Reqte	Amelia Aparecida Bocca Rezende Pinto Advogado:  Jose Carlos Barboza
Reqdo	Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira Advogado:  Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira
Perito	18 ANTÔNIO CARLOS MARTINS PONTES

Reqte	Amelia Aparecida Bocca Rezende Pinto Advogado:  Jose Carlos Barboza
Reqte	Antonio Hélio Vieira de Rezende Pinto Advogado:  Jose Carlos Barboza
Reqte	Francisco Verardi Bocca Advogado:  Jose Carlos Barboza
Reqte	Odisséia Boaventura de Oliveira Advogado:  Jose Carlos Barboza
Reqte	Espólio de Pedro Luiz Bocca Filho Advogado:  Jose Carlos Barboza
Reqdo	Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira Advogado:  Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira
Reqdo	Thiago Luis Bocca Henriques de Oliveira Advogado:  Bruno Frullani Lopes   Advogado:  Marcelo Frullani Lopes
Perito	18 ANTÔNIO CARLOS MARTINS PONTES

Data		Movimento
25/08/2024		Arquivado Definitivamente
25/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0037531-77.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Divisão e Demarcação
06/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0037531-77.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
25/08/2024		Arquivado Definitivamente
25/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0037531-77.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Divisão e Demarcação
06/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0037531-77.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
05/08/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0037335-10.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Divisão e Demarcação
05/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0037335-10.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. Exceção à interposição de Cumprimento de Sentença, nos casos onde o Autor é o beneficiário da Gratuidade Processual e parte vencida. Nesses casos, os autos serão arquivados após o decurso do prazo, sem novas intimações. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 509, § 2º do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença necessita de demonstrativo atualizado do débito. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais, de eventual Preparo Recursal ou Custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais (cartas expedidas e pesquisas realizadas), observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. Em caso de não atendimento da presente intimação via DJE, será expedido Carta de Intimação e acrescido ao valor das despesas com a expedição da carta. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. Exceção à interposição de Cumprimento de Sentença, nos casos onde o Autor é o beneficiário da Gratuidade Processual e parte vencida. Nesses casos, os autos serão arquivados após o decurso do prazo, sem novas intimações. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 509, § 2º do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença necessita de demonstrativo atualizado do débito. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais, de eventual Preparo Recursal ou Custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais (cartas expedidas e pesquisas realizadas), observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. Em caso de não atendimento da presente intimação via DJE, será expedido Carta de Intimação e acrescido ao valor das despesas com a expedição da carta.
24/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0411/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 408/410: trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. Sentença de fls. 403/405, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a r. Sentença como prolatada. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
24/05/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 408/410: trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. Sentença de fls. 403/405, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a r. Sentença como prolatada. Intimem-se.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41098001-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/05/2024 18:09
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Vistos. AMÉLIA APARECIDA BOCCA REZENDE PINTO e OUTROS ingressaram com a presente ação de dissolução de condomínio em face de PAULO BOCCA HENRIQUES MENDES DE OLIVEIRA e OUTRO, todos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que são coproprietários de um imóvel e não conseguem chegar a um consenso sobre a sua venda. Assim, pretende com a presente demanda a dissolução do condomínio com a posterior alienação do bem. A inicial veio instruída com documentos. Citado, o requerido PAULO ofertou resposta na forma de contestação, fls. 47/52, acompanhada de documentos, alegando, em resumo, preliminarmente, ilegitimidade ativa; impugnação ao valor da causa; no mérito, que nunca se opôs à alienação em comento. Citado, o réu THIAGO LUIS BOCCA HENRIQUES DE OLIVEIRA se defendeu a fls. 100/105, com documentos, afirmando, de maneira sintética, ausência de pretensão resistida; suspensão do feito. Réplica a fls. 125/126. As partes foram instadas a produzir provas. Decisão saneando o feito a fls. 136/137, oportunidade na qual: (i) foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa arguida; (ii) indeferida a suspensão do feito e (iii) determinada a realização de prova pericial. Laudo pericial juntado a fls. 180/239, com esclarecimentos a fls. 274/279, 304/357 e 376/382, tendo as partes se manifestado a respeito. A prova foi homologada, fls. 395. