Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Exectda	Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald Advogado:  Carlos Morais Affonso Júnior   Advogado:  Marlus Mont'alegre Ribeiro de Souza
ArremTerc	Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira Advogado:  Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira

Data		Movimento
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1359/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1359/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1025 e 1028: Nos termos da decisão de fls. 1000/1001, intime-se o leiloeiro e expeça-se MLE em favor do arrematante. 2. Fls. 1006/1007: Anote-se a penhora deferida no rosto destes autos em relação ao processo nº 1071374-21.2021.8.26.0100, em andamento perante a 12ª Vara Cível Central, em relação a eventuais créditos existentes em favor da executada, até o limite do débito lá executado no valor de R$ 77.375,97 (novembro/2025). 3. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 1023, em seguida, conclusos na esteira da decisão de fls. 1000/1001 para nomeação de perito avaliador. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Marlus Mont'alegre Ribeiro de Souza (OAB 18339/BA), Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira (OAB 32105/BA)
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1025 e 1028: Nos termos da decisão de fls. 1000/1001, intime-se o leiloeiro e expeça-se MLE em favor do arrematante. 2. Fls. 1006/1007: Anote-se a penhora deferida no rosto destes autos em relação ao processo nº 1071374-21.2021.8.26.0100, em andamento perante a 12ª Vara Cível Central, em relação a eventuais créditos existentes em favor da executada, até o limite do débito lá executado no valor de R$ 77.375,97 (novembro/2025). 3. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 1023, em seguida, conclusos na esteira da decisão de fls. 1000/1001 para nomeação de perito avaliador. Int.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Conclusos para Decisão
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1359/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1359/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1025 e 1028: Nos termos da decisão de fls. 1000/1001, intime-se o leiloeiro e expeça-se MLE em favor do arrematante. 2. Fls. 1006/1007: Anote-se a penhora deferida no rosto destes autos em relação ao processo nº 1071374-21.2021.8.26.0100, em andamento perante a 12ª Vara Cível Central, em relação a eventuais créditos existentes em favor da executada, até o limite do débito lá executado no valor de R$ 77.375,97 (novembro/2025). 3. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 1023, em seguida, conclusos na esteira da decisão de fls. 1000/1001 para nomeação de perito avaliador. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Marlus Mont'alegre Ribeiro de Souza (OAB 18339/BA), Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira (OAB 32105/BA)
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1025 e 1028: Nos termos da decisão de fls. 1000/1001, intime-se o leiloeiro e expeça-se MLE em favor do arrematante. 2. Fls. 1006/1007: Anote-se a penhora deferida no rosto destes autos em relação ao processo nº 1071374-21.2021.8.26.0100, em andamento perante a 12ª Vara Cível Central, em relação a eventuais créditos existentes em favor da executada, até o limite do débito lá executado no valor de R$ 77.375,97 (novembro/2025). 3. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 1023, em seguida, conclusos na esteira da decisão de fls. 1000/1001 para nomeação de perito avaliador. Int.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Conclusos para Decisão
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40747850-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 10:08
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1245/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40738178-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2026 16:57
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1245/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1022: Defiro o prazo requerido. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Marlus Mont'alegre Ribeiro de Souza (OAB 18339/BA), Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira (OAB 32105/BA)
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1022: Defiro o prazo requerido. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
22/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40715794-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/05/2026 14:08
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40713978-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 21/05/2026 10:29
11/05/2026		Ofício Juntado
11/05/2026		Ofício Juntado
11/05/2026		Ofício Juntado
11/05/2026		Ofício Juntado
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0982/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 770/782, 912/925 e 955/958: Insurge-se a executada contra a ausência de homologação do valor do imóvel arrematado e sobre divergência entre a área do bem descrita no edital do leilão e a área real constante na matrícula nº 847, do CRI de Conde/BA, com o que concorda o exequente. Na sequência, houve informação de arrematação posterior em relação ao mesmo bem realizada em outro Juízo e posteriormente cancelada (fls. 933/935, 959 e 979). O arrematante IGOR se manifesta nos autos pleiteando a validade da arrematação (fls. 971/978). É o breve relato. Primeiramente, ante a documentação apresentada, defiro à executada os benefícios da gratuidade da justiça com efeitos ex tunc. Anote-se. Outrossim, é de se anotar que a executada foi intimada pessoalmente das estimativas de avaliação apresentadas pelo exequente, apresentou impugnação, que foi negada, conforme decisão de fls. 536/537, mantida em sede recursal (fls. 615/621). Todavia, o próprio exequente (fls. 955/957) invoca avaliação viciada, uma vez que desta não constam especificação de confrontações ou localização do bem dentro da matrícula. Assim, em que pese a boa-fé do arrematante, que promoveu ao depósito judicial à vista do imóvel, verifica-se que o caso é de nulidade do leilão realizado nestes autos. Isso porque a divergência entre a área do imóvel descrita no edital do leilão e a área real constante na matrícula do imóvel nº 847, do CRI de Conde/BA, assim como a confrontação, localização e valor real da avaliação do bem penhorado nos autos a ser expropriado, constituem vícios que deve ser sanados antes que o Juízo determine a realização de leilão. Feitas as considerações acima, decreto a desconstituição do leilão e da arrematação subsequente, a fim de que seja realizada avaliação do bem por perito nomeado judicialmente. Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Por conseguinte, impõe-se a a restituição integral dos valores depositados pelo arrematante e a devolução da comissão paga ao leiloeiro. Intime-se o leiloeiro. Com a juntada do formulário, expeça-se MLE em favor do arrematante. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Marlus Mont'alegre Ribeiro de Souza (OAB 18339BA/), Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira (OAB 32105/BA)
