Reqte	Espólio de José Augusto Romano Advogada:  Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro   Advogado:  Antonio Jose Ferreira de Lima   Advogado:  Matheus Gonçalves Oliveira   Invtante:  Olivia Santinho Romano
Reqdo	José Antonio Romano Advogado:  Jose Thales Solon de Mello   Advogada:  Victoria Boranga Solon de Mello
Perito	EDSON D' ANDREA CINELLI
TerIntCer	José Alberto Romano Advogado:  José Alberto Romano
Curador	Marcos Vinicius Sanchez Advogado:  Marcos Vinicius Sanchez

Data		Movimento
02/07/2024		Arquivado Definitivamente
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/07/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0439/2024 Teor do ato: Ante o transito em julgado, verificando que o incidente de cumprimento encontra-se em andamento os autos permaneceram no fluxo do andamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada sendo requerido os autos serão remetidos ao arquivo. No mesmo prazo, caso o Autor (a) seja Beneficiário(a) da Justiça Gratuita com a manutenção da procedência da Ação, providencie o requerido desde logo , nos termos do Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na divida ativa. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
02/07/2024		Arquivado Definitivamente
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/07/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0439/2024 Teor do ato: Ante o transito em julgado, verificando que o incidente de cumprimento encontra-se em andamento os autos permaneceram no fluxo do andamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada sendo requerido os autos serão remetidos ao arquivo. No mesmo prazo, caso o Autor (a) seja Beneficiário(a) da Justiça Gratuita com a manutenção da procedência da Ação, providencie o requerido desde logo , nos termos do Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na divida ativa. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o transito em julgado, verificando que o incidente de cumprimento encontra-se em andamento os autos permaneceram no fluxo do andamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada sendo requerido os autos serão remetidos ao arquivo. No mesmo prazo, caso o Autor (a) seja Beneficiário(a) da Justiça Gratuita com a manutenção da procedência da Ação, providencie o requerido desde logo , nos termos do Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na divida ativa.
04/06/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 23/04/2024 19:38:45 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos. 1.- A sentença de fls. 1664/1668, cujo relatório é adotado, julgou parcialmente procedente a ação de reintegração de posse para o fim de determinar a desocupação pelo réu do imóvel objeto desta ação, tornando definitiva a tutela deferida, bem como para condenar o réu ao pagamento de alugueres no valor mensal equivalente a 0,5% do valor venal do imóvel, devidos desde a citação até a efetiva desocupação, corrigidos desde o vencimento de cada parcela e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Foi o réu, ainda, condenado ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Apelou o réu às fls. 1676/1686, visando a reforma do julgado. Recurso tempestivo, contrarrazões às fls. 1693/1700 e 1701/1706. Parecer do Ministério Público às fls. 1714/1717, opinando pelo improvimento do recurso. Pelo despacho de fls. 1.719 foi determinado que o apelante comprovasse sua condição de necessitada para concessão de assistência judiciária, com a juntada dos documentos lá determinados. O apelante quedou-se inerte. Vieram-me conclusos. É o relatório. 2.- O recurso não pode ser conhecido, devido à ausência de recolhimento do preparo recursal. Determina o art. 1007, do Código de Processo Civil/2015, que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Na hipótese dos autos, intimado por este Relator para juntar documentação comprobatória da necessidade apta a autorizar a concessão da gratuidade judiciária, mais uma vez não apresentou os documentos necessários. Logo, como a parte apelante não efetuou o recolhimento do valor do preparo, impõe-se o não conhecimento do recurso, ante a deserção caracterizada, nos termos do artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil de 2015. 3.- Ante o exposto, NÃO SE CONHECE do recurso, com fundamento no art. 932, III do CPC. Em razão do quanto decidido, nos termos do art. 85, §11 do CPC, majoram-se os honorários de 15% para 20% sobre o valor da condenação. Relator: Spencer Almeida Ferreira
25/04/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0018905-10.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
25/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0018905-10.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
22/11/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/11/2023		Certidão Encaminhada Expedida 14 certidão de remessa de processo à 2ª Instância
26/10/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42219726-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/10/2023 15:21
22/10/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42178106-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/10/2023 10:15
30/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: Vistos. Apelação às fls. 1676-1687: Cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apelação às fls. 1676-1687: Cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se.
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41990825-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 07:57
26/09/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41987214-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/09/2023 17:44
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1662/1663: inviável a inclusão de parte no polo passivo da lide nesse momento processual, após o saneador, em função da estabilização subjetiva da lide (TJSP; Agravo de Instrumento 2025709-37.2022.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2022; Data de Registro: 10/03/2022). No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1662/1663: inviável a inclusão de parte no polo passivo da lide nesse momento processual, após o saneador, em função da estabilização subjetiva da lide (TJSP; Agravo de Instrumento 2025709-37.2022.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2022; Data de Registro: 10/03/2022). No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0751/2023 Teor do ato: Vistos. OLIVIA SANTINHO ROMANO ingressou com a presente ação de reintegração de posse c/c indenização em face de JOSÉ ANTONIO ROMANO, alegando, em resumo, que em decorrência do falecimento de seu filho JOSÉ AUGUSTO ROMANO, tornou-se inventariante do seu espólio; dentre seus bens encontra-se o imóvel localizado na Rua Bauru, n.º334, Pacaembu, nessa cidade; que seu outro filho, ora requerido, invadiu o imóvel. Assim, pretende com a presente demanda a reintegração de posse, com a condenação do requerido pelo uso do imóvel (alugueis). A inicial de fls. 01/13, veio instruída com documentos. Emenda à inicial a fls. 360/364, retificando-se o polo ativo para ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO ROMANO, a qual foi acolhida a fls. 365. Nessa mesma oportunidade foi deferida a liminar pleiteada. O requerido compareceu de forma espontânea ao feito, conforme petição de fls. 369/371, com documentos, requerendo a revogação da liminar deferida, sob o argumento de que se encontra no imóvel como locatário, conforme contrato de locação juntado. Com base nessa alegação, foi reconsiderada a tutela deferida, abrindo-se vista dos autos para a parte autora se manifestar, fls. 396. Da mesma forma, foi o requerido dado por citado. Manifestação da parte autora a fls. 400/409, com documentos, rechaçando a validade do contrato juntado. O requerido apresentou contestação a fls. 439/442, alegando, em resumo, que a inventariante do espólio genitora - não se encontra interditada, razão pela qual possui capacidade para gerir o patrimônio; validade do contrato de locação; pela improcedência do pedido. Réplica a fls. 456/465, com documentos, que foram dados ciência à parte contrária. Instados a produzir provas, as partes se manifestaram. Decisão saneando o feito a fls. 567/569, oportunidade na qual: (i) foram fixados os pontos controvertidos e (ii) deferida a produção de prova pericial. Laudo pericial juntado fls. 648/722, com esclarecimentos a fls. 846/858, tendo as partes se manifestado em ambas as oportunidades. A fls. 1097 foi deferido o pedido de tutela formulado, para determinar a expedição de mandado de reintegração em favor da parte autora. Contra tal decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento, o qual foi improvido, fls. 1259/1263. Laudo pericial suplementar a fls. 1176/1180 e 1294/1377, tendo as partes se manifestado a respeito. A fls. 1615 foi declarada encerrada a instrução do feito, tendo as partes apresentado memoriais finais. O MINISTÉRIO PÚBLICO atua no feito, tendo lançado parecer final a fls. 1654/1660. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação de reintegração de posse c/c indenização proposta por OLIVIA SANTINHO ROMANO em face de JOSÉ ANTONIO ROMANO, ambos devidamente qualificados. Conforme decisão que saneou o feito, foram fixados os seguintes pontos controvertidos: (i) a natureza da posse exercida pelo requerido no imóvel objeto da demanda e (ii) a validade do contrato de locação juntado. Pois bem, realizada prova pericial, o perito concluiu: "SÃO FALSAS A ASSINATURA E AS RUBRICAS QUESTIONADAS ATRIBUÍDAS A LOCADORA QUE FIGURAM NO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS DATADO DE 08.04.2021 DE FLS. 375/379, EXAMINADO NO ORIGINAL, PEÇA DE EXAME, TENDO EM VISTA QUE NÃO EMANARAM DO PUNHO DE OLIVIA SANTINHO ROMANO EM FACE DA ASSINATURA E RUBRICA LEGÍTIMAS DA REFERIDA PESSOA." g.N. (fls. 659). Ainda, apresentados novos elementos de prova, foi realizada nova prova pericial, tendo o perito ratificado sua conclusão: "O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS QUESTIONADO, DATADO DE 04 DE MAIO DE 2021, PEÇA DE EXAME, APRESENTA ELEMENTOS TÉCNICOS DOCUMENTOSCÓPICOS CARACTERÍSTICOS DE MONTAGEM COM O APROVEITAMENTO DA ÚLTIMA FOLHA NA QUAL CONSTA ASSINATURA AUTÊNTICA DE OLIVIA SANTINHO ROMANO E SUBSTITUIÇÃO DAS QUATRO PRIMEIRAS PELAS ATUAIS, NAS QUAIS FIGURAM RUBRICAS FALSAS ATRIBUÍDAS A REFERIDA PESSOA." g.N. (fls. 1306). Com base nessas premissas, demonstrada a falsidade do contrato de locação que justificaria a posse exercida pelo requerido no imóvel objeto da lide, a pretensão de reintegração deve ser acolhida. As demais questões levantadas pelo requerido não alteram tal conclusão, em especial, considerando a estabilização do feito com o seu saneamento, impedindo novas alegações até então não trazidas à baila. Em relação ao pedido de arbitramento de alugueis, a parcial procedência se impõe, a partir da propositura da sua citação, nos termos do artigo 555, I, do CPC. Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos" Ora, constituído em mora o requerido com sua citação, passa a dever à autora os valores equivalentes ao aluguel da coisa. Nada obstante, esse aluguel é devido, apenas, até a sua efetiva ocupação, que, in casu, ocorreu em 26/09/2022, fls. 1210. O valor da locação mensal deve ser arbitrado em 0,5% do valor venal do imóvel, montante normalmente tido como base de cálculo para o cômputo do aluguel em sede de arbitramento, a ser pago pelo réu por mês de ocupação. É o quanto basta. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC para: (i) determinar a reintegração de posse da autora no imóvel objeto da presente demanda, tornando definitiva a tutela deferida e; (b) condenar o requerido a indenizar o(a)(s) autor(a)(es), por danos materiais pela ocupação indevida da coisa (posse precária) em aluguéis mensais equivalentes a 0,5% do valor venal do imóvel, desde a citação até a efetiva desocupação (26/09/2022), com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do vencimento de cada parcela, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º,CTN), desde a data da citação (art. 405 CC e art. 240, CPC). Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação em alugueis, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. P.I.C. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
28/08/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. OLIVIA SANTINHO ROMANO ingressou com a presente ação de reintegração de posse c/c indenização em face de JOSÉ ANTONIO ROMANO, alegando, em resumo, que em decorrência do falecimento de seu filho JOSÉ AUGUSTO ROMANO, tornou-se inventariante do seu espólio; dentre seus bens encontra-se o imóvel localizado na Rua Bauru, n.º334, Pacaembu, nessa cidade; que seu outro filho, ora requerido, invadiu o imóvel. Assim, pretende com a presente demanda a reintegração de posse, com a condenação do requerido pelo uso do imóvel (alugueis). A inicial de fls. 01/13, veio instruída com documentos. Emenda à inicial a fls. 360/364, retificando-se o polo ativo para ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO ROMANO, a qual foi acolhida a fls. 365. Nessa mesma oportunidade foi deferida a liminar pleiteada. O requerido compareceu de forma espontânea ao feito, conforme petição de fls. 369/371, com documentos, requerendo a revogação da liminar deferida, sob o argumento de que se encontra no imóvel como locatário, conforme contrato de locação juntado. Com base nessa alegação, foi reconsiderada a tutela deferida, abrindo-se vista dos autos para a parte autora se manifestar, fls. 396. Da mesma forma, foi o requerido dado por citado. Manifestação da parte autora a fls. 400/409, com documentos, rechaçando a validade do contrato juntado. O requerido apresentou contestação a fls. 439/442, alegando, em resumo, que a inventariante do espólio genitora - não se encontra interditada, razão pela qual possui capacidade para gerir o patrimônio; validade do contrato de locação; pela improcedência do pedido. Réplica a fls. 456/465, com documentos, que foram dados ciência à parte contrária. Instados a produzir provas, as partes se manifestaram. Decisão saneando o feito a fls. 567/569, oportunidade na qual: (i) foram fixados os pontos controvertidos e (ii) deferida a produção de prova pericial. Laudo pericial juntado fls. 648/722, com esclarecimentos a fls. 846/858, tendo as partes se manifestado em ambas as oportunidades. A fls. 1097 foi deferido o pedido de tutela formulado, para determinar a expedição de mandado de reintegração em favor da parte autora. Contra tal decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento, o qual foi improvido, fls. 1259/1263. Laudo pericial suplementar a fls. 1176/1180 e 1294/1377, tendo as partes se manifestado a respeito. A fls. 1615 foi declarada encerrada a instrução do feito, tendo as partes apresentado memoriais finais. O MINISTÉRIO PÚBLICO atua no feito, tendo lançado parecer final a fls. 1654/1660. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação de reintegração de posse c/c indenização proposta por OLIVIA SANTINHO ROMANO em face de JOSÉ ANTONIO ROMANO, ambos devidamente qualificados. Conforme decisão que saneou o feito, foram fixados os seguintes pontos controvertidos: (i) a natureza da posse exercida pelo requerido no imóvel objeto da demanda e (ii) a validade do contrato de locação juntado. Pois bem, realizada prova pericial, o perito concluiu: "SÃO FALSAS A ASSINATURA E AS RUBRICAS QUESTIONADAS ATRIBUÍDAS A LOCADORA QUE FIGURAM NO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS DATADO DE 08.04.2021 DE FLS. 375/379, EXAMINADO NO ORIGINAL, PEÇA DE EXAME, TENDO EM VISTA QUE NÃO EMANARAM DO PUNHO DE OLIVIA SANTINHO ROMANO EM FACE DA ASSINATURA E RUBRICA LEGÍTIMAS DA REFERIDA PESSOA." g.N. (fls. 659). Ainda, apresentados novos elementos de prova, foi realizada nova prova pericial, tendo o perito ratificado sua conclusão: "O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS QUESTIONADO, DATADO DE 04 DE MAIO DE 2021, PEÇA DE EXAME, APRESENTA ELEMENTOS TÉCNICOS DOCUMENTOSCÓPICOS CARACTERÍSTICOS DE MONTAGEM COM O APROVEITAMENTO DA ÚLTIMA FOLHA NA QUAL CONSTA ASSINATURA AUTÊNTICA DE OLIVIA SANTINHO ROMANO E SUBSTITUIÇÃO DAS QUATRO PRIMEIRAS PELAS ATUAIS, NAS QUAIS FIGURAM RUBRICAS FALSAS ATRIBUÍDAS A REFERIDA PESSOA." g.N. (fls. 1306). Com base nessas premissas, demonstrada a falsidade do contrato de locação que justificaria a posse exercida pelo requerido no imóvel objeto da lide, a pretensão de reintegração deve ser acolhida. As demais questões levantadas pelo requerido não alteram tal conclusão, em especial, considerando a estabilização do feito com o seu saneamento, impedindo novas alegações até então não trazidas à baila. Em relação ao pedido de arbitramento de alugueis, a parcial procedência se impõe, a partir da propositura da sua citação, nos termos do artigo 555, I, do CPC. Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos" Ora, constituído em mora o requerido com sua citação, passa a dever à autora os valores equivalentes ao aluguel da coisa. Nada obstante, esse aluguel é devido, apenas, até a sua efetiva ocupação, que, in casu, ocorreu em 26/09/2022, fls. 1210. O valor da locação mensal deve ser arbitrado em 0,5% do valor venal do imóvel, montante normalmente tido como base de cálculo para o cômputo do aluguel em sede de arbitramento, a ser pago pelo réu por mês de ocupação. É o quanto basta. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC para: (i) determinar a reintegração de posse da autora no imóvel objeto da presente demanda, tornando definitiva a tutela deferida e; (b) condenar o requerido a indenizar o(a)(s) autor(a)(es), por danos materiais pela ocupação indevida da coisa (posse precária) em aluguéis mensais equivalentes a 0,5% do valor venal do imóvel, desde a citação até a efetiva desocupação (26/09/2022), com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do vencimento de cada parcela, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º,CTN), desde a data da citação (art. 405 CC e art. 240, CPC). Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação em alugueis, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. P.I.C.