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Conheço diretamente do pedido, na forma do artigo 355, I, do CPC. Trata-se de ação de extinção de condomínio proposta por AMÉLIA APARECIDA BOCCA REZENDE PINTO e OUTROS em face de PAULO BOCCA HENRIQUES MENDES DE OLIVEIRA e OUTROS, todos devidamente qualificados. No mérito, o pedido é procedente. Restou incontroverso nos autos que as partes são coproprietárias do imóvel objeto da matrícula n.º 77.023 junto ao 1.º CRI local, fls. 16/20. Nesse sentido, se a propriedade possui mais de um titular e um desses pretende dissolver o condomínio formado sobre coisa indivisível, tal prerrogativa constitui direito potestativo e encontra amparo no disposto pelo art.1.320 do CC/02. Aqui, impende salientar que a livre disposição da propriedade constitui uma faculdade conferida ao seu titular (art. 1.228 do CC/02) e, uma vez instituído o condomínio sobre determinado bem, a sua extinção é pressuposto ao exercício de tal direito. Portanto, a extinção do condomínio através da venda do aludido imóvel deve ser acatada de forma plena. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar a extinção do condomínio existente sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 77.023, do 1.º CRI local. Fica determinada a sua alienação judicial em hasta pública se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular (art. 730 e 879, ambos do CPC), dividindo-se o produto da alienação judicial do bem entre as partes, após a quitação das dívidas fiscais que por ventura pesem sobre o bem e custas da alienação, sendo facultado a qualquer das partes o exercício do direito de preferência na adjudicação do imóvel nos termos da legislação civil. O valor a ser observado deverá ser aquele apontado pela perícia e homologado a fls. 395, ou seja, R$ 563.520,00, fls. 356. Em razão a sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Após o trânsito em julgado e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
17/05/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. AMÉLIA APARECIDA BOCCA REZENDE PINTO e OUTROS ingressaram com a presente ação de dissolução de condomínio em face de PAULO BOCCA HENRIQUES MENDES DE OLIVEIRA e OUTRO, todos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que são coproprietários de um imóvel e não conseguem chegar a um consenso sobre a sua venda. Assim, pretende com a presente demanda a dissolução do condomínio com a posterior alienação do bem. A inicial veio instruída com documentos. Citado, o requerido PAULO ofertou resposta na forma de contestação, fls. 47/52, acompanhada de documentos, alegando, em resumo, preliminarmente, ilegitimidade ativa; impugnação ao valor da causa; no mérito, que nunca se opôs à alienação em comento. Citado, o réu THIAGO LUIS BOCCA HENRIQUES DE OLIVEIRA se defendeu a fls. 100/105, com documentos, afirmando, de maneira sintética, ausência de pretensão resistida; suspensão do feito. Réplica a fls. 125/126. As partes foram instadas a produzir provas. Decisão saneando o feito a fls. 136/137, oportunidade na qual: (i) foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa arguida; (ii) indeferida a suspensão do feito e (iii) determinada a realização de prova pericial. Laudo pericial juntado a fls. 180/239, com esclarecimentos a fls. 274/279, 304/357 e 376/382, tendo as partes se manifestado a respeito. A prova foi homologada, fls. 395. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Conheço diretamente do pedido, na forma do artigo 355, I, do CPC. Trata-se de ação de extinção de condomínio proposta por AMÉLIA APARECIDA BOCCA REZENDE PINTO e OUTROS em face de PAULO BOCCA HENRIQUES MENDES DE OLIVEIRA e OUTROS, todos devidamente qualificados. No mérito, o pedido é procedente. Restou incontroverso nos autos que as partes são coproprietárias do imóvel objeto da matrícula n.º 77.023 junto ao 1.º CRI local, fls. 16/20. Nesse sentido, se a propriedade possui mais de um titular e um desses pretende dissolver o condomínio formado sobre coisa indivisível, tal prerrogativa constitui direito potestativo e encontra amparo no disposto pelo art.1.320 do CC/02. Aqui, impende salientar que a livre disposição da propriedade constitui uma faculdade conferida ao seu titular (art. 1.228 do CC/02) e, uma vez instituído o condomínio sobre determinado bem, a sua extinção é pressuposto ao exercício de tal direito. Portanto, a extinção do condomínio através da venda do aludido imóvel deve ser acatada de forma plena. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar a extinção do condomínio existente sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 77.023, do 1.º CRI local. Fica determinada a sua alienação judicial em hasta pública se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular (art. 730 e 879, ambos do CPC), dividindo-se o produto da alienação judicial do bem entre as partes, após a quitação das dívidas fiscais que por ventura pesem sobre o bem e custas da alienação, sendo facultado a qualquer das partes o exercício do direito de preferência na adjudicação do imóvel nos termos da legislação civil. O valor a ser observado deverá ser aquele apontado pela perícia e homologado a fls. 395, ou seja, R$ 563.520,00, fls. 356. Em razão a sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Após o trânsito em julgado e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C.