27/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 770/782, 912/925 e 955/958: Insurge-se a executada contra a ausência de homologação do valor do imóvel arrematado e sobre divergência entre a área do bem descrita no edital do leilão e a área real constante na matrícula nº 847, do CRI de Conde/BA, com o que concorda o exequente. Na sequência, houve informação de arrematação posterior em relação ao mesmo bem realizada em outro Juízo e posteriormente cancelada (fls. 933/935, 959 e 979). O arrematante IGOR se manifesta nos autos pleiteando a validade da arrematação (fls. 971/978). É o breve relato. Primeiramente, ante a documentação apresentada, defiro à executada os benefícios da gratuidade da justiça com efeitos ex tunc. Anote-se. Outrossim, é de se anotar que a executada foi intimada pessoalmente das estimativas de avaliação apresentadas pelo exequente, apresentou impugnação, que foi negada, conforme decisão de fls. 536/537, mantida em sede recursal (fls. 615/621). Todavia, o próprio exequente (fls. 955/957) invoca avaliação viciada, uma vez que desta não constam especificação de confrontações ou localização do bem dentro da matrícula. Assim, em que pese a boa-fé do arrematante, que promoveu ao depósito judicial à vista do imóvel, verifica-se que o caso é de nulidade do leilão realizado nestes autos. Isso porque a divergência entre a área do imóvel descrita no edital do leilão e a área real constante na matrícula do imóvel nº 847, do CRI de Conde/BA, assim como a confrontação, localização e valor real da avaliação do bem penhorado nos autos a ser expropriado, constituem vícios que deve ser sanados antes que o Juízo determine a realização de leilão. Feitas as considerações acima, decreto a desconstituição do leilão e da arrematação subsequente, a fim de que seja realizada avaliação do bem por perito nomeado judicialmente. Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Por conseguinte, impõe-se a a restituição integral dos valores depositados pelo arrematante e a devolução da comissão paga ao leiloeiro. Intime-se o leiloeiro. Com a juntada do formulário, expeça-se MLE em favor do arrematante. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40541568-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/04/2026 15:40
09/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40514255-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 19:18
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40494936-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 14:44
05/04/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40491520-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/04/2026 16:14
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40490407-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2026 19:22
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40422141-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 11:31
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0593/2026 Teor do ato: Republicação advs. - Teor do ato: Vistos. Fls. 769: Manifestação do exequente discordando do pagamento da arrematação em parcelas. Fls. 909/912: Manifestação do arrematante IGOR EMANOEL noticiando o pagamento à vista da arrematação no valor de R$ 420.000,00. Fls. 770/782 e 919/925: Impugnação da executada. Digam as partes e os demais interessados em 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Marlus Mont'alegre Ribeiro de Souza (OAB 18339BA/), Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira (OAB 32105/BA)
13/03/2026		Remetido ao DJE para Republicação Republicação advs. - Teor do ato: Vistos. Fls. 769: Manifestação do exequente discordando do pagamento da arrematação em parcelas. Fls. 909/912: Manifestação do arrematante IGOR EMANOEL noticiando o pagamento à vista da arrematação no valor de R$ 420.000,00. Fls. 770/782 e 919/925: Impugnação da executada. Digam as partes e os demais interessados em 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0567/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 769: Manifestação do exequente discordando do pagamento da arrematação em parcelas. Fls. 909/912: Manifestação do arrematante IGOR EMANOEL noticiando o pagamento à vista da arrematação no valor de R$ 420.000,00. Fls. 770/782 e 919/925: Impugnação da executada. Digam as partes e os demais interessados em 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Marlus Mont'alegre Ribeiro de Souza (OAB 18339BA/)
10/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 769: Manifestação do exequente discordando do pagamento da arrematação em parcelas. Fls. 909/912: Manifestação do arrematante IGOR EMANOEL noticiando o pagamento à vista da arrematação no valor de R$ 420.000,00. Fls. 770/782 e 919/925: Impugnação da executada. Digam as partes e os demais interessados em 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40339935-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2026 17:40
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40319133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 13:22
04/03/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40303795-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 15:57
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40285009-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 14:45