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41751822-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 11:43
25/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41736828-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 24/08/2023 19:14
24/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1646/1647: ressalvada a manifestação do parquet, entendo que não é o caso de reabertura da instrução processual, desnecessária a realização da perícia referida, posto que, se o caso, o aluguel será arbitrado conforme os patamares fixados pela jurisprudência, para casos como o presente. Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1646/1647: ressalvada a manifestação do parquet, entendo que não é o caso de reabertura da instrução processual, desnecessária a realização da perícia referida, posto que, se o caso, o aluguel será arbitrado conforme os patamares fixados pela jurisprudência, para casos como o presente. Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
20/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41690019-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2023 16:28
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1640/1641: ciente o juízo. Aguarde-se manifestação do MP. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1640/1641: ciente o juízo. Aguarde-se manifestação do MP. Intimem-se.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41611980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 10:04
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 1615, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
07/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 1615, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se.
07/08/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.23.41584043-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/08/2023 17:16
07/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41569168-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 14:49
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0595/2023 Teor do ato: Vistos. Declaro encerrada a instrução do feito e concedo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem memoriais finais. Após, com ou sem elas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898S/P), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Declaro encerrada a instrução do feito e concedo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem memoriais finais. Após, com ou sem elas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41364012-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2023 16:35
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0586/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898S/P), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1395/1396: providencie a parte autora a juntada aos autos das principais peças do processo criminal n.° 1538677-40.2021.8.26.0050; Sem prejuízo, esclareçam as partes se há outras provas que pretendem produzir, justificando a pertinência; 2) Fls. 1398/1601: ciência à parte contrária dos documentos juntados. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898S/P), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
31/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 1395/1396: providencie a parte autora a juntada aos autos das principais peças do processo criminal n.° 1538677-40.2021.8.26.0050; Sem prejuízo, esclareçam as partes se há outras provas que pretendem produzir, justificando a pertinência; 2) Fls. 1398/1601: ciência à parte contrária dos documentos juntados. Intimem-se.
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0415/2023 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40916363-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 14:59
15/05/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
15/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40891869-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/05/2023 13:55
12/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
10/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40856051-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 11:57
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 1378/1379, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
03/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 1378/1379, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40803482-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2023 17:01
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0333/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1294/1377: manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o laudo pericial. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Fica autorizada aexpedição antecipada e robotizada de MLE, desde queos Ilustres Advogados, partes e eventuais auxiliares da justiça preenchamo formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e mail:upj11a15cv@tjsp.jus.br A adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá apresentar o formulário tradicional, caso ainda não tenha feito, e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
24/04/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1294/1377: manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o laudo pericial. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Fica autorizada aexpedição antecipada e robotizada de MLE, desde queos Ilustres Advogados, partes e eventuais auxiliares da justiça preenchamo formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e mail:upj11a15cv@tjsp.jus.br A adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá apresentar o formulário tradicional, caso ainda não tenha feito, e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo. Intimem-se.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40725901-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/04/2023 09:27
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0293/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1290: concedo o prazo suplementar de trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
11/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1290: concedo o prazo suplementar de trinta dias. Intimem-se.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40640060-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/04/2023 14:32
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0269/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1272/1286: manifeste-se a parte contrária sobre o documento juntado (CPC: art. 437, §1º). Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
31/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1272/1286: manifeste-se a parte contrária sobre o documento juntado (CPC: art. 437, §1º). Intimem-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40578431-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 11:44
21/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
10/03/2023		Documento Juntado
09/03/2023		Documento Juntado
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0157/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
27/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0112/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1255: ciência às partes. No mais, fixo o prazo de 30 dias para a entrega dos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
10/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1255: ciência às partes. No mais, fixo o prazo de 30 dias para a entrega dos trabalhos. Intimem-se.