17/05/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal sem manifestação dos requeridos acerca do r. Despacho de fls. 394.
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0269/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 398: certifique a z. Serventia a preclusão da decisão de fl. 395. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
12/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 398: certifique a z. Serventia a preclusão da decisão de fl. 395. Intimem-se.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40733712-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 13:05
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Vistos. Os requeridos, fl. 386 e fl. 394, limitam-se a repisar as impugnações que já foram objeto de esclarecimentos pelo perito, vide fls. 376/382. Quanto ao valor supostamente inferior, esclarece o perito que os apartamentos de maior valor indicados por um dos requeridos referem-se a apartamentos com melhores acabamentos, totalmente reformados e atualizados, contando com vaga de garagem, e ainda, não contempla o fator oferta, referente à elasticidade de mercado, em torno de 10%. Sobre os índices utilizados - IBAPE/SP, 2019, e índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo - ratifica que são os utilizados pelos profissionais que militam em perícias de engenharia e avaliações, inexistindo estudo mais recente que possa servir de parâmetro em avaliações mercadológicas. Assim, homologo o laudo pericial de fls. 180/239, complementando pelos esclarecimentos de fls. 274/249, fls. 340/357 e fls. 376/382, fixando o valor de R$ 563.520,00 (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte reais) para o imóvel descrito à fl. 02. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os requeridos, fl. 386 e fl. 394, limitam-se a repisar as impugnações que já foram objeto de esclarecimentos pelo perito, vide fls. 376/382. Quanto ao valor supostamente inferior, esclarece o perito que os apartamentos de maior valor indicados por um dos requeridos referem-se a apartamentos com melhores acabamentos, totalmente reformados e atualizados, contando com vaga de garagem, e ainda, não contempla o fator oferta, referente à elasticidade de mercado, em torno de 10%. Sobre os índices utilizados - IBAPE/SP, 2019, e índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo - ratifica que são os utilizados pelos profissionais que militam em perícias de engenharia e avaliações, inexistindo estudo mais recente que possa servir de parâmetro em avaliações mercadológicas. Assim, homologo o laudo pericial de fls. 180/239, complementando pelos esclarecimentos de fls. 274/249, fls. 340/357 e fls. 376/382, fixando o valor de R$ 563.520,00 (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte reais) para o imóvel descrito à fl. 02. Intimem-se.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40436987-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 10:54
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo fixado à fl. 383 ou manifestação do requerido PAULO. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
01/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo fixado à fl. 383 ou manifestação do requerido PAULO. Intimem-se.
01/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40379549-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 15:00
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 383, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 383, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40349604-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 10:03
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 376/382: Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre os esclarecimentos periciais. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
09/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 376/382: Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre os esclarecimentos periciais. Intimem-se.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40218657-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/02/2024 16:22
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2023		Documento Juntado
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1086/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para novos esclarecimentos sobre fls. 361/363 e fls. 364/366. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Decisão Determinação Vistos. Intime-se o perito para novos esclarecimentos sobre fls. 361/363 e fls. 364/366. Intimem-se.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1082/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 358, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
06/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 358, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se.