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0433/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 739/470: Ciência da resposta do ofício encaminhado à União, conforme decisão de fls. 699/700. Fls. 755: Manifestem-se as partes sobre a proposta de arrematação do imóvel em prestações, no prazo de 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 739/470: Ciência da resposta do ofício encaminhado à União, conforme decisão de fls. 699/700. Fls. 755: Manifestem-se as partes sobre a proposta de arrematação do imóvel em prestações, no prazo de 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40237785-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2026 10:14
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0356/2026 Teor do ato: Fls. 741/751: Ciência às partes. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 741/751: Ciência às partes.
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40198756-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 16:26
09/02/2026		Ofício Juntado
06/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40004493-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/01/2026 13:24
29/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42855390-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/12/2025 11:13
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2268/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2268/2025 Teor do ato: Fls.732: Ciência às partes. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
17/12/2025		Ato ordinatório Fls.732: Ciência às partes.
16/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42815268-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/12/2025 11:03
16/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42814829-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/12/2025 10:30
12/12/2025		Ofício Juntado
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2141/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2141/2025 Teor do ato: Vistos, I. Oficie-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE/BA, para que, no prazo de 30 dias, a existência de débitos de IPTU ou taxas incidentes sobre o imóvel identificado, discriminando valores atualizados, exercícios em aberto e eventuais inscrições em dívida ativa, bem como encaminhando, se houver, certidão de débitos imobiliários ou equivalente. II. Oficie-se a UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/BA), para que, no prazo de 30 dias, informe sobre a existência de débitos federais incidentes sobre o imóvel identificado, tais como taxas de ocupação, foro ou laudêmio, e, em caso afirmativo, forneça os respectivos demonstrativos e certidões. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, I. Oficie-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE/BA, para que, no prazo de 30 dias, a existência de débitos de IPTU ou taxas incidentes sobre o imóvel identificado, discriminando valores atualizados, exercícios em aberto e eventuais inscrições em dívida ativa, bem como encaminhando, se houver, certidão de débitos imobiliários ou equivalente. II. Oficie-se a UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/BA), para que, no prazo de 30 dias, informe sobre a existência de débitos federais incidentes sobre o imóvel identificado, tais como taxas de ocupação, foro ou laudêmio, e, em caso afirmativo, forneça os respectivos demonstrativos e certidões. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42720719-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2025 16:20
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2033/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2033/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro CARLOS CAMPANHÃ, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
18/11/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro CARLOS CAMPANHÃ, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42640697-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2025 18:06
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1739/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1739/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantida a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, aguarde-se o julgamento. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantida a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, aguarde-se o julgamento. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42428319-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/10/2025 14:30
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1655/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.659: Aguarde-se pelo prazo requerido. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.659: Aguarde-se pelo prazo requerido. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42358041-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/10/2025 08:11
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1548/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1548/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 655: Apresente o exequente planilha atualizada do débito e do valor da avaliação do imóvel, bem como indique o leiloeiro que deve ser nomeado para realização do leilão eletrônico. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 655: Apresente o exequente planilha atualizada do débito e do valor da avaliação do imóvel, bem como indique o leiloeiro que deve ser nomeado para realização do leilão eletrônico. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Conclusos para Decisão
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42262923-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 15:20
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1488/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 649/651: o exequente deve manifestar-se naqueles autos pugnando pela penhora no rosto destes autos, e não o inverso, como pretende. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 649/651: o exequente deve manifestar-se naqueles autos pugnando pela penhora no rosto destes autos, e não o inverso, como pretende. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42212817-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 10:02
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1362/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1362/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 626/629 e 633/639: Ciência ao leiloeiro sobre a recusa da proposta pelas partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 626/629 e 633/639: Ciência ao leiloeiro sobre a recusa da proposta pelas partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42115729-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 19:45