10/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40208938-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/02/2023 15:31
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1241/1249 e 1250/1251: as questões são estranhas ao objeto da lide, devendo a parte de valer da via adequada para postular eventual pretensão. Tornem-se os autos ao perito para que complemente o laudo com base na documentação juntada, se o caso. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
03/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1241/1249 e 1250/1251: as questões são estranhas ao objeto da lide, devendo a parte de valer da via adequada para postular eventual pretensão. Tornem-se os autos ao perito para que complemente o laudo com base na documentação juntada, se o caso. Intimem-se.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40153594-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 16:12
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40152277-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 14:59
26/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0052/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1237: providencie o requerido o encaminhamento ao perito dos documentos solicitados, valendo frisar que devem ser encaminhados as vias originais dos documentos. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
24/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1237: providencie o requerido o encaminhamento ao perito dos documentos solicitados, valendo frisar que devem ser encaminhados as vias originais dos documentos. Intimem-se.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40067155-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/01/2023 10:02
23/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0762/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que complemente os trabalhos realizados. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para que complemente os trabalhos realizados. Intimem-se.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0757/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1215/1225: abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2 - Fls. 1212/1214: ciente o Juízo do depósito dos honorários periciais suplementares. Após manifestação ministerial, será intimado o perito para realização do trabalho pericial adicional. Int. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41809130-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2022 20:47
10/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1215/1225: abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2 - Fls. 1212/1214: ciente o Juízo do depósito dos honorários periciais suplementares. Após manifestação ministerial, será intimado o perito para realização do trabalho pericial adicional. Int.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41791108-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 11:56
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41789115-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 08:32
05/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Bauru, 335 Pacaembu no dia 16/09/2022, às 13:00 horas
05/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Bauru, 336 Pacaembu no dia 16/09/2022, às 13:00 horas
05/10/2022		Mandado Juntado
05/10/2022		Auto Digitalizado
05/10/2022		Mandado Juntado
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0712/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1196/1197: 1. Em atenção à solicitação do parquet, intime-se o curador dativo MARCOS VINICIUS SANCHEZ pelo DJe para que esclareça se a incapaz está sendo devidamente assistida em sua residência. 2. Verifico que as partes não foram intimadas a se manifestar sobre os honorários periciais suplementares estimados pelo perito a fls. 1176/1180. Assim, manifestem-se as partes, nos termos do art. 465, §3º do CPC. 3. Os honorários periciais suplementares serão arcados pelo requerido, na medida em que o trabalho pericial adicional se dará em seu interesse, ante a impugnação à conclusão do laudo apresentado e a juntada de documentos novos para análise. Fls. 1201: reporto-me aos itens acima. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1196/1197: 1. Em atenção à solicitação do parquet, intime-se o curador dativo MARCOS VINICIUS SANCHEZ pelo DJe para que esclareça se a incapaz está sendo devidamente assistida em sua residência. 2. Verifico que as partes não foram intimadas a se manifestar sobre os honorários periciais suplementares estimados pelo perito a fls. 1176/1180. Assim, manifestem-se as partes, nos termos do art. 465, §3º do CPC. 3. Os honorários periciais suplementares serão arcados pelo requerido, na medida em que o trabalho pericial adicional se dará em seu interesse, ante a impugnação à conclusão do laudo apresentado e a juntada de documentos novos para análise. Fls. 1201: reporto-me aos itens acima. Intimem-se.
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41699429-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2022 11:38
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
24/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41694562-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2022 17:41
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41667756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 08:49
21/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41658707-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 10:49
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0651/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1176/1180: ciente o juízo sobre a manifestação do perito. Fls. 1182/1183: por ora, na esteira da manifestação do parquet, manifeste-se a parte autora sobre a petição a fls. 1167/1169. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1176/1180: ciente o juízo sobre a manifestação do perito. Fls. 1182/1183: por ora, na esteira da manifestação do parquet, manifeste-se a parte autora sobre a petição a fls. 1167/1169. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41570110-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/09/2022 14:46
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41567921-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/09/2022 11:59
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1167/1169: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1167/1169: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0633/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1164: ciente o juízo. Aguarde-se o cumprimento do mandado e a manifestação do perito. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
04/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41555211-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2022 21:39
02/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1164: ciente o juízo. Aguarde-se o cumprimento do mandado e a manifestação do perito. Intimem-se.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41536459-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 10:02
01/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/040124-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Liliana Astolphi Goldoni
01/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/039976-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Liliana Astolphi Goldoni
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1144/1156: ciência à parte contrária dos documentos juntado. No mais, reporto-me ao despacho anterior. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1144/1156: ciência à parte contrária dos documentos juntado. No mais, reporto-me ao despacho anterior. Intimem-se.
31/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41515414-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 08:59
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0618/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1140/1141: manifeste-se a parte autora sobre a proposta formulada. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
29/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1140/1141: manifeste-se a parte autora sobre a proposta formulada. Intimem-se.
29/08/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41498227-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 13:42
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0605/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1134/1136: indefiro, porque remanescem os pressupostos da liminar concedida. Ademais, no caso de improcedência, eventuais prejuízos poderão ser pleiteados em via própria. No mais, reporto-me à decisão anterior. Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1134/1136: indefiro, porque remanescem os pressupostos da liminar concedida. Ademais, no caso de improcedência, eventuais prejuízos poderão ser pleiteados em via própria. No mais, reporto-me à decisão anterior. Intimem-se.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41467118-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 11:08
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0595/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1122/1123: defiro ante o interesse demonstrado; Fls. 1127/1130: ciente o juízo da não concessão de efeito suspensivo pela Superior Instância ao recurso interposto. Assim, cumpra a serventia a decisão de fls. 1103/1104 (mandado) e 1119 (intimação do perito). Intimem-se. Advogados(s): José Alberto Romano (OAB 203514/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1122/1123: defiro ante o interesse demonstrado; Fls. 1127/1130: ciente o juízo da não concessão de efeito suspensivo pela Superior Instância ao recurso interposto. Assim, cumpra a serventia a decisão de fls. 1103/1104 (mandado) e 1119 (intimação do perito). Intimem-se.
19/08/2022		Documento Juntado
19/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41445572-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 08:37
19/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41439586-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2022 14:37
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1109/1111: Intime-se o Perito para manifestação. Fls. 1115/1118: anote-se a interposição do agravo de instrumento, mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
17/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1109/1111: Intime-se o Perito para manifestação. Fls. 1115/1118: anote-se a interposição do agravo de instrumento, mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se.