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42519571-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 14:09
06/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42512973-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 18:14
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42509894-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 15:56
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0979/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/357: Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre os esclarecimentos periciais. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 340/357: Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre os esclarecimentos periciais. Intimem-se.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42262699-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/11/2023 11:41
03/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0809/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 333: cobre-se do perito pela derradeira vez, sob pena de destituição do encargo. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
15/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Fl. 333: cobre-se do perito pela derradeira vez, sob pena de destituição do encargo. Intimem-se.
15/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Expedição de documento UPJ-IX CERTIDÃO DECURSO PERITO
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0586/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 327: anote-se. No mais, reporto-me ao determinado em fl. 324. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
10/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 327: anote-se. No mais, reporto-me ao determinado em fl. 324. Intimem-se.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41334195-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 09:56
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0396/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito, inclusive por telefone. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação do perito, inclusive por telefone. Intimem-se.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Expedição de documento UPJ-IX CERTIDÃO DECURSO PERITO
11/05/2023		Expedição de documento UPJ-IX CERTIDÃO DECURSO PERITO
24/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reitere-se a intimação do perito.
15/03/2023		Expedição de documento UPJ-IX CERTIDÃO DECURSO PERITO
19/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2023		Documento Juntado
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0772/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 287/290 e 291/312: intime-se o perito para prestar novos esclarecimentos. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
14/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 287/290 e 291/312: intime-se o perito para prestar novos esclarecimentos. Intimem-se.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41830265-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 18:19
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41825230-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 14:05
24/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 280: Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 281, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 280: Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 281, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se.
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0680/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 274/279: manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre os esclarecimentos periciais. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
16/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 274/279: manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre os esclarecimentos periciais. Intimem-se.
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41639629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 13:03
16/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41632618-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/09/2022 15:55
05/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 267: ciente o juízo, aguarde-se o cumprimento do despacho anterior. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 267: ciente o juízo, aguarde-se o cumprimento do despacho anterior. Intimem-se.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41515645-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 09:38
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0613/2022 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Caso a transferência não se efetive, em até 10 dias, entre em contato com a unidade judicial através do e-mail institucional. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Caso a transferência não se efetive, em até 10 dias, entre em contato com a unidade judicial através do e-mail institucional.
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0549/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito nos termos das determinações de fls. 253 e 255. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito nos termos das determinações de fls. 253 e 255. Intimem-se.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41291092-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 13:19
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
25/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0428/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/252: diga o perito sobre a impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 250/252: diga o perito sobre a impugnação. Intimem-se.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0424/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 247/249: Intime-se o Perito para manifestação sobre a impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
22/06/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 247/249: Intime-se o Perito para manifestação sobre a impugnação. Intimem-se.
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41040798-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 15:49
22/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41033958-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 18:32
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte requerente juntada em fl. 243, diga a parte requerida sobre o laudo pericial. No mais, expeça-se MLE em favor do perito (formulário juntado em fl. 242). Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
08/06/2022		Decisão Determinação Vistos. Diante da manifestação da parte requerente juntada em fl. 243, diga a parte requerida sobre o laudo pericial. No mais, expeça-se MLE em favor do perito (formulário juntado em fl. 242). Intimem-se.
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40889936-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 09:49
27/05/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40869700-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/05/2022 10:21
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40869635-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/05/2022 10:14
26/04/2022		Conclusos para Decisão
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40639533-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/04/2022 10:27
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Documento Juntado
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 168, 170/171 e 172: A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, a especialidade e a dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso em análise, sopesando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada pelo Perito, fixo os honorários em R$ 5.000,00. Tendo em vista que já foi depositada referida quantia, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
29/03/2022		Decisão Determinação Vistos. 1 - Fls. 168, 170/171 e 172: A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, a especialidade e a dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso em análise, sopesando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada pelo Perito, fixo os honorários em R$ 5.000,00. Tendo em vista que já foi depositada referida quantia, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Intimem-se.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40477745-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 18:36
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40477490-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 18:17
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40473524-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 14:45
19/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0156/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 157/164: manifestem-se as partes (CPC: art. 465, §3º). Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
17/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 157/164: manifestem-se as partes (CPC: art. 465, §3º). Intimem-se.