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.625 e 626/629: Manifeste-se a executada no prazo de 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.625 e 626/629: Manifeste-se a executada no prazo de 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41896341-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 18:16
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41722826-5 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 25/07/2025 12:16
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0853/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Negado provimento ao recurso, manifestem-se as partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
17/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Negado provimento ao recurso, manifestem-se as partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
09/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0776/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 576, 580/586 e 592: Para apreciação da proposta lançada após a finalização do leilão eletrônico, inclusive quanto a possibilidade ou não do lance, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela executada contra a decisão de fls. 536/537 no qual se discute, inclusive, o valor da avaliação. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
09/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 576, 580/586 e 592: Para apreciação da proposta lançada após a finalização do leilão eletrônico, inclusive quanto a possibilidade ou não do lance, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela executada contra a decisão de fls. 536/537 no qual se discute, inclusive, o valor da avaliação. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41524898-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2025 19:43
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41519114-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 14:57
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0636/2025 Teor do ato: Fls. 576: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
23/06/2025		Ato ordinatório Fls. 576: Manifestem-se as partes.
19/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41414485-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2025 13:51
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0416/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a v. Decisão. Concedido efeito suspensivo para que não haja expedição de carta de arrematação até o julgamento do agravo de instrumento. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a v. Decisão. Concedido efeito suspensivo para que não haja expedição de carta de arrematação até o julgamento do agravo de instrumento. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
16/05/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Ofício Juntado
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0393/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Informe a parte interessada acerca de eventual concessão de efeito suspensivo/ativo ao recurso. No silêncio, aguarde-se o julgamento. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. INT. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Informe a parte interessada acerca de eventual concessão de efeito suspensivo/ativo ao recurso. No silêncio, aguarde-se o julgamento. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. INT.
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
09/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41047696-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/05/2025 13:23
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 455/467, 516/526 e 527/534: Rejeito a impugnação e mantenho a realização do leilão eletrônico. A executada foi intimada da penhora e da avaliação conforme decisão de fls. 355 e AR de fls. 388 recebido em 08/07/2024. Desde então a executada não se manifestou nos autos, mesmo com a intimação pessoal de fls. 418. Agora, durante o leilão eletrônico, pretende a suspensão do ato invocando avaliação vil do imóvel, de forma genérica e sem qualquer comprovação documental para embasar a alegação. Vislumbro evidente intenção procrastinatória e indefiro a suspensão do leilão. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 455/467, 516/526 e 527/534: Rejeito a impugnação e mantenho a realização do leilão eletrônico. A executada foi intimada da penhora e da avaliação conforme decisão de fls. 355 e AR de fls. 388 recebido em 08/07/2024. Desde então a executada não se manifestou nos autos, mesmo com a intimação pessoal de fls. 418. Agora, durante o leilão eletrônico, pretende a suspensão do ato invocando avaliação vil do imóvel, de forma genérica e sem qualquer comprovação documental para embasar a alegação. Vislumbro evidente intenção procrastinatória e indefiro a suspensão do leilão. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Fls. 504: Ciência às partes. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
06/05/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41030974-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/05/2025 21:48
06/05/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41025966-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/05/2025 15:53
06/05/2025		Ato ordinatório Fls. 504: Ciência às partes.
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41009699-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 13:36
03/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA767249200TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald Diligência : 25/04/2025
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0363/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 455/467: Manifeste-se o exequente, em 48 horas. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Morais Affonso Júnior (OAB 195699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 455/467: Manifeste-se o exequente, em 48 horas. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40959463-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/04/2025 09:54
16/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40700617-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2025 10:45
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Fls. 444: Ciência ao exequente. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
17/03/2025		Ato ordinatório Fls. 444: Ciência ao exequente.