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41425410-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 08:33
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0583/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados: Certidão de Objeto e Pé, expedido, assinado e disponibilizado. Providencie sua distribuição em cinco dias, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
17/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados: Certidão de Objeto e Pé, expedido, assinado e disponibilizado. Providencie sua distribuição em cinco dias, comprovando-se nos autos.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41418007-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/08/2022 13:13
16/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0572/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos da Decisão de fl. 1097, serve a presente para reintegração de posse em favor da parte autora, no que tange ao imóvel objeto da lide. Fica autorizado o uso de força policial e arrombamento, se necessários for. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
12/08/2022		Decisão Determinação Vistos. 1) Nos termos da Decisão de fl. 1097, serve a presente para reintegração de posse em favor da parte autora, no que tange ao imóvel objeto da lide. Fica autorizado o uso de força policial e arrombamento, se necessários for. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
12/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41390386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 13:56
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0560/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 908: presentes os requisitos legais, notadamente diante do teor do laudo produzido, dando conta que as assinaturas apostas no contrato de locação são falsas, fls. 659, DEFIRO o pedido de tutela formulado, para determinar a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da parte autora, no que tange ao imóvel objeto da lide. Para tanto, providencie o requerente o recolhimento das custas devidas. Fica autorizado o uso de força policial e arrombamento, se necessários for. 2) Sem prejuízo, declaro encerrada a instrução do feito e concedo o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem memoriais finais. Após, com ou sem eles, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Convém pontuar que as insurgências apresentadas pela parte requerida foram bem rebatidas pelo perito, o qual conta com a confiança desse juízo. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 908: presentes os requisitos legais, notadamente diante do teor do laudo produzido, dando conta que as assinaturas apostas no contrato de locação são falsas, fls. 659, DEFIRO o pedido de tutela formulado, para determinar a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da parte autora, no que tange ao imóvel objeto da lide. Para tanto, providencie o requerente o recolhimento das custas devidas. Fica autorizado o uso de força policial e arrombamento, se necessários for. 2) Sem prejuízo, declaro encerrada a instrução do feito e concedo o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem memoriais finais. Após, com ou sem eles, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Convém pontuar que as insurgências apresentadas pela parte requerida foram bem rebatidas pelo perito, o qual conta com a confiança desse juízo. Intimem-se.
04/08/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41249380-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 12:53
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41083269-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 19:49
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41079573-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 15:50
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41007815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 19:38
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41002174-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 14:07
14/06/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40990969-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/06/2022 13:42
14/06/2022		Conclusos para Decisão
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40981470-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2022 14:05
13/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0280/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 898/900: ciente o Juízo. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 898/900: ciente o Juízo. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
06/05/2022		Conclusos para Decisão
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40724320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 09:16
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 893: acolho a manifestação ministerial para intimar a parte autora para regularizar a representação processual de Olivia Santinho Romano, juntando autorização para ela litigar a ser expedida pelo D. Juízo da interdição, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
28/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 893: acolho a manifestação ministerial para intimar a parte autora para regularizar a representação processual de Olivia Santinho Romano, juntando autorização para ela litigar a ser expedida pelo D. Juízo da interdição, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
28/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40665210-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2022 18:00
27/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0184/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
31/03/2022		Decisão Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40500210-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 22:52
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0152/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 863: ciente o juízo. Aguarde-se, por agora, a manifestação da parte ré sobre o despacho anterior. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
14/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 863: ciente o juízo. Aguarde-se, por agora, a manifestação da parte ré sobre o despacho anterior. Intimem-se.
14/03/2022		Conclusos para Decisão
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40366381-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 11:16
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0144/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 846/858: ciência às partes dos esclarecimentos periciais prestados. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
07/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 846/858: ciência às partes dos esclarecimentos periciais prestados. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
07/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40321673-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/03/2022 16:40
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência da assinatura pelo Juiz do mandado de levantamento eletrônico (MLE)/ alvará emitido. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP)
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência da assinatura pelo Juiz do mandado de levantamento eletrônico (MLE)/ alvará emitido.
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o mandado de levantamento eletrônico(MLE)/alvará emitido foi conferido nesta data. Certifico, outrossim que o citado documento será enviado ao gabinete para assinatura pelo Magistrado. Nada Mais. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. Eu, ___, Silvia Soares Hungria Prado Uelze, Coordenador.
11/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0023/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 834: anote-se no sistema informatizado. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP)
14/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 834: anote-se no sistema informatizado. Intimem-se.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40024196-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/01/2022 16:32
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0011/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 829/830: defiro o prazo de 30 dias. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao perito, nos termos da decisão de fls. 823. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
11/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 829/830: defiro o prazo de 30 dias. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao perito, nos termos da decisão de fls. 823. Intimem-se.
07/01/2022		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42081932-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 13:22
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 818: Acolho a manifestação ministerial para intimar o perito nomeado para se manifestar sobre a impugnação e os quesitos suplementares apresentados pelo réu às fls. 785/792 e 793/813. Também se intime a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a autorização para litigar, a ser expedida pelo Juízo da interdição, conforme determina o artigo 1.748, inciso V, combinado com o artigo 1.774, ambos do Código Civil. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
23/11/2021		Decisão Determinação Vistos. Fl. 818: Acolho a manifestação ministerial para intimar o perito nomeado para se manifestar sobre a impugnação e os quesitos suplementares apresentados pelo réu às fls. 785/792 e 793/813. Também se intime a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a autorização para litigar, a ser expedida pelo Juízo da interdição, conforme determina o artigo 1.748, inciso V, combinado com o artigo 1.774, ambos do Código Civil. Intimem-se.
23/11/2021		Conclusos para Decisão
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0226/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 793/813: ciente o juízo. Por ora, cumpra-se a decisão anterior. Intimem-se. Advogados(s): Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41912612-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2021 19:48
22/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 793/813: ciente o juízo. Por ora, cumpra-se a decisão anterior. Intimem-se.
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
22/11/2021		Conclusos para Decisão
19/11/2021		Decisão Vistos. Abra-se vista dos autos ao MP. Intimem-se.
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41896038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 09:06
19/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41889810-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 13:31
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 451/472
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 782: cumpra-se a z. Serventia o determinado em fl. 779. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
10/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 782: cumpra-se a z. Serventia o determinado em fl. 779. Intimem-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41834176-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/11/2021 09:39
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 Página: 254/283
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0210/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 725/778: defiro o prazo requerido. Aguarde-se manifestação da parte contrária. No mais, expeça-se guia em favor do perito, nos termos do despacho de fls. 723. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 725/778: defiro o prazo requerido. Aguarde-se manifestação da parte contrária. No mais, expeça-se guia em favor do perito, nos termos do despacho de fls. 723. Intimem-se.
28/10/2021		Conclusos para Decisão
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41771603-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 13:35
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 33385 Página: 164/194
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0203/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 648/722: manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o laudo pericial. No mais, expeça-se MLE em favor do perito. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
19/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 648/722: manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o laudo pericial. No mais, expeça-se MLE em favor do perito. Intimem-se.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41719086-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/10/2021 18:41
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 167/196
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 644: ciente. No mais, reporto-me à decisão anterior. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
07/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 644: ciente. No mais, reporto-me à decisão anterior. Intimem-se.
07/10/2021		Conclusos para Decisão
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41656413-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/10/2021 14:29
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 169/193
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0187/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 637/638: Defiro o requerimento ministerial para que se intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual e juntar aos autos a autorização para litigar a ser expedida pelo Juízo da interdição. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 637/638: Defiro o requerimento ministerial para que se intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual e juntar aos autos a autorização para litigar a ser expedida pelo Juízo da interdição. Intimem-se.