17/03/2022		Conclusos para Decisão
17/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40397810-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 16/03/2022 12:25
11/03/2022		Documento Juntado
11/03/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito, conforme determinado às fls. 136/137. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
16/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito, conforme determinado às fls. 136/137. Intimem-se.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0005/2022 Teor do ato: Vistos. Acolho os quesitos apresentados pela parte, ficando a critério do perito a exclusão daqueles que forem mera repetição do quesito anterior. No mais, reporto-me à decisão de fls. 136/137. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
07/01/2022		Decisão Vistos. Acolho os quesitos apresentados pela parte, ficando a critério do perito a exclusão daqueles que forem mera repetição do quesito anterior. No mais, reporto-me à decisão de fls. 136/137. Intimem-se.
07/01/2022		Conclusos para Decisão
06/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40005805-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2022 13:20
17/12/2021		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 140/143: retifique-se o valor da causa junto ao SAJ para R$135.209,25. No mais, reporto-me à decisão anterior. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
07/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 140/143: retifique-se o valor da causa junto ao SAJ para R$135.209,25. No mais, reporto-me à decisão anterior. Intimem-se.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41988274-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 10:39
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Vistos (art. 357 do CPC). Retifique-se a classe da ação para extinção de condomínio. Levante-se o sigilo, por falta de hipótese legal para tanto. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida, pois o inventário se encontra em curso, razão pela qual a inventariante possui legitimidade para representá-lo. Inviável a suspensão pretendida, ante a oposição da parte autora. O valor da causa deve corresponder ao valor venal do imóvel, observado o proveito econômico a ser obtido pela parte autora, uma vez que não se tem certeza sobre o seu valor de mercado. Assim, determino que a parte autora retifique o valor da causa, devendo corresponder a 75% (proveito pretendido com a demanda) do seu valor venal (juntando cópía do IPTU desse ano para demonstrá-lo), devendo recolher as custas complementares, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Partes legítimas, bem representadas. Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Trata-se Ação de Extinção de Condomínio. Fixo como pontos controvertidos o valor de mercado do imóvel, para futura alienação judicial. Como prova hábil ao deslinde da questão controvertida, determino a produção de prova pericial a ser realizada por especialista na área de engenharia, nomeando para tanto o expert o Sr. ANTONIO CARLOS MARTINS PONTES. Intime-o para estimar seus honorários, que deverão ser suportados pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal, sob pena de preclusão. Laudo em 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
25/11/2021		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos (art. 357 do CPC). Retifique-se a classe da ação para extinção de condomínio. Levante-se o sigilo, por falta de hipótese legal para tanto. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida, pois o inventário se encontra em curso, razão pela qual a inventariante possui legitimidade para representá-lo. Inviável a suspensão pretendida, ante a oposição da parte autora. O valor da causa deve corresponder ao valor venal do imóvel, observado o proveito econômico a ser obtido pela parte autora, uma vez que não se tem certeza sobre o seu valor de mercado. Assim, determino que a parte autora retifique o valor da causa, devendo corresponder a 75% (proveito pretendido com a demanda) do seu valor venal (juntando cópía do IPTU desse ano para demonstrá-lo), devendo recolher as custas complementares, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Partes legítimas, bem representadas. Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Trata-se Ação de Extinção de Condomínio. Fixo como pontos controvertidos o valor de mercado do imóvel, para futura alienação judicial. Como prova hábil ao deslinde da questão controvertida, determino a produção de prova pericial a ser realizada por especialista na área de engenharia, nomeando para tanto o expert o Sr. ANTONIO CARLOS MARTINS PONTES. Intime-o para estimar seus honorários, que deverão ser suportados pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal, sob pena de preclusão. Laudo em 30 (trinta) dias. Int.
25/11/2021		Conclusos para Decisão
25/11/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41931109-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/11/2021 20:59
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41930489-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 18:59
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 129: ciente o juízo. Aguarde-se manifestação da parte contrária. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
23/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 129: ciente o juízo. Aguarde-se manifestação da parte contrária. Intimem-se.