14/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40586132-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/03/2025 15:42
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento.
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40396985-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 20/02/2025 14:17
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro ALBERTO JOSE MARCHI MACEDO especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
12/02/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro ALBERTO JOSE MARCHI MACEDO especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40288948-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 20:40
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 427: indique o exequente o leiloeiro para realização do leilão eletrônico. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 427: indique o exequente o leiloeiro para realização do leilão eletrônico. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Conclusos para Decisão
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40184280-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 17:11
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1013/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 419: À z. Serventia para certificação do decurso do prazo. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 419: À z. Serventia para certificação do decurso do prazo. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42828496-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 00:10
23/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/10/2024		Mandado Juntado
15/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/070594-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2024 Local: Oficial de justiça - Michel Goulart
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento.
02/10/2024		Documento Juntado
02/10/2024		Guia Juntada
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42266809-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 23:26
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0777/2024 Teor do ato: Recolha o autor as diligências do oficial de justiça, necessárias à expedição do mandado, nos termos do PROVIMENTO CG n° 28/2014. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Recolha o autor as diligências do oficial de justiça, necessárias à expedição do mandado, nos termos do PROVIMENTO CG n° 28/2014.
23/09/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42157736-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 23/09/2024 09:59
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0754/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé, em atenção à r decisão a fls 401, que o boleto para penhora foi enviado pela ARISP no e-mail indicado pelo exequente. Certifico, ainda, que o boleto consta como vencido, segundo consulta ao site da ONR. Certifico, ainda, que o pagamento a fls 396 está acertado, pois ao que indica, não há divergência de valor, não há atraso e a guia está correta, conforme consulta ao site do TJBA. Certifico, por fim, que caso haja outra irregularidade, somente o Cartório de Registro de Imóveis de Conde, Estado da Bahia, poderia esclarecer com exatidão. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, em atenção à r decisão a fls 401, que o boleto para penhora foi enviado pela ARISP no e-mail indicado pelo exequente. Certifico, ainda, que o boleto consta como vencido, segundo consulta ao site da ONR. Certifico, ainda, que o pagamento a fls 396 está acertado, pois ao que indica, não há divergência de valor, não há atraso e a guia está correta, conforme consulta ao site do TJBA. Certifico, por fim, que caso haja outra irregularidade, somente o Cartório de Registro de Imóveis de Conde, Estado da Bahia, poderia esclarecer com exatidão.
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0745/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 395/397: Certifique a z. Serventia sobre a prestabilidade da forma de pagamento para o sistema ARISP consultando o sistema sobre a situação atual da constrição. Fls. 399/400: sobre a avaliação do imóvel, direciono o exequente à sua manifestação de fls. 285/320. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 395/397: Certifique a z. Serventia sobre a prestabilidade da forma de pagamento para o sistema ARISP consultando o sistema sobre a situação atual da constrição. Fls. 399/400: sobre a avaliação do imóvel, direciono o exequente à sua manifestação de fls. 285/320. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
12/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42049839-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 16:41
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41930759-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 14:17
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0691/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 390: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 390: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0684/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41912600-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 22:13
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684469171TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald Diligência : 08/07/2024
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0546/2024 Teor do ato: Realizado protocolo de registro de penhora do imóvel junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Realizado protocolo de registro de penhora do imóvel junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP.
12/07/2024		Documento Juntado
02/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento - ARISP.
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO CUMPRIMENTO - CARTA
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41112805-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2024 00:23
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 369: Recolhidas as custas, expeça-se carta, conforme requerido. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
17/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 369: Recolhidas as custas, expeça-se carta, conforme requerido. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41015901-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/05/2024 12:50
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0305/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 365: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 365: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo fixado sem impugnação.
