. Fls. 124/128: em face do falecimento da executada, declaro suspenso o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos artigos 313, I e 689, ambos do Código de Processo Civil, para a regularização do polo passivo da presente demanda. Como disposto nos artigos 75, inciso VII e 618, inciso I, ambos do CPC, o inventariante é o único sujeito que detém a representação judicial do espólio. A abertura do processo de inventário deve ser comprovada por meio de certidão do distribuidor do local onde estão situados os bens do espólio e do último domicílio do de cujus (CPC, art. 48). Inexistente a ação de inventário ou encerrada a partilha de bens, devem ser habilitados no polo ativo todos os sucessores do falecido, para posterior citação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente às alegações da interessada Andrea Mara Fonseca Segantini. Anoto que às fls. 129/131 foi apresentada a manifestação do Curador Especial. Nada sendo providenciado, o que será certificado pelo cartório, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/04/2022		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Fl. 123: ciente. Fls. 124/128: em face do falecimento da executada, declaro suspenso o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos artigos 313, I e 689, ambos do Código de Processo Civil, para a regularização do polo passivo da presente demanda. Como disposto nos artigos 75, inciso VII e 618, inciso I, ambos do CPC, o inventariante é o único sujeito que detém a representação judicial do espólio. A abertura do processo de inventário deve ser comprovada por meio de certidão do distribuidor do local onde estão situados os bens do espólio e do último domicílio do de cujus (CPC, art. 48). Inexistente a ação de inventário ou encerrada a partilha de bens, devem ser habilitados no polo ativo todos os sucessores do falecido, para posterior citação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente às alegações da interessada Andrea Mara Fonseca Segantini. Anoto que às fls. 129/131 foi apresentada a manifestação do Curador Especial. Nada sendo providenciado, o que será certificado pelo cartório, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
23/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40589421-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 12:54
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40550114-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 13:01
01/04/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40370167-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 16:07
25/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0016/2022 Teor do ato: Vistos. A executada foi citado por edital, tendo decorrido in albis o prazo para apresentação dos embargos. Assim, pela presente decisão, solicito à Defensoria Pública a indicação de Curador Especial para representar a executada nos presentes autos. Abra-se vista à referida instituição. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
12/01/2022		Decisão Vistos. A executada foi citado por edital, tendo decorrido in albis o prazo para apresentação dos embargos. Assim, pela presente decisão, solicito à Defensoria Pública a indicação de Curador Especial para representar a executada nos presentes autos. Abra-se vista à referida instituição. Intime-se.
12/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreram os prazos, em relação à r. decisão de fl. 106, sem a manifestação da executada.
30/09/2021		Documento Juntado
15/09/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos encaminhados ao setor de cumprimento para expedição de edital.
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41341404-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 16:53
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 688/702
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 105 : diante do esgotamento das tentativas de localização da parte passiva, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Providencie a parte interessada o necessário, inclusive no tocante as custas de publicação (Código 435-9), em 10 (dez) dias, devendo ainda declarar, nos termos do art. 257, I do CPC, que todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. A parte interessada deve enviar a minuta de edital para o endereço eletrônico da Serventia sp38cv@tjsp.jus.br. Decorrido o prazo, no silêncio, tornem de imediato conclusos para extinção (artigo 485, IV, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
30/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 105 : diante do esgotamento das tentativas de localização da parte passiva, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Providencie a parte interessada o necessário, inclusive no tocante as custas de publicação (Código 435-9), em 10 (dez) dias, devendo ainda declarar, nos termos do art. 257, I do CPC, que todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. A parte interessada deve enviar a minuta de edital para o endereço eletrônico da Serventia sp38cv@tjsp.jus.br. Decorrido o prazo, no silêncio, tornem de imediato conclusos para extinção (artigo 485, IV, do CPC). Intime-se.
29/07/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41235955-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 15:51
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 745/753
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s).
11/07/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR290883571TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Magdalena da Costa Carvalho Fonseca
11/07/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR290883568TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Magdalena da Costa Carvalho Fonseca
16/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40920055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 16:54
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 709/724
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Fl. 90: Guia com código errado. No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 90: Guia com código errado. No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40851129-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 19:14
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 645/650
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Ciência da resposta das pesquisas de endereço realizadas, via Infojud e Sisbajud, conforme extratos anexos. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, juntando as custas necessárias à realização de eventuais diligências requeridas. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
19/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta das pesquisas de endereço realizadas, via Infojud e Sisbajud, conforme extratos anexos. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, juntando as custas necessárias à realização de eventuais diligências requeridas.
19/05/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/05/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 618/630
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à pesquisa on line, pelos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, de endereços da parte executada. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/05/2021		Decisão Vistos. Proceda-se à pesquisa on line, pelos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, de endereços da parte executada. Intime-se.
14/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40766280-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 15:19
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1190/1201
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0151/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da devolução de carta com resultado negativo (fl. 76). Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca da devolução de carta com resultado negativo (fl. 76). Prazo: 05 (cinco) dias.
01/05/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR284700606TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Magdalena da Costa Carvalho Fonseca
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 654/666
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 68/73: A questão foi apreciada. A decisão embargada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Trata-se de obrigação de trato sucessivo, incluída a cobrança de parcelas vincendas. A questão foi analisada, inclusive às fls. 60. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
26/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 68/73: A questão foi apreciada. A decisão embargada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Trata-se de obrigação de trato sucessivo, incluída a cobrança de parcelas vincendas. A questão foi analisada, inclusive às fls. 60. Intime-se.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40639280-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/04/2021 18:25
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 792/800
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0129/2021 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Ao(s) executado(s): O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Ao(s) exequente(s): 1- Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa (cód. 434-1, por CPF ou CNPJ, e por pesquisa) para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). 2- O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 3- Tratando-se o executado de pessoa jurídica, a citação deverá ser realizada na pessoa de seu representante legal, ou ainda, na pessoa de um de seus sócios. Deverá o exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante. 4- Havendo pedido de pesquisas de endereço junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (somente BACENJUD e INFOJUD), deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada (cód. 434-1, por CPF ou CNPJ, e por pesquisa). 5- Este juízo não defere pesquisa de endereço de pessoa jurídica, via sistema Infojud. Uma vez que tal dado é público e facilmente obtido no site da Receita Federal através da pesquisa de situação cadastral. http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp Certidão Cópia desta decisão servirá como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registros de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. Cópia desta decisão servirá também aos fins de inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes (SCPC), nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/04/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Ao(s) executado(s): O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Ao(s) exequente(s): 1- Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa (cód. 434-1, por CPF ou CNPJ, e por pesquisa) para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). 2- O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 3- Tratando-se o executado de pessoa jurídica, a citação deverá ser realizada na pessoa de seu representante legal, ou ainda, na pessoa de um de seus sócios. Deverá o exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante. 4- Havendo pedido de pesquisas de endereço junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (somente BACENJUD e INFOJUD), deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada (cód. 434-1, por CPF ou CNPJ, e por pesquisa). 5- Este juízo não defere pesquisa de endereço de pessoa jurídica, via sistema Infojud. Uma vez que tal dado é público e facilmente obtido no site da Receita Federal através da pesquisa de situação cadastral. http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp Certidão Cópia desta decisão servirá como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registros de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. Cópia desta decisão servirá também aos fins de inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes (SCPC), nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Intime-se.
15/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40579253-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/04/2021 16:49
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 812/827
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0111/2021 Teor do ato: Vistos. A teor do parágrafo terceiro do artigo 292, do CPC, emende o exequente à inicial para indicar o correto valor da causa, que deve corresponder ao valor da dívida somado ao valor de uma prestação anual (CPC Art. 292, parágrafo segundo). Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC Art. 321, § único), juntando aos autos a guia comprobatória do recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Cumpridos os itens supra ou certificado o decurso do prazo fixado, tornem os autos conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
05/04/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. A teor do parágrafo terceiro do artigo 292, do CPC, emende o exequente à inicial para indicar o correto valor da causa, que deve corresponder ao valor da dívida somado ao valor de uma prestação anual (CPC Art. 292, parágrafo segundo). Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC Art. 321, § único), juntando aos autos a guia comprobatória do recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Cumpridos os itens supra ou certificado o decurso do prazo fixado, tornem os autos conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
05/04/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/04/2021	Emenda à Inicial
23/04/2021	Embargos de Declaração
13/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petição Intermediária
23/06/2022	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
23/09/2022	Pedido de Expedição de Ofício
19/10/2022	Petição Intermediária
11/11/2022	Petição Intermediária
09/01/2023	Petição Intermediária
16/02/2023	Embargos de Declaração
23/03/2023	Razões de Apelação
05/04/2023	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
13/04/2023	Contrarrazões de Apelação
19/10/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/11/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
03/01/2024	Petição Intermediária
02/02/2024	Petição Intermediária
13/03/2024	Petição Intermediária
04/04/2024	Pedido de Penhora
23/05/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
05/06/2024	Petição Intermediária
20/06/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
02/07/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petição Intermediária
24/10/2024	Embargos de Declaração
24/10/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
10/12/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
12/03/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/03/2025	Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito
25/04/2025	Petição Intermediária
17/10/2025	Manifestação do Perito
28/10/2025	Petição Intermediária
15/01/2026	Petição Intermediária
05/02/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/03/2026	Petição Intermediária
10/03/2026	Manifestação do Perito
22/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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