28/09/2021		Conclusos para Decisão
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41596849-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2021 17:47
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 372/399
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
22/09/2021		Decisão Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41562634-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 18:24
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 179/211
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0175/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 620/623: diga a parte autora. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
10/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 620/623: diga a parte autora. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41479049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 17:12
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41472703-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 10:44
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 175/203
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0172/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 614: ciente o juízo. Aguarde-se o término dos trabalhos periciais. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
03/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 614: ciente o juízo. Aguarde-se o término dos trabalhos periciais. Intimem-se.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41460983-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 21:10
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 181/212
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 610: manifestem-se as partes. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
31/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 610: manifestem-se as partes. Intimem-se.
31/08/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41433162-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/08/2021 19:20
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41426537-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 11:40
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 480/502
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Ciência da juntada do ofício oriundo do 35º Cartório de Registro Civil Barra Funda. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada do ofício oriundo do 35º Cartório de Registro Civil Barra Funda.
25/08/2021		Ofício Juntado
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 172 e ss.
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0159/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 590/592 e 594: A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, a especialidade e a dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso em análise, sopesando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada pelo Perito, bem como considerando a concordância das partes com esta, fixo os honorários em R$ 4.335,00, devendo o depósito ser realizado pela parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente. Conforme já esclarecido na decisão de fls. 567/569, em razão de impugnação à autenticidade de documento, no caso a veracidade da assinatura, o ônus pela produção de prova pericial cabe a quem apresentou o referido documento, tratando-se do requerido. 2 Fls. 582/586: 2.1 - Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe ao laboratório do perito, via sedex ou através de portador, a via original do Contrato de Locação, cuja cópia digitalizada foi juntada às fls. 375/379. 2.2 A presente decisão valerá como ofício ao Registro Civil do 35º. Subdistrito Barra Funda para que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam apresentadas a este Juízo cópia de todas as fichas de assinaturas constantes em arquivo antigo e arquivo atual, em nome de Olívia Santinho Romano, RG. 3.210.398-0 e CPF 910.778.508-91. O encaminhamento do ofício caberá ao réu. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 873 e ss.
17/08/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1 - Fls. 590/592 e 594: A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, a especialidade e a dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso em análise, sopesando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada pelo Perito, bem como considerando a concordância das partes com esta, fixo os honorários em R$ 4.335,00, devendo o depósito ser realizado pela parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente. Conforme já esclarecido na decisão de fls. 567/569, em razão de impugnação à autenticidade de documento, no caso a veracidade da assinatura, o ônus pela produção de prova pericial cabe a quem apresentou o referido documento, tratando-se do requerido. 2 Fls. 582/586: 2.1 - Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe ao laboratório do perito, via sedex ou através de portador, a via original do Contrato de Locação, cuja cópia digitalizada foi juntada às fls. 375/379. 2.2 A presente decisão valerá como ofício ao Registro Civil do 35º. Subdistrito Barra Funda para que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam apresentadas a este Juízo cópia de todas as fichas de assinaturas constantes em arquivo antigo e arquivo atual, em nome de Olívia Santinho Romano, RG. 3.210.398-0 e CPF 910.778.508-91. O encaminhamento do ofício caberá ao réu. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0158/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 590/592: ciente. Acolho os quesitos apresentados pela parte, ficando a critério do perito a exclusão daqueles que forem mera repetição do quesito anterior. Fls. 593: ciente. Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre o despacho anterior. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
17/08/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 590/592: ciente. Acolho os quesitos apresentados pela parte, ficando a critério do perito a exclusão daqueles que forem mera repetição do quesito anterior. Fls. 593: ciente. Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre o despacho anterior. Intimem-se.
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41342204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 17:34
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41338973-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/08/2021 14:30
16/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41328953-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 12:17
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 145/166
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 582/586: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
09/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 582/586: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito. Intimem-se.
09/08/2021		Conclusos para Decisão
07/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41290854-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/08/2021 13:27
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 191/222
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 574/575: reporto-me à decisão de fls. 567/569. Fls. 576/578: acolho os quesitos apresentados pela parte autora. No mais, aguarde-se o decurso de prazo estabelecido pelo comando retro, que deverá ser certificado pela z. Serventia antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
04/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 574/575: reporto-me à decisão de fls. 567/569. Fls. 576/578: acolho os quesitos apresentados pela parte autora. No mais, aguarde-se o decurso de prazo estabelecido pelo comando retro, que deverá ser certificado pela z. Serventia antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se.
04/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41263161-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 03/08/2021 16:34
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41263097-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 16:30
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 157/179
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Vistos (art. 357 do CPC). OLIVIA SANTINHO ROMANO ingressou com a presente ação de reintegração de posse c/c indenização em face de JOSÉ ANTONIO ROMANO, alegando, em resumo, que em decorrência do falecimento de seu filho JOSÉ AUGUSTO ROMANO, tornou-se inventariante do seu espólio; dentre seus bens encontra-se o imóvel localizado na Rua Bauru, n.º334, Pacaembu, nessa cidade; que seu outro filho, ora requerido, invadiu o imóvel. Assim, pretende com a presente demanda a reintegração de posse, com a condenação do requerido pelo uso do imóvel (alugueis). A inicial de fls. 01/13, veio instruída com documentos. Emenda à inicial a fls. 360/364, retificando-se o polo ativo para ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO ROMANO, a qual foi acolhida a fls. 365. Nessa mesma oportunidade foi deferida a liminar pleiteada. O requerido compareceu de forma espontânea ao feito, conforme petição de fls. 369/371, com documentos, requerendo a revogação da liminar deferida, sob o argumento de que se encontra no imóvel como locatário, conforme contrato de locação juntado. Com base nessa alegação, foi reconsiderada a tutela deferida, abrindo-se vista dos autos para a parte autora se manifestar, fls. 396. Da mesma forma, foi o requerido dado por citado. Manifestação da parte autora a fls. 400/409, com documentos, rechaçando a validade do contrato juntado. O requerido apresentou contestação a fls. 439/442, alegando, em resumo, que a inventariante do espólio genitora - não se encontra interditada, razão pela qual possui capacidade para gerir o patrimônio; validade do contrato de locação; pela improcedência do pedido. Réplica a fls. 456/465, com documentos, que foram dados ciência à parte contrária. Instados a produzir provas, as partes se manifestaram. O Ministério Público atua no feito, tendo lançado manifestações a fls. 449/451 e 564/565. É o relato do necessário. DECIDO. 1. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 2. São questões de fato controvertidas: (i) a natureza da posse exercida pelo requerido no imóvel objeto da demanda; (ii) a validade do contrato de locação juntado. Em razão de impugnação à autenticidade de documento, no caso a veracidade da assinatura, o ônus pela produção de prova pericial cabe a quem apresentou o referido documento, nos termos do artigo 429, II, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÔNUS PROBATÓRIO AUTENTICIDADE DE ASSINATURA ÔNUS DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO E NÃO DE QUEM O IMPUGNOU DECISÃO QUE CARREOU AS DESPESAS AO RÉU- INCONFORMISMO REJEIÇÃO A decisão segundo a qual cabe a quem produziu a prova documental, cuja assinatura foi impugnada, o ônus probatório e de custeio da prova pericial não implica redistribuição do ônus probatório, mas atendimento a preceito legal Inteligência do art. 429, inciso II, do CPC - Decisão mantida NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2083973-18.2020.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valparaíso -1ª Vara; Data do Julgamento: 26/06/2020; Data de Registro: 26/06/2020) 3. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza grafotécnica. Nomeio perito judicial o Dr. Edison D'andrea Cinelli. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte requerida , no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). A necessidade de expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil será avaliado pelo expert, até porque, em princípio, a cópia do cartão de assinatura não se mostra suficiente para a realização da perícia em questão. Caso haja necessidade, o perito poderá se dirigir até o Cartório, para ter acesso ao cartão de assinatura, mediante prévia autorização do Juízo Corregedor. 4. Int. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
27/07/2021		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos (art. 357 do CPC). OLIVIA SANTINHO ROMANO ingressou com a presente ação de reintegração de posse c/c indenização em face de JOSÉ ANTONIO ROMANO, alegando, em resumo, que em decorrência do falecimento de seu filho JOSÉ AUGUSTO ROMANO, tornou-se inventariante do seu espólio; dentre seus bens encontra-se o imóvel localizado na Rua Bauru, n.º334, Pacaembu, nessa cidade; que seu outro filho, ora requerido, invadiu o imóvel. Assim, pretende com a presente demanda a reintegração de posse, com a condenação do requerido pelo uso do imóvel (alugueis). A inicial de fls. 01/13, veio instruída com documentos. Emenda à inicial a fls. 360/364, retificando-se o polo ativo para ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO ROMANO, a qual foi acolhida a fls. 365. Nessa mesma oportunidade foi deferida a liminar pleiteada. O requerido compareceu de forma espontânea ao feito, conforme petição de fls. 369/371, com documentos, requerendo a revogação da liminar deferida, sob o argumento de que se encontra no imóvel como locatário, conforme contrato de locação juntado. Com base nessa alegação, foi reconsiderada a tutela deferida, abrindo-se vista dos autos para a parte autora se manifestar, fls. 396. Da mesma forma, foi o requerido dado por citado. Manifestação da parte autora a fls. 400/409, com documentos, rechaçando a validade do contrato juntado. O requerido apresentou contestação a fls. 439/442, alegando, em resumo, que a inventariante do espólio genitora - não se encontra interditada, razão pela qual possui capacidade para gerir o patrimônio; validade do contrato de locação; pela improcedência do pedido. Réplica a fls. 456/465, com documentos, que foram dados ciência à parte contrária. Instados a produzir provas, as partes se manifestaram. O Ministério Público atua no feito, tendo lançado manifestações a fls. 449/451 e 564/565. É o relato do necessário. DECIDO. 1. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 2. São questões de fato controvertidas: (i) a natureza da posse exercida pelo requerido no imóvel objeto da demanda; (ii) a validade do contrato de locação juntado. Em razão de impugnação à autenticidade de documento, no caso a veracidade da assinatura, o ônus pela produção de prova pericial cabe a quem apresentou o referido documento, nos termos do artigo 429, II, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÔNUS PROBATÓRIO AUTENTICIDADE DE ASSINATURA ÔNUS DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO E NÃO DE QUEM O IMPUGNOU DECISÃO QUE CARREOU AS DESPESAS AO RÉU- INCONFORMISMO REJEIÇÃO A decisão segundo a qual cabe a quem produziu a prova documental, cuja assinatura foi impugnada, o ônus probatório e de custeio da prova pericial não implica redistribuição do ônus probatório, mas atendimento a preceito legal Inteligência do art. 429, inciso II, do CPC - Decisão mantida NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2083973-18.2020.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valparaíso -1ª Vara; Data do Julgamento: 26/06/2020; Data de Registro: 26/06/2020) 3. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza grafotécnica. Nomeio perito judicial o Dr. Edison D'andrea Cinelli. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte requerida , no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). A necessidade de expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil será avaliado pelo expert, até porque, em princípio, a cópia do cartão de assinatura não se mostra suficiente para a realização da perícia em questão. Caso haja necessidade, o perito poderá se dirigir até o Cartório, para ter acesso ao cartão de assinatura, mediante prévia autorização do Juízo Corregedor. 4. Int.
27/07/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41208447-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2021 14:11
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 167/193
23/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0141/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 554/559: ciência à parte contrária dos documentos juntados. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
22/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 554/559: ciência à parte contrária dos documentos juntados. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
22/07/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41182189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 11:48
20/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte ré.
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 161/188
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0127/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 540, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
01/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando de fls. 540, que deverá ser certificado pela z. Serventia do juízo antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se.
01/07/2021		Conclusos para Decisão
30/06/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41060214-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/06/2021 17:10
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 953/983
15/06/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 456/539: ciência à parte requerida dos documentos juntados (CPC: art. 437, §1º). Manifestem-se as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
14/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 456/539: ciência à parte requerida dos documentos juntados (CPC: art. 437, §1º). Manifestem-se as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância. Intimem-se.
14/06/2021		Conclusos para Decisão
11/06/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40942509-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/06/2021 14:13
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 231/262
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 449/451: anoto a atuação do Ministério Público no feito. Esta decisão servirá como ofício ao D. Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central desta Comarca, onde tramita a ação de interdição da representante do Espólio autor (processo nº 1045293-35.2021.8.26.0100), para ciência acerca desta demanda, conforme requerido pelo parquet. Instrua-se o ofício com cópias da petição inicial, contestação e da manifestação ministerial a fls. 449/551. Providencie a Serventia o envio. Manifeste-se a parte autora em réplica. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
28/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 449/451: anoto a atuação do Ministério Público no feito. Esta decisão servirá como ofício ao D. Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central desta Comarca, onde tramita a ação de interdição da representante do Espólio autor (processo nº 1045293-35.2021.8.26.0100), para ciência acerca desta demanda, conforme requerido pelo parquet. Instrua-se o ofício com cópias da petição inicial, contestação e da manifestação ministerial a fls. 449/551. Providencie a Serventia o envio. Manifeste-se a parte autora em réplica. Intimem-se.
28/05/2021		Conclusos para Decisão
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40857169-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2021 16:02
27/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR287319382TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Antonio Romano Diligência : 18/05/2021
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 964/979
26/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 439/442: ciente o juízo da contestação apresentada. O prazo para réplica será aberto oportunamente. Por ora, cumpra-se o despacho anterior, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
25/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 439/442: ciente o juízo da contestação apresentada. O prazo para réplica será aberto oportunamente. Por ora, cumpra-se o despacho anterior, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
25/05/2021		Conclusos para Decisão
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40828955-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 14:38
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 143/157
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 400/436: considerando a notícia de que a inventariante do espólio autor é pessoa incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Mantem-se a revogação da liminar, inclusive, porque, em tese, há irregularidade na representação do polo ativo. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
19/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 400/436: considerando a notícia de que a inventariante do espólio autor é pessoa incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Mantem-se a revogação da liminar, inclusive, porque, em tese, há irregularidade na representação do polo ativo. Intimem-se.
19/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40795596-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/05/2021 16:57
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 157/179
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 369/371: ante a evidência de que o requerido é locatário do imóvel em discussão (fls. 375/379), reconsidero a tutela provisória concedida (fls. 365). Cancele-se imediatamente o mandado expedido. Oportunizo à parte autora que esclareça a situação, tendo em vista que na inicial afirmou que o requerido invadiu o imóvel. Anoto que José Augusto Romano faleceu em 05.04.2021 (fls. 24/25), o contrato de locação do imóvel foi firmado em 08.04.2021 pela genitora do de cujus, representante do Espólio requerente (fls. 375/379) e a presente ação foi ajuizada em 26.04.2021. Ante o comparecimento espontâneo do requerido aos autos, dou-o por citado (art. 239, §1º do CPC). Prazo para contestação a partir do protocolo. Fls. 394/395: ciente. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP)
07/05/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2021/016543-9 Situação: Cancelado em 07/05/2021 Local: Oficial de justiça -
07/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 369/371: ante a evidência de que o requerido é locatário do imóvel em discussão (fls. 375/379), reconsidero a tutela provisória concedida (fls. 365). Cancele-se imediatamente o mandado expedido. Oportunizo à parte autora que esclareça a situação, tendo em vista que na inicial afirmou que o requerido invadiu o imóvel. Anoto que José Augusto Romano faleceu em 05.04.2021 (fls. 24/25), o contrato de locação do imóvel foi firmado em 08.04.2021 pela genitora do de cujus, representante do Espólio requerente (fls. 375/379) e a presente ação foi ajuizada em 26.04.2021. Ante o comparecimento espontâneo do requerido aos autos, dou-o por citado (art. 239, §1º do CPC). Prazo para contestação a partir do protocolo. Fls. 394/395: ciente. Intimem-se.
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40725169-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 09:24
07/05/2021		Conclusos para Decisão
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40723633-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 19:09
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 197/224
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/364: recebo como emenda à inicial. Retifique-se o polo ativo junto ao SAJ, a fim de que conste como autor o Espólio de José Augusto Romano, representado pela inventariante Olivia Santinho Romano. Defiro à parte autora a prioridade de tramitação (fls. 14). Anote-se. Considero demonstrados, na hipótese, os pressupostos para concessão da tutela provisória de urgência, porquanto há de fato indícios de esbulho, visto que o Espólio é proprietário do imóvel (fls. 29/32), bem como o perigo de dano, ante os vários objetos de valor que guarnecem o imóvel, sob risco de deterioração. Assim, defiro a liminar de reintegração de posse requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse do imóvel de matrícula nº 24.331 do 5º CRI de São Paulo SP, sito à Rua Bauru, 335, nesta capital, em favor da parte autora, ficando deferido o uso de força policial, se necessária. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Providencie a parte autora o recolhimento da taxa para citação postal, considerando que o endereço do requerido difere do imóvel em análise, ou seja, será expedido o mandado de reintegração de posse e a carta de citação, para endereços diferentes. Int. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP)
03/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/05/2021		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Fls. 360/364: recebo como emenda à inicial. Retifique-se o polo ativo junto ao SAJ, a fim de que conste como autor o Espólio de José Augusto Romano, representado pela inventariante Olivia Santinho Romano. Defiro à parte autora a prioridade de tramitação (fls. 14). Anote-se. Considero demonstrados, na hipótese, os pressupostos para concessão da tutela provisória de urgência, porquanto há de fato indícios de esbulho, visto que o Espólio é proprietário do imóvel (fls. 29/32), bem como o perigo de dano, ante os vários objetos de valor que guarnecem o imóvel, sob risco de deterioração. Assim, defiro a liminar de reintegração de posse requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse do imóvel de matrícula nº 24.331 do 5º CRI de São Paulo SP, sito à Rua Bauru, 335, nesta capital, em favor da parte autora, ficando deferido o uso de força policial, se necessária. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Providencie a parte autora o recolhimento da taxa para citação postal, considerando que o endereço do requerido difere do imóvel em análise, ou seja, será expedido o mandado de reintegração de posse e a carta de citação, para endereços diferentes. Int.
03/05/2021		Conclusos para Decisão
30/04/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40684674-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/04/2021 16:35
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 234/256
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Vistos. Enquanto não encerrado o inventário, o bem pertence ao espólio do falecido filho. Assim, determino a emenda da inicial, para regularizar o polo ativo da lide, inclusive no que tange à procuração outorgada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP)
27/04/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Enquanto não encerrado o inventário, o bem pertence ao espólio do falecido filho. Assim, determino a emenda da inicial, para regularizar o polo ativo da lide, inclusive no que tange à procuração outorgada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
27/04/2021		Conclusos para Decisão
26/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/04/2021	Emenda à Inicial
06/05/2021	Petições Diversas
07/05/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Manifestação Sobre a Contestação
24/05/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Manifestação do MP
11/06/2021	Manifestação Sobre a Contestação
30/06/2021	Indicação de Provas
21/07/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Manifestação do MP
03/08/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
07/08/2021	Manifestação do Perito
13/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Manifestação do Perito
16/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Manifestação do Perito
02/09/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Manifestação do MP
06/10/2021	Manifestação do Perito
18/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/10/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Manifestação do Perito
18/11/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Manifestação do MP
17/12/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Pedido de Habilitação
04/03/2022	Manifestação do Perito
11/03/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Manifestação do MP
06/05/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Manifestação do MP
14/06/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Parecer do MP
17/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petição Intermediária
19/08/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
04/09/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Manifestação do Perito
06/09/2022	Manifestação do MP
20/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Manifestação do MP
26/09/2022	Manifestação do MP
07/10/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Manifestação do MP
23/01/2023	Manifestação do Perito
02/02/2023	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Manifestação do Perito
30/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Manifestação do Perito
20/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/05/2023	Petição Intermediária
09/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Parecer do MP
16/05/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Manifestação do MP
04/08/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Alegações Finais
10/08/2023	Petições Diversas
20/08/2023	Manifestação do MP
24/08/2023	Parecer do MP
28/08/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Razões de Apelação
27/09/2023	Petições Diversas
22/10/2023	Contrarrazões de Apelação
26/10/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
24/04/2024	Cumprimento de sentença  (0018905-10.2024.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0018905-10.2024.8.26.0100	Cumprimento de sentença	25/04/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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