17/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656347954TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald Diligência : 13/03/2024
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40281295-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2024 15:27
09/02/2024		Reativação de Processo Suspenso
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Vistos. Constato que a executada não está representada nos autos por meio de advogado. Assim, expeça-se carta para intimação da executada da penhora, bem como da avaliação apresentada a fls. 285/354. Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Constato que a executada não está representada nos autos por meio de advogado. Assim, expeça-se carta para intimação da executada da penhora, bem como da avaliação apresentada a fls. 285/354. Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
31/01/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40144998-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2024 15:30
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 281: Aguarde-se pelo prazo requerido. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
29/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 281: Aguarde-se pelo prazo requerido. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40104346-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2024 16:30
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 12/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 276/277: Nada a reconsiderar. Como decidido, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Na inércia, tornem ao arquivo. Int Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 276/277: Nada a reconsiderar. Como decidido, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Na inércia, tornem ao arquivo. Int
08/01/2024		Conclusos para Despacho
22/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42639575-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2023 14:14
17/11/2023		Arquivado Provisoriamente
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
01/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41274629-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2023 06:01
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação do interessado no arquivo. Int. Advogados(s): Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680S/P), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950S/P)
29/06/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Aguarde-se provocação do interessado no arquivo. Int.
29/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0419/2023 Teor do ato: "Fls.213: ciência ao exequente da guia de recolhimento (ARISP)." Advogados(s): Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680S/P), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950S/P)
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls.213: ciência ao exequente da guia de recolhimento (ARISP)."
24/05/2023		Guia Juntada
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0399/2023 Teor do ato: Vistos, O art.871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int Advogados(s): Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O art.871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int
17/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40913529-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 11:47
30/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40793728-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2023 10:42
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Verifico que atualmente o estado da Bahia está constando como integrante do sistema ARISP. Fls.154/156: ciência ao exequente do protocolo de averbação da penhora. Aguarde-se a análise do protocolo pela ARISP, para posterior emissão do boleto de emolumentos, a ser encaminhado via e. mail ao patrono do exequente. Intime-se. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que atualmente o estado da Bahia está constando como integrante do sistema ARISP. Fls.154/156: ciência ao exequente do protocolo de averbação da penhora. Aguarde-se a análise do protocolo pela ARISP, para posterior emissão do boleto de emolumentos, a ser encaminhado via e. mail ao patrono do exequente. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Documento Juntado
26/04/2023		Documento Juntado
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40664603-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 14:24
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0259/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 147/148: reporto-me à decisão de fls. 123. Verifico que o Estado da Bahia não é abrangido pelo convênio com o sistema ARISP. Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
31/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 147/148: reporto-me à decisão de fls. 123. Verifico que o Estado da Bahia não é abrangido pelo convênio com o sistema ARISP. Manifeste-se o exequente. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40582330-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 16:41
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico que nada mais foi requerido
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0049/2023 Teor do ato: *Fls. 137: Mandado à disposição para impressão. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
23/01/2023		Remetido ao DJE para Republicação *Fls. 137: Mandado à disposição para impressão.
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0043/2023 Teor do ato: *Fls. 137: Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
20/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 137:
12/01/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
06/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42182274-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 04:39
19/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0901/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.126/127: reporto-me à decisão de fls.123. Cumpra-se o lá determinado. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
17/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.126/127: reporto-me à decisão de fls.123. Cumpra-se o lá determinado. Intime-se.
17/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42046652-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 18:55
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Vistos. Em consulta ao sistema ARISP, nesta data, verifiquei que o pedido de averbação da penhora junto ao CRI/Conde-BA realizado em 03/08/2022 sequer foi prenotado. Determino, portanto, seja expedido mandado ao CRI competente para averbação da referida penhora, devendo o exequente providenciar o seu encaminhamento. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em consulta ao sistema ARISP, nesta data, verifiquei que o pedido de averbação da penhora junto ao CRI/Conde-BA realizado em 03/08/2022 sequer foi prenotado. Determino, portanto, seja expedido mandado ao CRI competente para averbação da referida penhora, devendo o exequente providenciar o seu encaminhamento. Intime-se.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/119: ciência ao exequente do novo protocolo de averbação da penhora. Aguarde-se a análise do protocolo pela ARISP, para posterior emissão do boleto de emolumentos, a ser encaminhado via e. mail ao patrono do exequente. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
03/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 116/119: ciência ao exequente do novo protocolo de averbação da penhora. Aguarde-se a análise do protocolo pela ARISP, para posterior emissão do boleto de emolumentos, a ser encaminhado via e. mail ao patrono do exequente. Intime-se.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Protocolo Juntado
03/08/2022		Protocolo Juntado
30/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41298491-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 10:34
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0485/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.107/110: ciência ao exequente do protocolo de averbação da penhora. Aguarde-se a análise do protocolo pela ARISP, para posterior emissão do boleto de emolumentos, a ser encaminhado via e. mail ao patrono do exequente. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
06/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.107/110: ciência ao exequente do protocolo de averbação da penhora. Aguarde-se a análise do protocolo pela ARISP, para posterior emissão do boleto de emolumentos, a ser encaminhado via e. mail ao patrono do exequente. Int.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Protocolo Juntado
06/07/2022		Protocolo Juntado
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41120488-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 19:27
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente a decisão de fls.98 em sua integralidade, após proceda-se o registro da penhora via sistema ARISP. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
25/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra o exequente a decisão de fls.98 em sua integralidade, após proceda-se o registro da penhora via sistema ARISP. Int.