23/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41906797-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 13:13
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 548/579
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0212/2021 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes, em dez dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
04/11/2021		Decisão Vistos. Esclareçam as partes, em dez dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Intimem-se.
04/11/2021		Conclusos para Decisão
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41802992-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 15:20
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 625/646
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre as contestações apresentadas em fls. 47/52 e 100/105 (art. 350 ou art. 351 do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
30/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre as contestações apresentadas em fls. 47/52 e 100/105 (art. 350 ou art. 351 do CPC). Intimem-se.
30/09/2021		Conclusos para Decisão
29/09/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41611335-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2021 14:16
18/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328778853TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : T.C.B.H.O. Diligência : 13/09/2021
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 480/502
26/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
25/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta. Intimem-se.
25/08/2021		Conclusos para Decisão
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41392095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 14:08
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 165 e ss.
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 89: providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
20/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 89: providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias. Intimem-se.
20/08/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41367103-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 16:38
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 179 e ss.
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a z. Serventia com a requisição de endereços de Thiago Cruz Bocca Henriques de Oliveira, CPF/MF n.º 214.175.228-01, ao Banco Central, à Receita Federal, ao Detran e ao Tribunal Regional Eleitoral. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas de endereços. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
10/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas de endereços.
10/08/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/08/2021		Documento Juntado
10/08/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/08/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/08/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/08/2021		Decisão Determinação Vistos. Proceda-se a z. Serventia com a requisição de endereços de Thiago Cruz Bocca Henriques de Oliveira, CPF/MF n.º 214.175.228-01, ao Banco Central, à Receita Federal, ao Detran e ao Tribunal Regional Eleitoral. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. Intimem-se.
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 157/179
30/07/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0145/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 64: informe a parte autora o nome e o número do CPF/MF da pessoa a qual requer as pesquisas de endereços. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41232204-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 09:52
28/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 64: informe a parte autora o nome e o número do CPF/MF da pessoa a qual requer as pesquisas de endereços. Intimem-se.
22/07/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41184040-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 14:44
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 145/168
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/58: ciência à parte autora. O prazo para réplica será aberto oportunamente, após o encerramento do ciclo citatório. Fls. 59/60: defiro, mediante o recolhimento das custas. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
15/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 47/58: ciência à parte autora. O prazo para réplica será aberto oportunamente, após o encerramento do ciclo citatório. Fls. 59/60: defiro, mediante o recolhimento das custas. Intimem-se.
15/07/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41140229-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 13:32
14/07/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41138500-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2021 10:48
22/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR287338143TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : P.B.H.M.O. Diligência : 31/05/2021
22/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR287338015TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : P.B.H.M.O. Diligência : 31/05/2021
08/06/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR287338069TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : T.C.B.H.O.
05/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 158/185
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0073/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 33/35: recebo como emenda à inicial. Retifiquem-se os polos ativo e passivo junto ao SAJ, tal como requerido. Depois, expeçam-se as cartas para citação dos requeridos, nos endereços indicados. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP)
17/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284623935TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : E.P.L.B.F. Diligência : 14/04/2021
16/04/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 33/35: recebo como emenda à inicial. Retifiquem-se os polos ativo e passivo junto ao SAJ, tal como requerido. Depois, expeçam-se as cartas para citação dos requeridos, nos endereços indicados. Intimem-se.
16/04/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40586626-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 14:49
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 138/165
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP)
07/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/04/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
07/04/2021		Conclusos para Decisão
06/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/04/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Contestação
14/07/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Contestação
03/11/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Indicação de Provas
03/12/2021	Petições Diversas
06/01/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
28/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
27/05/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/05/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/05/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Manifestação do Perito
16/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Manifestação do Perito
05/12/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
08/02/2024	Manifestação do Perito
27/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
05/08/2024	Cumprimento de sentença  (0037335-10.2024.8.26.0100)
06/08/2024	Cumprimento de sentença  (0037531-77.2024.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0037531-77.2024.8.26.0100	Cumprimento de sentença	06/08/2024
0037335-10.2024.8.26.0100	Cumprimento de sentença	05/08/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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