25/05/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40766560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 14:45
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0308/2022 Teor do ato: Vistos. Para viabilizar a averbação da penhora do bem imóvel indicado, deverá a parte exequente providenciar: Memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado. Informar a percentagem do imóvel pertencente à executada diante da certidão de inteiro teor apresentada (fls. 72/85). Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para viabilizar a averbação da penhora do bem imóvel indicado, deverá a parte exequente providenciar: Memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado. Informar a percentagem do imóvel pertencente à executada diante da certidão de inteiro teor apresentada (fls. 72/85). Intime-se.
10/05/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40741670-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 19:48
09/05/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40741208-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 09/05/2022 18:56
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40738167-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 15:59
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0285/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora da fração ideal do imóvel indicado pelo exequente a f. 70/71, pertencente a executada, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). 3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4. Caso o(s) imóvel(is) esteja(m) localizado(s) no Estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Para tanto, no prazo de dez dias, providencie a parte exequente o valor atualizado do débito, bem como o endereço de e-mail para recebimento do boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. 5. Situado o(s) imóvel(is) fora do Estado de São Paulo, providencie a serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel. 6. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
03/05/2022		Penhora Deferida Vistos. 1. Defiro a penhora da fração ideal do imóvel indicado pelo exequente a f. 70/71, pertencente a executada, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). 3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4. Caso o(s) imóvel(is) esteja(m) localizado(s) no Estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Para tanto, no prazo de dez dias, providencie a parte exequente o valor atualizado do débito, bem como o endereço de e-mail para recebimento do boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. 5. Situado o(s) imóvel(is) fora do Estado de São Paulo, providencie a serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel. 6. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int.
03/05/2022		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Arquivado Provisoriamente ART.921, III, CPC
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixei de proceder à vinculação da(s) guia(s) DARE às fls.27, nos termos do Provimento-CG nº 01/2020 (DJE de 22.01.2020, p. 31/32), tendo em vista problema global havido junto ao Portal de Custas, já informado ao setor competente para solução. Certifico mais que procedo ao ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO deste processo, conforme determinado às fls.66
21/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo fixado sem manifestação da parte exequente
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 510
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0194/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão, ficando suspensa a execução nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente pelo prazo não superior a 5 (cinco) anos. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
21/05/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão, ficando suspensa a execução nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente pelo prazo não superior a 5 (cinco) anos. Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Despacho
17/05/2021		Conclusos para Despacho
17/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284764059TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald Diligência : 07/05/2021
27/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 437
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0126/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A contra Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald, em razão de débito decorrente do inadimplemento do título executivo extrajudicial. Foi requerida a citação por correios com aviso de recebimento, o que a jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça tem considerado como possível, em decorrência da regra imposta pelo art. 247, do CPC. Desta forma, nos termos do art. 829 do CPC, Cite-se, por carta com aviso de recebimento, a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Desde já, havendo necessidade, ficam deferidos os benefícios do art. 212, § 1º, CPC. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor em execução, assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento de eventuais embargos à execução (art. 827 e seu § 2º, do CPC).A parte executada deve ter ciência de que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, certifique-se nos autos e, então, expeça-se mandado (ou carta precatória) para penhora de bens, independentemente de nova conclusão. O oficial de justiça deverá penhorar bens e avaliá-los, lavrando o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado) (artigo 829, §§1º e 2º, CPC). Caso não encontre bens (art. 832 e 833 do CPC), ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 853 do CPC), indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, §1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, III e V). Se houver, na inicial, indicação de bens a serem penhorados, deverá ser observada pelo oficial de justiça (art. 829, § 2º, CPC). Fica deferida a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do aviso de recebimento (arts. 231, I e 915 do CPC), com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 915, §1º do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 918, par. ún., do CPC). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Por fim, ausentes os requisitos do art. 830, do Código de Processo Civil, fica, por ora, indeferido eventual pedido liminar de arresto. Para a hipótese de não localização do devedora, fica, desde logo deferida a realização de arresto executivo, previsto no art. 830, do Código de Processo Civil, via BacenJud, cabendo à parte interessada comprovar o prévio da taxa prevista no art. 9º do Provimento CSM nº 2.462/2017, por diligência, indicando expressamente o valor da execução, nome e CPF/CNPJ de cada executado. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
13/04/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A contra Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald, em razão de débito decorrente do inadimplemento do título executivo extrajudicial. Foi requerida a citação por correios com aviso de recebimento, o que a jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça tem considerado como possível, em decorrência da regra imposta pelo art. 247, do CPC. Desta forma, nos termos do art. 829 do CPC, Cite-se, por carta com aviso de recebimento, a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Desde já, havendo necessidade, ficam deferidos os benefícios do art. 212, § 1º, CPC. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor em execução, assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento de eventuais embargos à execução (art. 827 e seu § 2º, do CPC).A parte executada deve ter ciência de que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, certifique-se nos autos e, então, expeça-se mandado (ou carta precatória) para penhora de bens, independentemente de nova conclusão. O oficial de justiça deverá penhorar bens e avaliá-los, lavrando o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado) (artigo 829, §§1º e 2º, CPC). Caso não encontre bens (art. 832 e 833 do CPC), ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 853 do CPC), indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, §1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, III e V). Se houver, na inicial, indicação de bens a serem penhorados, deverá ser observada pelo oficial de justiça (art. 829, § 2º, CPC). Fica deferida a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do aviso de recebimento (arts. 231, I e 915 do CPC), com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 915, §1º do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 918, par. ún., do CPC). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Por fim, ausentes os requisitos do art. 830, do Código de Processo Civil, fica, por ora, indeferido eventual pedido liminar de arresto. Para a hipótese de não localização do devedora, fica, desde logo deferida a realização de arresto executivo, previsto no art. 830, do Código de Processo Civil, via BacenJud, cabendo à parte interessada comprovar o prévio da taxa prevista no art. 9º do Provimento CSM nº 2.462/2017, por diligência, indicando expressamente o valor da execução, nome e CPF/CNPJ de cada executado. Intime-se.
12/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/05/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
09/05/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Pedido de Desarquivamento
09/05/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Pedido de Habilitação
30/03/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Petição Intermediária
30/04/2023	Pedido de Habilitação
16/05/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Pedido de Habilitação
22/12/2023	Petições Diversas
25/01/2024	Petição Intermediária
31/01/2024	Petição Intermediária
19/02/2024	Petição Intermediária
15/05/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
27/05/2024	Petição Intermediária
06/06/2024	Pedido de Penhora
26/08/2024	Petição Intermediária
28/08/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
02/10/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petição Intermediária
30/01/2025	Petição Intermediária
10/02/2025	Petição Intermediária
20/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
14/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/03/2025	Petição Intermediária
28/04/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/05/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Manifestação sobre a Impugnação
06/05/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/05/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petição Intermediária
25/07/2025	Petição de Reiteração
14/08/2025	Petição Intermediária
09/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petição Intermediária
09/10/2025	Pedido de Prazo
17/10/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/11/2025	Petição Intermediária
01/12/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/12/2025	Petição Intermediária
06/01/2026	Petição Intermediária
11/02/2026	Petição Intermediária
20/02/2026	Petição Intermediária
27/02/2026	Petições Diversas
03/03/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Petição Intermediária
23/03/2026	Petição Intermediária
02/04/2026	Petições Diversas
05/04/2026	Manifestação sobre a Impugnação
06/04/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/05/2026	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
21/05/2026	Pedido de Prazo
26/05/2026	Petições Diversas
28/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI